ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 7 DE DEZEMBRO DE 2022

No dia 7 (sete) do mês de dezembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 4ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8. Cidade Tabajara, Olinda - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 27/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de novembro de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, o Diretor de Secretaria, o Bel. Mauro Pimentel Ferreira, e os demais servidores ali lotados: Juliana Pimentel Silva Bomfim, Raul Pereira de Oliveira, Ardillis Bruno Alves de Lima, e José Carlos Cortez de Souza, bem como os estagiários Almir Cândido Accioly Júnior e Ana Caroline Soares da Silva. Ausentes os servidores Mário Sérgio de Araújo Burgos, em gozo de licença para tratamento de saúde de 07/11/2022 até 21/12/2022, e Arno Frederico Becker Filho, em gozo de férias regulamentares de 02 a 16/12/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 05/12/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a distribuição das atividades dentre os servidores se dá por dígitos, sendo que as tarefas dos dois estagiários ocorrem de acordo com o plano de acompanhamento do TRT6. A Unidade tem observado o horário de funcionamento ratificado pelo art. 11 do ATO TRT 005/2022, bem como o atendimento de forma presencial das 08h às 14 horas e via Balcão virtual, independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), dos sete servidores da Unidade, somente Raul não está autorizado pelo Tribunal a prestar serviço em teletrabalho, conforme PROADs nº 8.120/2022, 13.884/2022, 8.368/2022, 8.123/2022 e 6.713/2022. Diariamente comparecem de três a quatro servidores e os dois estagiários para o trabalho presencial.

Ressalta-se que a instalação da Unidade ocorreu em 04/04/2022, em razão da transferência da sede da 2ª Vara do Trabalho de Palmares para o Município de Olinda, com distribuição proporcional até 03/04/2023 (RA 05/2022), sendo esta, a primeira correição ordinária realizada na Unidade, o que impossibilita o registro de dados comparativos. Destaca-se, também, que a Vara funciona com o quadro de lotação conforme estabelecido no artigo 21 e anexo V, da Resolução n. 296, de 25 de junho de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Ana Cristina da Silva	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	R.A. 05/2022 de 07/02/2022	
Data de instalação	04/04/2022	
Data da última correição realizada	-	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 04/04/2022 (Ato TRT- GP n.º 066/2022).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Mauro Pimentel Ferreira	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	04.04.2022	
Arno Frederico Becker Filho	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	04.04.2022	
Juliana Pimentel Silva Bomfim	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	04.04.2022	
Raul Pereira de Oliveira	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	03.05.2022	
Ardillis Bruno Alves de Lima	Técnico Judiciário	Calculista	04.04.2022	
Mário Sérgio de Araújo Burgos	Técnico Judiciário	-	04.04.2022	
José Carlos Cortez de Souza	Analista Judiciário	-	12.09.2022	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
14	83	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 04/04/2022 a 07/12/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Almir Cândido Accioly Júnior	01.08.2022	
Ana Caroline Soares da Silva	05.05.2022	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
4ª VT de Olinda	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	264	93	105	30	
Ana Cristina da Silva	264	-	235	-	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	40	17	16	6	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	341	-	317	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	131	
Total	909	110	673	167	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/04/2022 a 31/10/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 4ª VT de Olinda	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	23	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	5	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	20	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/04/2022 a 31/10/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
4ª VT de Olinda 	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	32	-	32	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	3	-	3	
Total de sentenças pendentes 	35	-	35	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 07/12/2022, às 12h00.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
4ª VT de Olinda 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	2	-	2	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	17	-	17	
Total de incidentes pendentes na Vara	19	-	19	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 07/12/2022 às 12h00.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
4ª VT de Olinda	110	167	673	20	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/04/2022 a 31/10/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Abril de 2022 a Outubro de 2022:

5.6.1 Juiz Titular FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO (ATUAÇÃO: desde 04/04/2022, conforme ATO TRT6-GP  nº 066/2022).*

*O ATO TRT6 GP nº 066/2022,  REMOVEU, a pedido e com efeitos a partir de 04/07/2022, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Dr. FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO, da titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Palmares para igual cargo na 4ª Vara do Trabalho de Olinda, com fundamentos nos artigos 1º e 7º, da Resolução Administrativa TRT6 nº 05/2022.

