ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 6ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2022

No dia 18 (dezoito) do mês de novembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1285 - Jardim Jordão - Jaboatão dos Guararapes - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 26/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 10 de outubro de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Josimar Mendes da Silva Oliveira, o Diretor de Secretaria, o Bel. Tiago Inojosa Monteiro, e os demais servidores ali lotados: Nathalia Guedes de Sá Leitao Bezerra, Poatylon de Sousa Machado, Ana Flávia de Carvalho Rolim Santos, Elsen Pontual Sales Filho e Leticia Aoun Hraiz, bem como a estagiária Sandy Santos Ferreira Leal Alves.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 15/11/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, na Unidade não houve modificação na distribuição das atividades entre os servidores, bem como tem se observado o horário de funcionamento previsto nos normativos, havendo atendimento de forma presencial das 8h às 14h e via Balcão virtual, independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), os seis servidores da Vara estão autorizados a fazer teletrabalho parcial, quais sejam, Ana Flávia (PROAD n. 11083/2022), Elsen (PROAD n. 8084/2022), Letícia (PROAD n. 8061/2022), Nathália (PROAD n. 8224/2022) e Poatylon (PROAD n. 8129/2022). O quantitativo mínimo diário em atividade presencial é de três servidores, enquanto a estagiária realiza suas atividades de forma integralmente presencial.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gilvanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	R.A. TRT6 nº 19/2021	
Data de instalação	06/12/2021	
Data da última correição realizada	-	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 06/12/2021 (ATO TRT- GP N.º 498/2021).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Tiago Inojosa Monteiro	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	06.12.2021	
Nathalia Guedes de Sá Leitao Bezerra	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	06.12.2021	
Poatylon de Sousa Machado	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	06.12.2021	
Ana Flávia de Carvalho Rolim Santos	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	06.12.2021	
Elsen Pontual Sales Filho	Técnico Judiciário	Calculista	25.02.2022	
Leticia Aoun Hraiz	Técnico Judiciário	Assistente	06.12.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
16	48	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 06/12/2021 a 18/11/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Sandy Santos Ferreira Leal Alves	01.08.2022	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
6ª VT de Jaboatão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	204	68	64	12	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	20	18	-	3	
Ana Cristina Argolo de Barros	19	-	7	-	
Arthur Ferreira Soares	15	15	5	2	
Edson Luis Bryk	33	10	4	3	
Gilvanildo de Araújo Lima	46	-	31	-	
Leandro Fernandez Teixeira	3	1	1	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	29	29	11	7	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	780	-	569	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	33	25	12	5	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	230	-	156	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	213	
Total	1.412	166	860	245	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 06/12/2021 a 31/10/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 6ª VT de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	18	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	5	
Arthur Ferreira Soares	10	
Edson Luis Bryk	36	
Leandro Fernandez Teixeira	0	
Luis Guilherme Silva Robazzi	3	
Pedro Ivo Lima Nascimento	16	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	15	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 06/12/2021 a 31/10/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
6ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	45	-	45	
Edson Luis Brik	1	10	11	
Total de sentenças pendentes 	46	10	56	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 18/11/2022, às 07h51 min.

Sentenças com prazo vencido Dr. Edson Luis Brik

1.	ATOrd 0000363-75.2022.5.06.0146 – 26/08/2022
2.	ConPag 00001062-66.2022.5.06.0146 – 26/08/2022
3.	ATOrd 0000075-64.2021.5.06.0146 – 31/08/2022
4.	ATSum 0000082-31.2022.5.06.0143 – 31/08/2022
5.	ATOrd 0001122-39.2022.5.06.0146 – 31/08/2022
6.	ATSum 0001222-91.2022.5.06.0146 – 02/09/2022
7.	ATSum 0000431-25.2022.5.06.0146 – 13/09/2022
8.	ATOrd 0000679-88.2022.5.06.0146 –15/09/2022
9.	ATOrd 0001202-03.2022.5.06.0146 –12/09/2022
10.	ATOrd 0001087-79.2022.5.06.0146 – 21/09/2022

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 6ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	2	-	2	
Edson Luis Brik	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	6	-	6	
Total de incidentes pendentes na Vara	8	-	8	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 18/11/2022 às 07h51 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
6ª VT de Jaboatão	166	245	860	15	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 06/12/2021 a 31/10/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Novembro de 2021 a Outubro de 2022:

5.6.1 A Juíza Titular,  JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA: Desde 06/12/2021 (ATO TRT6 GP 498/2021).*

O ATO TRT6 GP nº 498/2021: REMOVEU, a pedido e com efeitos a partir de 6/12/2021, a Excelentíssima Senhora Juíza Drª JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA da titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca para igual cargo na 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, com fundamentos nos artigos 1º e 8º, da Resolução Administrativa nº 19/2021.

