ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022

No dia 23 (vinte e três) do mês de novembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Limoeiro, situada na Rua Severino Vasconcelos Aragão, 114, José Fernandes Salsa - Limoeiro - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Vítor Rodrigues Henriques da Costa (Assistente de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 26/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 10 de outubro de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Edson Luís Bryk, a Diretora de Secretaria, a Belª. Adriana Ferreira Martinelli, e os demais servidores ali lotados: Maria Helena Barbosa Aguiar, Arnalciandro Nascimento dos Santos, Ricardo José Cavalcanti Alves, Zaqueu Barbosa da Costa, Emmanuel Medeiros Paulo Macedo, Paulo César de Albuquerque Fernandes, Raul Gustavo de Castro Marques, Sérgio Alexandre Filgueira de Luna, Eliane de Mendonça Gouveia e Fábio Tavares Santos Duarte. Ausentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, em gozo de férias regulamentares de 06/11 a 15/12/2022, e os servidores Eduardo Henrique Câmara de Oliveira Ferraz e Eduardo Sérgio Chaves Vieira, em gozo de férias regulamentares, de 07 a 26/11/2022 e de 16/11 a 15/12/2022, respectivamente.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 18/11/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, todos os servidores retornaram ao trabalho presencial, cumprindo o horário de funcionamento da unidade de 07h30min às 17h, com atendimento ao público no horário das 08h às 14hn, bem como através do balcão virtual. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022 (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há nove servidores autorizados a fazer teletrabalho, quais sejam, Adriana (PROAD 6504/2022), Arnaciandro (PROAD 6748/2022), Eduardo Henrique (PROAD 6638/2022), Eduardo Sergio (PROAD 6323/2022), Emmanuel (PROAD 7119/2022), Maria Helena (PROAD 6621/2022), Paulo César (PROAD 7238/2022), Ricardo José (PROAD 10200/2022) e Sérgio Alexandre (PROAD 6545/2022), observando o quantitativo mínimo diário em atividade presencial de quatro servidores, em forma de rodízio. Esclareceu também que atualmente uma servidora trabalha de forma integralmente presencial, dois servidores prestam serviço em teletrabalho integral e cinco servidores de forma parcial, destacando que apenas dois servidores não fazem teletrabalho, Zaqueu e Raul Gustavo. Frisou, por fim, que em condições normais, sem servidor afastado por férias e/ou licença, tem-se 50% dos servidores em teletrabalho e 50% na forma presencial, fazendo rodízio diário.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Ana Maria Soares Ribeiro de Barros	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Bom Jardim, Casinhas, Cumarú, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Vertente do Lério e Vertentes.	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	02/09/1971	
Data da última correição realizada	01/12/2021	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 30/05/2016 (Ato TRT- GP n.º 238/2016).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Adriana Ferreira Martinelli	Técnico Judiciário	Diretora de Secretaria	01.06.2016	
Maria Helena Barbosa Aguiar	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	14.05.2014	
Arnalciandro Nascimento dos Santos	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	01.08.2015	
Eduardo Henrique Câmara de Oliveira Ferraz	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	01.06.2016	
Ricardo José Cavalcanti Alves	Técnico Judiciário	Calculista	16.02.1998	
Zaqueu Barbosa da Costa	Técnico Judiciário	Assistente	03.10.2016	
Emmanuel Medeiros Paulo Macedo	Requisitado	Assistente de Secretaria	01.06.2016	
Paulo César de Albuquerque Fernandes	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	04.05.2021	
Eduardo Sérgio Chaves Vieira	Técnico Judiciário	-	25.08.2016	
Raul Gustavo de Castro Marques	Técnico Judiciário	-	12.01.2022	
Sérgio Alexandre Filgueira de Luna	Técnico Judiciário	-	28.06.2021	
Eliane de Mendonça Gouveia	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	02.07.2018	
Fábio Tavares Santos Duarte	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	13.06.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
26	155	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 01/12/2021 a 23/11/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade não conta atualmente com estagiários em seu quadro.
5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
VT de Limoeiro	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Maria Soares Ribeiro de Barros 	609	202	429	80	
Agenor Martins Pereira	1	-	-	-	
Alexandre Franco Vieira	49	25	35	13	
Armando da Cunha Rabelo Neto	12	27	8	11	
Edson Luis Bryk	112	59	57	22	
Evandro Euler Dias	5	-	2	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	28	-	8	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	130	
Total	788	341	531	264	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Limoeiro	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Maria Soares Ribeiro de Barros	5	
Alexandre Franco Vieira	14	
Armando da Cunha Rabelo Neto	31	
Edson Luis Bryk	79	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	79	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	24	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
 VT de Limoeiro	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Ana Maria Soares Ribeiro de Barros	2	-	2	
Alexandre Franco Vieira	5	-	5	
Edson Luis Bryk	14	-	14	
Evanro Euler Dias	1	-	1	
Rodrigo Samico Carneiro	3	-	3	
Total de sentenças pendentes 	25	-	25	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe,  em 23/11/2022, às 08h22min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
 VT de Limoeiro	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Maria Soares Ribeiro de Barros	2	-	2	
Edson Luis Bryk	4	-	4	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	9	-	9	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 23/11/2022, às 08h22min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Limoeiro	341	264	531	24	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Novembro de 2021 a Outubro de 2022:

5.6.1 A Juíza Titular,  ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS: Desde 30/05/2016 (ATO TRT6 GP 238/2016).*

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	150,00%	100,00%	83,33%	100,00%	87,88%	76,09%	
Conciliações	-	400,00%	533,33%	264,00%	206,06%	150,00%	

Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	48,00%	64,29%	66,67%	97,56%	65,22%	95,24%	
Conciliações	100,00%	88,10%	100,00%	121,95%	147,83%	26,19%	

*A Juíza Titular, usufruiu férias nos períodos de 13/10/2021 a 11/11/2021, de 16/11/2021 a 15/12/2021, de 02/05/2022 a 21/05/2022, e de 06/11/2022 a 25/11/2022, assim como, se afastou das atividades judicantes no período de 15/08/2022 a 18/08/2022, em face de ‘Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE’, conforme OSGP de nº 207/22 , bem como se afastou das atividades judicantes no período de 31/08/2022 a 07/09/2022, em razão de ‘Falecimento de Pessoa da Família’, conforme OSGP nº 273/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/11/2022). 

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Limoeiro	52*	7	24	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 23/11/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
VT de Limoeiro	-	-	-	-	15	Sumaríssimo	Ordinário	
						63	70	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 18/11/2022) e da ata de correição do ano de 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara ainda está adotando o rito emergencial e não está marcando audiência inicial, apenas instrução. A Unidade está agendando audiência de instrução para o mês de dezembro de 2022 (a primeira data disponível é dia 05/12/2022). 
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 21/11/2022, havia 32 audiências designadas, a partir de 23/11/2022, sendo 18 Instruções, 14 Encerramentos de instrução, estando as últimas Instruções do rito ordinário marcadas para 01/02/2023; e a última Instrução do rito sumaríssimo agendada para 25/01/2023.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que a Juíza se faz presente de segunda à quarta, dias em que são realizadas as audiências.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	

VT de Limoeiro
	3 (Segundas às Quartas-feiras) 	-	-	5	1	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 18/11/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/11/2021 a 31/10/2022, considerado o denominador de 11 meses,  deduzidos o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 
Restou informado pela Diretora da Unidade que as audiências estão sendo realizadas nas segundas, terças e quartas feiras e que, em média, são incluídos 12 processos em pauta por semana (audiência de instrução e encerramento de instrução, quando necessário). No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Também confirmou que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial, sendo analisado cada caso concreto para deferimento da audiência de forma telepresencial/mista, o que ocorre na maioria das vezes por razões de saúde, sendo nestes casos, utilizada a plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº005/2022. Informou, ainda, que todas as audiências são realizadas no AUD4, mas que ainda não foi utilizado o sistema SISDOV para a oitiva de testemunha. Por fim, asseverou que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, sendo feitas as marcações necessárias e que a Unidade tem ciência da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse em tal modalidade, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, mas ainda não exerceu tal faculdade. 
