ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Processo PJeCor n.º: 0000235-25.2023.2.00.0506

Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Condado.	
Lei de criação	Lei N.º 12.476 de 02/09/2011 (RA TRT N.º 007/2014)	
Data de instalação	12/12/2014	
Data da última correição realizada	11/10/2022	

Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na 2ª Vara do Trabalho de Goiana, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 34/2023, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 10.10.2023 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 

Participaram da correição o Excelentíssimo Juiz Substituto da  2ª Vara do Trabalho de Goiana, Levi Pereira de Oliveira,  o Diretor de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados.  Com base nas informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

1.1.	 Juíza/Juiz Titular 

 Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA	02.10.2023	

1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
21/11/2023 a 24/11/2023	Licença para tratamento de saúde - PROAD nº 23284/2023	

1.1.2.	Convocações para atuar no Tribunal
(Fonte: Sistema SRH)

O ATO TRT6-GP nº 668/2023 convocou, pelo critério de antiguidade, a Exma. Juíza do Trabalho Ana Catarina Cisneiros Barbosa, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Goiana, para funcionar no Gabinete da Exma. Desembargadora do Trabalho Carmen Lúcia do Nascimento, no período de 29 de outubro a 19 de dezembro de 2023.

1.2.	 Juiz Titular anterior

 Juiz 	Titularidade na Unidade	
VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES	*12.12.2014 a 16.08.2023	
 
1.2.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
10.11.22 a 11.11.22	Afastamento para cursos, congressos e afins	
19.01.23 a 20.01.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
31.01.23 a 19.02.23	1º período de férias de 2023	
24.04.23 a 26.04.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
14.06.23 a 03.07.23	2º período de férias de 2023	
01.08.23 a 03.08.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	

1.2.2.	Convocações para atuar no Tribunal
(Fonte: Sistema SRH)

O ATO TRT6-GP nº 400/2022 convocou, pelo critério de merecimento, o Exmo. Juiz do Trabalho Virgínio Henriques de Sá e Benevides, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Goiana, para funcionar no Gabinete da Exma. Desembargadora do Trabalho Gisane Barbosa de Araújo, no período de 03 de  outubro a 11 de novembro de 2022.

1.3.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos

1.3.1.	Juiz Substituto fixo compartilhado

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA	Desde 01.10.2018*	
*O Juiz Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, atua como Substituto Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Goiana, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, e nos termos da PORTARIA TRT-GCR Nº 168/2018.

1.3.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)
(Exceto designações exclusivas para impedimentos/suspeições, prolatar sentenças, proferir despachos e decidir medidas urgentes) 

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR	09.11.22 a 09.11.22	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	18.08.23 a 27.08.23 	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	03.10.23 a 03.10.23 	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	10.10.23 a 10.10.23 	
EVANDRO EULER DIAS	01.11.23 a 01.11.23	
EVANDRO EULER DIAS	08.11.23 a 09.11.23	
EVANDRO EULER DIAS	16.11.23 a 16.11.23	
EVANDRO EULER DIAS	22.11.23 a 23.11.23	

1.3.3.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses)
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	MOTIVO	
LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA	01.03.23 a 20.03.23	1º período de férias de 2023	
LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA	08.08.23 a 27.08.23	2º período de férias de 2023	
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR	09.11.22 a 09.11.22	Não houve afastamento	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	18.08.23 a 27.08.23 	Não houve afastamento	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	03.10.23 a 03.10.23 	Não houve afastamento	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	10.10.23 a 10.10.23 	Não houve afastamento	
EVANDRO EULER DIAS	01.11.23 a 01.11.23	Não houve afastamento	
EVANDRO EULER DIAS	08.11.23 a 09.11.23	Não houve afastamento	
EVANDRO EULER DIAS	16.11.23 a 16.11.23	Não houve afastamento	
EVANDRO EULER DIAS	22.11.23 a 23.11.23	Não houve afastamento	

1.4.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade do(as) Magistrado(as) por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.

Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens acima, a Juíza Titular e o Juiz do Trabalho Substituto compareceram regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

1.5.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Christiane Holanda Arantes Barbosa	ANALISTA JUDICIARIO	-	30.03.2015	
Damiao Duarte de Souza	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Secretaria	11.03.2019	
Flavia Marinho Correia de Oliveira Melo	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	15.12.2014	
Gabriella Ferreira Gomes e Camara Araujo	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Diretor de Secretaria	29.09.2023	
Leonardo Ribeiro Brito	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Juiz	01.09.2022	
Ricardo de Souza Vieira	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Diretor da Secretaria 2a. Vt Goiana	29.09.2023	
Tiago Fritzen Guimaraes Carvalho	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Cálculo	15.12.2014	
Total de Servidores	7			

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 06 (seis) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	SERVIDOR	NÚMERO DO PROAD	
1	RICARDO DE SOUZA VIEIRA	19991/2023	
2	GABRIELLA FERREIRA GOMES E CÂMARA ARAUJO	19987/2023	
3	FLÁVIA MARINHO C. OLIVEIRA MELO	6138/2022	
4	LEONARDO RIBEIRO BRITO	17055/2022	
5	TIAGO FRITZEN G. CARVALHO	6098/2022	
6	CHRISTIANE HOLANDA A. BARBOSA	6148/2022	

1.6.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Início do Estágio	

A Unidade não tem estagiárias ou estagiários atualmente.

2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2020	2021	2022	até 31.10.2023	Variação			
					2020-2021	2021-2022	2022-até 31.10.2023	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	425	503	344	326	18,35%	-31,61%	-5,23%	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	227	98	59	152	-56,83%	-39,80%	157,63%	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	498	332	393	365	-33,33%	18,37%	-7,12%	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	13	5	3	2	-61,54%	-40,00%	-33,33%	
Total da Vara 	1.163	938	799	845	-19,35%	-14,82%	5,76%	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2022	26,6%	43,1%	40,0%	
2023	25,1%	48,9%	41,1%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

2.2.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias (úteis) Conclusos	Data da Ocorrência	
Evandro Euler Dias	RTOrd	0000001-72.2023.5.06.0232	2	16/11/2023	
Subtotal – Evandro Euler Dias		1			
José Augusto Segundo Neto	RTOrd	0000102-12.2023.5.06.0232	38	21/09/2023	
	RSum	0000205-53.2022.5.06.0232	25	10/10/2023	
	RSum	0000329-02.2023.5.06.0232	34	27/09/2023	
	RTOrd	0000331-69.2023.5.06.0232	34	27/09/2023	
	RTOrd	0000332-54.2023.5.06.0232	34	27/09/2023	
	RTOrd	0000360-22.2023.5.06.0232	41	18/09/2023	
	RSum	0000364-59.2023.5.06.0232	25	10/10/2023	
	RTOrd	0000402-71.2023.5.06.0232	30	03/10/2023	
	RTOrd	0000404-41.2023.5.06.0232	25	10/10/2023	
	RTOrd	0000428-69.2023.5.06.0232	30	03/10/2023	
	RSum	0000432-09.2023.5.06.0232	34	27/09/2023	
Subtotal – José Augusto Segundo Neto		11	 	 	
Levi Pereira de Oliveira	PAP	0000245-98.2023.5.06.0232	10	01/11/2023	
	RTOrd	0000325-62.2023.5.06.0232	3	14/11/2023	
	RTOrd	0000336-28.2022.5.06.0232	4	13/11/2023	
	RTOrd	0000352-45.2023.5.06.0232	8	07/11/2023	
	RTOrd	0000399-19.2023.5.06.0232	11	31/10/2023	
	RSum	0000438-16.2023.5.06.0232	8	07/11/2023	
Subtotal – Levi Pereira de Oliveira		6			
Total de Processos		18			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 22/11/2023, data da atualização em 20/11/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

Constatou esta Corregedoria, em 23/11/2023, que as sentenças com prazo vencido cujas conclusões ultrapassaram 30 (trinta) dias úteis e relativas aos processos nos 0000360-22.2023.5.06.0232 e 0000432-09.2023.5.06.0232 foram prolatadas, ambas, em 22/11/2023.

2.3.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: esta Unidade não possui incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas ou a Magistrados.

