ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2022

No dia 16 (dezesseis) do mês de novembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, situada na Rodovia PE-60 Km 16/17, S/N   Alto - Ipojuca - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora) e Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 26/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 10 de outubro de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Danielle Lira Pimentel Acioli, o Diretor de Secretaria, o Bel. Maximiliano Furtado Nepomuceno, e os demais servidores ali lotados: Marília Basílio Feitosa de Santana, Ana Paula Fernandes da Silva, Lucidalva Farias de Melo Barros, Milton José Morais de Menezes, Rogério Barboza da Silva, Sônia Maria da Silva, Luíza Emília Cordeiro Cavalcanti e Fernando Macedo Rosa Pontes, apesar deste último se encontrar em gozo de férias regulamentares de 16 a 30/11/2022. Ausente a servidora Marisa de Siqueira Campos Sousa, em gozo de férias regulamentares de 07 a 26/11/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 08/11/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, não houve modificação na distribuição dos serviços entre os servidores da secretaria, mantendo o horário de funcionamento previsto nos normativos e o atendimento de forma presencial e via Balcão virtual, das 8h às 14h, independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022 (Art. 1º do Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há sete servidores autorizados a fazer teletrabalho, quais sejam, Ana Paula (PROAD 8156/2022), Fernando (PROAD 7168/2022), Marília (PROAD 7017/2022), Maximiliano (PROAD 6542/2022), Milton José (PROAD 6547/2022), Rogério (PROAD 6654/2022) e Sônia Maria (PROAD 6300/2022), sendo dois servidores de forma integral e, por sua vez, cinco de forma parcial. Disse ainda que o quantitativo mínimo diário em atividade presencial é de quatro servidores, em forma de rodízio, e que atualmente possui uma servidora que trabalha de forma integralmente presencial. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Matheus Ribeiro Rezende	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei N.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	29/12/2005	
Data da última correição realizada	15/10/2021	
Registra-se que, nos termos da Resolução Administrativa nº 19/2021, de 08.11.2021, decidiu o Pleno deste E. Regional pela transferência da sede da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca para o Município de Jaboatão, a partir de 06 de dezembro de 2021, e, por decorrência, pela migração dos processos pares da respectiva Unidade para a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, e dos processos ímpares, para a 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca.
Restou decidido, ainda, cessar, a partir de 22 de novembro de 2021, a distribuição de novas ações para a 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, passando o sorteio a abranger, “tão-somente, as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Ipojuca”.

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: JUÍZA TITULAR: DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 10/06/2016 (ATO TRT- GP N.º 269/2016).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Maximiliano Furtado Nepomuceno	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	17.06.2016	
Marília Basílio Feitosa de Santana	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	05.10.2015	
Fernando Macedo Rosa Pontes	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	06.04.2016	
Ana Paula Fernandes da Silva	Técnico Judiciário	Assistente Secretária	19.03.2018	
Lucidalva Farias de Melo Barros	Requisitada	Assistente Secretária	11.04.2022	
Milton José Morais de Menezes	Técnico Judiciário	Calculista	17.06.2016	
Rogério Barboza da Silva	Técnico Judiciário	Assistente	01.07.2021	
Sônia Maria da Silva	Técnico Judiciário	-	17.06.2022	
Luíza Emília Cordeiro Cavalcanti	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	01.02.2007	
Marisa de Siqueira Campos Sousa	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	20.08.2013	
Altemiro da Silva*	Técnico Judiciário	-	06.02.2020	
*Agente de segurança - Lotação: Fórum Trabalhista da 2ª VT Ipojuca (informações obtidas pelo SIGEP-JT).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
12	53	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 15/10/2021 a 16/11/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade não conta atualmente com estagiários.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª VT de Ipojuca	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Danielle Lira Pimentel Acioli	401	372	217	115	
Alexsandro de Oliveira Valério	13	6	1	2	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	4	3	1	-	
Arthur Ferreira Soares	41	26	11	2	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	2	-	1	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	-	33	-	6	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	1	-	-	
Pedro Henrique Barreto Menezes	5	-	3	-	
Pedro Leo Bargetzi Filho	-	4	-	2	
Theanna de Alencar Borges	-	1	-	-	
Ticiano Maciel Costa	39	22	42	5	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	197	
Total	503	470	275	330 	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Ipojuca	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Danielle Lira Pimentel Acioli	43	
Alexsandro de Oliveira Valério	40	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	5	
Arthur Ferreira Soares	10	
Carolina de Oliveira Pedrosa	104	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	50	
Pedro Leo Bargetzi Filho	28	
Theanna de Alencar Borges	18	
Ticiano Maciel Costa	45	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	41	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Danielle Lira Pimentel Acioli	69	9	78	
Alexsandro de Oliveira Valerio	2	-	2	
Arthur Ferreira Soares	-	-	-	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	1	-	1	
Ticiano Maciel Costa	1	-	1	
Total de sentenças pendentes 	73	9	82	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 16/11/2022, às 12h10 min.

Sentenças com prazo vencido Dra. Danielle Lira Pimentel Acioli
1.	ATOrd 0000043-23.2018.5.06.0192 – 16/09/2022
2.	ATOrd 0000437-90.2019.5.06.0192 – 20/09/2022
3.	ATOrd 0000214-72.2021.5.06.0192 – 21/09/2022
4.	ATSum 0000178-93.2021.5.06.0192 – 21/09/2022
5.	ATSum 0000095-11.2021.5.06.0192 – 21/09/2022
6.	ATOrd 0000290-62.2022.5.06.0192 – 22/09/2022
7.	ATOrd 0000376-67.2021.5.06.0192 – 22/09/2022
8.	ATSum 0000065-42.2022.5.06.0192 – 22/09/2022
9.	ATOrd 0000355-91.2021.5.06.0192 – 23/09/2022

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 2ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Danielle Lira Pimentel Acioli	6+1	20+3	33	
		-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	29		29	
Total de incidentes pendentes na Vara	36	26	62	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 16/11/2022 às 12h10min.

Embargos de Declaração com prazo vencido Dra. Danielle Lira Pimentel Acioli
1.	ATOrd 0000075-57.2020.5.06.0192 – 13/09/2022
2.	ATOrd 0000297-22.2020.5.06.0193 – 13/09/2022
3.	ATSum 0000093-41.2020.5.06.0193 – 15/09/2022
4.	ATOrd 0000323-22.2020.5.06.0143 – 16/09/2022
5.	ATOrd 0000045-51.2022.5.06.0192 – 30/09/2022
6.	ATSun 00000225-35.2020.5.06.0193 – 30/09/2022
7.	ATOrd 0000071-80.2020.5.06.0193 – 05/10/2022
8.	ATOrd 0000309-22.2020.5.06.0193 –05/10/2022
9.	ATOrd 0000733-83.2017.5.06.0193 – 06/10/2022
10.	ATOrd 0000861-06.2017.5.06.0193 – 06/10/2022
11.	ATOrd 0000248-47.2011.5.06.0192 – 12/10/2022
12.	ATSum 0000151-44.2021.5.06.0193 – 12/10/2022
13.	ATOrd 0000220-79.2011.5.06.0192 – 12/10/2022
14.	ATOrd 0000129-64.2011.5.06.0193 – 14/10/2022
15.	ATOrd 0000430-67.2020.5.06.0192 – 20/10/2022
16.	ATSum 0000162-42.2022.5.06.0192 – 26/10/2022
17.	ATOrd 0000640-94.2015.5.06.0192 – 28/10/2022
18.	ATSum 0000214-38.2015.5.06.0192 – 31/10/2022
19.	ATSum 0000022-08.2022.5.06.0192 – 31/10/2022
20.	ATOrd 0001215-39.2014.5.06.0192 – 07/11/2022 ass sentença

Incidentes com prazo vencido Dra. Danielle lira pimentel Acioli
1.	ATOrd 000278-92.2015.5.06.0192 – 16/06/2022
2.	ATOrd 000572-13.2016.5.06.0192 –27/07/2022
3.	ATOrd 0001207-28.2015.5.06.0192 – 14/09/2022

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Ipojuca	470	330	275	41	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022.  
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Novembro de 2021 a Outubro de 2022:

5.6.1 A Juíza Titular,  DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI: Desde 10/06/2016 (ATO TRT6 GP 269/2016).*

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	89,66%	41,67%	566,67%	10,20%	79,55%	52,70%	
Conciliações	25,86%	29,17%	16,67%%	51,02%	43,18%	21,62%	

Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	94,12%	59,32%	74,07%	51,61%	77,61%	75,34%	
Conciliações	29,41%	25,42%	29,63%	47,31%	23,88%	39,73%	

*A Juíza Titular, usufruiu férias nos períodos de 24/01/2022 a 12/02/2022 e de 27/06/2022 a 16/07/2022, assim como, se afastou das atividades judicantes, no período de 06/06/2022 a 08/06/2022, em razão de ‘licença para tratamento de saúde’, conforme Proad de nº 10.749/22  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 11/11/2022). 

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT de Ipojuca	265*	155	41	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 16/11/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
2ª VT de Ipojuca	147	-	-	-	152	Sumaríssimo	Ordinário	
						111	112	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 11/11/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara continua “adotando o rito emergencial, com a eliminação das audiências iniciais e de razões finais”. Informou que, no dia 07/11/2022, a Unidade estava marcando as últimas audiências de instrução do rito sumaríssimo para 09/02/2023 e Ordinário para 01/03/2023.

Em análise das pautas, verificou a Corregedoria, em 11/11/2022, que havia 142 audiências designadas, a partir de 16/11/2022, sendo 39 ‘Unas’ (sumaríssimo) e 103 instruções do rito ordinário, estando a última instrução (rito ordinário) marcada para 08/03/2023 e a última Una (rito sumaríssimo) marcada para 07/03/2023.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que a magistrada se faz presente à Unidade apenas quando realiza audiência presencial, que geralmente ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras, podendo também acontecer às segundas ou sextas-feiras, a depender da necessidade.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	

2ª VT de Ipojuca	 Terças as Quintas-feiras (em regra)	4	-	7	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 11/11/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/11/2021 a 31/10/2022 e considerada o denominador de 11 meses,  deduzidos o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade 	que são incluídos em pauta, semanalmente, 15 processos, sendo 5 audiências diárias (01 a 03 sumaríssimos e 02 a 04 instruções). No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Também mencionou que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial e, de modo telepresencial, apenas nos casos do “Juízo 100% Digital” e quando a parte reside no exterior, com a devida comprovação nos autos. Nestes casos, as sessões são realizadas através da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº005/2022. Informou, ainda, que todas as audiências são realizadas no AUD4 e que a “ouvida das testemunhas estão sendo realizadas nos moldes do sistema SISDOV, porém sem a utilização do referido sistema”. Por fim, asseverou que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, sendo feitas as marcações necessárias, possuindo a Unidade ciência da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse em tal modalidade, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, e que vem exercendo tal faculdade.
Feita análise das pautas no período de 01.11.2021 a 31.10.2022, constatou-se a realização de 503 audiências, sendo 318 instruções, 154 Unas,  6 de conciliações na fase conhecimento e 25 conciliações na fase de execução. Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 7 instruções e 4  Unas, considerado o denominador 11 (meses), deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 14/11/2022)	
2ª VT de Ipojuca	383	956*	680	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 14/11/2022 às 12:58. 
*Deste total, registra-se que a Unidade recebeu 493 processos por redistribuição, ainda na fase de conhecimento, tendo sido a maioria proveniente da ‘extinta’ 3ªVT de Ipojuca (RA TRT6 nº 19/2021) (Fonte: site TRT6 – Estatística – Ano 2021).

