ATO TRT - GP        /2008

A Ex.ma Sr.ª DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício 146/2007/GP/SRH, de 06 de novembro de 2007 (Prot. TRT 20.889/2007), 

CONSIDERANDO que o instituto da remoção previsto no art. 36 da Lei  nº 8.112/90, combinado com o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, foi regulamentado por meio do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03, publicada no Diário da Justiça de 05 de junho de 2007, combinado com o Ato Conjunto TST.CSJT.GP  nº 20, de 6 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO que o precitado Ato Conjunto nº 20/2007, estabelece em seu art. 15 e parágrafo que os servidores cedidos em 15.12.2006, seriam considerados removidos para os órgãos onde estiverem prestando serviço, salvo manifestação em contrário, e no interesse dos Tribunais envolvidos, observando-se o limite de 10% do quadro de pessoal do órgão de origem;

CONSIDERANDO o interesse expressado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, nos termos do Parágrafo único do art. 15 do Ato Conjunto TST.CSJT.GP  nº 20, de 6 de setembro de 2007, na remoção dos servidores Alethea Marie Tavares da Cruz Dantas, Analista Judiciário, Área Judiciária, Aldo Arruda Rocha, Jane Maria Barbosa de Araújo, Maria do Socorro Ferreira de Lima, Maria Goretti Oliveira Leal, Marta Angélica de Oliveira Santos Martins, Maurício Pereira de Araújo e Roseane Cavalcante Lima, Técnicos Judiciários, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional.

R    E     S    O     L     V     E :

I.	DECLARAR REMOVIDOS os servidores ALETHEA MARIE TAVARES DA CRUZ DANTAS, Analista Judiciário, Área Judiciária,  ALDO ARRUDA ROCHA, JANE MARIA BARBOSA DE ARAÚJO, MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA, MARIA GORETTI OLIVEIRA LEAL, MARTA ANGÉLICA DE OLIVEIRA SANTOS MARTINS, MAURÍCIO PEREIRA DE ARAÚJO e ROSEANE CAVALCANTE LIMA, Técnicos Judiciários, Área Administrativa, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente deste Regional para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região-AL a partir de 15.12.06;

II.	TORNAR SEM EFEITO os ATOS TRT-GP nº 161/07, 191/07, 275/07, 281/07, 306/07 e 330/07, que tratam da renovação da cessão em reciprocidade dos servidores mencionados no item anterior, com os servidores Dayse Maria Medeiros Cunha, Suzana Nunes de Lavor Laranjeiras, Ângela Maria Lustosa Coelho e Flávia Maria de Morais Alves Vilela, do Quadro de Pessoal Permanente do TRT da 19ª Região-AL.  															. 

                             Publique-se.

                             Recife (PE),         de janeiro de 2008.

 
 	      JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 16 2008 de 14/01/2008