ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Processo PJeCor n.º: 0000253-46.2023.2.00.0506

Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	KÁTIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix, Caruaru, Jataúba, Riacho das Almas, Sairé, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Toritama, e Taquaritinga do Norte (Município excluído da jurisdição da Vara de Limoeiro, passando à jurisdição das Varas de Caruaru, nos termos da RA TRT nº. 5/2019).	
Lei de criação	RA N.º 15 de 11/12/2007	
Data de instalação	02/03/2009	
Data da última correição realizada	22/09/2021	

Aos 6 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Caruaru,, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 37/2023, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 09/11/2023 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 
Registra-se que, por meio do Ato TRT6-GP n.º 589/2023, foi instituída a Secretaria Conjunta das Varas do Trabalho de Caruaru/PE, cujo funcionamento teve início em 20.09.2023. Em vista disso, adotou-se o parâmetro de 31.08.2023 para apuração dos dados estatísticos do sistema e-Gestão.
Participaram da correição a Excelentíssima Juíza Substituta,Liliane Mendonça de Moraes Souza, o Diretor de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados.  Com base nas informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

1.1.	Juíza/Juiz Titular 

Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	30.05.2016	

1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
20.01.23 a 20.01.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
28.01.23 a 16.02.23	1º período de férias de 2023	
26.02.23 a 01.03.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
14.04.23 a 14.04.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
02.05.23 a 04.05.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
30.11.23 a 19.12.23	2º período de férias de 2023 (após criação da Secretaria Conjunta)	

1.1.2.	Convocações para atuar no Tribunal
(Fonte: Sistema SRH)
Durante o período correicionado, não houve convocação da Juíza Titular para atuar no Tribunal.

1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos

1.2.1.	Juíza Substituta Auxiliar compartilhada
MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA	a partir de 07.08.23*	
*A Portaria Corregedoria Nº 151/2023 de 07/07/2023: DESIGNOU a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA para atuar como Juíza Substituta Auxiliar das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Caruaru, CUMULATIVAMENTE, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 07 de agosto de 2023 (PROAD 9376/2023).

1.2.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)
(Exceto designações exclusivas para impedimentos/suspeições, prolatar sentenças, proferir despachos e decidir medidas urgentes) 

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
EDSON LUIS BRYK	27.02.23 a 01.03.23	
PATRÍCIA FRANCO TRAJANO	16.01.23 a 17.01.23	
PATRÍCIA FRANCO TRAJANO	20.01.23 a 20.01.23	
RODRIGO SAMICO CARNEIRO	28.01.23 a 08.02.23	
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA	09.02.23 a 16.02.23	
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA	02.05.23 a 04.05.23	

1.2.3.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses)
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	MOTIVO	
LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA	07.08.23 a 30.11.23	Não houve afastamento	
EDSON LUIS BRYK	27.02.23 a 01.03.23	Não houve afastamento	
PATRÍCIA FRANCO TRAJANO	16.01.23 a 17.01.23	Não houve afastamento	
PATRÍCIA FRANCO TRAJANO	20.01.23 a 20.01.23	Não houve afastamento	
RODRIGO SAMICO CARNEIRO	28.01.23 a 08.02.23	Não houve afastamento	
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA	09.02.23 a 16.02.23	Não houve afastamento	
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA	02.05.23 a 04.05.23	Não houve afastamento	

1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade das Magistradas e dos Magistrados por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata. Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens acima, a Juíza Titular e a Juíza do Trabalho Substituta compareceram regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Gisele Soares Xavier	REMOVIDO PARA ESTE TRIBUNAL	-	12.07.2012	
Henrique Beca Gibson	ANALISTA JUDICIARIO	Diretor de Integração	01.06.2016	
Jerba Monteiro Barreto	TECNICO JUDICIARIO	-	10.02.2021	
Marcia Oliveira Castro	TECNICO JUDICIARIO	-	06.04.2021	
Marcilio Luiz Ferreira Lins	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Juiz	03.08.2010	
Rafhael Vicente Vilaça	TECNICO JUDICIARIO	-	01.10.2021	
Roberto de Oliveira Liberato Filho*	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Secretaria	27.09.2023	
Sidney Valenca Torres	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Diretor de Integração	12.06.2019	
Tarciana Lira Martins	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Cálculo	01.06.2021	
Vanessa Azevedo Cavalcanti	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	29.11.2022	
Total de Servidores	10	
*A lotação na 3ª Vara do Trabalho de Caruaru se iniciou em 27/09/2023, conforme informação do SRH, portanto, posteriormente à implantação da Secretaria Conjunta. 
Segundo informado pelo Diretor de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 10 (dez) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	HENRIQUE BECA GIBSON	6686/2022	
2	RENATA VALENÇA TORRES*	21247/2022	
3	SIDNEY VALENÇA TORRES	6371/2022	
4	VANESSA AZEVEDO CAVALCANTI		
5	JERBA MONTEIRO BARRETO	8883/2022	
6	MARCÍLIO LUIZ FERREIRA LINS	6558/2022	
7	MARCIA OLIVEIRA CASTRO	6808/2022	
8	TARCIANA LIRA MARTINS	6383/2022	
9	GISELE SOARES XAVIER	6399/2022	
10	RAPHAEL VICENTE VILAÇA	6478/2022	
* A servidora passou a ser lotada na Divisão de atendimento e administração a partir da implantação da secretaria conjunta.
1.5.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Início do Estágio	
Risya Stefanne Silva Oliveira	09.10.2023	