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

2ª VT de Ipojuca	41	3.319	3.360	95	4.954**	5.049	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 11/11/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
** Deste total, registra-se que a Unidade recebeu 1691 processos por redistribuição – sorteio, tendo sido a maioria proveniente da ‘extinta’ 3ª VT de Ipojuca (RA TRT6 nº 19/2021, de 08.11.2l021) (Fonte: Relatórios Gerenciais SAO-PJe – Processos distribuídos e redistribuídos)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 14/11/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Ipojuca	-	4.663	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 14/11/2022 às 13:01.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJ-e conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “não existem, atualmente, processos passíveis de digitalização pela Unidade, a exemplo de cartas precatórias devolvidas ou de processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Ipojuca	718	557	1.870	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 16/11/2022, “existiam 108 (cento e oito) processos pendentes no setor de cálculos, sendo 11 (onze) para primeira liquidação e 30 (trinta) para atualização.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Ipojuca		299	748	586	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
2ª VT de Ipojuca	299	265	155	41	748	586	1092	
1ª VT de Ipojuca	322	262	205	26	468	505	811	
Da 6ª Região - PE	292	211	123	28	230	927	1094	
Regiões de Médio Porte	235	138	136	21	183	1243	1017	
Nacional	274	145	163	23	217	1310	1100	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/11/2021 a 31/10/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/11/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	249	09/07/2015	0000936-87.2013.5.06.0192	
Aguardando audiência	84	14/08/2022*¹	0000114-83.2022.5.06.0192	
Aguardando cumprimento de acordo	79	22/06/2022*²	 0000288-92.2022.5.06.0192	
Aguardando final do sobrestamento	147	05/02/2020*³	0002780-43.2011.5.06.0192	
Aguardando prazo	307	12/09/2022*4	0000474-18.2022.5.06.0192	
Assinar decisão	1	11/11/2022	0000252-84.2021.5.06.0192	
Assinar despacho	3	09/11/2022	0000353-24.2021.5.06.0192	
Cumprimento de Providências	76	07/12/2021*5	0000513-17.2019.5.06.0193	
Elaborar decisão	4	11/11/2022	0000071-17.2020.5.06.0193	
Elaborar despacho	167	08/09/2022	0000407-24.2020.5.06.0192	
Elaborar sentença	114	13/09/2022	0000075-57.2020.5.06.0192	
Preparar expedientes e comunicações	90	27/04/2022*6	0000265-83.2021.5.06.0192	
Triagem Inicial	13	03/11/2022	0000589-39.2022.5.06.0192	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Notificadas as partes da audiência de Instrução designada para 16/11/2022.
*² Homologado acordo cuja 7ª e última parcela terá vencimento apenas em 13/12/2022.
*³ Decurso do prazo ao exequente para requerer o que de direito, iniciando o prazo do fluxo prescricional do art. 11-A, §1º da CLT.
*4: Expedida notificação postal (e-carta) com ciência lançada no PJ-e ocorrida em 11/11/2022 (prazo de 15 dias).
*5: Certidão da expedição de alvará por e-mail à CEF para cumprimento, como última movimentação/ato da secretaria.
*6: Última manifestação do autor requerendo a expedição de alvará de Seguro Desemprego, em face da homologação de acordo. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	04/05/2022	0000019-26.2017.5.06.0193	
Aguardando cumprimento de acordo	12	26/08/2022*¹	 0000943-08.2015.5.06.0193	
Aguardando final do sobrestamento	33	21/01/2020*²	0000761-51.2017.5.06.0193	
Aguardando prazo	254	09/09/2022*³	0000513-88.2017.5.06.0192	
Assinar decisão	1	14/11/2022	0001155-03.2013.5.06.0192	
Assinar despacho	1	14/11/2022	0000089-80.2016.5.06.0192	
Cumprimento de Providências	208	26/09/2020*4	0000369-19.2014.5.06.0193	
Elaborar decisão	16	19/08/2022	0000191-29.2021.5.06.0192	
Elaborar despacho	200	28/07/2022	0000931-57.2016.5.06.0193	
Escolher tipo de arquivamento	2	10/12/2021*5	0000804-30.2013.5.06.0192	
Preparar expedientes e comunicações	87	07/03/2022*6	0000080-84.2017.5.06.0192	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 9ª e última parcela terá vencimento em 30/11/2022.
*2: Decurso do prazo ao exequente para requerer o que de direito, iniciando o prazo do fluxo prescricional do art. 11-A, §1º da CLT.
*³ Expedida intimação às partes (DEJT) para impugnação aos cálculos com ciência apenas em 08/11/2022 (prazo de 05 dias).
*4: Certidão de devolução sem cumprimento por perda do objeto de Mandado Judicial, como última movimentação, em razão da certidão da secretaria, em 11/03/2020, juntando comprovantes da CEF do cumprimento do alvará id. 033cd08, de 05/11/2019; processo redistribuído por extinção de unidade judiciária em 26/11/2021, como última movimentação. 
*5: Despacho para recolhimento à União Federal (DARF) dos valores constantes dos extratos das contas judiciais/recursais vinculadas, como última determinação; próxima movimentação apenas em 07/11/2022 certificando a inexistência de conta judicial com saldo vinculada ao processo (SISCONDJ).
*6: Despacho, como última determinação/movimentação, para expedição de alvará de transferência do depósito recursal de Id. f87af96 para uma conta judicial vinculada ao processo.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	27	11/05/2021	0001448-36.2014.5.06.0192	
Aguardando cumprimento de acordo	13	18/05/2022*¹	0000405-85.2019.5.06.0193	
Aguardando final do sobrestamento	382	15/12/2020*²	0000117-53.2013.5.06.0192	
Aguardando prazo	249	09/09/2022*³	0000270-18.2015.5.06.0192	
Análise	5	11/11/2022	 0000175-80.2018.5.06.0192	
Assinar decisão	2	14/11/2022	0001079-42.2014.5.06.0192	
Assinar despacho	12	14/11/2022	0001297-07.2013.5.06.0192	
Assinar sentença	1	07/11/2022 	0001215-39.2014.5.06.0192	
Cumprimento de Providências	979	29/06/2020*4	0000019-65.2013.5.06.0193	
Elaborar decisão	7	15/09/2022	0001122-76.2014.5.06.0192	
Elaborar despacho	303	31/01/2022*5	0000301-43.2012.5.06.0192	
Elaborar sentença	7	03/03/2022	0000885-68.2016.5.06.0193	
Escolher tipo de arquivamento	1	29/09/2022*6	0000641-45.2016.5.06.0192	
Preparar expedientes e comunicações	322	28/06/2022*7	0000227-10.2017.5.06.0193	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/04/2023.
*² Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano e posterior arquivamento provisório, iniciando-se o prazo do art. 11-A, §1º da CLT.
*³ Despacho com intimação das partes para aguardar cumprimento de Carta Precatória por 60 (sessenta) dias.
*4: Expedido e-mail à CEF em cumprimento à diligência determinada no despacho id. 621cae3, de 26/06/2020, como último ato da secretaria; processo redistribuído por extinção de unidade judiciária em 26/11/2021, como última movimentação.
*5: Última manifestação anterior à última conclusão para despacho apenas em 09/06/2022.
*6: Sentença de extinção da execução com determinação para arquivamento dos autos, como última determinação.
*7: Certidão referente à requisição de informações (SISBAJUD), nos termos e para seguimento ao despacho id. 79d69bf.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Processos sem movimentação:
ATOrd 0001022-87.2015.5.06.0192: despacho, em 10/12/2021, determinando o recolhimento da contribuição previdenciária, a certificação das pendências e o arquivamento; somente em 24/08/2022 o alvará foi expedido; sem cumprimento quanto à certificação; de 24/08/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará”.
ATOrd 0000204-04.2016.5.06.0192: despacho, em 10/12/2021, determinando o recolhimento do valor remanescente por meio de DARF e o arquivamento dos autos; somente em 24/08/2022 o alvará foi expedido; sem cumprimento quanto ao arquivamento; de 24/08/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará”, “Prazo vencido – perito” e “Aguardando Prazo”.
ATOrd 0000137-10.2014.5.06.0192: sentença de extinção da execução, em 10/12/2021, determinando o recolhimento do valor remanescente por meio de DARF e o arquivamento dos autos; somente em 05/05/2022 foi juntada certidão em que se informou sobre o saldo zerado das contas; sem cumprimento quanto ao arquivamento; de 05/05/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará” e “Aguardando Prazo”.
ATOrd 0000090-36.2014.5.06.0192: despacho, em 10/12/2021, reiterando determinação de 15/04/2021 para o recolhimento do valor remanescente por meio de DARF, a certificação das pendências e o arquivamento dos autos; somente em 20/05/2022 foi juntada certidão em que se informou sobre o saldo zerado das contas; sem cumprimento quanto à certificação de pendências e ao arquivamento; de 20/05/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará”.
ATOrd 0000641-50.2013.5.06.0192: despacho, em 25/11/2021, determinando a liberação do depósito recursal ao reclamante, a citação da reclamada para pagamento e, não havendo embargos, rateio pela contadoria para pagamento a quem de direito; alvará expedido em 30/11/2021; indicação de bens à penhora em 01/12/2021; certidão, em 10/12/2021, informando sobre a não oposição de embargos e apresentando o  rateio; envio de alvará de transferência à CEF em 17/01/2022; demais alvarás expedidos em 22/02/2022; de 22/02/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará” e “Prazo vencido - perito”.
ATOrd 0001505-20.2015.5.06.0192: sentença de extinção da execução, em 13/12/2021, determinando o recolhimento do valor remanescente por meio de DARF e o arquivamento dos autos; somente em 25/08/2022 o alvará foi expedido; sem cumprimento quanto ao arquivamento; de 25/08/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará”.
ATOrd 0000097-86.2018.5.06.0192: despacho, em 10/06/2021, determinando o recolhimento do valor remanescente por meio de DARF e o arquivamento dos autos; juntado documento, em 12/07/2021, sobre envio de listagem de processos à CEF para cumprimento de alvarás; despacho, em 13/12/2021, reiterando a determinação anterior e frisando que a conta judicial dos presentes é do Banco do Brasil; somente em 25/08/2022 foi juntada certidão sobre pagamento de DARF; sem cumprimento quanto ao arquivamento; de 25/08/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará”.
HTE 0000355-28.2020.5.06.0192: despacho, em 13/12/2021, determinando o recolhimento do valor remanescente por meio de DARF e o arquivamento dos autos; certidão, em 24/01/2022, informando sobre a confecção do alvará via SISCONDJ; sem cumprimento quanto ao arquivamento; de 24/01/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará”.
ATOrd 0001142-38.2012.5.06.0192: despacho, em 13/12/2021, determinando o recolhimento do valor remanescente por meio de DARF e o arquivamento dos autos; somente em 25/08/2022 foi juntado comprovante de pagamento de DARF; sem cumprimento quanto ao arquivamento; de 25/08/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará”.
ATSum 0000896-03.2016.5.06.0192: despacho, em 13/01/2021, determinando a expedição de ofício à instituição bancária para informar sobre pagamento de alvarás; sem cumprimento; petição do reclamado, em 18/10/2021, requerendo o cumprimento do determinado no despacho; sem cumprimento; despacho, em 14/12/2021, reiterando a determinação do primeiro despacho; correspondência eletrônica enviada em 27/01/2022; de 31/01/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Comunicações de Despacho” e “Contas – aguardar comprovante”.
ACum 0000243-64.2017.5.06.0192: despacho, em 25/11/2021, determinando a notificação da reclamada para informar dados bancários para expedição de alvará de transferência; dados informados em 10/12/2021; somente em 25/08/2022 o alvará foi expedido; de 25/08/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará”.
ATOrd 0000209-89.2017.5.06.0192: despacho, em 02/12/2021, determinando a notificação da reclamada para informar dados bancários para liberação do depósito recursal e, inexistindo outras pendências, o arquivamento; dados informados em 06/12/2021; somente em 25/08/2022 o alvará foi expedido; sem cumprimento quanto ao arquivamento; de 25/08/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará”.
ATOrd 0000637-71.2017.5.06.0192: sexta e última parcela do crédito exequendo paga em 08/06/2021; somente em 15/12/2021 foi juntada planilha de rateio (quitação); apenas em 25/08/2022 foram expedidos os alvarás de contribuição previdenciária; de 25/08/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará”.
ATOrd 0000437-35.2015.5.06.0192: pagamento do crédito exequendo em 07/12/2021; petição informando os dados bancários em 14/12/2021; planilha de rateio juntada em 15/12/2021; alvarás expedidos em 16/02/2022; de 16/02/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará”.
ATOrd 0000763-89.2015.5.06.0193: despacho, em 07/12/2021, determinando a consultados dados bancários do reclamante via SISBAJUD; somente em 09/02/2022 foi protocolada a requisição de informações; resposta em 03/05/2022; alvarás expedidos em 02/06/2022; de 02/06/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir alvará”.
ATOrd 0000072-44.2016.5.06.0192: despacho, em 18/08/2021, determinando a transferência dos valores dos depósitos recursais para conta judicial vinculada a outro processo em trâmite na justiça estadual; alvará expedido somente em 17/12/2021; correspondência eletrônica enviada em 17/01/2022; de 21/02/2022 até a presente data (14/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir ofício”.
