ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022
No dia 22 (vinte e dois) do mês de novembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Timbaúba, situada na Av. Estudante Micheline P. Campos, 290 Lot. Araruna - Timbaúba - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Vítor Rodrigues Henriques da Costa (Assistente de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 26/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 10 de outubro de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Walmar Soares Chaves, o Diretor de Secretaria, o Bel. Sandro Rodrigo de Lima Moraes, e os demais servidores ali lotados: Fernanda Cristina Campos Aranha, Haroldo Torres Neto, Magna Adjuto Palmeira Brunet, Robson Luiz Vieira de Souza, Jorge Braga Pinto, Virgínia Maria Bezerra Cavalcanti de Moraes, Carlos Alberto Silva Fernandes, Francisco José Abrantes de Sousa, Sérgio Roberto Azevedo Viana e Geane Pereira de Souza Abrantes, bem como a estagiária Amanda Cavalcanti de Arruda.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 18/11/2022, e, durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a distribuição das atividades deu-se nos mesmos moldes anteriores à decretação das medidas sanitárias, respondendo cada servidor e a estagiária pelas mesmas atividades anteriormente exercidas. No que tange ao horário de funcionamento, a Unidade manteve o horário institucional de atendimento ao público, das 8h às 14h, com manutenção de trabalho interno até às 17h, mantidos, outrossim, os atendimentos presenciais e por meio de balcão virtual. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022 (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há sete servidores autorizados a fazer teletrabalho, quais sejam, Robson Luiz (PROAD 9333/2022), Virginia Maria (PROAD 6239/2022), Sérgio Roberto (PROAD 7959/2022), Haroldo (PROAD 12041/2022), Jorge (PROAD 12368/2022), Fernanda Cristina (PROAD 7021/2022) e Magna (PROAD 8721/2022).
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Walmar Soares Chaves	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Camutanga, Ferreiros, Itambé, Macaparana e São Vicente Ferrer. 	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	17/09/1993	
Data da última correição realizada	10/11/2021	
2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: WALMAR SOARES CHAVES	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/12/2017 (Ato TRT- GP n.º 340/2017).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Sandro Rodrigo de Lima Moraes	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	06.06.2022	
Fernanda Cristina Campos Aranha	Requisitado	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	15.08.2008	
Haroldo Torres Neto	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	19.03.2018	
Magna Adjuto Palmeira Brunet	Analista Judiciário	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	04.11.2019	
Robson Luiz Vieira de Souza	Técnico Judiciário	Calculista	09.01.1995	
Jorge Braga Pinto	Requisitado	Assistente de Secretaria	10.02.2006	
Virgínia Maria Bezerra Cavalcanti de Moraes	Requisitado	Assistente de Secretaria	07.06.2010	
Carlos Alberto Silva Fernandes	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	08.06.2016	
Francisco José Abrantes de Sousa 	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	26.07.2003	
Sérgio Roberto Azevedo Viana	Técnico Judiciário	-	12.04.2018	
Geane Pereira de Souza Abrantes	Técnico Judiciário	-	20.09.2003	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
6	42	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 10/11/2021 a 22/11/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Amanda Cavalcanti de Arruda	18.10.2021	
5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
VT de Timbaúba	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Walmar Soares Chaves	702	190	404	65	
Armando da Cunha Rabelo Neto	33	3	18	1	
Cássia Barata de Moraes Santos	42	8	19	2	
Edson Luis Bryk	100	21	67	9	
Levi Pereira de Oliveira	1	-	-	-	
Ticiano Maciel Costa	8	-	4	-	
Virgínio Henriques de Sá e Benevides	2	-	-	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	79	
Total	888	222	512	156	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Timbaúba	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Walmar Soares Chaves	12	
Armando da Cunha Rabelo Neto	7	
Cássia Barata de Moraes Santos	3	
Edson Luis Bryk	22	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	12	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
 VT de Timbaúba	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Walmar Soares Chaves 	5	-	5	
Total de sentenças pendentes 	5	-	5	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 21/11/2022, às 18h e 00 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
 VT de Timbaúba	No prazo	Prazo vencido	Total	
Walmar Soares Chaves 	2	-	2	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	-	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	2	-	2	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 21/11/2022 às 18h e 00 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Timbaúba	222	156	512	12	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Novembro de 2021 a Outubro de 2022:

5.6.1 O Juiz Titular,  WALMAR SOARES CHAVES: Desde 01/12/2017 (ATO TRT6 GP 340/2017).*

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	88,64%	550,00%	127,27%	65,63%	82,76%	88,00%	
Conciliações	86,36%	150,00%	109,09%	153,13%	327,59%	236,00%	

Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	123,53%	62,07%	50,00%	102,44%	107,69%	111,54%	
Conciliações	76,47%	165,52%	83,33%	65,85%	100,00%	84,62%	

*O Juiz Titular, usufruiu férias nos períodos de 27/11/2021 a 16/12/2021, de 25/04/2022 a 14/05/2022 e de 08/09/2022 a 27/09/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/11/2022). 

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Timbaúba	74*	33	12	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 22/11/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
VT de Timbaúba	30	-	-	-	30	Sumaríssimo	Ordinário	
						64	64	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 18/11/2022) e da ata de correição do ano de 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara ainda está adotando o rito emergencial e que “as audiências estão sendo designadas para o mês de janeiro de 2023”. 
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 18/11/2022, havia 60 audiências designadas, a partir de 22/11/2022, sendo 30 Unas, 18 Instruções do rito ordinário, 12 de conciliações, estando as últimas audiências de Instrução agendadas para 25/01/2023. Desconsiderada a audiência marcada para 01/02/2023, por ter sido pedido de adiamento solicitado pelo autor no processo ATSum 0000531-27.2021.5.06.0271.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que o juiz titular comparece à Unidade nos dias de pauta de audiências, que ocorrem, em regra, às quartas-feiras.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	