2.4.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 

Classe Processual	Número do Processo	Data da Ocorrência	
			
ATSum	0000196-91.2022.5.06.0232	18/10/2023	
ATOrd 	0000705-27.2019.5.06.0232	08/11/2023	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 22/11/2023, data da atualização em 20/11/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.5.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 

Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Data Ocorrência	Dias Corridos	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	0000056-23.2023.5.06.0232	06/11/2023	14	
	0000296-12.2023.5.06.0232	06/11/2023	14	
	0000301-34.2023.5.06.0232	06/112023	14	
	0000481-84.2022.5.06.0232	13/112023	7	
Total de Processos	4			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 22/11/2023, data da atualização em 20/11/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.6.	Embargos de Declaração pendentes e vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: esta Unidade não possui incidentes na Liquidação/Execução pendentes não vinculados.

2.7.	Tutelas Provisórias Pendentes e vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 

Classe Processual	Número do Processo	Data da Ocorrência	
			
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000467-66.2023.5.06.0232	16/08/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000640-90.2023.5.06.0232	10/11/2023	
Total	2	-	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em  22/11/2023, data da atualização em 20/11/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO

3.1.	Fase de Conhecimento

3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	 Até 31.10.2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	402	572	480	604	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	6	4	8	5	
Casos novos devolvidos para redistribuição	2	8	-	2	
Total de casos novos	406	568	488	607	
Cartas Precatórias recebidas (182)	22	17	19	25	
Cartas de Ordem recebidas (198)	1	2	2	-	

3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	406	568	488	607	
Total de solucionados (38+45)	378	628	529	526	
Percentual	93,10%	110,56%	108,40%	86,66%	

3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Pendentes de solução no ano anterior	-	191	149	111	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	406	568	488	607	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	-	6	1	-	
Solucionados com resolução do mérito (38)	341	556	492	475	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	37	72	37	51	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	191	149	111	193	

Da análise dos dados, constata-se que o acervo de processos pendentes de julgamento da Unidade reduziu, passando de 149 em 2021 para 111 em 2022 e, até 31.10.2023, para 193 processos.

3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	378	627	526	526	
Conciliações (39)	81	272	262	314	
Percentual	21,43%	43,38%	49,81%	59,70%	

3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)
 
Prazo Médio (em dias)		2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
	Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	88,38	53,47	37,17	48,72	
	Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	133,99	69,89	107,13	50,24	
	Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	146,70	124,40	125,63	86,78	
	Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	6,43	4,15	7,79	10,11	
	Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	150,19	121,80	127,32	87,85	
	Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	121,95	94,68	156,92	15,97	

3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Tipo	Em 31.10.2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	18	

3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Arquivamento definitivo (293)	122	205	203	145	

3.2.	Fase de Liquidação

3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	-	227	98	59	
Processos com liquidação iniciada (73)	255	202	170	378	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	640	331	209	285	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	227	98	59	152	

3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	4	14	-	1	

3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	397,07	305,03	142,06	96,83	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2020 Até 31.10.2023

3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	36	17	8	145	

3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2020	2021	2022	Em 31.10.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	-	-	1	-	
Processos suspensos (322)	1	-	-	93	

3.3.	Fase de Execução

3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	-	498	332	393	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	668	397	485	247	
Processos finalizados - fase de execução (333)	724	563	424	275	
Processos pendentes de finalização (353)	498	332	393	365	

3.3.2.	 Execução encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Acordos homologados - execução (378)	43	22	22	15	

3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	304,86	378,67	221,68	320,01	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	147,75	677,71	383,14	312,67	

3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Arquivamento definitivo (110)	724	563	424	275	

3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2020	2021	2022	Em 31.10.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	38	128	217	157	
Processos suspensos (300)	103	8	3	25	

3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	90	48	55	11	96	310	475	
6ª Região - PE	239	152	85	29	150	761	999	
Por Região*	192	117	88	24	130	523	710	
Nacional	247	136	119	26	203	1333	1139	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/11/2022 a 31/10/2023 (12 últimos meses).

*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)

Restou informado pelo Diretor que as audiências são realizadas em 03 dias por semana, nas terças, quartas e quintas-feiras. Em média, são pautados de 12 a 15 processos por semana, entre audiências inicial, una e instrução, sem destinação específica de vagas e horários para cada tipo de audiência, razão pela qual são incluídos em pauta tantos processos quantos aptos à realização do citado ato processual. A Unidade não marca audiências iniciais, vez que essas são realizadas pelo CEJUSC-GOIANA. Registra-se o dia 28/02/2024 como último dia de pauta designada.

