ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Vara Única do Trabalho de Serra Talhada, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.ºs 15/2021 e 16/2021 disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 27 de setembro e 10 de novembro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade, Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, o Diretor de Secretaria, Bel. Alexandre Henrique Monteiro de Melo, e os demais servidores ali lotados: Edleny Tavares Bezerra, Graciele Torres Belfort, José Ailton Inácio de Oliveira, José de Souza Alves, Luciane Barbosa de Almeida Cavalcanti, Ana Lúcia Príncipe de Lima, Francisco Flávio de Souza Melo, Maria Marlene de Lucena Nunes, Leonhard de Lima Nogueira e Heldon Sampaio de Figueiredo. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dr.ª Ilka Eliane de Souza, por se encontrar de licença para tratar da saúde, tendo participado da leitura da presente Ata por ocasião dos términos dos trabalhos.
 
Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). O Diretor de Secretaria informou que, em face do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito deste Regional, não houve mudança no que concerne à distribuição das atividades entre os servidores e que, até a presente data, a situação se mantém inalterada. Asseverou que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados todos os meios de comunicação postos à disposição pelo TRT6. Esclareceu que à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 com avanço através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal, de cada unidade, que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), os trabalhos na Vara estão sendo realizados de forma híbrida, conforme a seguinte escala: 1) Os servidores Francisco Flávio de Souza Melo e José Ailton Inácio de Oliveira realizam suas atividades de forma integralmente presencial, de segunda à sexta-feira; 2) Os servidores que exercem suas atividades de forma mista (parte presencial e parte remota): 2.1) Ana Lúcia Príncipe de Lima - Trabalha presencialmente 2 vezes na semana (terça e quinta) e remotamente na segunda, quarta e sexta; 2.2) Edleny Tavares Bezerra - Trabalha presencialmente 3 vezes na semana (segunda, quarta e sexta) e remotamente na terça e quinta; 2.3) Luciane Barbosa de Almeida Cavalcanti - Trabalha presencialmente nos dias em que se realizam as audiências, o que acontece, normalmente, nas terças, quartas e quintas, e, excepcionalmente, nas segundas, trabalhando, de forma remota, nos dias em que não há audiências designadas; 2.4) José de Souza Alves - Trabalha presencialmente 2 vezes na semana (terça e quinta) e, remotamente, na segunda, quarta e sexta; 2.5) Maria Marlene de Lucena Nunes - Trabalha presencialmente 3 vezes na semana (terça, quarta e quinta) e, remotamente, na segunda e sexta; 2.6) Exercem suas atividades de forma remota, só comparecendo à Vara em casos excepcionais, a servidora Graciele Torres Belfort (Assistente da Juíza Titular) e o servidor Heldon Sampaio de Figueiredo, este conforme Proad nº 18055/21 e, aquela por liberalidade da Juíza Titular; e 2.7) O Oficial de Justiça Leonhard de Lima Nogueira realiza suas diligências externamente e comparece à Vara quando necessário.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Ilka Eliane de Souza Tavares	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Betânia, Calumbi, Carnaíba, Flores, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	27/07/1990	
Data da última correição realizada	03/12/2020	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUIZ TITULAR: ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 31/08/2020 (Ato TRT- GP n.º 132/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Alexandre Henrique Monteiro de Melo	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	09.09.2020	
Edleny Tavares Bezerra	Analista Judiciário	Assistente de Diretor	14.10.1997	
Graciele Torres Belfort	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	26.01.1998	
José Ailton Inácio de Oliveira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	20.01.1997	
José de Souza Alves	Analista Judiciário	Calculista	17.04.1995	
Luciane Barbosa de Almeida Cavalcanti	Requisitado	Secretária de Audiência 	25.01.2010	
Ana Lúcia Príncipe de Lima	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	25.07.2014	
Francisco Flávio de Souza Melo	Requisitado	Assistente	01.10.2003	
Maria Marlene de Lucena Nunes	Técnico Judiciário	Assistente	22.06.1995	
Leonhard de Lima Nogueira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	01.09.2020	
Heldon Sampaio de Figueiredo	Técnico Judiciário	-	28.06.2013	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
15	155	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 04/12/2020 a 26/11/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
** No total de afastamentos foram considerados 6 (seis) afastamentos, no total de 26 (vinte e seis) dias, do servidor Martim Guimarães Batista Filho, que exerceu suas atividades na Vara no período de 19/03/2018 a 20/06/2021 (informações obtidas pelo SIGEP-JT).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
José Guilherme Ferreira de Carvalho Santos	18.10.2021	
Victória Thalita do Nascimento Pereira	18.10.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
VT de Serra Talhada	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ilka Eliane de Souza Tavares	260	98	199	18	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	18	16	4	3	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	37	9	12	2	
Edson Luis Bryk	19	8	12	1	
Joana Maria Sá de Alencar	24	12	10	3	
João Batista de Oliveira Júnior	24	11	13	3	
João Carlos de Andrade e Silva	-	6	-	3	
Kévia Duarte Muniz	17	-	5	-	
Matheus Ribeiro Rezende	4	1	-	-	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo 	75	-	5	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	53	
Total	478	161	260	86	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Serra Talhada	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ilka Eliane de Souza Tavares	10	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	5	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	2	
Edson Luis Bryk	15	
Joana Maria Sá de Alencar	3	
João Batista de Oliveira Júnior	16	
João Carlos de Andrade e Silva	26	
Matheus Ribeiro Rezende	59	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	9	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/112020 a 31/10/2021. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Ùnica VT de Serra Talhada	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	-	-	
Ana Paula Mendonça Montalvão	1	-	1	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	4	-	4	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	8	-	8	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	3	-	3	
Total de sentenças pendentes	16		16	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 26/11/2021, às 12h37  min. 

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na Única VT de Serra Talhada 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação  magistrado	-	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	-	1	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 26/11/2021, às 12h37  min..

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Serra Talhada	161	86	260	9	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Novembro de 2020 a Outubro de 2021:

5.6.1  Juíza Titular ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES (ATUAÇÃO:  desde  31/08/2020, conforme ATO TRT6-GP  nº 132/2020).*
* O ATO Nº 132/2020 de 28/08/2020, PROMOVEU pelo critério de antiguidade, de acordo com o art.93, II, “d” da Constituição Federal c/c art.11, caput, do Regimento Interno deste Tribunal, com efeitos a partir da publicação, a Exma Srª Juíza do Trabalho Substituta, Drª ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES, para a Titularidade da VT de Serra Talhada, na vaga decorrente da remoção, a pedido, da Exma. Srª Juíza do Trabalho Drª Maysa Costa de Carvalho Alves, para a Titularidade da 1ª VT de Caruaru. (DEJT de 28/08/2020).