VT de Timbaúba
	1(Quartas-feiras)	4	-	2	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 18/11/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/11/2021 a 31/10/2022, considerado o denominador de 11 meses, deduzidos o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade 	que as “sessões de audiências são realizadas às quartas-feiras, pelo Juiz Titular ou Substituto designado nas ausências daquele. Havendo feriado na quarta-feira, ou outro motivo relevante, como a Correição Ordinária, a pauta é remanejada para outro dia da semana, a fim de manter a quantidade de sessões de audiências realizadas”. São incluídos, semanalmente, uma média de 15 processos na pauta, sendo 5 tentativas de conciliações, 6 unas e 4 instruções. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto. No entanto, explicou que existem processos pendentes de designação porquanto existem prazos pendentes de defesa, réplica ou produção de provas pelas partes para que, enfim, sejam designadas as respectivas audiências, acaso haja necessidade. Acrescentou que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Também mencionou que as audiências são realizadas, em regra, na modalidade presencial e, excepcionalmente, de forma telepresencial/mista, nos casos em que os processos tramitam sob a modalidade do juízo 100% digital, utilizando-se o sistema ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº005/2022. Informou, ainda, que todas as audiências são realizadas no AUD4, mas que ainda não foi utilizado o sistema SISDOV para a oitiva de testemunha. Por fim, asseverou que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, sendo feitas as marcações necessárias e que a Unidade tem ciência da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital”, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, mas ainda não exerceu tal faculdade.
Feita análise das pautas no período de 01.11.2021 a 31.10.2022, verificou-se que houve a realização de 901 audiências, sendo 81 Instruções, 157 Unas, 1 Inicial, 574 de conciliações na fase conhecimento e 88 conciliações na fase de execução. Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 2 instruções e 4 Unas, considerado o denominador 11 (meses) deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 08/11/2022)	
VT de Timbaúba	649	830	782	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e  PJe de 21/11/2022 às 08:17.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT de Timbaúba	6	2.095	2.101	8	1.981	1.989	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 21/11/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 08/11/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de Timbaúba	-	1.893	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 21/11/2022 às 08:19.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que não existem processos físicos passíveis de digitalização pela Unidade, inclusive quanto a cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Timbaúba	204	127	1.041	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. 
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 16/11/2022, “existiam 08 (oito) processos pendentes no setor de cálculos, sendo 01 com o Chip: ‘cálculo-liquidação’, 06 com o Chip ‘cálculo-aguardar contadoria’ (adequação de cálculos/informação para sentença de incidente); e 01 com o Chip ‘cálculo - atualização’.
*Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 21.11.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados referentes aos Chips acima mencionados:  

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000612-73.2021.5.06.0271	Liquidação	Cálculo - Liquidação	03/11/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 01. Relatório gerado em 21 de novembro 2022, às 08:38:11.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip 	Tarefa atual	
0000062-49.2019.5.06.0271	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	20/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000198-46.2019.5.06.0271	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000528-72.2021.5.06.0271	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000602-97.2019.5.06.0271	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000678-53.2021.5.06.0271	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	26/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001580-45.2017.5.06.0271	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	26/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 06. Relatório gerado em 21 de novembro 2022, às 08:47:03.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000096-87.2020.5.06.0271	Execução	Cálculo - atualização	14/11/2022	Cumprimento de Providências	
0001006-22.2017.5.06.0271	Execução	Cálculo - atualização	21/11/2022	Cumprimento de Providências	
0001048-71.2017.5.06.0271	Execução	Cálculo - atualização	14/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 03. Relatório gerado em 21 de novembro 2022, às 08:56:49.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Timbaúba		118	470	500	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência*	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Timbaúba	118	74	33	12	470	500	461	
Da 6ª Região - PE	292	211	123	28	230	927	1094	
Regiões de Médio Porte	235	138	136	21	183	1243	1017	
Nacional	277	147	164	23	218	1311	1103	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. * A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 21/11/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	117	28/04/2015 	0010207-43.2014.5.06.0271	
Aguardando audiência	38	17/10/2022*¹	0000531-27.2021.5.06.0271	
Aguardando cumprimento de acordo	52	14/03/2022*²	0000121-32.2022.5.06.0271	
Aguardando final do sobrestamento	15	11/11/2020*³	0000046-61.2020.5.06.0271	
Aguardando prazo	164	16/08/2022*4	0001561-78.2013.5.06.0271	
Análise	23	17/05/2022*5	0000007-93.2022.5.06.0271	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	08/11/2022	0000119-67.2019.5.06.0271	
Cumprimento de Providências	38	13/09/2022*6	0000602-97.2019.5.06.0271	
Elaborar decisão	3	27/10/2022	0000424-46.2022.5.06.0271	
Elaborar despacho	27	20/10/2022	 0000546-64.2019.5.06.0271	
Elaborar sentença	7	04/10/2022	0000380-27.2022.5.06.0271	
Escolher tipo de arquivamento	7	24/01/2022*7	0000299-83.2019.5.06.0271	
Preparar expedientes e comunicações	18	08/11/2022	0000141-23.2022.5.06.0271	
Recebimento de instância superior	3	16/11/2022	0000747-85.2021.5.06.0271	
Remeter ao 2o Grau	2	25/10/2022*8	0000117-92.2022.5.06.0271	
Triagem Inicial	1	18/11/2022	0000786-48.2022.5.06.0271	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho da remarcação da audiência Una para o dia 01/02/2023.
*² Homologada Transação Extrajudicial cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/12/2022.
*³ Decisão de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A da CLT.
*4: Despacho para aguardar julgamento de Agravo de Instrumento, como última determinação; processo com julgamento ainda suspenso no TST por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1046).
*5: Homologado acordo cuja 13ª e última parcela vencerá apenas em 20/06/2023 (na tarefa desde 19/11/2022).
*6: Despacho à Contadoria para adequação da liquidação ao teor dos Acórdãos, como última determinação/movimentação.
*7: Determinação para lançamentos dos valores comprovados e arquivamento dos autos, nos termos do despacho id. 8858341.
