PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-  21 /2009.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT- 053/09,

RESOLVE: 

CONCEDER, a partir de 20.12.2008 (data do óbito do instituidor da pensão), LEÔNIO SOUTO RIBEIRO, ex-Técnico Judiciário deste Tribunal, pensão temporária a MARDÔNIO MORAES BRANDÃO SOUTO RIBEIRO, filho, na cota parte de 100% (cem por cento) da pensão do “de cujus”, nos termos dos arts.185, II, “a”, 216 e 217, II, “a” da Lei nº 8112/90, na forma do ART.40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela EC Nº 41/03, c/c art. 2º, II e 15, da Lei nº 10.887/04 c/c a Lei nº  11.784/08.

Publique-se.

Recife, 14  de janeiro de 2009.

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA 
                                       Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 21 2009 de 14/01/2009