ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 6 DE DEZEMBRO DE 2022

No dia 6 (seis) do mês de dezembro de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 24ª Vara do Trabalho do Recife, por meio da plataforma Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, e dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 27/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de novembro de 2022.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira, a Diretora de Secretaria, a Belª. Arminda de Albuquerque Ferraz, e os demais servidores ali lotados: Adriana Martins Borba Carneiro Leão, Eduardo Monteiro Cavalcanti, Tarcilio Silva de Oliveira, Allana Carla Bezerra Nascimento e Sinezio Florentino de Medeiros, bem como a estagiária Vitória Natália Oliveira Magalhães.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 02/12/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, considerando que a 24ª Vara do Trabalho do Recife foi inaugurada no dia 04/07/2022, já com a entrada em vigor do Ato Conjunto TRT6–GP-GVP- CRT Nº 005/2022, não houve alteração nas rotinas de trabalho, que é feito de forma presencial, com escalas entre todos os servidores para o teletrabalho. A Unidade observa o horário de funcionamento ratificado pelo art. 11 do referido normativo, bem como o atendimento presencial e do balcão virtual, das 08:00 às 14:00 horas. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), todos os servidores estão autorizados pelo Tribunal a prestar serviço em teletrabalho, conforme PROADs nº 13.470/2022 (Eduardo Monteiro Cavalcanti) e 13.440/2022 (para os demais servidores transferidos da 2ª VT de Ribeirão). Frisa-se que a servidora Allana Carla Bezerra Nascimento trabalha integralmente no sistema de teletrabalho, em razão de residir em outro estado. Os demais servidores de forma parcial e sempre observando o limite máximo previsto na RA TRT6 nº 03/2022.
Ressalte-se que a instalação da Unidade ocorreu em 04/07/2022, em razão da transferência da sede da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão para o Município do Recife, com distribuição proporcional até 31/12/2022 (RA 15/2022), sendo esta, a primeira correição ordinária realizada na Unidade, o que impossibilita o registro de dados comparativos. Destaca-se, também, que a Vara funciona com o quadro de lotação conforme estabelecido no artigo 21 e anexo V, da Resolução n. 296, de 25 de junho de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	R.A. 15/2022 de 13/06/2022	
Data de instalação	04/07/2022	
Data da última correição realizada	-	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: PLAUDENICE ABREU DE ARAÚJO BARRETO VIEIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 04/07/2022 (Ato TRT- GP n.º 217/2022).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Arminda de Albuquerque Ferraz	Técnico Judiciário	Diretora de Secretaria	04.07.2022	
Adriana Martins Borba Carneiro Leao	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	04.07.2022	
Eduardo Monteiro Cavalcanti	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	04.07.2022	
Tarcilio Silva de Oliveira	Técnico Judiciário	Calculista	04.07.2022	
Allana Carla Bezerra Nascimento	Analista Judiciário	-	04.07.2022	
Sinezio Florentino de Medeiros	Técnico Judiciário	-	04.07.2022	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
11	36	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 04/07/2022 a 06/12/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Vitória Natália Oliveira Magalhães	01.08.2022	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
24ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	108	33	33	16	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	9	-	9	-	
Cássia Barata de Moraes Santos	18	-	26	-	
José Augusto Segundo Neto	10	-	5	-	
Juliana Lyra Barbosa	45	-	49	-	
Patrícia Franco Trajano	85	16	45	1	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	125	
Total	275	49	167	142	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2022 a 31/10/2022.

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 24ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	8	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	1	
José Augusto Segundo Neto	1	
Patrícia Franco Trajano	31	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	14	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2022 a 31/10/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
24ª VT do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Plaudenice Abreu de Araujo Barreto Vieira	52	-	52	
Patrícia Franco Trajano	6	-	6	
Total de sentenças pendentes 	58	-	58	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 06/12/2022, às 09h57min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 24ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Plaudenice Abreu de Araujo Barreto Vieira	6	5	11	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	22	-	22	
Total de incidentes pendentes na Vara	28	5	33	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 06/12/2022 às 13h53min.