*8: Decurso do prazo às partes para, querendo, apresentarem contrarrazões.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	20/05/2022	0001062-55.2017.5.06.0271	
Aguardando final do sobrestamento	72	21/10/2019*¹	0001657-54.2017.5.06.0271	
Aguardando prazo	32	29/09/2022*²	0000562-18.2019.5.06.0271	
Cumprimento de Providências	7	05/07/2022*³	0000612-73.2021.5.06.0271	
Elaborar decisão	5	28/10/2022	0000048-31.2020.5.06.0271	
Elaborar despacho	17	27/10/2022	0000551-52.2020.5.06.0271	
Preparar expedientes e comunicações	14	09/11/2022	0000052-68.2020.5.06.0271	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Decisão de sobrestamento conforme art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 889 da CLT.
*2: Decurso de intimação às partes, nos termos e para seguimento ao despacho id. 4135088.
*³: Decurso do prazo de intimação às partes, nos termos e para seguimento (Contadoria revisão) ao despacho id. d2db20b.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	34	15/04/2020	0000302-09.2017.5.06.0271	
Aguardando cumprimento de acordo	11	01/07/2022*¹	0000485-72.2020.5.06.0271	
Aguardando final do sobrestamento	575	18/01/2019*²	0000129-53.2015.5.06.0271	
Aguardando prazo	180	05/05/2022*³	0001053-93.2017.5.06.0271	
Análise	16	18/11/2022	0000536-49.2021.5.06.0271	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	10/11/2022	0000566-36.2011.5.06.0271	
Cumprimento de Providências	115	29/06/2022*4	0000573-13.2020.5.06.0271	
Elaborar decisão	3	20/10/2022*5	0000164-08.2018.5.06.0271	
Elaborar despacho	143	16/10/2022*6	0000506-53.2017.5.06.0271	
Elaborar sentença	1	18/11/2022	0001029-36.2015.5.06.0271	
Escolher tipo de arquivamento	4	27/01/2022*7	0000691-52.2021.5.06.0271	
Preparar expedientes e comunicações	75	04/10/2022*8	0000669-96.2018.5.06.0271	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 6ª e última parcela venceu em 31/10/2022; aguardando comprovação de recolhimentos e alegação de descumprimento.
*² Despacho, em Execução Fiscal, reiterando decisão anterior de 05/12/2018, para sobrestamento do processo nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80; última movimentação com pesquisa SISBAJUD infrutífera, desde 14/03/2022.
*³ Remessa de ofício à 2ª VT de Igarassu, iniciando-se a fluência do prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme despacho id. 9c3728c.
*4: Despacho à praça, como última determinação/movimentação.
*5: Última manifestação anterior à conclusão para despacho apenas em 27/10/2022.
*6: Última manifestação anterior à conclusão para despacho, em 20/10/2022.
*7: Sentença de extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, como última determinação/movimentação.
*8: Despacho para cumprimento de diligência junto ao Juízo deprecado, como última determinação.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATSum 0000432-28.2019.5.06.0271: despacho, em 20/07/2022, determinando a pesquisa BACEN, CCS e DOI, bem como a inclusão no SERASAJUD e expedição de mandado de penhora; intimações expedidas e prazo decorrido em 29/07/2022; sem cumprimento; de 29/07/2022 a 19/09/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” e após passar pela “Análise”, retornou novamente para “Cumprimento de Providências”, onde se encontra até a presente data (21/11/2022), tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “CCS – aguardar resposta” e “SERASAJUD/Protesto”.
ATOrd 0000605-57.2016.5.06.0271: despacho, em 08/06/2022, determinando a citação da sucessora da reclamada para pagamento em 48h; intimação da reclamada publicada em 30/07/2022; sem cumprimento quanto à citação; de 04/08/2022 a 19/09/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”; de 19/09/2022 a 21/10/2022 em “Preparar expedientes e comunicações”; e de 21/10/2022 até a presente data (21/11/2022) novamente em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SISBAJUD”.
ATOrd 0001110-14.2017.5.06.0271: despacho, em 09/08/2022, determinando o encaminhamento do bem penhorado à hasta pública e, após a publicação do edital, a ciência ao leiloeiro; de 10/08/2022 a 24/10/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” e, após passar pela “Análise”, de 24/10/2022 até a presente data (21/11/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo - homologar”, “Parte sem CPF/CNPJ”, “Sem Procuração” e “Praça/Leilão – designar”.
ATOrd 0000735-47.2016.5.06.0271: decisão, em 01/04/2022, homologando os cálculos e determinando a citação dos réus para pagamento em 48h e, em caso negativo, a consulta SISBAJUD e inscrição no BNDT; intimação da reclamada expedida em 01/04/2022; de 01/04/2022 a 28/07/2022 o feito permaneceu na tarefa “Aguardando Prazo” sem impulsionamento; nova intimação da reclamada expedida em 01/08/2022; de 01/08/2022 a 03/11/2022 o feito permaneceu novamente na tarefa “Aguardando Prazo”; e de 04/11/2022 até a presente data (21/11/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SISBAJUD” e “Prazo vencido”.
ATSum 0000367-72.2015.5.06.0271: despacho, em 29/08/2022, determinando a consulta ao INFOJUD dos nomes dos sócios da executada; sem cumprimento; de 30/08/2022 a 18/10/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”; e após passar pela “Análise”, retornou novamente para “Cumprimento de Providências”, onde se encontra até a presente data (21/11/2022), tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “INFOJUD”.
ATSum 0000602-97.2019.5.06.0271: Em 13/09/2022 despacho determinando a adequação da liquidação ao teor do acórdão pela contadoria.; Desde 13/08/2022 até 21.11.2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 00010325-19.2014.5.06.0271: Despacho em 14/09/2022 determinando certificação de possibilidade de atendimento ao pleito do reclamante e atendimento se possível. Permaneceu em “Preparar expedientes e comunicações” de 14 a 25/10/2022, passou por ”análise” sendo enviado a “cumprimento de providências” na mesma data onde permanece até 21/11/2022 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000036-17.2020.5.06.0271: Determinações constantes em despacho datado de 21/07/2022, para inclusão do devedor no SERASAJUD, bem como expedição de mandado para penhora de bens do executado, até o valor atualizado da presente execução. Não cumprido. Novo despacho em 06/09/2022, determinando consulta ao RENAJUD acerca de veículo indicado pela parte reclamante em petição protocolada no dia 27/07/2022, também pendente de cumprimento. Processo ficou em  “análise” do dia 22/09/2022 a 18/10/2022, após envido para a tarefa “cumprimento de providências”, onde está até 21/11/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0001050-41.2017.5.06.0271: Despacho em 05/09/2022 determinando retorno do bem penhorado à hasta pública. Em 15/09/2022 manifestação da executada solicitando sustação do leilão e em 19/09/2022 manifestação do exequente requerendo manutenção do leilão.  Sem apreciação. O processo permaneceu de 06/09/2022 à 24/10/2022 na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, sendo, nesta data, remetido a “Cumprimento de providências”, onde permanece até 21/11/2022 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 000063-34.2019.5.06.0271: Despacho em 20/09/2022 determinando a certificação de eventuais pendências. O processo permaneceu de 20/09/2022 à 19/10/2022 na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, sendo, após análise, nesta data, remetido a “Cumprimento de providências”, onde permanece até 21/11/2022 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.

