ATO TRT-GP nº 11/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL D0 TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

	R E S O L V E:

Art. 1º. ALTERAR o ATO TRT-GP 321/2013, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 19.11.2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ATO TRT-GP  Nº 321/2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Prot. TRT-11.319/2014, 

R E S O L V E:

I. EXTINGUIR as Seções de Compras, de Contratos e de Fiscalização de Contratos, vinculadas à Coordenadoria de Licitações e Contratos da Secretaria Administrativa;

II. CRIAR os Núcleos de Contratos (NUCON) e de Licitações e Compras Diretas (NULIC), subordinados à Coordenadoria de Licitações e Contratos da Secretaria Administrativa, com nível de remuneração FC-6 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

III. AGLUTINAR 6 (seis) Funções Comissionadas, sendo 4 (quatro) FC-5 (Códigos 1672 e 1673) da Coordenadoria de Licitações e Contratos, (Código 42) da Seção de Compras e (Código 1846) da Seção de Fiscalização de Contratos, 2 (duas) FC-2 (Códigos 1208 e 1847), para formar 5 (cinco) Funções Comissionadas, sendo 2 (duas) FC-6, 1 (uma) FC-4 e 2 (duas) FC-3 da Coordenadoria de Licitações e Contratos, vinculadas à Secretaria Administrativa do Tribunal, com a seguinte destinação:

a)	FC-6 de Chefe do Núcleo de Contratos - NUCON (Código 2594);
b)	FC-6 de Pregoeiro Chefe do Núcleo de Licitações e Compras Diretas - NULIC (Código 2595);
c)	FC-4 de Chefe de Serviço responsável pela área de Compras Diretas, vinculado ao Núcleo de Licitações e Compras Diretas - NULIC (Código 2596);
d)	FC-3 de Assistente Administrativo, destinada à Equipe de Apoio às Licitações e Compras Diretas, vinculada a Núcleo de Licitações e Compras Diretas – NULIC (Código 2597);
e)	FC-3 de Assistente Administrativo, destinada ao Encarregado dos reajustes de contratos, vinculado ao Núcleo de Contratos – NUCON (Código 2598);

IV. ALTERAR a denominação das funções comissionadas abaixo relacionadas, para as novas denominações que menciona.(ANEXO I)

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Nível FC	Cód	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO	Nível FC	
FC05	1030	Pregoeiro	Pregoeiro-Substituto do Chefe do Núcleo de Licitações e Compras Diretas/NULIC    	FC05	
FC05	610	Chefe da Seção de Contratos	Substituto do Chefe do Núcleo de Contratos – NUCON     	FC05	
FC03	554	Assistente Administrativo – Secretaria Administrativa	Encarregado da fiscalização dos contratos de terceirização        	FC03	
FC03	2556	Assistente Administrativo – Seção de Compras	Encarregado de registro de preços      	FC03	
FC03	973	Assistente Administrativo – Secretaria Administrativa	Equipe de Apoio às licitações e compras diretas                 	FC03	
FC03	1276	Secretário de Comissão de Licitação	Equipe de Apoio às licitações e compras diretas -	FC03	
FC-03	2558	Assistente Administrativo	Encarregado do acompanhamento às contas vinculadas - NUCON	FC03	
FC03	1903	Assistente Administrativo – Secretaria Administrativa	Encarregado de registro e controle de contratos            	FC03	
FC03	2557	Assistente Administrativo - Seção de Contratos	Encarregado de convênios e instrumentos congêneres         	FC03	
FC02	402	Assistente – Gabinete da Presidência	Assistente da Coordenadoria de Licitações e Contratos  	FC02	
FC02	1069	Assistente – Oficina Gráfica	Assistente do Núcleo de Contratos       	FC02	
FC02	283	Assistente Administrativo – Secretaria Administrativa 	Assistente do Núcleo de Licitações e Compras Diretas    	FC02	

V. EXTINGUIR as Seções de Bens Permanentes e de Oficina Gráfica, vinculadas à Coordenadoria de Material e Logística da Secretaria Administrativa;