4.1.1.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências		Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	-	-	
	Rito sumaríssimo	28	35,2	
Total do grupo de Audiência Una		28	35,2	
Instrução	Videoconferência 	-	-	
	Instrução 	46	35,1	
Total do grupo de Audiência Instrução		46	35,1	
Inicial	Videoconferência 	-	-	
	Inicial	3	23,3	
Total do grupo de Audiência Inicial		3	23,3 	
Encerramento 	Videoconferência 	-	-	
	Encerramento de instrução	2	2,5	
Total do grupo de Audiência Encerramento 		2	2,5	
Total geral		79	33,9	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, atualizado em 20/11/2023, às 10:00:28, com dados de 19/11/2023, às 23:59:59, período compreendido entre 22/11/2023 e 28/02/2024, sendo esta a última data com audiência designada. 
4.1.2.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses  (22/11/2022 a 22/11/2023).

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Inicial	32	5	37	
Una	55	51	106	
Instrução	108	68	176	
Encerramento de instrução	41	16	57	
TOTAL	236	140	376	
Fonte: Sistema PJe.

5.	METAS 

5.1.	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2022 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Cláusula de barreira: <35%.
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT	490	528	107,8%	-38	10		24,25%	
TRT 6ª Região	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
VT	190	185	97,37%	104,70%	5	-	-	
TRT 6ª Região	47.032	44.102	93,77%	100,83%	2.930	861	708	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT	511	273	53,42%	23,91%	223,41%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT	1.046	347	24,91%	24,25%	24,33%	124,42%	
Total da 6ª Região	113.344	108.180	48,83%	45,59%	52,24%	109,32%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

5.2.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
(Fonte: Sistema Observatório do TRT da 6ª Região)
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	112,12% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT 	Tribunais Médio Porte	
		   127,32%  	238,58	

5.3.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
A Vara atingiu as metas 1, 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022, e as metas  IAD e TMDP  instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”.