b) Processos, em 21/11/2022, com acordos homologados constantes da tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ de todas as fases processuais, porém ainda pendentes de lançamentos das respectivas parcelas e valores no PJe, para fim de controle e identificação dos ‘Acordos vencidos’, tendo como referência o prazo para alegação de descumprimento e comprovação das custas e contribuição previdenciária eventualmente incidentes:
ConPag 0000767-76.2021.5.06.0271 e ATOrd 0000485-72.2020.5.06.0271.
 
c) Pesquisa de processos, por amostragem, quanto a alvarás expedidos ou a expedir, nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’, tendo como referência o intervalo preferencial do Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021:
ATOrd nº 0001349-18.2017.5.06.0271: manifestação do exequente, em 27/06/2022, como última manifestação/movimentação anterior à expedição de alvará de transferência em benefício da advogada do autor, somente em 23/09/2022; processo atualmente na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ConPag nº 0000362-74.2020.5.06.0271: despacho, em 24/05/2022, para liberação do valor indicado no depósito de id. c81b7ao, conforme planilha de rateio id. 27febe0; expedidos alvará à consignatária e seu advogado apenas em 30/06/2022, conforme certidão com intimação dos beneficiários de 02/07/2022; processo atualmente na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000435-51.2017.5.06.0271: Despacho, em 05/09/2022, para expedição de alvará para saque dos depósitos fundiários, como última determinação/movimentação anterior à expedição do alvará apenas em 07/10/2022; processo atualmente na tarefa ‘Aguardando prazo’ da fase de execução.
ATOrd nº 0001101-86.2016.5.06.0271: despacho, em 05/10/2022, para expedição   alvará  para  transferência  do  crédito  da  exequente; alvará expedido em 26/10/2022; processo atualmente na tarefa ‘Aguardando prazo’ da fase de execução.
ATOrd nº 0000335-28.2019.5.06.0271: despacho, em 07/09/2022, para expedição de novo alvará, em substituição ao de id. f8286ab (GPS), como última determinação anterior à expedição do alvará apenas em 13/10/2022; processo atualmente na tarefa ‘Aguardando prazo’ da fase de execução.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATOrd 0264900-59.2009.5.06.0241: mandado de diligência expedido em 23/08/2022; distribuído ao oficial de justiça Carlos Alberto Silva Fernandes e posse na mesma data;  mandado devolvido com a finalidade atingida em 19/09/2022; todavia é possível verificar que a diligência foi realizada em 13/09/2022; certificação fora do prazo do Provimento nº 02/2013 deste Regional.
ATOrd 0000436-36.2017.5.06.0271: mandado de diligência expedido em 15/08/2022; distribuído ao oficial de justiça Francisco José Abrantes de Sousa e posse na mesma data;  mandado redistribuído em 22/08/2022 ao OJ Carlos Alberto Silva Fernandes; redistribuição fora do prazo do Provimento nº 02/2013 deste Regional.
CartPrecCiv 0000728-45.2022.5.06.0271: mandado de cumprimento de CP expedido em 18/10/2022; distribuído ao oficial de Carlos Alberto Silva Fernandes e posse na mesma data; anotação de “endereço inexistente) também na mesma data; apesar disso, somente em 04/11/2022 o mandado foi devolvido com a finalidade não atingida; ademais, certidão juntada não especifica as datas de tentativa de diligência.
ATSum 0000865-61.2021.5.06.0271: mandado de citação expedido em 29/11/2022; distribuído ao oficial de justiça Carlos Alberto Silva Fernandes e posse na mesma data;  o OJ iniciou o gozo de férias em 10/12/2021 com o mandado ainda não devolvido; diligência em 21/12/2021 e certificação em 22/12/2021.
ATOrd 0000056-13.2017.5.06.0271: mandado de penhora expedido em 25/02/2022; distribuído ao oficial de justiça Francisco José Abrantes de Sousa e posse na mesma data;  o OJ iniciou o gozo de férias em 21/03/2022 com o mandado ainda não devolvido; segundo certificação realizada em 04/04/2021, data da devolução, a penhora foi realizada em 02/03/2022, a ciência ao depositário em 01/04/2022 e o registro em 04/04/2022.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000692-03.2022.5.06.0271	bfb57a0	19/10/2022 10:00:09	Vara Única do Trabalho de Timbaúba	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	33	
0001127-64.2022.5.06.0242	a9f0f2c	07/11/2022 12:00:02	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	14	
0000742-97.2020.5.06.0271	250cae1	27/10/2022 10:30:06	Vara Única do Trabalho de Timbaúba	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	25	
0000748-36.2022.5.06.0271	56bde31	27/10/2022 12:00:04	Vara Única do Trabalho de Timbaúba	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	25	
0000635-82.2022.5.06.0271	236e77a	03/11/2022 12:30:02	Vara Única do Trabalho de Timbaúba	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	18	
0000767-42.2022.5.06.0271	77cfd95	04/11/2022 10:30:23	Vara Única do Trabalho de Timbaúba	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	17	
*Relatório gerado no PJ-e em 21/11/2022, às 09:55. 