Feita análise das pautas pela Corregedoria, no período de 01.11.2021 a 31.10.2022,  verificou-se a realização de 791 audiências, sendo 239 Instruções, 36 Encerramento de Instrução, 459 de conciliações na fase conhecimento, e 57 de conciliações na fase de execução. Conclui-se que foram realizadas, semanalmente, em média, 5 instruções e 1 encerramento de instrução (Razões Finais), considerado o denominador 11 (meses) deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 22/11/2022)	
VT de Limoeiro	892	947	901	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 22/11/2022 às 11:19.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT de Limoeiro	6	2.017	2.023	55	1.802	1.857	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 22/11/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 22/11/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de Limoeiro	-	1.414	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 22/11/2022 às 11:21.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que “não há processos físicos pendentes de migração para eletrônico”, depreendendo-se, pois, que inexistem, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Limoeiro	184	117	466	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. 
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 18/11/2022, existiam 28 (vinte e oito) processos pendentes no setor de cálculos, sendo 04 com o Chip: ‘cálculo-atualização’, 01 com o Chip ‘cálculo - aguardar secretaria’; 08 com o Chip ‘cálculo - manifestação’, 15 com o Chip ‘cálculo – liquidação’.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 22.11.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados referentes aos Chips acima mencionados:
  
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000112-38.2019.5.06.0251	Execução	Cálculo - atualização	21/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000359-14.2022.5.06.0251	Execução	Cálculo - atualização	21/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000391-53.2021.5.06.0251	Execução	Cálculo - atualização	21/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000419-21.2021.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - atualização	21/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000473-84.2021.5.06.0251	Execução	Cálculo - atualização	22/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000506-74.2021.5.06.0251	Execução	Cálculo - atualização	21/11/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000726-72.2021.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - atualização	07/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000816-51.2019.5.06.0251	Execução	Cálculo - atualização	19/11/2022	Aguardando prazo	
0001021-46.2020.5.06.0251	Execução	Cálculo - atualização	18/11/2022	Cumprimento de Providências	
0001031-56.2021.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - atualização	14/11/2022	Cumprimento de Providências	
0002900-26.1999.5.06.0251	Execução	Cálculo - atualização	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0024800-16.2009.5.06.0251	Execução	Cálculo - atualização	13/10/2022	Análise	
Total de registros: 12. Relatório gerado em 22 de novembro 2022, às 13:22:27.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000258-74.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	07/11/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 01. Relatório gerado em 22 de novembro 2022, às 13:41:43.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000065-59.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - manifestação	07/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000099-34.2022.5.06.0251	Execução	Cálculo - manifestação	02/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000408-55.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - manifestação	12/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000464-88.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000609-47.2022.5.06.0251	Execução	Cálculo - manifestação	09/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000677-94.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - manifestação	12/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000946-70.2021.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - manifestação	30/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 07. Relatório gerado em 22 de novembro 2022, às 13:45:51.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000144-72.2021.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	16/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000164-29.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	20/11/2022	Aguardando prazo	
0000214-55.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000245-75.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000246-60.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000362-66.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000404-18.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000463-06.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000490-86.2022.5.06.0251	Conhecimento	Cálculo - Liquidação	03/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000501-18.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000510-82.2019.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000535-61.2020.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000537-94.2021.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	20/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000565-62.2021.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000598-28.2016.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000725-53.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	18/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000751-51.2022.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000768-24.2021.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	21/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000960-54.2021.5.06.0251	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 19. Relatório gerado em 22 de novembro 2022, às 13:50:52.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Limoeiro		87	156	469	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência*	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Limoeiro	87	52	7	24	156	469	746	
Da 6ª Região - PE	292	211	123	28	230	927	1094	
Regiões de Médio Porte	235	138	136	21	183	1243	1017	
Nacional	274	145	163	23	217	1310	1100	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022.

* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções nºs 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 22/11/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior 	171	25/05/2015 	0010154-25.2014.5.06.0251 	
Aguardando audiência 	24	09/08/2022*¹	0000743-11.2021.5.06.0251 	
Aguardando cumprimento de acordo 	125	24/09/2019*²	0000855-48.2019.5.06.0251 	
Aguardando final do sobrestamento 	8	27/01/2021*³	0000797-11.2020.5.06.0251 	
Aguardando prazo	110	30/09/2022*4	0000730-75.2022.5.06.0251	
Análise 	6	21/11/2022	0000822-53.2022.5.06.0251 	
Assinar despacho 	3	22/11/2022	0000909-09.2022.5.06.0251 	
Cumprimento de Providências	6	28/09/2022*5	0000816-46.2022.5.06.0251	
Elaborar decisão 	2	16/11/2022	0000549-74.2022.5.06.0251 	
Elaborar decisão - Dependência 	2	12/11/2022	0000895-25.2022.5.06.0251 	
Elaborar despacho 	44	28/10/2022	0000690-93.2022.5.06.0251 	
Elaborar sentença 	26	26/10/2022 	0000780-38.2021.5.06.0251 	
Preparar expedientes e comunicações 	5	08/11/2022 	0000687-46.2019.5.06.0251 	
Recebimento de instância superior 	1	21/11/2022 	0000477-87.2022.5.06.0251 	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Última audiência realizada e com intimação às partes, em 30/08/2022, com última movimentação, da designação da audiência de Instrução para o dia 27/02/2023.
*²: Homologada Transação Extrajudicial cuja última parcela terá vencimento apenas em maio de 2023.
*³: Despacho de sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do processo nº 0000138-41.2016.5.06.0251; certidão de consulta do andamento processual em 02/11/2022, como última movimentação.
*4: Expedida notificação inicial à reclamada para apresentar contestação, com ciência desde 10/10/2022.
*5: Expedido Mandado de Citação Inicial à reclamada para contestar, com ciência desde 07/10/2022.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior 	3	17/10/2018	0001115-96.2017.5.06.0251 	
Aguardando cumprimento de acordo 	2	01/08/2022*¹	0000929-34.2021.5.06.0251 	
Aguardando final do sobrestamento 	1	20/10/2022*²	0000129-69.2022.5.06.0251 	
Aguardando prazo 	75	10/10/2022*³	0000428-22.2017.5.06.0251 	
Assinar sentença 	1	21/11/2022 	0000655-36.2022.5.06.0251 	
Cumprimento de Providências 	27	12/10/2022	0000408-55.2022.5.06.0251	
Elaborar decisão 	3	17/11/2022	0000669-54.2021.5.06.0251	
Elaborar despacho 	8	08/11/2022	0000765-69.2021.5.06.0251	
Elaborar sentença 	3	30/10/2022	0010393-29.2014.5.06.0251 	
Preparar expedientes e comunicações 	1	21/11/2022	0000373-95.2022.5.06.0251 	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo extrajudicial cuja 5ª e última parcela terá vencimento apenas em 05/12/2022.
*2:: Decisão de sobrestamento/arquivamento, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6830/1980 e do art. 11-A da CLT.
