A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

R	E	S	O	L	V	E:

I.	ALTERAR a denominação da Função Comissionada FC-05 de Membro da Comissão Permanente de Licitações do Tribunal – Código 1029, para ASSISTENTE-SECRETÁRIO do Gabinete da Presidência do Tribunal; 

II.	DESIGNAR a servidora REJANE MARANHÃO ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Portaria, para o exercício da Função Comissionada a que se refere o item I deste Ato, ficando lotada no Gabinete da Presidência do Tribunal, e observando no exercício de suas atribuições a dedicação de 40(quarenta) horas semanais;

III.	Os efeitos deste Ato passam a vigorar a partir de sua publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 07 de janeiro de 2005. 

MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO CABRAL DE MELO
Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 12 2005 de 07/01/2005