ATOrd 0000163-42.2013.5.06.0192: Despacho em 17/12/2021, determinando oficiar a Vara da Fazenda Pública em Contagem/MG solicitando informações sobre o andamento do processo de recuperação judicial da reclamada. Certidão de cumprimento do ofício em 01/02/2022. Desde 21/02/2022 o processo encontra-se na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria. 
ConPag 0000419-72.2019.5.06.0192: Despacho em 21/12/2021 determinando devolução do crédito ao consignante. Em 20/01/2022 cumprido o despacho. Desde então, o processo encontra-se na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0000632-83.2016.5.06.0192: Sentença de extinção em 21/12/2021 determinando recolhimento de DARF e arquivamento dos autos. Certidão de recolhimento em 26/08/2022. Desde então, o processo encontra-se na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0000094-05.2016.5.06.0192: Despacho em 16/09/2020 determinando, alternativa e sequencialmente, pesquisa via SISBAJUD, inclusão BNDT, RENAJUD 	e inclusão no SERASA EXPERIAN, via SERASAJUD. Juntada aos autos dos atos constitutivos da executada providenciados junto a JUCEP e outras providências. Certificado cumprimento sem êxito SISBAJUD e inclusão no BNDT, em 24/12/2021. Certificado cumprimento sem êxito da pesquisa RENAJUD em 29/03/2022. Desde então, o processo está na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000788-71.2016.5.06.0192: Despacho em 28/12/2021 determinando observação dos dados bancários do exequente e seu patrono para transferência, após, certificação de saldos para extinção da execução. Em 30/12/2021 o processo para “preparar expedientes e comunicações”, onde ficou até 07/02/2022 e, após, para “cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000258-96.2018.5.06.0192: Despacho em 28/12/2021 determinando o recolhimento de imposto retido do reclamante e, após, sem pendências, arquivamento dos autos. Alvará emitido em 20/01/2022. Desde então, o processo encontra-se na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000229-12.2019.5.06.019: Despacho em 22/09/2021 determinando a quitação do crédito a quem de direito, conforme planilha de cálculo a ser apresentada pela contadoria e retorno dos autos com certidão para sentença de extinção. Planilha de cálculos em 30/11/2021 e apresentação dos dados bancários pelo patrono do recte em 29/12/2021. Em 19/01/2022, certidão de que foram confeccionados 04 alvarás, via Sistema SISCONDJ.  Desde então, o processo aguarda tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000225-28.2017.5.06.0003: Despacho em 28/12/2021 determinando inclusão do executado no BNDT e SERASA, consulta RENAJUD e notificação do exequente para requerer o que entender de direito. Em 30/12/2021 registrada a inclusão no BNDT e em 29/03/2022 consulta sem êxito ao RENAJUD.  Desde então, o processo aguarda tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000043-94.2016.5.06.0191: Despacho em 03/01/2022 determinando que a contadoria proceda a dedução de valor do saldo a executar com base na certidão anterior. De 03/01/2022 a 14/03/2022 o processo ficou na tarefa “cumprimento de providências”, quando então foi para “preparar expedientes e comunicações em 15/03/2022, onde ficou até 20/10/2022, após o que, novamente retornou para “cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0000739-30.2016.5.06.0192: Despacho em 26/08/2022 determinando que, ante o saldo de pequena monta referente a atualizações, recolha-se através de DARF para União e após comprovação, arquivamento com as cautelas de praxe. Em 26/08/2022 certidão de alvará emitido. Desde então, o processo aguarda tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001354-25.2013.5.06.0192: Despacho em 03/01/2022 determinando devolução de saldo a executada e após, sem pendencias, arquivamento dos autos. Em 31/01/2022 certidão de alvará emitido. Desde então, até 04/05/2022, o processo ficou na tarefa “preparar expedientes e comunicações” e, a partir de 04/05/2022 foi encaminhado para “cumprimento de providências”, tudo sem impulsionamento efetivo do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000149-24.2014.5.06.0192: Sentença de extinção da execução em 03/01/2022 determinando a reemissão de alvará ao patrono do recte e determinando o recolhimento do saldo de pequena monta referente a atualizações do depósito recursal, através de DARF para União e, após comprovação, arquivamento com as cautelas de praxe. Em 05/01/2022 foram emitidos ambos os alvarás determinados. Até 02/02/2022 o processo ficou na tarefa “preparar expedientes e comunicações” e, após, encaminhado para “cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001161-10.2013.5.06.0192: Despacho em 03/01/2022 determinando que, ante os saldos de pequena monta referente a atualizações, recolha-se através de DARF para União e após comprovação, arquivamento com as cautelas de praxe. Em 05/01/2022 certidão de alvará emitido. Desde então, o processo ficou na tarefa “preparar expedientes e comunicações” até 31/01/2022 e, após para “cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001337-18.2015.5.06.0192: Sentença de extinção da execução em 05/01/2022 determinando o recolhimento do saldo de pequena monta referente a atualizações do depósito recursal, através de DARF para União e, após comprovação, arquivamento com as cautelas de praxe. Em 30/08/2022 foi emitido o alvará determinado. Desde então, o processo aguarda em “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001273-76.2013.5.06.0192: Despacho em 05/01/2022 determinando que, ante o saldo de pequena monta referente a atualizações, recolha-se através de DARF para União e após comprovação, arquivamento com as cautelas de praxe. Em 04/05/2022 certidão de alvará emitido. Desde então, o processo aguarda tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000874-76.2015.5.06.0192: Despacho em 07/01/2022 determinando a reemissão de alvarás não cumpridos referentes a custas, previdência e, ante o saldo do depósito recursal de pequena monta referente a atualizações, recolha-se através de DARF para União e após comprovação, arquivamento com as cautelas de praxe. Em 22/02/2022 remitidos os alvarás  de custas e previdência conforme determinado. Ainda pendente o alvará de saldo do depósito recursal. De 22/02 a 30/08/2022 o processo ficou na tarefa “preparar expedientes e comunicações”. Após, foi encaminhado para a tarefa “cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000009-53.2015.5.06.0192: Despacho em 07/01/2022 determinando que, ante o saldo de pequena monta referente a atualizações recolha-se através de DARF para União e após comprovação, arquivamento com as cautelas de praxe. Em 11/02/2022, certidão de alvará emitido. Desde então, o processo aguarda tarefa “cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0001445-49.2012.5.06.0193: Sentença de extinção da execução em 12/01/2022 determinando a emissão de alvará para recolhimento do saldo de pequena monta referente a atualizações do depósito recursal, através de DARF para União e, após comprovação, arquivamento com as cautelas de praxe. Em 18/01/2022 certificada a emissão de alvará. Desde então o processo aguarda na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria. 
ATSum 0000393-08.2018.5.06.0193: despacho em 30/08/2021 determinando que seja devolvido o valor bloqueado á executada em face da comprovação dos recolhimentos devidos. Executada notificada apresentou dados bancários apenas em 12/01/2022. Certidão de emissão de alvará em 20/01/2022. Desde então o processo aguarda na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento do feito ou ato praticado pela Secretaria.
ATOrd nº 0000141-47.2014.5.06.0192: determinação em inspeção, desde 13/01/2022, para realização de diligência para obtenção dos  extratos  das  contas  judiciais  e/ou  recursais vinculadas ao processo, nos termos e para fim de seguimento ao despacho id. fbb3fc0; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 13/01/2022;
ATOrd nº 0001179-57.2015.5.06.0193: determinação em inspeção, desde 17/01/2022, para realização de diligência para obtenção dos  extratos  das  contas  judiciais  e/ou  recursais vinculadas ao processo, nos termos e para fim de seguimento ao despacho id. 60c2780; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação desde 17/01/2022.
ATOrd nº 0000489-62.2014.5.06.0193: sentença de extinção da execução, em 17/01/2022, na forma do art. 924, II, do CPC, com determinação, ainda pendente,  para obtenção dos  extratos  das  contas  judiciais  e/ou  recursais vinculadas ao processo; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 17/01/2022.
ATOrd nº 0000019-94.2015.5.06.0193: expedido alvará, em 04/02/2022, como último ato da secretaria/movimentação, para  recolhimento das  custas  processuais  e  as contribuições previdenciárias, nos termos do despacho id. 411549e, de 17/01/2022 que também determinou, em sequencia, a realização, ainda pendente, de diligência para obtenção dos extratos das contas judiciais e/ou recursais vinculadas ao processo e seguimento até o arquivamento; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 04/02/2022.
ATSum nº 0000027-35.2019.5.06.0192: juntada, em 17/01/2022, da planilha dos cálculos de rateio, com os alvarás respectivos expedidos, como último ato da secretaria/movimentação, desde 18/01/2022; processo ainda aguardando a obtenção dos  extratos  das  contas  judiciais  e/ou depósitos recursais vinculados para fim de seguimento até seu arquivamento; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 18/01/2022.
ATOrd nº 0001418-64.2015.5.06.0192: despacho, em 17/01/2022, como última determinação ainda pendente, para certificação acerca do noticiado na petição precedente de id. 00bcd63 (transferência de valores não realizada), de 15/12/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 17/01/2022.
ATOrd nº 0001400-14.2013.5.06.0192: expedido alvará, em 03/02/2022, como última movimentação/ato da secretaria, nos termos e para fim de seguimento à sentença de Id. cb3489f (aguardar por 30 (trinta) dias com imediata obtenção do extrato da conta judicial vinculada ao processo); processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 01/02/2022.
ATOrd nº 0001189-04.2015.5.06.0193: certidão em 18/01/2022 da execução satisfeita em face do pagamento da 6ª e última parte do parcelamento deferido nos termos do artigo 916 do CPC; expedidos alvarás aos beneficiários, desde 18/03/2022, como última movimentação/atos da secretaria, uma vez que os dados bancários e conforme planilha de cálculos já constam do processo; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 18/03/2022.
ATOrd nº 0000890-98.2013.5.06.0192: ato ordinatório, como último seguimento, em 24/01/2022, reiterando o cumprimento das determinações remanescentes do despacho anterior id. 61187a6, de 19/01/2022, para expedir certidão, nos termos do art. 517, do CPC; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 24/01/2022.
ATOrd nº 0000451-79.2016.5.06.0193: decisão homologatória dos cálculos, em 25/10/2021; decurso do prazo de 15 (quinze) dias ao autor para, nos termos do art. 878 da CLT, promover a execução desde 23/11/2021, iniciando-se o prazo prescricional do art. 11-A, caput e § 1º da CLT; juntada da planilha de atualização dos cálculos com apuração das custas judiciais desde 19/01/2022, como última movimentação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação desde 19/01/2022.
ATOrd nº 0001196-96.2015.5.06.0192: expedidos, em 05/06/2022, como última movimentação/ato da secretaria, dos alvarás à reclamada especificados no despacho id. 3aa28a2, de 20/01/2022; pendente de seguimento quanto ao recolhimento, em favor da União, através de DARF, dos valores de pequena monta apontados; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 12/09/2022. 
ATOrd nº 0000819-25.2015.5.06.0193: homologado acordo, em 14/07/2021, já quitado conforme alvarás expedidos desde 16/07/2021; despacho com intimação das partes, em 13/09/2021, com correção de erro material concernente ao valor das custas; certidão, em 25/11/2021, da redistribuição do processo em razão da extinção da 3ª VT de Ipojuca; manifestação da parte reclamada comprovando recolhimento da totalidade do valor das custas processuais, desde 20/01/2022, como última movimentação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação desde 12/01/2022.
ATOrd nº 0000763-63.2013.5.06.0192: certidão, em 10/03/2022, como última movimentação, da remessa de alvará de transferência à CEF em benefício do exequente, nos termos e para seguimento ao despacho sequenciado id. a7f6719, de 21/10/2020 (registro do valor pago e até o efetivo arquivamento do processo); processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 10/03/2022.
ATOrd nº 0001627-33.2015.5.06.0192: determinação, como última movimentação, em 20/01/2022,  para cumprimento de diligência mediante consulta “ARISP - Penhora Online” de  bens  imóveis de propriedade da executada, nos termos e para seguimento ao despacho id. 602ebec (intimação do exequente para requerer o que de direito e início do fluxo do prazo prescricional do artigo 11-A, §1º da CLT); processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 20/01/2022.