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	-	-	100,00%	66,67%	66,67%	111,11%	
Conciliações	-	-	-	-	-	88,89%	

Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	103,85%	69,23%	22,22%	37,50%	102,44%	50,00%	
Conciliações	50,00%	25,64%	7,41%	-	41,46%	33,33%	

*A Juíza Titular, usufruiu férias nos períodos de 01/02/2022 a 20/02/2022 e de 11/07/2022 a 30/07/2022, assim como, se afastou das atividades judicantes, nos períodos de 19 a 21/01/2022, e de 23 a 31/01/2022, em razão de ‘licença para acompanhar pessoa da família’, e ‘prorrogação de licença para acompanhar pessoa da família’, conforme Proad’s de números 1079/22 e 1234/22 respectivamente; bem como, se afastou das atividades judicantes, nos períodos de 07 a 11/03/2022, e de 14/03/2022 a 12/04/2022, em razão de ‘licença para tratamento de saúde’, conforme Proad’s de números 4135/22 e 4666/22, respectivamente, assim como, se afastou das atividades judicantes, no período de 02 a 31/08/2022, em razão de ‘licença para acompanhar pessoa da família’, conforme Proad de nº 14.878/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 17/11/2022).  
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
6ª VT de Jaboatão	54*	13	15	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 18/11/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
6ª VT de Jaboatão	-	-	-	-	-	Sumaríssimo	Ordinário	
						116	132	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 11/11/2022) do período da criação  da Vara 12/2021 até 31/10/2022. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara continua adotando o rito emergencial e que as últimas audiências de instrução, tanto no rito sumaríssimo quanto no ordinário, estão sendo marcadas para março de 2023. Informou que a próxima audiência no rito sumaríssimo será designada para o dia 14/03/2023, às 09h, e, no rito ordinário, para o dia 22/03/2023, às 09h30min. 
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 11/11/2022, havia 202 audiências designadas, a partir de 18/11/2022, sendo 16 Unas do rito ordinário, 31 Unas do rito sumaríssimo, 139 Instruções do rito ordinário e 16 Encerramentos de instrução, estando a última Instrução (rito ordinário) agendada para 30/03/2023 e a última Una (rito sumaríssimo) para 14/03/2023.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que, “em regra, a Magistrada se faz presente na Unidade às terças, quartas e quintas-feiras, dias em que se realizam as audiências, sejam elas presenciais ou não”.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
6ª VT de Jaboatão	 Terças as Quintas-feiras 	4	-	4	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 17/11/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/12/2021 a 31/10/2022 e considerada o denominador de 10 meses,  deduzidos o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade 	que “as sessões de audiência são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras” e que a unidade não dispõe de juiz(a) substituto(a) fixado(a) e que, “em média, são incluídos em pauta, semanalmente, 15 (quinze) processos, sendo 6 (seis) de instrução no sumaríssimo e 9 (nove) de instrução no ordinário”. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Também confirmou que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial, sendo telepresencial apenas nos caso do “Juízo 100% Digital” e em situações excepcionais(realizadas através da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº005/2022), analisadas de acordo com o caso em concreto, citando o exemplo da participação, mediante videoconferência, de um reclamante “que comprovou estar residindo na cidade de Setúbal, em Portugal”. Informou ainda que todas as audiências são realizadas no AUD4, mas que ainda não foi utilizado o sistema SISDOV para a oitiva de testemunha. Por fim, asseverou que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, sendo feitas as marcações necessárias e que a Unidade tem ciência da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse em tal modalidade, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, porém ainda não exerceu tal faculdade. 

Feita análise das pautas no período de 01.12.2021 a 31.10.2022, houve a realização de 503 audiências, sendo 318 Instruções, 154 Unas,  6 de conciliações na fase conhecimento e 25 conciliações na fase de execução. Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 7 instruções e 4  Unas, considerado o denominador 10 (dez) meses deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 17/11/2022)	
6ª VT de Jaboatão	-	170	1.723*	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 17/11/2022 às 15:10. 
*No período de 06 de dezembro de 2021 a 05 abril de 2022, a 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes recebeu 4 (quatro) vezes mais processos que as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes. No lapso temporal de 06 de abril de 2022 a 16 de maio de 2022, a distribuição ocorreu na proporção de 3 (três) para um. A partir do dia 17 de maio de 2022, a distribuição processual entre as 06 (seis) Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes passou a ser de forma igualitária (na proporção de um para um).