*³: Ciência à Expert da sua nomeação para entrega do laudo pericial contábil em 30 (trinta) dias, conforme despacho id.05b246d.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior 	14	08/06/2017 	0000967-56.2015.5.06.0251 	
Aguardando cumprimento de acordo 	22	12/09/2022*¹	0000059-52.2022.5.06.0251	
Aguardando final do sobrestamento 	57	13/09/2021*² 	0001123-73.2017.5.06.0251	
Aguardando prazo 	169	07/10/2022*³	0000475-06.2011.5.06.0251	
Análise 	9	22/09/2022*4	0001141-26.2019.5.06.0251	
Assinar despacho 	2	09/11/2022	0000454-59.2013.5.06.0251 	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado 	3	21/11/2022	0000280-35.2022.5.06.0251 	
Assinar sentença 	1	21/11/2022 	0000925-36.2017.5.06.0251 	
Cumprimento de Providências 	72	18/10/2022*5	0002900-26.1999.5.06.0251	
Elaborar decisão 	8	15/11/2022	0000448-37.2022.5.06.0251	
Elaborar despacho 	56	02/11/2022	0000521-82.2017.5.06.0251	
Elaborar sentença 	9	14/11/2022	0000750-03.2021.5.06.0251 	
Preparar expedientes e comunicações 	56	04/11/2022	0001194-75.2017.5.06.0251	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo extrajudicial cuja quitação, em parcela única, ocorrera em 08/09/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Despacho de sobrestamento, como última determinação, para aguardar cumprimento de precatório com data limite até 12/2022.
*³ Despacho, como última determinação, para aguardar por 30 (trinta) dias a Ação de Inventário nº 0000718-77.2009.8.17.0310.
*4 Entrega de Ofício RPV ao Município de Surubim, conforme certidão positiva do Oficial de Justiça juntada em 27/09/2022. 
*5 Despacho ao setor de cálculos para contabilização da multa por litigância de má-fé, como última determinação/movimentação.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados feitos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000226-45.2017.5.06.0251	420d838	25/10/2022 14:00:04	Vara Única do Trabalho de Limoeiro	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	28	
0001033-94.2019.5.06.0251	bc22439	27/10/2022 12:30:04	Vara Única do Trabalho de Limoeiro	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	26	
0000338-09.2020.5.06.0251	1360c28	07/11/2022 14:00:05	Vara Única do Trabalho de Limoeiro	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	15	
0000887-48.2022.5.06.0251	d658a45	14/11/2022 15:00:02	Vara Única do Trabalho de Limoeiro	FABIO TAVARES SANTOS	8	
0000858-95.2022.5.06.0251	afb52d5	16/11/2022 13:30:04	Vara Única do Trabalho de Limoeiro	FABIO TAVARES SANTOS	6	
0000898-77.2022.5.06.0251	7ccbfff	16/11/2022 14:30:01	Vara Única do Trabalho de Limoeiro	FABIO TAVARES SANTOS	6	
0000897-92.2022.5.06.0251	87c4862	16/11/2022 14:30:02	Vara Única do Trabalho de Limoeiro	FABIO TAVARES SANTOS	6	
*Relatório gerado no PJ-e em 22/11/2022, às 11:56. **Mandados expedidos sem especificação de seu tipo.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000920-09.2020.5.06.0251	1d4cd0a	25/10/2022 15:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	28	
0000136-47.2011.5.06.0251	67bbb0b	04/11/2022 10:30:22	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	18	
0000180-51.2020.5.06.0251	f9443be	09/11/2022 09:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TAMIRES SOUZA DE OLIVEIRA	13	
0000180-51.2020.5.06.0251	0298e8f	09/11/2022 10:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	13	
*Relatório gerado no PJ-e em 22/11/2022, às 11:58. **Mandados expedidos sem especificação de seu tipo. ***Não houve cobrança pela Secretaria.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - a Diretora da Secretaria informou que as Requisições de Pequeno Valor e os Precatórios “passaram a ser concentrado em apenas um servidor, antes era feito pelo responsável de cada numeração”, bem como que “o assistente da audiência passou a fazer os acordos, mas as demais tarefas relativas aos acordos são efetuadas pelo servidor (a) da numeração”. Assentou, em continuidade, que a análise dos processos antes do seu arquivamento é realizada “pela Diretora de Secretaria com o devido registro no Sistema Garimpo”. Asseverou, ainda, que há vinculação dos servidores aos atos subsequentes praticados no processo, mormente porque “as responsabilidades são identificadas pela numeração, com isso os atos seguintes são, na maioria, praticados pelo mesmo servidor, com exceção dos despachos que são separados também por numeração, e dos processos de cálculo que são identificados pelos chips e a troca da responsabilidade manual para o contador”. Já no que tange o controle da produtividade dos integrantes da Unidade, inclusive daqueles em teletrabalho, a Diretora da Secretaria esclareceu que, embora não seja realizada de forma individualizada (por servidor), há acompanhamento semanal (em regra às sextas-feiras) das pastas e dos prazos, identificando-se os processos parados por tempo desarrazoado “pela data e pela numeração do servidor específico, bem como através do relatório gerencial”. A Diretora da Secretaria informou, ainda, que a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC) é realizada, a partir da determinação e sempre que possível, no prazo de até 05 (cinco) dias. Assentou, inclusive, que os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) também são expedidos no prazo supracitado, a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção (planilha de cálculos ou informação de dados bancários para os alvarás de transferência, por exemplo), contudo são priorizados através da identificação dos processos com o chip “Expedir alvará”. De mais a mais, esclareceu que a certificação de prazo vencido (impulso processual), bem como a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem diariamente. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT. nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria Nº 01 de 1º de julho de 2016.
Constatou a Corregedoria Regional, em 23/11/2022, a existência de 60 (sessenta) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATOrd 0001194-75.2017.5.06.0251) com última movimentação em 04/11/2022, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia no ‘Escaninho’, neste mesmo sentido, apenas 03 (três) petições, todas com data do dia (23/11/2022), a exemplo do processo ATOrd 0000069-67.2020.5.06.0251, demostrando que intervalo para a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontece conforme apontado pela Diretora da Secretaria, enquanto nas tarefas ‘Prazos vencidos’ não foram identificados processos pendentes de certificação e/ou impulso processual. Havia, diversamente, 99 (noventa e nove) processos nas tarefas ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000408-55.2022.5.06.0251) com manifestação do executado, em 11/10/2022, nos termos e para seguimento ao despacho id. b6a9f4b (remessa à contadoria para manifestação acerca da impugnação aos cálculos pelo exequente), evidenciando, assim, que o seguimento processual pode apresentar prazo além daquele que se depreende da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal.  
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Limoeiro	943	1006	106,57%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de Limoeiro	23	298	27	107,53%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Limoeiro	56,22%	1005	575	57,21%	100,00%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Limoeiro	26,66%	28,33%	1,67%	100,00%	20,13%	36,08%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Limoeiro	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos noano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000054-35.2019.5.06.0251, 0000363-51.2022.5.06.0251 e 0000702-10.2022.5.06.0251.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do observado nos processos nº 0000422-15.2017.5.06.0251, 0001154-64.2015.5.06.0251 e 0000940-34.2019.5.06.0251. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis a Unidade não adota integralmente o procedimento de suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Nesses casos, o exequente é intimado para, no prazo de 20 dias, indicar elementos para prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, o processo vai para sobrestamento por execução frustrada por 30 dias. Em não havendo manifestação nesse período, expede-se a certidão de arquivamento provisório encaminhando os autos ao arquivo provisório para aguardar o decurso do prazo prescricional. Além disso, a Vara não promove a revisão periódica do processo, fato constatado por esta Corregedoria, a exemplo do que se verifica nos processos 0000317-96.2021.5.06.0251, ATOrd 0001019-76.2020.5.06.0251 e ATOrd 0000217-44.2021.5.06.0251.  