2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2020	2021	2022	até 31.08.2023	
					
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	1.131	1.331	1.266	846	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	69	66	110	395	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	932	858	1.029	1.160	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	116	41	40	29	
Total da Vara	2.248	2.296	2.445	2.430	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2022	33,1%	61,8%	51,6%	
2023	25,9%	60,7%	45,3%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

2.2.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 15 processos
 
Magistrada/ Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias úteis Conclusos	Data conclusão	
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	RTSum	0000708-88.2023.5.06.0313	6	21/11/2023	
	RTSum	0000358-03.2023.5.06.0313	5	22/11/2023	
	RTOrd	0001045-14.2022.5.06.0313	5	22/11/2023	
	RTOrd	0001098-92.2022.5.06.0313	5	22/11/2023	
	RTSum	0000453-33.2023.5.06.0313	5	22/11/2023	
	RTOrd	0000709-44.2021.5.06.0313	2	27/11/2023	
	RTOrd	0000522-65.2023.5.06.0313	0	29/11/2023	
	RTSum	0000531-27.2023.5.06.0313	0	29/11/2023	
	ACPCiv	0000037-02.2022.5.06.0313	0	30/11/2023	
Subtotal - Kátia Keitiane da Rocha Porter	9	
LILIANE MENDONCA DE MORAES SOUZA	RTSum	0000607-51.2023.5.06.0313	15	10/11/2023	
	RTOrd	0000617-95.2023.5.06.0313	12	16/11/2023	
	RTSum	0000679-38.2023.5.06.0313	12	16/11/2023	
	RTOrd	0000609-21.2023.5.06.0313	11	17/11/2023	
	RTOrd	0000618-80.2023.5.06.0313	11	17/11/2023	
	RTSum	0000457-70.2023.5.06.0313	5	27/11/2023	
Subtotal- Liliane Mendonça de Moraes Souza 	6	
Total de Processos	15	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 05/12/2023, data da atualização em 03/12/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.3.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 6 incidentes pendentes vinculados à Magistrada ou Magistrado.

Magistrada/Magistrado	Processo	Data da Ocorrência	
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	 0000078-32.2023.5.06.0313	30/10/2023	
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	0000151-38.2022.5.06.0313	19/11/2023	
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	0000387-24.2021.5.06.0313	05/10/2023	
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	0000590-83.2021.5.06.0313	30/10/2023	
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	0000734-23.2022.5.06.0313	19/10/2023	
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	0000811-66.2021.5.06.0313	24/11/2023	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 05/12/2023, data da atualização em 04/12/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.4.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão:

Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Dias corridos	
CumSen	0000911-55.2020.5.06.0313*	09/07/2021	878	
CumSen	0000904-63.2020.5.06.0313*	10/09/2021	815	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0000240-95.2021.5.06.0313**	22/09/2021	803	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0000240-95.2021.5.06.0313**	22/02/2022	651	
CumPrSe	0000043-09.2022.5.06.0313	27/04/2022	586	
RTOrd	0001458-37.2016.5.06.0313	12/05/2022	572	
RTOrd	0001458-37.2016.5.06.0313	18/07/2022	504	
RTOrd	0001195-68.2017.5.06.0313	31/08/2022	460	
RTOrd	0001204-59.2019.5.06.0313	12/12/2022	358	
Carta Precatória	0001046-96.2022.5.06.0313	04/04/2023	244	
Execução de Certidão de Crédito Judicial	0000078-32.2023.5.06.0313	28/04/2023	220	
RTSum	0000151-38.2022.5.06.0313	11/05/2023	207	
RTOrd	0000141-28.2021.5.06.0313	11/06/2023	176	
RTSum	0000400-57.2020.5.06.0313	12/07/2023	145	
RTOrd	0000810-81.2021.5.06.0313	13/07/2023	144	
RTOrd	0000728-84.2020.5.06.0313	01/08/2023	125	
RTOrd	0000810-81.2021.5.06.0313	07/08/2023	119	
RTOrd	0000970-43.2020.5.06.0313	09/08/2023	117	
RTOrd	0000590-83.2021.5.06.0313	14/08/2023	113	
RTOrd	0000387-24.2021.5.06.0313	28/08/2023	98	
RTOrd	0001086-20.2018.5.06.0313	04/09/2023	91	
RTOrd	0000878-31.2021.5.06.0313	06/09/2023	89	
RTOrd	0000811-66.2021.5.06.0313	13/09/2023	82	
CumPrSe	0000734-23.2022.5.06.0313	20/09/2023	75	
RTOrd	0000566-21.2022.5.06.0313	25/09/2023	70	
RTOrd	0000878-31.2021.5.06.0313	27/09/2023	68	
RTOrd	0000387-24.2021.5.06.0313	04/10/2023	61	
RTOrd	0000811-66.2021.5.06.0313	09/10/2023	56	
RTOrd	0000883-53.2021.5.06.0313	09/10/2023	56	
RTOrd	0000883-53.2021.5.06.0313	27/10/2023	38	
RTSum	0001043-78.2021.5.06.0313	31/10/2023	34	
RTSum	0000558-49.2019.5.06.0313	07/11/2023	27	
RTOrd	0000913-88.2021.5.06.0313	27/11/2023	7	
CumSen	0000911-55.2020.5.06.0313	09/07/2021	878	
Total de Processos	33	

Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 05/12/2023, data da atualização em 04/12/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

*Foram apresentados Embargos à Execução nos autos dos processos 0000911-55.2020.5.06.0313 e 0000904-63.2020.5.06.0313. Todavia, nos dois casos foi proferido despacho não conhecendo os incidentes, sem lançamento de sentença específica, razão pela qual continuam como pendentes no e-Gestão. 
**Foi alterado o tipo de petição da peça apresentada em 22/09/2021 de “Impugnação à sentença de liquidação” para “Impugnação”, contudo, permaneceu a pendência no e-Gestão, sendo necessária a regularização. Nesse mesmo sentido, o Embargo à Execução  apresentado em 22/02/2022 foi julgado em 01/06/2022, tendo havido ajuste do andamento processual em 25/01/2023, tendo, no entanto, permanecido a pendência.

2.5.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 4 embargos de declaração vinculados à magistrada.

Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Data Ocorrência	
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	0000141-57.2023.5.06.0313	03/12/2023	
	0000601-20.2018.5.06.0313	04/12/2023	
	0001052-06.2022.5.06.0313	04/12/2023	
	0001095-74.2021.5.06.0313	03/12/2023	
Total de Processos	4	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 05/12/2023, data da atualização em 04/12/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.6.	Embargos de Declaração pendentes e vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 

Classe Processual	Processo	Data Ocorrência	
RTSum	0001052-06.2022.5.06.0313	25/07/2023	
RTSum	0000141-57.2023.5.06.0313	29/08/2023	
RTSum	0000141-57.2023.5.06.0313	29/08/2023	
RTSum	0000141-57.2023.5.06.0313	29/08/2023	
RTSum	0000141-57.2023.5.06.0313	29/08/2023	
RTOrd	0000083-54.2023.5.06.0313*	12/09/2023	
Execução de Certidão de Crédito Judicial	0000478-46.2023.5.06.0313	22/09/2023	
RTOrd	0000334-09.2022.5.06.0313	24/10/2023	
RTOrd	0000367-62.2023.5.06.0313	27/10/2023	
RTSum	0000559-29.2022.5.06.0313	01/11/2023	
RTOrd	0000601-20.2018.5.06.0313	06/11/2023	
RTOrd	0001095-74.2021.5.06.0313	07/11/2023	
RTOrd	0000370-17.2023.5.06.0313	16/11/2023	
RTOrd	0000379-76.2023.5.06.0313	16/11/2023	
RTOrd	0000851-14.2022.5.06.0313	16/11/2023	
RTOrd	0000613-58.2023.5.06.0313	27/11/2023	
RTOrd	0000106-34.2022.5.06.0313	27/11/2023	
RTSum	0000354-63.2023.5.06.0313	29/11/2023	
RTOrd	0000276-06.2022.5.06.0313	30/11/2023	
RTOrd	0000556-40.2023.5.06.0313	30/11/2023	
RTOrd	0000535-64.2023.5.06.0313	04/12/2023	
RTSum	0001052-06.2022.5.06.0313	25/07/2023	
RTSum	0000141-57.2023.5.06.0313	29/08/2023	
RTSum	0000141-57.2023.5.06.0313	29/08/2023	
RTSum	0000141-57.2023.5.06.0313	29/08/2023	
RTOrd	0000083-54.2023.5.06.0313	12/09/2023	
Execução de Certidão de Crédito Judicial	0000478-46.2023.5.06.0313	22/09/2023	
RTOrd	0000334-09.2022.5.06.0313	24/10/2023	
RTOrd	0000367-62.2023.5.06.0313	27/10/2023	
RTSum	0000559-29.2022.5.06.0313	01/11/2023	
RTOrd	0000601-20.2018.5.06.0313	06/11/2023	
RTOrd	0001095-74.2021.5.06.0313	07/11/2023	
RTOrd	0000370-17.2023.5.06.0313	16/11/2023	
RTOrd	0000379-76.2023.5.06.0313	16/11/2023	
RTOrd	0000851-14.2022.5.06.0313	16/11/2023	
RTOrd	0000613-58.2023.5.06.0313	27/11/2023	
RTOrd	0000106-34.2022.5.06.0313	27/11/2023	
RTSum	0000354-63.2023.5.06.0313	29/11/2023	
RTOrd	0000276-06.2022.5.06.0313	30/11/2023	
RTOrd	0000556-40.2023.5.06.0313	30/11/2023	
RTOrd	0000535-64.2023.5.06.0313	04/12/2023	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 05/12/2023, data da atualização em 04/12/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

* Verifica esta Corregedoria que, embora já tenha ocorrido o julgamento dos Embargos de Declaração do processo n.º 0000083-54.2023.5.06.0313, a pendência persiste no Observatório, razão pela qual se faz necessária a correção do lançamento.