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

6ª VT de Jaboatão	-	-	-	-	170	170	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 17/11/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 17/11/2022	
	Físicos*	PJe	
6ª VT de Jaboatão	-	994	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 17/11/2022 às 15:12.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): 
A 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão já surgiu 100% eletrônica (PJe).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
6ª VT de Jaboatão	541	8	86	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 06/12/2021 a 31/10/2022. 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 14/11/2022, “existia 01 (um) processo pendente no setor de cálculos, tendo o mesmo efetuado a pesquisa pelos Chips: ‘cálculo - aguardar secretaria’: 1 (um); ‘cálculo – liquidação’: 0 (zero);  ‘cálculo – rateio’: 0 (zero); ‘cálculo – aguardar contadoria’: 0 (zero); ‘cálculo – aguardar partes: 0 (zero); ‘cálculo - atualização’: 0 (zero); ‘cálculo – manifestação’: 0 (zero); e ‘cálculo – retificação’: 0 (zero)”.
*Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 17.11.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados referentes aos Chips acima mencionados:  

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000260-68.2022.5.06.0146	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000414-86.2022.5.06.0146	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	10/11/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 02. Relatório gerado em 17 de novembro 2022, às 12:55:09.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000621-85.2022.5.06.0146	Liquidação	Cálculo - Liquidação	16/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000623-55.2022.5.06.0146	Liquidação	Cálculo - Liquidação	16/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000917-10.2022.5.06.0146	Liquidação	Cálculo - Liquidação	14/11/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 3. Relatório gerado em 17 de novembro 2022, às 13:02:52.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000223-41.2022.5.06.0146	Execução	Cálculo - Rateio	17/11/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 1. Relatório gerado em 17 de novembro 2022, às 13:07:47.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
6ª VT de Jaboatão		57	19	42	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 06/12/2021 a 31/10/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência*	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
6ª VT de Jaboatão	57	54	13	15	19	42	113	
Varas de Jaboatão	304	230	143	30	92	437	715	
Da 6ª Região - PE	292	211	123	28	230	927	1094	
Regiões de Médio Porte	235	138	136	21	183	1243	1017	
Nacional	277	147	164	23	218	1311	1103	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 06/12/2021 a 31/10/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 17/11/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	28	15/06/2022	0000009-84.2021.5.06.0146	
Aguardando audiência	125	15/09/2022*¹	0001190-52.2021.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	211	13/10/2022*²	0000196-58.2022.5.06.0146	
Aguardando final do sobrestamento	3	20/10/2022*³	0001373-57.2022.5.06.0146	
Aguardando prazo	312	21/10/2022*4	0000947-45.2022.5.06.0146	
Análise	2	11/10/2022*5	0001301-70.2022.5.06.0146	
Assinar despacho	15	16/11/2022	0000749-08.2022.5.06.0146	
Cumprimento de Providências	8	18/10/2022	0001250-59.2022.5.06.0146	
Elaborar decisão	8	26/10/2022	0001548-51.2022.5.06.0146	
Elaborar decisão - Dependência	2	14/11/2022	0001717-38.2022.5.06.0146	
Elaborar despacho	1	16/11/2022	0000944-90.2022.5.06.0146	
Elaborar sentença	65	24/08/2022	0000126-75.2021.5.06.0146	
Prazos Vencidos	22	03/11/2022*6	0001410-84.2022.5.06.0146	
Preparar expedientes e comunicações	44	04/11/2022	0000063-50.2021.5.06.0146	
Triagem Inicial	1	17/11/2022	0001735-59.2022.5.06.0146	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 24/01/2023.
*²: Homologado acordo cuja quitação, em parcela única, venceu em 10/11/2022; custas comprovadas; contribuição previdenciária não incidente; no prazo para alegação de descumprimento.
*³ Decisão de sobrestamento por 03 (três) meses, nos termos do inciso I do § 2º do art. 313 do CPC.
*4 Decurso do prazo do Mandado de Notificação id. fbc5cd2 (ciência em 14/10/2022); última manifestação da parte em 17/10/2022.
*5 Decurso do prazo da intimação expedida nos termos e para seguimento ao despacho id. 8c94611.
*6 Manifestação da reclamada nos termos da intimação expedida conforme despacho id. 032f80d.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando prazo	3	09/11/2022	0001131-98.2022.5.06.0146	
Assinar decisão	1	16/11/2022	0000224-26.2022.5.06.0146	
Assinar despacho	1	16/11/2022	0000246-84.2022.5.06.0146	
Cumprimento de Providências	4	19/10/2022	0000147-51.2021.5.06.0146	
Prazos Vencidos	2	17/11/2022	0000223-41.2022.5.06.0146	
Preparar expedientes e comunicações	3	08/11/2022	0000916-25.2022.5.06.0146	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	06/07/2022	0000356-83.2022.5.06.0146	
Aguardando cumprimento de acordo	3	28/09/2022*¹	0000111-72.2022.5.06.0146	
Aguardando final do sobrestamento	1	24/10/2022*²	0001155-29.2022.5.06.0146	
Aguardando prazo	29	07/10/2022	0000680-73.2022.5.06.0146	
Análise	1	16/11/2022	0000204-78.2022.5.06.0261	
