ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho de Ipojuca, situada na Rua Hilda da Costa Monteiro, n.º 210, Centro, Ipojuca/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço),  para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11/7/2018, e considerado publicado em 12/7/2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Josimar Mendes da Silva Oliveira, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar, Dr. Leandro Fernandez Teixeira, o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo da Silva, e os demais servidores ali lotados: Neysangela de Almeida Souza, Mariana Paraiso Malta Dourado, Clarissa Santos Viana, Ana Flávia de Carvalho Rolim, Arthur Castelo Branco de Albuquerque Mart, Poatylon de Sousa Machado, Tiago Inojosa Monteiro, Sandro Ferreira da Silva, Ângela Maria Sant’Anna da Silva Viegas, James Edgar Smith, Letícia Aoun Hraiz, e Nathalia Guedes de Sá Leitão.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZES SUBSTITUTOS	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Josimar Mendes da Silva Oliveira (Titular)	Desde 15/6/2015
(Ato TRT GP n.º 286/2015)	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema (Auxiliar)	De 12/4/2016 a 16/7/2018
(Portarias TRT GCR n.ºs 60/2016 e 120/2018)	
Leandro Fernandez Teixeira (Auxiliar)	Desde 1.º/8/2018
(Portaria TRT GCR n.º 121/2018)	

2. QUADRO DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
José Paulo da Silva	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Neysangela de Almeida Souza	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	
Mariana Paraiso Malta Dourado	Analista Judiciária	Assistente de Juiz 	
Clarissa Santos Viana	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Ana Flávia de Carvalho Rolim	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Tiago Inojosa Monteiro	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Arthur Castelo Branco de Albuquerque Mart	Técnico Judiciário	Calculista	
Poatylon de Sousa Machado	Técnico Judiciário	Calculista	
Sandro Ferreira da Silva	Requisitado	Assistente	
Ângela Maria Sant’Anna da Silva Viegas	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
James Edgar Smith	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Letícia Aoun Hraiz	Técnica Judiciária	-	
Nathalia Guedes de Sá Leitão	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
3.ª VT de Ipojuca	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	231	108	32	33	
Leandro Fernandez Teixeira	145	97	20	15	
Carolina de Oliveira Pedrosa	25	-	3	-	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	9	-	7	-	
Edson Luis Bryk	115	23	11	6
	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	2	-	2	-	
Evandro Euler Dias	8	4	3	4	
Fernando Rodrigues Carvalho	112	47	11	22	
Hermano de Oliveira Dantas	24	8	4	4	
Ilka Eliane de Souza Tavares	8	-	-	-	
João Batista de Oliveira Junior	63	17	9	12	
José Augusto Segundo Neto	22	13	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	20	1	1	-	
Luís Guilherme Silva Robazzi	16	3	2	5	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	120	-	13	11	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	632	289	79	98	
Mariana de Carvalho Milet	-	1	-	1	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	14	1	1	-	
Pedro Leo Bargetzi Filho	11	5	1	1	
Sarah Yolanda Alves de Souza	-	3	-	-	
Total	1.577	620	199	212	
*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/10/2017 a 30/9/2018.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 3.ª VT de Ipojuca	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	353	
Leandro Fernandez Teixeira	246	
Edson Luis Bryk	145	
Evandro Euler Dias	18	
Fernando Rodrigues Carvalho	14	
Hermano de Oliveira Dantas	39	
João Batista de Oliveira Junior	21	
José Augusto Segundo Neto	71	
Lucas de Araújo Cavalcanti	2	
Luís Guilherme Silva Robazzi	5	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	0	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	61	
Mariana de Carvalho Milet	70	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	33	
Pedro Leo Bargetzi Filho	30	
Sarah Yolanda Alves de Souza	351	
Prazo médio para julgar na unidade	139	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 

Período analisado: 1.º/10/2017 a 30/9/2018.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	-	1	1	
Leandro Fernandez Teixeira	21	-	21	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	13	13	
Edson Luís Bryk	-	26	26	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	9	9	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	5	5	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	43	-	43	
Total de sentenças pendentes na Vara	64	54	118	

Sentença, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Josimar Mendes da Silva Oliveira: 0000984-77.2012.5.06.0193.

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0000034-29.2016.5.06.0193, 0001447-14.2015.5.06.0193, 0000009-45.2018.5.06.0193, 0000546-12.2016.5.06.0193, 0001237-26.2016.5.06.0193, 0001238-11.2016.5.06.0193. 0000011-83.2016.5.06.0193, 0000057-09.2015.5.06.0193, 0000081-32.2018.5.06.0193, 0000595-56.2016.5.06.0192, 0000282-92.2016.5.06.0193, 0000170-26.2016.5.06.0193 e 0001236-41.2016.5.06.0193.

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000594-05.2015.5.06.0193, 0001337-78.2016.5.06.0193, 0000424-96.2016.5.06.0193, 0000336-92.2015.5.06.0193, 0000812-96.2016.5.06.0193, 0000029-41.2015.5.06.0193, 0000419-11.2015.5.06.0193, 0000668-96.2014.5.06.0192, 0000150-35.2016.5.06.0193, 0000731-21.2014.5.06.0193, 0001100-42.2014.5.06.0281, 0001425-87.2014.5.06.0193, 0000527-69.2017.5.06.0193, 0000538-35.2016.5.06.0193, 0000012-05.2015.5.06.0193, 0000007-46.2016.5.06.0193, 0000005-76.2016.5.06.0193, 0000899-52.2016.5.06.0193, 0000230-96.2016.5.06.0193, 0001001-74.2016.5.06.0193, 0000922-95.2016.5.06.0193, 0001262-39.2016.5.06.0193, 0001595-25.2015.5.06.0193, 0000414-23.2014.5.06.0193, 0000931-57.2016.5.06.0193 e 0000995-67.2016.5.06.0193.

