O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº. 8.112/90, 

R     E     S     O     L     V     E: 

ALTERAR o ATO TRT-GP nº 499/2012, publicado no Diário Oficial da União do dia 18.10.2012, seção 2, páginas 61, para fazer constar a seguinte redação:

“TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO. RENATO PONTES LIRA, classificado em 5º lugar como portador de deficiência, com amparo no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e nos termos do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº. 7.853/99, na vaga decorrente da aposentadoria voluntária do servidor Luiz Carneiro da Silva, nos termos dos ATOS TRT GP 182/2012 e 376/2012, publicados no Diário Oficial da União dos dias 20.04 e 09.08.2012, respectivamente, em face da desistência expressa da candidata Maria Júlia Belo Pessoa de Lima, ficando lotado na Vara do Trabalho do Serra Talhada, neste Estado.”

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 10 de  janeiro de 2013.

  ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT Sexta Região 

Ato TRT 8 2013 de 10/01/2013