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Direção afirmou que a Vara emite a Certidão de Arquivamento Provisório, fato constatado por esta Corregedoria, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd 0001019-76.2020.5.06.0251, ATOrd 0000317-96.2021.5.06.0251 e ATOrd 0000217-44.2021.5.06.0251. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: SerasaJud, Sisbajud, Infojud, Renajud, Simba, JUCEPE, ARISP, CCS, SERPRO e CNIB, a exemplo do observado nos processos n.ºs: 0000776-98.2021.5.06.0251, 0009700-05.2009.5.06.0321, 0000923-03.2016.5.06.0251, 0000247-84.2018.5.06.0251, 0000969-50.2020.5.06.0251 e 0000656-89.2020.5.06.0251. Os servidores responsáveis pelas ferramentas eletrônicas são: Sergio Alexandre (0 e 5), Zaqueu Barbosa (1 e 9), Ana Carla Beltrão (2), Eduardo Sergio (3 e 4), Emmanuel (6), Maria Helena (7 e 8) e Adriana Martinelli (Serpro, Infojud, Jucepe, Simba, Sniper). A periodicidade de consulta e acompanhamento é de 10 dias para as respostas, sendo certificadas nos autos, como observado nos processos nº 0000470-32.2021.5.06.0251, 0000776-98.2021.5.06.0251, 0000838-12.2019.5.06.0251, 0000317-96.2021.5.06.0251.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (742), desbloqueios (361) e transferências (310) de valores realizadas, constando em outubro de 2022, 251 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nºs 0000544-86.2021.5.06.0251, 0000218-92.2022.5.06.0251 e 0000884-30.2021.5.06.0251.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora da Secretaria informou que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, igualmente, que não há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio, para tentativa de conciliação. Constatou esta Corregedoria Regional, não obstante, que foram realizadas 10 (dez) Audiências de Conciliação durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022, além de 05 (cinco) Audiências de Conciliação durante a XII Semana Nacional da Execução Trabalhista, entre os dias 19 e 23/09/2022.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 22/11/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Liquidação: ‘Cumprimento de providências’; 2) Fase de Execução: ‘Aguardando cumprimento de acordo’ e ‘Cumprimento de providências’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]ATA DA INSPEÇÃO GERAL DE REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO, REALIZADA DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2021, NO PERÍODO DE 07 A 14 DE JANEIRO DE 2022. Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e dois, às 08:00 horas, teve início a inspeção geral dos serviços prestados aos jurisdicionados, na sede da Vara do Trabalho de Limoeiro, situada na Rua Severino Vasconcelos Aragão, No. 114, bairro José Fernandes Salsa, Limoeiro/PE, com a presença do Exma. Sra. Juíza do Trabalho Titular, Dra. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, da Diretora de Secretaria Substituta e dos demais servidores presentes integrantes do quadro desta Unidade Judiciária. Iniciados os trabalhos, verificou a Exma. Sra. Juíza titular que foi afixado no local de costume a Resolução Administrativa nº 18/2021. Foram vistos, inspecionados e/ou despachados 1.212 (um mil, duzentos e doze) processos eletrônicos, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, inclusive os processos no arquivo provisório. a)	Corretor dos Lançamentos no Sistema InformatizadoNão consta pendência estatística de lançamento no sistema PJe, nesta VT Limoeiro, conforme Ata de Correição de 01.12.2021. b)	Verificação da Regularidade das Conclusões Efetivadas aos Magistrados. Os processos que estão aptos para julgamento, os servidores procedem à conclusão escolhendo o Magistrado vinculado ao feito, para prolação de sentença. c)	Revisão dos Processos Eletrônicos. No dia 14 de janeiro foi consultado no painel do usuário sistema PJe a quantidade de processos distribuídos nas fases de conhecimento, liquidação e execução, procedido ao registro do número do processo e data com pendência mais antiga de cada tarefa. Na oportunidade, constatou-se que na data supramencionada, o escaninho de petições não apreciadas e devolução de mandados, encontravam-se zerados e que não foi encontrado nenhum processo concluso sem vinculação de magistrado. Tais informações foram lançadas na planilha - Anexo. d)	Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara. Atendendo as recomendações constantes na Ata de Correição 2021 foram observadas as seguintes: A Magistrada e a Diretora de Secretaria desta Vara enfatizaram aos Servidores desta Vara sobre a importância do cumprimento das normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante a emissão de Certidões de Arquivamento Provisório nos processos em fase de execução, conforme Oficio Circular TRT6-CRT n. 53/2020 e artigos 32, V; 109 e 117 da citada norma; já implantada por esta Unidade Judiciária; A Juíza Titular e a Diretora de Secretaria orientaram os servidores acerca do procedimento de lançamento nos processos de sobrestamento por execução frustrada, lançando um prazo de 30 dias, após esse prazo, o processo é encaminhado ao arquivo provisório se não houver manifestação da parte; em atendimento aos artigos 32, V, 108, III e 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como Oficio Circular TRT6-CRT n. 53/2020. Esta Unidade Judiciária continua persistindo esforços com objetivo de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) depositados, fazendo buscas através de ferramentas eletrônicas do endereço atual dos titulares periodicamente; bem como expedindo mandados de diligência para entrega dos referidos documentos aos seus titulares. Observa-se também, periodicamente, o escaninho de petições e devolução de mandados, evitando a permanência de processos com tarefas já realizadas, bem como a demasiada demora de tarefas a serem concluídas. Desta forma, no dia 15 de janeiro de 2021, não foi contabilizado nenhum processo nos escaninhos mencionados. Procede-se ainda a verificação periódica ao Sistema Sisbajud, quanto a existência de ordem judicial “pendente de providência” ou “não lidas”, adotando-se a medida cabível para cada demanda. A Diretora de Secretaria sempre enfatiza os servidores a respeito da importância da retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, solicitando aos servidores que observem com atenção, antes de arquivar o processo, a existência de chip sinalizador, sem que não haja mais pendência no processo relativa a àquela sinalização. A Diretora e a Magistrada desta Vara continuam enfatizando aos Servidores sobre a importância da correta inserção de dados no PJE, em razão de sua influência direta na estatística do Tribunal, a fim de que os relatórios gerenciais alimentados pelo e-Gestão emitam a realidade da Vara na estatística oficial da Justiça do Trabalho. e)	Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias. No dia 14 de janeiro de 2022, foram identificados 07 processos sem tramitação há mais de 60 dias, conclusos para prolação de sentença, quais sejam: 0000292-83.2021.5.06.0251, concluso para Dr. Edson Luis Bryk, desde 08/11/2021;0000537-94.2021.5.06.0251, concluso para Dr. Edson Luis Bryk, desde 08/11/2021; 0000687-75.2021.5.06.0251, concluso para Dr. Armando da Cunha Rabelo Neto, desde 10/11/2021; 0000709-36.2021.5.06.0251, concluso para Dr. Armando da Cunha Rabelo Neto, desde 01/11/2021; 0000721-50.2021.5.06.0251, concluso para Dr. Edson Luis Bryk, desde 10/11/2021; 0000727-57.2021.5.06.0251, concluso para Dr. Edson Luis Bryk, desde 11/11/2021; 0000767-39.2021.5.06.0251, concluso para Dr. Edson Luis Bryk, desde 12/11/2021; f)	Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento. Foram identificados 59 processos pendentes de julgamento conforme discriminado abaixo: 04 (quatro) processos conclusos para o Dr. Armando da Cunha Rabelo Neto para prolação de sentença: 0000687-75.2021.5.06.0251, 0000686-90.2021.5.06.0251, 0000319-66.2021.5.06.0251 e 0000709-36.2021.5.06.0251, com data mais antiga, concluso em 01/11/2021; sendo este último, o único apontado pelo PJE para prolação de sentença com prazo vencido. 