ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Processo PJeCor n.º: 0000252-61.2023.2.00.0506

Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	KÁTIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix, Caruaru, Jataúba, Riacho das Almas, Sairé, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Toritama, e Taquaritinga do Norte (Município excluído da jurisdição da Vara de Limoeiro, passando à jurisdição das Varas de Caruaru, nos termos da RA TRT nº. 5/2019).	
Lei de criação	Lei N.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	10/12/2004	
Data da última correição realizada	06/09/2022	
Aos 07 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 36/2023, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 08/11/2023 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 
Registra-se que, por meio do Ato TRT6-GP n.º 589/2023, foi instituída a Secretaria Conjunta das Varas do Trabalho de Caruaru/PE, cujo funcionamento teve início em 20.09.2023. Em vista disso, adotou-se o parâmetro de 31.08.2023 para apuração dos dados estatísticos do sistema e-Gestão.
Participam da Correição a Excelentíssima Juíza Titular da Vara do Trabalho, Regina Maura Maciel Lemos, a Excelentíssima Juíza Substituta Compartilhada, Liliane Mendonça de Moraes Souza, o Diretor de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados.  Com base nas informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:
1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

1.1.	Juíza/Juiz Titular 

Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
REGINA MAURA MACIEL LEMOS	26.09.2016	

1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
06.02.23 a 07.02.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
02.03.23 a 03.03.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
16.03.23 a 04.04.23	1º período de férias de 2023	
09.05.23 a 12.05.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
26.06.23 a 28.06.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
28.07.23 a 01.08.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
05.09.23 a 06.09.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
13.10.23 a 01.11.23	2º período de férias de 2023 (após criação da Secretaria Conjunta)	
01.11.23 a 01.11.23	Afastamento para cursos, congressos e afins  (após criação da Secretaria Conjunta)	

1.1.2.	Convocações para atuar no Tribunal
(Fonte: Sistema SRH)
Durante o período correicionado, não houve convocação da Juíza Titular para atuar no Tribunal. 
1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos

1.2.1.	Juíza Substituta Auxiliar compartilhada
MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA	A partir de 07.08.23*	
*A Portaria Corregedoria Nº 151/2023 de 07/07/2023: DESIGNOU a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA para atuar como Juíza Substituta Auxiliar das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Caruaru, CUMULATIVAMENTE, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 07 de agosto de 2023 (PROAD 9376/2023) .

1.2.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)
(Exceto designações exclusivas para impedimentos/suspeições, prolatar sentenças, proferir despachos e decidir medidas urgentes) 

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA	24.05.23 a 26.05.23	
PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES	16.09.22 a 05.10.22	
RODRIGO SAMICO CARNEIRO	06.02.23 a 07.02.23	
RODRIGO SAMICO CARNEIRO	16.03.23 a 04.04.23	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	02.03.23 a 03.03.23	
HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	04.09.23 a 04.09.23	

1.2.3.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	MOTIVO	
LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA	24.05.23 a 26.05.23	Não houve afastamento	
LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA	07.08.23 a 30.11.23	Não houve afastamento	
PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES	16.09.22 a 05.10.22	Não houve afastamento	
RODRIGO SAMICO CARNEIRO	06.02.23 a 07.02.23	Não houve afastamento	
RODRIGO SAMICO CARNEIRO	16.03.23 a 04.04.23	Não houve afastamento	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	02.03.23 a 03.03.23	Não houve afastamento	
HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	04.09.23 a 04.09.23	Não houve afastamento	

1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade das Magistradas e dos Magistrados por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.
Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens acima, a Juíza Titular e a Juíza do Trabalho Substituta compartilhada compareceram regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.
1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Dimaikon Dellon Silva do Nascimento	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Cálculo	03.11.2014	
Jose Augusto Nogueira Gomes	TECNICO JUDICIARIO	Diretor de Execução	11.12.2004	
Jose Luiz Santana Pontes	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Juiz	16.06.2023	
Manuel Moesio Malaquias da Cruz	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Diretor de Execução	22.07.2005	
Marcilon Mauricio da Silva	TECNICO JUDICIARIO	-	16.09.2008	
Maria do Socorro Rodrigues da Silva	REQUISITADO	Assistente de Secretaria	09.01.2012	
Maria Izabel Monteiro Melo	REQUISITADO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	15.08.2009	
Olidia Florencio Ferraz Torres Viegas	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	18.12.2007	
Ronaldo Cordeiro Brandao	ANALISTA JUDICIARIO	-	02.05.2016	
Total de Servidores	9	

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 05 (cinco) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Manuel Moesio Malaquias Da Cruz	21730/23	
2	Dimaikon Dellon Silva Do Nascimento	7167/22	
3	Marcilon Maurício Da Silva	6267/22	
4	José Augusto Nogueira Gomes	7108/22	
5	Olídia Florencio Ferraz Tôrres Viégas	6280/22	

1.5.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Início do Estágio	
Andre Luiz de Araujo Goncalves Moura	09.10.2023	

2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2020	2021	2022	até 31.08.2023	
					
