ATO TRT - GP 032/2008

A Ex.ma Sr.ª DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício TRT N.º 435/2007, de 12.12.2007 (Prot. TRT 910/2008),CONSIDERANDO que o instituto da remoção previsto no art. 36 da Lei  nº 8.112/90, combinado com o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, foi regulamentado por meio do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03, publicada no Diário da Justiça de 05 de junho de 2007, combinado com o Ato Conjunto TST.CSJT.GP  nº 20, de 6 de setembro de 2007;CONSIDERANDO que o precitado Ato Conjunto nº 20/2007, estabelece em seu art. 15 e parágrafo que os servidores cedidos em 15.12.2006, seriam considerados removidos para os órgãos onde estiverem prestando serviço, salvo manifestação em contrário, e no interesse dos Tribunais envolvidos, observando-se o limite de 10% do quadro de pessoal do órgão de origem;CONSIDERANDO o interesse expressado pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do Parágrafo único do art. 15 do Ato Conjunto TST.CSJT.GP  nº 20, de 6 de setembro de 2007, na remoção das servidoras Kátia Rivana Rodrigues Ramos e Rubenita de Souza Campos, Técnicos Judiciários, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional.RESOLVE:DECLARAR REMOVIDAS as servidoras KÁTIA RIVANA RODRIGUES RAMOS e RUBENITA DE SOUZA CAMPOS, Técnicos Judiciários, Área Administrativa, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente deste Regional para o Tribunal Superior do Trabalho;TORNAR SEM EFEITOS os Atos que tratam da renovação da cessão das servidoras mencionadas no item anterior, em reciprocidade com os servidores Altamira Oliveira da Silva e Hélio Roberto Pereira da Silva, do Quadro de Pessoal do TST.Os efeitos deste Ato retroagirão ao dia 15 de dezembro de 2006.Publique-se.Recife (PE), 23 de janeiro de 2008.JOSÉLIA MORAIS DA COSTA-Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 32 2008 de 23/01/2008