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	20,00%	
Conciliações	-	-	-	-	-	80,00%	

Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	115,38%	77,27%	47,37%	74,36%	69,77%	113,51%	
Conciliações	76,92%	45,45%	89,47%	56,41%	39,53%	67,57%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 27/06/2022 a 16/07/2022, bem como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, em razão de ‘Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE’, conforme OSGP de nº 207/22, assim como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 09 a 15/11/2022, em razão de ‘licença para tratamento de saúde’, conforme Proad de nº 22.298/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 06/12/2022). 
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
4ª VT de Olinda	41*	3	20	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 07/12/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
4ª VT de Olinda 	-	-	-	-	-	Sumaríssimo	Ordinário	
						166 (UN)	210	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 05/12/2022). Vara foi instalada em 04/04/2022
* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara continua adotando o rito emergencial, mas há marcação de processos em audiência de razões finais. Informou que as audiências do rito sumaríssimo (una) para maio/2023 e instrução do rito ordinário para junho/2023. 
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 05/12/2022, havia 459 audiências designadas a partir de 07/12/2022, sendo 180 Unas, 261 Instruções e 18 Encerramentos de instrução, estando a última Instrução designada para 10/07/2023 e a última Una para 22/05/2023, desconsiderada a audiência prevista para 23/05/2023, pois adiada; e última Instrução marcada para 05/07/2022. Esclarece-se que a vara utiliza o tipo Una em regra para o rito sumaríssimo e o tipo Instrução para o rito ordinário.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que o Juiz se faz presente nos dias de audiência.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
4ª VT de Olinda	Segundas,  Quartas e Quintas-feiras 	8		3	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 05/12/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/04/2022 a 31/10/2022 e considerada o denominador de 7 meses. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as audiências são realizadas nas segundas, quartas e quintas-feiras; que não há magistrado substituto fixo na vara e que, em média, semanalmente, são pautados 20 processos do rito sumaríssimos e 25 do ordinário,”. A Vara por ter sido criada em 2022 não tem audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19 e nos casos de adiamentos em geral, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Destacou que há 166 audiências do rito ordinário emergencial ainda no prazo de contestação e manifestação das partes sobre documentos. Após estes prazos há despacho para incluir em pauta de instrução. Também confirmou que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial e em modo telepresencial apenas nos caso do “Juízo 100% Digital” ou “a requerimento de quaisquer das partes solicitando audiência híbrida devido a impossibilidade ou elevada dificuldade em comparecer ao Fórum na data da audiência”. Nestes casos são realizadas através da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº005/2022. Informou ainda que todas as audiências são realizadas no AUD4 e que a Vara ainda não utilizou o Sistema SISDOV. Por fim, asseverou que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, sendo feitas as marcações necessárias.
Feita análise das pautas no período de 01.04.2022 a 31.10.2022, verificou-se que a Unidade realizou 330 audiências, sendo 90 Instruções, 218 Unas, 2 Iniciais, 15 encerramentos de instrução e 5 de conciliação na fase conhecimento. Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 3 instruções  e 8  Unas, considerado o denominador de 7 meses. A vara utiliza o tipo Una em regra para o rito sumaríssimo e o tipo Instrução para o rito ordinário.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 06/12/2022)	
4ª VT de Olinda	-	-	1.818	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 06/12/2022 às 14:05.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