Embargos de Declaração com prazo vencido Dra. Plaudenice Abreu de Araujo Barreto Vieira*:

1.	ATSum 0000179-97.2022.5.06.0024 – 14/11/2022
2.	ATOrd 0000489-33.2022.5.06.0015 – 18/11/2022
3.	ATOrd 0000070-83.2022.5.06.0024 – 18/11/2022
4.	ATOrd 0000406-87.2022.5.06.0024 – 18/11/2022
5.	ATOrd 000219-79.2022.5.06.0024 – 23/11/2022

*A diretora informou que as sentenças dos embargos acima listados já estavam minutadas, apenas aguardando a revisão e assinatura da Magistrada.

**Incidente pendente no Observatório por erro de lançamento 
ATSum 0000154-84.2022.5.06.0024 – 25/11/20222 já com sentença (processo está atualmente no CEJUSC) 

**A diretora informou que fez as tentativas de ajuste de lançamento (inclusive com alteração do tipo de petição) para que o processo não mais constasse do Obserrvatório, mas não obteve êxito.  

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
24ª VT do Recife	49	142	167	14	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2022 a 31/10/2022. 
 
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Julho de 2022 a Outubro de 2022:

5.6.1 Juíza Titular PLAUDENICE ABREU DE ARAÚJO BARRETO VIEIRA (ATUAÇÃO: desde 04/07/2022, conforme ATO TRT6-GP  nº 217/2022).*

*O ATO TRT6 GP  nº 217/2022,  REMOVEU, com efeitos a partir de 04/07/2022, a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Dr.ª PLAUDENICE ABREU DE ARAÚJO BARRETO VIEIRA da titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão para igual cargo na 24ª Vara do Trabalho de Recife, com fundamentos nos artigos 3º e 9º, parágrafo único, da Resolução Administrativa TRT6 n. 15/2022.

Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	-	-	-	-	71,88%	74,14%	
Conciliações	-	-	-	-	59,38%	24,14%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 15/08/2022 a 03/09/2022, bem como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 16/05/2022 a 13/08/2022, em razão de ‘licença para tratamento de saúde’, conforme Proad de nº 8522/22, assim como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 09 a 13/09/2022, em razão de ‘licença para tratamento de saúde’, conforme Proad de nº 17.214/22, bem como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 10 a 11/11/2022, em razão de ‘Participação no I Congresso Internacional da Escola Judicial do TRT 6ª Região, realizado em Recife/PE’, conforme OSGP de nº 377/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 02/12/2022). 
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
24ª VT do Recife	37*	2	14	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 06/12/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021*	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
24ª VT do Recife	-	-	-	-	-	Sumaríssimo	Ordinário	
						125 (UNA)	210	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 05/12/2022). Vara foi instalada em 04/07/2022
* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara continua “utilizando o rito emergencial, sem marcação de audiências iniciais e de razões finais”. Informou, ainda, que na pauta há 01 (um) horário vago para 01 (uma) Instrução para 24/01/2023 e que a última audiência de instrução está agendada para 25/03/2023 e última audiência Unas do rito sumaríssimo (com marcação automática) para 03/04/2023.
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 05/12/2022 havia 288 audiências designadas, a partir de 06/12/2022, sendo 141 Unas do rito sumaríssimo, 2 Unas de rito ordinário e 145 Instruções, constatando-se que a última Instrução (rito ordinário) agendada para 04/07/2023 e a última Una (rito sumaríssimo) marcada para 10/04/2023.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora de Secretaria que “a Juíza Titular comparece nos dias de audiência”.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
24ª VT do Recife	Segundas,  Terças e Quintas-feiras 	9	-	1	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 05/12/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/07/2022 a 31/10/2022 e considerada o denominador de 4 meses. 
Restou informado pela Diretora da Unidade que “as audiências são realizadas nas segundas, terças e quintas-feiras”, não havendo magistrado substituto fixo na vara. Acrescentou que são incluídas em pauta “em média 18 processos por semana, sendo 12 sumaríssimos e 6 instruções” e a configuração para os dias de audiência é de 4 sumaríssimos e 2 instruções.  A Vara por ter sido criada em 2022 não tem audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19. Nos casos de adiamentos em geral, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Esclareceu que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial e em modo telepresencial apenas nos caso do “Juízo 100% Digital” e em casos que a parte resida no exterior, situações em que são realizadas através da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº005/2022. Informou ainda que todas as audiências são realizadas no AUD4 e que a Vara não teve necessidade de usar o Sistema SISDOV. Por fim, asseverou que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, sendo feitas as marcações necessárias e que todos os processos da vara são posteriores à  Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ.