ATOrd nº 0001135-44.2015.5.06.0191: despacho, como última determinação/movimentação,  desde 21/01/2022, para certificação pela  Secretaria  acerca  da  existência  de  pendências, inclusive quanto a saldos remanescentes em contas judiciais vinculadas ao processo com retorno dos autos conclusos para novas determinações (arquivamento); processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 21/01/2022.
ATOrd nº 0001399-60.2012.5.06.0193: decisão, em 19/11/2021, com deferimento do parcelamento requerido nos termos do §1º do artigo 916 do NCPC, com destaque à 6ª  e última parcela já comprovada nos autos; alvarás já expedidos, como última movimentação/ato da secretaria, desde 26/01/2022, conforme planilha dos cálculos de rateio id. 34c109e, de 16/12/2021; pendente de seguimento para registro dos valores e retorno dos autos para extinção da execução por sentença; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 26/01/2022.
ATOrd nº 0001495-07.2014.5.06.0193: sentença de improcedência dos Embargos à Execução, em 22/10/2021, com determinação para liberação imediata do crédito do exequente, honorários advocatícios contratuais e contribuições sociais previdenciárias; planilha de rateio e atualização dos cálculos juntada aos autos em 24/01/2022; certidão, em 04/02/2022, da expedição dos respectivos alvarás, como última movimentação/ato da secretaria, desde quando o processo.se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução sem novas determinações.
ATOrd nº0000858-28.2015.5.06.0191: Certidão em 20.01.22 (‘‘Resposta do SISBAJUD informando contas bancárias encontradas em nome da reclamada’); Alvará expedido em 22.02.22 (Em favor da reclamada Queiroz Galvão); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 22.02.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000213-29.2017.5.06.0192: Certidão em 20.01.22 (‘‘Resposta do SISBAJUD informando contas bancárias encontradas em nome da reclamante’); Certidão apenas em 18.04.22 (’Alvarás expedidos, em nome da reclamante e advogada’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ em 18.04.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd  nº0001216-87.2015.5.06.0192: Certidão em 21.12.21 (‘Certificando que, foi verificado depósito judicial efetuado no Banco do Brasil em 05.05.21, cujo saldo era de R$ 6.772,22, e que ainda, existia valor de Contribuição Previdenciária  a ser quitado’); Certidão APENAS em 26.08.22 (‘Juntada do comprovante alvará INSS’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘certificar’, desde 26.08.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001166-61.2015.5.06.0192: Despacho em 17.06.21 (‘Proceda-se a pesquisa Sisbajud para verificar existência de contas bancárias de titularidade da exequente; Caso exitosa a pesquisa, transfira-se o crédito a quem de direito para conta localizada; Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos’); Certidão APENAS em 03.01.22 (‘Pesquisa SISBAJUD para coletar informações de contas bancárias de titularidade do exequente para confecção do alvará’); Certidão em 20.01.21 (‘Resposta do SISBAJUD informando contas bancárias encontradas em nome do autor’); Certidão apenas em 03.06.22 (‘Juntada de cópia do alvará em favor do exequente’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, em 03.06.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0001098-14.2015.5.06.0192: Despacho em 13.08.21 (‘Realizar pesquisa via Sisbajud, a fim de verificar existência de contas de titularidade do exequente e de seu patrono. Caso existam, transfiram-se seus créditos para uma de suas contas, desde que ativas, observando-se as demais determinações contidas na sentença de ID 0003bca’); Certidão APENAS em 05.01.22 (‘Pesquisa SISBAJUD para coletar informações de contas bancárias de titularidade do exequente e seu patrono para confecção do alvará de transferência’); Certidão em 21.01.22(‘‘Resposta do SISBAJUD informando contas bancárias encontradas em nome do autor e advogado’); Alvarás expedidos APENAS em 03.06.22 (‘Em favor dos beneficiários: Autor, advogado, custas e INSS’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, em 03.06.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000878-50.2014.5.06.0192: Despacho em 02.09.21 (‘Embora os autor tenham voltados conclusos para apreciação da petição de ID b14ff2f, observa-se que já consta nos autos determinação neste sentido, portanto, cumpra-se a parte remanescente do despacho de ID 978c2a5, no sentido de expedir alvará a quem de direito, em seguida notificar a ré para apresentar comprovante de pagamento do saldo a executar, em 5 dias; Após prazo, notificar exequente para indicar meios para execução’); Certidão APENAS em 02.02.22 (‘Alvarás expedidos em favor dos credores’); Certidão em 03.02.22 (‘Juntada das cópias dos alvarás de transferência’); Autos na tarefa  ‘cumprimento de providências’ desde 03.02.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000512-11.2014.5.06.0192:  Reclamante peticionou em 23.06.21 (‘Indicando meios e requerendo continuidade da execução’); Despacho em 03.09.21 (‘Reportando-me à petição retro, proceda-se a tentativa de bloqueio de crédito via SISBAJUD; Infrutífera a diligência anterior, providencie-se consulta junto à JUCEPE, para informação de outras sociedades em que os sócios executados façam parte; Após, dê-se ciência ao exequente para se manifestar em 15 dias; Decorrido prazo, sem manifestação do autor, inicie-se o prazo intercorrente’); Certidão APENAS em 31.01.22 (‘Pesquisa Sisbajud efetuada’); Certidão em 27.04.22 (‘Resposta Sisbajud, sem sucesso’); Processo encaminhado para tarefa  ‘cumprimento de providências’, com Chip ‘Jucepe’, desde 27.04.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATSum nº0000980-04.2016.5.06.0192: Despacho em 01.09.21 (‘em apreciação à petição retro, proceda-se a atualização da dívida exequenda; proceda-se a inclusão do executado no SERASAJUD;  promova-se a consulta de bens imóveis de propriedade do demandado por intermédio do sistema Arisp’); Certidão APENAS em 10.02.22 (‘Foi protocolada certidão de registro junto ao sistema Arisp’); Autos na tarefa  ‘cumprimento de providências’ com Chip ‘Arisp - aguardando resposta’, desde 10.02.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000119-23.2013.5.06.0192: Certidão em 01.02.22 (‘Pesquisa Sisbajud efetuada’); Certidão em 27.04.22 (‘Resposta Sisbajud, sem sucesso’); Processo encaminhado para tarefa  ‘cumprimento de providências’, com Chip ‘Infojud’, desde 27.04.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000738-79.2015.5.06.0192: Certidão em 01.02.22 (‘Pesquisa Sisbajud efetuada’); Certidão em 27.04.22 (‘Resposta Sisbajud, sem sucesso’); Processo encaminhado para tarefa  ‘cumprimento de providências’, com Chip ‘CCS’, desde 27.04.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000341-83.2016.5.06.0192: Certidão em 14.01.22 (‘Processo devidamente inspecionado; Aguarde-se a contadoria’); Certidão em 18.01.22 (‘Contadoria juntou planilha de cálculos atualizada’); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com Chip ‘Certidão de habilitação de crédito - expedir’, desde 31.01.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000365-14.2016.5.06.0192: Despacho em 02.12.21 (‘Diante do valor retro, de pequena monta, recolha-se em favor da União Federal, por meio de DARF, registrando-se no sistema; Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe’); Certidão APENAS em 10.03.22 (‘Alvará expedido em favor da União’); Processo encaminhado para tarefa  ‘cumprimento de providências’, desde 10.03.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 001145-25.2014.5.06.0191: Perito peticionou em 11.05.22 (‘Informando dados bancários para pagamento dos honorários periciais’); Processo ficou ficou tramitando entre as tarefas ‘cumprimento de providências’, ‘conclusão ao magistrado’ e, novamente ‘cumprimento de providências’, no período de 19.08.21 até 16.05.22, sem efetivo impulsionamento ou ato registrado pela Secretaria; Autos sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000298-20.2014.5.06.0192: Certidão em 26.8.21 (‘Juntada do extrato recursal/FGTS’); Expedidos alvarás de transferência nos dias 27 e 31.08.21; Processo ficou sendo deslocado entre as tarefas ‘cumprimento de providências’, ‘análise’ e ‘cumprimento de providências’, no período de 31.08.21 até 16.05.22, sem efetivo impulsionamento, ou ato registrado pela Secretaria; Autos encaminhados sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
b) Processos com movimentação tardia
ATOrd nº 0001316-42.2015.5.06.0192: Despacho em 16.08.21 (‘Compulsando os autos, verificou-se que o acordo integralmente cumprido; Liberem-se os honorários periciais (ID 20e8b1c); Notifique-se o perito para informar dados bancários para transferência do seu crédito; Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos’); Perito intimado apenas em 26.11.21; Alvará expedido APENAS em 24.08.22 (‘Em favor do perito’); Processo na tarefa  ‘cumprimento de providências’, desde 24.08.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000889-42.2015.5.06.0193: Reclamada peticionou em 13.08.21 (‘Procedendo a juntada do comprovante do saldo remanescente’); Certidão em 06.12.21 (‘Informando que os presentes autos foram remetidos à 1ª VT de Igarassu, por equívoco, diante disso, àquele Juízo procedeu de imediato a sua redistribuição para uma das Varas de Ipojuca’); Alvarás expedidos APENAS em 06.09.22 (‘Recolhimento das custas e INSS’); Processo na tarefa  ‘cumprimento de providências’, em 06.09.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000407-63.2016.5.06.0192: Sentença em 06.12.21 (‘Considerando a quitação integral dos títulos em execução,observo que se aperfeiçoou a hipótese legal do artigo 924, II, do NCPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, extingo mediante sentença o presente feito; Tendo em vista que o reclamante até a presente data não forneceu os seus dados bancários, realize-se pesquisa, via SISBAJUD, a fim de que seja verificada a existência de contas de sua titularidade. Caso existam, transfira-se seu crédito para uma delas, desde que ativa; Após, inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos)’; Certidão em 07.12.21 (Pesquisa SISBAJUD para coletar informações de contas bancárias de titularidade do exequente para confecção do alvará de transferência’); Certidão em 20.12.21(‘‘Resposta do SISBAJUD informando contas bancárias encontradas em nome do autor’); Alvará expedido APENAS em 26.08.22 (‘Em favor do reclamante’); Processo na tarefa  ‘cumprimento de providências’, desde 26.08.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000099-95.2014.5.06.0192: Reclamante peticionou em 04.02.21 (‘Requerendo o prosseguimento da execução’); Despacho apenas em 19.08.21 (‘Em apreciação da petição retro, proceda-se à inclusão do executado no Serasajud, eis que inadimplente neste autos; Promova-se a consulta de bens imóveis de propriedade dos executados por intermédio do sistema Arisp - penhora online’); Certidão APENAS em 10.08.22 (‘Secretaria efetuou pesquisa junto ao sistema ARISP online, está aguardando resposta’); Autos na tarefa  ‘cumprimento de providências’ desde 10.08.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATSum nº0000659-66.2016.5.06.0192: Reclamante peticionou em 21.07.21 (‘Indicando meios e requerendo o prosseguimento da execução’); Despacho em 20.08.21 (‘Em apreciação da petição retro, promova-se a consulta de bens imóveis de propriedade da executada por intermédio do sistema Arisp’); Certidão APENAS em 10.08.22 (‘Foi protocolada certidão de registro junto ao sistema Arisp’); Autos na tarefa ‘cumprimento de providências’ com Chip ‘Arisp - aguardando resposta’, desde 10.08.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000935-05.2013.5.06.0192: Reclamante peticionou em 16.12.20 (‘Indicando meios e requerendo o prosseguimento da execução’); Despacho apenas em 24.08.21 (‘Em apreciação da petição retro, promova-se a consulta de bens imóveis de propriedade dos executados por intermédio do sistema Arisp – penhora online’); Certidão APENAS em 10.08.22 (‘foi protocolada certidão de registro junto ao sistema Arisp’); Autos na tarefa  ‘cumprimento de providências’ com Chip ‘Arisp - aguardando resposta’, desde 10.08.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000454-08.2014.5.06.0192: Despacho em 26.03.21 (‘Cumpra-se a parte remanescente da decisão de ID 0868cd2, nos exatos termos ali determinados’); 2ª reclamada notificada via postal em 06.04.21; Sisbajud efetuado APENAS em 24.12.21 Resposta do Sisbajud em 20.01.22 (‘Resultado negativo’); Certidão apenas em 12.05.22 (‘Consulta ao sistema Renajud, relatórios em anexo’); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’ com chip ‘ARISP’, desde 12.05.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000679-91.2015.5.06.0192: Certidão em 20.12.21 (‘‘Resposta do SISBAJUD informando contas bancárias encontradas em nome do autor e advogado’); Alvará expedido em 21.02.22 (‘Em favor do exequente, custas e INSS’); Advogado notificado em 21.02.22 (‘Via email, para informar seus dados bancários’); Alvará expedido apenas em 25.08.22 (‘Em favor do advogado do autor’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ em 25.08.22, sem movimentação até 14.11.22 (data da pesquisa).