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	1.131	1.227	1.019	743	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	115	73	94	420	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	1.845	1.115	1.130	1.213	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	46	33	37	32	
Total da Vara	3.137	2.448	2.280	2.408	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2022	30,08%	64,0%	51,9%	
2023	28,4%	67,7%	51,1%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

2.2.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis)
 
Magistrada/Magistrado	Classe	Número do Processo	Data conclusão	Dias úteis Conclusos	
LILIANE MENDONCA DE MORAES SOUZA	RTOrd	0000218-69.2023.5.06.0312	13/11/2023	14	
	RTOrd	0000249-89.2022.5.06.0291	13/11/2023	14	
	RTOrd	0000448-17.2023.5.06.0311	13/11/2023	14	
	ATSum	0000559-95.2023.5.06.0312	13/11/2023	14	
	ATSum	0000769-49.2023.5.06.0312	14/11/2023	13	
	ATSum	0000759-05.2023.5.06.0312	21/11/2023	9	
	ATSum	0000774-71.2023.5.06.0312	21/11/2023	9	
	RTOrd	0000330-38.2023.5.06.0312	23/11/2023	7	
	RTOrd	0000335-60.2023.5.06.0312	30/11/2023	2	
Subtotal - LILIANE MENDONCA DE MORAES SOUZA	9	
REGINA MAURA MACIEL LEMOS	ATSum	0000528-75.2023.5.06.0312	07/11/2023	18	
	ATSum	0000878-63.2023.5.06.0312	20/11/2023	10	
	ATSum	0000879-48.2023.5.06.0312	20/11/2023	10	
	RTOrd	0000507-02.2023.5.06.0312	21/11/2023	9	
	RTOrd	0000701-02.2023.5.06.0312	21/11/2023	9	
	RTOrd	0001059-98.2022.5.06.0312	21/11/2023	9	
	ATSum	0000908-98.2023.5.06.0312	23/11/2023	7	
	ATSum	0000596-25.2023.5.06.0312	27/11/2023	5	
	RTOrd	0000672-49.2023.5.06.0312	27/11/2023	5	
	ATSum	0000549-51.2023.5.06.0312	28/11/2023	4	
	ATSum	0000568-57.2023.5.06.0312	28/11/2023	4	
	ATSum	0000844-88.2023.5.06.0312	28/11/2023	4	
	RTOrd	0000316-54.2023.5.06.0312	30/11/2023	2	
	RTOrd	0000340-82.2023.5.06.0312	30/11/2023	2	
	ATSum	0000386-71.2023.5.06.0312	30/11/2023	2	
	RTOrd	0000758-54.2022.5.06.0312	30/11/2023	2	
	ATSum	0000760-87.2023.5.06.0312	30/11/2023	2	
	ETCiv	0000906-31.2023.5.06.0312	01/12/2023	1	
	RTOrd	0000622-23.2023.5.06.0312	04/12/2023	0	
	ATSum	0000745-21.2023.5.06.0312	04/12/2023	0	
	ATSum	0000871-71.2023.5.06.0312	04/12/2023	0	
Subtotal - REGINA MAURA MACIEL LEMOS	21	
Total de Processos	30	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/12/2023, data da atualização em 04/12/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.3.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados:
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias Corridos	Data da Ocorrência	
Liliane Mendonca de Moraes Souza	RTOrd	0000905-80.2022.5.06.0312	49	16/10/2023	
	RTOrd	0000609-58.2022.5.06.0312	38	27/10/2023	
	RTOrd	0000693-30.2020.5.06.0312	35	30/10/2023	
	RTOrd	0000564-54.2022.5.06.0312	34	 31/10/2023	
Subtotal – Liliane Mendonca de Moraes Souza	4	 	 	
Regina Maura Maciel Lemos	RTOrd	0000918-16.2021.5.06.0312	13	21/11/2023	
	RTOrd	0000892-18.2021.5.06.0312	0	04/12/2023	
Subtotal – Regina Maura Maciel Lemos	2			
Total de Processos	6			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/12/2023, data da atualização em 04/12/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.4.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 

Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Dias corridos	
RTOrd	0000892-18.2021.5.06.0312	06/07/2023	152	
ETCiv	0000146-19.2022.5.06.0312	02/08/2023	125	
RTOrd	0000892-18.2021.5.06.0312	05/09/2023	91	
RTOrd	0000693-30.2020.5.06.0312	08/09/2023	88	
RTOrd	0000918-16.2021.5.06.0312	13/09/2023	83	
RTOrd	0000905-80.2022.5.06.0312	19/09/2023	78	
RTOrd	0000564-54.2022.5.06.0312	20/09/2023	76	
RTOrd	0000575-56.2017.5.06.0313	21/09/2023	75	
RTOrd	0000478-93.2016.5.06.0312	09/10/2023	57	
RTOrd	0000609-58.2022.5.06.0312	18/10/2023	48	
RTOrd	0000894-85.2021.5.06.0312	25/10/2023	41	
RTOrd	0001236-09.2015.5.06.0312	06/11/2023	29	
RTOrd	0001014-31.2021.5.06.0312	27/11/2023	8	
Total de Processos	13	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/12/2023, data da atualização em 04/12/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.5.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 
 