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0001032-34.2015.5.06.0192, 0000556-93.2015.5.06.0192, 0001138-56.2016.5.06.0193, 0001140-26.2016.5.06.0193, 0000605-97.2016.5.06.0193, 0000186-43.2017.5.06.0193, 0000117-45.2016.5.06.0193, 0001194-89.2016.5.06.0193 e 0001222-57.2016.5.06.0193.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Lucas de Araújo Cavalcanti: 0000908-76.2015.5.06.0022, 0000338-28.2016.5.06.0193, 0000846-71.2016.5.06.0193, 0001261-54.2016.5.06.0193 e 0001224-27.2016.5.06.0193.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 29/11/2018, às 9h34.
3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 3.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Leandro Fernandez Teixeira	1	-	1	
Edson Luís Bryk	1	-	1	
----------------------------------------*	69	-	69	
Total de incidentes pendentes na Vara	71	-	71	

*Incidentes sem conclusão a magistrado, sendo que, os dois últimos, ainda se encontram no prazo para a prática do ato (art. 228 do CPC): 0000368-92.2018.5.06.0193, 0000377-54.2018.5.06.0193, 0000387-98.2018.5.06.0193, 0000396-60.2018.5.06.0193, 0000073-26.2016.5.06.0193, 0000934-12.2016.5.06.0193, 0001044-11.2016.5.06.0193, 0001010-44.2013.5.06.0192, 0001180-08.2016.5.06.0193, 0001504-32.2015.5.06.0193, 0000213-94.2015.5.06.0193, 0000010-35.2015.5.06.0193, 0000644-94.2016.5.06.0193, 0001162-84.2016.5.06.0193, 0001073-61.2016.5.06.0193, 0001157-96.2015.5.06.0193, 0000761-56.2014.5.06.0193, 0001035-49.2016.5.06.0193 0000074-40.2018.5.06.0193, 0001403-92.2015.5.06.0193, 0000114-90.2016.5.06.0193, 0001352-18.2014.5.06.0193, 0001253-14.2015.5.06.0193, 0000993-34.2015.5.06.0193, 0001563-20.2015.5.06.0193, 0000330-51.2016.5.06.0193, 0001353-32.2016.5.06.0193, 0001250-25.2016.5.06.0193, 0001256-03.2014.5.06.0193, 0000546-02.2015.5.06.0143, 0000130-44.2016.5.06.0193, 0000128-74.2016.5.06.0193, 0000298-46.2016.5.06.0193, 0000577-53.2017.5.06.0013, 0001139-75.2015.5.06.0193, 0000342-31.2017.5.06.0193, 0001265-91.2016.5.06.0193, 0001168-28.2015.5.06.0193, 0001378-79.2015.5.06.0193, 0000969-69.2016.5.06.0193, 0001267-61.2016.5.06.0193, 0001185-64.2015.5.06.0193, 0001424-05.2014.5.06.0193, 0001118-02.2015.5.06.0193, 0001115-47.2015.5.06.0193, 0000094-02.2016.5.06.0193, 0000968-55.2014.5.06.0193, 0000488-77.2014.5.06.0193, 0000448-95.2014.5.06.0193, 0000668-93.2014.5.06.0193, 0000307-76.2014.5.06.0193, 0000706-37.2016.5.06.0193, 0000111-38.2016.5.06.0193, 0001496-55.2015.5.06.0193, 0000490-76.2016.5.06.0193, 0000624-06.2016.5.06.0193, 0000700-64.2015.5.06.0193, 0000923-85.2013.5.06.0193, 0001328-58.2012.5.06.0193, 0000433-29.2014.5.06.0193, 0000421-15.2014.5.06.0193, 0000143-77.2015.5.06.0193, 0000023-29.2018.5.06.0193, 0000430-11.2013.5.06.0193, 0000416-90.2014.5.06.0193, 0000447-13.2014.5.06.0193, 0000569-60.2013.5.06.0193, 0000688-79.2017.5.06.0193 e 0000036-62.2017.5.06.0193. 

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 28/11/2018, às 11h03.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3.ª VT de Ipojuca	620	212	199	139	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/10/2017 a 30/9/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular no período de julho de 2017 a julho de 2018:

- Juíza Josimar Mendes da Silva Oliveira*

Mês	JULHO/17	AGOS/17	 SET/17	OUT/17	NOV/17 	DEZ/17	JAN/18	
Sentenças	   37,50%	 54,90%	  62,50%	     --	900,00%	     --	128,57%	
Conciliados	   62,50%	 43,14%	  54,17%	     --	     --	     --	    7,14%	
Mês	FEV/18	 MAR/18	ABRIL/18	MAIO/18	 JUNHO/18	 JULHO/18	
Sentenças	 28,13%	 47,37%	 66,67%	 900,00%	        --	         --	
Conciliados	 21,88%	 42,11%	 38,10%	      --	        --	         --	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 26/6/2017 a 25/7/2017 e 24/11/2017 a 23/12/2017, bem assim se afastou, por licença para tratamento de saúde, de 25/9/2017 a 23/11/2017 e 16/4/2018 a 28/10/2018, e, ainda, para participar de curso, de 26 a 28/3/2018. 

