ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2021

No dia 1 (um) do mês de dezembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Vara Única do Trabalho de Limoeiro, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.ºs 15/2021 e 16/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 27 de setembro e 10 de novembro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, no exercício da Titularidade, Dr. Edson Luis Bryk, a Diretora de Secretaria, Bela. Adriana Ferreira Martinelli, e os demais servidores ali lotados: Maria Helena Barbosa Aguiar, Arnalciandro Nascimento dos Santos, Ricardo José Cavalcanti Alves, Zaqueu Barbosa da Costa, Emmanuel Medeiros Paulo Macedo, Eliane de Mendonça Gouveia (Oficiala de Justiça), Fábio Tavares Santos Duarte (Oficial de Justiça), Paulo César de Albuquerque Fernandes, Ana Carolina Ramos de Almeida, Ana Carla Beltrão Campos e Sérgio Alexandre Filgueira de Luna. Ausentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros e os servidores Eduardo Henrique Câmara de Oliveira Ferraz e Eduardo Sérgio Chaves Vieira, por se encontrarem em gozo de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). A Diretora de Secretaria informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição do Ato Conjunto Presidência nº 013/2020, publicado no DEJT de 09/09/2020 e republicado no DEJT de 10/09/2020, foi realizado revezamento entre os servidores, a exceção do servidor requisitado, à época, Vital Martins Pessoa, que integrava o grupo de risco (referido servidor não renovou sua cessão). Disse, ainda, que não houve alteração na distribuição das atividades e que as audiências retornaram a ser realizadas de forma presencial, como também de forma híbrida, por solicitação das partes. Informou que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados todos os meios de comunicação postos à disposição pelo TRT6. Registrou que à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO ‘TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), todos os servidores retornaram ao trabalho presencial através de rodízio, à exceção do já mencionado ex-servidor requisitado Vital Martins Pereira. Asseverou também que, nos dias de audiência, a Juíza, ela (Diretora) e o servidor responsável pelas audiências trabalham de forma presencial, revezando nos demais dias.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Ana Maria Soares Ribeiro de Barros	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Bom Jardim, Casinhas, Cumarú, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Vertente do Lério e Vertentes.	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	02/09/1971	
Data da última correição realizada	11/12/2020	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 30/05/2016 (Ato TRT- GP n.º 238/2016).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Adriana Ferreira Martinelli	Técnico Judiciário	Diretora de Secretaria	01.06.2016	
Maria Helena Barbosa Aguiar	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	14.05.2014	
Arnalciandro Nascimento dos Santos	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	01.08.2015	
Eduardo Henrique Câmara de Oliveira Ferraz	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	01.06.2016	
Ricardo José Cavalcanti Alves	Técnico Judiciário	Calculista	16.02.1998	
Zaqueu Barbosa da Costa	Técnico Judiciário	Assistente	03.10.2016	
Emmanuel Medeiros Paulo Macedo	Requisitado	Secretário de Audiência	01.06.2016	
Eliane de Mendonça Gouveia	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	02.07.2018	
Fábio Tavares Santos Duarte	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	13.06.2016	
Paulo César de Albuquerque Fernandes	Técnico Judiciário	Calculista	04.05.2021	
Ana Carolina Ramos de Almeida	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	05.06.2017	
Ana Carla Beltrão Campos	Analista Judiciário	-	01.05.2021	
Eduardo Sérgio Chaves Vieira	Técnico Judiciário	-	25.08.2016	
Sérgio Alexandre Filgueira de Luna	Técnico Judiciário	-	28.06.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
13	75	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 12/12/2020 a 01/12/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Não há estagiários atuando na Vara. 

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
VT de Limoeiro	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Maria Soares Ribeiro de Barros	682	352	481	127	
Agenor Martins Pereira	-	1	-	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	89	30	54	16	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	76	4	55	7	
Levi Pereira de Oliveira	-	2	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha 	-	1	-	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	152	
Total	847	390	590	302	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Limoeiro	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Maria Soares Ribeiro de Barros	5	
Agenor Martins Pereira*	2	
Armando da Cunha Rabelo Neto	10	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	19	
Levi Pereira de Oliveira	10	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha 	95	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	5	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. *Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, referido Juiz atuou em processos de suspeição da Magistrada Titular.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Ùnica VT de  Limoeiro	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Maria Soares Ribeiro de Barros 	1	-	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	4	-	4	
Edson Luis Bryk	26	-	26	
Total de sentenças pendentes	31		31	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 01/12/2021, às 11h35  min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na Única VT de Limoeiro 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Edson Luis Bryk	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	3	-	3	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 01/12/2021, às 11h36 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Limoeiro	390	302	590	5	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Novembro de 2020 a Outubro de 2021:

5.6.1  Juíza Titular ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS (ATUAÇÃO:  desde  30/05/2016, conforme ATO TRT6-GP  nº 238/2016).*

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	43,33%	104,65%	62,86%	101,79%	85,92%	77,78%	
Conciliações	56,67%	81,40%	88,57%	126,79%	88,73%	98,15%	

Mês	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	91,30%	76,74%	108,16%	-	95,56%	122,22%	
Conciliações	139,13%	116,28%	104,08%	-	60,00%	105,56%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 13/10/2020 a 11/11/2020, de 02/08/2021 a 31/08/2021, de 13/10/2021 a 11/11/2021, e de 16/11/2021 a 15/12/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 29/11/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	

