ATO TRT – GP - 032 /2005

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT nº 16/2001, de 19 de novembro de 2001, que, em seu art. 5º, criou a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos;

CONSIDERANDO que a Comissão anteriormente estabelecida pelo Ato TRT – GP nº 062/03 vigorou até 7 de janeiro de 2005;

R  E  S  O  L  V  E :

1. Designar para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD as seguintes pessoas: o Juiz Roberto de Freire Bastos e os servidores Ana Maria Coelho Gantois Massa; Cláudia Maria Bouwman Silva Netto; Paulo César Martins Rabelo; Augusto César Ramos; e Sofia Ana Veloso de Azevedo.

2. A Comissão será presidida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Roberto de Freire Bastos.

3. Estabelecer que a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos terá como atribuições básicas:
I- proceder ao levantamento de toda a produção documental no âmbito do TRT da Sexta Região;
II- avaliar a documentação produzida;
III- elaborar a Tabela Geral de Temporalidade a partir da básica, procedendo, se for o caso, às inclusões e alterações necessárias;

4. Os membros designados para esta Comissão exercerão as atividades sem prejuízo das atuais atribuições das funções ocupadas.

5. Esta Comissão, na forma estabelecida pelo presente Ato, vigorará da data de sua publicação até o dia 8 de janeiro de 2007.

		Publique-se e cumpra-se.
		Recife, 18 de janeiro de 2005.

		MARIA DE LOURDES A. CABRAL DE MELO
	  	   Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 32 2005 de 18.01/2005