Assinar decisão	1	16/11/2022	0000554-23.2022.5.06.0146	
Assinar despacho	1	16/11/2022	0000165-38.2022.5.06.0146	
Assinar sentença	1	16/11/2022	0000954-37.2022.5.06.0146	
Cumprimento de Providências	34	19/10/2022	0001320-76.2022.5.06.0146	
Elaborar despacho	3	07/11/2022	0000037-18.2022.5.06.0146	
Prazos Vencidos	1	17/11/2022	0000451-16.2022.5.06.0146	
Preparar expedientes e comunicações	23	04/11/2022	0000631-32.2022.5.06.0146	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo cuja última parcela (3ª do patrono do exequente) terá vencimento apenas em 20/12/2022.
*²: Decisão de sobrestamento em Execução Fiscal em razão do parcelamento cujo vencimento ocorrerá apenas em 31/08/2027.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados feitos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0001613-46.2022.5.06.0146	4b00bd9	17/10/2022 14:30:08	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	FRANCINILDO DIAS DE LIMA	31	
0000154-43.2021.5.06.0146¹	fdca967	19/10/2022 12:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ALEXANDRE LIMA BARBOSA DE ALBUQUERQUE	29	
0001358-88.2022.5.06.0146	9ef125c	24/10/2022 14:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	FRANCINILDO DIAS DE LIMA	24	
0001620-38.2022.5.06.0146	e7a54c5	24/10/2022 17:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO	24	
0001220-24.2022.5.06.0146	db2d611	03/11/2022 08:14:50	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 17/11/2022, às 15:24. **Não houve cobrança pela Secretaria. 1 Penhora na “boca do caixa” sendo realizada.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria entre os integrantes da Unidade, o Diretor da Secretaria esclareceu que “além dos servidores ocupantes do cargo em comissão e das funções comissionadas relacionadas, que possuem atribuições específicas, a servidora Letícia Aoun Hraiz é a responsável pela tarefa de preparar expedientes e comunicações, inclusive alvarás, e pelo acompanhamento do Malote Digital”. Informou, em continuidade, que se atribui de responsabilidade com identificação dos servidores em relação aos atos subsequentes praticados no processo, uma vez que “há sempre um servidor responsável pelo cumprimento do ato a ser executado, sendo tal controle realizado por meio das atividades do GIGS, dos chips (com designação automática) ou da própria tarefa a ser desempenhada, quando esta é de responsabilidade específica de determinado(s) servidor(es)”, a exemplo das tarefas ‘Triagem Inicial’ e ‘Prazos Vencidos’. A Unidade realiza, também, acompanhamento e controle mensal da produtividade dos seus integrantes, inclusive quanto àqueles em teletrabalho, “por meio do próprio PJe, mediante exame semanal dos chips e tarefas existentes ou pelo menu “Relatórios do GIGS”, sem prejuízo da realização de reuniões eventuais para revisão e ajuste das atividades desempenhadas. Informou o Diretor de Secretaria, também, que é de até 05 (cinco) dias úteis o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como para a certificação de prazo vencido (impulso processual) e para a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho). Assentou, ainda, que a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) é realizada num intervalo de 05 (cinco) dias corridos, contados da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a “Portaria n. 01, de 10 de maio de 2022 (disponibilizada em 10 de maio de 2022, no Caderno Administrativo n. 3468/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região)”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 17/11/2022, a existência de 51 (cinquenta e um) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATOrd 0000063-50.2021.5.06.0146) com intimação da sentença de mérito expedida em 04/11/2022, como última movimentação, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia, diversamente, 44 (quarenta e quatro) processos nas tarefas ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (HTE 0001250-59.2022.5.06.0146) com despacho, desde 18/10/2022, como última movimentação/determinação para expedição de alvará para recolhimento das contribuições previdenciárias, evidenciando, assim, a existência de processos pendentes de seguimento com prazos dissonantes do que se depreende da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, bem como além dos 05 (cinco) dias corridos apontados pelo Diretor da Secretaria.  Restaram identificados, também, 20 (vinte) processos nas tarefas ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e/ou impulso processual, a exemplo do processo ATOrd 0001410-84.2022.5.06.0146 cuja última manifestação aconteceu desde 03/11/2022, como decorrência da última notificação expedida nos autos, evidenciando, assim, necessidade de impulso processual, uma vez que o intervalo para revisão dos processos na tarefa se encontra além daquele apontado. Foram identificadas, neste mesmo sentido, no ‘Escaninho’, 66 (sessenta e seis) petições, estando a mais antiga, referente ao processo ATOrd 0001456-73.2022.5.06.0146, com data de 03/11/2022, evidenciando, destarte, que o intervalo para a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) ultrapassa os 05 (cinco) dias úteis informados pelo Diretor da Secretaria.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA O ANO DE 2021:
As metas fixadas para o ano de 2021 toma por base dados de janeiro a dezembro do referido ano. Assim, considerando que a Unidade foi inaugurada em 06/12/2021, não há como aferir o atingimento ou não, pela Vara, das metas estipuladas para o ano de 2021.
Quanto às Metas fixadas pelo conselho nacional de justiça para o ano de 2022, serão aferidas por ocasião da Correição a ser realizada no ano de 2023.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000146-32.2022.5.06.0146, 0000275-37.2022.5.06.0146 e 0000356-83.2022.5.06.0146.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do observado nos processos nº 0000146-66.2021.5.06.0146, 0000147-51.2021.5.06.0146 e 0000211-27.2022.5.06.0146.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: quanto ao procedimento de suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, bem como a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”, a Unidade  esclarece que, embora não haja, atualmente, nenhum processo nessa situação, essa será a praxe do Juízo.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): quanto à emissão de Certidão de Arquivamento Provisório, consigna a Direção que, embora não haja ou tenha havido, na Unidade, processo nessa situação, será a praxe do Juízo a emissão da referida Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: Sisbajud, Renajud, Infojud, Jucepe, Serpro, CRC-Jud, SerasaJud, DETRAN, CCS, CNIB, ARISP, SIMBA, PrevJud e Sniper, a exemplo do observado nos processos n.ºs: 00000676-36.2022.5.06.0146, 0000140-25.2022.5.06.0146, 0000697-12.2022.5.06.0146,	0000253-76.2022.5.06.0146, 0000020-16.2021.5.06.0146  e 0000956-07.2022.5.06.0146. A operacionalização dos sistemas é feita pelo Diretor Tiago e a servidora Nathália. A consulta e o acompanhamento das respostas são realizados a cada cinco dias úteis e os atos de consultas e respostas são anexados aos autos, a exemplo do verificado nos processos n.ºs 0000426-03.2022.5.06.0146, 	0000157-95.2021.5.06.0146 e 0000134-52.2021.5.06.0146.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (319), desbloqueios (163) e transferências (132) de valores realizadas, constando em setembro de 2022, 25 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor da Secretaria que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP. CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0000125-90.2021.5.06.0146 e 0000021-64.2022.5.06.0146, tendo identificado a Corregedoria, neste mesmo sentido, por amostragem, o processo nº 0001457-58.2022.5.06.0146. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, diversamente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0001540-74.2022.5.06.0146, 0001458-43.2022.5.06.0146 e 0001462-80.2022.5.06.0146 referentes à XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ) realizada entre 07 e 11/11/2022 e os processos nos 0000111-72.2022.5.06.0146, 0000066-05.2021.5.06.0146 e 0000161-35.2021.5.06.0146 referentes à XII Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorrida entre os dias 19 e 23/09/2022. Identificou esta Corregedoria, ainda, 07 (sete) processos cujas Audiências de Conciliação foram realizadas na VI Semana Nacional de Conciliação, entre 23 e 27/05/2022, a exemplo dos processos nos 0000481-51.2022.5.06.0146 e 0000570-74.2022.5.06.0146.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 17/11/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: Fase de Conhecimento: ‘Análise’ e ‘Prazos vencidos’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]Os demais servidores lotados na Vara, quais sejam, Letícia Aoun Hraiz e Fernando de Melo e Silva Viveiros, estavam à disposição da 1ª e da 2ª Varas do Trabalho de Ipojuca, respectivamente, a fim de atender a excepcional necessidade de movimentação e tratamento dos processos transferidos da extinta 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca.Os prazos processuais estavam suspensos e não houve atendimento regular ao público. Também não houve registro de reclamação nem de demanda em caráter de urgência ou relevância. A 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes passou a funcionar no dia 6 de dezembro de 2021, em decorrência da transferência da sede da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca para o município de Jaboatão dos Guararapes, conforme disposto na Resolução Administrativa TRT6 n. 19/2021. Por ser recém-inaugurada, a Unidade recebeu, segundo dados obtidos por meio do Sistema de Apoio Operacional ao PJe (SAOPJe), 164 (cento e sessenta e quatro) novos processos no ano de 2021. O mais antigo deles, autuado sob o n. 0000001-10.2021.5.06.0146, contava, no final daquele ano, com exatos 26 (vinte e seis) dias de tramitação. O trabalho inspecional realizado na Vara apontou que os feitos em andamento apresentam regular e célere desenvolvimento, merecendo destaque o fato de que os pronunciamentos judiciais, bem como as tarefas e os atos judiciários de incumbência dos servidores lotados no Juízo, vêm sendo praticados, em regra, no mesmo dia em que se mostra possível a sua realização. Quanto aos números do período, foram contabilizados 172 (cento e setenta e dois) processos inspecionados e 292 (duzentos e noventa e dois) atos praticados. Salienta-se que, no final do último dia da inspeção, não havia qualquer processo com ato pendente de prática pela Secretaria. No tocante às recomendações emanadas pela Corregedoria Regional com o fim de balizar os trabalhos das varas durante a autoinspeção, conforme teor do Ofício TRT6 - CRT n. 501/2021 (circular), resultou que: Não foram constatadas ausências de movimento ou identificados equívocos de lançamento passíveis de correção no sistema informatizado. 