Feita análise das pautas no período de 01.07.2022 a 31.10.2022, verificou-se que houve a realização de 214 audiências, sendo 14 Instruções, 03 Unas do rito ordinário, 137 Unas rito sumaríssimo e 60 de conciliações na fase conhecimento. Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 01 instrução de rito ordinário e 9  Unas do sumaríssimo, tendo sido considerado o denominador 4 meses. 
 
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 05/12/2022)	
24ª VT do Recife	-	-	1.062	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 05/12/2022 às 11:18.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

24ª VT do Recife	-	-	-	-	-	-	
Fonte: PJE e e-gestão.
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 05/12/2022	
	Físicos*	PJe	
24ª VT do Recife	-	894	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 05/12/2022 às 10:19.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): 
A 24ª Vara do Trabalho do Recife já surgiu 100% eletrônica (PJe).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
24ª VT do Recife	573	2	14	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/07/2022 a 31/10/2022. 
- Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 30/11/2022, “não há processos pendentes no setor de cálculos”. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
24ª VT do Recife		33	-	27	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2022 a 31/10/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência*	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
24a VT Recife	33	37	2	14	-	27	47	
Varas da Capital	411	340	176	32	260	998	1305	
Da 6ª Região -  PE	292	213	124	28	230	927	1094	
Regiões de Médio Porte	235	139	136	21	183	1243	1017	
Nacional	277	146	164	23	161	1314	1187	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 02/12/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	9	22/09/2022	0000041-33.2022.5.06.0024	
Aguardando audiência	184	21/09/2022*¹	0000647-61.2022.5.06.0024	
Aguardando cumprimento de acordo	132	06/10/2022*²	0000390-36.2022.5.06.0024	
Aguardando prazo	318	26/09/2022*³	0000525-48.2022.5.06.0024	
Assinar despacho	7	02/12/2022	0000604-27.2022.5.06.0024	
Cumprimento de Providências	40	04/11/2022	0000853-75.2022.5.06.0024	
Elaborar decisão	22	11/10/2022*4	0000456-16.2022.5.06.0024	
Elaborar decisão - Dependência	1	01/12/2022	0001044-23.2022.5.06.0024	
Elaborar despacho	50	27/10/2022*5	0000230-11.2022.5.06.0024	
Elaborar sentença	66	22/08/2022	0000082-97.2022.5.06.0024	
Preparar expedientes e comunicações	11	02/12/2022	0000471-82.2022.5.06.0024	
OBSERVAÇÕES	
*¹ notificações iniciais expedidas às reclamadas da audiência (Una) designada para o dia 12/12/2022.
*² homologado acordo cuja quitação, em parcela única, venceu em 30/11/2022; custas pelo autor e dispensadas, na forma da lei; contribuição previdenciária não incidente (verbas de natureza indenizatória); 
*³ expedido Mandado Judicial de citação inicial à EBCT com ciência em 11/10/2022 e decurso do prazo apenas em 05/12/2022.
*4 conclusão para decisão em razão do decurso do prazo à reclamada da intimação expedida conforme despacho id. ba424ff.
*5: última manifestação anterior à última conclusão para despacho em 17/11/2022.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando prazo	4	16/11/2022	0000216-27.2022.5.06.0024	
Elaborar sentença	1	02/12/2022	0000174-75.2022.5.06.0024	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	1	25/11/2022*¹	0000029-19.2022.5.06.0024	
Aguardando prazo	12	07/11/2022	0000418-04.2022.5.06.0024	
Cumprimento de Providências	10	11/11/2022	0000246-62.2022.5.06.0024	
Elaborar despacho	4	29/11/2022	0000211-05.2022.5.06.0024	
Preparar expedientes e comunicações	2	01/12/2022	0000030-04.2022.5.06.0024	
OBSERVAÇÕES	
*¹ homologado acordo cuja 8ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/06/2023.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados feitos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
8.1.1. PROCESSOS DA TAREFA ACORDO:
Em consulta ao relatório Gerencialm em 02/12/2022, de processos com acordos homologados constantes das tarefas ‘Aguardando cumprimento de acordo’ de todas as fases processuais, porém ainda pendentes de lançamentos das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos ‘Acordos vencidos’, tendo como referência os 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, prazo este para alegação de descumprimento e comprovação das custas e contribuição previdenciária eventualmente incidentes, obteve-se o seguinte resultado:
- 0000791-35.2022.5.06.0024;
- 0000285-59.2022.5.06.0024*;
*Explicou a Diretora que neste caso o processo continuará tramitando em relação à segunda reclamada, motivo pelo qual consta com essa pseudo pendência).
8.1.2. PROCESSOS RELACIONADOS À ALVARÁS EXPEDIDOS E/OU A EXPEDIR:
Em relação aos alvarás, após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’, quanto aos expedidos ou a expedir, verificou-se o cumprimento do intervalo preferencial de 05 (cinco) previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021, conforme observado, exemplificativamente, nos processos: ATOrd 0000285-59.2022.5.06.0024 e ATSum 0000030-04.2022.5.06.0024.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000869-29.2022.5.06.0024	adf8036	07/11/2022 17:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	28	
0000868-44.2022.5.06.0024	ce136ec	16/11/2022 16:20:52	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	19	
0000990-57.2022.5.06.0024	e917737	21/11/2022 12:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	14	
0000975-88.2022.5.06.0024	83eceb9	25/11/2022 14:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	RODRIGO JOSE PINTO DE ABREU	10	
*Relatório gerado no PJ-e em 05/12/2022, às 10:21. **Não houve cobrança pela Secretaria.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria, a Diretora da Secretaria informou que há um servidor designado para cada um dos seguintes destacados setores ou grupos de atribuições: (I) preparar comunicações e expedientes, como expedir notificações, mandados judiciais, certidões para habilitação de crédito (CHC), certidões para habilitação no programa do Seguro-desemprego, ofícios e Cartas Precatórias em processos com numeração terminada nos dígitos 7, 8 e 9, além de secretariar as audiências, minutar os acordos e despachos delas decorrentes e cumprir suas determinações; (II) realizar e/ou emitir informações dos cálculos de liquidação, atualização e rateio, remeter processos ao Tribunal, registrar pagamentos e recolhimentos e preparar comunicações e expedientes, como expedir notificações, mandados, ofícios, certidões para habilitação de crédito (CHC), certidões para habilitação no programa do Seguro-desemprego e cartas precatórias em processos com numeração terminada nos dígitos 3, 4, 5 e 6; e (III) minutar acordos e preparar comunicações e expedientes, como expedir alvarás, notificações, mandados judiciais, ofícios, certidões para habilitação de crédito (CHC), certidões para habilitação no programa do Seguro-Desemprego e Cartas Precatórias em processos com numeração terminada nos dígitos 0, 1 e 2, além de proferir os atos tangentes à hasta pública (praça/leilão) e emitir as Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios. Destacou, ainda, oportunamente, que os despachos da triagem inicial, o atendimento ao público (protocolo) e as minutas de acordo são também realizados pela estagiária. A Diretora da Secretaria assentou, ademais, que se atribui responsabilidade pelos atos subsequentes praticados no processo com identificação do encarregado, mormente porque “a maioria das tarefas e CHIPS já tem designação automática de servidor”, destacando, oportunamente, ainda, que para as atividades que não possuem CHIP, utiliza-se os GIGS “com designação de responsável e prazo para cumprimento”. Asseverou, também, que “a Vara consegue cumprir com celeridade as determinações”, porém aduziu que a Direção da Secretaria não realiza controle sobre a produtividade dos servidores, mas apenas dos prazos que, regra geral, são estabelecidos em até 05 (cinco) dias para seguimento às determinações. Destacou, inclusive, que, nas hipóteses de atrasos identificados, o servidor encarregado é identificado e chamado a prestar seus esclarecimentos, solicitando-se, ato contínuo, o imediato cumprimento do ato pendente. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a contar da ordem de pagamento ou de ato imprescindível a sua confecção, é de até 05 (cinco) dias. Já o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontece diariamente, enquanto as análises e os despachos são realizados num intervalo de até 05 (cinco) dias. A certificação e o impulsionamento dos processos com prazo vencido, por sua vez, têm prazo marcado (chips) de até 05 (cinco) dias, contudo busca-se realizá-los diariamente. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria nº 01/2022, publicada no DEJT em 11/07/2022.