c) (Relatório Gerencial) Processos com acordos homologados constantes das tarefas ‘Aguardando cumprimento de acordo’ de todas as fases processuais, em 14/11/2022, porém ainda pendentes de lançamentos das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos ‘Acordos vencidos’, tendo como referência os 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, prazo este para alegação de descumprimento e comprovação das custas e contribuição previdenciária eventualmente incidentes.
- Não foram identificados processos nesta condição.
d) Alvarás (expedidos ou a expedir) no período correicionado, tendo como referência o intervalo preferencial de 05 (cinco) dias previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021.
ATOrd nº 0000928-08.2016.5.06.0192: despacho com intimação das partes, em 11/05/2022, como última determinação/movimentação, para expedição de alvará de transferência relativo ao valor  do  depósito  recursal  existente  nos  autos  para  Conta  Judicial para em favor da Ação de Recuperação Judicial que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação; processo já sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de conhecimento desde 11/05/2022.
ATSum nº 0000265-83.2021.5.06.0192: sentença homologatória de acordo, em 18/04/2022; petição do reclamante, como última manifestação de parte, requerendo o cumprimento do acordo no que se refere a liberação do alvará do Seguro Desemprego; processo já sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de conhecimento desde 03/05/2022.
ATOrd nº 0001361-46.2015.5.06.0192: sentença, em 03/05/2022, de extinção da execução, com determinação, para recolhimento em favor da União, mediante DARF, do valor ínfimo disponível, com subsequente arquivamento dos autos; processo já sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução desde 03/05/2022.
ATOrd nº 0001187-03.2016.5.06.0192: decisão homologatória dos cálculos, em 08/04/2022, como determinação para liberação do depósito de Id. 206a347ao reclamante; manifestação do reclamante indicando dados bancários para tal fim, como última manifestação da parte, em 20/04/2022; processo já sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução desde 02/05/2022.
ATSum nº 0000101-89.2019.5.06.0192: juntada, em 18/07/2022, como última movimentação, da planilha dos cálculos de rateio referente à 6ª parcela do parcelamento deferido nos termos do artigo 916 do CPCP, em 22/10/2021; processo já sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução desde 18/07/2022.
ATOrd nº 0000774-53.2017.5.06.0192: manifestação da perita médica, desde  08/09/2022, requerendo expedição de alvará referente a honorários periciais, conforme planilha com atualização dos cálculos juntada aos autos desde 07/07/2022 e nos termos da determinação constante do despacho id. bdf3a4d, de 18/01/2022, reiterada no despacho id. 63bea28, de 08/02/2022; processo já sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução desde 07/07/2022.
ATOrd nº 0000817-24.2016.5.06.0192: despacho, em 11/03/2022, como última determinação, para recolhimento em favor da União, mediante DARF, do valor ínfimo disponível no processo, arquivando-o; processo já sinalizado com chip “Expedir Alvará” e na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução desde 15/03/2022.
ATSum nº 0001291-92.2016.5.06.0192: despacho, em 07/03/2022, como última determinação, para recolhimento em favor da União, mediante DARF, do valor de pequena monta disponível no processo, arquivando-o; processo já sinalizado com chip “Expedir Alvará” e na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação desde 07/03/2022.
ATOrd nº 0000080-84.2017.5.06.0192: despacho em 07/03/2022, como última determinação/movimentação, para transferência do depósito recursal de Id. f87af96 para uma conta judicial vinculada ao processo; processo já sinalizado com chip “Expedir Alvará” e na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação desde 07/03/2022. 
ATOrd nº 0000227-10.2017.5.06.0193: despacho, em 09/02/2021, com determinação para realização de diligência através de consulta/pesquisa SISBAJUD para obtenção de dados bancários em  nome  do  autor para expedição de alvará de transferência em seu favor; certidão de protocolo SISBAJUD realizado em 12/05/2022; certidão com juntada do detalhamento SISBAJUD da ordem judicial da requisição de informações desde 28/06/2022; processo já sinalizado com chip “Expedir Alvará” e na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução desde 28/06/2022.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000824-56.2022.5.06.0143	75a4711	27/10/2022 11:02:37	3ª Vara do Trabalho de Jaboatão	LUIZA EMILIA CORDEIRO CAVALCANTE	18	
0000410-45.2021.5.06.0191	bafa2f1	28/10/2022 12:34:41	1ª Vara do Trabalho de Ipojuca	LUIZA EMILIA CORDEIRO CAVALCANTE	17	
0000243-28.2021.5.06.0191	8dfb0e1	03/11/2022 09:47:53	1ª Vara do Trabalho de Ipojuca	LUIZA EMILIA CORDEIRO CAVALCANTE	11	
0000567-78.2022.5.06.0192	c99db69	04/11/2022 16:00:09	2ª Vara do Trabalho de Ipojuca	LUIZA EMILIA CORDEIRO CAVALCANTE	10	
0000577-25.2022.5.06.0192	6521845	04/11/2022 16:00:10	2ª Vara do Trabalho de Ipojuca	LUIZA EMILIA CORDEIRO CAVALCANTE	10	
0000520-10.2022.5.06.0191	cc5d811	04/11/2022 16:30:04	1ª Vara do Trabalho de Ipojuca	LUIZA EMILIA CORDEIRO CAVALCANTE	10	
0000572-03.2022.5.06.0192	f5cdf6d	07/11/2022 06:55:12	2ª Vara do Trabalho de Ipojuca	LUIZA EMILIA CORDEIRO CAVALCANTE	7	
*Relatório gerado no PJ-e em 14/11/2022, às 15:43. **Mandados expedidos sem especificação de seu tipo.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000034-27.2019.5.06.0192	b14f269	26/10/2022 13:34:06	CENTRAL DE MANDADOS DE IPOJUCA - PJE 2	ROBERTA MARIA SETTE DE FREITAS	19	
0000568-63.2022.5.06.0192	d72c9f6	04/11/2022 08:39:12	CENTRAL DE MANDADOS DE IPOJUCA - PJE 2	ROBERTA MARIA SETTE DE FREITAS	10	
0000299-24.2022.5.06.0192	55d5bf7	03/11/2022 17:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES	11	
0000570-33.2022.5.06.0192	3f32c30	04/11/2022 08:39:12	CENTRAL DE MANDADOS DE IPOJUCA - PJE 2	ROBERTA MARIA SETTE DE FREITAS	10	
0000561-71.2022.5.06.0192	197bc78	05/11/2022 06:54:30	CENTRAL DE MANDADOS DE IPOJUCA - PJE 2	SILVIA HELENA CRUZ FARIAS	9	
0000569-48.2022.5.06.0192	5c5c092	05/11/2022 06:54:31	CENTRAL DE MANDADOS DE IPOJUCA - PJE 2	SILVIA HELENA CRUZ FARIAS	9	
*Relatório gerado no PJ-e em 14/11/2022, às 15:45. **Mandados expedidos sem especificação de seu tipo.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange as atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que “a única alteração foi que as tarefas relativas à confecção de mandados, ofícios e notificações está sendo realizada por apenas 01 servidora”. Destarte, depreende-se que a divisão entre nos servidores continua ocorrendo por tarefa, sendo a triagem, recebimento e remessa, prazos vencidos e convênios designados de forma automática no PJ-e. Da mesma forma, ainda há três servidores encarregados dos acordos e alvarás, um incumbido dos cálculos de liquidação e revisão, e 03 (três) responsáveis pelas minutas de despachos, sentenças de mérito e soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), ao que se somam as informações de mandado de segurança e análise prévia à homologação de acordos extrajudiciais. Restou esclarecido, em continuidade, que há a atribuição de responsabilidade com identificação dos servidores quanto aos atos subsequentes praticados no processo, “através da utilização do GIGS e dos chips”. A Unidade realiza, ainda, acompanhamento e controle mensal da produtividade dos seus integrantes, inclusive quanto àqueles em teletrabalho, “através de relatórios mensais enviados pelos mesmos, bem como através do controle das caixas próprias do PJ-e e acompanhamento dentro do próprio sistema do PJ-e, via Chips, GIGS, etc.”. O Diretor de Secretaria informou, ademais, que o prazo, a partir da determinação, para a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), em processos de audiência, é de 10 (dez) dias, sendo, contudo, de 15 (quinze) dias quanto àqueles na fase de liquidação e execução ou para mesmo para a expedição de Mandados Judiciais, “podendo, haver, eventualmente, dilatação desse prazo, em razão da demanda de serviços”. Assentou, também, que a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) é realizada num intervalo entre 05 (cinco) e 10 (dez) dias, porém destacou que “alguns alvarás, relativos a recolhimento de custas e contribuição previdenciária, devido a grande quantidade, estão há mais tempo na tarefa”. Esclareceu, ainda, no aspecto, que o intervalo para análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como para a certificação de prazo vencido (impulso processual), é de 48 (quarenta e oito) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria N.º 01/2013.
Constatou a Corregedoria Regional, em 16/11/2022, a existência de 483 (quatrocentos e oitenta e três) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATOrd 0000080-84.2017.5.06.0192) com despacho, como última determinação/movimentação, desde de 07/03/2022, para expedição de alvará de transferência do depósito recursal de Id. f87af96 para uma conta judicial vinculada ao processo, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece fora da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC, bem como além do prazo apontado pelo Diretor da Secretaria. Havia, ainda, 1.235 (mil duzentos e trinta e cinco) processos nas tarefas ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000019-65.2013.5.06.0193) com e-mail expedido à Caixa Econômica Federal em cumprimento à diligência determinada no despacho id. 621cae3, de 26/06/2020, como último ato da secretaria, e a redistribuição do processo por extinção de unidade judiciária, em 26/11/2021, como última movimentação, evidenciando, assim, a existência de processos pendentes de seguimento com prazos dissonantes do que se depreende da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Diversamente, não foram identificados processos nas tarefas ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, bem como existiam apenas 05 (cinco) petições para análise e encaminhamento no ‘Escaninho’, todas com data do dia (16/11/2022), evidenciando, destarte, total compatibilidade da tarefa com celeridade que se busca.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Ipojuca	447	495	110,49%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
2ª VT de Ipojuca	230	296	139	114,36%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
2ª VT de Ipojuca	21,64%	474	170	35,86%	158,39%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
2ª VT de Ipojuca	47,48%	75,17%	27,69%	60,51%	61,09%	85,52%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
2ª VT de Ipojuca	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000295-18.2021.5.06.0193, 0000192-19.2018.5.06.0192, 0000066-95.2020.5.06.0192 e 0001097-97.2013.5.06.0192.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6 CRT n.º 53/2020): há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do observado nos processos nºs 0000317-84.2018.5.06.0192, 0000519-29.2016.5.06.0193, 0000136-20.2017.5.06.0192 e 0000869-54.2015.5.06.0192.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis a Unidade não adota o procedimento de suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Nesses casos, o Juízo determina que se aguarde a fluência do prazo previsto no art. 11-A, §1º da CLT (prescrição intercorrente) e o processo fica no arquivo provisório. Além disso, a Vara não promove a revisão periódica do processo. As providências coercitivas são renovadas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial, apenas a requerimento das partes. Citou, a título de exemplo, os processos ATSum 0000831-42.2015.5.06.0192 e ATOrd 0000553-12.2013.5.06.0192.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, considerando que nos processos que tramitam em meio eletrônico todos os atos praticados nos autos ficam disponíveis para consulta pelas partes, sendo facultado a elas requerer o desarquivamento, caso surja fato novo.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: SerasaJud, Sisbajud, Infojud, Renajud, JUCEPE, ARISP, CCS, SERPRO e CNIB, a exemplo do observado nos processos n.ºs: 0000337-07.2020.5.06.0192, 0002827-17.2011.5.06.0192, 0000002-22.2019.5.06.0192, 0000386-19.2018.5.06.0192, 0000147-90.2015.5.06.0201, 0000805-10.2016.5.06.0192 e 0000107-96.2019.5.06.0192. À exceção do sistema SerasaJud, todas as pesquisas e protocolamentos realizados nos demais sistemas eletrônicos são feitos pelo Diretor de Secretaria. A consulta e o acompanhamento das respostas são realizados de forma semanal, quinzenal ou mensal, a depender do sistema. Os atos de consultas e respostas são anexados aos autos, a exemplo do verificado nos processos n.ºs  000087-42.2018.5.06.0192, 0001301-39.2016.5.06.0192, 0000463-96.2016.5.06.0192, 0000183-64.2012.5.06.0193.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (2.171), desbloqueios (1.311) e transferências (75) de valores realizados, constando em setembro de 2022, 93 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP. CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0001474-68.2013.5.06.0192 (Id. 5965b0e), 0000438-88.2013.5.06.0192 (Id. 6fe2c8d) e 0000190-20.2016.5.06.0192 (Id. d9febad). Entretanto, verificou a Corregedoria, através do sistema garimpo, a existência de processos arquivados com saldo.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque, em regra, acontecem a pedido das partes, tendo destacado, oportunamente, contudo, que ocorrem “muitos acordos extrapauta, bastando às partes apenas comparecerem na Secretaria”. Assentou, diversamente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000804-59.2015.5.06.0192 e 0000062-29.2018.5.06.0192. Constatou a Corregedoria que os processos indicados se referem a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista que aconteceu entre os dias 19 e 23/09/2022, contudo não identificou, na Unidade, a realização de Audiências de Conciliação durante a 6ª Semana Nacional de Conciliação, entre 23 e 27/05/2022.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 14/11/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Cumprimento de Providências’, ‘Elaborar despacho’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’; 2) Fase de Liquidação: ‘Cumprimento de Providências’, ‘Elaborar decisão’, ‘Elaborar despacho’, ‘Escolher tipo de arquivamento’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’; e 3) Fase de Execução: ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Cumprimento de Providências’, ‘Elaborar decisão’, ‘Elaborar despacho’, ‘Escolher tipo de arquivamento’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Em conformidade com o Ofício TRT-CRT nº 501/2021 (circular) da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, o qual tratou de traçar diretrizes prioritárias para a realização dos trabalhos de inspeção, passou-se a observar os seguintes itens: Primeiramente, registra-se que no ano de 2020 foram autuadas 476 novas ações, segundo dados extraídos do PJe-JT (Período de Referência de 01/01/21 a 31/12/21). Além das novas autuações, em virtude da Resolução Administrativa TRT6 n.º 19/2021, que determinou a migração de todos os processos da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, de numeração ímpar, para este Juízo - tendo em vista a transferência da sede daquela unidade para o município de Jaboatão de Guararapes, e conseqüente alteração de sua jurisdição - foram redistribuídos a esta unidade aproximadamente 1.600 processos ativos (além destes, seguindo o mesmo critério, foram também migrados a esta unidade os processos que já estavam arquivados).  Ou seja, foram adicionados ao acervo desta unidade em 2021 cerca de 2.076 processos. Vale ressaltar, que os processos que tramitavam em grau de recurso na 3ª VT de Ipojuca ainda estão sendo redistribuídos, de forma gradativa, à medida que baixam da instância superior para prosseguimento. Durante a inspeção foi dado prioridade: a) a distribuição dos processos redistribuídos da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca - que foram alocados inicialmente, de forma automática, na caixa “novos processos” – para as caixa corretas, de acordo com as fases e providências a serem tomadas; b) a revisão dos processos, com a respectiva emissão de certidão/informação quando constatada a regularidade do feito; c) a correção dos lançamentos no sistema e d) ao andamento daqueles processos que estavam parados há mais de 60 dias, priorizando-se os mais antigos. Tramitam, atualmente, nesta unidade um total de 4.746 processos, conforme dados extraídos do PJe-JT. Destes, 1.579 na fase de conhecimento, 1.263 na fase de liquidação e 1.904 na fase de execução. Em relação às recomendações constantes da ata de correição realizada em outubro de 2021, a Secretaria promoveu a regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18, e vem trabalhando no sentido de impulsionar os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias. A esse respeito, inclusive, durante o período do recesso os servidores da unidade trabalharam durante alguns dias, de forma escalonada, visando baixar o quantitativo de processos que estavam parados há mais de 60 dias, priorizando-se os mais antigos.  No início da inspeção foi verificado em relatório gerencial extraído do PJe-JT a existência de mais de 450 processos parados há mais de 60 dias, tendo esse número sido reduzido para 271 ao final da inspeção. 1. Processos fora de pauta ou convertidos em diligência. Não foram identificados processos convertidos em diligência ou fora de pauta.  2. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Danielle Lira Pimentel Acioli	51	-	51	
Josimar Mendes da Silva	09	-	09	
Total de sentenças pendentes na Vara	60	-	60	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT06”. 3. Incidentes processuais pendentes de julgamento (fase de conhecimento):
Magistrados com incidentes processuais pendentes na 2.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Danielle Lira Pimentel Acioli	8	-	8	
Total de incidentes pendentes na Vara	8	-	8	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT06”.
4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (fase de execução):
Magistrados com incidentes processuais pendentes na 2.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Danielle Lira Pimentel Acioli	1	1	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	1	2	
Incidente, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Danielle Lira Pimentel Acioli: 0000459-59.2016.5.06.0192. Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT06”. 5. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário	
2.ª VT de Ipojuca	90	102	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão.
6. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 14/01/2022:
Unidade Judiciária	Sumaríssimo	Instrução	
	139
	125
	
