ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022

No dia 10 (dez) do mês de novembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru, situada na Av. Agamenon Magalhães, 814 - Maurício de Nassau - Caruaru - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete) e Vitor Rodrigues Henriques da Costa (Assistente de Gabinete) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 26/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 10 de outubro de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, no exercício da titularidade, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, o Diretor de Secretaria, o Bel. Alexandre Henrique Monteiro de Melo, e os demais servidores ali lotados: Edilza Lucena de Araújo, José Luiz Santana Pontes, Renata Flor Martins, Fernanda Farias Pordeus Coelho Cavalcanti, Flávio Tavares da Silva, Luís Augusto Souza Guedes, Vera Lúcia Wanderlindem da Silva, Janaína Francine da Silva, Eurico Barcelos dos Santos, Gustavo Vieira de Vasconcelos e André Varejão de Azevedo, bem como o estagiário Edson Quintino da Silva Júnior. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Ilka Eliane de Souza Tavares, por se encontrar em licença para tratamento da própria saúde (19/10/2022 a 17/12/2022 (PROAD 12252/2022).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 07/11/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, há servidores que exercem suas atividades de forma presencial, em teletrabalho parcial e em teletrabalho total, sempre observando as diretrizes dos referidos normativos, sobretudo quanto ao quantitativo mínimo de servidores presentes, estando sempre a Unidade pronta para prestar atendimento aos jurisdicionados no horário oficial do Regional. Quanto às atividades, são distribuídas por tarefas, utilizando-se chips e demais ferramentas gerenciais do PJe. O atendimento no balcão virtual é devidamente observado, estando diariamente, no mínimo, uma pessoa responsável, preferencialmente duas, não havendo necessidade de agendamento para atendimento, tendo em vista o retorno das atividades presenciais. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há seis servidores em teletrabalho, devidamente autorizados via PROADs nº 6179/2022, 6562/2022, 6155/2022, 6264/2022, 6151/2022 e 5801/2022.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Regina Maura Maciel Lemos	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Camocim de São Félix, Sairé, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Jataúba, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Taquaritinga do Norte e Toritama.	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	29/01/1963	
Data da última correição realizada	10/09/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 18/04/2022 (ATO TRT6 – GP Nº 131/2022).

2.2. JUIZ TITULAR: MATHEUS RIBEIRO REZENDE	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 18/10/2021 a 17/04/2022 (ATO TRT6 – GP Nº 444/2021).

2.3. JUÍZA SUBSTITUTA: LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA*	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 09/06/2008 (Portaria TRT-GCR n.º 099/2008).
*A Juíza Substituta, Dr.ª Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua como Substituta Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Caruaru, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Alexandre Henrique Monteiro de Melo	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	25.04.2022	
Edilza Lucena de Araújo	Requisitado	Assistente de Diretor de Secretaria	01.06.2010	
José Luiz Santana Pontes	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	31.05.1993	
Renata Flor Martins	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	20.04.2022	
Fernanda Farias Pordeus Coelho Cavalcanti	Requisitado	Calculista	07.03.2018	
Flávio Tavares da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	11.03.2009	
Luís Augusto Souza Guedes	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	21.05.2021	
Vera Lúcia Wanderlindem da Silva	Requisitado	Secretária de Audiência	09.01.2012	
Janaína Francine da Silva	Técnico Judiciário 	-	02.05.2016	
Eurico Barcelos dos Santos	Técnico Judiciário	-	02.06.2021	
Gustavo Vieira de Vasconcelos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	12.12.1997	
André Varejão de Azevedo	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	29.01.2018	
 
TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
24	120	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 10/09/2021 a 10/11/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Edson Quintino da Silva Júnior	22.09.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT de Caruaru	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	385	392	98	80	
Alexandre Franco Vieira	14	7	6	2	
Ana Paula Mendonça Montalvão	18	10	4	1	
Evandro Euler Dias	23	13	8	3	
José Adelmy da Silva Acioli	30	71	14	45	
Katia Keitiane da Rocha Porter	129	-	49	-	
Matheus Ribeiro Rezende	95	78	36	38	
Pedro Henrique Barreto Menezes	7
	5	3	-	
Regina Maura Maciel Lemos	453	-	228	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	196	
Total	1.154	576	446	365	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Caruaru	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	25	
Alexandre Franco Vieira	16	
Ana Paula Mendonça Montalvão	14	
Evandro Euler Dias	13	
José Adelmy da Silva Acioli	22	
Matheus Ribeiro Rezende	30	
Pedro Henrique Barreto Menezes	2	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	25	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	-	-	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	30	-	30	
Matheus Ribeiro Rezende	1	-	1	
Rodrigo Samico Carneiro	22	-	22	
Total de sentenças pendentes 	53	-	53	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 10/11/2022, às 10h30 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 1ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	-	-	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	4	-	4	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	9	-	9	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 10/11/2022 às 10h30 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Caruaru	576	365	446	25	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Outubro de 2021 a Setembro de 2022:

5.6.1 Juíza Titular ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES (ATUAÇÃO: a partir de 18/04/2022, conforme ATO TRT6 GP 131/2022).*

* ATO TRT6 GP 	nº 131/2022: REMOVEU, a pedido e com efeitos a partir de 18/04/2022, a Excelentíssima Srª Juíza do Trabalho ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES, da titularidade da Vara do Trabalho de Serra Talhada para igual cargo na 1ª Vara do Trabalho de Caruaru, na vaga decorrente da remoção, a pedido do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Dr. Matheus Ribeiro Rezende para exercer o mesmo cargo perante a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca.

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 30/05/2022 a 18/06/2022, de 19/06/2022 a 24/06/2022, e de 19/10/2022 a 07/11/2022, assim como, se afastou das atividades judicantes, nos períodos de 31/03/2022 a 09/05/2022, de 10/05/2022 a 29/05/2022, em razão de ‘licença médica para tratamento da própria saúde’, e ‘prorrogação de licença médica’, conforme Proad único de nº 3055/22, e no período de 27/06/2022 a 11/07/2022, e de 12/07/2022 a 21/07/2022, em razão de ‘licença médica para tratamento da própria saúde’, e ‘prorrogação de licença médica’, conforme Proad único de nº 12.252/22, e nos períodos de 22/07/2022 a 20/08/2022, e de 21/08/2022 a 18/10/2022, em razão de ‘prorrogação da concessão de licenças para tratamento da própria saúde’, conforme Proad único de nº 12.252/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/11/2022). 

5.6.2 A Juíza Substituta LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA: Desde 09/06/2008 (Portaria TRT-GCR nº 099/2008).**
**A Juíza Substituta, Dr.ª Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua como Substituta Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Caruaru, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015. Entretanto, considerando os afastamentos (licença para tratamento de saúde e férias) da Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru, desde 18/04/2022 (Considerados o período correicionado e a data da remoção da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares), a Juíza Substituta assumiu a titularidade temporária da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru até a presente data. 

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	-	466.67%	533,33%	46,15%	42,86%	123,81%	
Conciliações	-	-	133,33%	46,15%	14,29%	52,38%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	48,00%	64,47%	86,36%	54,93%	124,32%	88,17%	
Conciliações	8,00%	38,16%	13,64%	5,63%	10,81%	18,28%	

**A Juíza Substituta, usufruiu férias nos períodos de 28/09/2021 a 27/10/2021, de 18/07/2022 a 06/08/2022, e de 17/10/2022 a 05/11/2022, assim como, se afastou das atividades judicantes, no período de 15 a 19/08/2022, em razão de ‘Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada no Recife/PE’, conforme OSGP de nº 207/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/11/2022). 

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
1ª VT de Caruaru	203*	59	25	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 10/11/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
1ª VT de Caruaru	-	-	-	-	135	Sumaríssimo	Ordinário	
						131	132	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 08/11/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).

Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara continua fazendo a triagem inicial dos processos da seguinte forma: “são despachados conforme o rito emergencial, com o envio dos processos do rito sumaríssimo ao CEJUSC, para tentativa de conciliação. Nos processos em que há pendência de perícia, são designadas audiências de razões finais”. Informou que as audiências de razões finais estão sendo marcadas para fevereiro de 2023 e as de Instrução para março de 2023.

Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 08/11/2022, havia 300 audiências designadas, a partir de 10/11/2022, sendo 41 encerramentos de instrução e 259 instruções (152 do rito ordinário e 107 do rito sumaríssimo), estando a última instrução (rito ordinário) marcada para 22/03/2023; e para rito sumaríssimo marcada para 21/03/2023.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que a juíza se faz presente à Unidade de segunda a sexta feira.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª VT de Caruaru	 Terças a Quintas-feiras 		-	11	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 08/11/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/10/2021 a 30/09/2022 e considerada o denominador de 11 meses,    deduzidos o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade 	que as audiências ocorrem de terças a quintas –feiras e que são incluídas em pauta de 7 a 8 instruções (rito ordinário ou sessões unas) dia e mais 2 ou 3 razões finais, três vezes por semana, totalizando 21 a 24 audiência de instrução (sumaríssimo/ordinário) e 6/9 Razões finais, como média semanal. Acrescentou que a Unidade faz “pautas temáticas extras (mesma empresa)”. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Também confirmou que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial e em modo telepresencial apenas nos caso do “Juízo 100% Digital”, sendo realizadas através da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº005/2022. Informou, ainda, que todas as audiências são realizadas no AUD4 e que também utiliza o SISDOV. Por fim, asseverou que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, sendo feitas as marcações necessárias, e que a Unidade tem ciência da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, já tendo exercido tal faculdade, sendo tais casos preponderantes na pauta das quintas-feiras.

Feita análise das pautas pela Corregedoria, no período de 01.10.2021 a 30.09.2022, verificou-se que houve a realização de 559  audiências, sendo 497 Instruções (ambos os ritos), 15 Encerramentos de Instrução,  35 de conciliações na fase conhecimento, 11 conciliações na fase de execução e 1 Inquirição de testemunha. Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 11 instruções, considerado o denominador 11 (meses) deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 09/11/2022)	
1ª VT de Caruaru	879	1.011	1.031	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 09/11/2022 às 11:43.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

1ª VT de Caruaru	28	3.521	3.549	39	2.951	2.990	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 17/10/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 09/11/2022	
	Físicos*	PJe	
1ª VT de Caruaru	-	3.396	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 09/11/2022 às 11:45.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJ-e conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que inexistem processos a serem migrados ao PJe (CLE), uma vez que “os físicos remanescentes são híbridos e estão sendo digitalizados”, depreendendo-se, destarte, que não há, atualmente, na Unidade, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade. 

