PODER JUDICIÁRIO
                                                                                 JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

                 ATO TRT-GP  Nº  27/2011.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

Considerando o disposto na Resolução nº 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);

Considerando a necessidade de reestruturação do quadro de funções comissionadas deste Regional, em cumprimento ao disposto no art. 2º da referida Resolução, que limita o número de funções comissionadas a no máximo de 62,5% do quantitativo de cargos efetivos do Órgão;

Considerando que o cumprimento da mencionada Resolução ensejará a alteração e/ou redução do número de funções comissionadas tanto nas Varas do Trabalho, quanto nas unidades de apoio judiciário e administrativo deste Regional;

Considerando a existência de funções comissionadas vagas no quadro de pessoal deste TRT;

Considerando a necessidade de adequar a estrutura dos Gabinetes de Desembargadores deste Regional ao que determina o Anexo II da Resolução nº 63, do CSJT,

R E S O L V E:

I. AGLUTINAR 65 (sessenta e cinco) Funções Comissionadas, sendo 14 (quatorze) FC-4 de Encarregado de Acórdãos (Códigos 1360, 1514, 1389, 1315, 1354, 1367, 1291, 1308, 1384, 1332, 1325, 1378, 1348 e 1303), 15 (quinze) FC-4 de Encarregado de Pesquisa e Jurisprudência (Códigos 1314, 1309, 1349, 1331, 1366, 1355, 1372, 1390,  1302, 1339, 1343, 1383, 1326, 1290 e 1361), 15 (quinze) FC-2 de Assistente (Códigos 1335, 1352, 1306, 1364, 1294, 1358, 1370, 1342, 1381, 1329, 1387, 1312, 1346, 1318 e 1393), vinculadas aos Gabinetes de Desembargadores deste Regional, 13 (treze) FC-2 de Assistente (Códigos 428, 521, 1056, 1039, 1830, 65, 1001, 1181, 1229, 1129, 1177, 1663 e 1123) vinculadas às áreas de apoio judiciário e administrativo deste Regional, 8 (oito) FC-2 de Assistente (Códigos 1173, 737, 1714, 1694, 1698, 1133, 1235 e 1231) vinculadas às 1ª, 4ª, 5ª, 7ª, 11ª, 14ª, 17ª e 20ª Varas do Trabalho do Recife, respectivamente, para formar 44 (quarenta e quatro) Funções Comissionadas FC-5 de ASSISTENTE DE GABINETE, vinculadas aos Gabinetes de Desembargadores deste Tribunal da seguinte forma:

3 (três) no Gabinete do Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira,
3 (três) no Gabinete da Desembargadora Dinah Figueiredo Bernardo,
3 (três) no Gabinete da Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva,

3 (três) no Gabinete da Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo,
3 (três) no Gabinete do Desembargador Ivanildo da Cunha Andrade,
3 (três) no Gabinete do Desembargador Ivan Valença Alves,
2 (dois) no Gabinete da Desembargadora Josélia Morais da Costa,
3 (três) no Gabinete da Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino,
3 (três) no Gabinete do Desembargador Nelson Soares Júnior,
3 (três) no Gabinete da Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa,
3 (três) no Gabinete do Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega,
3 (três) no Gabinete do Desembargador Valdir José Silva de Carvalho,
3 (três) no Gabinete da Desembargadora Valéria Gondim Sampaio,
3 (três) no Gabinete da Desembargadora Virgínia Malta Canavarro,
3 (três) no Gabinete de Desembargador Federal do Trabalho vago.

II. ALTERAR as Funções Comissionadas FC-5 de Assistente-Secretário dos Gabinetes de Desembargadores para ASSISTENTE DE GABINETE. 

III. A reestruturação promovida por este ato não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo.

IV. Este Ato produzirá efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2011.

Publique-se.

 Recife (PE), 25 de janeiro de 2011.

   ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO 
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 27 2011 de 25/01/2011