2.ª VT de Ipojuca			
Fontes: Informações extraídas do PJe. 7. Dos processos com despachos pendentes de cumprimento: Determinou a MM. Juíza que esta Secretaria continue envidando esforços no sentido de cumprir os despachos exarados, pendentes de cumprimento, da maneira mais célere possível e obedecendo-se a ordem de antiguidade. Cumpre ressaltar que esta Secretaria tem se empenhado na célere e regular tramitação dos processos, apesar da limitação do quadro de servidores e da grande quantidade de processos em tramitação.6. Observações finais. No ambiente da Secretaria não existem mais processos físicos, tendo em vista que foram remetidos para a Sede do TRT6, para digitalização e anexação de documentos aos autos eletrônicos. Ressalta-se que todos os processos físicos que estavam na Secretaria já haviam sido convertidos para o meio eletrônico (PJe-JT). Em relação aos processos em vias de arquivamento definitivo, a unidade vem adotando providências no sentido de que sejam cumpridas as determinações constantes do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional. Em consulta ao sítio do BACEN-JUD, não foram identificadas ordens judiciais com bloqueios pendentes de providências pelo juízo. Ao final dos trabalhos, verificou a Juíza Titular que, em relação aos processos originalmente distribuídos para esta unidade (0192), houve uma gradativa melhora no quadro geral da Vara, comparando-se com a situação verificada na ata da última correição ordinária, realizada em outubro de 2021. Entretanto, considerando que foram redistribuídos a esta unidade aproximadamente 1.600 processos da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca e que a grande maioria destes já estava sem tramitação há bem mais de 60 dias (pendentes de cumprimento de providências diversas); considerando o elevado número de processos existentes nas caixas de “Cumprimento de providências”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Minutar Despacho”; deverá a Secretaria continuar empreendendo esforços no sentido de impulsionar com a máxima brevidade possível os processos pendentes de providências ou sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, priorizando-se aqueles mais antigos”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria afirmou que a Vara cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Exemplificou a boa prática com os processos nºs: 000187-57.2019.5.06.0193 e 0000103-59.2019.5.06.0192.  No entanto, verificou esta Corregedoria que, no segundo processo informado, não consta determinação para o envio de cópia. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade  promove o envio de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, em geral após o trânsito em julgado, antes da liquidação ou de execução, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Citou como exemplos da boa prática os processos nºs: 0000430-67.2020.5.06.0192 e 0000103-59.2019.5.06.0192.
	12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria afirmou que utiliza da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Citou como exemplo os seguintes processos nºs: 0000232-62.2022.5.06.0191 anexado ao 0000205-76.2022.5.06.0192; e 0000361-64.2022.5.06.0192 anexado ao  0000362-49.2022.5.06.0192.
	12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria esclareceu que foram “expedido alvarás, relacionados ao Projeto Garimpo, em apenas alguns processos arquivados em data posterior a fevereiro/2019”. Esclareceu, ademais, quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que “houve designação de uma servidora própria para realizar o levantamento e as associações das contas identificadas”, contudo os trabalhos ainda não foram encerrados. Por fim, assentou que “não há controle próprio dos alvarás liberados ou dos processos com contas movimentadas”, bem como que há, atualmente, conforme dados do próprio Sistema Garimpo, menos de 10 (dez) processos para associações das contas identificadas.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de setembro de 2021, o registro de pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019. Foram associadas, a partir de setembro de 2021, 128 (cento e vinte e oito) contas no Sistema Garimpo, sendo 11 (onze) em setembro e 115 (cento e quinze) em outubro de 2021, além de 02 (duas) em setembro de 2022. A Equipe Garimpo informou, ademais, que, em 22/06/2021, a 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca possuía 128 (cento e vinte e oito) contas pendentes de associação, ao passo que na data de 13/11/2022 esse número reduziu para 05 (cinco) - conforme indicação no quadro abaixo - de maneira que se reconhece o esforço da vara no que tange ao trabalho de associação de contas aos processos corretos. Destarte, a Unidade foi destinatária, em 09/09/2022, do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, que continha o Passo a Passo atualizado a ser cumprido pelas Unidades Judiciárias em direção à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais). Informou, em continuidade, que foi determinado, na mesma oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita Certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente da Unidade quanto às contas não passíveis de associação, pormenorizando-as em Listagem própria a ser anexada, num prazo de 90 (noventa) dias, que ainda se encontra em curso e com encerramento previsto apenas em 12/12/2022.