Constatou a Corregedoria Regional, em 06/12/2022, a existência de apenas 11 (onze) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000712-56.2022.5.06.0024) com intimação às partes expedida em 05/12/2022, da audiência de instrução designada para 04/07/2023, nos termos do despacho id. 580bcef de 02/12/2022, como última movimentação, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia, outrossim, 35 (trinta e cinco) processos nas tarefas ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000246-62.2022.5.06.0024) com certidão expedida em 11/11/2022, como última movimentação, do protocolo SISBAJUD (Teimosinha) realizado nos termos do despacho id. ac19e7f de 10/11/2022 que determinou repetição da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, não havendo pendência com intervalo dissonante do que se depreende da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Não foram identificados processos nas tarefas ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e/ou impulso processual, bem como foram encontradas apenas 11 (onze) petições no ‘Escaninho’, estando a mais antiga (ATOrd 0000010-13.2022.5.06.0024) com data do dia anterior (05/12/2022), tudo em conformidade com o prazo apontado pela Diretora da Secretaria de até 05 (cinco) dias.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA O ANO DE 2021:
As metas fixadas para o ano de 2021 toma por base dados de janeiro a dezembro do referido ano. Assim, considerando que a Unidade foi inaugurada em 04/07/2022, não há como aferir o atingimento ou não, pela Vara, das metas estipuladas para o ano de 2021.
Quanto às Metas fixadas pelo conselho nacional de justiça para o ano de 2022, serão aferidas por ocasião da Correição a ser realizada no ano de 2023.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000327-11.2022.5.06.0024, 0000144-40.2022.5.06.0024 e 0000304-65.2022.5.06.0024.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): quanto ao procedimento de liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, esclareceu a Unidade que até o momento não aconteceu essa hipótese na Vara, mas que já existe, inclusive, modelo de despacho no PJE (0024 - Sentença líquida com liberação do depósito recursal).
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: sobre o procedimento de suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, a Direção da Unidade esclareceu que, nesses casos, a despeito de a Vara ainda não ter processos nesta situação, intimará o exequente para indicar elementos no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do curso da execução. Inerte o autor, será suspensa a execução, com o sobrestamento dos autos, por execução frustrada, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, determinará a renovação dos convênios eletrônicos do SISBAJUD, RENAJUD e a inclusão/manutenção dos dados dos executados no SERASAJUD e BNDT. Novamente o exequente será notificado para indicação de meios e, em não havendo manifestação, será arquivado provisoriamente os autos, pelo prazo de 02 anos, quando haverá o transcurso da prescrição intercorrente. Ao final dos 02 anos, sem qualquer impulso, concluiremos o processo para sentença de extinção da execução e arquivaremos definitivamente os autos.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): quanto à emissão da Certidão de Arquivamento Provisório, pontuou-se que a 24ª VT do Recife ainda não possui processo nesta situação. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS, ARISP/PENHORA ONLINE, SERASAJUD e BNDT, a exemplo do observado nos processos n.