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
3.ª VT de Ipojuca	97	90	171	650	219	726	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/10/2017 a 30/9/2018.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 5/11/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
3.ª VT de Ipojuca	111	136	90	94	111	266	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular e o Juiz Auxiliar presidem de duas a três sessões de audiência por semana, alternadamente, comparecendo à unidade, geralmente, nesses dias.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3.ª VT de Ipojuca	3 (três) dias 	3 	8	9 a 15	7 a 9	

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 5/11/2018, relativos aos seguintes períodos: 6/8/2018 a 10/8/2018; 10/9/2018 a 14/9/2018; 15/10/2018 a 19/10/2018; e 19/11/2018 a 23/11/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

*Atualmente, ocorrem cinco dias de audiência na unidade.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 4/11/2018)	
3.ª VT de Ipojuca	1.371	843	372	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3.ª VT de Ipojuca	246	4.377	4.623	223	4.576	4.799	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 31/10/2018	
	Físicos	PJe	
3.ª VT de Ipojuca	263	4.097	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3.ª VT de Ipojuca	1.271	294	1.111	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/9/2018 a 30/9/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
3.ª VT de Ipojuca	627	261	916	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/10/2017 a 30/9/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/11/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	358 	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	62 	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	39 	
Processos com Petições Avulsas 	172 	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	5 	
Processos com petições não apreciadas 	420 	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	14 	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	64 	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	70	20/11/2014	0001378-16.2014.5.06.0193	
OBSERVAÇÃO:	
*Mandado de Cumprimento de Carta Precatória, com certidão de devolução desde 18/3/2015.	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	63	28/05/2018	0000480-39.2015.5.06.0008*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	283	17/07/2015	0000250-58.2014.5.06.0193	
Aguardando audiência	719	13/06/2016	0000265-56.2016.5.06.0193*²	
Aguardando comprovantes bancários	2	06/04/2018*³	0000622-07.2014.5.06.0193	
Aguardando cumprimento de acordo	68	07/03/2018	0000239-58.2016.5.06.0193*4	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	92	28/07/2016	0001346-74.2015.5.06.0193*5	
Aguardando esclarecimentos periciais	14	07/03/2018*6	0001152-74.2015.5.06.0193	
Aguardando final do sobrestamento	67	27/04/2017	0000840-98.2015.5.06.0193*7	
Aguardando laudo pericial	66	18/01/2018*8	0000123-52.2016.5.06.0193	
Aguardando prazo recursal	64	30/10/2018	0000389-39.2016.5.06.0193	
   Aguardando término dos prazos	85	20/11/2017*9	0000294-77.2014.5.06.0193	
   Analisar Despacho	2	13/11/2018	0000564-04.2014.5.06.0193	
   Analisar sentença	3	13/11/2018	0000332-89.2014.5.06.0193	
   Analisar sentença ED	1	30/10/2018	0001026-87.2016.5.06.0193	
   Análise de ED	50	26/06/2018	0000073-26.2016.5.06.0193	
   Análise do Conhecimento	21	27/02/2018*10	0000554-86.2016.5.06.0193	
   Apreciar admissibilidade de recursos	99	22/08/2018	0000756-63.2016.5.06.0193	
   Apreciar dependência	7	06/09/2018	0000291-83.2018.5.06.0193	
   Concluso ao magistrado*11	67	31/10/2017	0000111-04.2017.5.06.0193	
   Cumprimento de providências	92	20/08/2015	0000596-43.2013.5.06.0193*12	
   (Subpasta) Aguardando Comprovação Bancária - CEF	4	06/04/2018	0000325-97.2014.5.06.0193	
   (Subpasta) Aguardando Cumprimento CP/Mandado	8	25/01/2018	0000214-45.2016.5.06.0193	
   (Subpasta) Bacen - realizar	6	03/05/2018	0000366-59.2017.5.06.0193	
   (Subpasta) Certificar trânsito em julgado	2	06/12/2017	0001097-26.2015.5.06.0193	
   (Subpasta) Contadoria - C. apreciar impugnação	1	14/08/2018	0000060-61.2015.5.06.0193	
   (Subpasta) Contadoria - C. elaborar cálculo	1	30/01/2018	0000826-17.2015.5.06.0193	
   (Subpasta) Contadoria - multa	1	25/10/2018 	0000383-37.2013.5.06.0193	
   (Subpasta) Secretaria - Certificar Pendências	12	17/01/2018	0000915-11.2013.5.06.0193	
   Imprimir atos de comunicação	3	24/10/2018	0000759-42.2017.5.06.0012	
   InfoJud	2	28/08/2018	0000209-52.2018.5.06.0193	
   Intimações automáticas com pendências - Con	4	09/05/2018	0000028-51.2018.5.06.0193	
   Minutar Decisão	3	20/11/2017	0000610-56.2015.5.06.0193	
   Minutar Despacho	1	04/05/2018	0000214-50.2013.5.06.0193	
   Minutar expediente da secretaria	5	17/01/2018	0000226-93.2015.5.06.0193*13	
   (Subpasta) Expedir alvará	4	04/10/2018	0000429-21.2016.5.06.0193	
   Minutar sentença	150	25/10/2017	0000594-05.2015.5.06.0193	
   Prazos vencidos	70	30/11/2017*14	0001225-12.2016.5.06.0193	