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Caruaru	710	245	867	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 04/11/2022, “existiam 60 (sessenta) processos pendentes no setor de cálculos, sendo 36 com o Chip: ‘cálculo-atualização’, 19 com o Chip ‘cálculo-manifestação’, 04 com o Chip ‘cálculo - retificação’, e 01 com o Chip ‘cálculo - rateio’.
*Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 08/11.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os Chips:  ‘cálculo - atualização’, ‘cálculo - manifestação’, ‘cálculo - retificação’, e ‘cálculo - rateio’:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000036-04.2014.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000069-18.2019.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	16/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000073-84.2021.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - atualização	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000110-19.2018.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	05/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000116-65.2014.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000173-10.2019.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	01/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000178-32.2019.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - atualização	10/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000218-77.2020.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - atualização	16/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000251-14.2013.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	04/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000269-64.2015.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	17/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000300-74.2021.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - atualização	02/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000343-11.2021.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	20/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000343-45.2020.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	16/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000351-61.2016.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	13/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000352-80.2015.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	20/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000429-89.2015.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	12/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000445-67.2020.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - atualização	29/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000449-75.2018.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	08/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000553-96.2020.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000584-24.2017.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	20/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000601-89.2019.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000641-03.2021.5.06.0311	Conhecimento	Cálculo - atualização	17/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000645-74.2020.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - atualização	04/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000719-02.2018.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - atualização	02/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000730-02.2016.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	26/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000833-43.2015.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	04/08/2022	Aguardando prazo	
0000838-89.2020.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	18/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000838-94.2017.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	28/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000850-40.2019.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	07/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000976-22.2021.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000984-67.2019.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001063-85.2015.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	30/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001155-29.2016.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	17/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001175-54.2015.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	27/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001203-95.2010.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	30/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001314-06.2015.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	14/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001349-92.2017.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - atualização	16/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001374-08.2017.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001527-41.2017.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0010175-49.2013.5.06.0311	Execução	Cálculo - atualização	30/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 40. Relatório gerado em 8 de novembro 2022, às 16:33:30.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000005-03.2022.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000039-12.2021.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	23/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000145-71.2021.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000151-15.2020.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	17/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000214-06.2021.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	06/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000310-26.2018.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000608-18.2018.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000610-85.2018.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000611-02.2020.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	29/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000617-72.2021.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	30/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000618-62.2018.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	16/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000636-78.2021.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	30/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000649-92.2012.5.06.0311	Execução	Cálculo - manifestação	08/09/2022	Elaborar despacho	
0000656-40.2019.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	06/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000872-64.2020.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/08/2022	Análise	
0000914-84.2018.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	16/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000923-41.2021.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	17/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000958-35.2020.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000991-30.2017.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	31/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001087-74.2019.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	07/11/2022	Cumprimento de Providências	
0001316-05.2017.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001399-55.2016.5.06.0311	Execução	Cálculo - manifestação	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
9740700-97.2002.5.06.0311	Execução	Cálculo - manifestação	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 23. Relatório gerado em 8 de novembro 2022, às 16:38:58.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000129-25.2018.5.06.0311	Execução	Cálculo - retificação	30/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000484-30.2021.5.06.0311	Conhecimento	Cálculo - retificação	27/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000708-65.2021.5.06.0311	Conhecimento	Cálculo - retificação	03/11/2022	Cumprimento de Providências	
0001007-13.2019.5.06.0311	Execução	Cálculo - retificação	15/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001454-06.2016.5.06.0311	Execução	Cálculo - retificação	30/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 5. Relatório gerado em 8 de novembro 2022, às 16:43:32.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000921-08.2020.5.06.0311	Liquidação	Cálculo - Rateio	05/10/2022	Elaborar despacho	
Total de registros: 1. Relatório gerado em 8 de novembro 2022, às 16:47:03.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Caruaru		268	243	733	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT de Caruaru	268	203	59	25	243	733	1086	
Varas de Caruaru	239	158	70	28	179	868	1178	
Da 6ª Região - PE	295	211	135	27	237	880	1081	
Regiões de Médio Porte	237	139	149	21	185	1215	1014	
Nacional	274	143	170	22	217	1277	1099	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 09/11/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior 	199	04/12/2014 	0000356-54.2014.5.06.0311 	
Aguardando audiência 	193	06/06/2022*¹	0001055-98.2021.5.06.0311 	
Aguardando cumprimento de acordo 	182	19/08/2021*²	0000202-26.2020.5.06.0311 	
Aguardando final do sobrestamento 	16	15/03/2021*³	0001292-50.2012.5.06.0311 	
Aguardando prazo 	232	02/08/2022*4	0001022-11.2021.5.06.0311 	
Análise 	91	03/10/2022*5	0000062-21.2022.5.06.0311 	
Assinar decisão 	1	07/11/2022 	0001009-75.2022.5.06.0311 	
Assinar despacho 	10	17/10/2022 	0000939-58.2022.5.06.0311 	
Assinar sentença 	3	07/11/2022 	0000853-24.2021.5.06.0311 	
Conclusão ao magistrado*6	1	19/10/2022 	0000260-92.2021.5.06.0311	
Cumprimento de Providências 	41	01/06/2022*7	0000527-64.2021.5.06.0311 	
Elaborar decisão 	12	07/10/2022	0000533-71.2021.5.06.0311 	
Elaborar decisão - Dependência 	2	28/10/2022	0000994-09.2022.5.06.0311 	
Elaborar despacho 	48	21/09/2022*8	0000583-63.2022.5.06.0311 	
Elaborar sentença 	50	27/09/2022 	0000162-10.2021.5.06.0311 	
Escolher tipo de arquivamento 	1	26/10/2022	0000460-65.2022.5.06.0311 	
Prazos Vencidos 	146	15/10/2022	0000139-98.2020.5.06.0311 	
