PODER JUDICIÁRIO
                                                                                    JUSTIÇA DO TRABALHO
                                                             TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
                                                                                                 RECIFE

ATO TRT- GP 026/2006                                                                                   

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROT-TRT 104/06,             

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR a servidora SELMA MARIA ALENCAR BENEVIDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na Secretaria da 1ª Turma, em exercício na 12ª Vara do Trabalho do Recife, da função comissionada FC - 02 de Assistente da Secretaria da 1ª Turma – Cód. 63 e da condição de substituta legal da função comissionada FC-05 de Assistente do Juiz Titular – Cód. 219 perante a 12ª Vara do Trabalho do Recife; 

II. REMOVÊ-LA para a Secretaria da 3ª Turma e DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada FC-05 de Assistente-Secretário da 3ª Turma – Cód. 1115, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais, bem como para exercer, na condição de substituta legal o cargo em comissão CJ-3 de Secretário da 3ª Turma deste Tribunal – Cód. 857;

III.  Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife(PE), 11 de janeiro de 2006.

     
              Maria de Lourdes  Cabral de Melo
    Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 26 2006 de 11/01/2006