ºs: 0000030-04.2022.5.06.0024, 0000168-68.2022.5.06.0024, 0000399-95.2022.5.06.0024, 0000139-18.2022.5.06.0024, 0000293-36.2022.5.06.0024 e 0000246-62.2022.5.06.0024. São dois servidores responsáveis pelos convênios, a Diretora de Secretaria e o Assistente da Diretora. O prazo para as consultas é de 05 dias e são feitas semanalmente, com as respostas certificadas nos autos, como observado nos processos nº 0000211-05.2022.5.06.0024,     0000246-62.2022.5.06.0024 e 0000139-18.2022.5.06.0024.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (12), desbloqueios (0) e transferências (09) de valores realizadas, constando em setembro de 2022, 03 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, foram apontados os processos nos 0000139-18.2022.5.06.0024, 0000384-29.2022.5.06.0024, 0000588-73.2022.5.06.0024 e 0000298-58.2022.5.06.0024.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora da Secretaria informou que ainda não houve a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, nem mesmo a inclusão de processos, em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, por se tratar de uma Vara ‘recente’. Destacou, contudo, que ‘com certeza’ tais inclusões acontecerão de forma oportuna, “quando a demanda de processos estiver maior”. Neste mesmo sentido, inclusive, esta Corregedoria Regional não encontrou audiências de ‘Conciliação em Execução’ nem mesmo de ‘Conciliação em Conhecimento’ realizadas na Unidade durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022, porém identificou 01 (uma) audiência de “Conciliação em Conhecimento” realizada durante a XII Semana Nacional da Execução Trabalhista, em 20/09/2022, no processo HTE 0000237-03.2022.5.06.0024.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 02/12/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante apenas à tarefa ‘Elaborar decisão’ da Fase de Conhecimento. 
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Considerando a data de instalação, não houve inspeção realizada pela Unidade Correicionada.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagada a Diretora de Secretaria, afirmou que a Magistrada já observava em vara anterior a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), no entanto, até o momento, 04/07/2022, não proferiu sentença com reconhecimento de conduta culposa. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: Indagada a Diretora de Secretaria, afirmou que a Magistrada já observava anterior a determinação de envio de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, em geral após o trânsito em julgado, antes da liquidação ou de execução, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, no entanto, na atual vara, até 04/07/2022, ainda não foi proferida sentença com reconhecimento de agente insalubre.  
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Indagada a Diretora de Secretaria quanto a utilização da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020), respondeu que a Vara ainda não utilizou. Mas passará a utilizr a referida ferramenta assim que surir rocessos nesta hipótese.
	12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente - a Diretora da Secretaria assentou que “a Unidade ainda não movimentou contas judiciais relativas ao Projeto Garimpo, com data de arquivamento anterior à 15/02/2019, que são de competência do Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos (Núcleo Garimpo - NUGA)”. Aduziu, não obstante, que será oportunamente observado o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) “quando da expedição dos alvarás do sobredito projeto”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, restou esclarecido que a Diretora de Secretaria é a servidora responsável, bem como que a Vara “não possui processos para associação de contas nem para liberação de saldos remanescentes no Sistema Garimpo” (arquivamento a partir de 15/02/2019).
	12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que “a maioria das sentenças é prolatada de forma líquida, tanto no rito sumaríssimo quanto no ordinário”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que ‘dificilmente’ há nomeação de expert, “porém, em havendo um caso mais complexo, será designado perito contábil”.
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 24a Vara	
PE	
24	
68,6	
35	