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	25,42%	36,36%	53,85%	29,41%	14,29%	166,67%	
Conciliações	66,10%	77,27%	61,54%	97,06%	21,43%	33,33%	

Mês	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	30,00%	55,56%	52,38%	136,36%	48,39%	46,15%	
Conciliações	86,67%	77,78%	85,71%	172,73%	32,26%	15,38%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 08/09/2020 a 07/10/2020, de 01/03/2021 a 20/03/2021, e de 07/10/2021 a 26/10/2021, assim como se afastou de suas atividades jurisdicionais no período de 02/04/2021 a 08/04/2021 (PROAD Nº 4921/21), de 09/04/2021 a 22/04/2021 (PROAD Nº 4921/21), de 01/07/2021 a 15/07/2021 (PROAD Nº 10535/21)  de 19/08/2021 a 02/09/2021 (PROAD Nº 10535/21),  e de 24/10/2021 a 07/11/2021 (PROAD Nº 17863/21), em razão de “licença médica para tratamento de saúde” (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 24/11/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	

Vara Única de Serra Talhada	277	190	250	200	
234
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 26/11/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020*	2021	2020*	2021	2020*	2021	

Única VT de Serra Talhada	-	
-
	-	-	-	20	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 26/11/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. Restou informado pelo Diretor da Unidade que as audiências estão sendo marcadas para inicio de dezembro/2021. Considerou esta Corregedoria, para efeito do prazo acima, a audiência de 16/12/2021. Não considerada, pois, uma única instrução marcada para 31/01/2022, logo após o período de suspensão de audiências (20/12/2020 a 20/01/2021) determinado pela Resolução Administrativa TRT6, art. 3º, Parágrafo Único. Também desconsideradas as duas audiências marcadas para 10/03/2022, pois, conforme e-mail enviado pela assistente de audiências Luciane Barbosa de Almeida Cavalcante, em ambas, há determinação de realização de perícia médica e o prazo se adequou ao lapso temporal suficiente para cumprimento da diligência pelo perito médico José Arimatéia de Macedo, que vem do Estado do Tocantins, uma vez por mês.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que, desde o início da pandemia, tanto a Juíza Titular (integrante do grupo de risco) como os Juízes Substitutos realizam as audiências de forma remota, e que estão sempre à disposição quando necessário.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Única  VT de Serra Talhada	3 (terças às quintas-feiras)	5	-	
4
	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 23/11/2021, consideradas as seguintes semanas: 17/05/2021 a 21/05/2021, 19/07/2021 a 23/07/2021; 02/08/2021 a 06/08/2021; 13/09/2021 a 17//09/2021.
Afirmou o Diretor de Secretaria que as audiências são marcadas três vezes por semana, de terças às quintas-feiras no formato híbrido, sendo incluídos em pauta semanal 09 processos: 5 unas e 4 instruções, fato constatado por esta Corregedoria no histórico de audiências (PJe), e que a Unidade adota o rito emergencial utilizando nas audiências o Sistema AUD4. Complementou a informação dizendo que, no período pandêmico, “a atividade jurisdicional continuou sendo prestada de forma ininterrupta, com aplicação subsidiária do CPC quanto à notificação da parte ré para apresentar defesa em 15 dias, abrindo-se prazo para juntada de documentos pelas partes, bem assim prazo para manifestação sobre os documentos juntados. Realização de audiências telepresenciais e mistas, consideradas as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação.” 
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(Até 24/11/2021)	
Vara Única de Serra Talhada	559	516	400	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
Vara Única de Serra Talhada	8	2.679	2.687	9	
2.372
	2.381	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: PJE (Relatório gerencial, “Distribuição/Redistribuição Consolidada-1º Grau) e e-gestão (apuração em 24.11.2021)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 24/11/2021	
	Físicos*	PJe	
Vara Única de Serra Talhada	-	1.979	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. 
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
VT de Serra Talhada	0	3	134	634	21	23	
* Última atualização em 31 de outubro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Serra Talhada	231	12	1.676	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Serra Talhada		
223	
118	
2.017	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria há, nesta data, 04 processos para liquidação (cálculo – aguardar contadoria) (exceto rateios atualizações, impugnações e processos enviados a peritos), sendo o mais antigo datado de 22.11.2021 (nº 0000128-49.2021.5.06.0371). 
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/11/2021:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	76	15/06/2015	0010270-59.2014.5.06.0371	
Aguardando audiência	20	14/10/2021*¹	0000138-93.2021.5.06.0371	
Aguardando cumprimento de acordo	58	16/07/2021*²	0000028-94.2021.5.06.0371	
Aguardando final do sobrestamento	22	16/04/2019*³	0001757-97.2017.5.06.0371	
Aguardando prazo	156	22/10/2021*6	0000230-71.2021.5.06.0371	
Assinar despacho	16	22/11/2021	0000552-28.2020.5.06.0371	
Assinar sentença	7	20/10/2021	0000457-95.2020.5.06.0371	
Cumprimento de Providências	17	15/10/2021*5	0000464-87.2020.5.06.0371	
Elaborar decisão	1	09/11/2021	0000268-83.2021.5.06.0371	
Elaborar despacho	16	16/11/2021	0000179-60.2021.5.06.0371	
Elaborar sentença	18	21/09/2021	0000546-21.2020.5.06.0371	
Prazos Vencidos	3	25/11/2021	0000694-66.2019.5.06.0371	
Preparar expedientes e comunicações	31	25/10/2021*6	0000024-91.2020.5.06.0371	
Triagem Inicial	14	18/11/2021	0000378-82.2021.5.06.0371	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes do despacho de mesma data que designou a audiência de instrução para o dia 01/12/2021.
*² Homologado de acordo cuja última parcela (única do advogado do autor) venceu em 20/09/2021; custas não comprovadas; contribuição previdenciária não incidente.
*³ Despacho para aguardar o decurso do prazo de suspensão da exigibilidade do crédito de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT (trânsito em julgado em 02/04/2019).
*4 Expedida notificação à reclamada para contestação (ciência em 11/11/2021); prazo: 15 (quinze) dias.
*5 Despacho para aguardar a juntada do laudo cuja perícia já estava agendada para 28/10/2021; prazo ao perito: 30 (trinta) dias.
*6 Expedida intimação às partes da sentença de mérito (id. 17dc93c); decurso do prazo em 12/11/2021.	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0001757-97.2017.5.06.0371.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final do sobrestamento	6	13/07/2021*¹	0000106-25.2020.5.06.0371	
Aguardando prazo	21	12/11/2021*²	0000010-73.2021.5.06.0371	
Assinar decisão	1	23/11/2021	0000076-87.2020.5.06.0371	
Assinar despacho	2	23/11/2021	0039800-21.2008.5.06.0371	
Prazos Vencidos	1	25/11/2021	0000811-91.2018.5.06.0371	
Cumprimento de Providências	9	08/11/2021	0000428-45.2020.5.06.0371	
Preparar expedientes e comunicações	2	08/11/2021	0000130-53.2020.5.06.0371	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Decisão de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT (trânsito em julgado em 28/05/2021).
*² Decurso do prazo de 05 (cinco) dias da intimação por edital (id. 0c3e505) expedida em 03/11/2021. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	21	19/09/2019	0024600-13.2004.5.06.0371	
Aguardando cumprimento de acordo	14	10/09/2020*¹	0001856-77.2011.5.06.0371	
Aguardando final do sobrestamento	654	21/08/2020*²	0000138-35.2017.5.06.0371	
Aguardando prazo	327	08/10/2021*³	0000040-79.2019.5.06.0371	
Assinar decisão	9	22/11/2021	0001867-33.2016.5.06.0371	
Assinar despacho	65	22/11/2021	0002527-32.2013.5.06.0371	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	23/11/2021	0000001-82.2019.5.06.0371	
Assinar sentença	9	23/11/2021	0007100-70.2000.5.06.0371	
Conclusão ao magistrado	2	22/11/2021	0000909-23.2011.5.06.0371	
Cumprimento de Providências	156	04/10/2021*4	0001765-50.2012.5.06.0371	
Elaborar despacho	32	18/11/2021	0000696-36.2019.5.06.0371	
Elaborar sentença	1	09/10/2021*5	0002296-34.2015.5.06.0371	
Prazos Vencidos	8	25/11/2021	0010313-93.2014.5.06.0371	
Preparar expedientes e comunicações	94	06/10/2021*6	0002367-36.2015.5.06.0371	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 15ª e última parcela vencerá em 30/11/2021.
*² Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano por execução frustrada, conforme recomendações da CPCGJT. 
*³ Expedida citação postal ao executado (e-carta) com entrega ao destinatário desde 25/10/2021; prazo: 48 (quarenta e oito) horas.
*4 Despacho para cumprimento de diligência junto ao Município de Monte Aprazível/SP.
*5 Decurso do prazo ao exeqüente, nos termos e para seguimento (retorno concluso) ao despacho id. 1a8af4d; conclusão para sentença apenas em 25/10/2021.
*6 Despacho para expedição de citação aos sócios, em IDPJ, como última determinação (id. 5b6b2eb).	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000138-35.2017.5.06.0371.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) sem movimentação:
ATOrd nº 0010859-51.2014.5.06.0371: Foi juntada certidão nos autos no dia 05/07/2021, informando que não houve informações sobre o andamento da CP, mas até a data de 24/11/2021, às 15:31 horas, não há certidão acerca do andamento ou determinação para expedição de ofício ao juízo deprecado solicitando informações, estando atualmente os autos na tarefa preparar expedientes e comunicações.	
ATOrd nº 0001880-66.2015.5.06.0371: Foi consultado o CNIB no dia 07/04/2021, entretanto até a data da pesquisa, 24/11/2021, às 15:34 horas, não foi registrado o resultado da medida; Encontrando-se os autos atualmente na tarefa “cumprimento de providências”.
b) movimentação tardia
ATOrd nº 0000402-23.2015.5.06.0371: Despacho exarado em 02.07.21 (“...verifica-se que a execução foi integralmente quitada, porém segundo consulta ao projeto Garimpo, existe numerário pendente de destinação/liberação, no valor ínfimo de R$ 24,58; Diante disso, expeça-se alvará à União, através de DARF, com as diligências de praxe quanto aos lançamentos no Pje e no projeto Garimpo; Após arquivem-se os autos”); Alvará de recolhimento emitido em 18.07.21; processo apenas arquivado pela Secretaria em 11.11.21.
ATSum nº 0000688-59.2019.5.06.0371: Acordo integralmente cumprido no dia 31/05/2021, no entanto o feito somente foi arquivado no dia 21/10/2021;
ATSum nº 0000601-06.2019.5.06.0371: Acordo cumprido integralmente no dia 19/06/2021, no entanto somente foi arquivado no dia 21/10/2021. 
ATSum nº 0000600-21.2019.5.06.0371: Acordo cumprido integralmente no dia 17/06/2021, no entanto somente foi arquivado no dia 21/10/2021. 
ATSum nº 0000185-04.2020.5.06.0371: Despacho exarado em 13.07.21 (“para solicitar informações ao Juízo deprecante (VT de Bauru) acerca do andamento da CP, para realização de perícia”); Processo foi movimentado apenas em 29.09.21 (“quando a Secretaria enviou email ao  Juízo deprecante, solicitando informações acerca do cumprimento da CP (realização de perícia de insalubridade)”; documento juntado pela Secretaria em 20.10.21 (“Juízo deprecante solicitando que a Vara deprecada envie “croqui” do endereço(por se tratar de zona rural), com pontos de referência para fins de localização”); reclamante foi notificado em 09.11.21 para enviar o “croqui” solicitado na certidão retro; autor peticionou em 22.11.21 (“enviando o “croqui” solicitado  pelo Juízo);  processo encontra-se na tarefa “cumprimento de providências”(em 22.11.21).