Preparar expedientes e comunicações 	123	16/08/2022*9	0000807-35.2021.5.06.0311 	
Recebimento de instância superior 	18	30/09/2022	0000750-51.2020.5.06.0311 	
Triagem Inicial 	8	04/11/2022 	0000936-06.2022.5.06.0311 	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes, como último ato da secretaria, da Audiência de Instrução designada para 17/11/2022.
*² Homologado acordo já quitado às partes, porém ainda pendente de comprovação das custas e da contribuição previdenciária.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar o pronunciamento do STF acerca da matéria versada no R. Extraordinário; decisão no TST, em 22/10/2022, inadmitindo seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema 528-Repercussão Geral).
*4 Certidão de devolução pelo Oficial de Justiça de Mandado judicial expedido em 08/07/2022, como última movimentação.
*5 Decurso do prazo para Razões Finais (apresentada), nos termos e para seguimento ao despacho id. be8fdae.
*6 Processo sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*7 Despacho, como última determinação/movimentação, à hasta pública.
*8 Decurso do prazo às partes para Razões Finais, como última movimentação anterior à conclusão para despacho em 19/10/2022.
*9 Despacho de conversão do julgamento em diligência para determinar à expedição de ofício à RFB, como última determinação/movimentação.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior 	5	12/02/2021	0001340-33.2017.5.06.0311 	
Aguardando audiência 	1	08/11/2022*¹	0000366-88.2020.5.06.0311 	
Aguardando cumprimento de acordo 	13	26/05/2022*²	0000166-52.2018.5.06.0311 	
Aguardando final do sobrestamento 	17	11/03/2022*³	0000879-27.2018.5.06.0311 	
Aguardando prazo 	61	06/10/2022 	0001179-52.2019.5.06.0311 	
Análise 	26	29/09/2022*4	0000713-92.2018.5.06.0311 	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado 	1	08/11/2022 	0001111-10.2016.5.06.0311 	
Conclusão ao magistrado 	2	24/10/2022 	0000254-19.2020.5.06.0312 	
Cumprimento de Providências 	129	08/07/2022*5	0000124-95.2021.5.06.0311 	
Elaborar despacho 	16	28/10/2022	0000623-79.2021.5.06.0311 	
Escolher tipo de arquivamento 	1	23/09/2022*6	0000400-29.2021.5.06.0311 	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão 	1	30/08/2022*7	0000697-75.2017.5.06.0311 	
Prazos Vencidos 	58	18/10/2022	0000545-95.2015.5.06.0311 	
Preparar expedientes e comunicações 	67	27/07/2022*8	0000276-46.2021.5.06.0311 	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Última audiência realizada, quando se determinou o encaminhamento dos autos para prolação da sentença.
*2 Homologado acordo extrajudicial para quitação em parcela única, no prazo de 15 (quinze) dias; custas recolhidas e contribuição previdenciária já comprovada desde 06/06/2022.
*³ Decurso do prazo, nos termos da decisão id. bd30052, iniciando-se o sobrestamento nos termos do parágrafo 1º do art. 11-A da CLT.
*4 Certidão do trânsito em julgado e início da liquidação, como última movimentação.
*5 Despacho à Contadoria para liquidação do julgado, como última determinação/movimentação.
*6 Despacho para arquivamento dos autos, como última determinação/movimentação.
*7 Decisão de sobrestamento nos termos do parágrafo 1º do art. 11-A da CLT, após decurso do prazo de 30 (trinta) dias 
*8 Manifestação do reclamante nos termos e para fim de seguimento ao despacho id. 0df9a34. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior 	21	02/04/2018 	0000734-10.2014.5.06.0311 	
Aguardando cumprimento de acordo 	16	21/09/2022*¹	0000404-37.2019.5.06.0311 	
Aguardando final do sobrestamento 	108	07/02/2020*²	0000021-30.2017.5.06.0311 	
Aguardando prazo 	163	09/09/2022*3	0000830-49.2019.5.06.0311 	
Análise 	41	10/08/2022*4	0000586-18.2022.5.06.0311 	
Assinar despacho 	1	08/11/2022 	0000103-27.2018.5.06.0311 	
Conclusão ao magistrado 	1	10/10/2022 	0000048-76.2018.5.06.0311*5 	
Cumprimento de Providências 	255	02/02/2022*6	0000269-64.2015.5.06.0311 	
Elaborar decisão 	1	14/10/2022	0001506-65.2017.5.06.0311 	
Elaborar despacho 	91	12/09/2022*7	0001105-37.2015.5.06.0311 	
Elaborar sentença 	2	07/11/2022 	0000702-34.2016.5.06.0311 	
Escolher tipo de arquivamento 	2	02/09/2022*8	0000901-17.2020.5.06.0311 	
Prazos Vencidos 	94	18/10/2022	0000597-28.2014.5.06.0311 	
Preparar expedientes e comunicações 	391	26/10/2022*9	0000966-46.2019.5.06.0311 	
Recebimento de instância superior 	2	24/10/2022	0010421-45.2013.5.06.0311 	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/12/2023.
*² Decurso do prazo de 30 (trinta) dias in albis, iniciando-se a suspensão do processo por 01 (um) ano (Art. 769/CLT c/c art. 40, caput, da Lei n. 6830/1980) e com subsequente fluxo do prazo prescricional de 02 (dois) anos previsto no artigo 11-A da CLT.
*³ Expedida notificação postal com prazo de 08 (oito) dias, ainda sem certificação de ciência.
*4 Certidão, em Carta Precatória, da devolução do Mandado de Constatação cumprido, como última movimentação.
*5 Processo sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado; última movimentação em 20/06/2022.
*6 Expedidos alvarás, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos do despacho id. a8961e1 de 17/08/2021.
*7 Última movimentação anterior à conclusão para despacho realizada apenas em 03/10/2022.
*8 Decurso do prazo da intimação id. 6ec1b31, de 25/08/2022, expedida nos termos e para seguimento ao despacho id. 094a881.
*9 Despacho, em Carta Precatória, à praça, como última determinação; certidão de inspeção ordinária, em 11/01/2022, com encaminhamento à tarefa correta (PJe) para cumprimento, porém sem novas determinações e como última movimentação.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATSum 0001063-22.2014.5.06.0311: Processo com execução reunida; Despacho em 14/09/2021 “Em que pese as inúmeras determinações do Juízo para que se seja feito o levantamento dos processos foram objeto de acordo, para que sejam excluídos dos cálculos desta execução reunida, estas não foram cumpridas. (...) determino, à Secretaria da Vara que faça o levantamento dos processos já quitados, para que sejam excluídos dos cálculos desta execução reunida. A Secretaria  deverá apresentar  a  certidão  pormenorizada narrando a situação dos processos, tal como feito acima pelo juízo em relação à última planilha. Em seguida, os autos deverão ser remetidos à Contadoria para retificação dos cálculos. Após, sobreste-se novamente a execução até  o  trânsito  em julgado  da  sentença  a  ser  proferida  nos  Embargos  de  Terceiro  nº  0000675-46.2019.5.06.0311”. Em 03/03/2022 manifestação do exequente para prosseguimento da execução ante o trânsito em julgado dos Embargos citados no despacho. Em 11/03/2022, executada alega pagamento de um dos processos da execução reunida. De 10/11/2021 a 15/07/2022 o processo ficou na tarefa cumprimento de providências, quando então o servidor certificou a impossibilidade para retificar quaisquer diferenças da planilha de execução reunida ante a ausência da certidão determinada em 14/09/2021. Novo despacho em 04/08/2022, determinando o cumprimento do despacho exarado em 14/09/2021. Na data de hoje (10/11/2022), o processo se encontra na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ desde 04/08/2022.
ATSum 0027600-51.1997.5.06.0311: decorrido em 29.07.2022 prazo acerca da decisão prolatada em 15/07/2022; manifestação da reclamante, em 28/07/2022, requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada; de 15/07/2022 a 10/10/2022, o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, e de 10/10/2022 a 07/11/2022 na tarefa “conclusão ao magistrado”, sem vinculação ao magistrado competente e sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; APENAS em 07/11/2022, os autos foram efetivamente conclusos à magistrada Liliane Mendonça de Moraes Souza para despacho; tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000235-16.2020.5.06.0311: despacho, em 07/06/2022, determinando a penhora nos veículos encontrados em pesquisa RENAJUD, na forma requerida pelo reclamante; partes intimadas e prazo decorrido em 17/06/2022; desde então sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; de 17/06/2022 a 15/07/2022 o feito permaneceu na tarefa “Prazos Vencidos”; de 15/07/2022 a 10/10/2022 em “Preparar expedientes e comunicações”; e de 10/10/2022 até a presente data (07/11/2022) em “Cumprimento de Providências”; 
ATSum 0000949-10.2019.5.06.0311: despacho, em 16/06/2022, convolando em penhora o bloqueio realizado e determinando a intimação da executada; decorrido o prazo e silente a executada, proceda-se o pagamento a quem de direito; intimação publicada e prazo decorrido em 01/07/2022; juntada certidão de recolhimento de contribuição previdenciária e custas em 25/07/2022; desde então até 11.11.2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; de 25/07/2022 a 14/10/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; e de 14/10/2022 até a presente data (07/11/2022) em “Cumprimento de Providências”; 
ATSum 0000124-95.2021.5.06.0311: despacho, em 08/07/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação; de 08/07/2022 a 09/09/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; e de 09/09/2022 até a presente data (07/11/2022) em “Cumprimento de Providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0010755-79.2013.5.06.0311: juntado comprovante da 15ª e última parcela do acordo em 23/05/2022; em 24/05/2022, juntada a solicitação de informações pelo juízo deprecado quanto à regularidade dos pagamentos para fins de liberação que penhora realizada sobre imóvel; concluso para despacho apenas em 07.06.2022; despacho proferido apenas em 08/07/2022, determinando que se informasse ao juízo deprecado sobre a regularidade do pagamento do acordo e também que se aguardasse o seu cumprimento; sem cumprimento quanto às informações ao juízo deprecado; de 07/07/2022 a 05/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise”; e de 05/08/2022 até a presente data (07/11/2022) em “Preparar expedientes e comunicações”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Aguardando Acordo”.