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias Corridos	Data da Ocorrência	
Liliane Mendonca de Moraes Souza	RTOrd	0000281-94.2023.5.06.0312	10	24/11/2023	
	ATSum	0000433-45.2023.5.06.0312	7	27/11/2023	
	ATSum	0000466-35.2023.5.06.0312	7	27/11/2023	
	ATSum	0001616-64.2017.5.06.0311	0	04/12/2023	
Subtotal – Liliane Mendonca de Moraes Souza	4	 	 	
Regina Maura Maciel Lemos	RTOrd	0000187-83.2022.5.06.0312	1	03/12/2023	
	ATSum	0000687-18.2023.5.06.0312	0	04/12/2023	
Subtotal – Regina Maura Maciel Lemos	2			
Total de Processos	6			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/12/2023, data da atualização em 04/12/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.6.	Embargos de Declaração pendentes e vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 32 embargos em 28 processos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Dias corridos	
RTOrd	0001616-64.2017.5.06.0311	26/09/2023	70	
RTOrd	0000466-35.2023.5.06.0312	17/10/2023	49	
RTOrd	0000820-60.2023.5.06.0312	22/10/2023	44	
ATSum	0000428-23.2023.5.06.0312	31/10/2023	35	
ATSum	0000259-36.2023.5.06.0312	10/11/2023	25	
RTOrd	0000433-45.2023.5.06.0312	13/11/2023	22	
RTOrd	0000294-93.2023.5.06.0312	14/11/2023	21	
ATSum	0000530-45.2023.5.06.0312	16/11/2023	20	
ATSum	0000531-30.2023.5.06.0312	16/11/2023	20	
RTOrd	0000329-53.2023.5.06.0312	16/11/2023	19	
RTOrd	0000443-89.2023.5.06.0312	16/11/2023	19	
ATSum	0000578-04.2023.5.06.0312	16/11/2023	19	
ATSum	0000833-59.2023.5.06.0312	20/11/2023	15	
ATSum	0000286-53.2022.5.06.0312	22/11/2023	14	
RTOrd	0000329-53.2023.5.06.0312	21/11/2023	14	
ATSum	0000869-04.2023.5.06.0312	22/11/2023	14	
ATSum	0000532-15.2023.5.06.0312	23/11/2023	13	
ATSum	0000631-82.2023.5.06.0312	22/11/2023	13	
RTOrd	0000281-94.2023.5.06.0312	23/11/2023	12	
ATSum	0000284-49.2023.5.06.0312	23/11/2023	12	
ATSum	0000516-61.2023.5.06.0312	23/11/2023	12	
ATSum	0000517-46.2023.5.06.0312	23/11/2023	12	
ATSum	0000532-15.2023.5.06.0312	23/11/2023	12	
ATSum	0000533-34.2022.5.06.0312	23/11/2023	12	
ATSum	0000687-18.2023.5.06.0312	23/11/2023	12	
RTOrd	0000443-89.2023.5.06.0312	25/11/2023	11	
RTOrd	0000514-91.2023.5.06.0312	24/11/2023	11	
RTOrd	0000187-83.2022.5.06.0312	28/11/2023	8	
ATSum	0000480-19.2023.5.06.0312	28/11/2023	7	
ATSum	0000686-33.2023.5.06.0312	28/11/2023	7	
RTOrd	0000187-83.2022.5.06.0312	29/11/2023	6	
RTOrd	0000731-71.2022.5.06.0312	29/11/2023	6	
Total de Processos	32	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/12/2023, data da atualização em 04/12/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.7.	Tutelas Provisórias Pendentes e vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 9 tutelas pendentes.
Classe Processual	Número do Processo	Data da Ocorrência	
RTOrd	0000128-61.2023.5.06.0312	19/02/23	
RTOrd	0000584-11.2023.5.06.0312	28/06/23	
RTOrd	0000641-29.2023.5.06.0312	18/07/23	
ATSum	0000449-96.2023.5.06.0312	27/07/23	
ACPCiv	0000682-93.2023.5.06.0312	28/07/23	
ACPCiv	0000746-06.2023.5.06.0312	14/08/23	
ACum	0000954-87.2023.5.06.0312	09/10/23	
ACPCiv	0001109-90.2023.5.06.0312	23/11/23	
ATSum	0001128-96.2023.5.06.0312	29/11/23	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/12/2023, data da atualização em 04/12/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO

3.1.	Fase de Conhecimento

3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	879	972	1.033	739	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	16	26	29	21	
Casos novos devolvidos para redistribuição	25	28	35	20	
Total de casos novos	870	970	1.027	740	
Cartas Precatórias recebidas (182)	51	85	108	54	
Cartas de Ordem recebidas (198)	6	4	2	0	

3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	870	970	1.027	740	
Total de solucionados (38+45)	655	1.017	1.206	707	
Percentual	75,29%	104,85%	117,43%	95,54%	

3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Pendentes de solução no ano anterior	-	476	485	321	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	870	970	1.027	740	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	7	12	13	7	
Solucionados com resolução do mérito (38)	597	939	1.141	662	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	58	78	65	45	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	476	485	321	373	

3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	655	1.017	1.206	707	
Conciliações (39)	372	476	543	326	
Percentual	56,79%	46,80%	45,02%	46,11%	

