ATO TRT – GP  nº 04/2011

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 63/2010, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Sexta Região – AMATRA VI, no qual solicita a inclusão da referida associação nos próximos encontros do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos,

CONSIDERANDO que os mencionados eventos têm por um dos objetivos o monitoramento das ações de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo,

CONSIDERANDO a importância desse tema para a magistratura trabalhista,

R  E  S  O  L  V  E:

I – Alterar o item II do Ato TRT GP n. 574, de 14 de setembro de 2009, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, o Comitê Estadual para Monitoramento de Ações Judiciais Decorrentes de Trabalho em Condições Análogas à de Escravo, passando a vigorar com a seguinte redação:
“I – [...]
II – Designar, para compor o referido Comitê, os seguintes Juízes do Trabalho Drs. WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO, GUILHERME DE MORAIS MENDONÇA, ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS e LUCIANA PAULA CONFORTI (representando a AMATRA VI).
III – [...]”

II – Este ato produzirá efeito a partir da publicação, até ulterior deliberação.

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 14 de janeiro de 2011.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 4 2011 de 14/01/2011