4ª VT de Olinda	-	-	-	-	-	-	
Fonte: PJE e e-gestão.
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 06/12/2022	
	Físicos*	PJe	
4ª VT de Olinda	-	1.157	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 06/12/2022 às 14:06.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): 
A 4ª Vara do Trabalho do Recife já surgiu 100% eletrônica (PJe).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
4ª VT de Olinda	686	3	38	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/04/2022 a 31/10/2022.
Em consulta realizada no dia 05/12/2022, verificou-se a existência de 15 (quinze) processos pendentes no setor de cálculos”, sendo 4 (quatro) com o Chip ‘cálculo - informar’; 6 (seis) com o Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’; 1 (um) com Chip ‘cálculo - atualizar’, e 4 (quatro) com Chip ‘cálculo - aplicar multa”. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
4ª VT de Olinda		42	21	23	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/04/2022 a 31/10/2022.. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência*	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
4a VT Olinda	42	41	3	20	21	23	60	
Média das Varas de Olinda	203	136	90	106	106	401	497	
Da 6ª Região -  PE	292	213	124	28	230	927	1094	
Regiões de Médio Porte	235	139	136	21	183	1243	1017	
Nacional	277	146	164	23	161	1314	1187	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 06/12/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	35	04/07/2022	0000014-04.2022.5.06.0104	
Aguardando audiência	337	28/07/2022*¹	0000747-67.2022.5.06.0104	
Aguardando cumprimento de acordo	147	14/06/2022*²	0000309-41.2022.5.06.0104	
Aguardando final do sobrestamento	1	13/05/2022*³	0000062-60.2022.5.06.0104	
Aguardando prazo	332	03/10/2022*4	0001148-66.2022.5.06.0104	
Análise	59	01/12/2022	0001668-26.2022.5.06.0104	
Assinar decisão	4	05/12/2022	0000529-42.2022.5.06.0103	
Assinar decisão - Dependência	2	03/12/2022	0001375-56.2022.5.06.0104	
Assinar despacho	9	05/12/2022	0000130-10.2022.5.06.0104	
Assinar sentença	2	05/12/2022	0001146-96.2022.5.06.0104	
Cumprimento de Providências	15	07/10/2022*5	0001246-51.2022.5.06.0104	
Elaborar decisão	1	09/11/2022*6	0000845-52.2022.5.06.0104	
Elaborar despacho	1	06/12/2022	0000805-70.2022.5.06.0104	
Elaborar sentença	28	20/10/2022	0000626-42.2022.5.06.0103	
Prazos Vencidos	4	06/12/2022	0001725-44.2022.5.06.0104	
Preparar expedientes e comunicações	36	02/12/2022	0001774-85.2022.5.06.0104	
Triagem Inicial	7	05/12/2022	0001789-54.2022.5.06.0104	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedidas intimações às partes da audiência de instrução designada para o dia 25/01/2023.
*²: Homologado acordo cuja 13ª e última parcela terá vencimento apenas em 12/07/2023.
*³ Certidão do Trânsito em Julgado, nos termos e para seguimento (Arquivo Provisório) ao despacho id. 4f0534d, de 12/05/2022 (art. 791-A, § 4º, da CLT).
*4 Despacho para retorno dos autos conclusos após decurso do prazo de 60 (sessenta) dias.
*5 Despacho para retorno dos autos conclusos após decurso do prazo de 60 (sessenta) dias.
*6 Conclusão, conforme despacho de mesma data e como última movimentação, para decisão de antecipação de tutela. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando prazo	2	22/11/2022	0000243-61.2022.5.06.0104	
Preparar expedientes e comunicações	1	05/12/2022	0000087-73.2022.5.06.0104	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	1	05/10/2022*¹	0001348-73.2022.5.06.0104	
Aguardando prazo	38	04/11/2022*²	0001560-94.2022.5.06.0104	
Análise	6	04/12/2022	0000355-30.2022.5.06.0104	
Assinar despacho	1	05/12/2022	0000370-96.2022.5.06.0104	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	05/12/2022	0000799-63.2022.5.06.0104	
Cumprimento de Providências	19	29/09/2022*³	0000353-60.2022.5.06.0104	
Elaborar sentença	1	04/12/2022	0000180-36.2022.5.06.0104	
Prazos Vencidos	1	06/12/2022	0001016-09.2022.5.06.0104	
Preparar expedientes e comunicações	8	01/12/2022	0000007-12.2022.5.06.0104	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 18/10/2022; recolhimentos fiscal e previdenciário comprovados em 29/11/2022; despacho, como última determinação, em 30/11/2022, para registro dos valores e conclusão para extinção da execução.
*² Expedido Mandado Judicial de Penhora; certidão negativa do Oficial de Justiça, em 26/11/2022, devolvendo sem cumprimento.
*³ Despacho para aguardar integral cumprimento do parcelamento deferido em 29/08/2022, conforme artigo 916 do CPC (6 parcelas). 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados feitos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
8.1.1. PROCESSOS RELACIONADOS A ALVARÁS EXPEDIDOS E/OU A EXPEDIR:
Em relação aos alvarás, após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’, quanto aos expedidos ou a expedir, verificou-se, em algumas situações, que o cumprimento se deu em prazo superior ao intervalo preferencial de 05 (cinco) previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021, conforme observado, exemplificativamente, nos seguintes processos: 
HTE nº 0000860-21.2022.5.06.010: despacho em 04/11/2022, como última determinação, para expedição de alvará de transferência em conta já diligenciada conforme resultado de consulta ao convênio SISBAJUD; alvará expedido apenas em 01/12/2022; processo na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ da fase de execução.