3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)
 
Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	101,53	172,64	85,79	66,80	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	53,09	310,60	76,84	60,73	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	132,19	179,56	155,41	116,08	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	6,17	11,24	15,90	20,55	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	129,74	189,13	162,51	127,28	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	29,55	23,63	32,31	20,64	

3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Tipo	Em 31.08.2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	19	

3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Arquivamento definitivo (293)	603	502	794	229	

3.2.	Fase de Liquidação

3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	-	115	73	94	
Processos com liquidação iniciada (73)	241	159	250	556	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	223	201	234	230	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	115	73	94	420	

3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	0	4	2	5	

3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	144,13	159,02	124,63	101,01	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2020 Até 31.08.2023

3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	31	36	38	64	

3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2020	2021	2022	Em 31.08.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	4	-	-	-	
Processos suspensos (322)	4	2	4	286	

3.3.	Fase de Execução

3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	-	.1.845	1.115	1.130	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	356	385	621	426	
Processos finalizados - fase de execução (333)	408
	1.120	755	343	
Processos pendentes de finalização (353)	1.845	1.115	1.130	1.213	

3.3.2.	 Execução encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Acordos homologados - execução (378)	68	75	83	41	

3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	593,87	1.428,51	830,33	417,92	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	479,14	1.264,87	840,82	1.396,00	

3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Arquivamento definitivo (110)	408	1.120	753	343	

3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2020	2021	2022	Em 31.08.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	974	213	-	-	
Processos suspensos (300)	7	52	220	346	

3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
					
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	134	63	65	22	95	489	718	
6ª Região - PE	252	168	89	30	165	837	1027	
Por Região*	195	119	70	25	144	746	749	
Nacional	255	140	126	25	207	1382	1148	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 1º/09/2022 a 31/08/2023.
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Restou informado pelo Diretor, que são realizadas audiências em 04 (quatro) dias por semana. De  segunda a quarta-feira, as audiências são realizadas pela Juíza titular, Dra. Regina Maura, e na quinta-feira pela Juíza substituta, Dra. Liliane Mendonça. Todas as atividades de marcação de pauta são decididas conjuntamente com a Magistrada titular, observando a demanda. A pauta é geralmente constituída da seguinte forma: as audiências iniciais e 1ª tentativa de conciliação são realizadas pelo CEJUSC Caruaru; segundas e terças-feiras - 4 instruções de sumaríssimos e 4 instruções de ordinários; quarta-feira - 3 encerramentos de instrução e 2 instruções; e quinta-feira -  3 instruções de sumaríssimos e 2 instruções de ordinários.
4.1.1.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses (1º/09/2022 a 31/08/2023).

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	285	12	297	
Instrução (rito sumaríssimo)	246	17	263	
Encerramento de instrução	39	21	60	
Conciliação em execução	10	1	11	
Conciliação em Conhecimento	8	0	8	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	4	0	4	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	3	1	4	
Inicial	3	0	3	
Una	1	0	1	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	1	0	1	
TOTAL	600	52	652	
Fonte: Sistema PJe.

5.	METAS 

5.1.	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2022 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Cláusula de barreira: <35%.
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT	1.029	1.182	114,9%	-153	52	15	36,99%	
TRT 6ª Região	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
VT	469	469	100,00%	107,53%	0	10	8	
TRT 6ª Região	47.032	44.102	93,77%	100,83%	2.930	861	708	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT	1.174	576	49,06%	54,71%	89,68%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT	1.903	1.445	43,16%	36,99%	51,53%	118,34%	
Total da 6ª Região	113.344	108.180	48,83%	45,59%	52,24%	109,32%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

5.2.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
(Fonte: Sistema Observatório do TRT da 6ª Região)
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	115,66% 	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT 	Tribunais Médio Porte	
		   161,31  	238,58	

5.3.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
A Vara atingiu as metas 1, 2 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022, e as metas IAD e TMDP instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”.