	Período de Referência de 01/09/22 a 31/10/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	
	12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade utiliza, atualmente, “apenas o PJe-Calc em todos os casos, tanto em liquidação, quanto em cálculos de contribuição previdenciária (acordo) e rateio”. Esclareceu, ainda, que se observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, identificou a Corregedoria, exemplificativamente, o processo nº 0000153-02.2022.5.06.0024. 
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, em 30/11/2022, existiam 06 (seis) CTPS, que estavam sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 
	
Processo	Pendente desde	Observações	
0000900-49.2022.5.06.0024	24/11/2022	Aguardando o retorno do atendimento presencial ou as diretrizes do Tribunal, para devolução do documento a parte autora, em razão do Ato Conjunto TRT6 GP – GVP – CRT nº 10/2022, que interditou o Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a partir de 26/11/2022, e por prazo indeterminado.	
0000636-32.2022.5.06.0024	24/11/2022	Aguardando o retorno do atendimento presencial ou as diretrizes do Tribunal, para devolução do documento à parte autora.	
0000037-93.2022.5.06.0024	21/11/2022	Aguardando o retorno do atendimento presencial ou as diretrizes do Tribunal, para a notificação da ré para as anotações.	
0000227-56.2022.5.06.0024	10/10/2022	Aguardando o trânsito em julgado da sentença. Processo encontra-se aguardando apreciação pela instância superior.	
0000030-04.2022.5.06.0024	11/10/2022	Em razão da inércia da ré, encontra-se aguardando o retorno das atividades presenciais ou diretrizes do Tribunal, para a anotação pela Secretaria.	
0000245-77.2022.5.06.0024	21/10/2022	Aguardando o trânsito em julgado, o retorno das atividades presenciais ou diretrizes do Tribunal, para a notificação da ré para as anotações.	
	- Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que “inicialmente, intima a parte autora via DEJT, aos cuidados do advogado. Em não havendo sucesso, expede-se mandado de notificação, através do Oficial de Justiça, com o encaminhamento do documento”.
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, fazia-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a 24ª VT de Recife continua adotando o prazo de 30 (trinta) dias, a exemplo do que se verificou nos Processos nº: 0000283-89.2022.5.06.0024; 0000501-20.2022.5.06.0024; 0000390-36.2022.5.06.0024.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, ante a inauguração recente da Vara, ainda não houve instauração nem decisão de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). A Diretora da Secretaria informou que a Vara não faz uso, ex officio, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, contudo destacou, oportunamente, que a Unidade, sempre que não há êxito em pesquisa SISBAJUD, realiza a inclusão do réu no BNDT e SERASAJUD. Em pormenor, no que tange especificamente os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que a inclusão do devedor somente ocorre após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No que tange a observância às diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, a Diretora da Secretaria asseverou que “a Vara segue as diretrizes previstas nos artigos 112 e 113 da CPCGJT, com inclusão da prioridade nos autos e expedição da certidão de crédito. Todavia, o processo, após o decurso do prazo de 30 dias, contados da intimação do exequente acerca da certidão de crédito, é arquivado definitivamente, conforme Recomendação Verbal da Corregedoria nas correições (2019 e 2020)”. Apontou, exemplificativamente, apenas quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe, os processos nos 0000024-94.2022.5.06.0024, 0000153-02.2022.5.06.0024 e 0000035-26.2022.5.06.0024.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Diretora de Secretaria, que “ a Juíza titular possui duas assistentes. As atividades são separadas entre números pares e ímpares. As assistentes fazem despachos, decisões, sentenças, informações em mandados de segurança, prticipam do rodízio de atendimento no Balcão Virtual e controlam com a Diretora o escaninho de petições recebidas.” 
2.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Indagada a  Direção da Secretaria informou que a Vara não pode exercer integralmente as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de peritos e leiloeiros conforme disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, pois há rodizio na nomeação de peritos, no entanto, em face da recente criação da Vara, ainda não houve designção de praça/leição. Exemplifica o rodizio de peritos com os processos: Pericia de Insalubridade 0000382-59.2022.5.06.0024; 0000087-22.2022.5.06.0024 – Ednaldo Barbosa de Souza ; 0000436-25.2022.5.06.0024; 0000560-08.2022.5.06.002  – Paulo José Pereira da Cunha Junior;  0000318-49.2022.5.06.002 – Paulo Almeida de Albuquerque; 0000329-78.2022.5.06.0024 – Fábio Vilhalba de Souza Leite; 0000379-07.2022.5.06.0024 – Bruno Dobbin de Azevedo; 0000382-59.2022.5.06.0024 – Ednaldo Barbosa de Souza;  Perica médica: 0000086-37.2022.5.06.0024 – José Veríssimo Fernandes Junior;  0000012-80.2022.5.06.0024 – José Brasileiro Dourado Junior; 0000296-88.2022.5.06.0024- Sergio Augusto de Albuquerque Maranhão Filho.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): A Diretora da Secretaria informou que houve, a partir de 12/07/2022, adesão plena da Vara ao CEJUSC/1º GRAU – RECIFE, realizada através do Ofício nº 001/2022. Constatou a Corregedoria, ainda, que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT, conforme observado nos autos do processo nº 0000769-74.2022.5.06.0024.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	