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA VINCULADO À UNIDADE COM PRAZO VENCIDO: 

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0002005-97.2016.5.06.0371	000251.2021.0371.022.06	08/11/2021 12:30:02	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	17/11/2021	
0001999-90.2016.5.06.0371	000259.2021.0371.022.06	09/11/2021 09:00:01	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	18/11/2021	
0000241-03.2021.5.06.0371	000260.2021.0371.022.06	09/11/2021 10:30:02	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	18/11/2021	
0002680-94.2015.5.06.0371	000262.2021.0371.022.06	09/11/2021 20:30:01	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	18/11/2021	
0000787-34.2016.5.06.0371	000263.2021.0371.022.06	09/11/2021 20:30:01	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	18/11/2021	
0000711-10.2016.5.06.0371	000264.2021.0371.022.06	09/11/2021 21:00:00	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	18/11/2021	
0002681-79.2015.5.06.0371	000265.2021.0371.022.06	09/11/2021 21:00:00	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	18/11/2021	
0000791-71.2016.5.06.0371	000266.2021.0371.022.06	09/11/2021 21:00:01	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	18/11/2021	
0002682-64.2015.5.06.0371	000267.2021.0371.022.06	09/11/2021 21:30:00	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	18/11/2021	
0002685-19.2015.5.06.0371	000268.2021.0371.022.06	09/11/2021 21:30:00	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	18/11/2021	
0002684-34.2015.5.06.0371	000269.2021.0371.022.06	09/11/2021 21:30:01	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	18/11/2021	
0002683-49.2015.5.06.0371	000270.2021.0371.022.06	09/11/2021 22:00:00	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	18/11/2021	
0010218-63.2014.5.06.0371	000271.2021.0371.022.06	09/11/2021 22:30:00	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	18/11/2021	
0000710-25.2016.5.06.0371	000272.2021.0371.022.06	10/11/2021 10:00:01	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	19/11/2021	
0010218-63.2014.5.06.0371	000273.2021.0371.022.06	10/11/2021 23:30:00	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	19/11/2021	
Relatório gerado em: 25 de nov de 2021 10:33:23

8.3 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM PRAZO VENCIDO:

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0002483-13.2013.5.06.0371	000209.2021.0371.017.06	01/10/2021 10:15:54	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA (lotado na VT de Pesqueira)	10/10/2021	
0000065-10.2010.5.06.0371	000222.2021.0371.017.06	11/10/2021 10:55:49	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA(lotado na VT de Pesqueira)	20/10/2021	
0006100-59.2005.5.06.0371	000231.2021.0371.017.06	27/10/2021 12:30:01	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA(lotado na VT de Pesqueira)	05/11/2021	
0025800-21.2005.5.06.0371	000256.2021.0371.017.06	08/11/2021 18:30:00	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA(lotado na VT de Pesqueira)	17/11/2021	
Relatório gerado em: 25 de nov de 2021 11:37:00
8.4 MANDADOS JUDICIAIS RECEBIDOS NA CENTRAL DE MANDADOS (PJe) E AINDA PENDENTES DE DISTRIBUIÇÃO:
Em consulta à Central de mandados na data de 25.11.2021, às 11h00, verificou-se que não havia mandados judiciais pendentes de distribuição.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: Noticiou o Diretor da Secretaria que a divisão das atividades de secretaria entre os servidores é realizada, majoritariamente, por carteira, existindo, contudo, algumas tarefas cuja repartição acontece por dígito do processo, a exemplo de “Prazos Vencidos” e “Comunicações e Expedientes”. Informou, também, que algumas tarefas relacionadas a CHIPS são designadas de forma automática, como os convênios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD) e “Prazos Vencidos”, ou mesmo as expedições de alvarás, mandados e ofícios. Ademais, pormenorizou a repartição de tarefas entre os servidores, inclusive quanto aos que detêm atribuições específicas (Assistentes de Audiência, Assistentes de Juiz, Calculistas, Diretor da Secretaria e Oficial de Justiça), nos termos da planilha abaixo:

SERVIDOR	FUNÇÃO E CARGO	ATRIBUIÇÕES	

Ana Lucia Príncipe de Lima

Técnica Judiciária 
Assistente de audiência - FC4	
- Responsável pelo acordo e pagamento;
- Confecciona os Alvarás;
- Despachos em processos de acordo
- Analisa as petições de acordo para minuta de decisão/sentença;
- Distribuição dos processos da tarefa de análise – após assinatura;
- Sistema Garimpo (Compartilhado com Edleny e Luciane);

Graciele Torres Belfort	
Técnica Judiciária
Assistente de Juiz - FC5	
- Minuta sentença, decisões e despachos em geral;
- Analisa e despacha petições;
- Minutar sentença de IDPJ e incidentes em geral;	