6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS

Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1.	PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que, nas hipóteses interposição de recurso ordinário, agravo de petição ou recurso adesivo, é verificado, antes do processamento, o preenchimento de todos os seus pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, com pronunciamento explícito sobre a admissibilidade por meio de conclusão com o lançamento “decisão de admissibilidade”, consoante se verifica nos processos 0000711-80.2022.5.06.0312 (ID 807e311), 0000775-90.2022.5.06.0312 (ID 773151d) e 0000923-04.2022.5.06.0312 (ID dd7329f), os quais foram conferidos por esta Corregedoria.
6.2.	LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 120, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que há a liberação do depósito recursal em favor do reclamante após o trânsito em julgado, a exemplo dos seguintes processos: 0000853-21.2021.5.06.0312, 0000167-29.2021.5.06.0312, 0000244-04.2022.5.06.0312, os quais foram verificados por esta Corregedoria.
6.3.	SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 120, III, e 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Secretaria esclareceu que a Unidade, no curso do período correicionado, não vinha adotando a suspensão do processo nos casos de ausência de bens penhoráveis no curso da execução, nos moldes estabelecidos no artigo 128, da CPCGJT (prescrição intercorrente), razão pela qual, inclusive, não havia revisão periódica dos processos suspensos por execução frustrada, nos termos do art. 120, III, CPCGJT. Assentou, não obstante, que, atualmente, “não há mais processos no arquivo provisório”, uma vez que, após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, houve a migração de todos para o fluxo do sobrestamento, esclarecendo, ademais, que os “processos sobrestados são frequentemente revisados para movimentação”.
6.4.	USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas:  SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERPRO, PREVJUD, CNIB, ARISP, SNIPER, CCS, SIMBA, SERASAJUD, consoante despachos/decisões nos processos: 0000041-13.2020.5.06.0312 (ID 222ceb6); 000407-18.2021.5.06.0312 (ID 618fa06); 0000458-58.2023.5.06.0312 (ID 7ef763b). Acrescentou, também, que 3 (três) servidores são responsáveis pelo uso dessas ferramentas eletrônicas: Paula Valéria Mendes Moura VIlela, José Augusto Nogueira Gomes, e Manuel Moésio Malaquias da Cruz e que há determinação, nos autos, para que as respostas obtidas sejam prontamente juntadas e certificadas. Em convênios com respostas imediatas, essas são juntadas de pronto. Nos casos de Sisbajud, o tempo de retorno é um pouco maior, visto que a ferramenta teimosinha demanda mais tempo. A periodicidade nesse caso é de 15 a 30 dias, sendo uma nova consulta repetida com no mínimo de 03 meses em média, e mediante decisão judicial. Os demais processos, geralmente, são realizados apenas uma vez. O Renajud pode ser utilizado mais de uma vez no processo, a pedido. Os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, a exemplo dos processos: 0000407-18.2021.5.06.0312 (SC Caruaru - Pagamento, ID b47aa79);  0000041-13.2020.5.06.0312 (SC Caruaru - Pagamento,ID 7647870);  0000458-58.2023.5.06.0312 (SC Caruaru - Pagamento, ID ef12578).
6.5.	DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (738), desbloqueios (372) e transferências (284) de valores realizados, constando, ainda, em setembro de 2023, 470 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
6.6.	ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 129 e 130, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Secretaria esclareceu que há verificação prévia para fim de certificação, nos autos, quanto à inexistência de contas judiciais e/ou de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, conforme constatado, por amostragem, nos processos nos 0000175-16.2015.5.06.0312 (Ids. f71c307 e 1dfdeb2) e 0000810-28.2014.5.06.0313 (Ids. 219e382 e 400e4d0). Constatou a Corregedoria, nos termos do artigo 129 da CPCGJT e do Ofício Circular CGJT nº 30/2023, que a Unidade, em especial nas execuções em que são expedidas certidões para habilitação em recuperação judicial ou falência (CHC), somente realiza o arquivamento mediante sentença de extinção da execução que reconhece ser da Justiça Comum Estadual a competência para processar o crédito, conforme se observou, exemplificativamente, após consulta por amostragem, nos processos nos 0000580-08.2022.5.06.0312 e 0000021-51.2022.5.06.0312.
6.7.	INCLUSÃO PERIÓDICA DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DAS PARTES (Artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Secretaria informou que não há uma regular inclusão, em pauta da própria Unidade, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, haja vista acontecer apenas excepcionalmente. Destacou, contudo, que há o encaminhamento ao CEJUSC-JT/1º Grau de Caruaru dos processos “com possibilidade de acordo”, tendo sido constatado pela Corregedoria, por amostragem, que o CEJUSC/1º GRAU de Caruaru realizou periódicas audiências de conciliação em processos de execução oriundos da 2ª VT de Caruaru, conforme se observou nos dias 2, 3, 4, 10, 11, 12, 13, 19, 26 e 27 de abril, bem como nos dias 9, 10, 14, 16, 17, 28, 29, 30 e 31 de agosto de 2023. Esclareceu, diversamente, que “a Vara inclui alguns processos na pauta nas Semanas da Conciliação”, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000153-74.2023.5.06.0312, 0000164-40.2022.5.06.0312 e 0000195-60.2022.5.06.0312, cujas audiências foram designadas para serem realizadas durante a VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, entre os dias 22 e 26 de maio de 2023, além do processo nº 0000503-62.2023.5.06.0312, cuja audiência encontrava-se designada para ser realizada em 10/11/2023, durante a 18ª Semana Nacional da Conciliação. 
7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES A CONTAR DE 31/08/2023)

7.1.	Valores pagos a parte reclamante

Decorrentes de execução (252)	R$ 4.794.058,49	
Decorrentes de acordo (253)	R$ 7.596.849,61	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$ 828.996,49	

7.2.	Valores diversos

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$	167.691,32	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$	1.147.813,29	
Imposto de renda (259)	R$	445.471,54	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$	0,00	