ATOrd 0000089-43.2018.5.06.0311: manifestação da executada, em 26/04/2022, requerendo a expedição de ofícios à Superintendência da PRF e ao DETRAN-PE sobre restrição de seu veículo; despacho, em 21/06/2022, deferindo o requerido, e intimações de ciência expedidas; sem cumprimento quanto à expedição dos ofícios; decorrido prazo em 13.07.2022, tendo permanecido na tarefa ‘prazos vencidos’ até 29.07.2022; de 29/07/2022 até a presente data (11/11/2022), o feito foi deslocado por diversas tarefas (preparar expedientes e comunicações, análise e cumprimento de providências), tendo retornado por último, em 03.11.2022, à tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Sem Procuração”.
ATSum 0000697-07.2019.5.06.0311: despacho, em 18/07/2022, determinando a renovação da pesquisa SISBAJUD e, sendo inexitosa, a notificação da reclamante para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução; protocolado o bloqueio de valores em 01/08/2022; resposta negativa em 18/08/2022; de 18/08/2022 até a presente data (11/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000858-51.2018.5.06.0311: despacho, em 18/07/2022, determinando a expedição de mandado de entrega de bem e a notificação do arrematante para receber o mandado; sem cumprimento até o dia da correição; de 18/07/2022 a 11/10/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; e de 11/10/2022 até a presente data (11/11/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Sem Procuração”.
ATOrd 0000073-84.2021.5.06.0311: despacho, em 07/06/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação; sem cumprimento; de 07/06/2022 a 09/09/2022 o feito permaneceu na tarefa “Prepara expedientes e comunicações”; e de 09/09/2022 até a presente data (09/11/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo - atualização”.
ATOrd 0000436-42.2019.5.06.0311: sentença de extinção da execução, em 20/04/2022, determinando o pagamento a quem de direito com os respectivos registros; dados bancários informados pelas partes em 22/04/2022; certidão de rateio juntada em 23/05/2022; manifestação do reclamante requerendo a juntada dos comprovantes dos pagamentos em 28/06/2022; certidão de comprovantes dos alvarás juntada em 14/07/2022; nova petição da reclamada informando dados bancários em 18/07/2022; sem registro dos pagamentos; de 24/07/2022 até a presente data (09/11/2022) o feito foi deslocado entre diversas tarefas sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATSum 0000914-84.2018.5.06.0311: despacho, em 11/07/2022, determinando a notificação da reclamante para manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos e, após, o encaminhamento dos autos à contadoria para informações e retificações; manifestação apresentada em 25/07/2022; sem juntada de planilha pelo setor de cálculos; de 24/07/2022 a 16/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Prazos vencidos”; e de 16/08/2022 até a presente data (09/11/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – atualização”.
ATOrd 0000702-97.2017.5.06.0311: despacho, em 26/07/2022, determinando a inclusão dos executados no BNDT e a pesquisa SNREI e SERPRO; sem cumprimento; de 26/07/2022 a 09/09/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; e de 09/09/2022 até a presente data (10/11/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SERPRO”.
ATOrd 0000740-41.2019.5.06.0311: despacho, em 26/07/2022, determinando a pesquisa SNREI; sem cumprimento; de 26/07/2022 a 17/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; e de 17/08/2022 até a presente data (10/11/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo vencido”.
ATSum 0001065-10.2019.5.06.0313: despacho, em 27/07/2022, determinando a penhora e avaliação do bem indicado; sem cumprimento; de 27/07/2022 a 15/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise”; e de 15/08/2022 até a presente data (10/11/2022) em “Preparar expedientes e comunicações”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000953-76.2021.5.06.0311: Sentença em 17/07/2022 com prazo findo em 30/07/2022; Permaneceu em Prazos Vencidos de 30.07.2022 a 23.08.2022; Desde então até o dia 10.11.22, o processo foi deslocado entre as tarefas “analise”, “Cumprimento de providencias” e “análise”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
ATSum 0000796-40.2020.5.06.0311: Despacho em 21/07/2022 determinando à reclamada o pagamento devido sob pena execução através dos convênios, prazo findo em 30/07/2022; Permaneceu em Prazos Vencidos de 30.07 a 23.08.2022, quando então foi encaminhado para a tarefa “Cumprimento de providencias”, e ainda permanece até 10.11.2022 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0001076-45.2019.5.06.0311: Emissão de CHC para habilitação de crédito no juízo falimentar e intimação expedida com prazo decorrido em 30/07/2022; Permaneceu em Prazos Vencidos de 30.07 a 23.08.2022, quando então foi encaminhado para a tarefa “Cumprimento de providencias”, e se encontra até 10.11.2022 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
ATSum 0000375-50.2020.5.06.0311: Despacho em 21/07/2022 determinando à reclamada o pagamento devido sob pena execução através dos convênios; intimação expedida com prazo findo em 30/07/2022; Permaneceu na tarefa “Prazo vencido” de 30.07 a 23.08.2022, quando então foi encaminhado à tarefa “Cumprimento de providencias”, estando até 10.11.2022 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000923-41.2021.5.06.0311: Em 01/08/2022 despacho determinando a liquidação pela contadoria.; Desde 01/08/2022 até 09.11.2022, o processo foi deslocado entre as tarefas “análise” e “Cumprimento de providencias”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000839-45.2018.5.06.0311: Decisão em 20/07/2022 determinando a citação do executado e, em caso de inercia, execução através de convêncios; Anexada em 01/08/2022 renúncia do patrono da executada e certidão de entrega da CTPS ao reclamante;  Permaneceu o feito de 20.07 a 10.08.22 na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações”, quando então foi deslocado para a tarefa “Cumprimento de providencias”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000958-35.2020.5.06.0311: Em 01/08/2022 proferido despacho determinando pronunciamento sobre a impugnação de cálculos pela contadoria; Desde 02/08/2022 até 24.10.2022, o processo permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”,  sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, quando então foi encaminhado à tarefa “Cumprimento de Providências”; sem cumprimento;
ATSum 0000417-02.2020.5.06.0311: Em 02/08/2022 despacho determinando a liquidação pela contadoria; De 02/08/2022 a 17.08.2022, permaneceu na tarefa ‘Análise’, quando então foi encaminhado à “Cumprimento de providencias”, permanecendo até 09.11.2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0133500-52.1999.5.06.0311: Em 02/08/2022 despacho determinando a expedição de CPE para penhora de possível crédito conforme manifestação do reclamante e Consulta ao SERPRO e INFOJUD para anexação aos autos do quadro atual e anterior quadro societário da demandada. De 02/08/2022 até 10.11.2022, o processo aguarda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0000619-47.2018.5.06.0311: Despacho em 03/08/2022 determinando renovação de alvará de transferência para a conta indicada pela demandante e prosseguimento da execução com a utilização de convênios à disposição do juízo. Desde 03/08/2022, o processo foi deslocado entre as tarefas “Preparar expedientes e comunicações”, “análise” e Cumprimento de providências”; sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria
ATOrd 0000014-67.2019.5.06.0311: Em 04/08/2022 despacho de suspensão dos atos de execução, determinando ainda, via SERPRO, anexação do quadro societário da empresa e citação dos sócios e outras providências. Desde 04/08/2022, sem cumprimento até 10.11.2022. Na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” de 04.08 a 09.09.2022, data em que fora deslocado para a tarefa “Cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.  
ATSum 0061800-11.2002.5.06.0311: Em 04/08/2022, despacho determinando a expedição de CPE para penhora conforme demandado em petição. De 04/08/2022 a 17/08/2022, o processo permaneceu na tarefa “análise”. Desde então, aguarda na tarefa “preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000099-19.2020.5.06.0311: Intimado em 27/07/2022, o executado manifestou-se em 02/08/2022, juntando comprovantes de pagamento de Custas e requerendo liquidação do valor a pagar de INSS.  Desde 04 a 24.08.2022, permaneceu na tarefa “Prazo Vencido”, quando então foi encaminhado à tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000634-21.2015.5.06.0311: Despacho em 04/08/2022, determinando o prosseguimento da execução via convênios INFOJUD (DIRF e DOI) SNREI. Desde 04/08/2022 até 09.09.2022, o processo permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, e em 09.09.2022 foi encaminhado à tarefa “Cumprimento de providencias” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ACPCiv 0000263-81.2020.5.06.0311: Despacho em 26/7/2022 determinando a notificação da executada para pagar em 5 dias e, em caso de inércia, à execução via convênios pela Secretaria. Notificada a executada, teve seu prazo final em 04/08/2022, permanecendo em Prazos Vencidos até 24.08.2022, sem manifestação. Desde 24.08.2022 até 10.11.2022, na tarefa “Cumprimento de providencias.
ATOrd 0000145-71.2021.5.06.0311: Despacho em 21/7/2022, determinando notificação da parte autora para se pronunciar sobre impugnações, e, em seguida, ao setor de cálculos para manifestação. Após, protocolar para julgamento. Intimação expedida. Prazo da autora decorrido em 05/08/2022, permanecendo em Prazos Vencidos até 26.08.202, quanto então foi encaminhado à tarefa ‘Cumprimento de Providências’; 
ATSum 0000338-91.2018.5.06.031: Despacho em 03/08/2022 deferindo o pedido do exequente e determinando diligências via convênio SIMBA e CCS e envio à contadoria para habilitar créditos; Sem cumprimento; Permaneceu na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ de 03.08 a 28.10.2022, data em que foi deslocado à tarefa “Cumprimento de providencias” sem sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