2.7.	Tutelas Provisórias Pendentes e vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 11 tutelas

Classe Processual	Número do Processo	Data da Ocorrência	
			
RTSum	0000457-70.2023.5.06.0313	18/05/2023	
RTSum	0000828-34.2023.5.06.0313	04/09/2023	
RTSum	0000863-91.2023.5.06.0313	13/09/2023	
RTOrd	0000889-89.2023.5.06.0313	22/09/2023	
RTOrd	0000890-74.2023.5.06.0313	22/09/2023	
RTOrd	0001061-31.2023.5.06.0313	15/11/2023	
ACPCiv	0001091-66.2023.5.06.0313	22/11/2023	
RTOrd	0001096-88.2023.5.06.0313	24/11/2023	
RTSum	0001121-04.2023.5.06.0313	29/11/2023	
RTOrd	0001128-93.2023.5.06.0313	01/12/2023	
RTOrd	0001129-78.2023.5.06.0313	01/12/2023	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 05/12/2023, data da atualização em 04/12/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO

3.1.	Fase de Conhecimento

3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	864	622	721	715	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	20	17	24	23	
Casos novos devolvidos para redistribuição	13	15	757	16	
Total de casos novos	871	956	1.048	722	
Cartas Precatórias recebidas (182)	75	91	110	45	
Cartas de Ordem recebidas (198)	4	1	2	0	

3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	871	956	1.048	722	
Total de solucionados (38+45)	599	873	1.171	953	
Percentual	68,77%	91,32%	111,74%	131,99%	

3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Pendentes de solução no ano anterior	-	591	712	591	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	871	956	1.048	722	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	3	2	3	3	
Solucionados com resolução do mérito (38)	544	778	1.091	894	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	55	95	80	59	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	591	712	591	396	

3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	599	873	1.171	953	
Conciliações (39)	296	387	446	387	
Percentual	49,42%	44,33%	38,09%	40,61%	

3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)
 
Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	61,50	76,52	172,29	95,74	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	95,89	78,89	62,06	64,94	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	150,73	235,28	222,54	162,16	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	26,43	31,50	45,71	34,13	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	156,53	240,25	254,83	185,35	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	55,00	40,91	52,27	61,10	

3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Tipo	Em 31.08.2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	16	

3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Arquivamento definitivo (293)	357	333	403	315	

3.2.	Fase de Liquidação

3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	-	69	66	110	
Processos com liquidação iniciada (73)	147	136	163	465	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	212	144	123	180	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	69	66	110	395	

3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	1	0	1	3	

3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	213,13	190,68	159,4	90,71	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2020 Até 31.08.2023

3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	12	15	15	75	

3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2020	2021	2022	Em 31.08.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	1	1	1	1	
Processos suspensos (322)	4	3	2	202	

3.3.	Fase de Execução

3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	-	932	858	1.029	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	622	439	685	520	
Processos finalizados - fase de execução (333)	1.141	528	527	389	
Processos pendentes de finalização (353)	932	858	1.029	1.160	

3.3.2.	 Execução encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Acordos homologados - execução (378)	45	66	63	48	

3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	986,44	595,35	439,42	553,22	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	1.037,84	573,58	946,93	895,09	

3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Arquivamento definitivo (110)	1.141	528	527	389	

3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2020	2021	2022	Em 31.08.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	13	13	15	14	
Processos suspensos (300)	25	30	39	92	

3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
					
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	196	114	54	39	101	525	726	
6ª Região - PE	252	168	89	30	165	837	1027	
Por Região*	195	119	70	25	144	746	749	
Nacional	255	140	126	25	207	1382	1148	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado:1º/09/2022 a 31/08/2023.
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Restou informado pelo Diretor que são realizadas audiências em 3 (três) dias por semana. A Unidade organiza a pauta de audiências de instrução: segunda-feira (manhã), terça-feira (manhã e tarde), e pauta de razões finais na quarta-feira. As audiências de conciliação com efeito de inicial são  realizadas no CEJUSC. 
4.1.1.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses (1º/09/2022 a 31/08/2023):

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Inicial	8	-	8	
Instrução	624	-	624	
Encerramento de instrução	97	1	98	
Conciliação em Conhecimento	39	-	39	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	3	-	3	
TOTAL	771	1	772	
Fonte: Sistema PJe.

5.	METAS 

5.1.	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2022 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Cláusula de barreira: <35%.
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT	1.048	1.162	110,9%	-114	35	2	46,40%	
TRT 6ª Região	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
VT	580	569	98,10%	105,49%	11	1	1	
TRT 6ª Região	47.032	44.102	93,77%	100,83%	2.930	861	708	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT	1.146	477	41,62%	50,91%	81,75%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT	1.675	1.637	49,46%	46,40%	51,27%	83,73%	
Total da 6ª Região	113.344	108.180	48,83%	45,59%	52,24%	109,32%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

5.2.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
(Fonte: Sistema Observatório do TRT da 6ª Região)
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	101,97% 	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT 	Tribunais Médio Porte	
		254,83  	238,58	

5.3.	Apuração das metas 
A Vara atingiu as metas 1, 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022, e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”.