6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS

Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1.	PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O diretor informou que a admissibilidade dos recursos (Recurso Ordinário/Recurso Adesivo/Agravo de Petição) é realizada por meio de conclusão com o lançamento “decisão de admissibilidade”, consoante processos 0000460-11.2022.5.06.0232 (Id 9bbfd06), 0001253-23.2017.5.06.0232 (Id e35aa3b), 0000351-60.2023.5.06.0232 (Id af40efa), 0000078-57.2018.5.06.0232 (Id f640381), 0000004-27.2023.5.06.0232 (Id 690055f ), os quais foram conferidos por esta Corregedoria. 
6.2.	LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 120, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal em favor do reclamante, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, de valor incontroverso ou inequivocamente superior ao do depósito recursal, consoante processos 0000006-31.2022.506.0232 (Id.c7e7452), 0000239-28.2022.5.06.0232 (Id. f30c616),0000502-94.2021.5.06.0232 (Id. 45816f7),  os quais foram conferidos por esta Corregedoria. 
6.3.	SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 120, III, e 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor da Secretaria informou que a Unidade, durante o prazo da prescrição intercorrente, em razão da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” com lançamento do motivo “Suspenso o processo por execução frustrada”, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000230-66.2022.5.06.0232 (Id. 0d1fb18), 0000294-47.2020.5.06.0232 (Id. e85c3c4) e 0000126-84.2016.5.06.0232 (Id. 8e98964). Esclareceu, ademais, que a Unidade, após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, realizou a migração para o fluxo do sobrestamento de todos os processos arquivados provisoriamente após 03/04/2023, bem como deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório, conforme observado, exemplificativamente, nos autos dos processos nos 0000441-05.2022.5.06.0232 (Id. 9e1649b), 0000464-48.2022.5.06.0232 (Id. 9e91ca2) e 0000345-87.2022.5.06.0232 (Id. ecf8d79). Informou, ainda, no que tange à revisão periódica dos processos com a execução suspensa (art. 120, III, CPCGJT), que “a Secretaria utiliza o “gigs” a fim de marcar o prazo final do tempo prescricional”, encaminhando-se os autos ao “Escaninho”, em caso de pedido de “desarquivamento” do processo durante este período ou, no caso de sua inércia, intimando-o, ao final, “para que requeira o que entender de direito, mormente no que se refere à eventual causa interruptiva da prescrição”, tendo, neste sentido, apontado, verbi gratia, os processos nos 0000562-77.2015.5.06.0232 (Id. 82f3ea0), 0000334-05.2015.5.06.0232 (Id. 21e6f5b) e 0000294-47.2020.5.06.0232 (Id. e85c3c4). Assentou, não obstante, que ainda não foi realizada revisão dos processos arquivados provisoriamente antes de 03/04/2023 e nem daqueles sobrestados por execução frustrada a fim de evitar a paralisação de processos aptos a serem movimentados, a exemplo daqueles cuja prescrição intercorrente já se operou, pois a Unidade está com nova e recente gestão, mas destacou, oportunamente, que há pretensão de se “realizar a revisão dos processos arquivados provisoriamente antes do marco de 03/04/2023, com a maior brevidade possível”.
6.4.	USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas:SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE, CCS, SERASAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER, etc, consoante despachos/decisões a exemplo dos processos: 0000013-86.2023.5.06.0232 (ID d7e44dc); 000065-29.2016.5.06.0232 (ID 484164d); 0000264-41.2022.5.06.0232 (ID d0c2188); 0000370-08.2019.5.06.0232 (ID cd4f0e6); 0000609-51.2015.5.06.0232(ID 8ab4d11); 0000309-45.2022.5.06.0232 (ID 085f34a). Acrescentou, também, que dois servidores são responsáveis pelo uso dessas ferramentas eletrônicas: Ricardo de Souza Vieira (Diretor de Secretaria) e Leonardo Ribeiro Brito (Assistente de Juiz). E que a periodicidade da consulta e acompanhamento das respostas depende da ferramenta utilizada, por exemplo: SISBAJUD, de 05 a 10 dias úteis, em decorrência da repetição da ordem (teimosinha); ARISP, 10 dias úteis. Já o INFOJUD, RENAJUD e CCS a consulta é efetuada de imediato. Os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, a exemplo dos processos: 0000104-16.2022.5.06.0232 (ID a972e2a);  0000013-86.2023.5.06.0232 (ID 6d35ff9);  0000131-67.2020.5.06.0232 (ID c9050c3). 
6.5.	DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pela Diretora de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (393), desbloqueios (200) e transferências (168) de valores realizados, constando, ainda, em outubro de 2023, 91 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
6.6.	ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 129 e 130, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): No que tange à certificação, nos autos, acerca da inexistência de contas judiciais e/ou de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, o Diretor da Secretaria esclareceu que “após o encerramento da execução, com a liberação integral dos créditos e recolhimentos das custas e contribuição previdência, havendo saldo em contas recursal e/ou judicial, com valor expressivo, observa-se o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019”, sendo, nas hipóteses em que o saldo remanescente é ínfimo, recolhido o valor em favor da União Federal (código nº 18770-4). Neste sentido asseverou que “antes de proceder ao arquivamento em definitivo são anexados os extratos das contas recursal/judicial (saldo zerado) e excluído, caso haja, o nome do devedor do BNDT”, bem como esclareceu, oportunamente, que as liberações acontecem, em regra, por meio dos sistemas SIF e SISCONDJ cuja operacionalização “busca o pagamento das partes e os devidos recolhimentos de forma a zerar o saldo da conta judicial”. Exemplificativamente, têm-se os processos nos 0001490-57.2017.5.06.0232 (Id. ae285e2), 0000302-87.2021.5.06.0232 (Id. c0fb4e6), 0000118-63.2023.5.06.0232 (Id. 146f678) e 0000321-25.2023.5.06.0232 (Id. f543c84). Constatou a Corregedoria, diante do que preconiza o artigo 129 da CPCGJT acerca do arquivamento definitivo do processo de execução nos termos do artigo 924 do CPC/2015, que os processos com acordos homologados têm sido suspensos ou sobrestados “por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação”, a exemplo dos processos nos 0000569-59.2021.5.06.0232 e 0000603-63.2023.5.06.0232. Constatou a Corregedoria, ademais, a existência de processos de execução que estão sendo definitivamente arquivados após a expedição de CHC, mediante despacho, após o reconhecimento de que compete exclusivamente à Justiça Comum Estadual a execução contra empresas que se encontram em recuperação ou falência, conforme observado nos autos nos 0000393-85.2018.5.06.0232 (Id. ddac1cd). Foram identificados, por fim, processos que foram sobrestados ou suspensos “por falência ou recuperação judicial”, após a expedição de CHC, diante do mesmo entendimento, conforme se observou nos autos do processo nº 0000439-35.2022.5.06.0232 (Id. 48c117a).
6.7.	INCLUSÃO PERIÓDICA DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DAS PARTES (Artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Secretaria informou que não há a inclusão periódica, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque “o MM Juízo homologa os acordos, independentemente do processo se encontrar incluído em pauta, seja da fase de conhecimento ou de execução, bastando o comparecimento das partes com seus respectivos advogados”. Destacou, contudo, que o Juízo determina a remessa ao CEJUSC/1º GRAU de GOIANA dos autos de processos que se encontram na fase de execução para a tentativa de conciliação, “tanto nos casos em que se vislumbra a possibilidade de acordo quanto mediante requerimento das partes para realização de audiência de conciliação”, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000243-65.2022.5.06.0232 (Id. 7065eb0), 0000329-36.2022.5.06.0232 (Id. 6c77501) e 0000336-28.2022.5.06.0232 (Id. 4213801). Em pesquisa por amostragem,a Corregedoria constatou que o CEJUSC/1º GRAU de Goiana realizou audiências em processos de execução oriundos da 2ª VT de Goiana apenas nos dias 04, 23 e 24 do mês de outubro de 2023. Esclareceu, por fim, quanto à inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, que a Unidade procede “com a remessa de processos para o CEJUSC - GOIANA, como já vem ocorrendo” e apontou, como exemplos, os processos nos 0000366-63.2022.5.06.0232 (Id. 9e05f2d) e 0000243-65.2022.5.06.0232 (Id. 7065eb0) cujas audiências aconteceram durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, entre os dias 18 e 22 de setembro de 2023, e o processo nº 0000471-40.2022.5.06.0232 (Id. 6dac74f) cuja audiência foi realizada em 08/11/2023, durante a 18ª Semana Nacional da Conciliação.
7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)