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
2a VT de Ipojuca	Caixa Econômica Federal	3014	1504596-0	
2a VT de Ipojuca	Caixa Econômica Federal	3014	1507438-2	
2a VT de Ipojuca	Caixa Econômica Federal	3014	1528165-5	
2a VT de Ipojuca	Caixa Econômica Federal	3014	1504595-1	
2a VT de Ipojuca	Caixa Econômica Federal	3014	1520140-6	
	
	12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “até julho/2022 a maioria das sentenças vinham sendo prolatadas pelo Juízo de forma líquida, em ambos os ritos”, quando passou a prolatar “a maior parte” das sentenças de forma ilíquida, “tendo em vista a existência de um elevado número de processos no setor de cálculos e a existência de apenas 01 servidor para cumprir as tarefas”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação e, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Ipojuca - 02a Vara	
PE	
101	
31,5	
321	

	Período de Referência de 01/11/21 a 31/10/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Ipojuca - 02a Vara	
PE	
15	
12,1	
124	

	
	Período de Referência de 01/12/20 a 30/09/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “o calculista faz uso exclusivo do PJe-Calc”. Já no que tange a observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020 (que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc), assentou que “os peritos apresentam os laudos em PDF e enviam, via e-mail, o arquivo ‘pjc’ exportado pelo PJe-Calc para o calculista da Vara”, apontando, exemplificativamente, os processos: 0001452-39.2015.5.06.0192, 0000549-67.2016.5.06.0192, 0000198-94.2016.5.06.0192, 0000732-72.2015.5.06.0192 e 0000975-16.2015.5.06.0192.
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações do Diretor, em 08/11/2022, existiam 32 (trinta e duas) CTPS (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 
	
Processos	Pendente desde	
0000005-40.2020.5.06.0192	03/03/2022	
0000019-24.2020.5.06.0192	29/06/2022	
0000020-43.2019.5.06.0192	10/03/2020	
0000022-76.2019.5.06.0192	20/09/2022	
0000065-86.2015.5.06.0192	10/03/2020	
0000065-52.2016.5.06.0192	21/05/2019	
0000083-05.2018.5.06.0192	15/05/2019	
0000162-42.2022.5.06.0192	03/10/2022	
0000169-65.2021.5.06.0193	19/10/2022	
0000204-62.2020.5.06.0192	01/12/2021	
0000245-92.2021.5.06.0192	22/09/2021	
0000277-97.2021.5.06.0192	27/06/2022	
0000285-45.2019.5.06.0192	03/10/2019	
0000349-70.2010.5.06.0192	06/08/2018	
0000366-62.2017.5.06.0192	16/03/2020	
0000396-39.2013.5.06.0192	01/08/2013	
0000403-84.2020.5.06.0192	09/03/2022	
0000425-50.2017.5.06.0192	02/07/2019	
0000479-50.2016.5.06.0192	02/06/2017	
0000480-30.2019.5.06.0192	23/09/2021	
0000494-14.2019.5.06.0192	06/05/2021	
0000538-09.2014.5.06.0192	07/04/2016	
0000558-53.2017.5.06.0192	09/03/2020	
0000848-10.2017.5.06.0192	14/02/2019	
0000850-82.2014.5.06.0192	07/12/2017	
0000860-24.2017.5.06.0192	16/09/2019	
0000988-78.2016.5.06.0192	18/12/2018	
0001098-14.2015.5.06.0192	06/11/2017	
0001115-50.2015.5.06.0192	13/02/2020	
0001437-41.2013.5.06.0192	28/06/2017	
0001444-96.2014.5.06.0192	22/02/2017	
0001750-58.2016.5.06.0192	04/09/2019	
	Acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “a parte é notificada primeiramente através de advogado, via DEJT. As notificações postais são utilizadas para as partes que não possuem advogados habilitados. As intimações por Oficial de Justiça são utilizadas quando frustradas as intimações via DEJT e/ou postal, ou ainda, para notificações em áreas rurais, as quais não sejam atendidas pela EBCT”. Salienta-se que, das 36 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 25 (vinte e cinco) permanecem na atual relação (hachuradas).
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2009): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a 2ª VT de Ipojuca continua adotando o prazo de 30 (trinta) dias, a exemplo dos Processos nºs: 0000354-09.2021.5.06.0192; 0000128-04.2021.5.06.0192; 0000337-67.2021.5.06.0193.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos nºs: 0001165-13.2014.5.06.0192, 0000111-41.2016.5.6.0192, 0000053-75.2015.5.06.0191; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0001310-35.2015.5.06.0192, 0001276-60.2015.5.06.0192 e 0000471-73.2016.5.06.0192.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, tendo apontado, verbi gratia, os processos nos 0000363-36.2019.5.06.0193 (Id. a12a53f), 0001164.28.2014.5.06.0192 (Id. 004b203) e 0001357-69.2016.5.06.0193 (Id. 21b508d). No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). O Diretor da Secretaria asseverou que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, destacando a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) com imediata intimação da(s) parte(s) beneficiada(s), e apontou, exemplificativamente, os processos nos 0001247-10.2015.5.06.0192, 0000428-34.2019.5.06.0192, 0000474-23.2019.5.06.0192 e 0000017-54.2020.5.06.0192. Constatou a Corregedoria a inexistência de marcador sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, bem como que se encontram arquivados de forma definitiva. Foram identificados, por fim, apenas 07 (sete) processos ainda em tramitação marcados com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”. 
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que “os assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança e análise prévia à homologação de acordos extrajudiciais. Eventualmente, uma das assistentes procede à atualização de cálculos, rateios e consultas para verificação do saldo de depósitos judiciais/recursais”. 
	
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): a  Direção da Secretaria informou que a Vara não segue integralmente as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de peritos e leiloeiros conforme disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, pois, há rodízio na nomeação de peritos, no entanto, “face à reduzida quantidade de processos levados à hasta pública no último ano, foi designada apenas a leiloeira Flávia Bonna para tal mister”. Exemplifica o rodízio de peritos com os processos nºs: Perícia médica: 0000235-53.2018.5.06.0192 (Eleonora de Barros Melo); 0001412-23.2016.5.06.0192 (Magno josé Silva Moreira); 0000031-09.2018.5.06.0192; 0000253-42.2016.5.06.0193 (Rafael Gustavo Guimaraes de Carvalho); Perícia Insalubridade/periculosidade: 0000350-11.2017.5.06.0192 (Geisane Maria Barbosa Gomes); 0000179-20.2018.5.06.0192; 0000129-88.2018.5.06.0193 (Rodrigo Javier Louit Acuna); 0000101-26.2018.5.06.0192 (Marta Moreira dos Santos); 0000743-33.2017.5.06.0192 (Eleonora deBarros Melo) Perícia Contábil: 0001400-09.2016.5.06.0192(Cássio Adriano Florêncio da Silva); 0001079-42.2014.5.06.0192 (Jose Fernando de Andrade); 0000288-39.2015.5.06.0192 (Eduardo José Correia Alves); 0000767-03.2013.5.06.0192 (Alexandre Nicolau Madi); 
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que houve apenas “uma única experiência de adesão ao CEJUSC itinerante, precisamente no período de julho/2019, contudo avaliamos que não se teve o êxito esperado tendo em vista o número de acordos celebrados pela Unidade”. Esclareceu, não obstante, que não há qualquer oposição do Juízo às partes quanto à formalização do acordo perante o CEJUSC/1º GRAU competente.
	