83	25	-	0	0	-	0	0	-	
Período de Referência de 01/09/22 a 31/10/22. 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara ainda não adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, porém destacou que “adotará, com relação aos saldos sobejantes, que serão comunicados às demais Varas do Regional e demais Corregedorias Regionais”.
	12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 05/12/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 05/12/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000179-97.2022.5.06.0024 (76 dias), 000219-79.2022.5.06.0024 (39 dias). A Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT informou, ainda, que, por problemas técnicos, não foi gerada informação sobre a admissibilidade de recurso ordinário. 
	12.19. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2022 (até 31/10)	
Decorrentes de execução	0	
Decorrentes de acordo	663.958,05	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.732,05	
TOTAL	665.690,10	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	
	12.20. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2022 (até 31/10)	
Custas processuais e Emolumentos	4.489,14	
Contribuição Previdenciária	7.469,90	
Imposto de Renda	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	
TOTAL	11.959,04	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.21. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
A 24ª Vara do Trabalho do Recife não foi avaliada em relação ao IGEST, uma vez que, de acordo com o Manual de uso do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho, item II.4, “São consideradas todas as varas do trabalho ativas durante todo o período de 12 meses anteriores ao período final de apuração”, não se enquadrando na hipótese a Unidade, haja vista que o atual  período de referência é de 01/10/2021 até 30/09/2022 (última atualização em 10/11/2022).
12.22. PRECATÓRIOS E RPV's. Indagada  a Diretora de Secretaria quanto à Unidade fazer os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), afirmou que, até o momento, não houve expedição de ofício requisitório nem precatório.
12.23. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 04.07.22 a 04.12.2022, não foram registradas na Ouvidoria Regional manifestações, referentes à 24ª Vara do Trabalho do Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 308/22.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
-Prolação, em regra, de sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais;
-Liberação do depósito recursal, de ofício, após o trânsito em julgado, quando o valor da condenação é superior ao valor depositado;
-Preparação de minutas de despachos nos processos certificados pela Diretora de Secretaria;
-Liquidação, após o trânsito em julgado, efetivada diretamente pela Contadoria da Vara, quando eventualmente a sentença não é líquida, o que gera maior celeridade e economia processual;
-Concessão de força de alvará ao Termo de Conciliação para saque de depósito judicial/recursal e FGTS;
-Força de alvará, na decisão de antecipação de tutela, em relação à liberação do FGTS e seguro-desemprego;
-Citação das executadas por intermédio de seus procuradores;
-Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário, principalmente em razão da pandemia;
-A utilização das extensões MAISPJE e Google Meet Balcão Virtual, que são excelentes ferramentas para otimizar o trabalho da Secretaria.

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Sistema eletrônico de Assistência Judiciária; Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho; Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na VT - Módulo Fase ‘Conhecimento’; Práticas em Audiência Videogravada; Juízo 100% Digital; Legislação Trabalhista - INTRA EAD; Oficina para Otimização da Dinâmica entre Gabinete e Juízes em Ambientes Digitais; Lançamentos de Dados de Conciliação no AUD 4.0; e outros.

16. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos dois processos especificado no item 12.18;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judicias que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
17. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 
18. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
Não houve solicitações.
19. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Plaudenice Abreu de Araujo Barreto Vieira, e a Diretora da Secretaria, Ilma. Arminda de Albuquerque Ferraz verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 24ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 82/2022 de 06/12/2022.