VARA ÚNICA DE LIMOEIRO	61	33	132	120	
123
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 01/12/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020*	2021	2020*	2021	2020*	2021	

Única VT de Limoeiro	-	
-
	-	-	-	15	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 29/11/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. Restou informado pela Diretora da Unidade que as audiências, em regra, estão sendo marcadas para inicio de dezembro/2021. Considerou esta Corregedoria, para efeito do prazo acima, a audiência marcada para 15/12/2021(ATOrd 0000808-06.2021.5.06.0251). Não considerada, pois, uma única audiência marcada para 25/01/2022 (ATOrd 0000641-86.2021.5.06.0251), em função do período de suspensão de audiências (20/12/2020 a 20/01/2021), determinado pela Resolução Administrativa TRT6, art. 3º, parágrafo único, como também a audiência marcada extraordinariamente para 07/03/2021 (ACPCiv 0000629-72.2021.5.06.0251),  em virtude de pendência de perícia a ser realizada no dia 14/01/2022, conforme informações prestadas, via e-mail, enviado pela Diretora  de Secretaria. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Unidade que, em regra, a Juíza Titular, comparece à Vara (presencial) de segunda a quinta, realizando esporadicamente audiência telepresencial.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Única VT de Limoeiro
	3 (segundas, terças e quartas-feiras)	-	-	
9
	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 29/11/2021, consideradas as seguintes semanas: 17/05/2021 a 21/05/2021, 19/07/2021 a 23/07/2021; 13/09/2021 a 17//09/2021; 04/10/2021 a 08/10/2021  
Em 26.11.2021, a Diretora de Secretaria asseverou que as audiências são realizadas em três dias por semana, e que, embora atualmente disponibilize de 04 (quatro) vagas/diária para audiência de instrução, estão sendo agendadas, em regra, 9 (nove) semanais, sendo a mais distante para início de dezembro. Destacou ainda que o Juízo está adotando o Rito Emergencial (CPC), e, apenas quando necessário, realiza audiências de razões finais, utilizando-se do Sistema AUD4. Por fim, disse que segue a Recomendação TRT6 – CRT Nº 03/2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(Até 29/11/2021)	
Vara Única de Limoeiro	1.199	892	909	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
Vara Única de Limoeiro	17	2.361	2.378	6	
2.017
	2.023	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apuração 2021 em 29.11.2021 e 2020 em 01/12/2021)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 29/11/2021	
	Físicos*	PJe	
VARA ÚNICA DE LIMOEIRO	-	1.872	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. 
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
VT de Limoeiro	0	8	74	104	0	1	
* Última atualização em 31 de outubro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Limoeiro	200	67	653	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Limoeiro		122	120	668	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria e constatado por esta Corregedoria, no dia de hoje, foram totalizados 12 processos para liquidação (chip ‘cálculo – aguardar contadoria’ - (exceto rateios atualizações, impugnações e processos enviados a peritos)), sendo o mais antigo datado de 23.11.2021 (nº 0000514-85.2020.5.06.0251).