1- Não foram encontradas irregularidades nas conclusões efetivadas aos magistrados. 2- Foram revistos os processos em tramitação na Unidade e expedidas, quando necessárias, as correspondentes informações/certidões. 3- Não foram identificadas sentenças de mérito ou incidentes processuais pendentes de julgamento. 4- Não foram levantados processos sem agendamento aptos à inclusão em pauta nem recursos pendentes de remessa. Também se apurou, por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), que, relativamente ao ano de 2021, foi de 66,51 (sessenta e seis vírgula cinquenta e um) dias corridos o tempo médio de espera do jurisdicionado para designação de audiência inicial de sumaríssimo. Ainda sobre as marcações de audiências, registra-se que o pouco tempo de funcionamento da Unidade, aliado à suspensão dos prazos processuais iniciada no dia 20/12/2021 (art. 775-A da CLT), bem assim a opção adotada pelo Juízo de, mediante aplicação supletiva do art. 335 do CPC, conceder o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita, a ser protocolada nos autos sem a realização da assentada inaugural, fizeram com que ainda não haja qualquer audiência inicial de ordinário ou de instrução designada. Já quanto às orientações apresentadas pela Corregedoria às alíneas “d”, “e”, “h”, “i”, “j” e “m” do aludido Ofício, as quais são reproduzidas a seguir, denota-se, por toda a contextualização aqui apresentada, que nenhuma delas se aplica a esta novel Vara: d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; (...) h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); (...) m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; Finalmente, são apresentados, nas planilhas anexas, os registros concernentes ao último dia da inspeção, com a especificação das tarefas e dos quantitativos de processos existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada uma dessas tarefas”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: a Vara cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF decisões à Procuradoria-Geral Federal (PGF)), “por meio do endereço eletrônico prf5.regressivas@agu.gov.br, com cópia para o TST (regressivas@tst.jus.br). Entretanto, em virtude de a Unidade ter sido inaugurada em 06/12/2021, não foram localizadas sentenças com trânsito em julgado em que reconhecida a conduta em tela”.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: o Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade  promove o envio de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, em geral após o trânsito em julgado, antes da liquidação ou de execução, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia por meio do endereço eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para o TST (insalubridade@tst.jus.br). Entretanto, em virtude de a Unidade ter sido inaugurada em 06/12/2021, não foram localizadas sentenças com trânsito em julgado em que reconhecida a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho.  
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria afirmou que utiliza da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020) Citou como exemplos: 0000906-78.2022.5.06.0146, 0001495-70.2022.5.06.0146, 0000687-65.2022.5.06.0146, 0001492-18.2022.5.06.0146,	0001216-84.2022.5.06.0146 e 0001226-31.2022.5.06.0146.
	12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJE, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável e disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, bem como quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria destacou que “a Unidade, por ter sido inaugurada em 06/12/2021, não possui processos sujeitos ao Projeto Garimpo, que se destina ao tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente até 14/02/2019”.
	12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que, em ambos os ritos, “as sentenças são prolatadas, majoritariamente, de forma líquida”, à exceção das causas que demandam “análise de grande volume de documentos” ou quando é necessário aguardar a “apresentação de documentos pelas partes, como exemplo, o extrato do FGTS para dedução de depósitos quando o pedido é de diferenças do FGTS”, hipóteses em que a liquidação é postergada a fase processual própria ou a momento oportuno, garantindo-se, assim, uma “melhor otimização do tempo do único servidor do Setor”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, “sendo as partes posteriormente intimadas para, no prazo comum de 8 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos elaborados, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do art. 879 da CLT”. Destacou, por fim, que até o momento, inclusive para cálculos complexos, “não houve necessidade de nomeação de perito contábil”, porém destacou, oportunamente, não haver objeção do Juízo quanto à realização/designação de perícia contábil “desde que observada, nesses casos, a prévia intimação das partes para apresentação dos cálculos”.
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Jaboatão dos Guararapes - 06a Vara	
PE	
41	
29,1	
141	

