JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE
ATO  TRT-004/2010

			O DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e

CONSIDERANDO o que consta na MA-TRT-2200700-98.1982.5.06.0000, pertinente aos proventos do Juiz Classista de 1ª Instância  DOMINGOS DE AZEVEDO RIBEIRO, aposentado pelo Ato TRT-082/82-A, de 20.05.82, publicado no DOE-PE de 05.06.82,  

R E S O L V E:

FORMALIZAR, post mortem, as alterações efetuadas na aposentadoria do Juiz Classista em epígrafe, decorrentes das seguintes revisões de proventos: 

1. A concessão do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) de GATS a partir de 27/08/1985, conforme Decreto-lei nº 2019/83 e Decisão TCU 2433/86-9; 

2. A exclusão do percentual de 20% (vinte por cento) de GATS dos proventos do interessado pelo ATO-TRT- 049/2003, publicado no DOE/PE de 21/01/2003,  totalizando para o mesmo o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 09/10/1997, consoante IN nº 13/97 do TST e decisão plenária deste TRT de 01/08/2002;

3. A alteração do percentual de GATS de 15% (quinze por cento) para 11% (onze por cento) com a exclusão de 4% (quatro por cento) a partir de 11/12/2009 (data da decisão da presidência), conforme entendimento contido no Mandado de Segurança nº 21349.PB;

4. A inclusão da vantagem do art. 184, III, da Lei nº 1.711/52, c/c 250 da Lei nº 8.112/90, com efeitos a partir de 09/12/1988.

 Publique-se.

Recife(PE), 11 de janeiro de 2010.

                                    ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
                                    Desembargador Vice Presidente do TRT da 6ª Região
No Exercício da Presidência

Ato TRT 4 2010 de 11/01/2010