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 30/11/2021:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	177	25/05/2015	0010154-25.2014.5.06.0251	
Aguardando audiência	11	19/10/2021*¹	0000372-47.2021.5.06.0251	
Aguardando cumprimento de acordo	200	16/09/2019*²	0000799-15.2019.5.06.0251	
Aguardando final do sobrestamento	14	18/10/2018*³	0000404-57.2018.5.06.0251	
Aguardando prazo	140	18/10/2021*4	0000920-09.2020.5.06.0251	
Análise	2	29/11/2021	0000951-92.2021.5.06.0251	
Assinar decisão	3	29/11/2021	0000841-93.2021.5.06.0251	
Assinar despacho	15	29/11/2021	0000946-70.2021.5.06.0251	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	29/11/2021	0000330-95.2021.5.06.0251	
Assinar sentença	1	25/11/2021	0000744-93.2021.5.06.0251	
Conclusão ao magistrado - Dependência	1	29/11/2021	0000962-24.2021.5.06.0251	
Cumprimento de Providências	14	26/10/2021*5	0000062-41.2021.5.06.0251	
Elaborar despacho	16	23/11/2021	0000763-02.2021.5.06.0251	
Elaborar sentença	34	27/10/2021	0000739-71.2021.5.06.0251	
Escolher tipo de arquivamento	3	19/11/2021	0000061-56.2021.5.06.0251	
Prazos Vencidos	8	30/11/2021	0000439-12.2021.5.06.0251	
Preparar expedientes e comunicações	18	08/11/2021	0000889-52.2021.5.06.0251	
Remeter ao 2o Grau	1	28/11/2021	0000234-80.2021.5.06.0251	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 13/12/2021.
*² Homologado acordo cuja 30ª e última parcela terá vencimento apenas em 16/03/2022.
*³ Despacho para suspensão do feito até o trânsito em julgado no processo nº 0001167-92.2017.5.06.0251; última certificação em 03/11/2021.
*4 Expedida notificação à reclamada, como último ato da secretaria; ciência em 28/10/2021; prazo de 20 (vinte) dias.
*5 Remessa à Comarca de Cajamar (TRT2) da Carta Precatória (CPN) id. 5c25725, expedida desde 27/08/2021.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	12/04/2018	0010393-29.2014.5.06.0251	
Aguardando cumprimento de acordo	1	21/10/2021*¹	0000843-63.2021.5.06.0251	
Aguardando prazo	29	05/11/2021	0000339-57.2021.5.06.0251	
Assinar despacho	1	29/11/2021	0000056-68.2020.5.06.0251	
Cumprimento de Providências	12	26/10/2021*²	0000579-46.2021.5.06.0251	
Elaborar decisão	2	29/11/2021	0001096-90.2017.5.06.0251	
Elaborar despacho	15	22/11/2021	0000334-35.2021.5.06.0251	
Escolher tipo de arquivamento	2	12/11/2021	0000669-88.2020.5.06.0251	
Prazos Vencidos	2	22/11/2021	0000738-86.2021.5.06.0251	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 19/08/2022. 
*² Intimação do exequente para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos; prazo de 8 (oito) dias decorrido em 13/11/2021.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	20	08/06/2017	0000967-56.2015.5.06.0251	
Aguardando audiência	1	23/11/2021*¹	0000469-47.2021.5.06.0251	
Aguardando cumprimento de acordo	29	03/09/2020*²	0000642-13.2017.5.06.0251	
Aguardando final do sobrestamento	112	09/08/2019*³	0001079-88.2016.5.06.0251	
Aguardando prazo	200	08/10/2021*4	0000450-80.2017.5.06.0251	
Assinar decisão	1	29/11/2021	0000419-60.2017.5.06.0251	
Assinar despacho	12	29/11/2021	0001212-28.2019.5.06.0251	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	6	29/11/2021	0000522-33.2018.5.06.0251	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	1	25/11/2021	0000065-93.2021.5.06.0251	
Assinar sentença	18	29/11/2021	0001008-47.2020.5.06.0251	
Cumprimento de Providências	156	28/07/2021*5	0000449-90.2020.5.06.0251	
Elaborar decisão	3	28/11/2021	0000460-85.2021.5.06.0251	
Elaborar despacho	55	23/11/2021	0000430-84.2020.5.06.0251	
Elaborar sentença	1	25/11/2021	0001243-19.2017.5.06.0251	
Escolher tipo de arquivamento	19	10/11/2021	0000382-04.2015.5.06.0251	
Prazos Vencidos	10	30/11/2021	0000528-74.2017.5.06.0251	
Preparar expedientes e comunicações	68	20/09/2021*6	0000923-03.2016.5.06.0251	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Redesignação da audiência de Conciliação em Execução para 30/11/2021.
*² Homologado acordo cuja 17ª e última parcela terá vencimento apenas em 03/01/2022.
*³ Despacho de sobrestamento, em Execução Provisória, para aguardar o trânsito em julgado da ação principal nº 0000831-25.2016.5.06.0251 que se encontra aguardando apreciação pela instância superior desde 05/07/2017; última certificação nos autos em 22/07/2021.
*4 Expedido Mandado de Diligência ao Município de Surubim cujo cumprimento e ciência ocorreu em 27/10/2021; prazo: 20 dias.
*5 Expedido alvará de transferência à CEF para recolhimento em favor da União, nos termos e para seguimento à sentença id. cb3bf7b.
*6 Despacho para cumprimento de diligência junto ao convênio CENSEC, como última determinação. 	

** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000449-90.2020.5.06.0251 e 0000923-03.2016.5.06.0251;

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados e/ou sem movimentação em determinada tarefa por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA VINCULADO(A)(S) À UNIDADE COM PRAZO VENCIDO*: 

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000759-62.2021.5.06.0251	001583.2021.0251.004.06	08/11/2021 14:48:42	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	17/11/2021	
0000745-54.2016.5.06.0251	001592.2021.0251.004.06	09/11/2021 11:30:05	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	18/11/2021	
0000188-04.2015.5.06.0251	001623.2021.0251.004.06	11/11/2021 16:00:01	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	20/11/2021	
0000847-26.2021.5.06.0211	002537.2021.0211.004.06	12/11/2021 11:30:02	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	21/11/2021	
0000581-39.2021.5.06.0211	002541.2021.0211.004.06	12/11/2021 12:00:00	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	21/11/2021	
0000679-35.2020.5.06.0251	001634.2021.0251.004.06	16/11/2021 10:30:04	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	25/11/2021	
0000910-28.2021.5.06.0251	001670.2021.0251.004.06	18/11/2021 10:30:04	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	27/11/2021	
0000502-37.2021.5.06.0251	001676.2021.0251.004.06	19/11/2021 17:30:00	ELIANE DE MENDONCA GOUVEIA	28/11/2021	
Relatório gerado em: 1 de dez de 2021 09:09:56

** Por ocasião do relatório gerado em 01 de dezembro de 2021, às 09:10:43, constatou-se inexistir mandados pendentes de cumprimento com prazo excedido em nome do Oficial de Justiça Fabio Tavares Santos.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM PRAZO VENCIDO:

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000641-86.2021.5.06.0251	001559.2021.0251.013.06	10/11/2021 12:16:29	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES (Lotado na   2ª VT de Caruaru)	13/11/2021	
0000573-39.2021.5.06.0251	001578.2021.0251.030.06	08/11/2021 09:00:05	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR (Lotado na VT de São Lourenço da Mata)	17/11/2021	
0000728-13.2019.5.06.0251	001639.2021.0251.013.06	16/11/2021 14:00:01	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES (Lotado na   2ª VT de Caruaru)	25/11/2021	
0000440-94.2021.5.06.0251	001645.2021.0251.023.06	18/11/2021 01:29:01	JULIANA MARQUES FERREIRA (Lotada na VT de Vitória de Santo Antão)	26/11/2021	
0000808-74.2019.5.06.0251	001647.2021.0251.021.06	18/11/2021 08:56:32	INGA JAMILE CESAR TAVARES PEREIRA (Lotada na VT de Carpina)	26/11/2021	
0000903-70.2020.5.06.0251	001672.2021.0251.013.06	18/11/2021 12:30:01	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY (Lotado na   2ª VT de Caruaru)	27/11/2021	

9. ROTINAS DE SECRETARIA: Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, as atividades específicas dos Assistentes de Juiz, bem como aquelas tipicamente da secretaria - como a confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios e alvarás, além das consultas aos convênios e as atualizações - são divididas entre os responsáveis por terminação numérica do processo, todas mediante designação automática. Em que pese, restou esclarecido que os processos do setor de cálculos são distribuídos manualmente e identificados por chips, bem como que as atividades da secretaria residuais são repartidas por competência, havendo, em regra, 01 (um) servidor próprio para a execução das tarefas de cada um dos seguintes grupos de atribuições: (I) triagem inicial, convênio SERASA e marcação das praças (Assistente da Diretora da Secretaria); (II) acompanhamento das petição no escaninho, convênio INFOJUD e recebimento dos processos devolvidos do E. TRT (Diretora da Secretaria); e (III) minutas de acordo, ressaltando-se, neste caso, que “as demais tarefas relativas aos processos de acordo são efetuados pelo servidor(a) da numeração”. Ademais, asseverou que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados, a partir da determinação, e de alvarás (Ofício Circular 730/2018), a partir da ordem de pagamento, é “de 05 dias, nos termos do art.228 do CPC”, priorizando-se, no último caso, aqueles identificados com chips (expedir alvará). No que diz respeito ao impulso processual e despacho das petições protocolizadas, informou, complementarmente, que “a pasta de “prazos vencidos” e o escaninho (de petição) são vistos diariamente”, mas que “o prazo dos despachos já fica no PJE quando da designação automática das tarefas”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria nº 01, de Julho de 2016.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 30/11/2021, às 12h23, o escaninho não continha petições recebidas como não apreciadas, bem como não constavam, em “prazos vencidos”, processos pendentes de análise ou prosseguimento do feito. Existiam, contudo, 86 (oitenta e seis) processos em “Comunicações e Expedientes”, sendo o de movimentação mais antiga (ATOrd 0000503-27.2018.5.06.0251) com expedição de ofício junto à CENSEC, em 05/11/2021, conforme diligência determinada no despacho id. 11a5710; e 187 (cento e oitenta e sete) processos em ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0044600-79.1999.5.06.0251) com certidão, em 08/10/2021, acerca da distribuição de Carta Precatória (CPE) à 8ª Vara do Trabalho do Recife. 
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria não há servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, mormente porque “em geral são realizados por todos os servidores responsáveis pelas numerações”, à exceção dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça) que são concentrados apenas na Assistente da Diretora.
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou a Diretora da Secretaria que a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021, tendo sido apontados, verbi gratia, os processos nos 0000921-33.2016.5.06.0251 e 0000144-14.2017.5.06.0251.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Limoeiro	880	923	104,8%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
VT de Limoeiro	8	259	4	98,5%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
VT de Limoeiro	51,7%	858	515	60,0%	133,4%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
VT de Limoeiro	906	752	82,9%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
VT de Limoeiro	0	0	4	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
VT de Limoeiro	13	31	26	18	70,8%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000452-11.2021.5.06.0251, 0000186-24.2021.5.06.0251 e 0000136-47.2011.5.06.0251.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, há a liberação imediata do depósito recursal, fato constatado por esta Corregedoria nos seguintes processos nºs 0000937-16.2018.5.06.0251,  0000888-43.2016.5.06.0251 e 0000032-45.2017.5.06.0251.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende o curso do processo, pelo prazo de 30 dias (execução frustrada), na tarefa “sobrestamento”, não renovando neste momento as diligências, consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria; no término do referido prazo, confecciona a certidão de arquivamento provisório e encaminha-o à tarefa própria pelo prazo de 02 anos (Prescrição Intercorrente)”.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite Certidão de Arquivamento Provisório, mencionando, a título de exemplo, os seguintes processos, fato constatado por esta Corregedoria: nºs 0000524-32.2020.5.06.0251 e 0000090-19.2015.5.06.0251. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou a Diretora de Secretaria que utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, SERAJUD, CENSEC, SIEL REDE SERPRO e BNDT.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, de dezembro de 2020 a novembro de 2021, a ocorrência de 450 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, constando 03 (três) "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nºs: ATOrd 0000078-29.2020.5.06.0251; ATOrd 0000712-25.2020.5.06.0251; ATOrd 0000503-56.2020.5.06.0251.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Esclareceu a Diretora da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, como também nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 30/11/2021, constatou-se uma excelente organização dos atos de secretaria. 