	Período de Referência da inauguração da Unidade, em 10/12/2021, até 31/10/2022. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	
	12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “o calculista faz uso do PJe-Calc. Assentou, ademais, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020, (que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”), o que restou constatado pela Corregedoria, consoante se verificou, por amostragem, no processos nºs ATSum 0000066-05.2021.5.06.0146 e ATSum 0000223-41.2022.5.06.0146. 
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, em 14/11/2022, existiam 02 (duas) CTPS (pendentes de devolução), que estavam sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 
	
Processos	Pendente desde	
0000488-43.2022.5.06.0146	03/11/2022	
0000816-70.2022.5.06.0146	03/11/2022	
	Acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “a parte é notificada primeiramente através de advogado, via DEJT. Em caso de inércia, mediante Oficial de Justiça, porém sem que o meirinho leve o documento até o seu titular. Em caso de nova inércia, mais uma vez por Oficial de Justiça, desta feita, levando o documento profissional até seu titular”. 
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, fazia-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a 6ª VT de Jaboatão continua adotando o prazo de 30 (trinta) dias, a exemplo do que se verificou nos Processos nº: 0000571-59.2022.5.06.0146; 0000753-45.2022.5.06.0146; 0000106-84.2021.5.06.0146.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Indagado o Diretor de Secretaria afirmou que até então não há ou houve Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para decisão ou decidido. De toda forma, informou que nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho exemplifica com o único processo instaurado 0000140-25.2022.5.06.0146.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, apontando como exemplos os processos nos 0000021-98.2021.5.06.0146 e 0000247-69.2022.5.06.0146. Constatou a Corregedoria, nos processos apontados, contudo, que, no despacho sequenciado de execução, existe a previsão de que o protesto da sentença exequenda seja realizado pelo exequente, às suas próprias expensas, apenas expedindo a Unidade certidão do teor da decisão, nos termos do art. 517 do CPC, mediante requerimento do interessado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT, destacando, inclusive, por considerar oportuno, que “foi criada uma atividade específica do GIGS para acompanhamento desse prazo e consequente registro no BNDT”.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) com imediata intimação da(s) parte(s) beneficiada(s), tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000585-43.2022.5.06.0146, 0000590-65.2022.5.06.0146 e 0000001-73.2022.5.06.0146. Constatou a Corregedoria, contudo, a inexistência de marcador sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, bem como que estes se encontram arquivados de forma definitiva, não tendo sido identificados, ademais, processos ainda em tramitação marcados com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Juíza da Unidade possui 1 (um) Assistente, Poatylon de Sousa Machado, que exerce as seguintes atribuições: “elabora minutas de sentenças de mérito e de seus eventuais embargos de declaração, de decisões em sede de tutela antecipada, de decisões de prevenção, de decisões às exceções de pré-executividade e de decisões em incidentes, inclusive os relativos à desconsideração da personalidade jurídica e à alegação de grupo econômico”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue integralmente as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de peritos e leiloeiros conforme disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplifica o rodízio de peritos com os processos: Rodizio de leiloeiros; 0000415-71.2022.5.06.0146 - Flávia Pereira Bonna; 0000334-25.2022.5.06.0146 - Leiloeira Flávia Pereira Bonna; 0000099-92.2021.5.06.0146 - Leiloeiro Cassiano Ricardo Dall Ago e Silva; 0000045-92.2022.5.06.0146 - Leiloeiro Daniel Cintra Zanella; 0000678-06.2022.5.06.0146 - Leiloeira Flávia Pereira Bonna. Perícia médica: 0000412-19.2022.5.06.0146 - André de Aquino Carneiro; 0000332-55.2022.5.06.0146 - Hyarle Dias Nóbrega de Queiroz; 0000092-03.2021.5.06.0146  - José Veríssimo Fernandes Júnior; 0000332-55.2022.5.06.0146 - Marcelo Antônio Oliveira Santos Veloso. Pericia Insalubridade/periculosidade0000170-60.2022.5.06.0146 - Luíza Maria Pereira Pinto; 0000875-58.2022.5.06.0146 - Roger Fabian de Melo; 0000731-84.2022.5.06.0146 - Wilson Durães Souza Júnior.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria assentou que a Unidade “aderiu, integralmente, desde o dia 17/12/2021, por meio do Ofício n. 03/2021, da 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, ao CEJUSC-JT Jaboatão dos Guararapes”. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao supracitado Centro de Conciliação “é sempre feito mediante despacho, conforme art. 75 da CPCGJT”.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	