   Preparar ato de comunicação	3	28/09/2018	0000326-43.2018.5.06.0193	
   Publicar DJE - AC	1	24/10/2018	0000126-70.2017.5.06.0193	
   Recebimento de instância superior	20	30/10/2018	0000957-26.2014.5.06.0193	
   Reexame necessário - AR	2	15/09/2018	0000067-48.2018.5.06.0193	
   Remeter ao 2o Grau	13	06/06/2018	0000692-53.2016.5.06.0193	
   Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	4	07/03/2018	0000497-34.2017.5.06.0193	
   RenaJud	2	15/08/2018	0001176-39.2014.5.06.0193	
   Transitar em julgado	102	23/03/2018	0000705-52.2016.5.06.0193	
   Triagem Inicial	22	21/09/2017	0000611-70.2017.5.06.0193*15	
   Triagem Inicial - Apreciar urgentes	3	02/11/2018	0000369-77.2018.5.06.0193	
   Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	1	27/07/2018	0000232-95.2018.5.06.0193	
   Trânsito em Julgado	1	09/11/2018	0000077-63.2016.5.06.0193	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial em parcela única até 28/5/2018, com comprovação dos recolhimentos nos autos.
*² Última sessão de audiência realizada em 5/10/2017, com próxima designada para 14/2/2019.
*³ Certidão relativa à disponibilização de alvará ao oficial de justiça “para fins de diligência junto à instituição financeira responsável”.
*4 Acordo judicial em dezesseis parcelas, com a última prevista para 17/6/2019.
*5 Acordo judicial em vinte parcelas, com a última prevista para 7/6/2018.
*6 Certidão, relativa à notificação da perita médica por e-mail como último ato praticado, com próxima audiência designada para 30/1/2019.
*7 Suspenção do julgamento até decisão final na ADPF 323, ou alteração da liminar acerca da ultratividade de normas coletivas.
*8 Certidão de intimação ao expert para entrega do laudo pericial médico em 15 dias, com audiência designada para 26/11/2018. 
*9 Certidão, relativa ao não recebimento da notificação postal da sentença, como último ato de secretaria.
*10 Certidão de trânsito em julgado em 6/6/2018.
*11 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*12 Na subpasta “Requisitar Honorários Periciais”, onde existem 7 (sete) processos.
*13 Único processo na subpasta “Expedir CCT/CHC”.
*14 Último dia do octídio legal, após notificação da sentença que homologou pedido de desistência da ação.
*15 Determinada a distribuição, por dependência, à Vara de Jataí-GO, por conexão ao processo n.º 0000116-26.2017.5.06.0193. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	26/07/2018	0000921-13.2016.5.06.0193*¹	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	38	30/01/2017	0000906-44.2016.5.06.0193*²	
(Subpasta) Informação em Impugnação	1	23/02/2018	0001094-42.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Aguardando atualização de cálculo	1	04/12/2017	0001279-12.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Aguardando audiência - Liq	2	05/12/2017	0001351-33.2014.5.06.0193*³	
(Subpasta) Aguardando cumprimento de acordo	2	17/04/2018	0000952-67.2015.5.06.0193*4	
(Subpasta) Aguardando cálculo - Partes	2	14/08/2018	0000737-91.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Aguardando esclarecimentos periciais	12	27/06/2018 *5	0001487-30.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Aguardando final do sobrestamento	4	30/05/2016	0000100-77.2014.5.06.0193*6	
(Subpasta) Aguardando laudo pericial	23	05/02/2018*7	0001108-89.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Aguardando término dos prazos	79	01/03/2018	0000248-88.2014.5.06.0193*8	
(Subpasta) Análise de Liquidação	6	29/10/2018	0000792-42.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Concluso ao magistrado - Liq*9	33	18/01/2017	0000290-06.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Cumprimento de providências	368	10/01/2018	0001187-68.2014.5.06.0193*10	
(Subpasta) Aguardando Comprovação Bancária – CEF	3	06/04/2018	0000948-98.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Aguardando Pagamento de Honorários Periciais	4	29/05/2018	0001568-76.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Certificar trânsito em julgado	1	13/06/2018	0000267-26.2016.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - C. apreciar impugnação	38	26/03/2018	0000943-08.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - C. elaborar cálculo	68	23/03/2018	0000842-05.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - C. homologar	171	02/04/2018	0001122-73.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - C. homologar laudo	4	26/09/2018	0000832-24.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - atualização	4	11/09/2018	0000516-79.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - esclarecimentos	49	19/07/2018	0000649-24.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - incluir honorários	2	25/10/2018	0001332-61.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - multa	3	10/09/2018	0000601-60.2016.5.06.0193	
(Subpasta) Expedir CHC/CCT	3	30/07/2018	0000318-42.2013.5.06.0193*11	