ATSum nº 0000233-17.2022.5.06.0104: despacho, em 21/11/2022, para cumprimento de determinação anterior (id. f60323d, de 07/11/2022) que autorizara, desde então, a liberação dos valores já pagos por meio de depósito judicial, com notificação das partes expedida em 08/11/2022 e decurso do prazo desde 21/11/2022; juntada da planilha de cálculos e manifestação dos beneficiários informando dados bancários desde 08/11/2022; nova intimação das partes do mesmo despacho com decurso do prazo em 01/12/2022; alvarás expedidos apenas em 06/12/2022; processo na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ da fase de execução.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000952-96.2022.5.06.0104	46d6e3a	02/11/2022 20:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	34	
0001467-34.2022.5.06.0104	6663d75	09/11/2022 14:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	27	
0001659-64.2022.5.06.0104	f5c96a3	17/11/2022 00:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	JOSE CARLOS CORTEZ DE SOUZA	19	
0001710-75.2022.5.06.0104	79c033f	23/11/2022 15:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	13	
*Relatório gerado no PJ-e em 06/12/2022, às 14:08. **Os mandados foram expedidos sem especificação do seu tipo, à exceção do ocorrido nos terceiro processo listado. ***Não houve cobrança pela Secretaria.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: O Diretor da Secretaria informou que à exceção das atribuições específicas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, cujas incumbências se dão por competência, “a divisão de tarefas entre os demais servidores, que são 02 (dois), é feita por divisão das numerações, cabendo a cada servidor 05 numerações”. Assentou, ainda, que há a identificação dos servidores no exercício dos atos subsequentes praticados nos processos, através da atribuição de responsabilidade por meio dos Gigs e dos Chips disponibilizados no Sistema PJe. Esclareceu, também, que a Unidade Judiciária possui controle de produtividade dos seus integrantes, inclusive quanto aos que exercem teletrabalho, seja por meio dos relatórios gerenciais ou de relatórios semanais da sua produtividade, quando os servidores “eventualmente enviam possíveis dúvidas e/ou sugestões para melhoria da qualidade dos trabalhos, uma vez que a vara trabalha de forma coletiva e harmônica”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 05 (cinco) dias. É de 72 (setenta e duas) horas, por sua vez, o prazo para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a contar da ordem de pagamento ou de ato imprescindível a sua confecção, ou para a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), enquanto a certificação e o impulsionamento dos processos com prazos vencidos ocorrem em até 48 (quarenta e oito) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 001/2022.
Constatou a Corregedoria Regional, em 07/12/2022, a existência de apenas 16 (dezesseis) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000007-12.2022.5.06.0104) com certidão, em 01/12/2022, referentes às consultas com resultado negativo aos convênios RENAJUD e INFOJUD, como último ato da secretaria/ movimentação, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia, outrossim, 37 (trinta e sete) processos nas tarefas ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ConPag 0001246-51.2022.5.06.0104) com despacho, como última movimentação, para retorno dos autos conclusos somente após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, não havendo, destarte, pendência com intervalo dissonante do que se depreende da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Foram identificados, diversamente, 49 (quarenta e nove) processos nas tarefas ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e/ou impulso processual, contudo todos com data do dia (07/12/2022), estando, assim dentro das 48 (quarenta e oito) horas informadas pelo Diretor da Secretaria, conforme se observa, exemplificativamente, no processo ATSum 0000015-86.2022.5.06.0104. Foram identificadas, da mesma forma, apenas 9 (nove) petições no ‘Escaninho’, estando a mais antiga (ATSum 0000597-86.2022.5.06.0104) com data do dia anterior (06/12/2022), tudo em conformidade com o prazo apontado pelo Diretor da Secretaria de até 72 (setenta e duas) horas para a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA O ANO DE 2021:
As metas fixadas para o ano de 2021 toma por base dados de janeiro a dezembro do referido ano. Assim, considerando que a Unidade foi inaugurada em 04/04/2022, não há como aferir o atingimento ou não, pela Vara, das metas estipuladas para o ano de 2021.