8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
Informou o Diretor da Secretaria que foram expedidos, nos últimos 12 (doze) meses, 09 (nove) precatórios, nos autos dos processos nos 0000805-04.2017.5.06.0312 (autuação em 10/01/2023), 0000663-97.2017.5.06.0312 (autuação em 10/01/2023), 0000145-39.2019.5.06.0312 (autuação em 28/02/2023), 0000749-97.2019.5.06.0312 (autuação em 21/03/2023), 0000840-90.2019.5.06.0312 (22/03/2023), 0001121-80.2018.5.06.0312 (31/03/2023), 0000413-93.2019.5.06.0312 (01/04/2023), 0001071-25.2016.5.06.0312 (autuação em 27/07/2023) e 0001571-57.2017.5.06.0312 (autuação em 29/08/2023), além de 19 (dezenove) Requisições de Pequeno valor (RPV), nos autos dos processos nos 0000368-24.2021.5.06.0311 (autuação em 09/01/2023), 0000277-28.2021.5.06.0312 (autuação em 10/01/2023), 0000277-28.2021.5.06.0312 (autuação em 25/01/2023), 0001192-53.2016.5.06.0312 (autuação em 25/01/2023), 0000749-97.2019.5.06.0312 (autuação em 08/02/2023), 0000840-90.2019.5.06.0312 (autuação em 14/02/2023), 0000748-49.2018.5.06.0312 (autuação em 27/02/2023), 0000022-70.2021.5.06.0312 (autuação em 16/03/2023), 0000022-70.2021.5.06.0312 (autuação em 16/03/2023), 0000271-24.2021.5.06.0311 (duas autuações em 31/03/2023), 0000551-60.2019.5.06.0312 (cinco autuações em 05/06/2023), 0000837-72.2018.5.06.0312 (duas autuações em 05/07/2023), 0000186-40.2018.5.06.0312 (autuação em 11/07/2023) e 0001571-57.2017.5.06.0312 (04/08/2023). Restou esclarecido, em continuidade, que o controle dos registros de precatórios e RPV municipais e estaduais no sistema GPrec pela Vara que encaminha os autos ao Núcleo de Precatórios para que se proceda com o pagamento correspondente. Assentou, ainda, que o ofício precatório é padronizado com todas as informações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019 e, individualmente, por beneficiário (artigo 7º, Caput), sendo sempre remetido acompanhado do processo trabalhista correspondente (ou da carta de ordem) e com o campo ‘observações’ devidamente preenchido com os dados bancários dos beneficiários, nos termos do Ofício Circular TRT6-GP nº 04/2021. Asseverou, ainda, que a Unidade, quando recebe diligências encaminhadas automaticamente por e-mail pelo Núcleo de Precatórios, realiza as correspondentes juntadas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Asseverou, por fim, que a Vara cumpre a determinação constante no Ofício TRT-GVP nº 06/2021, principalmente quanto ao pagamento de precatórios (União, ECT, Estados e Municípios), e RPV (União e ECT), que, obrigatoriamente, ocorre pelo Núcleo de Precatórios, bem como que são observados os prazos para pagamento aos beneficiários de RPV, nos termos do Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020, tendo assentado, neste sentido, que é feito o envio ao Núcleo, sendo de responsabilidade da Unidade o controle das RPV. 
9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.
A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que não há pendências da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru no que diz respeito à indicação de Facilitador do Projeto Garimpo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021. Esclareceu, ainda, que houve, no período entre os meses de novembro dos anos 2022 e 2023, o registro de apenas 01 (um) pedido para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, em junho de 2023. O NUGA informou, ainda, que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 233 (duzentas e trinta e três) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido a zero, em 04/12/2023, tendo sido associadas, no Sistema Garimpo, apenas 06 (seis) contas aos processos corretos, entre os meses de novembro dos anos 2022 e 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. Diante da inexistência de contas pendentes de associação, o NUGA entendeu que houve pleno cumprimento pela Unidade ao Ofício Circular TRT6-CRT n.º 288/2022. Noutro ponto, quanto à existência de petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe), a Unidade asseverou, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2023, que “os processos estão pendentes de devolução pelo Arquivo Geral”, listando um total de 11 (onze) que foram solicitados ao Arquivo Geral, 02 (dois) dos quais desde março de 2023. Já quanto ao cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023, que versa sobre o tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário, a Unidade informou apenas que o procedimento está sendo realizado, em ordem decrescente. A Equipe do Garimpo, contudo, considerou oportuno mencionar que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados naqueles termos estão vinculados a contas que somam aproximadamente R$ 621.988,00 (seiscentos se vinte e um mil novecentos e oitenta e oito reais), conforme esmiuçado no quadro abaixo.
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor Aproximado	
CEF	51	1504895-4	0129300-52.2006.5.06.0312	108.658,30	
CEF	51	1505897-6	0053100-04.2006.5.06.0312	62.926,90	
BB	159	1400105628327-0	0032100-45.2006.5.06.0312	46.832	
CEF	51	1504842-3	0001300-68.2005.5.06.0312	45.541,80	
CEF	2778	1504306-3	0041000-51.2005.5.06.0312	39.298,40	
CEF	3016	1515415-8	0163800-47.2006.5.06.0312	29.756,60	
BB	159	1500113258930-0	0010218-80.2013.5.06.0312	29.509,60	
CEF	3016	1515416-6	0163800-47.2006.5.06.0312	25.506,30	
BB	159	4200113743605-0	0000309-77.2014.5.06.0312	24.851,80	
CEF	3016	1517686-0	0000436-49.2013.5.06.0312	24.846,80	
BB	159	4600104006092-0	0029300-10.2007.5.06.0312	23.891,80	
BB	159	2700105097354-0	0034300-25.2006.5.06.0312	23.435,20	
CEF	3016	1516329-7	0163800-47.2006.5.06.0312	19.922,50	
BB	159	4500125748815-0	0000537-57.2011.5.06.0312	19.764,10	
CEF	51	1510805-1	0113200-22.2006.5.06.0312	17.386	
CEF	3016	1514211-7	0083400-41.2009.5.06.0312	16.578,70	
BB	3234	4000103561009-0	0001213-68.2012.5.06.0312	16.570,70	
BB	159	3300125251076-0	0119900-09.2009.5.06.0312	16.293,90	
CEF	51	1507628-1	0004400-60.2007.5.06.0312	15.642,60	
BB	159	1300127092025-0	0047400-47.2006.5.06.0312	14.784	
 