CartPrecCiv nº0000966-46.2019.5.06.0311: Despacho em 26.10.21 (‘À Praça, com as cautelas legais; Informe-se ao Juízo deprecante as datas do leilão para ciência das partes’); Certidão emitida APENAS em 11.01.22 (‘Certidão de inspeção ordinária, processo inspecionado, tendo sido verificado não se encontrar na devida tarefa, razão pela qual os autos foram encaminhados, neste ato, para tarefa correta para inclusão em Praça’); Processo encaminhado para tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’, com chip ‘Praça/leilão –designar’, em 14.09.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000355-98.2016.5.06.0311: Decisão em 07.02.22 (‘Realize-se a pesquisa dos endereços dos sócios através do SERPRO; Sendo diferente dos utilizados nos mandados retro, renovem-se os expedientes; Sendo o mesmo, proceda-se a intimação por Edital único por local incerto e não sabido’); Certidão anexada apenas em 04.05.22 (Consulta de endereços junto ao sistema Infojud); Certidão apenas em 23.05.22 (‘Solicitação do Juízo da 3ª VT de Caruaru, acerca do saldo sobejante nestes autos para fins de habilitação do crédito da Ação 000016-36.2016.5.06.0313’); Certidão juntada somente em 03.08.22 (‘Setor de cálculos juntando planilha atualizada’); Processo encaminhado para tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’, em 30.08.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000269-64.2015.5.06.0311: Despacho em 17.08.21 (‘Reatualize-se o crédito e com o saldo existente, pague-se a quem de direito; Observe-se o requerido na petição de ID 6ce3b50’); Certidão apenas em 04.11.21 (‘Setor de cálculos informando que os valores dispostos no alvará para os herdeiros e quanto aos honorários são exatamente os valores da planilha que o antecede, não havendo valores a executar’); Alvarás expedidos em 27.01.22 e 02.02.22; Autos ficaram tramitando entre as tarefas ‘análise’, ‘cumprimento de providências’, ‘análise’, ‘concluso ao magistrado’ e ‘análise’, no período de 11.02.22 até 17.08.22, sem efetivo impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo- atualização’, em 17.08.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
ExProvAS nº 0000893-40.2020.5.06.0311: Certidão em 10.01.22 (‘Certidão de inspeção, informando que o processo foi devidamente inspecionado, tendo sido verificado que os autos foram encaminhados à conclusão para análise da petição retro’); Despacho em 14.02.22 (‘Uma vez que já existe penhora do imóvel em execução em outro Juízo, por questão de economia processual, deve ser requerido a habilitação do crédito naquele Juízo; Habilitem-se nestes autos os créditos de todas as execuções em face da demandada nesta VT, em planilha única, e voltem conclusos’); Certidão apenas em 22.07.22 (‘Setor de cálculos, certificando que se faz necessário que a Secretaria informe os processos da executada para a correta quantificação de planilha de reunião’); Processo encaminhado para tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’  em 17.08.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001148-32.2019.5.06.0311: Reclamada peticionou em 18.01.22 (‘Juntando comprovantes de pagamento das custas e INSS’); Autos conclusos para despacho APENAS em 05.04.22; Despacho em 06.04.22 (‘Recolham-se os valores devidos às custas e INSS; Quanto à liberação do saldo remanescente, proceda-se na forma do que determina o art.2º do Ato Conjunto CSJT GP CGJT Nº 01/2019; Decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação de Juízos interessados, devolva-se o saldo sobejante à reclamada; Por fim, arquivem-se os autos’); Alvará expedido em 11.04.22; Certidão em 16.06.22 (‘Secretaria juntando comprovante de recolhimento INSS’); Processo passou pelas tarefas ‘análise’, ‘preparar expedientes e comunicações’, ‘análise’, ‘‘preparar expedientes e comunicações’, ‘análise’, no período de 16.06.22 até 14.10.22, sem efetivo impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, em 14.10.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd    nº0000664-85.2017.5.06.0311: Despacho em 23.08.21 (‘Reportando-se à certidão de ID ab7d0e6, informe que a lei específica é a lei Municipal nº 495/2019 do Município de Brejo da Madre de Deus, conforme indicado no ID e87e9e2; Verifique a Secretaria o número da Lei Orçamentária respectiva’); Parte autora ciente em 30.03.22; Certidão em 01.04.22 (Secretaria certificando que não houve informação dos dados bancários para confecção do Ofício Precatório no GPrec’); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com Chip ‘RPV/Precatório-expedir’; desde 20.04.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0127400-03.2007.5.06.0311: Despacho em 11.04.22 (‘Atualize-se o crédito; Do valor bloqueado, pague-se ao demandante com menor crédito; Via convênios, anexe-se aos autos a certidão do imóvel de ID 267b8c6; Cumpridas as determinações anteriores, voltem os autos conclusos’); Certidão em 04.08.22 (Contadoria    juntando planilha de cálculos atualizada’); Processo na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’, com chip ‘Expedir -alvará’, desde 04.08.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0181700-51.2003.5.06.0311: Despacho em 02.05.22 (‘Proceda-se ao rateio aos exequentes, conforme indicado na petição retro, liberando-se os valores com as cautelas de praxe; Após, atualize-se o crédito, deduzindo-se os montantes liberados, indicando em planilha os valores recebidos e os valores a receber por todos os exequentes’; Por fim, proceda-se a execução, via convênios’); Certidão apenas em 24.08.22 (Contadoria    juntando planilha de cálculos/rateio’); Processo na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’, com chip ‘Expedir -alvará’, desde 24.08.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
ATSum nº0001109-06.2017.5.06.0311: Sentença de extinção da execução em 27.04.22 (‘Em razão do pagamento integral, extingo a execução; Com o valor depositado, pague-se a quem de direito; Registrem-se os recolhimentos/pagamentos; Em havendo saldo sobejante a liberar, observe-se o que determina o art.2º e §§, do Ato Conjunto n.1/CSJT GP CGJT de 14.02.2019; Liberem-se eventuais restrições, inclusive relativas ao BNDT; Após, arquivem-se os autos’); Reclamante peticionou em 12.05.22 (Requerendo expedição de alvará); Alvarás expedidos em 14.07.22; Certidão em 05.08.22 (‘Juntada dos comprovantes dos alvarás cumpridos’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 17.08.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
CartPrecCiv nº0000527-64.2021.5.06.0311: Despacho em 01.06.22 (‘Conforme informação prestada pelo Oficial de Justiça, leve-se o bem imóvel à hasta pública, com as cautelas legais’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ com chip ‘Praça/leilão – designar’, desde 13.07.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
ATSum nº0000691-05.2016.5.06.0311:  Reclamante peticionou em 03.05.22 (‘Requerendo emissão da CCT – Certidão de Crédito Trabalhista’); Despacho em 03.06.22 (‘Expeça-se a Certidão de Crédito Trabalhista requerida e dê-se ciência’); Processo ficou tramitando entre as tarefas ‘análise’, ‘cumprimento de providências’, ‘análise’, ‘conclusão ao magistrado’, e ‘cumprimento de providências’, no período de 03.06.22 até 19.09.22, sem efetivo impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘Certidão de habilitação de crédito - expedir’, desde 19.09.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000350-47.2014.5.06.0311: Reclamante peticionou em 19.4.22 (‘Indicando meios para prosseguimento da execução’); Despacho em 06.06.22 (‘Indefiro pedido de consulta ao SIEL, por não existir convênio nesta Justiça; À Secretaria, para consulta do endereço requerido junto ao Infojud; Após, notifique-se o requerente’); ficou tramitando entre as tarefas ‘preparar expedientes e comunicações’, ‘análise’ e ‘cumprimento de providências’, no período de 06.06.22 até 09.09.22, sem efetivo impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘Infojud’, desde 09.09.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000869-80.2018.5.06.0311: Reclamante peticionou em 26.04.22 (‘Indicando meios para prosseguimento da execução’); Despacho em 06.06.22 (‘À Contadoria para atualização dos cálculos; Após, proceda-se à consulta ao convênio  Infojud; Após, dê-se vistas ao exequente’); Certidão em 29.08.22 (‘Contadoria juntando planilha de cálculos atualizada’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘Infojud’, desde 29.08.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0083300-41.1999.5.06.0311: Reclamante peticionou em 12.05.22 (‘Indicando meios para prosseguimento da execução’); Despacho em 06.06.22 (‘Procedam-se as consultas aos convênios INFOJUD, DOI, SERPRO, BNDT, CCS, ARISP e CNIB, em face do executado; No mais, mantenho a restrição do veículo até o pagamento da execução, porquanto se trata de processo antigo; Após, sem sucesso, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação’); Ficou tramitando entre as tarefas ‘análise’ e ‘cumprimento de providências’, no período de 17.06.22 até 09.09.22, sem impulsionamento; Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘Infojud’, desde 09.09.22, sem movimentação até 09.11.22 (data da pesquisa).
b) Prestação tardia
ACPCiv 0000184-05.2020.5.06.0311: despacho, em 20/01/2022, determinando a expedição de RPV; manifestação do MPT, em 09/05/2022, requerendo a notificação do município réu para comprovação do cumprimento das obrigações; expedido ofício somente em 26/07/2022; apenas em 04/11/2022 foi expedido mandado de diligência para que o oficial de justiça entregue o ofício; cumprido em 07/11/2022; com chip “Aguardando Prazo”, “RPV/Precatório – encaminhar”.
ATSum 0000069-18.2019.5.06.0311: despacho, em 28/07/2022, determinando a habilitação dos créditos dos autos em outra demanda para execução conjunta; somente em 09/11/2022 foi juntada certidão atestando o cumprimento da determinação; de 28/07/2022 a 16/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise”; e de 16/08/2022 a 09/11/2022 em “Preparar expedientes e comunicações”.
ATSum 0000151-15.2020.5.06.0311: despacho, em 28/07/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para informações sobre compensação; somente em 09/11/2022 foi juntada certidão pelo setor de cálculos e, ainda assim, meramente informando que a executada havia requerido compensação, sem qualquer ponderação ou análise do requerido; de 28/07/2022 a 17/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise”; e de 17/08/2022 a 09/11/2022 em “Cumprimento de Providências”.
