PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-GP  Nº 15/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Prot. TRT-10.936/2013, 

R E S O L V E:

I.	AGLUTINAR 12 (doze) Funções Comissionadas, sendo 1(uma) FC-6 de Chefe do Núcleo de Atendimento Técnico Especializado ao Processo Judicial Eletrônico – PJe (Código 1689), 2 (duas) FC-3 de Assistente Administrativo (Códigos 1803 e 1807), 8 (oito) FC-2 de Assistente (Códigos 633, 1246, 1260, 1261, 1761, 1762, 1763 e 1811) e 1 (uma) FC-2 de Assistente da Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Recife (Código 641), para formar 8 (oito) Funções Comissionadas, sendo 3 (três) FC-5 e 5 (cinco) FC-4 da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, com a seguinte destinação:

a)	FC-5 de Chefe da Seção de Gestão da Central de Serviços, vinculada ao Núcleo de Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação (Código 2585);
b)	FC-5 de Chefe da Seção de Atendimento Técnico Especializado ao PJe, vinculada ao Núcleo de Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação (Código 2586);
c)	FC-5 de Chefe da Seção Planejamento e Qualidade dos Processos de TI, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação (Código 2587);

d)	FC-4 de Chefe do Setor de Administração e Modelagem de Dados, vinculado ao Núcleo de Análise e Especificação de Sistemas da Coordenadoria de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação (Código 2588) (alterado pelo ATO TRT 91/2014 de 04/4/2014);
e)	FC-4 de Chefe do Setor de Arquitetura de Software, vinculado à Divisão de Engenharia de Software da Coordenadoria de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação (Código 2589);
f)	FC-4 de Chefe do Setor de Engenharia de Sustentação de Produtos Web, vinculado à Divisão de Engenharia de Software da Coordenadoria de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação (Código 2590);
g)	FC-4 de Chefe do Setor de Engenharia de Sustentação de Produtos Desktop/Móvel, vinculada à Divisão de Engenharia de Software da Coordenadoria de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação (Código2591);
h)	FC-4 de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Software, vinculado à Divisão de Engenharia de Software da Coordenadoria de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação (Código 2592);

ATO TRT-GP  Nº 15/2014(continuação).

II.	TRANSFORMAR a Secretaria de Informática em Secretaria de Tecnologia da Informação, mantido o nível de remuneração – CJ-3 (Código 913) e a subordinação atualmente existente, com atribuições a serem definidas por Ato da Presidência do Tribunal.

III.	TRANSFORMAR a Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas em Coordenadoria de Sistemas, mantido o nível de remuneração – CJ-2 (Código 979) e a subordinação atualmente existente, com atribuições a serem definidas por Ato da Presidência do Tribunal.

IV.	CRIAR a Divisão de Engenharia de Software, subordinada à Coordenadoria de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal, alterando a denominação do Cargo em Comissão CJ-1 de Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal (Código 1930) para Chefe da Divisão citada, mantido o enquadramento e o nível de remuneração previstos em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

V.	ALTERAR a denominação das funções comissionadas subordinadas à Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal, nos termos do Anexo I deste Ato, mantido o nível de remuneração atualmente existente, com atribuições a serem definidas por Ato da Presidência do Tribunal.

VI.	A reestruturação promovida por este ato não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo II.

Este Ato produzirá efeitos a partir de 17 de janeiro de 2014.

Publique-se.

Recife (PE), 15 de janeiro de 2014.

      IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

ANEXO I - ATO-TRT – GP Nº 15/2014

Nível FC	Cód	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO	
FC06	1688	Núcleo Técnico de Apoio à Decisão e Tecnologia para a Internet	Núcleo de Análise e Especificação de Sistemas	
FC06	1690	Núcleo de Atendimento ao Usuário	Núcleo de Relacionamento	
FC05	1741	Seção de Segurança da Intormação	Seção de Gestão da Segurança da Informação	
FC05	829	Seção de Administração de Instalações Físicas	Seção de Gestão de Datacenter e Arquitetura de Hardware	
FC05	836	Setor de Atendimento da Sede 	Seção de Gestão de Atendimento Técnico	
FC05	843	Seção de Atendimento do Interior	Seção de Gestão de Ativos de TI	
FC05	838	Seção de Atendimento do Recife	Seção de Monitoramento dos Serviços de TI	
FC05	830	Setor de Gerenciamento de Redes e Bancos de Dados	Seção de Gestão de Redes de Computadores	
FC05	833	Setor de Gerenciamento de Software Básicos e Corporativos	Seção de Suporte a Sistemas Operacionais e Aplicações	
FC05	825	Seção de Gestão da Informação	Seção de Gestão de Backup e Restauração	
FC05	824	Seção de Informatização Administrativa	Seção de Gestão de Configuração de Software	
FC05	822	Seção de Informatização da 1ª Instância	Seção de Gestão de Banco de Dados	
FC05	823	Seção de Informatização da 2ª Instância	Seção de Gestão de Qualidade e Testes de Software	
FC04	1760	Chefe de Serviço	Setor de Gestão de Requisitos	
FC04	1747	Chefe de Serviço 	Setor de Engenharia de Sustentação do PJE-JT	
FC03	1802	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	1799	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	1800	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	643	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	1805	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	637	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	606	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	1808	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	1806	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	1809	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	1798	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	1801	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	1804	Assistente Administrativo	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC03	1105	Assistente Administrativo do Diretor da Secretaria de Informática	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC02	243	Assistente da Secretaria de Informática	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC02	1258	Assistente da Secretaria de Informática	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC02	1244	Assistente da Secretaria de Informática	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	
FC02	1259	Assistente da Secretaria de Informática	Assistente da Secretaria de Tecnologia da Informação	

ANEXO II - ATO-TRT – GP Nº 15/2014

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-06	1	3.072,36	3.072,36	FC-05	2.232,38	3	6.697,14	
FC-03	2	1.379,07	2.758,14	FC-04	1.939,89	5	9.699,45	
FC -02	9	1.185,05	10.665,45		
TOTAL	16.495,95	TOTAL	16.396,59	
SALDO R$ 99,36		

Ato TRT 15 2014 de 15/01/2014