PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT6-GP N.º 03/2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo n.º 22.7402022 - Proad, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06, no Anexo IV da Portaria Conjunta n.º 03/2007 e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

R  E  S  O  L  V  E:

I. REMOVER o servidor ROBERTO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 18ª Região, mediante permuta com o servidor LUCAS SILVA ANDRADE, ocupante de idêntico cargo, do quadro de pessoal efetivo daquele Tribunal;
II. CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor ROBERTO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.
III. LOTAR o servidor LUCAS SILVA ANDRADE na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva.

Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. 

Publique-se no Diário Oficial da União. 

 	Recife, 09 de janeiro de 2023.

                    MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região