PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-003/2015

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 16 de dezembro de 2014 e o constante do Processo Administrativo TRT MA-1000101-42.2014.5.06.0000

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à magistrada, VIRGÍNIA LÚCIA DE SÁ BAHIA, no cargo da carreira de Juiz do Trabalho Titular de Vara, com fundamento no inciso VI, do art. 93 da Constituição da República c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº47/05, com proventos integrais da remuneração do referido cargo, nos termos do inciso V do art. 93 da Carta Magna, na redação dada pela EC nº 19/98 c/c as Leis nº 10.474/02 e 12.771/2012, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei nº 8.112/90.    

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 13 de janeiro de 2015.

PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA 
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região,
 No exercício da Presidência