Maria Marlene de Lucena Nunes	

Técnica Judiciária
Assistente - FC2	
- Auxiliar da carteira de notificações (Ofícios e Mandados);
- Certidão de Habilitação de Crédito;
- Convênio: CNIB/ARISP;
- Sistema de Precatórios;
- Sistema de Leilões;
- Inserir indisponibilidade de bens no sistema CNIB/ARISP;
- Consultar sistema E-carta e alimentar o PJe.;	

Luciane Barbosa de Almeida Cavalcanti	

Requisitada
FC4 – Assistente de audiência	
- Audiências;
- Despachos em processos de audiências;
- Confeccionar e enviar Cartas Precatórias Inquisitórias (de audiências);
- Minuta despachos/decisões;
- Analisa e despacha petições;
- Sistema Garimpo (Compartilhado com Edleny e Ana);	

Francisco Flavio de Souza Melo	

Requisitado
FC2 - Assistente	
- Consulta E-doc;
- Responsável pela triagem (despacho saneador e notificações/CP);
- Remessa de processos ao TRT;
- Auxilia no atendimento e protocolo;
- Balcão virtual;
- Digitalização de peças dos processos físicos;
- Notificações em geral – Dígitos 0, 1, 2, 3 e 4;

Jose de Souza Alves	

Jose de Souza Alves
Calculista - FC4
	
- Responsável pelo setor de cálculos: Faz as liquidações e atualizações;
- Notificação das partes sobre os cálculos;
- Prestar informações sobre as impugnações;
- Fazer decisão de homologação de cálculos;
- Confeccionar e enviar as cartas precatórias executórias e notificatórias;	

Jose Ailton Inácio de Oliveira	

Técnico Judiciário
Assistente de Juiz - FC5	
- Minuta despachos/decisões nos processos de prazo vencido;
- Infojud;
- Analisa e despacha petições;
- Verificação dos processos no Escaninho;
- Substituto da audiência;	

Leonhard de Lima Nogueira	
Analista Judiciário
Oficial de Justiça	
- Cumprimento dos mandados	

Heldon Sampaio de Sampaio	

Técnico Judiciário
Sem função
	
- Atendimento/Protocolo;
- Juntada de e-mail/Malote digital;
- BNDT – Inclusão/Alteração e Exclusão;
- Notificações em geral – Dígitos 5, 6, 7, 8 e 9;	

Edleny Tavares Bezerra	

Analista Judiciário
Assistente de Diretor - FC5	
- Minuta decisões e despachos em geral;
- Convênios: Sisbajud, Renajud, Serasajud, Serpro, Infojud, e Datajud;
- Analisa e despacha petições;
- Substituição do Diretor em suas atribuições;
- Responde solicitações dos advogados e partes (WhatsApp e e-mail);
- Tarefa de prazos vencidos;
- Verificação de processos sobrestamento vencido;
- Leitura de e-mails da Vara;
- Sistema Garimpo (Compartilhado com Luciane e Ana);
	
De mais a mais, destacou que “os estagiários estão fazendo escaninho, analisando e minutando despachos e decisões mais simples dos processos das tarefas de prazos vencidos”, e outros, “acompanhados pelos Servidores da Unidade Judiciária”. Assentou também que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 05 (cinco) dias, podendo, contudo, ser ultrapassado, nas hipóteses de acúmulo de serviço ou em razão de férias e licenças de servidores. Ressaltou, oportunamente, que “no caso de carta precatória para realização de perícia, aguarda-se o prazo para apresentação de quesitos (5 dias), nesse caso, coloca-se o prazo manual no gigs para acompanhar”. Informou, por sua vez, quanto aos alvarás (Ofício Circular 730/2018), que, via de regra, “são confeccionados em até 5 (cinco) dias após a assinatura do despacho que determina o pagamento, com exceção dos casos em que há necessidade de intervenção do contador e de notificação para informação de conta para transferência, o que também é feito no menor espaço de tempo possível”. Esclareceu, ainda, que as petições protocolizadas são despachadas de forma imediata, nas hipóteses de menor complexidade, inclusive porque o escaninho é revisado diariamente, podendo, entretanto, o intervalo ser dilatado para entre 02 (dois) e 05 (cinco) dias, sempre que for demandado maior aprofundamento. No aspecto, inclusive, confirmou que há, no ato da elaboração dos despachos, a fixação de prazo (no PJE). Em continuidade, asseverou que “diariamente a tarefa de prazos vencidos é revisada e os processos impulsionados, tanto no que concerne à elaboração de certidões e despachos, quanto à remessa de processos para cumprimento de outra providência”. Por fim, restou anunciado que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria nº 01/2012.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 25/11/2021, o escaninho continha, às 10h58, um total de 06 (seis) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga com data de 24/11/2021; 01 (um) processo pendente de prosseguimento do feito constante na tarefa de “prazos vencidos”, com data de 25/11/2021; 143 (cento e quarenta e três) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o de movimentação mais antiga (ATOrd 0002367-36.2015.5.06.0371) com despacho, em 06/10/2021, para expedição de citação aos sócios, em IDPJ, como última determinação (ID 5b6b2eb); e 186 (cento e oitenta e seis) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0001765-50.2012.5.06.0371)  com despacho, em 04/10/2021, para cumprimento de diligência junto ao Município de Monte Aprazível/SP.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante assentado pelo Diretor da Secretaria não existe servidor específico encarregado pelos atos processuais referentes à fase de execução, em que pese “haja uma organização nas tarefas, no que concerne a alguns atos”, implicando, por exemplo, na existência de 02 (dois) servidores encarregados “pela verificação, certificação e minuta de despachos e decisões nos processos da fase de execução que se encontram na tarefa de prazos vencidos, sobrestamento vencido, realização dos convênios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, Rede Serpro)” e de 01 (uma) servidora incumbida dos procedimentos de hasta pública (leilão e praça).
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou o Diretor da Secretaria que a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor "para facilitar, inclusive, a realização de diligências executivas – convênios”, como exemplo de boa prática empregada dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021, e em obediência à previsão do art. 149 CPCGJT, tendo sido apontados, verbi gratia, os processos nos 0039800-21.2008.5.06.0371 (AGRISUL AGRICOLA LTDA) e 0017500-31.2009.5.06.0371 (R.R GALVAO LOCACAO DE VEICULOS E LIMPEZA URBANA LTDA).
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
Vara Única de Serra Talhada	508	379	74,5%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
Vara Única de Serra Talhada	25	302	18	106,4%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
Vara Única de Serra Talhada	48,4%	370	263	71,1%	158,0%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
Vara Única de Serra Talhada	453	599	131,9%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
Vara Única de Serra Talhada	0	0	3	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
Vara Única de Serra Talhada	0	9	2	7	0,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000687-84.2013.5.06.0371, 0000687-84.2013.5.06.0371 e 0000692-96.2019.5.06.0371.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): que, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, há a liberação imediata do depósito recursal, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, o que foi constatado por esta Corregedoria nos seguintes processos nºs 0002026-73.2016.5.06.0371, 0001486-59.2015.5.06.0371 e 0001489-14.2015.5.06.0371.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo, por até 01(um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Registrou, ainda, que a Unidade não promove a renovação das providências coercitivas, por meio dos convênios, durante o transcurso do lapso de suspensão de 1 (um) ano, exceto quando, nesse período, a parte apresenta requerimento nesse sentido, casos em que os autos são impulsionados.  
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara, antes de determinar o arquivamento provisório pela inércia da parte, certifica nos autos todas as diligências executivas realizadas e exara despacho, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, embora não tenha encontrado processos arquivados nessa situação. Asseverou que, em tais casos, o Juízo tem determinado a suspensão da execução por 1 (um) ano, período durante o qual o processo fica sobrestado. Ressaltou também que os processos encontrados em arquivamento provisório foram arquivados a pedido da parte, mediante despacho simples, não tendo sido lavrada certidão, citando como exemplo os seguintes processos nºs: 0002012-89.2016.5.06.0371 e 0001355-16.2017.5.06.0371. Finalmente, informou que existem processos que a sentença de extinção da execução foi afastada em sede de recurso, em face da devedora se encontrar em processo de recuperação judicial, os quais foram arquivados provisoriamente por simples despacho, como, por exemplo, os processos nºs 0000459-70.2017.5.06.0371 e 0000964-08.2010.5.06.0371. Constatou esta Corregedoria que, nos poucos processos arquivados provisoriamente pela Unidade, não houve a emissão de certidão de arquivamento provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor de Secretaria que utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB/ARISP, IGED-Web (JUCEPE), Rede Serpro – para juntada de Atos Constitutivos.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, de outubro de 2020 a outubro de 2021, a ocorrência de 753 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, constando 02 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo" (processsos nºs 0000250-33.2019.5.06.0371 e 0000045-48.2012.5.06.0371), esclarecendo o Diretor que, na primeira situação, "a instituição financeira CCLA SICOOB está inválida, impossibilitando qualquer ação de desdobramento' e que, o segundo caso, "não há qualquer pendência no sistema que dependa de ação de desdobramento, visto que já foi solicitado o cancelamento da Não-Resposta".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Citou como exemplo 4 (quatro) processos nºs: ATOrd 0002514-33.2013.5.06.0371, ATOrd 0000910-95.2017.5.06.0371, ATOrd 0002046-64.2016.5.06.0371 e ATSum 0000042-78.2021.5.06.0371. Constatou esta Corregedoria que os dois primeiros processos citados ainda estão (arquivados). Quantos aos dois últimos, em que pese não constar uma certidão propriamente dita, possui documento do banco onde se visualiza a informação de conta com saldo zerado.  
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, tendo ressaltado, inclusive, que, na mais recente Semana Nacional da Conciliação e Execução, houve o encaminhamento de aproximadamente 70 (setenta) processos ao CEJUSC/1º GRAU – PETROLINA, tendo sido apontados, exempli gratia, os autos nos 0001004-77.2016.5.06.0371 e 0000715-42.2019.5.06.0371.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 25/11/2021, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa gestão e organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo “ e “Aguardando final do sobrestamento”; 2) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de Providências” e “Elaborar sentença”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "Inicialmente registra-se que todos os processos físicos foram migrados para o PJe, portanto, toda inspeção será realizada nos processos eletrônicos. Correção dos lançamentos no sistema informatizado: Foi repassado para os servidores a importância de mantermos e aprimorarmos a diligência quanto aos lançamentos no sistema informatizado. É salutar registrar que esta Vara do Trabalho de Serra Talhada tem primado pelo correto lançamento das informações no PJe, tanto é que são raros equívocos de lançamento constatados pela Seção de Gestão Negocial do PJe e e-Gestão em relatórios periódicos; Verificação da regularidade das conclusões efetivadas a magistrada: Sempre que o processo está apto para julgamento/decisão/despacho, imediatamente, é encaminhado para as caixas de tarefas: MINUTAR DESPACHO, MINUTAR DECISÃO ou MINUTAR SENTENÇA; Revisão dos processos eletrônicos: Os processos foram revisados e certificados. A seguir temos as planilhas, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa: 
SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 15.01.2021: 

