A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

R	E	S	O	L	V	E:

I.	ALTERAR a denominação da Função Comissionada FC-02 de Encarregado da Vigilância da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal (Código 1166), para ASSISTENTE;

II.	DISPENSAR o servidor CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada FC-01 de Executante do Gabinete da Presidência do Tribunal – Código 1083, REMOVÊ-LO da Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Recife para a Comissão Permanente de Licitações do Tribunal, bem como DESIGNÁ-LO para exercer a Função Comissionada mencionada no item anterior, observando no exercício de suas atribuições a dedicação de 40(quarenta) horas semanais;

III.	Os efeitos deste Ato passam a vigorar a partir de sua publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 07 de janeiro de 2005. 

MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO CABRAL DE MELO
Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 13 2005 de 07/01/2005