PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
 RECIFE

                   ATO TRT-GP 28/2007

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos PROTs-TRT 611/2007 e 613/2007,

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR o servidor NAPOLEÃO GOMES DA FONSECA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, à disposição da 2ª Vara do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes, do exercício da função comissionada FC-05 de Assistente do Juiz Titular – Cód. 264, da citada Unidade;

II. EXONERAR o servidor FERNANDO DE MESQUITA MOTA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, do cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria - Cód. 959, da referida Vara do Trabalho; REMOVÊ-LO, a pedido, para a 2ª Vara do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes e DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada FC-05 de Assistente do Juiz Titular – Cód. 264, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta)  horas semanais.      

III. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

                                      Recife(PE), 17 de janeiro  de  2007.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 28 2007 de 17/01/2007