PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 005/2010.

O DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do auto do Prot. TRT- 20567/09,

RESOLVE: 

CONCEDER, a partir de 12/12/2009 (data do óbito da instituidora da pensão), Rosa Maria de Castro Machado, ex- Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI-15, pensão vitalícia a seu cônjuge ANTONIO FERNANDO MACHADO, na cota de 100% (cem por cento), nos termos dos arts.185, II, “a”, 216 e 217, I, “a” da Lei nº8112/90, na forma do art.40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela EC Nº41/03, c/c art. 2º, I e 15, da Lei nº10.887/04 c/c a Lei nº11.784/08.

Publique-se.

Recife, 11 de janeiro de 2010. 

ANDRE GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Vice Presidente do TRT da 6ª Região,
No exercício da Presidência

Ato TRT 5 2010 de 11/01/2010