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção (TIPO DE LETRA) realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "Iniciados os trabalhos, verificou a Exma. Sra. Juíza titular que foi afixado no local de costume a Resolução Administrativa nº 21/2019. Foram vistos, inspecionados e/ou despachados 1.981 (um mil, novecentos e noventa e um) processos eletrônicos, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, inclusive os processos no arquivo provisório. Corretor dos Lançamentos no Sistema Informatizado. Foram procedidas nos registros do Pje a regularização para fins estatísticos, nesta Unidade Judiciária, dos seguintes processos 0000454-54.2016.5.06.0251, com o andamento “encerramento da execução”; 0000517-45.2017.5.06.0251, com o andamento “encerramento da execução” e, por ultimo, 0000933-42.2019.5.06.0251, com o lançamento do pagamento da GRU comprovada nos autos e, posteriormente, retorno do processo ao arquivo. Verificação da Regularidade das Conclusões Efetivadas aos Magistrados. Os processos que estão aptos para julgamento, os servidores procedem-se a conclusão escolhendo o Magistrado que foi vinculado ao feito, para prolação de sentença. Revisão dos Processos Eletrônicos. No dia 10 de janeiro foi consultado no painel do usuário sistema PJe a quantidade de processos distribuídos nas fases de conhecimento, liquidação e execução, procedido ao registro do número do processo e data com pendência mais antiga de cada tarefa. Na oportunidade, constatou-se que na data supramencionada, os agrupadores de petições não apreciadas e devolução de mandados encontravam-se zerados e que não foi encontrado nenhum processo concluso sem vinculação de magistrado. Tais informações foram lançadas na planilha - Anexo.  Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara. Atendendo as recomendações constantes na Ata de Correição 2019 foram observadas as seguintes: A Magistrada e a Diretora de Secretaria desta Vara continuam persistindo esforços com objetivo de reduzir os prazos médios de audiência no Rito Sumaríssimo e no Rito Ordinário, sendo repassada a importância dessa prática aos servidores desta Unidade, para que seja atendida a Resolução Administrativa TRT 03/2015, artigo 14, parágrafo 2º (Provimento TRT-CRT n. 03/2010). Em todos os processos conclusos ao Magistrado, esta Vara continua procedendo à especificação do tipo despacho/decisão e julgamento, selecionando o magistrado em tempo real com a devida gravação no sistema, para que seja contabilizado o prazo de forma correta. Desta forma, não foi encontrado nenhum processo concluso ao magistrado com pendências de tais procedimentos. Observa-se também, periodicamente, os agrupadores, evitando a permanência de processos com tarefas já realizadas, bem como a demasiada demora de tarefas a serem concluídas. Desta forma, no dia 10 de janeiro de 2020, não foi contabilizado nenhum processo no agrupador de tarefas. Procede-se ainda a verificação periódica ao Sistema Bacenjud, quanto a existência de ordem judicial “pendente de providência” ou “não lidas”, adotando-se a medida cabível para cada demanda. A Diretora e a Magistrada desta Vara continuam enfatizando aos Servidores sobre a importância da correta inserção de dados no PJE, especialmente quanto aos lançamentos de “encerramento da execução” e “pagamento de GRU” comprovada nos autos, a fim de que seja alimentado o sistema e-Gestão, para que sejam gerados relatórios que emitam a realidade da Vara na estatística oficial da Justiça do Trabalho. Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias. No dia 10 de janeiro de 2020, foram identificados 23 processos sem tramitação há mais de 60 dias, conforme abaixo discriminado: - 15 (quinze) processos aguardando cumprimento de Carta Precatória, sendo o mais antigo o processo 0000236-15.2013.5.06.0321 – 155 dias; - 04 (quatro) processos aguardando prolação de sentença, sendo o mais antigos mais antigos com 79 dias (03 processos), como por exemplo 0000786-16.2019.5.06.0251 e o mais recente, 72 dias, processo 0000217-15.2019.5.06.0251; todos conclusos para o Dr. Evandro Euler Dias; - 03 (três) processos aguardando cumprimento de ofício, sendo o mais antigo 164 dias -  0001182-61.2017.5.06.0251 – efetivação de reserva de crédito no Juízo Cível; - 01 (um) processo aguardando providência da Caixa Econômica Federal – abertura de conta poupança, com 64 dias, processo n. 0000144-48.2016.5.06.0251; a) Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento. - Foram identificados 15 processos pendentes de julgamento conforme discriminado abaixo: - 07 (sete) processos conclusos para o Dr. Evandro Euler Dias, com data mais antiga 22/10/2019, como, por exemplo, processo n. 0000692-68.2019.5.06.0251; - 03 (três) processos conclusos para o Dr. Levi Pereira de Oliveira, com data mais antiga 25/11/2019 - processo n. 000403-72.2018.5.06.0251;  - 04 (quatro) processos conclusos para a Dra. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, com data mais antiga 09/12/2019 - processo n. 0000704-82.2019.5.06.0251, estando com julgamento marcado para o dia 29/01/2020, às 14:00h. Todos os quatro processos concluso para a titular desta Vara do Trabalho encontram-se no prazo; b) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução) - Audiência Inicial de Rito Sumaríssimo - 32 dias corridos, contados a partir desta data (10/01/2020) – As audiências de rito sumaríssimo estão sendo marcadas para o dia 11/02/2020, no sistema PJe; - Audiência Inicial de Rito Ordinário – 73 dias corridos, contados a partir desta data (10/01/2020) - As audiências de rito sumaríssimo estão sendo marcadas para o dia 23/03/2020 no sistema PJe; - Audiência de Instrução - 25 dias corridos, contados a partir desta data (10/01/2020) – As audiências de Instrução foram marcadas para o dia 04/02/2020, havendo apenas um processo com data de instrução que foge a realidade da Vara, marcado para uma data mais distante, qual seja, dia 17/02/2020  (00001222-72.2019.5.06.0251); - Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Todos os processos físicos foram migrados para o meio eletrônico, não existindo nesta Unidade Judiciária nenhum processo físico pendente de migração para o PJe. - Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade Jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos. A Magistrada e a Diretora de Secretaria desta Vara informaram aos  servidores sobre a obrigatoriedade de proceder a  consulta junto aos bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, através dos sistemas conveniados, para certificação da existência de saldo bancário, em obediência ao Ato Conjunto CSJT GP n. 01/2019. Foi orientado aos servidores, quando da emissão de alvará fazer o seguinte: - Para os alvarás emitidos no PJe provenientes de depósitos judiciais/recursais na Caixa Econômica Federal -  obtém-se o saldo do dia, aplicando-se os acréscimos a partir da data da emissão do alvará judicial; - Para os alvarás emitidos no sistema SISCONDJ provenientes de depósitos judiciais no Banco do Brasil – faz-se o lançamento na Ordem de Pagamento no campo “Tipo Valor”, escolhendo a opção “Total da conta”.                 Seguem anexas cópias-modelo de alvarás judiciais expedidos por esta Vara, bem como de despachos em atendimento a norma citada. Aos 10 dias do mês de janeiro do corrente ano, último dia dos trabalhos de inspeção, foram feitas orientações aos servidores e determinadas às diligências necessárias, no intuito de melhorar a prestação jurisdicional desta Vara do Trabalho".
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria informou que a Unidade não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), destacando que não há, na Unidade Correicionada, processo nessa situação. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Nos casos de conexão e continência, enquanto não havia no PJE funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou a Diretora que a Vara realizava a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, asseverou a Diretora da Secretaria que “a Unidade ainda não movimentou contas judiciais do Siscondj relativas ao Projeto Garimpo, mas observará a mencionada Recomendação quando da expedição dos referidos alvarás”. Ademais, informou que tem sido a responsável pelos trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, bem como que não existe, na Unidade, planilha à parte para controle próprio dos processos, contas movimentadas e beneficiários, aduzindo, em continuidade, que “os processos identificados ficam bloqueados no Sistema Garimpo até a devolução do saldo e saneamento da conta”. Esclareceu, ainda, em especial quanto à matéria tratada o Ato TRT6 CRT 03/2020 (alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021) que “a vara está fazendo aos poucos pesquisa dos processos arquivados após 14/02/2019 com saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), começando pelos valores mais altos, identificando o(s) credor(es) para devolução do(s) saldo(s) pendente(s)”, bem como que existe, atualmente, “um total de 32 processos com saldo pendentes (acima de R$ 150,00), já contando com os que foram desarquivados em processo de devolução do crédito”. Por fim, apontou, verbi gratia, os processos nº 0001075-85.2015.5.06.0251 e 0001141-65.2015.5.06.0251.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 22 (vinte e dois) processos. Registrou, também, em relação aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, para o período anterior à criação do Núcleo do Garimpo (antes, portanto, de 16/11/2020), a Vara informou à Corregedoria, segundo a sistemática vigente à época, apenas 01 (um) processo em que houve pleito para levantamento de valores. Não houve, contudo, nenhum registro da movimentação de processos da Vara ao NUGA no período entre 16/11/2020 e 04/02/2021. A partir de então, os relatórios passaram a ser mensais e foi registrada, entre fevereiro e outubro de 2021, a remessa de apenas 01 (um) pedido para liberação de valores ao NUGA, no mês de maio. Também houve o registro da associação de apenas 03 (três) contas no Sistema Garimpo, nos meses junho, julho e setembro de 2021, restando, ainda, 41 (quarenta e uma) contas pendentes de associação, segundo dados atualizados até 29/11/2021, a exemplo das 9 (nove) abaixo indicadas: 