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000908-37.2017.5.06.0271	642f255	21/10/2022 11:07:01	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	31	
0000739-74.2022.5.06.0271	7743d04	04/11/2022 09:13:23	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	KALEBE LAEL COSTA DIONISIO	17	
0000739-74.2022.5.06.0271	b50b128	04/11/2022 09:13:23	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	KALEBE LAEL COSTA DIONISIO	17	
0000724-08.2022.5.06.0271	a8c473a	04/11/2022 09:58:48	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	KALEBE LAEL COSTA DIONISIO	17	
0000729-30.2022.5.06.0271	b567d6a	04/11/2022 09:58:49	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	KALEBE LAEL COSTA DIONISIO	17	
0000726-75.2022.5.06.0271	1f8d3fc	04/11/2022 09:58:50	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	KALEBE LAEL COSTA DIONISIO	17	
0000985-80.2016.5.06.0271	6718ba8	04/11/2022 19:08:16	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	FRANCINILDO DIAS DE LIMA	17	
0000722-38.2022.5.06.0271	9db8096	04/11/2022 12:14:31	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	KALEBE LAEL COSTA DIONISIO	17	
*Relatório gerado no PJ-e em 21/11/2022, às 09:58. **Não houve cobrança pela Secretaria.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou apenas que continua sendo realizada “pelos dígitos dos processos”. Assentou, em continuidade, que há atribuição de responsabilidade com identificação dos servidores em relação aos atos subsequentes praticados no processo, mormente porque “são orientados a, após o cumprimento de cada tarefa no processo, fazerem o encaminhamento para a tarefa seguinte, utilizando-se de CHIP e GIGs”. Esclareceu o Diretor da Secretaria, ainda, que o controle da produtividade dos servidores, inclusive quanto àqueles em teletrabalho, não é realizado em termos numérico ou quantitativo, mas “a partir do volume de serviço executado e pendente”, determinando-se, a fim de evitar o represamento de processos, a realização de atividades necessárias. O Diretor de Secretaria asseverou, ademais, que é de 10 (dez) dias o prazo médio para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, enquanto os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a contar da ordem de pagamento ou de ato imprescindível a sua confecção, “são expedidos tão logo as partes beneficiárias indiquem as contas para transferência de valores, cujo prazo da intimação é de 05 dias”. Esclareceu, em continuidade, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem com regularidade diária, “podendo, em uma semana mais atribulada, ser verificado num prazo de 03 a 05 dias”, enquanto a certificação de prazo vencido (impulso processual), em que pese aconteça constantemente, pode “demorar uns 05 dias para a análise da respectiva pasta, eis que o trabalho é dividido entre os servidores por dígito”. Por fim, restou esclarecido em relação às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios que “após a implantação do Processo Judicial Eletrônico a prática de delegação de atos ordinatórios deixou de ser utilizada nesta Unidade”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 21/11/2022, a existência de 92 (noventa e dois) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATOrd 0000669-96.2018.5.06.0271) com despacho de 04/10/2022 para cumprimento de diligência junto ao Juízo deprecado, como última determinação, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece além do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC ou mesmo daquele apontado pelo Diretor da Secretaria. Havia, ainda, 163 (cento e sessenta e três) processos nas tarefas ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000612-73.2021.5.06.0271) com decurso do prazo de intimação às partes, desde 05/07/2022, nos termos e para seguimento (Contadoria revisão) ao despacho id. d2db20b, evidenciando, no mesmo sentido, a existência de processos pendentes de seguimento com prazos dissonantes do que se depreende da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Diversamente, não foram identificados processos nas tarefas ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, nem petições para análise e encaminhamento no ‘Escaninho’, evidenciando, destarte, total compatibilidade da tarefa com celeridade que se busca.
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.
Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Timbaúba	824	866	104,97%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	
Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	Resultado	
VT de Timbaúba	14	154	9	105,58%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	
Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Timbaúba	46,84%	838	546	65,16%	136,19%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	
Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Timbaúba	14,88%	34,16%	19,28%	100,00%	21,08%	52,35%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	
Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Timbaúba	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000502-74.2021.5.06.0271 e 0000628-27.2021.5.06.0271.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): quanto ao procedimento de liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, afirmou-se que tão logo transitado em julgado e liquidado o feito é determinada a liberação dos depósitos recursais, como no caso dos processos: 0000002-76.2019.5.06.0271, 0000292-91.2019.5.06.0271 e 000652-89.2020.5.06.0271. Todavia, não se verificou pela Corregedoria o mencionado. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, afirmou-se que a Unidade adota o procedimento de suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Além disso, asseverou que a Vara promove a revisão periódica dos processos a cada seis meses, como verificável no processo nº 0010132-04.2014.5.06.0271. Entretanto, a decisão nesse único exemplo elencado foi proferida em 06/07/2021, no período correicional anterior.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara não emite a Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a exemplo do observado nos processos n.ºs: 0000652-21.2022.5.06.0271, 0000148-15.2022.5.06.0271, 0000530-18.2016.5.06.0271, 0001058-52.2016.5.06.0271 e 0000924-49.2021.5.06.0271. As consultas às ferramentas eletrônicas são realizadas pelo Diretor, e os resultados são certificados nos autos, conforme se verifica nos processos: 0000147-30.2022.5.06.0271, 0000652-21.2022.5.06.0271 e 0000924-49.2021.5.06.0271.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (767), desbloqueios (509) e transferências (184) de valores realizadas, constando em outubro de 2022, 207 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): No que tange a observância ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP. CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), o Diretor da Secretaria assentou que “é verificada a existência de contas vinculadas ao feito e eventuais saldos. Constatada existência de saldo, é intimada a executada/depositante para que se manifeste e, sem manifestação da mesma, o valor é transferido para outro feito com execução pendente ou informado por e-mail às demais Varas. Sendo o valor ínfimo (centavos) recolhe-se o valor como custas judiciais e arquiva-se o feito”, entretanto não há certificação específica neste sentido.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, somente acontece a requerimento das partes. Assentou, diversamente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, tendo sido identificadas por esta Corregedoria, neste sentido, 15 (quinze) Audiências de Conciliação realizadas durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022, e 10 (dez) Audiências de Conciliação realizadas durante a XII Semana Nacional da Execução Trabalhista, entre os dias 19 e 23/09/2022.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 21/11/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Escolher tipo de arquivamento’ e ‘Remeter ao 2o Grau’; 2) Fase de Liquidação: ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Aguardando prazo’ e ‘Cumprimento de providências’; e 3) Fase de Execução: ‘Aguardando prazo’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Elaborar decisão’, ‘Elaborar despacho’, ‘Escolher tipo de arquivamento’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]Foi realizada a inspeção em 1.625(Hum mil, setecentos e vinte e cinco) processos eletrônicos, naqueles processos em que houve decurso de prazo, foram exaradas determinações de novas providências. Não foram encontrados processos arquivados irregularmente. Foram encontros 6 processos conclusos para Dr.ª Cassia Santos, e realizada a correção para conclusão de Dr. Walmar Chaves.  Foram inspecionados os processos em arquivo provisório e aguardando sobrestamento. Durante o período de inspeção foram 416(quatrocentos e dezesseis) foram impulsionados durante os trabalhos (notificados, oficiados, despachados, etc.). Tiveram seus andamentos e regularidade verificados, principalmente, no que tange aos processos aguardando término dos prazos e “conclusos” para despacho, sendo colocadas as certidões de inspeção nos processos eletrônicos, realizando-se o necessário encaminhamento quando necessário. Em conformidade com os termos do art. 3º, da Resolução Administrativa TRT n° 18/2021 e das recomendações do Ofício TRT-CRT nº 501/2021, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, o qual tratou de traçar diretrizes prioritárias para a realização dos trabalhos de inspeção, passou-se a observar os seguintes itens: 1. CORREÇÃO DOS LANÇAMENTOS DO SISTEMA UNIFORMIZADO.   Foram encontrados 15 processos em fase errada sendo realizadas as correções necessárias. Não encontramos processos arquivados por erro. 2. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONCLUSÕES EFETIVADAS AOS MAGISTRADOS. Restaram 6 processos que estavam conclusos para Dr.ª Cassia Santos e procedida a correção para conclusão para Dr. Walmar Chaves. Observação: Dr.ª Cassia esteve zoneada até 16/12/2021.  3. REVISÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS. Informações contidas no ANEXO I deste informativo. Foram encontrados 6(seis) processos conclusos sem vinculação para o Juiz Titular desta Vara. 4. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA SECRETARIA DA VARA CONSTANTE NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO 2021. Não consegui regularizar a alteração do processo 0000036-51.2019.5.06.0271, pois o mesmo ainda se encontra em apreciação pela Instância Superior. Todas as recomendações, determinações e advertências foram repassadas aos integrantes da equipe, sendo algumas cobradas diariamente e/ou semanalmente, exemplo: adequação de chips, atendimento do prazo pelos oficiais de justiça. Continuamos envidando esforços e pedindo para observação do prazo quanto a expedição de alvarás. As pastas em destaque na Ata de Correição foram trabalhadas e vem sendo mantido controle constantemente. 