6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS

Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1.	PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O diretor informou que, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, agravo de petição ou recurso adesivo, é verificado, antes do processamento, o preenchimento de todos os seus pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, com pronunciamento explícito sobre a admissibilidade por meio de conclusão com o lançamento “decisão de admissibilidade” ou “decisão geral”, consoante se verifica nos processos  0000441-19.2023.5.06.0313 (ID bf060bb), 0000808-77.2022.5.06.0313 (ID db883e6) e 0000822-95.2021.5.06.0313 (ID de1e21b), os quais foram conferidos por esta Corregedoria.
6.2.	LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 120, I, da Consolidação dos Provimento, s da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que há a liberação do depósito recursal em favor do reclamante após o trânsito em julgado, a exemplo dos seguintes processos: 0000018-59.2023.5.06.0313, 0000423-32.2022.5.06.0313 e 0000317-70.2022.5.06.0313, os quais restaram conferidos por esta Corregedoria.
6.3.	SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 120, III, e 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que a Unidade, no curso do período correicionado, não vinha adotando a suspensão do processo nos casos de ausência de bens penhoráveis no curso da execução, nos moldes estabelecidos no artigo 128, da CPCGJT (prescrição intercorrente), uma vez que, “não indicadas novas medidas executivas, a magistrada titular proferia sentença de extinção da execução com expedição de Certidão de Crédito Trabalhista”, razão pela qual, inclusive, não havia revisão periódica dos processos com a execução suspensa, nos termos do art. 120, III, CPCGJT. Assentou, não obstante, que, atualmente, “não há mais processos no arquivo provisório”, uma vez que, após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, houve a migração de todos para o fluxo do sobrestamento, esclarecendo, ademais, que os “processos sobrestados são frequentemente revisados para movimentação”.
6.4.	USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho):  O Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas:SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB, BNDT, etc, consoante despachos, a exemplo dos processos: 000444-08.2022.5.06.0313 (SC Caruaru- PPB, ID 99bb986); 0000442-04.2023.5.06.0313 (SC Caruaru- PPB, ID a257fd3); 0000215-82.2021.5.06.0313 (SC Caruaru- PPB, ID 6d43bf5); 0000217-52.2021.5.06.0313 (SC Caruaru- PPB, ID 2256148); 0000060-45.2022.5.06.0313 (ID dde78c3). Acrescentou, também, que 3 (três) servidores eram responsáveis pelo uso dessas ferramentas eletrônicas: Henrique Beça Gibson, Renata Valença Torres e Raphael Vicente Vilaça. Na Unidade, os processos eram cumpridos em metas semanais, com certificação nos autos. 
6.5.	DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (916), desbloqueios (430) e transferências (367) de valores realizados, constando, ainda, em setembro de 2023, 478 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
6.6.	ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 129 e 130, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Secretaria esclareceu que há verificação prévia para fim de certificação, nos autos, quanto à inexistência de contas judiciais e/ou de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, conforme constatado, por amostragem, no processo nº 0001036-86.2021.5.06.0313 (Ids. c66627f e 3df4c70). Constatou a Corregedoria, para fim de observância ao artigo 129 da CPCGJT e nos termos do Ofício Circular CGJT nº 30/2023, quanto aos processos de execução de empresas em recuperação judicial/falência, que, a despeito de a unidade já ter adotado anteriormente procedimento para arquivamento após a expedição de CHC com sentença de extinção da execução que reconhece ser da Justiça Comum Estadual a competência para processar o crédito, conforme observado, exemplificativamente e por amostragem, nos processos nos 0000050-45.2015.5.06.0313 e 0000901-21.2014.5.06.0313, fora do período correicional, há processos de execução de empresas em recuperação judicial ou falência que foram arquivados, recentemente, após a emissão de CHC e por sentença de extinção da execução, mas nos termos da Recomendação nº 3 da CGJT (prescrição intercorrente), sem reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho, conforme observado nos autos dos processos nos 0000737-46.2020.5.06.0313 e 0000741-83.2020.5.06.0313.
6.7.	INCLUSÃO PERIÓDICA DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DAS PARTES (Artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Secretaria informou que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, acontece apenas mediante encaminhamento ao CEJUSC-JT/1º Grau de Caruaru e desde que vislumbrada possibilidade de acordo. Em pesquisa por amostragem, a Corregedoria constatou que o CEJUSC/1º GRAU de Caruaru realizou periódicas audiências de conciliação em processos de execução oriundos da 3ª VT de Caruaru, conforme se observou nos dias 3, 4, 10, 11, 13, 17, 24, 25 e 27 de abril e nos dias 9, 10,14, 21, 28, 29, 30 e 31 de agosto de 2023. Esclareceu, neste mesmo sentido, que a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, também acontece apenas mediante remessa dos autos ao CEJUSC-JT/1º Grau de Caruaru.
7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES A CONTAR DE 31/08/2023)

