PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-GP nº     17    /2011

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot. nº TRT 21.565/2010,

R    E    S    O    L    V    E:

I .   REMOVER, a pedido, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, a servidora DIVANDA LIMA DE FREITAS CAVALCANTI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, com fundamento no art. 36, Parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º, inciso III, alínea “b”, do ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 20, de 06 de setembro de 2007;

II. A referida servidora deverá apresentar, anualmente, comprovação, por meio de laudo da Junta Médica Oficial, de que as condições que ensejaram a presente remoção permanecem inalteradas;

III .  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Recife,    21  de  janeiro   de 2011.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
 Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

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Ato TRT 17 2011 de 21/01/2011