02 (dois) processos conclusos para o Dr. Armando da Cunha Rabelo Neto para julgamento de Embargos Declaratórios, 0000232-13.2021.5.06.0251 e 0000742-26.2021.5.06.0251, sendo este último com data mais antiga, concluso em 13/12/2021;52 (cinquenta e dois) processos conclusos para o Dr. Edson Luis Bryk, para prolação de sentença de mérito, discriminados a seguir: 0000727-57.2021.5.06.0251; 0000767-39.2021.5.06.0251; 0000766-54.2021.5.06.0251; 0000765-69.2021.5.06.0251; 0000565-62.2021.5.06.0251; 0000688-02.2021.5.06.0141; 0000752-70.2021.5.06.0251; 0000560-40.2021.5.06.0251; 0000815-32.2020.5.06.0251; 0000043-69.2020.5.06.0251; 0000770-91.2021.5.06.0251; 0000834-04.2021.5.06.0251; 0000708-51.2021.5.06.0251; 0000705-96.2021.5.06.0251; 0000616-73.2021.5.06.0251; 0000845-33.2021.5.06.0251; 0000631-42.2021.5.06.0251; 0000777-83.2021.5.06.0251; 0000700-74.2021.5.06.0251; 0000672-09.2021.5.06.0251; 0000783-90.2021.5.06.0251; 0000797-74.2021.5.06.0251; 0000776-98.2021.5.06.0251; 000712-88.2021.5.06.0251; 0000786-45.2021.5.06.0251; 0000826-27.2021.5.06.0251; 0000827-12.2021.5.06.0251; 0001010-17.2020.5.06.0251; 0000788-15.2021.5.06.0251; 0000768-24.2021.5.06.0251; 0000750-03.2021.5.06.0251; 0000824-57.2021.5.06.0251; 0000740-56.2021.5.06.0251; 0000810-73.2021.5.06.0251; 0000823-72.2021.5.06.0251; 0000828-94.2021.5.06.0251; 0000811-58.2021.5.06.0251; 0000844-48.2021.5.06.0251; 0000344-79.2021.5.06.0251; 0000444-34.2021.5.06.0251; 0000372-47.2021.5.06.0251; 0000806-36.2021.5.06.0251; 0000695-52.2021.5.06.0251; 0000758-77.2021.5.06.0251; 0000615-88.2021.5.06.0251; 0000692-97.2021.5.06.0251; 0000808-06.2021.5.06.0251; 0000798-59.2021.5.06.0251; 0000204-45.2021.5.06.0251, 0000721-50.2021.5.06.0251, 0000537-94.2021.5.06.0251, 0000292-83.2021.5.06.0251, sendo estes dois últimos, com data mais antiga, 08/11/2021. Todos os processos conclusos para Dr. Edson Luis Bryk encontram-se no prazo. 01 (um) processo concluso para a Dra. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, com data de 11/01/2021 - processo n. 0000929-34.2021.5.06.0251, encontrando-se no prazo. g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução). Considerando a pandemia da COVID-19, foi adotada nova sistemática de saneamento processual em fase de conhecimento nesta Vara do Trabalho, ou seja, o Rito Alternativo Emergencial, onde as partes têm prazo para juntada documentos, contestação, réplica e demais provas que a parte pretender produzir e, após essa fase, a Magistrada analisa a necessidade de audiência de instrução, marcando-se a data e intimando as partes para audiência que pode ser na modalidade presencial ou mista, observando-se os protocolos de segurança e distanciamento social contra a COVID-19.  Audiência Inicial de Rito Sumaríssimo – 00 (zero) – conforme a nova sistemática adotada no Rito Alternativo Emergencial, procede-se ao saneamento processual, intimando-se a(s) parte(s), no momento oportuno, para juntada de documentos, contestação e demais provas que pretenderem produzir.	Audiência Inicial de Rito Ordinário - 00 (zero) - conforme a nova sistemática adotada no Rito Alternativo Emergencial, procede-se ao saneamento processual, intimando-se a(s) parte(s) no momento oportuno, para juntada de documentos, contestação, e demais provas que pretenderem produzir. Audiência de Instrução - 17 dias corridos, contados a partir desta data (14/01/2022) – As audiências de Instrução estão sendo marcadas para o dia 31/01/2022, pela magistrada desta Vara; h)Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Todos os processos físicos foram migrados para o meio eletrônico, não existindo nesta Unidade Judiciária nenhum processo físico pendente de migração para o PJe. i)	Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade Jurisdicional quanto ao “Projeto Garimpo”. Estamos adotando as recomendações impostas pelo Ato Conjunto CSJT-GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos deste Regional Ato TRT6-GP.CGJT n.º 1/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020, elaborando as estratégias, realizando consultas junto aos convênios do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal antes de arquivar o processo, observando-se os procedimentos a seguir. Havendo saldo da parte executada em alguma conta bancária e tendo sido quitada a execução, é realizada pesquisa por processos da parte executada nesta VT de Limoeiro. Em caso positivo, o dinheiro é transferido para o mais antigo e o processo quitado é arquivado, sem saldo vinculado aos autos. Não havendo processo na VT de Limoeiro, as demais VTs do Regional são comunicadas do crédito por e-mail institucional para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos os 10 dias sem qualquer manifestação dos juízos eventualmente interessados, os valores são disponibilizados para a parte executada, com prazo de 30 dias. Decorridos os 30 dias sem efetivação do saque, realizam-se pesquisas no SISBAJUD ou em outros processos acerca contas bancárias em nome da parte executada para transferência do valor. Em caso de insucesso, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome da parte executada e transfere-se o dinheiro. Nesta hipótese, encaminha-se a informação para a Corregedoria Regional. Finalmente, havendo crédito em conta judicial de titularidade de perito, advogado ou trabalhador, realizam-se pesquisas no SISBAJUD, no Sistema de Requisição de Pagamento de Honorários Periciais ou em outros processos acerca da existência de contas bancárias, a fim de transferir o valor. Em caso de insucesso, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do credor, encaminhando-se a informação para a Corregedoria Regional." Esta Unidade Judiciária está fazendo aos poucos a pesquisa dos processos arquivados após 14/02/2019, no sistema Garimpo, com saldo superior a R$150,00 (cento e cinquenta reais) começando pelos valores mais altos, identificando credor para a devolução de saldo pendente, como, por exemplo, no processo 0001141-65.2015.5.06.0251; j)	Andamento Processual atualizado dos feitos constantes no quadro do item 8 da Ata de Correição Ordinária de 01/12/2021. Todos os mandados judiciais pendentes de cumprimento, apontados no quadro 8.2, da referida Ata de Correição, para cumprimento em nome da Oficiala de Justiça Eliane de Mendonça Gouveia, vinculados a esta Unidade Judiciária, foram cumpridos e devolvidos no sistema PJE.  Todos os mandados judiciais expedidos por esta Unidade e ainda pendentes de cumprimento, com prazo vencido, apontados no quadro 8.3, da citada Ata de Correição, vinculados a esta Unidade Judiciária, também foram cumpridos e devolvidos no sistema PJE.  Aos 14 dias do mês de janeiro do corrente ano, último dia dos trabalhos de inspeção, foram feitas orientações aos servidores e determinadas às diligências necessárias, no intuito de melhorar a prestação jurisdicional desta Vara do Trabalho. Agradeceu-se a colaboração de todos os servidores, tendo por encerrados os trabalhos de inspeção com a lavratura desta ata, da qual será remetida uma cópia para o Exmo. Sr. Desembargador Corregedor do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Melo Ventura”. 