5. DETALHAMENTO DOS PROCESSOS EXISTENTES SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS. Foram identificados mais 440 processos sem movimentação por mais de sessenta dias, muitos destes são de sobrestamento contra o Grupo Marinaldo Rozendo, e no grupo menor, contra o grupo João Santos. Nos demais processos onde foi constatado o decurso de prazo, procedeu-se à devida movimentação dos mesmos, inclusive fazendo o encaminhamento para outras pastas e realizando conclusão para magistrado quando necessário. Ressalto que a maioria(Grupo Marinaldo Rozendo) está sem movimentação por conta de do resultado do aguardo do resultado de atos executórios na 2ª Vara do Trabalho de Igarassu. Foi determinado expressamente por meio de recomendação de Dr. Walmar, que estes processos sem movimentação há mais de 60 dias, fossem impulsionados, levando em consideração a consulta regular dos relatórios disponíveis no Saopje e do observatório. Além, disso está sendo providenciada diligencias nestes processos, como: realização de diligências eletrônicas, por meio de convênios, fechamento de prazos, etc. 6. APONTAMENTO INDIVIDUALIZADO DAS SENTENÇAS DE MÉRITO E INCIDENTES PROCESSUAIS NA FASE DE CONHECIMENTO PENDENTES DE JULGAMENTO. a)	Não há sentença de mérito em atraso. b)	2(dois) embargos de declaração: 000835-26.2021 e 0000822-27.2021. c)	2(dois) embargos à execução: 0001389-68.2015 e 001186-77.2013. d)1(uma) impugnação aos cálculos: 0001212-36.2017. e)	1(uma) exceção de pré-executividade: 0000530-76.2020.  7. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO. Por conta do Rito emergencial que estamos ainda adotando, atualmente estamos com a média, por conta do recesso e suspenção do prazo, de 36 dias para realização de audiência. 8. DESCRIÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS FÍSICOS AINDA NÃO MIGRADOS PARA O MEIO ELETRÔNICO. Todos os processos físicos, em tramitação na Vara foram convertidos na forma digital, inclusive os processos que estão aguardando o julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST. 9. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE EM RELAÇÃO AO “PROJETO GARIMPO”. Está sendo nosso desafio particular, os processos foram despachados e vamos iniciar a certificações consoante as recomendações impostas pelo Ato Conjunto CSJT-GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos deste Regional Ato TRT6-GP.CGJT n.º 1/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020. 10. IMPULSIONAMENTO AOS PROCESSOS SEM MOVIMENTAÇÃO. Estamos, mesmo com as dificuldades de todo início de ano e servidores acometidos com covid e influenza(H3N2), envidando todos os esforços para diminuir este quantitativo em nossa rotina. 11. PROMOVER A INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROCESSOS QUE SE ENCONRAM APTOS E SEM AGENDAMENTO. Não temos processo nesta situação. 12. REVISAR OS PROCESSOS FÍSICOS PENDENTES DE DIGITALIZAÇÃO. Não temos processo nesta situação. Acompanhamos semanalmente pelo RELATÓRIOS GERENCIAIS=> Consulta/Dar baixa: Retornos do TST. 13. DILIGENCIAR A TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS. De fato, houve no final do ano de 2021 um represamento de 12 processos com recursos pendentes de remessa para a Instância Superior. Mas, todos já tomaram de volta o fluxo correto. 10. OBSERVAÇÕES E DETERMINAÇÕES. 10.1	Verificou o Juiz Titular que os serviços estão sendo executados a contento, apesar do quadro de servidores limitado, tendo sido observado atrasos consideráveis na tramitação dos processos e solicitado adequações na rotina e pedido mais engajamento da equipe. 10.2	Após consulta ao sítio do SISBAJUD, não foram identificadas ordens judiciais com bloqueios pendentes de providências pelo juízo. 10.3	Em todos os editais de praça deverá constar o valor da execução; 10.4	As petições enviadas pelo sistema e-DOC e malote digital serão extraídas diariamente pelo setor de protocolo; 10.5	O pagamento das parcelas (honorários advocatícios e crédito do reclamante) decorrentes de acordo será efetuado, preferencialmente, através de depósito em conta corrente/poupança de titularidade dos beneficiários. Em caso de impossibilidade, através de depósito judicial; 10.6	O oficial de justiça deverá cumprir o mandado de notificação para o reclamante receber sua CTPS com o respectivo documento, a fim de agilizar o procedimento da entrega, certificando no processo; 10.7	As praças permanecerão sendo realizadas por leiloeiro; 10.8	A emissão de Certidão de Crédito Trabalhista e de Certidão de Habilitação de Crédito é de responsabilidade do Diretor de Secretaria; 10.9	Durante a inspeção foram observadas as diretrizes traçadas por esta Corregedoria Regional através do Ofício TRT-CRT nº 501/2021(circular), da Resolução Administrativa nº 18/2021 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, bem como aquelas constantes da Ata de Correição de 2021. 10.10	Este Juízo tem mantido as sentenças líquidas em ambos os ritos processuais;  10.11	As ordens realizadas no Sisbajud são realizadas, dentro do possível, semanalmente, de modo a evitar-se demora na transferência ou desbloqueio de eventuais créditos bloqueados; 10.12	Este Juízo tem fomentado incansavelmente a realização de audiências de conciliação em processos de execução; 10.13 Os agrupadores estão sempre sendo verificados, de modo a mantê-los com o mínimo de processos possível; 10.14.	Determinou um melhor controle dos prazos processuais, de modo que não tem ocorrido a permanência de processos sem tramitação por mais de 60 (sessenta) dias, exceto aqueles que eventualmente necessitem dessa condição, como os processos que estão sobrestados aguardando crédito do CEJUSC ou aguardando a execução do processo-piloto; 10.15	Após os trabalhos de inspeção, concluiu o Magistrado que os atos processuais estão sendo praticados satisfatoriamente. Ademais, cumpre ressaltar que a pauta encontra-se bem equilibrada, observando-se as recomendações da Corregedoria-Regional no que concerne aos prazos dos processos. Finalmente, não poderia deixar de reconhecer e elogiar a atuação de todo o quadro funcional, uma equipe que demonstra zelo, compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições. É notória a organização e a atualização dos serviços na maioria das pastas, o que tem contribuído, efetivamente, para o cumprimento da Missão Institucional desta Corte. 10.16	Por fim, o Exmº. Juiz Titular da Vara do Trabalho agradeceu a colaboração dos servidores durante a realização dos trabalhos de inspeção. Dando por encerrada a inspeção, determinou a lavratura da presente ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Titular e por mim, Diretor de Secretaria. Em seguida, ordenou que fosse encaminhada via desta Ata à Corregedoria-Regional do TRT da Sexta Região”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF:   Indagado o Diretor de Secretaria, afirmou que a Vara cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF decisões à Procuradoria-Geral Federal (PGF), “mas nos últimos 12 meses apenas foi reconhecido o citado acidente em apenas 2 (dois) processos (0000502-74.2021.5.06.0271 e 0000682-90.2021.5.06.0271), sendo que o primeiro ainda não transitou em julgado, razão pela qual a remessa ainda não foi realizada. No caso do segundo processo, será remetida pela secretaria”. Verificou esta Corregedoria que no primeiro processo citado não há determinação de remessa de cópias, ao contrário do segundo processo mencionado,  eis que há despacho após o trânsito em julgado determinando o envio de cópias à PGF.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: Indagado o Diretor de Secretaria, quanto ao de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, afirmou que “não houve envio de sentenças ao citado órgão nos últimos 12 meses”.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Indagado o Diretor de Secretaria, afirmou que   não utiliza da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), porém extingue o processo duplicado nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria aduziu que “a secretaria promove as devidas certificações nos processos relacionados ao Projeto Garimpo, encaminhando-os ao NUGA para os devidos trâmites”, apontando, exemplificativamente os processos nos 0000036-66.2010.5.06.0271, 0005800-67.2009.5.06.0271 e 0001292-68.2015.5.06.0271. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria apenas informou que “o levantamento quanto às associações das contas será realizado na maior brevidade possível”.
	Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de setembro de 2021, o registro de 45 (quarenta e cinco) pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em outubro de 2021, além de 02 (dois) em março, 22 (vinte e dois) em maio, 05 (cinco) em junho, 08 (oito) em julho, 06 (seis) em agosto e 01 (um) em outubro de 2022. Foram associadas, a partir de setembro de 2021, apenas 03 (três) contas no Sistema Garimpo, sendo 01 (uma) em julho, 01 (uma) em agosto e 01 (uma) em outubro de 2022. A Equipe Garimpo informou, ademais, que, em 22/06/2021, a Vara Única do Trabalho de Timbaúba possuía 31 (trinta e uma) contas pendentes de associação, ao passo que na data de 30/05/2022 possuía 32 (trinta e duas) contas nesta situação. A Unidade foi destinatária, em julho de 2022, do Ofício TRT6-CRT N° 207/2022 que determinou a correção de critério de interpretação de dados pelo Sistema Garimpo, impactando a quantidade de contas a serem associadas pelas varas únicas, de modo que o número de contas pendentes de associação, em 31/05/2022, subiu de 32 (trinta e duas) para 443 (quatrocentas e quarenta e três), tendo sido conferido, por tal razão, novo prazo para a Vara de Timbaúba associar o novo conjunto de contas. Destaque-se que apesar de este número ter sido reduzido, em 20/11/2022, a 442 (quatrocentas e trinta e duas), a Equipe Garimpo ainda considera alto o atual número de contas pendentes de associação, a exemplo das 10 (dez) contas apontadas no quadro abaixo de modo exemplificativo. Ressaltou a Equipe Garimpo, ainda, que também enviou para todas as varas (inclusive as varas únicas), em 09/09/2022, o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 contendo o Passo a Passo atualizado a ser cumprido pelas Unidades Judiciárias em direção à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais). Informou, em continuidade, que foi determinado, na mesma oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita Certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente da Unidade quanto às contas não passíveis de associação, pormenorizando-as em Listagem própria a ser anexada, num prazo de 90 (noventa) dias que ainda se encontra em curso e com encerramento previsto apenas em 12/12/2022. A Equipe do Garimpo entendeu, por fim, que a Unidade não realizou o esforço necessário à associação de contas pendentes, considerando que houve a redução de apenas uma conta entre 31/05/2022 e 20/11/2022, pelo que solicitou atenção da Vara Única do Trabalho de Timbaúba. 
	