7.1.	Valores pagos a parte reclamante

Decorrentes de execução (252)	R$	2.985.275,00	
Decorrentes de acordo (253)	R$	3.400.647,46	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$	51.927,28	

7.2.	Valores diversos

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$	191.401,72	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$	643.255,82	
Imposto de renda (259)	R$	35.641,67	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$	-	

8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPV municipais e estaduais no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios que procede com o pagamento, contudo destacou que, nos últimos 12 (doze) meses, houve apenas um precatório expedido, nos autos do processo nº 0000819-63.2019.5.06.0233. Informou, em continuidade, que o ofício precatório é padronizado, com todas as informações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019 e, individualmente, por beneficiário (artigo 7º, Caput), sendo sempre remetido acompanhado do processo trabalhista correspondente (ou da carta de ordem) e com o campo “observações” devidamente preenchido com os dados bancários dos beneficiários, nos termos do Ofício Circular TRT6-GP nº 04/2021. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que “procede à juntada com conclusão ao MM Juízo para despacho, que determina quais as providências deverão ser adotadas”. Asseverou, por fim, que a Vara cumpre a determinação constante no Ofício TRT-GVP nº 06/2021, principalmente quanto ao pagamento de precatórios (União, ECT, Estados e Municípios), e RPV (União e ECT), que, obrigatoriamente, ocorre pelo Núcleo de Precatórios, bem como que são observados os prazos para pagamento aos beneficiários de RPV, nos termos do Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020, tendo assentado, neste sentido, que a remessa é feita ao Núcleo, sendo de responsabilidade da Unidade o controle das RPV. 
9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.
A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que não há pendências da 2ª Vara do Trabalho de Goiana no que diz respeito à indicação de Facilitador do Projeto Garimpo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021. Esclareceu, ainda, que houve, no período entre os meses de outubro dos anos de 2022 e 2023, o registro de apenas 01 (um) pedido, em maio de 2023, para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019. O NUGA informou, ainda, que a Unidade possuía, em 22/06/2021, apenas 35 (trinta e cinco) contas judiciais pendentes de associação, número que foi zerado, em 18/09/2023, tendo sido associadas, entre os meses de outubro dos anos de 2022 e 2023, 187 (cento e oitenta e sete) contas. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Vara apresentou resposta ao Ofício no dia 16 de setembro de 2022, através do servidor Leonardo Ribeiro Brito, que informou não terem sido encontradas no Sistema Garimpo contas não associadas, apresentando, inclusive, capturas de tela como comprovação de sua pesquisa. No dia 10 de outubro de 2022, o mesmo servidor entrou novamente em contato com o NUGA, via e-mail, comunicando nova atualização e a regular situação em face da inexistência de pendências quanto à associação de contas, o que corresponde à realidade atual. Noutro ponto, a Unidade destacou, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2023, a inexistência de petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJE), tendo em vista que a Unidade já foi criada como 100% eletrônica, resposta considerada satisfatória pela Equipe do Garimpo. A Equipe do Garimpo entendeu, ainda, que a Unidade agiu com diligência ao responder ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 (tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário), quando, mencionando o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 629/2023, trouxe a informação da existência de apenas 11 (onze) processos arquivados com saldo superior a R$ 150,01 (cento e cinquenta reais e um centavo) que terminaram sendo desarquivados, mediante despacho, a partir de 14/11/2023, para a expedição de certidão na forma da Recomendação TRT6-CRT Nº 01/2019, com posterior liberação dos respectivos saldos a quem de direito, conforme atestam os processos nos 0000077-33.2022.5.06.0232 e 0000368-67.2021.5.06.0232. O NUGA, por fim, considerou oportuno mencionar os 04 (quatro) processos com maior saldo a serem tratados nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 e que estão vinculados a contas que somam apenas R$ 1.009,90 (mil e nove reais e noventa centavos), conforme esmiuçado no quadro abaixo.