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: a Diretora de Secretaria afirmou que Vara não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): a Diretora de Secretaria afirmou que não cumpre a Recomendação no sentido de enviar cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: a Diretora de Secretaria afirmou que não utiliza da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), mas “continua extinguindo o processo sem resolução do mérito juntando à cópia dos autos de uma das ações a outra”, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo apontado, verbi gratia, os processos nos 0000123-66.2010.5.06.0321 e 0000124-51.2010.5.06.0251 e 0000124-51.2010.5.06.0321. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, foi esclarecido que a Diretora da Secretaria é a servidora responsável, bem como que “a vara vem fazendo, sempre que possível, a pesquisa e liberação dos créditos dos processos com saldos sobejantes arquivados após fevereiro de 2019, dando preferência aos de valores maiores, acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)”. Aduziu, a Diretora da Secretaria, ademais, que há, atualmente, 959 (novecentos e cinquenta e nove) contas pendentes de associação, conforme oportunamente informado através do Ofício 24/2022 de 28/09/2022 em resposta ao Ofício TRT6-CRT no 202/2022.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de setembro de 2021, registro de pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019. Foram associadas, a partir de setembro de 2021, 1.662 (mil seiscentos e sessenta e duas) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 01 (uma) em setembro de 2021, além de 03 (três) em janeiro, 824 (oitocentas e vinte e quatro) em julho, 749 (setecentas e quarenta e nove) em agosto, 79 (setenta e nove) em setembro e 6 (seis) em outubro de 2022. A Equipe Garimpo informou, ademais, que a Vara Única do Trabalho de Limoeiro possuía, em 22/06/2021, 39 (trinta e nove) contas pendentes de associação, ao passo que na data de 30/05/2022 possuía 45 (quarenta e cinco) contas nesta situação. A Unidade foi destinatária, contudo, em julho de 2022, do Ofício TRT6-CRT N° 202/2022 que determinou a correção de critério de interpretação de dados pelo Sistema Garimpo, impactando a quantidade de contas a serem associadas pelas varas únicas, de modo que o número de contas pendentes de associação, em 31/05/2022, subiu de 45 (quarenta e cinco) para 2.642 (duas mil, seiscentas e quarenta e dois) tendo sido conferido, portanto, novo prazo para a Vara Única do Trabalho de Limoeiro associar o novo conjunto de contas. Destaque-se que apesar de este número ter sido reduzido, em 21/11/2022, a 1.004 (mil e quatro), conforme dados do relatório diário encaminhado pela TI, a Equipe Garimpo ainda considera alto o atual número de contas pendentes de associação, a exemplo das 10 (dez) contas apontadas no quadro abaixo de modo exemplificativo, reconhecendo, contudo, o esforço da Unidade, uma vez que foram associadas 1.638 (mil seiscentas e trinta e oito) contas no período entre 31/05/2022 e 21/11/2022. Ressaltou a Equipe Garimpo, ainda, que também enviou para todas as varas (inclusive as varas únicas), em 09/09/2022, o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 contendo o Passo a Passo atualizado a ser cumprido pelas Unidades Judiciárias em direção à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais). Informou, em continuidade, que foi determinado, na mesma oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita Certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente da Unidade quanto às contas não passíveis de associação, pormenorizando-as em Listagem própria a ser anexada. A Vara Única do Trabalho de Limoeiro apresentou, através do Ofício Nº 24/2022 de 28/09/2022, resposta a ambos os ofícios supramencionados informando que “Na planilha encaminhada para associação das contas continham 2598 (dois mil, quinhentos e noventa e oito) processos, todos da Caixa Econômica Federal, com apenas número da conta e nome (supostamente) do (a) reclamante, dificultando muito a pesquisa sem o nome da reclamada para localização”. Ressalta a Equipe Garimpo, oportunamente, apenas que o quantitativo correto de contas acrescidas foi de 2.597 (duas mil quinhentas e noventa e sete). Na oportunidade, inclusive, a Unidade anexou o documento “Planilha Garimpo Atualizada” indicando as contas não associadas com valores acima de R$ 150,00, separando por cores em grupos de “motivos de não associação”. A Equipe do Garimpo, quanto à orientação de privilegiar as contas com valores acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), julga que o Ofício 24/2022 evidencia o cumprimento pela Unidade do estabelecido nos Ofícios TRT6-CRT N° 202/2022 e Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, eis que informou que: “Nas contas com valores acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ficaram pendentes de associação 197 (cento e noventa e sete) processos em virtude do nome do reclamante não ser localizado no relatório gerencial; ou constar como “INSS”, “nome de advogado/perito”, “sindicato”, nomes abreviados, e “homônimos” impossibilitando inclusive a busca por outros meios”. Já no que tange as contas com valores abaixo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a Equipe do Garimpo destacou que havia, em 04/11/2022, após consulta ao Sistema Garimpo, 762 (setecentos e sessenta e dois) processos, conforme apontado também pela Unidade no Ofício 24/2022, quando alegara, oportunamente, a dificuldade das pesquisas devido à ausência de dados, haja vista “o tipo de operação da CEF era ‘9’ que não existe mais para pesquisa no convênio com o sistema do banco”, destacando, inclusive, “que a grande maioria das contas que não localizou o nome do reclamante eram contas com abertura no ano de 1991/1992, que possivelmente não tiveram cadastro no SIAJ.”. Na tentativa de solucionar o problema das contas não associadas, a Vara Única do Trabalho de Limoeiro destacou seu esforço ao relatar a realização de reunião da Juíza Titular e da Diretora da Secretaria com o gerente da Caixa Econômica de Limoeiro a fim de se estabelecer o procedimento a ser adotado para as contas não associadas, informando que “o gerente deu a sugestão de transferir esses valores para um depósito judicial (a ser aberto) de um processo específico, e posteriormente fazer diversos alvarás de valores ínfimos com limite máximo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada”, enquanto que para os valores acima do ínfimo “o gerente ficou de verificar se é possível o acesso ao sistema pela operação ‘9’, embora acredite que os valores existentes no Sistema Garimpo tenham sido fornecidos pela própria instituição”.
 
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1a VT de Limoeiro	Banco do Brasil	582	4200001543584-0	
1a VT de Limoeiro	Banco do Brasil	232	3200001543964-0	
1a VT de Limoeiro	Caixa Econômica Federal	53	2994-0	
1a VT de Limoeiro	Caixa Econômica Federal	53	3024-7	
1a VT de Limoeiro	Caixa Econômica Federal	53	3037-9	
1a VT de Limoeiro	Caixa Econômica Federal	53	3044-1	
1a VT de Limoeiro	Caixa Econômica Federal	53	3215-0	
1a VT de Limoeiro	Caixa Econômica Federal	53	3171-5	
1a VT de Limoeiro	Caixa Econômica Federal	53	45317-2	
1a VT de Limoeiro	Caixa Econômica Federal	53	45600-7	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que as sentenças são prolatadas “sempre que possível” de forma líquida, tanto no rito sumaríssimo quanto no ordinário. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que é designada perícia contábil para os casos mais complexos.