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1a VT de Timbaúba	Caixa Econômica Federal	877	1677-5	
1a VT de Timbaúba	Caixa Econômica Federal	877	1768-2	
1a VT de Timbaúba	Caixa Econômica Federal	877	1704-6	
1a VT de Timbaúba	Caixa Econômica Federal	877	647-8	
1a VT de Timbaúba	Caixa Econômica Federal	877	657-5	
1a VT de Timbaúba	Caixa Econômica Federal	877	756-3	
1a VT de Timbaúba	Caixa Econômica Federal	877	815-2	
1a VT de Timbaúba	Caixa Econômica Federal	877	854-3	
1a VT de Timbaúba	Caixa Econômica Federal	877	855-1	
1a VT de Timbaúba	Caixa Econômica Federal	877	899-3	
	
	12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são proferidas de forma líquida, em ambos os ritos, “salvo raras exceções (processos envolvendo bancos ou que demandem aferição de jornada por cartão de ponto por longos períodos)”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes são sempre notificadas para apresentarem seus cálculos, bem como para impugná-los, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, inclusive nas hipóteses em que são realizados pela Contadoria do juízo. Destacou, por fim, que “nos casos complexos envolvendo Bancos, cálculos de horas extras por longo período via cartões de ponto, um perito contábil é acionado”.
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Timbaúba - 01a Vara	
PE	
107	
73,3	
146	

		
	Período de Referência de 01/12/21 a 31/10/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Timbaúba - 01a Vara	
PE	
98	
55,7	
176	

		
	Período de Referência de 01/01/21 a 31/10/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “ambos os calculistas fazem corrente do PJe-Calc, em todas as revisões/liquidações”, contudo a Contadoria “permanece utilizando nos rateios o Excel (ante a algumas inconsistências ou engessamento do sistema PJe Calc), bem como nas atualizações de alguns processos mais antigos, cujos cálculos já estavam disponíveis em formato xls”. Já quanto à observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020 - que passou a prever que ‘os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc’ - o Diretor da Secretaria assentou que os cálculos são juntados em arquivo PDF e PJC ao sistema, porém destacou que “em raras ocasiões, o sistema, sobretudo quando de suas atualizações, impediu a junção do arquivo PDF juntamente com o PJC (fazendo com que o arquivo em PDF ficasse cortado ou de ponta cabeça, levando a Contadoria a colocar apenas o PDF para acesso das partes)”. Neste sentido, inclusive, apontou os processos nos 0000449-93.2021.5.06.0271, 0000854-32.2021.5.06.0271, 0000652-89.2020.5.06.0271, 0000292-91.2019.5.06.0271 e 0000107-82.2021.5.06.0271.
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, em 16/11/2022, existiam 08 (oito) CTPS (pendentes de devolução), que estavam sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 
	
Processos	Pendente desde	
0000155-07.2022.5.06.0271	26/09/2022	
0000220-07.2019.5.06.0271	03/05/2022	
0000457-75.2018.5.06.0271	Mandado de diligência para devolução da CTPS expedido em 18/11/2022	
0054800-36.2009.5.06.0271	Processo físico no arquivo geral	
0000572-91.2021.5.06.0271	10/11/2021	
0000808-43.2021.5.06.0271	12/08/2022	
0000907-52.2017.5.06.0271	17/05/2019	
0000935-78.2021.5.06.0271	13/07/2022	
	Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho o Diretor esclareceu que “primeiramente, é emitida intimação, via DEJT, ao patrono do obreiro, para que o comunique acerca da necessidade de comparecer à Secretaria a fim de receber seu documento profissional. Não atendida a intimação no prazo determinado, expede-se mandado de notificação para o Oficial de Justiça, de posse da CTPS do obreiro, para que promova a devolução do documento profissional”. Salienta-se que, das 7 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 02 (duas) permanecem na atual relação (hachuradas).
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, fazia-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que a partir da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a Vara de Timbaúba continua adotando o prazo de 30 (trinta) dias para comunicação acerca do inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo do verificado nos processos nº: 0000124-84.2022.5.06.0271; 0000549-14.2022.5.06.0271; 0001116-60.2013.5.06.0271.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos: 0001333-98.2016.5.06.0271 (ID cb63421); 0001058-52.2016.5.06.0271 (ID 4724365); 0000811-37.2017.5.06.0271 (ID c504473); assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0000530-18.2016.5.06.0271 (ID f1d1bae); 0001058-52.2016.5.06.0271 (ID 29b4313); 0000993-57.2016.5.06.0271 (ID 6daeb83).
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. Esclareceu, ademais, que a inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) somente é realizada “após o insucesso dos atos executórios”, observando-se o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, quando não garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade continua observando os procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Destacou, em continuidade, contudo, que os processos não são arquivados de forma provisória, mas em definitivo, podendo, não obstante, o juízo ser novamente acionado, nas hipóteses de execução não satisfeita. Asseverou, por fim, que “não foram incluídos novos marcadores no PJE (CHIP) nos últimos 12 meses, apesar de existirem processos de empresas em recuperação judicial, como é o caso da USINA CRUANGI S/A”, o que entende como falha que será devidamente corrigida. A Corregedoria identificou, no aspecto, um único processo (ATSum 0000711-48.2018.5.06.0271) sinalizado com o chip ‘Falência ou Recuperação Judicial’ e que já se encontra arquivado. Apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000039-11.2016.5.06.0271, 0000044-33.2016.5.06.0271 e 0000211-50.2016.5.06.0271.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que “os dois assistentes do Juiz Titular possuem as mesmas atribuições elencadas na ata de correição do ano anterior, quais sejam: minutar sentenças de mérito, decisões dos incidentes processuais e os despachos mais complexos”. 