Banco	Agência	Conta	Processo	Valor Aproximado	
CEF	774	1506745-3	0000664-02.2015.5.06.0232	408,5	
CEF	774	1508108-1	0000645-59.2016.5.06.0232	214,4	
BB	220	100117137513-0	0000497-82.2015.5.06.0232	205,4	
BB	220	2400121433099-0	0000411-14.2015.5.06.0232	181,6	
 
10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS

Solucionados1			
Com Sentença Líquida		Total	
Quantidade	%	Quantidade	
47	30,7	153	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 01/11/2022 a 31/10/2023
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
11.	REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA
Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 23/11/2023),  não constatou-se a existência de pendências de estatística. 

12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao  período de 01º/01/22 a 31/12/22, a unidade jurisdicional alcançou a 4ª classificação geral, sendo a 5ª em relação ao acervo; 8ª quanto à celeridade; 35ª no tocante à produtividade; 2ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 28ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida por meio do e-Gestão. 
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	17ª	5ª	
Celeridade	5ª	8ª	
Produtividade	32ª	35ª	
Taxa de congestionamento	3ª	2ª	
Força de trabalho	13ª	28ª	
Fonte: e-Gestão.
Observa-se que a Unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação aos mesoindicadores: acervo e taxa de congestionamento.
13.	EXAME DE AUTOS
13.1.	Processos nas tarefas do PJe
Constatou a Corregedoria Regional, em 17/11/2023, a existência de apenas 02 (dois) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000069-61.2019.5.06.0232) com despacho de mesma data para cumprimento de diligência em face do INSS, como última movimentação, evidenciando que os intervalos para seguimento às determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Havia, neste mesmo sentido, 81 (oitenta e um) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000474-92.2022.5.06.0232) com despacho, como última determinação, para aguardar, em razão da conexão reconhecida, a audiência Una designada para o dia 29/11/2023 no processo nº 0000458-07.2023.5.06.0232, evidenciando, destarte, que o seguimento processual está em conformidade com o prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos estabelecido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, sem comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Na tarefa “Análise”, por sua vez, foram identificados apenas 04 (quatro) processos, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000452-10.2017.5.06.0232) com determinação datada de 10/11/2023 para cumprimento de diligência nos termos do despacho id. 2c8d300, deixando claro, pois, que também nesta tarefa está sendo observado o intervalo máximo de 10 (dez) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Não foram identificados processos na tarefa “Prazo vencido”, razão pela qual não há que se falar em prejuízo ao regular andamento processual, uma vez que o impulso dos processos respectivos mediante certificação acontece dentro do intervalo máximo de 10 (dez) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Foram localizadas, por fim, apenas 05 (cinco) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, todas com data do dia (17/11/2023), a exemplo da petição de contrarrazões nos autos do processo nº 0000113-41.2023.5.06.0232, estando, assim, dentro da razoabilidade temporal admitida no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023.
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se uma boa organização das principais tarefas que integram o fluxo do PJe. 
13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta aos processos eletrônicos no sistema PJe, em 20/11/2023,, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata, considerando que os processos CartPrecCiv 0000437-31.2023.5.06.0232, ATOrd 000360-22.2023.5.06.0232, ATSum 0000474-92.2022.5.06.0232, apontados pelo SAO-Pje, estão aguardando, respectivamente, hasta pública, sentença e audiência em processo conexo. 