(Subpasta) Jucepe	2	10/05/2016*12	0001380-83.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Requisitar Honorários Periciais	2	24/09/2018	0000383-66.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Secretaria - Certificar Pendências	3	30/11/2017	0001264-77.2014.5.06.0193	
Iniciar Liquidação	1	02/05/2018	0000011-15.2018.5.06.0193	
Intimações automáticas com pendências - Liq	1	04/07/2018	0001114-96.2014.5.06.0193	
Minutar Decisão - ConPraLiq	1	11/12/2017	0001356-55.2014.5.06.0193	
Minutar Despacho - Liq	1	25/10/2018	0001548-85.2014.5.06.0193	
Minutar expediente da secretaria	4	09/10/2018	0000948-30.2015.5.06.0193	
Prazos vencidos	55	12/04/2018*13	0000191-36.2015.5.06.0193	
Preparar ato de comunicação	4	29/10/2018	0001258-02.2016.5.06.0193	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial em parcela única prevista para 25/6/2018, sem comprovação de recolhimentos nos autos.
*² Na subpasta “Liq – Liquidação”, onde existem 37 (trinta e sete) processos.
*³ Próxima audiência designada para 15/4/2019.
*4 Acordo judicial em doze parcelas, com a última prevista para 10/4/2019.
*5 Certidão, relativa à notificação da perita contábil para prestar esclarecimentos, como último ato de secretaria.
*6 Atos de execução suspensos, nos termos do art. 6.º, parágrafo 2.º, da lei n.º 11.101/2005 (processo nº 1013279-88.2014.8.26.0602).
*7 Certidão, pertinente à notificação da perita contábil por e-mail, como último ato de secretaria.
*8 Prazo encerrado em 28/2/2018.
*9 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*10 Na subpasta “Contadoria – liquidação”, onde existem 11 (onze) processos.
*11 Certidão deHabilitação de Crédito nos autos desde 4/11/2016.
*12 Determinação de diligência junto a JUCEPE como último ato processual.
*13 Apresentados os cálculos de liquidação, pelos autores, em 21/3/2018. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	5	21/05/2018	0000729-51.2014.5.06.0193*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	6	12/04/2018	0000408-79.2015.5.06.0193	
Aguardando audiência - Exec	2	05/09/2018	0000061-80.2014.5.06.0193 *²	
Aguardando comprovantes bancários	37	25/06/2018*³	0000543-62.2013.5.06.0193	
Aguardando cumprimento de acordo	9	20/02/2018	0000589-51.2013.5.06.0193*4 	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	24	09/06/2015	0000102-81.2013.5.06.0193*5 	
Aguardando esclarecimentos periciais	3	11/06/2018*6 	0000275-37.2015.5.06.0193	
Aguardando final do sobrestamento	11	17/11/2016	0000195-44.2013.5.06.0193*7 	
Aguardando término dos prazos	95	24/06/2016*8 	0000367-49.2014.5.06.0193	
Analisar Decisão - Exec	1	13/11/2018	0001059-82.2013.5.06.0193	
Analisar Despacho - Exec	6	13/11/2018	0001317-92.2013.5.06.0193	
Análise de Execução	70	24/07/2015*9 	0001080-58.2013.5.06.0193	
BacenJud	104	27/03/2018*10 	0000210-71.2017.5.06.0193	
Cartório de registro de imóveis	1	23/05/2018*11 	0000348-72.2016.5.06.0193	
Concluso ao magistrado - Exec*12 	186	26/10/2016*14	0000341-85.2013.5.06.0193 	
Concluso ao magistrado - Sobrestamento*13 	1	23/11/2016*15	0000156-47.2013.5.06.0193	
Controle de leilão ou praça	2	28/09/2018 	0001466-88.2013.5.06.0193	
Cumprimento de providências	339	25/08/2017 	0001334-31.2013.5.06.0193	
InfoJud	3	14/08/2017	0000082-56.2014.5.06.0193	
Iniciar Execução	2	27/07/2018	0000234-65.2018.5.06.0193	
Intimações automáticas com pendências - Exec	1	29/10/2018	0000603-04.2014.5.06.0192	
Minutar Decisão - Exec	1	05/11/2018	0001277-13.2013.5.06.0193	
Minutar Despacho - Exec	1	09/10/2015	0000429-89.2014.5.06.0193	
Minutar expediente da secretaria	52	15/08/2017	0000336-29.2014.5.06.0193	
Prazos vencidos	75	03/02/2018	0001350-14.2015.5.06.0193	
Preparar ato de comunicação	13	10/10/2018	0000103-66.2013.5.06.0193	
Registrar obrigações de pagar	1	17/09/2017	0000655-89.2017.5.06.0193	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	4	12/07/2017	0000615-15.2014.5.06.0193	
Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	1	17/03/2018	0000595-58.2013.5.06.0193	
RenaJud	51	15/02/2018	0000333-40.2015.5.06.0193	
Transitar em julgado	2	04/07/2018	0000561-83.2013.5.06.0193	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial, mediante liberação do depósito recursal por alvará, já emitido.
*² Audiência designada para 10/7/2019.
*³ Alvará de transferência emitido na referida data.
*4 Acordo judicial em quinze parcelas, com a última prevista para 12/12/2019.
*5 Acordo judicial em trinta parcelas, com a última prevista para 26/1/2017.
*6 Apresentado laudo pericial em 22/10/2018.
*7 Sobrestado o feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 3.º, da Lei n.º 6.830/80.
*8 Certidão relativa à devolução do mandado de penhora, noticiando que não houve constrição de bens, em face do baixo valor de mercado.
*9 Certidão, pertinente à juntada do comprovante de transferência dos recolhimentos em favor do INSS, como último ato de secretaria.
*10*11 Certidão de juntada da planilha de cálculos.
*12 *13 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*14 Determinada a citação da executada.
*15 Sobrestado o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 3.º, da Lei n.º 6.830/80.		