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue integralmente as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de peritos e leiloeiros conforme disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplifica o rodizio de peritos com os processos: Rodizio de leiloeiros; Rodízio de leiloeiros: 0001183-83.2017.5.06.0271, 0000438-06.2017.5.06.0271, 0000782-55.2015.5.06.0271, 0000004-75.2021.5.06.0271 e 0000215-19.2018.5.06.0271. Perícia médica: 000531-27.2021.5.6.0271; Perícia Insalubridade/periculosidade: 0000593-33.2022.5.06.0271; 0000655-44.2020.5.06.0271; 0000287-35.2020.5.06.0271; 0000887-22.2021.5.06.0271; Perícia contábil: 0000196-76.2019.5.06.0271; 0000089-95.2020.5.06.0271.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que houve adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU - GOIANA, contudo esclareceu que “diante da distância entre os Municípios, poucos processos foram para lá enviados até então”. Assentou, em continuidade, que a remessa dos autos acontece mediante despacho, conforme preconizado no artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	
1	1	-	0	0	0	1	1	0	
Período de Referência de 01/12/21 a 31/10/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 22/11/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 17/11/2022, constatou-se que todas as pendências de estatísticas foram sanadas.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 181 (cento e oitenta e uma);
b) acrésimo do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 06 (seis) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 27 (vinte e sete); diminuição das conciliações homologadas em 51 (cinquenta e uma); e redução das decisões de incidentes processuais em 04 (quatro);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 08 (oito) dias; acréscimo, na fase de liquidação, em 45 (quarenta e cinco) dias e redução, na fase de execução, em 129 (cento e vinte e nove) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 33 (trinta e três), diminuição na fase de liquidação, em 25 (vinte e cinco) e, redução, na fase de execução, em 555 (quinhentos e cinquenta e cinco);
g) redução do saldo remanescente em 112 (cento e doze) processos;
	
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2020	2021	2022 (até 31/10)	
Decorrentes de execução	2.469.900,85	1.342.044,48	2.081.011,91	
Decorrentes de acordo	1.994.663,81	2.920.036,55	4.123.806,34	
Decorrentes de pagamento espontâneo	313.263,27	50.189,23	100.571,77	
TOTAL	4.777.827,93	4.312.270,26	6.305.390,02	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 31/10)	
Custas processuais e Emolumentos	83.185,90	75.501,60	136.479,69	
Contribuição Previdenciária	452.148,72	410.515,59	507.119,33	
Imposto de Renda	60.163,22	484,18	295.066,76	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	595.497,84	486.501,37	938.665,78	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2021 até 30/09/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 16ª classificação geral, sendo a 12ª em relação ao acervo; 14ª quanto à celeridade; 25ª no tocante à produtividade; 25ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 31ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 10/11/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que, quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs: 0001327-91.2016.5.06.0271; Processos de RPV nºs: 0000680-91.2019.5.06.0271; 0032800-13.2007.5.06.0271.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 22.11.2021 a 20.11.2022, foi registrado 01 (um) elogio, na Ouvidoria Regional referente à Vara de Trabalho de Timbaúba: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
3205/2022	Elogio *	17/02/2022	----	18/02/2022	----	18/02/2022	
* Transmite elogios ao desempenho do trabalho realizado, bem como a diligência e tratamentos dispensados aos advogados, seja no balcão virtual da Vara do Trabalho de Timbaúba, seja por meio de contato telefônico. Parabeniza a todos que integram a Vara do Trabalho de Timbaúba pelo trabalho, empenho e compromisso em atender os jurisdicionados.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Incentivo ao depósito em conta particular; 
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC; 
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
 - Expedição de alvarás de transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário;
- Rodízio de servidores quanto ao atendimento das partes e dos advogados no curso do horário de expediente; 
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail; 
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho”.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, o Diretor de Secretaria informou que: “uma vez que houve alteração na Direção da Secretaria da Vara em junho próximo passado, ainda não foram os servidores instados pela nova direção a realizar cursos oferecidos pela Escola Judicial. No entanto, tal prática deve ser implementada nos próximos meses”.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade, em relação ao processo especificado no item 12.18; (CUMPRIDA)
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020); (NÃO CUMPRIDA)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (NÃO CUMPRIDA)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara ainda proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’, 'Minutar despachos' e 'Comunicação e expedientes', de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao projeto garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes; (CUMPRIDA)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATSum 0000622-20.2021.5.06.0271, ATSum 0000627-42.2021.5.06.0271, ATOrd 0000472-39.2021.5.06.0271, ATOrd 0000637-86.2021.5.06.0271, ATOrd 0000680-23.2021.5.06.0271, ATSum 0000452-48.2021.5.06.0271, ATOrd 0000655-10.2021.5.06.0271, entre outros (pesquisa realizada em 09.11.2021); (CUMPRIDA)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início ao encerramento da liquidação (446), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (111), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (NÃO CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (NÃO CUMPRIDA)
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (CUMPRIDA)
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica exemplificadamente nos processos nºs 0000595-37.2021.5.06.0271, 0000738-60.2020.5.06.0271; (CUMPRIDA) 
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido; (NÃO CUMPRIDA) 
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; e (NÃO CUMPRIDA)
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através dos Ofícios Circulares TRT6 CRT nºs 730/2018 e 409/2021. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Encaminhar cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento";
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça o cumprimento dos mandados judiciais em aberto que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, tanto os expedidos pela própria Vara como aqueles recebidos de outros Municípios, mediante a emissão de relatórios gerenciais disponíveis no PJE;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; 
- Determinar que os Oficiais de Justiça procedam à devolução dos mandados no prazo previsto no § 2º do Provimento nº 02/2013 deste Regional;
- Determinar que os Oficiais de Justiça cumpram, com rigor necessário, a regra inserta no art. 87 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de apenas proceder à redistribuição de mandado quando constatado, após a realização da diligência, a existência de erro ou inexatidão no endereço contido no mandado que implique no seu cumprimento em outra zona, apenas nas hipóteses em que o Oficial de Justiça certifique o ocorrido e devolva o respectivo mandado dentro das 48 (quarenta e oito) horas após realizada a diligência;
- Observar a Secretaria, com a atenção necessária, o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive quanto à inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse dos Oficiais de Justiça (inclusive mandados de outras jurisdições) como condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo que se encontra vinculado, vedada a baixa para redistribuição;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Orientar a Unidade para, nos casos de conexão e/ou continência, utilizar da funcionalidade do PJE trazida desde a versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), extinguindo o processo duplicado nos termos do art. 485, IV, do CPC;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir à realidade informada pela Diretora de Secretaria;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Constar nos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, a determinação para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação (Recomendação CRT nº 03/202022);
- Orientar a Unidade para a utilização da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), com posterior extinção do processo duplicado (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da liquidação até seu encerramento (470), vez que se encontra acima da média do regional (230), dos tribunais de médio porte (183) e da média nacional (218), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1, 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Walmar Soares Chaves, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Sandro Rodrigo de Lima Moraes verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara Única do Trabalho de Timbaúba, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 80/2022 de 22/11/2022.