FASE DE CONHECIMENTO: 
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	80	15/06/2015	0010270-59.2014.5.06.0371	
Aguardando audiência	03	16/12/2020	0000078-57.2020.5.06.0371	
Aguardando cumprimento de acordo	86	12/12/2020	0000518-53.2020.5.06.0371	
Aguardando final do sobrestamento	08	18/08/20201	0000480-12.2018.5.06.0371
	
Aguardando prazo recursal	11	11/01/2021	0000703-28.2019.5.06.0371	
Aguardando término dos prazos	212	17/11/2020	0000469-12.2020.5.06.0371	
Analisar Despacho	04	14/01/2021	0000464-87.2020.5.06.0371	
Análise do Conhecimento	25	16/12/2020	0000382-90.2019.5.06.0371	
Cartas devolvidas	28	05/04/2019	0000273-81.2016.5.06.0371	
Cumprimento de Providências	06	15/12/2020	0000626-92.2014.5.06.0371	
Intimações automáticas com pendências	00	-	-	
				
OBSERVAÇÕES	
*1 Processo aguardando julgamento de Recurso de Revista nº 960429 em trâmite no STF.	

FASE DE LIQUIDAÇÃO: 
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	00	-	-	
Aguardando final do sobrestamento	03	19/08/2020	0001350-91.2017.5.06.0371	
Aguardando término dos prazos	08	17/11/2020	0000540-48.2019.5.06.0371	
Análise de Liquidação	03	13/01/2021	0001590-80.2017.5.06.0371	
Cumprimento de Providências	06	17/12/2020	0000001-82.2019.5.06.0371	
Intimações automáticas com pendências	00	-	-	
OBSERVAÇÕES	

FASE DE EXECUÇÃO: 
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	17	08/04/2019	0002026-73.2016.5.06.0371	
Aguardando audiência	00	-	-	
Aguardando cumprimento de acordo	62	12/12/2020	0000710-25.2016.5.06.0371	
Aguardando final do sobrestamento	390	18/06/20191	0000038-80.2017.5.06.0371	
Aguardando prazo recursal