ATOrd 0000858-56.2015.5.06.0311: Em 03/08/2022 despacho determinando mandado de registro de penhora. Apenas em 08/11/2022, houve o cumprimento do despacho.
ATOrd 0000842-34.2017.5.06.0311: Em 04/08/2022 despacho determinando diligência via Serviço Nacional de Registro de Imóveis - SNREI, sobre a existência de bem imóvel registrado em nome da parte executada. Apenas em 07/11/2022, houve o cumprimento do despacho.
ATSum 0000494-42.2019.5.06.0312: Despacho em 05/08/2022, determinando atualização de saldo remanescente para prosseguimento da execução. Cumprimento do despacho apenas em 03/11/2022. 
ATOrd 0001579-37.2017.5.06.0311: decisão de homologação da liquidação, em 20/01/2022, determinando a expedição de RPV; somente em 29/03/2022 foi expedida intimação para que a parte fornecesse dados bancários; manifestação do reclamante atendendo a intimação em 24/07/2022; apenas em 08/11/2022 foi expedida a RPV; com chip “Aguardando Prazo”, “RPV/Precatório – cadastrar” e “RPV/Precatório – expedir”.
ATSum 0000618-62.2018.5.06.0311: Despacho em 21/7/2022 determinando notificar a parte autora para se pronunciar sobre impugnações, após ao setor de cálculos para manifestar-se e então protocolar para julgamento. Prazo da autora decorrido em 05/08/2022 e em 16/08/2022 o processo foi enviado para cumprimento de providência. Certidão do setor de cálculos juntada em 09/11/2022.
ATOrd 0000282-92.2017.5.06.0311: Despacho em 18/7/2022, determinando a notificação da parte autora para “que indique meios ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do processo sem baixa na execução (arquivo provisório)”. Parte intimada; prazo decorrido em 14/09/2022 e processo arquivado provisoriamente na mesma data. Sem movimentação desde então, apesar de ultrapassado o prazo previsto no art. 116 da CPCGJT, bem como aquele previsto no art. 11-A, da CLT.
ATOrd 0000058-62.2014.5.06.0311: Reclamante peticionou em 22.08.22 reiterando pedido para cumprimento  do despacho proferido de ID 5839ab7, datado de 05/04/2022, que direcionou a execução ao Estado de Pernambuco. Citação expedia ao Estado de Pernambuco apenas 09/09/2022.
c) (Relatório Gerencial) Processos com acordos homologados constantes na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ de todas as fases processuais, em 09/11/2022, porém ainda pendentes de lançamentos das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos ‘Acordos vencidos’, tendo como referência os 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, prazo este para alegação de descumprimento e comprovação das custas e contribuição previdenciária eventualmente incidentes: 
0000202-26.2020.5.06.0311, 0000197-67.2021.5.06.0311, 0000243-90.2020.5.06.0311, 0000839-40.2021.5.06.0311, 0000695-66.2021.5.06.0311, 0000820-68.2020.5.06.0311, 0000097-15.2021.5.06.0311, 0000017-17.2022.5.06.0311, 0000008-55.2022.5.06.0311, 0000010-25.2022.5.06.0311, 0000854-77.2019.5.06.0311, 0000446-18.2021.5.06.0311, 0000316-91.2022.5.06.0311, 0000360-47.2021.5.06.0311, 0000457-47.2021.5.06.0311, 0000892-55.2020.5.06.0311, 0000264-32.2021.5.06.0311, 0000166-52.2018.5.06.0311, 0000614-54.2020.5.06.0311, 0000537-74.2022.5.06.0311, 0000540-29.2022.5.06.0311, 0000541-14.2022.5.06.0311, 0000536-89.2022.5.06.0311, 0000539-44.2022.5.06.0311, 0000538-59.2022.5.06.0311, 0000534-22.2022.5.06.0311 e 0000090-96.2016.5.06.0311
d) Alvarás (expedidos ou a expedir) no período correicionado, tendo como referência o intervalo preferencial de 05 (cinco) dias previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021.
ATOrd nº 0181700-51.2003.5.06.0311: Despacho, em 02/05/2022, com determinação para expedição de alvarás aos beneficiários; planilha dos cálculos de rateio nos autos desde 24/08/2022; nova manifestação do exequente requerendo liberação dos valores disponíveis nos autos, conforme planilha; processo sinalizado com chip ‘Expedir alvará’ e ainda na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ da fase de execução.
ATOrd nº 0001451-22.2014.5.06.0311: despacho, como última determinação, em 17/06/2022, com determinação para liberação dos valores incontroversos à embargada demandante (Embargos à Execução pendente de julgamento desde 09/12/2021); certidão, em 04/09/2022, como última movimentação, apenas indicando que os valores incontroversos se encontram na fl. 169 dos autos, conforme id c2fabc6; processo sinalizado com chip ‘Expedir alvará’ e ainda na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ da fase de execução.
ATOrd nº 0000879-32.2015.5.06.0311: intimação das partes, em 10/08/2022, para manifestação acerca dos cálculos juntados pela Contadoria em 28/07/2022; decurso do prazo de 05 (cinco) dias desde 19/08/2022, devendo-se expedir alvará de pagamento a quem de direito conforme despacho de 10/08/2022, como última determinação; nova manifestação do exequente reiterando pedido para liberação dos valores já depositados em contas bancárias já indicadas; processo sinalizado com chip ‘Expedir alvará’ e ainda na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ da fase de execução.
ATOrd nº 0001374-76.2015.5.06.0311: sentença de extinção da execução, em 05/08/2022, com determinação para expedição de alvará para devolução de saldo sobejante a quem de direito; decurso do prazo de intimação às partes da sentença desde 22/08/2022; certidão, como última movimentação, desde 20/09/2022, apenas de consulta ao saldo/extrato do valor disponível nos autos para seguimento; processo sinalizado com chip ‘Expedir alvará’ e ainda na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ da fase de execução.
ConPag nº 0000190-41.2022.5.06.0311: intimação da consignatária, em 03/08/2022, para indicar conta bancária para fins de transferência do saldo residual, cuja manifestação se deu desde 09/08/2022; certidão da expedição de alvará de saque, via SIF (CEF), apenas em 29/09/2022, como última movimentação; processo sinalizado com chip ‘Expedir alvará’ e ainda na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ da fase de conhecimento.
ConPag nº 0000206-63.2020.5.06.0311: sentença, em Ação de Consignação e Pagamento, em 23/09/2022, e decurso do prazo de intimação às partes desde 06/10/2022, com determinação para liberação do valor consignado bem como para saque de depósitos do FGTS a quem de direito (dependentes do consignatário habilitados); nova manifestação nos autos requerendo a expedição dos respectivos alvarás desde 27/10/2022, como última movimentação; processo sinalizado com chip ‘Expedir alvará’ e ainda na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000748-47.2021.5.06.0311: ciência à reclamada, em 01/09/2022, da penhora realizada nos autos, com decurso do prazo desde 09/09/2022; pendente de para pagamento a quem de direito dos valores especificados, nos termos e em seguimento ao despacho de 31/08/2022; processo sinalizado com chip ‘Expedir alvará’ e ainda na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ da fase de execução.
ATSum nº 0000184-62.2021.5.06.0313: manifestação da exequente, em 23/09/2022, indicando dados bancários, como última movimentação anterior à expedição dos alvarás apenas em 11/10/2022; processo sinalizado com chip ‘Expedir alvará’ e ainda na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ da fase de execução.
e) Mandados:
CartPrecCiv 0001011-42.2022.5.06.0312: mandado de cumprimento de carta precatória expedido em 26/10/2022; distribuído ao oficial de justiça André Varejão de Azevedo; redistribuído em 28/10/2022 ao OJ Gustavo Vieira de Vasconcelos; recebido somente em 08/11/2022, apesar de haver anotação do OJ em 29/10/2022.
ATSum 0000918-82.2022.5.06.0311: mandado de notificação expedido em 20/10/2022; distribuído ao oficial de justiça Diogo Caetano Ramos Gonçalves; recebido somente em 29/10/2022, apesar de haver anotação do OJ em 20/10/2022.
ACPCiv 0000774-45.2021.5.06.0311: mandado de intimação expedido em 20/10/2022; anotação incluída pelo OJ em 07/11/2022, mas distribuído manualmente ao oficial de justiça Diogo Caetano Ramos Gonçalves somente em 08/11/2022; durante esse lapso temporal o mandado ficou pendente de distribuição em virtude de não haver “nenhum oficial disponível na área”; descumprido, portanto, o prazo regulamentar do §1º do art. 85 do Provimento nº 02/2013 deste Regional.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000841-75.2019.5.06.0312	f32ee69	26/10/2022 12:30:01	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	14	
0000078-06.2021.5.06.0312	b0aaf76	26/10/2022 15:00:06	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	14	
0000633-83.2022.5.06.0313	c51e079	27/10/2022 14:00:07	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	13	
0000633-83.2022.5.06.0313	8d007dc	27/10/2022 14:00:07	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	13	
0000691-60.2020.5.06.0312	125a7ad	03/11/2022 04:16:25	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	6	
0000683-12.2022.5.06.0313	eff8bb6	03/11/2022 04:16:25	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	6	
0000953-36.2022.5.06.0313	ec31c3d	03/11/2022 04:16:26	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	6	
0000166-75.2020.5.06.0313	4a5c00a	03/11/2022 04:16:26	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	6	
0000696-51.2021.5.06.0311	0d4601f	27/10/2022 15:30:00	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	GUSTAVO VIEIRA DE VASCONCELOS	13	
0000774-45.2021.5.06.0311	f1ac702	08/11/2022 16:25:15	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	GUSTAVO VIEIRA DE VASCONCELOS	1	
0001011-42.2022.5.06.0312	cd38ba7	08/11/2022 16:25:15	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	GUSTAVO VIEIRA DE VASCONCELOS	1	
0000790-56.2022.5.06.0313	9649d7b	08/11/2022 09:11:16	CEJUSC Caruaru	GUSTAVO VIEIRA DE VASCONCELOS	1	
0000841-38.2020.5.06.0313	a71aece	08/11/2022 16:25:15	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	GUSTAVO VIEIRA DE VASCONCELOS	1	
*Relatório gerado no PJ-e em 09/11/2022, às 11:48. ** Os mandados sob responsabilidade do OJ André, apesar de terem sido expedidos em 27/10/2022, somente foram recebidos em 03/11/2022 (dentro do prazo).