1.194	1.076	118	1	1	0	7	4	3	
Período de Referência da inauguração da Unidade, em 10/12/2021, até 31/10/2022. 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara ainda não adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 17/11/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 15/11/2022, constatou-se a existência da seguinte pendência de estatística: a) GRU pendente de lançamento: 0000650-38.2022.5.06.0146.
	12.19. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2022 (até 31/10)	
Decorrentes de execução	33.970,01	
Decorrentes de acordo	6.012.844,57	
Decorrentes de pagamento espontâneo	38.369,70	
TOTAL	6.085.184,28	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	
	12.20. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2022 (até 31/10)	
Custas processuais e Emolumentos	147.833,74	
Contribuição Previdenciária	214.056,17	
Imposto de Renda	190,68	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	
TOTAL	362.080,59	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
A 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão não foi avaliada em relação ao IGEST, uma vez que, de acordo com o Manual de uso do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho, item II.4, “São consideradas todas as varas do trabalho ativas durante todo o período de 12 meses anteriores ao período final de apuração”, não se enquadrando na hipótese a Unidade, haja vista que o atual  período de referência é de 01/10/2021 até 30/09/2022 (última atualização em 10/11/2022).
12.22. PRECATÓRIOS E RPV's. Indagado o Diretor de Secretaria quanto a Unidade fazer os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), respondeu que a Vara, até o presente, não teve processos com créditos sujeitos a precatórios e RPVs.
12.23. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a data de criação da Unidade e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 06/12/2021 a 16/11/2022, não foram registradas manifestações na Ouvidoria Regional referentes à 6ª Vara de Trabalho de Jaboatão:  
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Consulta aos dossiês médicos e previdenciários dos trabalhadores, via sistema Prevjud, sem a necessidade de expedição de ofício ao INSS, o que confere mais agilidade ao andamento dos feitos;
- Criação de atividade específica do GIGS destinada ao acompanhamento das notificações postais expedidas, com vistas a certificar o seu rastreamento no 15º (décimo quinto) dia corrido, contado da expedição da comunicação;
- Disponibilidade de mais de 1 (um) servidor no balcão virtual, ao mesmo tempo, para atendimento aos públicos interno e externo;
- Menção expressa, nas próprias atas de audiência, de que elas valem como declaração de comparecimento para as pessoas cujos nomes delas constam;
- Criação de atividade específica do GIGS destinada ao acompanhamento, no 15º (décimo quinto) dia corrido, contado da data do último alvará expedido nos autos, do saldo disponível nas respectivas contas judiciais, a fim de assegurar a inexistência de eventual estorno de valores;
- Atribuição de força de alvará às decisões em antecipação de tutela e às atas de audiências para liberação de FGTS e Seguro-Desemprego;
- Contato direto com as partes, via telefone, para recebimento de crédito, sempre que infrutífera a comunicação previamente feita na pessoa do seu advogado, pelo DEJT;
- Citação da parte devedora, na fase de execução, por intermédio dos seus procuradores, com fulcro na autorização prevista no inciso I do § 2º do art. 513 do CPC;
- Prolação de sentenças, majoritariamente, de forma líquida;
- Elaboração de despachos e decisões com determinações sequenciadas, visando a evitar conclusões desnecessárias dos autos, promovendo, assim, maior celeridade processual”.

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência – SISDOV; Lei Geral de Proteção de Dados; Introdução às Ferramentas do Google; Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS) do Pje; Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na Vara do Trabalho – Módulo Fase Conhecimento; Oficina de Práticas em Audiência Vídeo gravada; Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais para o TRT6; Microsoft Word e Excel 2016 – Avançados; Teletrabalho para Gestores do TRT6; Projeto Garimpo; Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho, e outros.

16. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação ao único processo especificado no item 12.18;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judicias que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
17. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

18. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve solicitações.

19. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Josimar Mendes da Silva Oliveira, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Tiago Inojosa Monteiro verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 79/2022 de 18/11/2022.