Aguardando término dos prazos	16

694	18/11/2020

16/11/2020	0001582-06.2017.5.06.0371

0002661-59.2013.5.06.0371	
Analisar Despacho	02	14/01/2021	0000097-68.2017.5.06.0371	
Analisar sentença	00	-	-	
Análise de Execução	94	08/01/2021	0000900-85.2016.5.06.0371	
Cartas devolvidas	09	09/10/2019	0000546-55.2019.5.06.0371	
Cumprimento de Providências	69	15/12/2020	0000340-41.2019.5.06.0371	
Intimações automáticas com pendências	00	-
	-	
Preparar ato de comunicação	76	30/11/2020	0047900-67.2005.5.06.0371	
OBSERVAÇÕES	
*1 Sobrestado – Aguardando julgamento do IDPJ.	
Em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020 todos os processos foram impulsionados e/ou regularizados em suas pendências. Não foram especificados processos sem tramitação há mais de sessenta dias ou sentenças com prazo vencido. Os processos existentes sem tramitação há mais de sessenta dias referem-se aqueles que se encontram conforme a seguir: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO: 0000467-42.2020.5.06.0371. AGUARDANDO FINAL DE SOBRESTAMENTO: 0000038-80.2017.5.06.0371 (Sobrestado aguardando julgamento de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Data final do sobrestamento: 02/02/2021. AGUARDANDO TÉRMINO DE PRAZO: 0001303-54.2016.5.06.0371.  CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS (CÁLCULOS): 0000340-41.2019.5.06.0371. Quanto aos processos sem movimentação ou parados na tarefa há mais de trinta dias, listados nos relatórios retirados no PJe, registramos as observações abaixo, ao tempo em que solicitamos providências, com a urgência que o caso requer, do técnico setor responsável: 1. No relatório dos Processos Parados na Tarefa há mais de 30 dias, retirado dos Relatórios Gerencias do PJe, foram listados vários processos na Tarefa de “Aguardando Prazo”, nos quais há o CHIP vermelho de Aguardando Prazo (ou seja, criado pelo próprio sistema), mas que, na verdade, não há qualquer expediente com prazo em aberto. Para exemplificar a situação, listamos os processos nº 0001993-20.2015.5.06.0371, 0000244-65.2015.5.06.0371 e 0023000-49.2007.5.06.0371. 2. Vários processos já definitivamente arquivados foram listados no Relatório de Processos Sem Movimentação há mais de 30 (trinta) dias, retirado dos Relatórios Gerenciais do PJe. Esses processos, embora arquivados e sem qualquer expediente com prazo em aberto, continuam constando da relação como se estivessem aguardando algum prazo, impactando no prazo médio da fase (conhecimento, liquidação e execução). Para exemplificar a situação, listamos os processos nº 0000057-81.2020.5.06.0371, 0000350-51.2020.5.06.0371, 0011305-54.2014.5.06.0371, 0001127-41.2017.5.06.0371 e 0002001-60.2016.5.06.0371. Registramos, por oportuno, que o sistema não permite que os servidores desta Vara regularizem a situação. Existem 06 (seis) sentenças de mérito (fase de conhecimento), sendo o processo mais antigo de 14/12/2020 – Processo nº 0000043-34.2019.5.06.0371 e 02 (dois) incidentes processuais (fase de conhecimento), sendo o mais antigo de 07/01/2021 – Processo nº 0000338-37.2020.5.06.0371, pendentes de julgamento. O tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) da autuação da reclamação até o dia designado para audiências é conforme a seguir: RITO SUMARÍSSIMO – 77 DIAS. RITO ORDINÁRIO (AUDIÊNCIA ÚNICA) – 82 DIAS. Obs.: Esta Vara do Trabalho de Serra Talhada tem adotado o formato de audiência única em todos os ritos. Todos os processos físicos foram migrados para o PJe, inclusive os que estavam aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; Como providências adotadas por esta unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos, temos consultado os saldos das contas judiciais, após a liberação dos alvarás, bem como, no último alvará fazemos constar a informação: “APÓS OS PAGAMENTOS ACIMA REFERIDOS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ PROCEDER AO ENCERRAMENTO DAS CONTAS VINCULADAS” – como exemplo citamos o processo: ATOrd 0001401-39.2016.5.06.0371 – alvará Id. d8c3df6. Foi efetuada pesquisa no SISBAJUD e verificado que inexistem ordens judiciais com bloqueio “pendente de providência pelo juízo” ou “não lidas”. Constam 132 processos “fora de pauta”. Esta ocorrência foi devido a pandemia. Atualmente, após algumas modificações físicas na sala de audiência, retomamos as audiências de forma mista e estamos pautando os processos dos mais antigos para os mais recentes e esperamos em breve colocar todos os processos em pauta. Não temos processos “convertido em diligência”. Quanto ao Setor de Cálculos: Há 10 processos no setor de cálculos, sendo 3 para liquidação, 5 para atualização e 2 para prestar informações. (Despacho mais antigo - 17/12/2020); Quantificação e identificação dos processos que estão aguardando decisão de incidentes processuais:  EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 0000338-37.2020.5.06.0371 – Com impugnação apresentada em 22/12/2020 – Aguardando Julgamento. 0000021-39.2020.5.06.0371 – Com impugnação apresentada em 12/01/2021 – Aguardando Julgamento. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: NÃO CONSTAM PROCESSOS. EMBARGOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO/PENHORA. 0000439-50.2015.5.06.0371 – Com impugnação apresentada em 14/12/2020 – Aguardando julgamento. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: NÃO CONSTAM PROCESSOS. ANTECIPAÇÃO TUTELA: NÃO CONSTAM PROCESSOS. Quantidade de processos que aguardam o cumprimento de acordo reflete a realidade daqueles que efetivamente se encontram em tal fase processual (caixa de tarefa revisada); Após examinar todos os processos em tramitação, confrontando-se com as observações constantes na ata da correição ordinária realizada em 2020, conclui-se pelo bom desempenho dos setores inspecionados; Observamos que em alguns processos migrados para o PJE não foram digitalizadas as peças necessárias para possibilitar um melhor acompanhamento, conforme exemplos a seguir: 0006500-83.1999.5.06.0371, 0031300-63.2008.5.06.0371 e 0010400-92.2004.5.06.0371. Observamos que o número de ações distribuídas, anualmente, teve um decréscimo, principalmente em razão do fim das obras da transposição e transnordestina, bem como em face da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.647/2017) porém, a média dos três últimos anos se mantém superior a 656 ações, conforme dados coletados do E-Gestão:
 ANO					 NÚMERO DE AÇÕES RECEBIDAS
2015 							3.145
2016 							2.548
2017 							1.646
2018 							   812
2019							   648
2020							   510
Fonte: Observatório.
Os Assistentes da Juíza continuam realizando a aferição do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal antes da notificação da parte contrária para apresentação de contrarrazões; O módulo de notificação por meio da Imprensa Oficial (DEJT) é prioridade, sendo as notificações postais e as encaminhadas por Oficial de Justiça utilizadas, apenas quando indispensáveis. Continua sendo observada pelo Setor de Pagamento a orientação quanto à elaboração de alvará único, com inclusão dos cálculos de imposto de renda. O valor do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, são imediatamente liberados de ofício. O nome dos sócios (ou titulares) da empresa está sendo incluído no PJe, no polo passivo da demanda, regularmente, quando lhes for dirigida a execução, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica; A inclusão de dados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, nos termos da Lei n.º 12.440/2011 e da Resolução TST n.º 1470, de 29.08.2011, tem ocorrido com regularidade, após tentativa de bloqueio através do SISBAJUD, tendo sido observada o constante acompanhamento e alterações (se for o caso) das informações ali inseridas. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, através do Observatório, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020: Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos. Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. VT de Serra Talhada: 74,5%. Meta 02 – Julgar processos mais antigos. Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. VT de Serra Talhada: 97,9% - META ATINGIDA (SUPERIOR A 92%). Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação. Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  VT de Serra Talhada: 71,0% - META ATINGIDA (SUPERIOR A 45%). Meta 05 – Impulsionar processos à execução. Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. VT de Serra Talhada: 131,9% - META ATINGIDA. Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas. Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau. VT de Serra Talhada: 100,0% - META ATINGIDA. Atingimento das Metas 2,3,5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. (FONTE: Observatório do TRT da Sexta Região). Registram-se os elogios da Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ilka Eliane de Souza Tavares, acompanhado pelo Diretor de Secretaria, Alexandre Henrique Monteiro de Melo, aos servidores que integram o quadro funcional desta Vara do Trabalho de Serra Talhada, que desempenham suas funções com profissionalismo e de forma integrada. Encerrados os trabalhos, em 15 de janeiro de 2021, a Excelentíssima Juíza Titular desta Vara do Trabalho agradeceu a colaboração de todos, determinando que, lavrada e assinada, fosse encaminhada cópia, à Corregedoria e à Presidência desta Corte para conhecimento. (O ANEXO referido no Ofício TRT – CRT nº 515/2020 (circular) foi inseridos no corpo da presente Ata). 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que há determinação do Juízo da Unidade para que se cumpra a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), embora informe que não há processo com reconhecimento de conduta culposa em acidente de trabalho no período Correicionado, fato verificado por esta Corregedoria.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, consoante verificado por esta Corregedoria nos processos nºs: ATSum 0000244-26.2019.5.06.0371; ATSum 0000685-07.2019.5.06.0371.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Nos casos de conexão e continência, enquanto não havia no PJE funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou o Diretor que a Unidade certifica nos processos acerca da particularidade (conexão ou contingência) e extingue o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. No entanto, a Vara não realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo sido indicados, exemplificativamente, os processos nos 0000038-51.2015.5.06.0371, 0002501-63.2015.5.06.0371 e 0000661-18.2015.5.06.0371. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria disse que, inicialmente, as atribuições foram divididas entre 03 (três) servidores, dos quais 02 (dois) ficaram responsáveis pelas associações das contas não identificadas e 01 (um) foi incumbido da juntada dos extratos das contas dos processos arquivados após 15/02/2019, visando a liberação dos numerários pendentes. Destacou, inclusive, no aspecto, que “restaram aproximadamente 32 contas sem identificação, apesar de todo o esforço empreendido, inclusive com a expedição de ofícios para as agências bancárias solicitando mais informações a respeito das contas”. Atualmente, os trabalhos continuam sendo realizados pelos mesmos 03 (três) servidores, cada qual individualmente responsável por um dos seguintes grupos de atribuições: (I) levantamento das contas, juntada dos extratos nos processos, confecção dos alvarás, lançamento dos pagamentos, saneamento das contas no sistema e controle da planilha própria; (II) desarquivamento dos processos, análise para identificação da titularidade do valor sobressalente e minuta de despachos com registro da titularidade e data do arquivamento; e (III) certificação, pesquisa acerca da existência de outras execuções e encaminhamento de e-mail às Varas informando da existência de saldo remanescente. Em continuidade, informou que “a Vara possui controle próprio dos alvarás liberados e controla, através de planilha à parte, os processos e contas movimentadas, bem como quais os beneficiários (reclamante, reclamado, perito, União, etc)”. Noticiou, por fim, que, inicialmente, não foram priorizados os processos cujos saldos fossem iguais ou inferiores a R$ 100,00 (Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021), mas sim os de contas com valores mais altos, conforme orientação recebida por ocasião do curso, passando-se, num segundo momento, a privilegiar os processos cujos saldos eram iguais ou inferiores a R$ 150,00.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 53 (cinquenta e três) processos. Registrou, também, em relação aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, para o período anterior à criação do Núcleo do Garimpo (antes, portanto, de 16/11/2020), a Vara informou à Corregedoria, segundo a sistemática vigente à época, apenas 02 (dois) processos em que houve pleito para levantamento de valores. Não houve, contudo, nenhum registro da movimentação de processos da Vara ao NUGA no período entre 16/11/2020 e 04/02/2021. A partir de então, os relatórios passaram a ser mensais e foi registrada, até outubro de 2021, a remessa de 67 (sessenta e sete) pedidos para liberação de valores ao NUGA, sendo 05 (cinco) em março, 04 (quatro) em abril, 04 (quatro) em maio, 18 (dezoito) em junho, 12 (doze) em julho, 04 (quatro) em agosto, 02 (dois) em setembro e, em outubro, 18 (dezoito). Também houve o registro da associação de apenas 06 (seis) contas no Sistema Garimpo, todas no mês de outubro de 2021, restando, ainda, 135 (cento e trinta e cinco) contas pendentes de associação, segundo dados atualizados até 24/11/2021, a exemplo das 10 (dez) abaixo indicadas: 
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
Vara do Trabalho de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	777	1504277-5	
Vara do Trabalho de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	777	1504379-8	
Vara do Trabalho de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	777	1503779-8	
Vara do Trabalho de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	777	1503717-8	
Vara do Trabalho de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	777	1504933-8	
Vara do Trabalho de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	777	1503772-0	
Vara do Trabalho de Serra Talhada	Banco do Brasil	1060	3900132315679-0	
Vara do Trabalho de Serra Talhada	Banco do Brasil	1060	4900001536998-0	
Vara do Trabalho de Serra Talhada	Banco do Brasil	2739	3100001576062-0	
Vara do Trabalho de Serra Talhada	Banco do Brasil	246	400001687108-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que a Juíza Titular tem prolatado as sentenças de forma líquida em ambos os ritos, exceto nos casos em que os cálculos são complexos e exige uma maior análise processual para liquidar. Registrou que na Unidade só existe um contador e quando ele se encontra em gozo de férias as sentenças são prolatadas de forma ilíquida. Acrescentou que, nessa hipótese, após o trânsito em julgado, as decisões são remetidas diretamente para o setor de cálculos para promover a liquidação, após o que as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Asseverou, ainda que, excepcionalmente, há determinação para que a liquidação seja feita por uma das partes, casos em que as partes são notificadas para apresentar cálculos. Mencionou que, em casos complexos, o Juízo nomeia expert para a liquidação do julgado. Finalmente, informou que as contas, a princípio, são elaboradas pela ordem de chegada do processo ao setor de cálculos, dando-se preferência às sentenças líquidas, rateio de numerário, abatimento de depósitos recursais, prioridades legais e/ou outros fatores de urgência.  
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu o Diretor de Secretaria que a contadoria faz uso do sistema PJe-Calc e, quando o rateio envolve várias verbas (reclamante, honorários, INSS, etc), utiliza-se do Excel (planilha apartada), individualizando cada verba para efeito de melhor visualização e entendimento pelas partes, deduzindo o montante (ou os valores proporcionais de cada verba) dos cálculos no PJE-Calc. Registrou que os cálculos estavam sendo juntados em PDF, sem o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc para o PJe, mas que, atualmente, passou-se a adotar a juntada em PDF e com o arquivo “pjc”. Informou ainda que, normalmente, quando da homologação de cálculos, a atualização é feita lançando as contas do Pje-Calc. Citou, como exemplo, o processo nº 0000485-63.2020.5.06.0371.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem, atualmente, 22 (vinte e duas) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, sendo 17 (dezessete) anotadas, aguardando devolução para a parte autora e 05 (cinco) aguardando anotação. Os documentos encontram-se guardados no cofre e são referentes aos seguintes processos nºs: anotadas: 0000034-04.2021.5.06.0371, 0000049-70.2021.5.06.0371, 0000054-63.2019.5.06.0371, 0000076-87.2020.5.06.0371, 0000123-27.2021.5.06.0371, 0000398-10.2020.5.06.0371, 0000415-46.2020.5.06.0371, 0000450-06.2020.5.06.0371, 0000451-88.2020.5.06.0371, 0000452-73.2020.5.06.0371, 0000486-82.2019.5.06.0371, 0000725-86.2019.5.06.0371, 0001176-53.2015.5.06.0371, 0001440-70.2015.5.06.0371, 0001743-16.2017.5.06.0371, 0001828-36.2016.5.06.0371, 0011494-32.2014.5.06.0371;  aguardando anotação: 0000003-81.2021.5.06.0371, 0000044-82.2020.5.06.0371, 0000143-52.2020.5.06.0371, 0000382-90.2019.5.06.0371, 0000611-50.2019.5.06.0371. A respeito das medidas adotadas pela Unidade para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “Os procedimentos adotados para fins de devolução das CTPS aos seus titulares são variados a depender da situação. Inicialmente, faz-se a notificação do titular do documento, por intermédio do seu advogado. Em caso de insucesso, notifica-se diretamente o titular, pelos correios, para que compareça em juízo para receber o supracitado documento. Por fim, adota-se a notificação por Oficial de Justiça. Neste caso, o Oficial já leva o documento profissional para entrega ao titular, o que o faz mediante lavratura de certidão de cumprimento.”
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: a Vara faz constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000073-35.2020.5.06.0371; 0000189-41-2020.5.06.0371; 0000539-29.2020.5.06.0371. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0010256-75.2014.5.06.0371, 0001697-61.2016.5.06.0371 e 0000026-95.2019.5.06.0371.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, destacando, contudo, que, havendo requerimeto da parte, o Juízo procede à inscrição do devedor no SERASAJUD. No que tange o procedimento adotado quanto à inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo. 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade segue as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), da qual os interessados são devidamente notificados. Em que pese, ressaltou que, sendo extinta a execução, o processo não é arquivado provisoriamente, mas de forma definitiva, tendo sido observado, ademais, por esta Corregedoria, a ausência de sinalizadores próprio no Pje (CHIPS), tudo conforme se verifica nos autos dos processos nos 0000024-62.2018.5.06.0371, 0000805-21.2017.5.06.0371 e 0000617-57.2019.5.06.0371. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "os Assistentes de Juiz analisam petições, elaboram minutas de despachos, decisões e de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, antecipação de tutela, decisões de IDPJ, bem como, de informações em mandados de segurança”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, explicando que excepcionalmente, em função da dificuldade de encontrar peritos que atuem em determinadas áreas, a Unidade nomeia peritos que não tem prévio cadastro eletrônico. Constatou esta Corregedoria que os processos em fase de perícia na data de 24/03/2021 são em número de 18 (dezoito): Um para especialidade medicina do Trabalho, 6 para especialidade Engenharia com o mesmo perito e 11 para especialidade Clínica médica também com o mesmo perito, portanto, sem rodízio.
Com relação aos leiloeiros, constatou esta Corregedoria que há o rodízio conforme relatório de leilões da Unidade no período 2020/2021. Nesse lapso temporal, houve 03 (três) leilões, cada um com um profissional diferente. Processos nºs: CartPrecCiv 0000410-58.2019.5.06.0371; ATSum 0017500-31.2009.5.06.0371 e CartPrecCiv 0000847-70.2017.5.06.0371
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, “a Vara aderiu, em face da Resolução Administrativa nº 10/2018, ao CEJUSC de Petrolina – PE, em 25 de março de 2021, conforme Ofício nº 11/2021”. Esclareceu, ainda, em continuidade, que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU - PETROLINA é realizada sempre mediante despacho, atendendo, assim, àquilo preconizado no artigo 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Tal como participado pelo Diretor da Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 24/11/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 21/11/2021, constatou-se a inexistência de pendências na estatística; 

