PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-32/2011

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista a sessão plenária de 25 de janeiro de 2011 e o constante do Processo Administrativo nº TRT-MA-0005911-54.2010 .5.06.0000, 

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FRANCISCO FERREIRA NETO, no cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Padrão 15 (NS, C-15) do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº47/2005, com proventos integrais da remuneração, atualizados de acordo art. 7º da EC nº41/2003, e compostos das vantagens pessoais de 26% (vinte e seis por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05.03.99 e suas reedições); Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre o vencimento básico e GAE (Lei nº11.416/06); VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável da incorporação de 1/5 (um quinto) de FC-05 (Assistente – Secretário/Encarregado de Mandados Judiciais) completados em 30/04/97, de acordo com as Leis nº  8.911/94 e RA TRT 20/97, e Vantagem Pecuniária Individual – VPI, na forma da Lei nº10.698/03, com efeitos a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se.
Recife(PE),  26 de janeiro de 2011.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 32 2011 de 26/01/2011