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
Vara do Trabalho de Limoeiro	Banco do Brasil	232	2900001651958-0	
Vara do Trabalho de Limoeiro	Banco do Brasil	232	4400001792188-0	
Vara do Trabalho de Limoeiro	Banco do Brasil	582	1500001573529-0	
Vara do Trabalho de Limoeiro	Banco do Brasil	232	700120297226-0	
Vara do Trabalho de Limoeiro	Banco do Brasil	232	3700111152189-0	
Vara do Trabalho de Limoeiro	Banco do Brasil	1360	4200001539283-0	
Vara do Trabalho de Limoeiro	Banco do Brasil	1360	2000001554939-0	
Vara do Trabalho de Limoeiro	Banco do Brasil	1360	3900001539578-0	
Vara do Trabalho de Limoeiro	Banco do Brasil	1360	3900001539578-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora de Secretaria que a Juíza prolata as sentenças, sempre que possível, de forma líquida em ambos os ritos. Disse também que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação e, após, as partes são notificadas para manifestação, nos moldes do art. 879, § 2º da CLT. Registrou que a Unidade nomeia expert apenas em casos mais complexos ou em situações excepcionais, por ausência do contador. 
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou a Diretora de Secretaria que a Unidade utiliza apenas o PJe-Calc e que observa o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020. Registrou que não há ocorrências de cálculos juntados por outros usuários.  
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem, atualmente, 08 (oito) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos nºs: 0000089-29.2018.5.06.0251, 0000369-29.2020.5.06.0251, 0000447-23.2020.5.06.0251, 0000705-33.2020.5.06.0251, 0000745-54.2016.5.06.0251, 0000882-60.2021.5.06.0251, 0000999-85.2020.5.06.0251, e 0010393-29.2014.5.06.0251. A respeito das medidas adotadas pela Unidade para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora da Secretaria esclareceu que, inicialmente, intima-se a parte, através do advogado, via DEJT; em não havendo sucesso, expede-se mandado de notificação, através de Oficial de Justiça, com encaminhamento do documento.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 15 (quinze) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000035-58.2021.5.06.0251; 0000067-63-2021.5.06. 0251; 0000318-81.2021.5.06.0251. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000234-17.2020.5.06.0251, 00001356-70.2017.5.06.0251 e 0000595-34.2020.5.06.0251.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017): Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso ex officio do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que a Vara observa o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, tendo sido indicado, neste sentido, o processo nº 0000235-02.2020.5.06.0251.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto a utilização de sinalizador próprio no Pje e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Em que pese, foi asseverado que “o processo, após o decurso do prazo da intimação do exequente acerca da certidão, é arquivado definitivamente conforme Recomendação Verbal da Corregedoria nas últimas correições”, apontando-se como exemplo, em todo caso, os processos nos 0000738-57.2019.5.06.0251 e 0000515-36.2021.5.06.0251.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora, "as atribuições dos Assistentes de Juiz permanecem as mesmas funções já indicadas na ata de 2020", acrescentando a análise dos processos de acordos extrajudiciais (HTE). Com relação ao terceiro Assistente, disse que este não faz minuta de sentença.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Como exemplo dessa boa prática citou os processos nºs: ACum0000474-40.2019.5.06.0251, ATOrd0000339-57.2021.5.06.0251, ATOrd0000334-35.2015.5.06.0251, ATOrd0000605-15.2019.5.060251 e ATSum0000012-49.2020.5.06.0251. Com relação aos leiloeiros, constatou esta Corregedoria, conforme Oficio nº 35/2021 enviado pela Diretora da Unidade e analisado conjuntamente com o relatório de leilões realizados no ano de 2020, que foram realizados 03 leilões, sendo os dois primeiros com o mesmo leiloeiro e apenas o terceiro com outro distinto.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Consoante ressaltado pela Diretora da Secretaria, não houve adesão oficial da Vara do Trabalho de Limoeiro ao CEJUSC/1º GRAU-GOIANA.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Tal como Asseverado pela Diretora da Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 29/11/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 25/11/2021, constatou-se a inexistência de pendências da estatística.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 307 (trezentos e sete);
b) redução do prazo médio para julgamento em 01 (um) dia;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 112 (cento e doze); aumento das conciliações homologadas em 65 (sessenta e cinco); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 21 (vinte e uma);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2020 a outubro de 2021, para prolação da decisão, em 43 (quarenta e três) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 42 (quarenta e dois) dias; aumento, na fase de liquidação, em 22 (vinte e dois) dia e redução, na fase de execução, em 164 (cento e sessenta e quatro) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 142 (cento e quarenta e dois), redução na fase de liquidação, em 18 (dezoito) e, acréscimo, na fase de execução, em 129 (cento e vinte e nove);
h) redução do saldo remanescente em 355 (trezentos e cinquenta e cinco) processos;
*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/11/2020 a 31/10/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia.

