Altera dispositivos do ATO TRT-GP nº 467/2008, de 29 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 02.10.2008.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e demais alterações,

R E S O L V E :

Art. 1º.  O art. 6º do ATO TRT-GP nº 467/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. A remoção de ofício é o deslocamento do servidor para outra localidade, no interesse da Administração, devidamente justificado.

§ 1º- Quando implicar exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, a remoção de que trata este artigo será efetuada com pagamento das indenizações previstas na legislação vigente.

§ 2º- A remoção prevista no caput deste artigo observará, rigorosamente, na ordem abaixo especificada, os seguintes critérios:

I – menor tempo de efetivo exercício no cargo perante este Regional, quando a remoção envolver servidor ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados;
II – menor tempo de efetivo exercício no TRT da 6ª Região;
III - menor tempo de efetivo exercício na Justiça do Trabalho;
IV – menor tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário da União;
V - menor tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário;
VI - menor tempo de serviço público federal;
VII- menor tempo de serviço público;
VIII- não possuir cônjuge ou companheiro, devidamente registrado nos assentamentos funcionais; e
IX – menor idade.” 

 Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 Publique-se.

 Recife (PE), 14 de  janeiro  de 2010.

  ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
 Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 12 2010 de 14/01/2010