Quanto às Metas fixadas pelo conselho nacional de justiça para o ano de 2022, serão aferidas por ocasião da Correição a ser realizada no ano de 2023.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000185-58.2022.5.06.0104, 0000256-60.2022.5.06.0104 e 0000059-08.2022.5.06.0104.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): quanto ao procedimento de liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, esclarece a Direção que será liberado o depósito recursal, quando houver alguma dessas hipóteses, pois ainda não há processos com devolução da 2ª instância com depósito recursal.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: sobre o procedimento de suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, a Direção da Unidade esclareceu que ainda não há processos sobrestados por execução frustrada.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): quanto à emissão da Certidão de Arquivamento Provisório, pontuou-se que a Vara emitirá a certidão, mas que ainda não possui processo nesta situação. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: SISBAJUD, ARISP, SERPRO, INFOJUD, RENAJUD e JUCEPE, a exemplo do observado nos processos nºs: 0000340-61.2022.5.06.0104, 0000152-68.2022.5.06.0104, 0000353-60.2022.5.06.0104, 0000332-84.2022.5.06.0104, 0000147-46.2022.5.06.0104 e 0000070-37.2022.5.06.0104. Existem dois servidores responsáveis pelos convênios, o Diretor de Secretaria e seu assistente. A consulta e o acompanhamento das respostas são feitos a cada três dias, com as respostas certificadas nos autos, como observado nos processos nº 0000615-10.2022.5.06.0104, 0000147-46.2022.5.06.0104 e 0000756-29.2022.5.06.0104.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (96), desbloqueios (53) e transferências (38) de valores realizadas, constando em novembro de 2022, 6 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara tem conhecimento e obedece àquilo preconizado no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Destacou, contudo, que em razão da recente existência da Unidade, ainda não ocorreu a hipótese de certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque, atualmente, há “poucos processos na fase de execução”, aduzindo, contudo, que “os processos para tentativa de conciliação estão sendo remetidos para o CEJUSC”. Não identificou a Corregedoria a realização de audiências ‘Conciliação em Execução’ em processos da 4ª Vara do Trabalho de Olinda pelo CEJUSC/1º GRAU-OLINDA, no período entre 01/09/2022 e 30/11/2022. Já quanto à inclusão ordinária de processos, em pauta, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, o Diretor da Secretaria, afirmou que os processos com tal finalidade estão sendo enviados ao CEJUSC/1º GRAU-OLINDA. Neste sentido a Corregedoria identificou 19 (dezenove) audiências de ‘Conciliação em Conhecimento’ realizadas pelo CEJUSC/1º GRAU-OLINDA em processos originários da 4ª Vara do Trabalho de Olinda, sendo 14 (catorze) durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre os dias 07 e 11/11/2022, e 05 (cinco) durante a XII Semana Nacional da Execução Trabalhista, entre os dias 19 e 23/09/2022, respectivamente.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 06/12/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas ‘Aguardando prazo’ e ‘Elaborar decisão’ da Fase de Conhecimento.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Considerando a data de instalação, não houve inspeção realizada pela Unidade Correicionada.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria afirmou que a unidade observa a Recomendação  Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), fato constatado por esta Corregedoria, consoante se verifica do processo 0000499-04.2022.5.06.0104.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: Indagado o Diretor de Secretaria, afirmou que a Unidade não cumpre a determinação de envio de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade utiliza da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020), citou como exemplo da utilização da ferramenta os processos nºs  0001619-82.2022.5.06.0104 decisão em 18/11/2022 de prevenção com o 0001546-13.2022.5.06.0104, 0001409-31.2022.5.06.0104  decisão em 18/11/2022 de conexão ao 0001541-88.2022.5.06.0104.
	12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara tem conhecimento e observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, porém, destacou que ‘por ser uma vara nova’, ainda não ocorreu a hipótese. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria limitou-se a aduzir que “não há processos para associar”.
	12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que em casos mais complexos é designada perícia contábil.
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Olinda - 04a Vara	
PE	
64	
76,2	
84	