VI. CRIAR as Seções de Gestão de Materiais e de Registro e Controle Patrimonial, subordinadas à Coordenadoria de Material e Logística da Secretaria Administrativa, com nível de remuneração FC-5 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

VII. ALTERAR a denominação das funções comissionadas abaixo relacionadas, para as novas denominações que menciona. (ANEXO II)

COORDENADORIA DE MATERIAL E LOGÍSTICA

Nível FC	Cód	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO	Nível FC	
CJ-2	975	Coordenadoria de Material	Coordenadoria de Material e Logística	CJ-2	
FC05	998	Chefe da Seção de Bens de Consumo	Chefe da Seção de Bens de Consumo	FC05	
FC05	22	Chefe do Setor de Oficina Gráfica	Chefe da Seção de Gestão de Materiais	FC05	
FC05	472	Chefe da Seção de Bens Permanentes	Chefe da Seção de Registro e Controle Patrimonial	FC05	
FC04	1744	Chefe de Serviço da Coordenadoria de Material	Chefe de Serviço da Coordenadoria de Material e Logística	FC04	
FC04	1044	Chefe de Serviço da Secretaria Administrativa	Chefe de Serviço da Seção de Gestão de Materiais	FC04	
FC03	1812	Assistente Administrativo do Serviço de Planejamento Físico	Assistente Administrativo da Coordenadoria de Material e Logística	FC03	
FC03	1932	Assistente Administrativo do Serviço de Material	Assistente Administrativo da Seção de Bens de Consumo	FC03	
FC03	1062	Assistente Administrativo do Serviço de Planejamento Físico	Assistente Administrativo da Seção de Bens de Consumo	FC03	
FC-02	1071	Assistente da Oficina Gráfica	Assistente da Seção de Bens de Consumo	FC02	
FC02	1070	Assistente da Oficina Gráfica	Assistente da Seção de Bens de Consumo	FC02	
FC02	1158	Assistente do Gabinete da Presidência	Assistente da Seção de Registro e Controle Patrimonial	FC02	
FC02	1796	Assistente da Secretaria de Segurança, Transporte e Telefonia	Assistente da Seção de Registro e Controle Patrimonial	FC02	

VIII. EXTINGUIR as Seções de Zeladoria e de Administração do Fórum Agamenon Magalhães, vinculadas à Coordenadoria de Engenharia de Manutenção da Secretaria Administrativa;

IX. CRIAR as Seções de Administração Predial, de Gestão e Controle e de Sistemas Elétricos, subordinadas à Coordenadoria de Engenharia de Manutenção da Secretaria Administrativa, com nível de remuneração FC-5 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

X. ALTERAR a denominação das funções comissionadas abaixo relacionadas, para as novas denominações que menciona.(ANEXO III)

COORDENADORIA DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO

Nível FC	Cód	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO	Nível FC	
FC05	736	Chefe da Seção de Zeladoria	Chefe da Seção de Administração Predial	FC05	
FC05	14	Chefe da Seção de Administração do Fórum	Chefe da Seção de Gestão e Controle	FC05	
FC05	334	Chefe da Seção de Manutenção	Chefe da Seção de Manutenção	FC05	
FC05	1031	Assistente-Secretário da Seção de Manutenção	Chefe da Seção de Sistemas Elétricos	FC05	
FC03	68	Assistente Administrativo da Coordenadoria de Engenharia de Manutenção	Assistente Administrativo da Seção de Administração Predial	FC03	
FC03	1911	Assistente Administrativo da Coordenadoria de Engenharia de Manutenção	Assistente Administrativo da Seção de Gestão e Controle	FC03	
FC03	454	Assistente Administrativo da Seção de Manutenção	Assistente Administrativo da Seção de Manutenção	FC03	
FC03	1991	Assistente Administrativo da Seção de Manutenção	Assistente Administrativo da Seção de Manutenção	FC03	
FC03	1990	Assistente Administrativo da Seção de Manutenção	Assistente Administrativo da Seção de Manutenção	FC03	
FC02	1059	Assistente – Ferramentaria do Setor de Manutenção	Assistente - Ferramentaria da Seção de Manutenção	FC02	
FC02	1054	Assistente – Marceneiro do Setor de Manutenção	Assistente – Marceneiro da Seção de Manutenção	FC02	
FC02	1052	Assistente – Refrigeração do Setor de Manutenção	Assistente – Refrigeração da Seção de Manutenção	FC02	
FC02	586	Assistente do Serviço de Manutenção e Planejamento Físico	Assistente da Seção de Manutenção	FC02	
FC02	620	Assistente do Serviço de Manutenção e Planejamento Físico	Assistente da Seção de Sistemas Elétricos	FC02	
FC02	189	Assistente do Serviço de Manutenção e Planejamento Físico	Assistente da Seção de Sistemas Elétricos	FC02	
FC02	1060	Assistente da Coordenadoria de Material	Assistente da Seção de Sistemas Elétricos	FC02	