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Limoeiro - 01a Vara	
PE	
59	
25,5	
231	

	
Período de Referência de 01/12/21 a 31/10/22. 1 Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Limoeiro - 01a Vara	
PE	
26	
7,9	
328	

	
Período de Referência de 01/01/21 a 30/11/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que, atualmente, a Unidade utiliza, em regra, o PJe-Calc, sendo feito uso do Excel somente “quando acontece a indisponibilidade do sistema”. Assentou, ademais, que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nºs 0000145-57.2021.5.06.0251, 0000178-47.2021.5.06.0251, 0000664-95.2022.5.06.0251, 0000794-22.2021.5.06.0251, 0010155-10.2014.5.06.0251, fato constatado por esta Corregedoria, havendo, em todos, cálculos no formato ‘pjc’. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, em 18/11/2022, existiam 17 (dezessete) CTPS (pendentes de devolução), que estavam sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 

Processos:	Pendente desde/Observações:	
0000007-90.2021.5.06.0251
	Intimada a parte autora para recebimento da CTPS em 01/06/2022, não compareceu, tendo sido expedido mandado de intimação para mesma finalidade em 17/11/2022.	
0000018-22.2021.5.06.0251
	Foi despachado em 08/11/2022, determinando que a anotação na CTPS do autor fosse efetuada pela secretaria; em 17/11/2022 a secretaria procedeu ao registro na CTPS,
intimando o reclamante para recebimento nesta mesma data.	
0000163-44.2022.5.06.0251
	A CTPS foi depositada pela empresa nesta secretaria em 25/02/2022, com as devidas anotações. O processo foi conciliado e a consignatária não compareceu para receber sua CTPS. Expedido mandado de intimação em 17/11/2022 para recebimento da CTPS.	
0000176-77.2021.5.06.0251
	A CTPS foi depositada pela reclamante em 11/11/2022 para anotação, ato contínuo foi expedida intimação para a empresa reclamada proceder ao registro na CTPS, estando
aguardando prazo para anotação.	
0000257-26.2021.5.06.0251
	A CTPS foi depositada pela reclamante em 11/11/2022 para anotação, ato contínuo foi expedida intimação para a empresa reclamada proceder ao registro na CTPS, estando
aguardando prazo para anotação.	
0000404-18.2022.5.06.0251
	A CTPS foi depositada pela reclamante em 09/11/2022 para anotação, ato contínuo foi expedida intimação para a empresa reclamada proceder ao registro na CTPS, estando
aguardando prazo para anotação.	
0000419-21.2021.5.06.0251
	Intimada a parte autora para recebimento da CTPS em 03/10/2022, não compareceu, tendo sido expedido mandado de intimação para mesma finalidade em 17/11/2022.	
0000475-20.2022.5.06.0251
	Intimada a parte reclamada para proceder ao registro na CTPS do reclamante em 17/10/2022, esta se manteve inerte, decorrendo o prazo para anotação; Em 17/11/2022 a secretaria procedeu ao registro na CTPS, intimando o reclamante para recebimento nesta mesma data.	
0000484-79.2022.5.06.0251
	Intimada a empresa reclamada em 17/10/2022, para a anotação na CTPS do autor, esta se manteve inerte; Em 17/11/2022 a secretaria procedeu ao registro na CTPS, intimando o reclamante para recebimento nesta mesma data.	
0000503-22.2021.5.06.0251
	Intimada a parte autora para recebimento da CTPS em 27/10/2022, não compareceu, tendo sido expedido mandado de intimação para mesma finalidade em 17/11/2022.	
0000506-74.2021.5.06.0251
	Intimada a parte autora para recebimento da CTPS em 10/05/2022, não compareceu, tendo sido expedido mandado de intimação para mesma finalidade em 17/11/2022.	
0000578-95.2020.5.06.0251
	Intimada a parte autora para recebimento da CTPS em 31/07/2022, não compareceu, tendo sido expedido mandado de intimação para mesma finalidade em 17/11/2022.	
0000705-33.2020.5.06.0251
	Intimada a parte autora para recebimento da CTPS em 22/11/2021, não compareceu, tendo sido expedido mandado de intimação para mesma finalidade em 17/11/2022.	
0000747-48.2021.5.06.0251
	Intimada a parte autora para recebimento da CTPS em 04/10/2022, não compareceu, tendo sido expedido mandado de intimação para mesma finalidade em 17/11/2022.	
0000815-32.2020.5.06.0251
	Intimada a parte consignatária para recebimento da CTPS em 19/10/2022, não compareceu, tendo sido expedido mandado de intimação para mesma finalidade em 17/11/2022.	
0000960-54.2021.5.06.0251
	A CTPS foi depositada pela reclamante em 09/11/2022 para anotação, ato contínuo foi expedida intimação para a empresa reclamada proceder ao registro na CTPS, estando
aguardando prazo para anotação.	
0000974-38.2021.5.06.0251
	Intimada a empresa reclamada em 22/08/2022, para a anotação na CTPS do autor, esta se manteve inerte; Em 17/11/2022 a secretaria procedeu ao registro na CTPS, intimando o reclamante para recebimento nesta mesma data.	
Acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que “inicialmente, a parte é intimada através do DEJT, aos cuidados do advogado do autor. Não havendo sucesso, expede-se mandado de notificação através do Oficial de Justiça, com encaminhamento do documento profissional”. Salienta-se que, das 8 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), apenas 01 (uma) permanece na atual relação (hachurada).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, a partir da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a Vara de Limoeiro continua adotando o prazo de 30 (trinta) dias para comunicação acerca do inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo do verificado nos processos nºs: 0000124-84.2022.5.06.0271; 0000549-14.2022.5.06.0271; 0001116-60.2013.5.06.0271.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Csisbajuditou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos nºs: 0000824-57.2021.5.06.0251; 0000609-18.2020.5.06.0251; 0001007-62.2020.5.06.0251; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0000952-14.2020.5.06.0251; 0000085-60.2016.5.06.0251; 0000975-57.2020.5.06.0251.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). A Diretora da Secretaria informou que a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado apenas mediante requerimento da parte interessada. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência quanto à “inclusão da prioridade nos autos e expedição da Certidão de Habilitação de Crédito”. Em que pese, restou esclarecido que “após o decurso do prazo de 30 dias, contados da intimação do exequente acerca da certidão de crédito, é arquivado definitivamente, conforme Recomendação Verbal da Corregedoria nas últimas correições (2019 e 2020)”. Apontou, para todo caso, exemplificativamente, os processos nos 0000465-10.2021.5.06.0251, 0000540-54.2018.5.06.0251 e 0000877-09.2019.5.06.0251. Constatou a Corregedoria, oportunamente, a existência de 16 (dezesseis) processos ainda em tramitação com chips sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Diretora de Secretaria que as atribuições dos assistentes de Juiz permanecem as mesmas já indicadas na ata de 2020, quais sejam, “elaboram minutas de despachos (inclusive aqueles específicos de audiência pelo Rito Emergencial), sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros e exceção de pré-executividade), bem como de informações em mandados de segurança, também atuando no saneamento dos processos de conhecimento para inclusão ou não em pauta de audiências;” Acrescentou na Ata de 2021 a atribuição “ análise dos processos de acordos extrajudiciais (HTE)” e “com relação ao terceiro Assistente, que o mesmo não faz minuta de sentença”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue integralmente as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de peritos e leiloeiros conforme disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplifica o rodizio de peritos com os processos: Rodizio de leiloeiros; Rodízio de leiloeiros: 0000771-13.2020.5.06.0251, 0001022-31.2020.5.06.0251, 0000528-74.2017.5.06.0251, 0002900-26.1999.5.06.0251, 0000663-47.2021.5.06.0251. Perícia médica: 0000491-71.2022.5.06.0251; 0000473-11.2021.5.06.0251; 0000743-11.2021.5.06.0251; Pericia Insalubridade/periculosidade: 0000816-80.2021.5.06.0251; 0000518-54.2022.5.06.0251; 0000695-18.2022.5.06.0251; Pericia contábil: 0000655-36.2022.5.06.0251; 0000765-69.2021.5.06.0251; 0000658-64.2017.5.06.0251; 0000281-20.2022.5.06.0251; 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): A Diretora da Secretaria informou que não houve adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU, bem como esclareceu que a remessa dos autos ao referido Centro de Conciliação não acontece necessariamente nos termos do artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	