10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS

Solucionados1	
Com Sentença Líquida	Total	
Quantidade	%	Quantidade	
186	46,3	402	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 1º/09/2022 a 31/08/2023
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
11.	REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA
Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 04/12/2023),  constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística : a) Processos com GRU pendente de lançamento:.0000031-66.2020.5.06.0312; 0000233-72.2022.5.06.0312; 0000341-67.2023.5.06.0312; 0000400-55.2023.5.06.0312; 0000495-64.2022.5.06.0104; 0000499-59.2022.5.06.0312; 0000560-80.2023.5.06.0312; 0000713-50.2022.5.06.0312; 0000961-16.2022.5.06.0312 e 0001065-08.2022.5.06.0312.
12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao  período de 01º/01/22 a 31/12/22, a unidade jurisdicional alcançou a 21ª classificação geral, sendo a 17ª em relação ao acervo; 19ª quanto à celeridade; 36ª no tocante à produtividade; 24ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 18ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida por meio do e-Gestão. 
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	15ª	17ª	
Celeridade	39ª	19ª	
Produtividade	12ª	36ª	
Taxa de congestionamento	16ª	24ª	
Força de trabalho	2ª	18ª	
Fonte: e-Gestão.
Observa-se que a Unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação ao mesoindicador: celeridade.
13.	EXAME DE AUTOS
13.1.	Processos nas tarefas do PJe
Em que pese a instalação da Secretaria Conjunta em Caruaru em 20/09/2023, constatou a Corregedoria Regional, em 28/11/2023, a existência de 14 (catorze) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000364-47.2022.5.06.0312) com alvarás expedidos em 30/10/2023, como último ato da secretaria, havendo, ainda, nova manifestação da executada desde 07/11/2023, evidenciando, contudo, que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Havia, neste mesmo sentido, 04 (quatro) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000216-70.2021.5.06.0312) com certidão de retirada da restrição RENAJUD expedida em 14/11/2023, como último ato da secretaria, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações também acontece dentro do interstício estabelecido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, sem comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Na tarefa “Análise”, diversamente, foram identificados 29 (vinte e nove) processos, estando o mais antigo identificado (CartPrecCiv 0000842-21.2023.5.06.0312) com certidão de devolução da Carta Precatória à 4ª Vara do Trabalho de Marabá (TRT8) expedida desde 08/11/2023, como último ato da secretaria/movimentação, evidenciando, destarte, interstício acima dos 10 (dez) dias corridos previstos no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Foram encontradas, ainda, 273 (duzentas e setenta e três) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga identificada ainda com data de 11/08/2023 (ATOrd 0000495-85.2023.5.06.0312) e, portanto, significativamente fora da razoabilidade admitida no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Havia, ademais, 27 (vinte e sete) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001047-31.2015.5.06.0312) com certidão do Oficial de Justiça devolvendo Mandado Judicial com data de 22/10/2023 cujo prazo decorreu desde 07/11/2023, com destaque para a nova  manifestação da parte desde 06/11/2023, como última movimentação, em descumprimento ao prazo de 10 (dez) dias corridos previstos no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023.
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria, constatou-se a necessidade de uma maior atenção em relação às tarefas “Análise” e “Prazo vencido”, além do “Escaninho”.
13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta aos processos eletrônicos no sistema PJe em 4/12/2023,, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
13.3.	Expedição de alvarás
Após consulta ao relatório gerencial (PJ-e), em 29/11/2023, constatou-se a existência ainda de 03 (três) processos no fluxo da 2ª VT de Caruaru, estando o mais antigo com chip “Expedir alvará” inserido desde 20/10/2023 (ATOrd 0000572-17.2011.5.06.0312), além de, respectivamente, 05 (cinco), 09 (nove), 22 (vinte e dois), 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) processos na Secretaria Conjunta de Caruaru, referentes ao fluxos de Conhecimento, Liquidação, Pagamento, PPA e PPB, estando os mais antigos com chips inseridos desde 07/11/2023 (ATOrd 0000303-04.2013.5.06.0313 e ATOrd 0066100-31.1993.5.06.0311).
Ademais, após pesquisa de processos por amostragem nas tarefas tangentes à “Comunicação e expedientes” e “Cumprimento de providências”, bem como entre processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJ-e), a Corregedoria identificou alvarás a expedir/expedidos após o prazo limite de 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção, conforme observado, exemplificativamente, nos processos nos 0000963-49.2023.5.06.0312, 0000887-77.2022.5.06.0015 e 0001452-02.2017.5.06.0311 que se encontram no fluxo da Secretaria Conjunta das Varas do Trabalho de Caruaru.
14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Prejudicado)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021 (Cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Prejudicado)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado nos itens 8.2 e 8.3, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Prejudicado)
- Determinar que o Oficial de Justiça envide esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas; devendo anexar, caso contrário, certidão nos autos, no máximo a cada 30 dias, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executadas no tempo adequado; (Prejudicado)
- Observar a Secretaria, com a atenção necessária, o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive quanto à inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça (inclusive mandados de outras jurisdições) como condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo que se encontra vinculado, vedada a baixa para redistribuição; (Prejudicado)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Prejudicado)
- Determinar que o Oficial de Justiça, antes de proceder, nas hipóteses permitidas pelo Provimento, a redistribuição do mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, anexe aos autos certidão justificando o motivo da respectiva movimentação; (Prejudicado)
- Observar o Gestor da Unidade, com o rigor necessário, junto à Central de Mandados, o disposto no §1º do art. 85 do Provimento TRT6 CRT nº 02/2013, com relação à distribuição dos mandados judiciais ordinários recebidos pela Central de Caruaru, diariamente, ou, pelo menos, duas vezes por semana; (Prejudicado)
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata; (Cumpriu)
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" – PJE (petições como não apreciadas), de modo que nela remanesçam apenas as petições e requerimentos pendentes de apreciação, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Cumpriu parcialmente)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpriu)
- Digitalizar o(s) processo(s) físico(s) passíveis de digitalização que ainda não foram migrados para o meio eletrônico, a exemplo daquele listado no item 7.4 desta Ata, conforme orienta o Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019. (Prejudicado)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da execução até o seu encerramento (1426) e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1666), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (1204 e 1013, respectivamente) e acima da média nacional (1175 e 1066, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu parcialmente)
15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE

- Houve solicitação para montar o móvel do balcão de atendimento no DAA da Secretaria Conjunta;
- Pedido de instalação de ar-condicionado para o hall de entrada do Fórum de Caruaru, inclusive ratificando um pleito da Seccional da OAB/PE;
- Pedido de manutenção na porta giratória da entrada do Fórum;
- o Diretor registrou frequentes problemas com a internet do Fórum.
16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicação com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências, alegações de nulidade e aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 46,3% observado no período correicionado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022, em especial diante da leve redução do percentual de sentenças líquidas prolatadas em relação ao período correicionado anterior; 
- Continuar realizando as determinações do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023 que versa sobre o tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário, até seu integral cumprimento;
- Observar, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados e magistradas, consoante o disposto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023, bem como expedir, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os alvarás cujas determinações judiciais estejam pendentes há mais de 10 (dez) dias;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento";
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Observar a orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023) e Ofício Circular TRT6.CRT N.º 235/2023 quanto ao novo fluxo do acordo;
- Realizar rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), a fim de que nele permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise em prazo razoável; 
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Revisar, com regularidade e curta periodicidade, os processos com “prazos vencidos” e ainda não certificados, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas da Gestora da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).

17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados no item 13 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 16. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular da Vara do Trabalho, Regina Maura Maciel Lemos, ressaltou a qualidade e harmonia da equipe, além do novo método de trabalho, agradecendo a dedicação de todas e todos. A Excelentíssima Juíza Substituta Compartilhada, Liliane Mendonça de Moraes Souza, reiterou agradecimentos a todos e todas pelo empenho na mudança implementada, a partir de 20.09.2023, com a Secretaria Conjunta. A Juíza ressaltou o aumento da produtividade com a nova experiência da Secretaria Conjunta, aduzindo que a especialização das atividades é um grande avanço no trabalho das Unidades. Destacou ainda que a supervisão de 03 (três) Diretores na SC é um fator que torna mais fácil as atividades coletivas. Acrescentou que a 2ª VT de Caruaru sempre foi um exemplo de gestão, fato de grande valia para a SC e para o CEJUSC.  O Diretor da Secretaria, José Augusto Nogueira Gomes, afirmou que a equipe já veio de um bom contexto de trabalho, de harmonia, além de ser bastante dedicada, e que os melhores resultados estão por vir. Agradeceu às Juízas pela confiança no seu trabalho e ao Corregedor pela aproximação com os servidores e servidoras. Agradeceu, ainda, a parceria com o CEJUSC, e, por fim, registrou que o Servidor Ronaldo Cordeiro Brandão, que pediu aposentadoria, fará muita falta, desejando-lhe felicidades nesta nova etapa de vida. O Desembargador Fábio André de Farias verbalizou agradecimentos às servidoras e aos servidores da Unidade, notadamente a Ronaldo Cordeiro Brandão, que está se aposentando, pelos mais de 30 anos de serviços prestados à Justiça do Trabalho, bem como proferiu elogios à Magistrada da Vara do Trabalho, e às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                     Ata Correição 80/2023 de 07/12/2023