PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 033/2008

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Protocolo TRT nº 912/08, que instituiu a pensão por morte do Analista Judiciário aposentado deste Tribunal, FERNANDO ANTUNES CORREIA,

R E S O L V E:

CONCEDER, a partir de 08.01.2008 (data do óbito do instituidor), pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ANTUNES CORREIA, viúva do ex-servidor acima mencionado, na quota de 100% (cem por cento) da pensão, nos termos dos arts.185, II, “a”, 216 e 217, I, “a”, da Lei nº8112/90, na forma do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº41/03 c/c art.2º, inciso I, da Lei nº10.887/04.

Publique-se.

Recife(PE), 24 de janeiro de 2008.

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 33 2008 de 24/01/2008