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/10/2021)	
Decorrentes de execução	2.769.424,80	2.696.541,34	2.738.188,74	
Decorrentes de acordo	3.153.529,78	2.526.786,54	3.301.336,81	
Decorrentes de pagamento espontâneo	6.489,11	16.780,00	42.451,49	
TOTAL	5.929.443,69	5.240.107,88	6.081.977,04	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/10/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	146.665,62	132.569,62	204.376,41	
Contribuição Previdenciária	799.275,38	828.264,16	876.220,41	
Imposto de Renda	11.779,54	35.606,56	4.803,79	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	957.720,54	996.440,34	1.085.400,61	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2020 até 30/09/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 9ª classificação geral, sendo a 9ª em relação ao acervo; 9ª quanto à celeridade; 18ª no tocante à produtividade; 10ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 15ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 17/11/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe;  que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira; e, que segue as diretrizes contidas no Ofício Circular TRT/GVP nº 0001/2020 quanto ao prazo para pagamento de precatório (liberação de valores).  Enviou o relatório contendo os seguintes processos Registrados GPREC: 0000474-40.2019.5.06.0251; 000515-07.2019.5.06.0251; 0000486-25.2017.5.06.0251; 0000374-85.2019.5.06.0251; 0001030-42.2019.5.06.0251; 0000458-86.2019.5.06.0251; 0001123-73.2017.5.06.0251; 0000224-75.2017.5.06.0251; 0001124-58.2017.5.06.0251; 0001113-29.2017.5.06.0251; 0000454-49.2019.5.06.0251; 0000725-29.2017.5.06.0251; 0000077-78.2019.5.06.0251; 0001063-32.2019.5.06.0251; 0001075-46.2019.5.06.0251; 0000941-53.2018.5.06.0251;0000448-47.2016.5.06.0251; 0000602-31.2017.5.06.0251; 0000945-90.2018.5.06.0251; 0000906-93.2018.5.06.0251; 0000453-64.2019.5.06.0251; 0000522-96.2019.5.06.0251; 0000598-91.2017.5.06.0251;  0001138-71.2019.5.06.0251; 0000727-96.2017.5.06.0251; 0000078-63.2019.5.06.0251; 0000212-61.2017.5.06.0251; 0000547-12.2019.5.06.0251; 0000718-37.2017.5.06.0251; 0000868-81.2018.5.06.0251; 0000592-16.2019.5.06.0251; 0001111-59.2017.5.06.0251; 0000556-08.2018.5.06.0251; 0000946-75.2018.5.06.0251;0001078-98.2019.5.06.0251; 0000942-38.2018.5.06.0251;0000852-30.2018.5.06.0251; 0000507-30.2019.5.06.0251; 0000182-26.2017.5.06.0251; 0000715-82.2017.5.06.0251; 0000713-15.2017.5.06.0251; 0000862-11.2017.5.06.0251; 0000428-51.2019.5.06.0251; 0000904-55.2020.5.06.0251; 0000923-61.2020.5.06.0251; 0000521-14.2019.5.06.0251; 0001056-40.2019.5.06.0251; 0001164-40.2017.5.06.0251; 0001188-68.2017.5.06.0251; 0000509-97.2019.5.06.0251; 0000511-67.2019.5.06.0251;0001077-16.2019.5.06.0251; 0000774-70.2017.5.06.0251; 0000918-39.2020.5.06.0251; 0000721-89.2017.5.06.0251; 0001121-06.2017.5.06.0251; 0001099-45.2017.5.06.0251; 0000899-33.2020.5.06.0251; 0000903-70.2020.5.06.0251; 0000919-24.2020.5.06.0251; 0000431-06.2019.5.06.0251; 0000429-36.2019.5.06.0251; 0000531-58.2019.5.06.0251; 0000491-76.2019.5.06.0251; 0001100-30.2017.5.06.0251; 0000449-95.2017.5.06.0251; 0000987-08.2019.5.06.0251;  0000851-45.2018.5.06.0251; 0000991-45.2019.5.06.0251; 0000890-71.2020.5.06.0251; 0001076-31.2019.5.06.0251; 0001007-33.2018.5.06.0251; 0001178-53.2019.5.06.0251; 0001118-51.2017.5.06.0251; 0141000-10.1989.5.06.0251; 0000530-73.2019.5.06.0251; 0000415-23.2017.5.06.0251; 0000450-80.2017.5.06.0251; 0000648-15.2020.5.06.0251; 0001095-08.2017.5.06.0251; 0000565-33.2019.5.06.0251; 0000418-75.2017.5.06.0251; 0000474-79.2015.5.06.0251; 0000679-98.2021.5.06.0251; 0001125-43.2017.5.06.0251; 0000545-42.2019.5.06.0251; Registrados PJE: 0000512-52.2019.5.06.0251; 000524-66.2019.5.06.0251; 0000528-06.2019.5.06.0251; 0000601-46.2017.5.06.0251; 0000610-08.2017.5.06.0251; 0000712-30.2017.5.06.0251; 0000717-52.2017.5.06.0251; 0000719-22.2017.5.06.0251; 0000720-07.2017.5.06.0251; 0000770-62.2019.5.06.0251; 0000801-53.2017.5.06.0251; 0000861-26.2017.5.06.0251; 0000932-91.2018.5.06.0251; 0000940-68.2018.5.06.0251; 0001179-38.2019.5.06.0251; 0001120-21.2017.5.06.0251; 0000783-66.2016.5.06.0251
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da Unidade Correicionada.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/12/2020 a 30/11/2021, a Ouvidoria do Regional não registrou manifestações referentes à Vara do Trabalho de Limoeiro.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