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/10/22	
-	0	-	0	0	0	0	0	0	
	Período de Referência de 01/11/21 a 31/10/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 15/11/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 15/11/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) embagos de declaração pendentes: 0000306-26.2016.5.06.0192 (1.576 dias), 0000306-26.2016.5.06.0192 (1.560 dias), 0000246-14.2020.5.06.0192 (415 dias), 0000093-41.2021.5.06.0193 (97 dias), 0000075-57.2020.5.06.0192 (92 dias), 0000297-22.2020.5.06.0193 (90 dias), 0000861-06.2017.5.06.0193 (79 dias), 0000733-83.2017.5.06.0193 (78 dias), 0000733-83.2017.5.06.0193 (78 dias), 0000071-80.2021.5.06.0193 (75 dias), 0000045-51.2022.5.06.0192 (72 dias), 0000225-35.2020.5.06.0193 (71 dias), 0001122-76.2014.5.06.0192 (68 dias), 0000640-94.2015.5.06.0192 (68 dias), 0000248-47.2021.5.06.0192 (61 dias), 0000129-64.2013.5.06.0193 (56 dias), 0000220-79.2021.5.06.0192 (54 dias), 0000151-44.2021.5.06.0193 (51 dias), 0000220-16.2020.5.06.0192 (50 dias), 0000309-02.2021.5.06.0193 (44 dias), 0000214-38.2022.5.06.0192 (42 dias), 0000162-42.2022.5.06.0192 (41 dias), 0001188-61.2011.5.06.0192 (41 dias), 0000430-67.2020.5.06.0192 (41 dias), 0000214-38.2022.5.06.0192 (40 dias), 0000084-82.2021.5.06.0192 (34 dias), 0000022-08.2022.5.06.0192 (33 dias); b) admissibilidade de recurso ordinário: 0000843-24.2013.5.06.0193 (3.220 dias), 0000303-29.2020.5.06.0193 (238 dias), 0000468-16.2019.5.06.0192 (156 dias), 0000255-07.2019.5.06.0193 (141 dias), 0000375-16.2020.5.06.0193 (106 dias), 0000307-32.2021.5.06.0193 (105 dias), 0000241-86.2020.5.06.0193 (99 dias), 0000433-22.2020.5.06.0192 (98 dias), 0000297-22.2020.5.06.0193 (94 dias), 0000075-57.2020.5.06.0192 (89 dias), 0000075-57.2020.5.06.0192 (85 dias) , 0000107-93.2019.5.06.0193 (79 dias), 0000407-89.2018.5.06.0193 (78 dias), 0000481-12.2019.5.06.0193 (62 dias), 0000053-59.2021.5.06.0193 (20 dias);  c) GRU pendente de lançamento: 0000003-96.2022.5.06.0193, 0000251-02.2021.5.06.0192, 0000255-07.2019.5.06.0193, 0000345-44.2021.5.06.0193,  0000394-88.2021.5.06.0192, 0000426-93.2021.5.06.0192, 0000447-03.2020.5.06.0193, 0000587-16.2015.5.06.0192; d) pendente de liquidação: 0000134-79.2019.5.06.0192, 0000170-15.2019.5.06.0292, 0000177-16.2019.5.06.0192, 0000182-72.2018.5.06.0192, 0000214-14.2017.5.06.0192, 0000288-05.2016.5.06.0192, 0000323-57.2019.5.06.0192, 0000347-85.2019.5.06.0192, 0000402-75.2015.5.06.0192, 0000423-17.2016.5.06.0192, 0000423-85.2014.5.06.0192, 0000429-53.2018.5.06.0192, 0000437-69.2014.5.06.0192, 0000468-21.2016.5.06.0192, 0000622-44.2013.5.06.0192, 0000734-42.2015.5.06.0192, 0000794-78.2016.5.06.0192, 0000950-40.2014.5.06.0191, 0001086-63.2016.5.06.0192, 0001130-82.2016.5.06.0192, 0001217-43.2013.5.06.0192, 0001307-46.2016.5.06.0192, 0001347-33.2013.5.06.0192.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 573 (quinhentos e setenta e três)*;
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 08 (oito) dias corridos;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 285 (duzentos e oitenta e cinco); aumento das conciliações homologadas em 129 (cento e vinte e nove); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 137 (cento e trinta e sete);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 151 (cento e cinquenta e um) dias; aumento, na fase de liquidação, em 62 (sessenta e dois) dias e diminuição, na fase de execução, em 437 (quatrocentos e trinta e sete) dias;
f) acréscimo da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 148 (cento e quarenta e oito), redução na fase de liquidação, em 27 (vinte e sete) e, acréscimo, na fase de execução, em 955 (novecentos e cinquenta e cinco);
g) aumento do saldo remanescente em 1.689 (mil seiscentos e oitenta e nove) processos**;

* Do total de novas ações, 493 foram redistribuídos na fase de conhecimento, oriundos da ‘extinta’ 3ªVT de Ipojuca (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 19/2021).

** Registra-se que a Unidade recebeu, no ano de 2021, um total de 1691 processos por redistribuição (todas as fases), sendo a maioria da ‘extinta’ 3ª VT de Ipojuca (RA TRT6 nº 19/2021, de 08.11.2021)
	
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2020	2021	2022 (até 31/10)	
Decorrentes de execução	0	1.289.914,12	1.792.767,09	
Decorrentes de acordo	1.866.322,54	5.857.568,44	7.280.414,00	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	2.735.913,04	2.959.672,16	
TOTAL	1.866.322,54	9.883.395,60	12.032.853,25	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 31/10)	
Custas processuais e Emolumentos	116.017,24	266.058,24	302.715,44	
Contribuição Previdenciária	184.974,40	941.257,06	648.326,72	
Imposto de Renda	0	70.489,79	20.097,00	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	300.991,64	1.277.805,09	971.139,16	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2021 até 30/09/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 67ª classificação geral, sendo a 64ª em relação ao acervo; 43ª quanto à celeridade; 67ª no tocante à produtividade; 65ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 67ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 10/11/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Detalhou os dois únicos processos de RPV dos últimos 12 meses: Processo n. 0001377-94.2015.5.06.0193. Ofício expedido em 12/09/2022 (Id- 063b947), contra a União Federal, no valor de R$14.177,88 (catorze mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) - devolvido em 17/10/2022 pelo Núcleo de Precatórios para cumprimento de diligência. Processo n. 0001164-91.2015.5.06.0192. Ofício expedido em 20/09/2022 (Id- 063b947), contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de PE, no valor de R$39.675,58 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). - remetidos ao Núcleo de Precatórios para cumprimento.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 02 (duas) Correições Parciais, sendo a primeira CP de nº 0000100-81.2021.2.00.0506 (autuada em 30/11/2021, rejeitada por ser intempestiva em 14/12/2021,  arquivada em 10/02/2022); a segunda CP de nº 0000107-73.2021.2.00.0506 (autuada em 22/12/2021, deferida parcialmente em 02/02/2022, e arquivada dia 16/02/2022), em face da Unidade Judiciária. 
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 16.11.2021 a 13.11.2022, foram registradas 6 (seis) solicitações, 06 (seis) reclamações, 3 (três) elogios e 1 (uma) denúncia, na Ouvidoria Regional referentes à 2ª Vara de Trabalho de Ipojuca: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
18039/2022	Solicitação	22/09/2022	27/09/2022	----	04/10/2022	11/10/2022	
16681/2022	Reclamação	31/08/2022	02/09/2022	----	08/09/2022	19/09/2022	
13239/2022	Elogio *	12/07/2022	----	12/07/2022	----	21/07/2022	
13010/2022	Reclamação	07/07/2022	12/07/2022	----	14/07/2022	26/07/2022	
12570/2022	Solicitação	01/07/2022	04/07/2022	----	06/07/2022	11/07/2022	
11706/2022	Reclamação	17/06/2022	20/06/2021	----	21/06/2022	05/07/2022	
11191/2022	Reclamação	13/06/2022	14/06/2022	----	14/06/2022	30/06/2022	
10958/2022	Solicitação	08/06/2022	09/06/2022	----	14/06/2022	30/06/2022	
9872/2022	Denúncia	23/05/2022	27/05/2022	----	30/05/2022	09/06/2022	
5181/2022	Solicitação	22/03/2022	24/03/2022	----	28/03/2022	04/04/2022	
4855/2022	Elogio **	16/03/2022	----	17/03/2022	----	28/03/2022	
4128/2022	Solicitação	07/03/2022	08/03/2022	----	09/03/2022	16/03/2022	
3953/2022	Reclamação	04/03/2022	04/03/2022	----	09/03/2022	16/03/2022	
2696/2022	Reclamação	11/02/2022	11/02/2022	----	21/02/2022	03/03/2022	
2405/2022	Solicitação	07/02/2022	11/02/2022
22/02/2022	----	21/02/2022

22/02/2022	22/03/2022	
2001/2022	Elogio ***	02/02/2022	----	03/02/2022	----	03/02/2022	
* Elogia servidor da Vara pelo compromisso e dedicação para com os advogados, pela competência, eficiência e disponibilidade que exerce suas funções de forma incansável.
** Registra satisfação no atendimento recebido pelo servidor da contadoria da 2a vara do Trabalho de Ipojuca. Registra também agradecimento ao Diretor.
*** Agradece e elogia os trabalhos desenvolvidos tanto pela Primeira Vara de Ipojuca quanto pela Segunda Vara, nas pessoas de seus Juízes Titulares e Substitutos, Diretores e funcionários, que mesmo diante das dificuldades do momento, atendem com prestimosidade e atenção, advogados e partes. 
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital;
- Cobrança de cumprimento de mandados por e-mail, no tocante aos Oficiais de Justiça que atuam em circunscrições diversas;
- Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc;
 - Notificação dos beneficiários para informar número de conta para transferência de crédito e consulta, via Sisbajud, de conta ativas, quando as partes não informam;
-  Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
 - Realização de acordos fora de pauta, evitando sobrecarregar a pauta regular de audiências;
 - Expedição de alvará único para as partes e advogados;
 -  Comunicação aos peritos por e-mail e WhatsApp”. 
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência – SISDOV; Lei Geral de Proteção de Dados; Introdução às Ferramentas do Google; Noções básicas da Plataforma Zoom; Introdução à Justiça Restaurativa; Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS) do Pje; Curso de Introdução à Gestão de Riscos (Ead); Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na Vara do Trabalho – Módulo Fase Conhecimento; Processo Trabalhista/ Acessibilidade,  e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18(CUMPRIDA PARCIALMENTE);
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir das ordens judiciais que determinem o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0000531-51.2013.5.06.0192 e 0000711-33.2014.5.06.00192, dentre outras, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Fomentar diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’, 'Minutar despachos', 'Comunicação e expedientes' e 'Análise', de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao projeto garimpo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho); (CUMPRIDA)
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; (NÃO CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes; (NÃO CUMPRIDA)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000296-89.2010.5.06.0192, ATOrd 0001611-55.2010.5.06.0192 e ATOrd 0001611-55.2010.5.06.0192, (pesquisa realizada em 14.10.2021); (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (426), do ajuizamento até a prolação da sentença (450), a partir da conclusão até a prolação da sentença (33), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.409), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (223, 227, 14 e 907, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; e (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início ao encerramento da liquidação (686), do início da execução até a sua extinção (1.023), bem como do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (233), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (198, 981, 113, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Prolatar a magistrada, Danielle Lira Pimentel Acioli, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças e incidentes processuais com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente nos itens 5.3 e 5.4 desta Ata, devendo informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata;
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
	- Continuar aumentando, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Fomentar diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º) , reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção para a utilização correta do ‘Chip’, identificando os processos pendentes no setor de cálculo, a exemplo de liquidação e/ou atualização;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas (ATOrd 0000226-86.2021.5.06.0192, ATOrd 0000393-06.2021.5.06.0192, CartPrecCiv 0000411-90.2022.5.06.0192), que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, ‘comunicações e expedientes’ e ‘Minutar despacho’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir à realidade informada pela Diretora de Secretaria;
- Regularizar (certificando pendências), no prazo de 60 dias, o quantitativo de processos pendentes de certificação para extinção da execução e posterior arquivamento definitivo, de modo que, ao final do prazo, não remanesça processos nessa situação com prazo superior a 60 dias.
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extra-judicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (299), da conclusão até a prolação da sentença (41) e do início da liquidação até seu encerramento (748), vez que se encontram acima da média do regional (292, 28 e 230 respectivamente), dos tribunais de médio porte (235, 21, e 183 respectivamente) e da média nacional (274, 23, e 217, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (155), vez que se encontra acima da média do regional (123) e dos tribunais de médio porte (136).
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). 

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1, 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Solicita a disponibilização de um calculista, por prazo determinado, para auxiliar a Unidade com os processsos que possuem pendências de calculos.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Danielle Lira Pimentel Acioli e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Maximiliano Furtado Napomuceno verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 78/2022 de 16/11/2022.