		
	Período de Referência de 01/04/22 a 31/10/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	
	12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade “utiliza o PJe-Calc e em poucos casos a planilha do Exel, por exemplo, em caso de confecção de planilha de parcelamento da execução, face a limitação do PJe-Calc”. No que tange a observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 - que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc” - o Diretor da Secretaria assentou que “a vara segue a resolução CSJT nº 284/2021, sendo apresentado o arquivo PJC apenas pelo perito nomeado”, em que pese até a presente data, não tenham sido apresentados cálculos por perito contábil designado pelo juízo, em razão da recente existência da Unidade.
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, em 05/12/2022, existiam 02 (duas) CTPS, que estavam sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 
	
Processo	Pendente desde	
0000362-22.2022.5.06.0104	03/12/2022	
0000671-43.2022.5.06.0104	30/08/2022	
	Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de secretaria esclareceu que “efetua a intimação da parte através do DEJT, e eventualmente via postal (E-Carta)”.
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, fazia-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009, que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a 4ª VT de Olinda continua adotando o prazo de 10 (dez) dias, a exemplo do que se verificou nos Processos nº: 0000866-28.2022.5.06.0104; 0001116-61.2022.5.06.0104; 0000978-94.2022.5.06.0104.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, ante a inauguração recente da Vara, ainda não houve instauração e/ou decisão de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No 	que tange a observância às diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, o Diretor da Secretaria esclareceu que em razão da recente inauguração da Unidade, ainda não há processos de execução em fase final com empresas em recuperação judicial. Já no que tange a utilização de sinalizador próprio no PJe, a Corregedoria identificou 02 (dois) processos ainda em tramitação sinalizados com marcador (chips) indicando a condição de recuperação judicial ou falência.
	
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria, que “a magistrada tem uma assistente cujas atribuições são: “Minutas de despachos, minutas de decisões, minutas de algumas sentenças de mérito, minutas de sentenças de embargos e certificação de alguns processos”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Indagada a Direção da Secretaria informou que a Vara não segue quanto aos peritos  diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de peritos e leiloeiros conforme disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, no entanto, por ser recente a vara só teve um leilão com uma leiloeira Exemplifica o rodizio de peritos com os processos: Perícia médica: ATOrd 0000101-57.2022.5.06.0104 – Lupicinio Farias Torres; ATOrd 0000264-37.2022.5.06.0104; Pericia insalubridade: ATOrd 0000291-20.2022.5.06.0104 – Magno José Silva Moreira; ATOrd 0000893-112022.5.06.0104 – Sergio Luiz Almeida de Albuquerue; ATSum 0000927-83.2022.5.06.0104 – Cristiano Santo Cruz Didier Silva; Leilão com um leiloeiro: Daniel Cintra Zanela - 0000783-12. 2022.5.06.0104 ,  0000329-31.20200.5.06.0104 , 0001448.-26.2022.5.06.0104.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que a Unidade, desde sua criação, aderiu de forma plena ao CEJUSC/1º GRAU-OLINDA, destacando, ademais, que a remessa dos processos acontece por determinação judicial, solicitação das partes ou a pedido do próprio Centro de Conciliação. Destacou, inclusive, que a remessa se dá, geralmente, mediante despacho, conforme preconizado no artigo 75 da CPCGJT, uma vez que também é realizado “mediante certidão nos casos de acordos extrajudiciais (HTE)”.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	
683	595	-	0	0	-	2	1	-	
Período de Referência de 01/04/22 a 31/10/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
	12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 07/12/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 05/12/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000148-31.2022.5.06.0104 (102 dias), 0000154-38.2022.5.06.0104 (81 dias), 0000385-65.2022.5.06.0104 (42 dias), 0000385-65.2022.5.06.0104 (39 dias), 0000524-17.2022.5.06.0104, (36 dias) 0000193-35.2022.5.06.0104 (36 dias), 0000204-64.2022.5.06.0104 (35 dias). A Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT informou, ainda, que, por problemas técnicos, não foi gerada informação sobre a admissibilidade de recurso ordinário; b) GRU pendente de lançamento: 0001491-62.2022.5.06.0104 (O diretor informou que, em razão da GRU acostada aos autos nao ter relação com nenhuma determinação do Juízo, abriu o chamado n° 162063, solicitando orientação de como proeder ao lançamento da mesma). A Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT informou, ainda, que, por problemas técnicos, não foi gerada informação sobre a admissibilidade de recurso ordinário. 
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
	