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 29/11/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	01	23/7/2018	0001465-40.2012.5.06.0193	
	Perito	01	26/11/2018	0001287-91.2012.5.06.0193	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos*1 	--	--	--	
Processos pendentes para despacho	07	7/5/2018	0000506-69.2012.5.06.0193	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	04	14/8/2018	0001590-08.2012.5.06.0193	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*1 Existe 1 (uma) petição para juntada relativa a processo que não se encontra na unidade.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 23/2/2017 (processo n.º 0000471-12.2012.5.06.0193).
  
*No tocante aos ofícios, praças a realizar, e mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, não existem pendências. 

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 21/9/2018 (processo n.º 0000707-61.2012.5.06.0193).

* No que diz respeito aos mandados a expedir, o mais antigo data de 7/11/2018 (processo n.º 0000765-64.2012.5.06.0193).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 21/9/2018 (processo n.º 0001704-44.2012.5.06.0193).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 50 (cinquenta) feitos em 2018, até a presente data. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3.ª VT de Ipojuca	790	1.208	169,90%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
3.ª VT de Ipojuca	    1.582	402	978	         97,79%	
Total da 6.ª Região	              85.375	        18.719	         58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	
Média do biênio 
     2013-2014	   Conciliações 	
 Solucionados	
Índice de 
conciliação	 
Resultado	
3.ª VT de Ipojuca	27,47%	297	899	      33,04% 	    112,11%	
Total da 6.ª Região	       63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	
Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade Judiciária 	
Casos novos de execução	    
Baixados	  
Cálculo da Meta 
	      
Resultado	
3.ª VT de Ipojuca	   501	142	28,34%	         31,49%	
Total da 6.ª Região	                45.331	   47.391	      104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até 2014	 Julgados em      2015 	 Julgados em        2016	Julgados em        2017	 Resultado	
3.ª VT de Ipojuca	2	2	0	0	     102,04%	
Total da 6.ª Região	341	278	       103	27	101,14%	
Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
3.ª VT de Ipojuca	431	73	153	351	    120,34%	
Total da 6.ª Região	    8.963	         9.321	         10.606	          7.678	    114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000438-51.2014.5.06.0193 e 0001141-79.2014.5.06.0193; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001138-27.2014.5.06.0193 e 0000942-23.2015.5.06.0193; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, e, segundo informado pelo Diretor de Secretaria, expede-se Certidão de Crédito Trabalhista (prevista no art. 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral), consoante observado no processo n.º 0001146-72.2012.5.06.0193, e emite-se Certidão de Arquivamento Provisório (nos moldes do art. 77 da citada norma), conforme verificado no processo n.º 0000159-36.2012.5.06.0193;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001115-18.2013.5.06.0193, 0000200-32.2014.5.06.0193, 0000082-56.2014.5.06.0193, 0000375-89.2015.5.06.0193, 0000434-77.2015.5.06.0193, 0000171-16.2013.5.06.0193, 0000854-19.2014.5.06.0193 e 0000133-67.2014.5.06.0193.  De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de outubro de 2017 a outubro de 2018, 207 (duzentos e sete) bloqueios, 129 (cento e vinte e nove) desbloqueios e 57 (cinquenta e sete) transferências. No mês de outubro de 2018, constavam 59 (cinquenta e nove) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000243-27.2018.5.06.0193, 0000192-16.2018.5.06.0193 e 0000251-09.2015.5.06.0193; e

- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, e ainda quando solicitado pelas partes, e na Semana Nacional de Conciliação (inclusive com semana extra).