XI. ALTERAR a denominação das funções comissionadas abaixo relacionadas, para as novas denominações que menciona.(ANEXO IV)

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO FÍSICO

Nível FC	Cód	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO	Nível FC	
FC05	1742	Chefe da Seção de Planejamento Técnico	Chefe da Seção de Planejamento Técnico e Administrativo	FC05	
FC05	105	Chefe do Setor de Fiscalização de Obras do Serviço de Planejamento Físico	Chefe da Seção de Fiscalização e Orçamento de Obras	FC05	
FC03	1756	Assistente Administrativo do Serviço de Material	Assistente Administrativo da Seção de Fiscalização e Orçamento de Obras	FC03	
FC03	1063	Assistente Administrativo do Serviço de Planejamento Físico	Assistente Administrativo da Seção de Fiscalização e Orçamento de Obras	FC03	
FC03	1065	Assistente Administrativo do Serviço de Planejamento Físico	Assistente Administrativo da Seção de Planejamento Técnico e Administrativo	FC03	
FC03	1935	Assistente Administrativo do Serviço de Planejamento Físico	Assistente Administrativo da Seção de Planejamento Técnico e Administrativo	FC03	
FC02	1662	Assistente CAD	Assistente Seção de Fiscalização e Orçamento de Obras	FC02	

XII. TRANSFORMAR a Coordenadoria de Material em Coordenadoria de Material e Logística, mantido o nível de remuneração – CJ-2 (Código 975) e a subordinação atualmente existente, com atribuições a serem definidas por Ato da Presidência do Tribunal.

XIII. A reestruturação de que trata o item III deste ato não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo.

Este Ato produzirá efeitos a partir de 1º de dezembro de 2014.

Publique-se.

Recife (PE), 18  de novembro de 2014.
                             
         IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região”

Art. 2º. SUPRIMIR o item III dos ATOS TRT-GP 316, 317, 318 e 319/2014, divulgados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 19.11.2014.

Art. 3º. SUPRIMIR os itens VII a X e XIV a XVI dos ATOS TRT-GP 318 e 319/2014, divulgados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 19.11.2014.

Art. 4º. RETIFICAR os itens IV a VII do ATO TRT-GP 317/2014, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 19.11.2014, no tocante às lotações mencionadas:

ITENS IV, VI e VII - onde se lê: da Seção de Oficina Gráfica da Coordenadoria de Material para a Seção de Almoxarifado e Gráfica da Coordenadoria de Material e Logística da Secretaria Administrativa, leia-se: da Seção de Oficina Gráfica da Coordenadoria de Material para a Seção de Bens de Consumo da Coordenadoria de Material e Logística da Secretaria Administrativa;

ITEM V – onde se lê: da Seção de Oficina Gráfica da Coordenadoria de Material para a Seção de Almoxarifado e Gráfica da Coordenadoria de Material e Logística da Secretaria Administrativa, leia-se: da Seção de Oficina Gráfica da Coordenadoria de Material para a Seção de Bens de Consumo da Coordenadoria de Material e Logística da Secretaria Administrativa;

Os efeitos deste ATO retroagem a 1º de dezembro de 2014.

Publique-se.

Recife, 15 de janeiro de 2015.

	           IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região