	2022 (até 31/10)	
Decorrentes de execução	0	
Decorrentes de acordo	2.605.100,17	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	
TOTAL	2.605.100,17	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	12.20. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2022 (até 31/10)	
Custas processuais e Emolumentos	48.266,06	
Contribuição Previdenciária	439.408,18	
Imposto de Renda	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	
TOTAL	487.674,24	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.21. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
A 4ª Vara do Trabalho de Olinda não foi avaliada em relação ao IGEST, uma vez que, de acordo com o Manual de uso do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho, item II.4, “São consideradas todas as varas do trabalho ativas durante todo o período de 12 meses anteriores ao período final de apuração”, não se enquadrando na hipótese a Unidade, haja vista que o atual  período de referência é de 01/10/2021 até 30/09/2022 (última atualização em 10/11/2022).
12.22. PRECATÓRIOS E RPV's. Indagado o Diretora de Secretaria quanto à Unidade fazer os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), afirmou que, até o momento, não houve expedição de ofício requisitório nem precatório.
12.23. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 04/04/22 a 05/12/2022, não foram registradas na Ouvidoria Regional manifestações, referentes à 4ª Vara do Trabalho de Olinda, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 309/22. 
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Realização de triagem inicial no PJe de forma mais abrangente, inclusive com pesquisa de Infojud deixando o processo apto à primeira audiência, com finalidade de enxugar a pauta e sanar eventuais inconsistências.
- Criação de grupo de WhatsApp ou mesmo via webconferência, entre os servidores e estagiários, para facilitar a informação de casos de urgência, fomentar sugestões e retirar dúvidas.
- Orientação permanente junto aos servidores quanto aos registros e lançamentos no Pje que impactam nas estatísticas da unidade.
- Controle constante quanto aos prazos para realização das pericias, a fim de evitar adiamentos na pauta de audiência.
- Disponibilização de sala para realização das pericias, visando acelerar o procedimento para conclusão e entrega do laudo pericial. 
- Harmonia e integração entre os servidores e magistrado.
- Organização de arquivo eletrônico de Infojud, Renajud, e demais convênios, evitando repetições de pesquisas.  
- Consultas junto as ferramentas INFOJUD, SIEL, SERPRO e JUCEPE para atualização de endereços e localização das partes. 
- Encontro mensais por Google Meet para ajustes na dinâmica do serviço”. 
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Projeto Garimpo (Ead-Autoinstrucional) e GPREC.

16. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020.
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021. 
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
17. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

18. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- De forma verbal, no dia da Correição, houve solicitação de novos servidores para atuar na Unidade;

19. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Mauro Pimentel Ferreira verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel, aos servidores da Unidade. Registrou agradecimentos aos servidores, ao Magistrado Titular da 3ª Vara do Trabalho de Olinda  e aos servidores e Juíza Coordenadora do Cejusc Olinda, pelo auxílio que prestaram quando do início do funcionamento da 4ª Vara do Trabalho de Olinda. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e ao Magistrado da 4ª Vara do Trabalho de Olinda, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e ao Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretária da Corregedoria Regional em exerrcício

Ata Correição 83/2022 de 07/12/2022.