- Adoção de divisão de tarefas dos servidores de acordo com o número do processo;
- Comunicação para informação de carta precatória através do Balcão Virtual;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores;
- Rodízio dos servidores no Balcão Virtual;
- Flexibilização da pauta de audiências, a fim de manter prazos razoáveis;
- Atualização dos cálculos feitos por todos os servidores, diminuindo assim o acervo do setor de contadoria.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (cumprida parcialmente)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da conta pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação;
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça vinculados à Unidade que estejam além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, a existência de chip sinalizador sem que não mais haja pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo do chip "mandado pendente" com respectiva certidão anexada nos autos;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional,  mediante resposta anexada no respectivo processo no PJECOR sobre o andamento processual atualizado dos feitos constantes nos quadros do item 8 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
“- Substituição dos aparelhos de ar-condicionado do tipo “janela” por outros mais modernos e econômicos (como do tipo “split”), visto que os equipamentos atuais são muito barulhentos (todos antigos), inclusive o da sala de audiências, que, além de dificultar a ouvida das partes e testemunhas (em razão do barulho), já não funciona de forma adequada para climatização do espaço;
- Manutenção e/ou substituição de várias cadeiras, pois se encontram bastante danificadas;
- Fechamento da varanda do alojamento da magistrada, pois além da sujeira que acumula, também facilita a entrada de bichos (ex: morcego); e
- Nomeação de estagiário para a Vara”.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho  substituto no exercício da Titularidade, Dr. Edson Luis Bryk, a Diretora de Secretaria, Bela. Adriana Ferreira Martinelli, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara Única do Trabalho de Limoeiro, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 79/2021 de 01/12/2021.