7.1.	Valores pagos a parte reclamante

Decorrentes de execução (252)	R$ 4.794.058,49	
Decorrentes de acordo (253)	R$ 7.596.849,61	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$ 828.996,49	

7.2.	Valores diversos

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$	167.691,32	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$	1.147.813,29	
Imposto de renda (259)	R$	45.471,54	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$	0,00	

8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) municipais e estaduais no sistema GPrec, sendo encaminhados os autos ao Núcleo de Precatórios que procede com o pagamento. Destacou, ademais, que foram expedidos, nos últimos 12 (doze) meses, 07 (sete) Requisições de Pequeno Valor (RPV) nos autos dos processos nos 0000210-65.2018.5.06.0313 (duas autuações em 12/1/2023), 0000397-10.2017.5.06.0313 (duas autuações em 13/1/2023), 0001286-32.2015.5.06.0313 (autuação em 16/2/2023), 0000346-28.2019.5.06.0313 (autuação em 11/5/2023) e 0000935-88.2017.5.06.0313 (autuação em 3/7/2023). Informou, em continuidade, que o ofício precatório é padronizado, com todas as informações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019 e, individualmente, por beneficiário (artigo 7º, Caput), sendo sempre remetido acompanhado do processo trabalhista correspondente (ou da carta de ordem) em trâmite no PJe e com o campo ‘observações’ devidamente preenchido com os dados bancários dos beneficiários, nos termos do Ofício Circular TRT6-GP nº 04/2021. Informou, ainda, que a Unidade, quando recebe diligências encaminhadas automaticamente por e-mail pelo Núcleo de Precatórios, realiza as correspondentes juntadas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Assentou, por fim, que a Vara cumpre a determinação constante no Ofício TRT-GVP nº 06/2021, principalmente quanto ao pagamento de precatórios (União, ECT, Estados e Municípios), e RPV (União e ECT), que, obrigatoriamente, ocorre pelo Núcleo de Precatórios, bem como que são observados os prazos para pagamento aos beneficiários de RPV, nos termos do Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020.
9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.
A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que não há pendências da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru no que diz respeito à indicação de Facilitador do Projeto Garimpo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021. Esclareceu, ainda, que houve, no período entre os meses de novembro dos anos 2022 e 2023, o registro de apenas 02 (dois) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019. O NUGA informou, ainda, que não houve a associação de contas no Sistema Garimpo entre os meses de novembro dos anos 2022 e 2023, entretanto constatou, em 03/12/2023, a existência de 07 (sete) contas pendentes de associação, consideradas apenas as contas com saldo acima de R$150,00 (cento e cinquenta reais), das quais 05 (cinco) estão provavelmente relacionadas a processos ainda em andamento, uma vez que foram abertas nos últimos 12 meses, evidenciando a fragilidade do Sistema Garimpo em não reconhecer os processos corretos relacionados a contas abertas recentemente. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Vara apresentou resposta ao Ofício supracitado no dia 19 de dezembro de 2022, através do Diretor da Secretaria, Sr. Henrique Beça Gibson, que certificou ter seguido o Passo a Passo, contudo ainda restou a conta nº 4500116204289-0 de impossível associação.  Noutro ponto, a Unidade asseverou, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2023, que “não há processo pendente de conversão para meio eletrônico”, resposta considerada satisfatória pela Equipe do Garimpo. Já quanto ao cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 que versa sobre o tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário, a Unidade informou que o procedimento está sendo realizado, em ordem decrescente, porém ainda restavam, na semana da Correição Ordinária de 2023, 56 (cinquenta e seis) contas com valores superiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). A Equipe do Garimpo considerou oportuno mencionar, destarte, que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados naqueles termos estão vinculados a contas que somam aproximadamente R$ 579.527,70 (quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta centavos), conforme esmiuçado no quadro abaixo.
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor Aproximado	
CEF	3016	1512240-0	0000716-51.2012.5.06.0313	141.402,70	
CEF	51	1512420-0	0000180-35.2015.5.06.0313	51.421,90	
CEF	3016	1509830-4	0073300-24.2009.5.06.0313	43.300	
BB	159	4800101250398-0	0000029-45.2010.5.06.0313	42.787,90	
CEF	51	1508162-5	0001108-25.2011.5.06.0313	40.979,20	
CEF	3016	1516605-9	0001318-71.2014.5.06.0313	32.197,70	
CEF	3016	1515109-4	0001216-20.2012.5.06.0313	29.469	
CEF	3228	4910248-0	0000903-85.2014.5.06.0023	21.786,60	
CEF	3016	1514394-6	0000623-88.2012.5.06.0313	20.882,70	
BB	159	4400118079209-0	0001084-89.2014.5.06.0313	19.831,80	
CEF	51	1511479-5	0001155-57.2015.5.06.0313	17.573,60	
CEF	51	1509923-0	0000491-94.2013.5.06.0313	16.213,60	
CEF	51	1510699-7	0000937-63.2014.5.06.0313	14.578,50	
BB	159	4700110514411-0	0000499-03.2015.5.06.0313	13.455,40	
CEF	3016	1511604-3	0000811-81.2012.5.06.0313	13.042,20	
CEF	3016	1506711-5	0031200-54.2009.5.06.0313	12.650	
CEF	3016	1513262-6	0000359-71.2012.5.06.0313	12.027,70	
CEF	3016	1513554-4	0001102-81.2012.5.06.0313	11.989,30	
CEF	3016	1513797-0	0001102-81.2012.5.06.0313	11.983,20	
CEF	51	1508905-7	0010510-62.2013.5.06.0313	11.954,70	
10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS

Solucionados1	
Com Sentença Líquida	Total	
Quantidade	%	Quantidade	
350	70,1	499	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 1º/11/2022 a 31/08/2023
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
11.	REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS E DE ESTATÍSTICA
Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 04/12/2023),  constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística : a) Processos com GRU pendente de lançamento:.0000011-04.2022.5.06.0313; 0000102-60.2023.5.06.0313; 0000421-28.2023.5.06.0313; 0000590-15.2023.5.06.0313; 0000609-26.2020.5.06.0313; 0000662-36.2022.5.06.0313; 0000676-20.2022.5.06.0313 e 0000884-38.2021.5.06.0313.
12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao  período de 01º/01/22 a 31/12/22, a unidade jurisdicional alcançou a 37ª classificação geral, sendo a 40ª em relação ao acervo; 22ª quanto à celeridade; 59ª no tocante à produtividade; 36ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 36ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida por meio do e-Gestão. 
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	26ª	40ª	
Celeridade	22ª	22ª	
Produtividade	53ª	59ª	
Taxa de congestionamento	30ª	36ª	
Força de trabalho	37ª	36ª	
Fonte: e-Gestão.
Observa-se que a Unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação ao mesoindicador força de trabalho.
13.	EXAME DE AUTOS
13.1.	Processos nas tarefas do PJe
Em que pese a instalação da Secretaria Conjunta em Caruaru em 20/09/2023, constatou a Corregedoria Regional, no dia 29/11/2023, a existência de 11 (onze) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ExCCJ 0000186-95.2022.5.06.0313) com decisão, em 14/10/2023, de admissibilidade de Agravo de Petição com determinação para notificação da parte recorrida, como última movimentação, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas encontram-se em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Havia também 05 (cinco) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000439-35.2012.5.06.0313) com alvará expedido em favor da executada em 06/11/2023, como último ato da secretaria, nos termos e para seguimento ao despacho id. d957c9a, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações também se encontram dentro do interstício estabelecido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, sem comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Na tarefa “Análise”, diversamente, havia 32 (trinta e dois) processos, estando o mais estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000076-96.2022.5.06.0313) com despacho de 08/09/2023 para remessa dos autos ao  núcleo  de  pesquisa  patrimonial para cumprimento de diligências executivas, como última determinação, evidenciando que o interstício está além do admitido pelo Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Também, foram identificados apenas 07 (sete) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000629-66.2010.5.06.0313), contudo, com devolução dos Mandados Judiciais, mediante certidões do Oficial de Justiça, desde 26/10/2023, e decurso do prazo desde 07/11/2023, logo, extrapolando o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos admitido pelo Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Ainda, foram encontradas, por fim, 260 (duzentas e sessenta) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga identificada ainda com data de 22/08/2023 (ATSum 0000987-11.2022.5.06.0313) e, portanto, fora da razoabilidade admitida no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023.  
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria, constatou-se a necessidade de uma maior atenção em relação às tarefas “Análise” e “Prazo vencido”, bem como em relação ao “Escaninho”.
13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta aos processos eletrônicos no sistema PJe em 4/12/2023, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
13.3.	Expedição de alvarás
Após consulta ao relatório gerencial (PJ-e), em 29/11/2023, constatou-se ainda a existência de 02 (dois) processos no fluxo da 3ª VT de Caruaru, estando o mais antigo com o chip “Expedir alvará” desde 09/11/2023 (ATOrd 0010094-94.2013.5.06.0313), além de, respectivamente, 05 (cinco), 09 (nove), 22 (vinte e dois), 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) processos na Secretaria Conjunta de Caruaru, referentes ao fluxos de Conhecimento, Liquidação, Pagamento, PPA e PPB, estando os mais antigos com chips inseridos desde 07/11/2023 (ATOrd 0000303-04.2013.5.06.0313 e ATOrd 0066100-31.1993.5.06.0311).
Ademais, após pesquisa de processos por amostragem nas tarefas tangentes à “Comunicação e expedientes” e “Cumprimento de providências”, bem como entre processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJ-e), a Corregedoria identificou alvarás a expedir/expedidos após o prazo limite de 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção, conforme observado, exemplificativamente, no processo nº 0010094-94.2013.5.06.0313 que ainda se encontra no fluxo da 3ª VT de Caruaru, bem como nos processos nos 0000963-49.2023.5.06.0312, 0000887-77.2022.5.06.0015 e 0001452-02.2017.5.06.0311 que se encontram no fluxo da Secretaria Conjunta das Varas do Trabalho de Caruaru.
14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18; (Cumpriu)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Prejudicado)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Prejudicado)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Prejudicado)
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Proceder ao encaminhamento dos processos à tarefa ‘conclusão ao magistrado’ (“julgamento proferir sentença”) logo após o encerramento da instrução e/ou decurso do prazo para razões finais, de modo que não haja lapso temporal não justificador entre o encerramento da instrução e a referida conclusão, procedendo a completa vinculação ao respectivo magistrado; (Cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça vinculados à Unidade correicionada o cumprimento dos mandados judiciais em aberto junto à respectiva Central, que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, tanto os expedidos pela própria Vara como aqueles recebidos de outros Municípios, mediante a emissão de relatórios gerenciais disponíveis no PJE; (Prejudicado)
- Observar o gestor da Unidade, com o rigor necessário, o disposto no §1º do art. 85 do Provimento TRT6 CRT nº 02/2013 no tocante à periodicidades na distribuição dos mandados judiciais ordinários, para que a mesma seja realizada diariamente ou, pelo menos, duas vezes por semana; (Prejudicado)
- Determinar que a Oficiala de Justiça, Juliana Araújo Pimentel Simas, envide esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo anexar, caso contrário, certidão nos autos, no máximo a cada 30 dias, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executadas no tempo adequado; (Prejudicado)
- Observar a Secretaria, com a atenção necessária, o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive quanto à inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse dos Oficiais de Justiça (inclusive mandados de outras jurisdições) como condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo que se encontra vinculado, vedada a baixa para redistribuição; (Prejudicado)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumpriu)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Cumpriu parcialmente)
- Providenciar a Secretaria o correto lançamento das parcelas entabuladas nos acordos realizados pela Unidade, ainda não registradas no PJe, conforme relatório gerencial disponibilizado no item 8.1 desta Ata. (Prejudicado)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Prejudicado)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio da conclusão até a prolação da sentença (44), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (21) e acima da média nacional (22), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu parcialmente)
15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE

- Houve solicitação para montar o móvel do balcão de atendimento no DAA da Secretaria Conjunta;
- Pedido de instalação de ar-condicionado para o hall de entrada do Fórum de Caruaru, inclusive ratificando um pleito da Seccional da OAB/PE;

16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Continuar realizando as determinações do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023, até seu integral cumprimento, tendo em vista ainda restarem 56 (cinquenta e seis) contas com valores superiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
- Orientar que não se realize o arquivamento definitivo de processo, sem sentença de extinção da execução, em caso de reunião de execuções, expedição de precatórios, homologações de acordo e expedição de certidões para habilitação em recuperação judicial/falência, conforme os termos do art. 129 da CPCGJT, do ofício TRT6-CRT No 606/2023 e do ofício Circular CGJT no 30/2023;
- Proceder à regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
-	Cumprir, regularmente, a diretriz do artigo 126 da CPCGJT, como procedimento aplicável às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, referente à utilização de marcador próprio no PJE;
-	Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicação com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo;
-	 Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
-	Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
-	Observar o ofício TRT6-CRT nº 177/2023, no sentido de impedir que permaneçam, na tarefa “Aguardando audiência”, processos sem audiência posterior designada, restringindo-se o seu uso apenas para aqueles que se encontram no aguardo da realização de audiência, conforme se verificou, em 04/12/2023, nos processos 0000627-42.2023.5.06.0313 e 0000643-93.2023.5.06.0313;
-	Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (39), vez que se encontra acima da média do regional (30), acima da média da região agreste/PE (25), e acima da média nacional (25);
-	Observar, regular e integralmente, o disposto no art. 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada;
-	Observar a orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023) e Ofício Circular TRT6.CRT N.º 235/2023 quanto ao novo fluxo do acordo;
- Realizar rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), a fim de que nele permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise em prazo razoável; 
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Revisar, com regularidade e curta periodicidade, os processos com “prazos vencidos” e ainda não certificados, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas da Gestora da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).
17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados no item 13 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 16. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Substituta, Liliane Mendonça de Moraes Souza agradeceu a todos e todas pelo empenho na mudança implementada, a partir de 20.09.2023, com a Secretaria Conjunta. A Juíza ressaltou o aumento da produtividade com a nova experiência da Secretaria Conjunta, aduzindo que a especialização das atividades é um grande avanço no trabalho das Unidades. Destacou ainda que a supervisão de 03 (três) Diretores na SC é um fator que torna mais fácil as atividades coletivas. O Diretor da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru, Henrique Beça Gibson, agradeceu à equipe, destacando o sentimento de felicidade pelas atividades desenvolvidas na Secretaria Conjunta, eis que com especialização o trabalho se tornou muito mais fácil. As estagiárias presentes pontuaram a disponibilidade de todas e todos para ajudar no aprendizado. A servidora Renata Valença Torres enfatizou que da implementação da SC até a presente data, o número de atendimentos reduziu e os processos já estão circulando com maior celeridade, afirmando que a melhoria é visível, mesmo em pouco tempo. Por fim, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e às Magistradas da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 79/2023 de 06/12/2023