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, verificou-se, de acordo com o quadro do item 7, razoável organização e controle dos atos de secretaria, porém se impõe maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) carga dos autos: 0001465-40.2012.5.06.0193 (pendente desde 23/7/2018); b) minutar despacho: 0000506-69.2012.5.06.0193 (pendente desde 7/5/2018); c) contadoria: 0001590-08.2012.5.06.0193 (pendente desde 14/8/2018); e d) certificar: 0000471-12.2012.5.06.0193 (pendente desde 23/2/2017). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 14/11/2018, constatou-se a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam, naquela data, 358 processos com pagamentos, 172 petições avulsas, 420 petições não apreciadas, e 64 processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência), bem assim de maior agilização em relação a estas tarefas: a) acordos vencidos: 0000480-39.2015.5.06.0008 (pendente desde 29/5/2018), 0000729-51.2014.5.06.0193 (pendente desde 21/5/2018) e 0000921-13.2016.5.06.0193 (pendente desde 26/7/2018); b) aguardando comprovantes bancários: 0000622-07.2014.5.06.0193 (pendente desde 6/4/2018), 0000543-62.2013.5.06.0193 (pendente desde 25/6/2018), 0000325-97.2014.5.06.0193 (pendente desde 6/4/2018) e 0000948-98.2013.5.06.0193 (pendente desde 6/4/2018); c) aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos: 0001346-74.2015.5.06.0193 (pendente desde 8/6/2018) e 0000102-81.2013.5.06.0193 (pendente desde 9/6/2015); d) aguardando esclarecimentos periciais: 0001152-74.2015.5.06.0193 (pendente desde 7/3/2018) e 0001487-30.2014.5.06.0193 (pendente desde 27/6/2018); e) aguardando laudo pericial: 0000123-52.2016.5.06.0193 (pendente desde 18/1/2018) e 0001108-89.2014.5.06.0193 (pendente desde 5/2/2018); f) aguardando término dos prazos: 0000294-77.2014.5.06.0193 (pendente desde 20/11/2017), 0000367-49.2014.5.06.0193 (pendente desde 24/6/2016) e 0000248-88.2014.5.06.0193 (pendente desde 1.º/3/2018); g) análise de ED: 0000073-26.2016.5.06.0193 (pendente desde 26/6/2018); h) análise de conhecimento/de execução: 0000554-86.2016.5.06.0193 (pendente desde 7/6/2018), 0001080-58.2013.5.06.0193 (pendente desde 24/7/2015) e 0000234-65.2018.5.06.0193 (pendente desde 27/7/2018); i) apreciar admissibilidade de recursos: 0000756-63.2016.5.06.0193 (pendente desde 22/8/2018); j) conclusões inespecíficas: 67 na fase de conhecimento (com data mais antiga de 31/10/2017), 33 na fase de liquidação (com data mais antiga de 18/1/2017) e 186 na fase de execução (com data mais antiga de 26/10/2016); k) cumprimento de providências: 0000596-43.2013.5.06.0193 (pendente desde 20/8/2015), 0001187-68.2014.5.06.0193 (pendente desde 10/1/2018), 0001334-31.2013.5.06.0193 (pendente desde 25/8/2017) e 0000906-44.2016.5.06.0193 (pendente desde 30/1/2017); l) aguardando cumprimento de CP/mandado: 0000214-45.2016.5.06.0193 (pendente desde 25/1/2018);                                                             m) Bacenjud/Infojud/Renajud/Jucepe: 0000366-59.2017.5.06.0193 (pendente desde 3/5/2018), 0000210-71.2017.5.06.0193 (pendente desde 27/3/2018), 0000209-52.2018.5.06.0193 (pendente desde 28/8/2018), 0000082-56.2014.5.06.0193 (pendente desde 14/8/2017), 0001176-39.2014.5.06.0193 (pendente desde 15/8/2018), 0000333-40.2015.5.06.0193 (pendente desde 15/2/2018) e 0001380-83.2014.5.06.0193 (pendente desde 10/5/2016); n) trânsito em julgado: 0001097-26.2015.5.06.0193 (pendente desde 6/12/2017), 0000267-26.2016.5.06.0193 (pendente desde 13/6/2018), 0000705-52.2016.5.06.0193 (pendente desde 23/3/2018) e 0000561-83.2013.5.06.0193 (pendente desde 4/7/2018); o) contadoria: 0000060-61.2015.5.06.0193 (pendente desde 14/8/2018), 0000943-08.2015.5.06.0193 (pendente desde 26/3/2018), 0000826-17.2015.5.06.0193 (pendente desde 30/1/2018), 0000842-05.2014.5.06.0193 (pendente desde 23/3/2018), 0001122-73.2014.5.06.0193 (pendente desde 12/4/2018), 0000649-24.2013.5.06.0193 (pendente desde 19/7/2018), 0001094-42.2013.5.06.0193 (pendente desde 23/2/2018) e 0001279-12.2015.5.06.0193 (pendente desde 4/12/2017); p) certificar pendências: 0000915-11.2013.5.06.0193 (pendente desde 17/1/2018) e 0001264-77.2014.5.06.0193 (pendente desde 30/11/2017); q) intimações automáticas com pendências: 0000028-51.2018.5.06.0193 (pendente desde 9/5/2018) e 0001114-96.2014.5.06.0193 (pendente desde 4/7/2018); r) minutar expediente de secretaria: 0000226-93.2015.5.06.0193 (pendente desde 17/1/2018) e 0000336-29.2014.5.06.0193 (pendente desde 15/8/2017); s) prazos vencidos: 0001225-12.2016.5.06.0193 (pendente desde 1.º/12/2017), 0000191-36.2015.5.06.0193 (pendente desde 12/4/2018) e 0001350-14.2015.5.06.0193 (pendente desde 3/2/2018); t) remeter ao 2.º grau: 0000497-34.2017.5.06.0193 (pendente desde 7/3/2018) e 0000595-58.2013.5.06.0193 (pendente desde 17/3/2018); u) triagem inicial: 0000611-70.2017.5.06.0193 (pendente desde 21/9/2017); v) expedir CHC/CCT: 0000318-42.2013.5.06.0193 (pendente desde 30/7/2018); x) iniciar liquidação: 0000011-15.2018.5.06.0193 (pendente desde 2/5/2018); y) minutar despacho: 0000429-89.2014.5.06.0193 (pendente desde 9/10/2015); e z) registrar obrigações de pagar ou despesas processuais: 0000655-89.2017.5.06.0193 (pendente desde 17/9/2017) e 0000615-15.2014.5.06.0193 (pendente desde 12/7/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 251 (duzentos e cinquenta e um) processos físicos na fase de execução; b) 63 (sessenta e três) processos físicos com execução suspensa; c) 1 (um) processo físico fora de pauta; d) 147 (cento e quarenta e sete) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 3 (três) processos físicos com carga vencida e sem notificação; f) 156 (cento e cinquenta e seis) processos eletrônicos com pedido de sigilo e 145 (cento e quarenta e cinco) com petições não apreciadas em "agrupadores";  g) 138 (cento e trinta e oito) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 5/10/2015), 72 (setenta e dois) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 28/8/2016) e 44 (quarenta e quatro) na fase de execução (com pendência mais antiga de 25/4/2016); h) 121 (cento e vinte e um) processos eletrônicos em análise de conhecimento (com pendência mais antiga de 2/6/2016); i) 166 (cento e sessenta e seis) processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 3/11/2016), 43 (quarenta e três) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 14/6/2016) e 158 (cento e cinquenta e oito) na fase de execução (com pendência mais antiga de 5/8/2016); j) 240 (duzentos e quarenta) processos eletrônicos com prazos vencidos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 20/9/2016) e 99 (noventa e nove) na fase de execução (com pendência mais antiga de 5/5/2016); k) 136 (cento e trinta e seis) processos eletrônicos em cumprimento de providências na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 14/3/2017) e 313 (trezentos e treze) na fase de execução (com pendência mais antiga de 2/3/2017); l) 31 (trinta e um) processos eletrônicos em análise de liquidação (com pendência mais antiga de 8/9/2017); m) 207 (duzentos e sete) em análise de execução (com pendência mais antiga de 24/8/2016); n) 117 (cento e dezessete) processos eletrônicos na contadoria na fase de execução (com pendência mais antiga de 14/2/2017); e            o) 103 (cento e três) processos eletrônicos em minutar expediente da secretaria na fase de execução (com pendência mais antiga de 11/4/2017); 