-	0	-	0	0	0	0	0	0	
Período de Referência de 01/12/21 a 31/10/22
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 23/11/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 17/11/2022, constatou-se a inexistência de pendências de estatística.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 55 (cinquenta e cinco);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 19 (dezenove) dias;
c) diminuição da quantidade de sentenças prolatadas em 49 (quarenta e nove); redução das conciliações homologadas em 59 (cinquenta e nove); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 38 (trinta e oito);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 35 (trinta e cinco) dias; acréscimo, na fase de liquidação, em 36 (trinta e seis) dias e diminuição, na fase de execução, em 199 (cento e noventa e nove) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 16 (dezesseis), acréscimo na fase de liquidação, em 50 (cinquenta) e, redução, na fase de execução, em 187 (cento e oitenta e sete);
g) diminuição do saldo remanescente em 166 (cento e sessenta e seis) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/10)	
Decorrentes de execução	2.696.541,34	3.375.187,18	1.736.539,16	
Decorrentes de acordo	2.526.786,54	4.084.170,08	6.339.559,60	
Decorrentes de pagamento espontâneo	16.780,00	68.100,81	55.342,42	
TOTAL	5.240.107,88	7.527.458,07	8.131.441,18	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/10)	
Custas processuais e Emolumentos	132.569,62	234.081,36	143.381,19	
Contribuição Previdenciária	828.264,16	1.111.692,19	684.630,72	
Imposto de Renda	35.606,56	15.056,27	918,29	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	996.440,34	1.360.829,82	828.930,20	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2021 até 30/09/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 9ª classificação geral, sendo a 44ª em relação ao acervo; 8ª quanto à celeridade; 20ª no tocante à produtividade; 1ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 7ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 10/11/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs: 0000611-90.2017.5.06.0251(2x); 0001242-34.2017.5.06.0251; 0000917-54.2020.5.06.0251;0000487-10.2017.5.06.0251; 0001098-60.2017.5.06.0251; 0000987-08.2019.5.06.0251; 0001076-31.2019.5.06.0251; 0000597-09.2017.5.06.0251; 0000398-84.2017.5.06.0251;0000595-39.2017.5.06.0251; 0000596-24.2017.5.06.0251;0000416-08.2017.5.06.0251; 0000485-40.2017.5.06.0251; 0000415-23.2017.5.06.0251; 0001005-92.2020.5.06.0251; 0001006-77.2020.5.06.0251; 0000651-38.2018.5.06.0251; 0000531-58.2019.5.06.0251; 0000905-40.2020.5.06.0251; 0000420-45.2017.5.06.0251; 0000924-46.2020.5.06.0251; 0000246-36.2017.5.06.0251; 0000912-32.2020.5.06.0251; 0000906-25.2020.5.06.0251; 0000890-71.2020.5.06.0251; 0000375-70.2019.5.06.0251; 0000453-64.2019.5.06.0251; 0000601-80.2016.5.06.0251; 0000899-33.2020.5.06.0251; 0000895-93.2020.5.06.0251; 0000919-24.2020.5.06.0251;  0000898-48.2020.5.06.0251; 0000913-17.2020.5.06.0251; 0000892-41.2020.5.06.0251; 0001002-40.2020.5.06.0251; 0000448-47.2016.5.06.0251; 0000218-68.2017.5.06.0251; 0000474-40.2019.5.06.0251; 0000896-78.2020.5.06.0251;  0000894-11.2020.5.06.0251; 0000914-02.2020.5.06.0251; 0000916-69.2020.5.06.0251; 0001004-10.2020.5.06.0251; 0000385-85.2017.5.06.0251; 0000419-60.2017.5.06.0251; 0000922-76.2020.5.06.0251; 0000897-63.2020.5.06.0251;  0000903-70.2020.5.06.0251; 0001116-81.2017.5.06.0251; Processos de RPV nºs: 0001190-38.2017.5.06.0251; 0001294-30.2017.5.06.0251; 0001006-77.2020.5.06.0251; 0000919-24.2020.5.06.0251; 0000548-94.2019.5.06.0251; 0001243-19.2017.5.06.0251; 0000175-92.2021.5.06.0251; 0000397-02.2017.5.06.0251; 0000624-50.2021.5.06.0251; 0001053-85.2019.5.06.0251(2x) 0000417-90.2017.5.06.0251; 0000708-90.2017.5.06.0251; 0001141-26.2019.5.06.0251; 0000513-37.2019.5.06.0251(2x); 0000706-23.2017.5.06.0251; 0000534-7.2018.5.06.0251; 0001033-94.2019.5.06.0251; 0001128-95.2017.5.06.0251; 0001004-10.2020.5.06.0251; 0000897-63.2020.5.06.0251; 0000607-48.2020.5.06.0251.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 02 (duas) Correições Parciais, sendo a primeira CP de nº 0000118-68.2022.2.00.0506 (autuada em 11/03/2022, indeferida liminarmente em 25/03/2022, arquivada em 11/04/2022); a segunda CP de nº 0000119-53.2022.2.00.0506 (autuada em 11/03/2022, indeferida liminarmente em 25/03/2022, e arquivada em 11/04/2022), em face da Unidade Judiciária. 
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 23.11.2021 a 21.11.2022, foi registrada 01 (uma) reclamação, na Ouvidoria Regional referente à Vara de Trabalho de Limoeiro: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
20899/2022	Reclamação	10/12/2021	14/12/2021	----	15/12/2021	07/01/2022	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação de valor incontroverso, quando já há valor apurado nos autos.
- Elaboração, pelos assistentes de Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito, decisões de incidentes processuais e de antecipação de tutela; 
- Comunicação habitual, por e-mail funcional, e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc;
- Comunicação para informação de carta precatória através do Balcão Virtual;
- Liquidação, após o trânsito em julgado, efetivada diretamente pela Contadoria da Vara, quando a sentença não é líquida, o que gera maior celeridade e economia processual;
- Concessão de força de alvará ao Termo de Conciliação para saque de depósito judicial/recursal e FGTS.
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário;
- Audiências de conciliação a qualquer tempo, sem prévio agendamento, bastando o comparecimento ou através de petição;
- Atualização e rateio dos cálculos feitos por todos os servidores, diminuindo assim o acervo do setor de cálculos”.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Teletrabalho para Gestores do TRT6; Encontro de Diretores de Varas do Trabalho; Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais; Lançamento de Dados de Conciliação no AUD 4.0,  e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da conta pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça vinculados à Unidade que estejam além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; (PREJUDICADA)
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); e (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, a existência de chip sinalizador sem que não mais haja pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo do chip "mandado pendente" com respectiva certidão anexada nos autos. (CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando a recomendação constante da Ata do ano anterior; 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF) , reiterando a recomendação constante da Ata do ano anterior;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando a recomendação constante da Ata do ano anterior;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação constante da Ata do ano anterior;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Orientar a Unidade para, nos casos de conexão e/ou continência, utilizar da funcionalidade do PJE trazida desde a versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Constar nos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, a determinação para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação (Recomendação CRT nº 03/202022);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (24), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (21) e acima da média nacional (23), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Registro e disponibilidade, junto a Escola Judicial, dos cursos realizados por vários integrantes da Unidade;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, e a Diretora da Secretaria, Ilma. Adriana Ferreira Martinelli verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara Única do Trabalho de Limoeiro, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 81/2022 de 23/11/2022.