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 43 (quarenta e três);
b) redução do prazo médio para julgamento em 02 (dois) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 71 (setenta e uma); aumento das conciliações homologadas em 21 (vinte e uma); e redução das decisões de incidentes processuais em 110 (cento e dez);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2020 a outubro de 2021, para prolação da decisão, em 68 (sessenta e oito) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 57 (cinquenta e sete) dias; aumento, na fase de liquidação, em 43 (quarenta e três) dia e acréscimo, na fase de execução, em 842 (oitocentos e quarenta e dois) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 66 (sessenta e seis), redução na fase de liquidação, em 11 (onze) e, redução, na fase de execução, em 202 (duzentos e dois);
h) redução do saldo remanescente em 306 (trezentos e seis) processos;
*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/11/2020 a 31/10/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/10/2021)	
Decorrentes de execução	3.732.726,04	4.207.926,10	3.274.847,88	
Decorrentes de acordo	2.464.657,91	2.679.777,55	2.346.866,84	
Decorrentes de pagamento espontâneo	413.573,96	1.703,23	17.386,10	
TOTAL	6.610.957,91	6.889.406,88	5.639.100,82	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/10/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	165.959,20	117.985,01	119.205,90	
Contribuição Previdenciária	1.271.423,43	1.328.678,32	694.702,90	
Imposto de Renda	55.542,16	71.730,07	64.208,13	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.492.924,79	1.518.393,40	878.116,93	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2020 até 30/09/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 27ª classificação geral, sendo a 19ª em relação ao acervo; 49ª quanto à celeridade; 2ª no tocante à produtividade; 36ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 46ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 17/11/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira; e, que segue as diretrizes contidas no Ofício Circular TRT/GVP nº 0001/2020 quanto ao prazo para pagamento de precatório (liberação de valores).  Enviou o relatório contendo os seguintes processos nºs: RPV: ATOrd 0000019-74.2017.5.06.0371; ATOrd0000087-82.2021.5.06.0371; ATOrd0001316-19.2017.5.06.0371; ATOrd0001582-06.2017.5.06.0371; ATOrd0001731-41.2013.5.06.0371; ATOrd0001738-62.2015.5.06.0371; ATOrd0002528-46.2015.5.06.0371; ATOrd0000532-47.2014.5.06.0371  Precatórios: ATOrd0000413-91.2011.5.06.0371; ATOrd0000540-19.2017.5.06.0371; ATOrd0000064-25.2010.5.06.0371; ATOrd0001312-79.2017.5.06.0371; ATOrd0001314-49.2017.5.06.0371; ATOrd0001318-86.2017.5.06.0371; ATOrd0001064-16.2017.5.06.0371; ATOrd 0000984-96.2010.5.06.0371.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 26/11/2020 a 25/11/2021, a Ouvidoria do Regional registrou 01 (uma) solicitação, 01 (uma) reclamação e 01 (um) elogio à Unidade, conforme tabela abaixo.