13.3.	Expedição de alvarás
Após pesquisa de processos por amostragem, em 20/11/2023, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências” e entre processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJe), a Corregedoria não identificou alvarás a expedir ou expedidos após o prazo limite de 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe foi constatada a existência de um único processo sinalizado com chip “Expedir alvará” (ATSum 0000334-63.2019.5.06.0232), cuja inserção se deu em 08/11/2023, data em que o processo teve, como última movimentação/ato da secretaria, intimação expedida ao exequente para informar dados bancários para fim de seguimento ao despacho id. de522f7.
14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR

- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Prejudicado)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Cumprir com regularidade o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Prejudicado)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu)
15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE

1. Solicita o reparo de problemas no teto, como vazamento, bem como relata ausência de placas de madeira/gesso em vários pontos da Unidade, sendo necessária a adoção de medidas urgentes, inclusive para garantir a segurança de Magistrados, servidores e do público em geral.

2. Solicita lotação de 01 servidora ou servidor na Unidade Judiciária, em razão de o quadro se encontrar deficitário (total de 07), inclusive quando comparada às 1ª e 3ª Varas de Goiana, que possuem, cada uma, 08 (oito) servidores. Justifica que a medida se faz necessária para manutenção da excelência da prestação jurisdicional, atingimento das metas traçadas pelos Órgãos Superiores, bem como, em face dos princípios do tratamento isonômico, simetria, igualdade, dentre outros.

3. Solicita designação de estagiário para a Unidade

16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES

- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual ainda de 30,7% observado no período correicionado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; 
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do sistema PJe, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel, tendo em vista a existência de perícias não finalizadas a despeito de já encerradas de fato;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC/1º GRAU de Goiana, a inclusão periódica de processos de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes consoante previsão dos artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Observar os termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 e proceder à migração dos processos arquivados provisoriamente para o fluxo sobrestamento, após o marco de 03/04/2023.
- Realizar a revisão dos processos sobrestados por execução frustrada a fim de evitar a paralisação de processos aptos a serem movimentados, a exemplo daqueles cuja prescrição intercorrente já se operou.
- Julgar o magistrado Dr. José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido relativas aos processos nos 0000102-12.2023.5.06.0232, 0000329-02.2023.5.06.0232, 0000331-69.2023.5.06.0232 e 0000332-54.2023.5.06.0232 que se encontram conclusos há mais de 30 (trinta) dias úteis, conforme relação especificada no item 2.2,  haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a fim de evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC);
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Implementar na rotina da Unidade, de preferência mensalmente, a consulta ao painel “partes a serem corrigidas” de 1º grau, a fim de proceder às correções necessárias, na forma do ofício TRT6-CRT nº 408/2023;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas da Gestora da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).
17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados no item 13 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 16. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, Levi Pereira de Oliveira, o Diretor da Secretaria,Ricardo de Souza Vieira, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e aos Magistrados da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional. Os servidores da Unidade expressam agradecimentos aos magistrados, bem como ao Corregedor. Também estiveram presentes os advogados João Laurindo da Silva Neto (OAB-PE 36084), João Marcelo Guerra (OAB-PE 24014) e Winston Rossiter (OAB-PE 12707), os quais elogiaram a prestação jurisdicional das Unidades de Goiana, sobretudo quanto ao atendimento prestado aos advogados e ao público. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

JONATHAN CASTRO ALVES VILELA
Secretário Substituto da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 77/2023 de 23/11/2023