- Existem 16 (dezesseis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 1 (uma) diz respeito a processo em via de arquivamento (0001370-10.2012.5.06.193). Indagado acerca das medidas adotadas, o Diretor de Secretaria esclareceu que se procede à intimação ao advogado, e, caso necessário, determina-se a entrega do documento por oficial de justiça; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança; 

- O Juízo não prolata, em regra, sentenças de forma líquida, inclusive no rito sumaríssimo; 

- Conforme relatórios fornecidos, em 11/11/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens: a) execução sem encerramento: 0000176-04.2014.5.06.0193, 0000217-97.2016.5.06.0193, 0000501-13.2013.5.06.0193, 0000654-07.2017.5.06.0193, 0000883-35.2015.5.06.0193, 0000910-52.2014.5.06.0193, 0000922-32.2015.5.06.0193, 0001104-86.2013.5.06.0193, 0001235-61.2013.5.06.0193, 0001237-60.2015.5.06.0193 e 0001262-73.2015.5.06.0193; b) recolhimento das custas processuais: 0000370-38.2013.5.06.0193; e c) admissibilidade de recurso ordinário: 0001170-68.2013.5.06.0193, 0001151-26.2014.5.06.0193 e 0000099-24.2016.5.06.0193;

 - Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 528 (quinhentos e vinte e oito); b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 148 (cento e quarenta e oito) sentenças, porém houve redução de 5 (cinco) decisões de incidentes processuais, e de 67 (sessenta e sete) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 32 (trinta e dois) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 36 (trinta e seis) dias, e redução, no ordinário, em 49 (quarenta e nove) dias, e aumento da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 49 (quarenta e nove) dias, e, no ordinário, em 175 (cento e setenta e cinco) dias; e aumento da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 65 (sessenta e cinco) dias, e, no ordinário, em 226 (duzentos e vinte e seis) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em 5/11/2018, da audiência inicial, no sumaríssimo, em 25 (vinte e cinco) dias, e, no ordinário, em 4 (quatro) dias, e da audiência de instrução em 155 (cento e cinquenta e cinco) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 196 (cento e noventa e seis) dias, na liquidação em 46 (quarenta e seis) dias, e na execução em 133 (cento e trinta e três) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 391 (trezentos e noventa e um), na liquidação em 47 (quarenta e sete) e aumento na execução em 62 (sessenta e dois); e h) acréscimo do saldo remanescente em 176 (cento e setenta e seis) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 70.ª classificação geral, sendo a 65.ª em relação ao acervo; 65.ª quanto à celeridade, 47.ª no tocante à produtividade; 70.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 69.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017. 
11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face dessa unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Josimar Mendes da Silva Oliveira, Carolina de Oliveira Pedrosa, Edson Luís Bryk, Ilka Eliane de Souza Tavares, e Lucas de Araújo Cavalcanti, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, procedendo acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos virtuais;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao registro do encerramento da execução, recolhimento das custas processuais, e admissibilidade de recurso ordinário; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Desnecessidade de agendamento para recebimento de alvarás;

- Concessão de força de alvará a decisões de antecipação de tutela e ao acordo judicial, para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego;

- Consulta sobre a condição da empresa demandada quanto à opção pelo Simples Nacional e, ainda, sobre o código da atividade econômica principal (CNAE), de modo a possibilitar a utilização correta do RAT (Risco Ambiental do Trabalho); e

- Disponibilização de sala para perícias, em conjunto com as demais Varas de Ipojuca, evitando o deslocamento do jurisdicionado ao Recife para tal finalidade.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Fornecer ao estagiário certificado digital, considerando que a grande parte dos processos tramita no ambiente virtual; 

- Disponibilizar persianas na sala de audiência, e substituir o letreiro da Vara (com urgência); e

- Manter, na estrutura da unidade, a função comissionada FC-02, vez que destinada a funcionário requisitado que atua no apoio à distribuição processual para as três Varas do Município. 

	Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 78 - 2018 de 29/11/2018