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
8620/2021
	Solicitação	04.06.2021	06.06.2021	----	08.06.2021	14.06.2021	
15544/2021
	Reclamação	23.09.2021	28.09.2021	----	03.10.2021	11.10.2021	
19792/2021	Elogio	24.11.2021	----	----	----		

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação dos valores incontroversos;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Envio de alvarás para recolhimentos, por e-mail, para os bancos, evitando-se o deslocamento do Oficial de Justiça;
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital;
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho;
- Realização de audiências unas, imprimindo maior celeridade ao trâmite processual;
Audiências de conciliação a qualquer tempo, independentemente de prévio agendamento, bastando o comparecimento das partes e procuradores;
- Expedição de alvará único;
- Notificação de balcão (quando atendimento presencial). No período da pandemia, as comunicações em geral estão sendo feitas por e-mail, WhatsApp, telefone e Oficial de Justiça – em casos urgentes;
- Entrega de CTPS por intermédio de Oficial de Justiça;
- Prestação de informações por telefone, e-mail e WhatsApp acerca de andamento dos processos;
- Incentivo ao depósito de numerário em conta particular, evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária;
- Triagem criteriosa dos processos, verificando a juntada de procuração, documentos pessoais das partes;
- Consulta de contas ativas das partes, via SISBAJUD, para liberação de numerário, quando a parte não informa o número de uma conta de sua titularidade, visando a transferência do seu crédito”.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e limitou a realização de audiências, por determinado período,  em razão da pandemia)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (cumprida parcialmente)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (cumprida parcialmente)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020).
- Observar as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, com atenção ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), realizando a nomeação e o rodízio de peritos regularmente cadastrados no sistema AJ-JT, orientando àqueles que vêm sendo nomeados e que não estão cadastrados no mencionado sistema, para que regularizem sua situação cadastral no referido sistema, nos termos do Ato TRT6-CRT nºº 05/2020;
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da conta pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições, o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação;
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça vinculados à Unidade que estejam além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho); 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente" (na hipótese do mandado já cumprido);
- Determinar que a Unidade ao realizar “conclusão”, especifique o magistrado em tempo real, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do ajuizamento até a prolação da sentença (234), do ajuizamento até a realização da 1ª audiência (270), bem como do ajuizamento da ação até o seu arquivamento (1238), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (230, 111 e 906, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início da execução até a sua extinção (2082), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (987), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional,  mediante resposta anexada no respectivo processo no PJECOR sobre o andamento processual atualizado dos feitos constantes nos itens 8 e 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Manutenção do prédio, pertinente à estrutura física;
- Acesso do estacionamento dos servidores pela parte frontal do prédio;
- Providenciar a ativação da iluminação externa da Unidade Judiciária, principalmente na parte de traz do prédio, na área do apartamento funcional e entrada que se encontra totalmente às escuras, com os refletores e luzes apagados/desligados/queimados, o que representa um perigo constantes para os vigias noturnos.
- Melhoria na internet da Unidade que é muito instável e melhoria no atendimento quando do chamado, em média, são dois dias para solução de problemas.
- Constar solicitação feita pelo Oficial de Justiça acerca do início da contagem do prazo para cumprimento dos mandados judiciais distribuídos aos finais de semana (ajuste no PJE);
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Ilka Eliane de Souza Tavares, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade, Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima e o Diretor de Secretaria, Bel. Alexandre Henrique Monteiro de Melo, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara Única do Trabalho de Serra Talhada, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos integrantes da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 78/2021 de 26/11/2021.