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000405-17.2022.5.06.0311	c189b6a	26/09/2022 10:48:33	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	44	
0000096-98.2019.5.06.0311	a1c30da	06/10/2022 14:15:06	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	34	
0001176-68.2017.5.06.0311	c917cf1	17/10/2022 20:36:52	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	23	
0001176-68.2017.5.06.0311	62d66f0	17/10/2022 20:36:53	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	23	
0000860-79.2022.5.06.0311	c523218	19/10/2022 17:20:43	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	21	
0000977-70.2022.5.06.0311	dbd9957	25/10/2022 14:30:07	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	15	
0000213-21.2021.5.06.0311	d62e7f2	27/10/2022 08:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	13	
0000919-04.2021.5.06.0311	f363b10	28/10/2022 15:30:12	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	12	
0000904-98.2022.5.06.0311	fe143ca	28/10/2022 17:00:08	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	12	
*Relatório gerado no PJ-e em 09/11/2022, às 11:47. ** Alguns mandados não foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo, como por exemplo, os constantes nos processos 0000977-70.2022.5.06.0311, 0001176-68.2017.5.06.0311 e 0000096-98.2019.5.06.0311. ***Não houve cobrança pela Secretaria.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria entre os servidores - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições próprias e mais especificamente quanto às eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que, “atualmente, diante da remoção da servidora ANA CLAUDIA WANDERLINDEM DA SILVA para o CEJUSC Caruaru, o retorno ao órgão de origem de JAELCIA MARTINS DE SOUZA CRUZ VILELA e, ainda, o afastamento por motivo de saúde, da servidora JANAINA FRANCINE DA SILVA, as atividades da tarefa “comunicações e expedientes” (exceto confecção de alvarás) e “prazos vencidos” são realizadas pelos demais servidores da Secretaria da Vara, sem designação automática”. No que tange a atribuição de responsabilidade e identificação dos servidores em relação aos atos subsequente por eles realizados no processo, o Diretor da Secretaria assentou que são utilizados “os CHIPs’ e o GIGS, bem assim a nomeação do servidor responsável pela realização da tarefa”. Restou esclarecido, ainda, que a Unidade Judiciária realiza acompanhamento e controle de produtividade dos trabalhos realizados, utilizando-se, para tanto, mais especificamente quanto àqueles em teletrabalho, de relatórios diários e/ou semanais enviados pelos servidores à Juíza Titular e à própria Direção da Secretaria que lança as informações em planilha própria. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo médio para a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais (art. 228, do CPC), a partir da determinação, foi aumentado para 30 (trinta) dias, em razão do afastamento das 03 (três) servidoras supracitadas. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, é realizada num intervalo médio de 10 (dez) dias, a partir da ordem de pagamento ou de ato prévio imprescindível a sua confecção, a exemplo da juntada dos dados bancários do beneficiário para os alvarás de transferência, e/ou da planilha de cálculos pela Contadoria da Vara. Esclareceu, em continuidade, que o intervalo para análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) é de até 02 (dois) dias, enquanto que a certificação de prazo vencido (impulso processual) ocorre num interstício médio de 20 (vinte) dias. Por fim, no que tange a observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 quanto à delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, o Diretor da Secretaria informou que, “não houve necessidade” de edição de norma específica no âmbito da Unidade acerca do tema.
Constatou a Corregedoria Regional, em 10/11/2022, a existência de 599 (quinhentos e noventa e nove) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATSum 0000276-46.2021.5.06.0311) com manifestação do reclamante nos termos e para fim de seguimento ao despacho id. 0df9a34, desde 27/07/2022, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece fora da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC, bem como além do prazo aumentado de 30 (trinta) dias apontado pelo Diretor da Secretaria. Havia, ainda, 427 (quatrocentos e vinte e sete) processos nas tarefas ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000124-95.2021.5.06.0311) com despacho, em 08/07/2022, à Contadoria para liquidação do julgado, como última determinação/movimentação, evidenciando, assim, a existência de processos pendentes de seguimento com prazos dissonantes do que se depreende da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Restaram identificados, neste mesmo sentido, 301 (trezentos e um) processos nas tarefas ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, a exemplo do processo ATOrd 0000597-28.2014.5.06.0311 cujo decurso do prazo da intimação do beneficiário para ciência de alvará expedido em seu favor decorreu desde 17/10/2022, evidenciando que a Unidade necessita de maior controle dos processos pendentes de seguimento (impulso processual).Foram identificadas, diversamente, no ‘Escaninho’, apenas 05 (cinco) petições para análise e encaminhamento, todas com data do dia (10/11/2022), evidenciando, destarte, total compatibilidade da tarefa com celeridade que se busca.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Caruaru	994	916	92,06%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	        Resultado	
1ª VT de Caruaru	88	271	76	100,84%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT de Caruaru	45,41%	956	440	46,03%	100,00%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT de Caruaru	42,41%	50,01%	7,61%	80,79%	49,14%	50,58%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT de Caruaru	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000422-58.2019.5.06.0311, 0000124-61.2022.5.06.0311 e 0000775-30.2021.5.06.0311.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do observado nos processos nº 0000330-11.2018.5.06.0313 e 0000527-98.2020.5.06.0311.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Entretanto, a Vara não promove a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): quanto à emissão de Certidão de Arquivamento Provisório, foi informado que não foi localizada hipótese desde a última correição.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: Sisbajud, Renajud, Infojud, Jucepe, SERPRO, ARISP, CNIB e SERASAJUD. As ferramentas são de responsabilidade da servidora Fernanda Farias Pordeus Coelho Cavalcanti e o acompanhamento é efetuado no prazo médio das respostas dos respectivos sistemas. Os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, citando-se como exemplos os processos nº 0000398-59.2021.5.06.0311, 0000740-70.2021.5.06.0311, 0021900-16.2005.5.06.0311, 0000877-23.2019.5.06.0311 e 0001271-98.2017.5.06.0311.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (683), desbloqueios (226) e transferências (336) de valores realizadas, constando em outubro de 2022, 514 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP. CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0000729-12.2019.5.06.0311, 0000698-89.2019.5.06.0311 e 0000797-59.2019.5.06.0311. Entretanto, verificou a Corregedoria, em 10.11.2022, através do sistema garimpo, a existência de processos arquivados com saldo bancário.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, diversamente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000460-65.2022.5.06.0311, 0000690-44.2021.5.06.0311, 0001035-15.2018.5.06.0311 e 0001111-44.2015.5.06.0311. Constatou a Corregedoria que os dois primeiros processos se referem a VI Semana Nacional de Conciliação, ocorrida entre 23 e 27/05/2022, e os dois últimos a XII Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada entre 19 e 23/09/2022, cujas audiências de conciliação ocorreram no CEJUSC/1º GRAU-Caruaru ou na própria Unidade Jurisdicional, tendo sido identificado, ademais, o processo nº 0000455-14.2020.5.06.0311 cuja audiência de Conciliação em Conhecimento se deu na própria Unidade, durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 09/11/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando cumprimento de acordo’, ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Análise’, ‘Conclusão ao magistrado’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Elaborar despacho’, ‘Prazos vencidos’, ‘Preparar expedientes e comunicações’, e ‘Recebimento de instância superior’; 2) Fase de Liquidação: ‘Aguardando cumprimento de acordo’, ‘Análise’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Escolher tipo de arquivamento’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’; 3) Fase de Execução: ‘Análise’, ‘Conclusão ao magistrado’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Elaborar despacho’, ‘Prazos vencidos’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]Em conformidade com a Resolução Administrativa n.º 6/2018 e o Ofício TRT-CRT n.º 501/2021 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, os quais trataram de traçar diretrizes prioritárias para a realização dos trabalhos de inspeção, passou-se a observar os seguintes itens: A) CORREÇÃO DOS LANÇAMENTOS NO SISTEMA INFORMATIZADO: Foram empregadas todas as medidas necessárias para regularizar os feitos relativos aos processos eletrônicos (PJe-JT), examinando-os e dando prosseguimento as determinações exaradas, bem como emitindo-se as correspondentes informações/certidões, quando cabíveis. No que se refere a análise dos dados alusivos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias - e-Gestão, foi considerado o relatório do mês de dezembro/2020, mais atual disponível, bem como o Sistema Observatório do TRT6, atualizado até 14/12/2021. B) VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONCLUSÕES EFETIVADAS AO MAGISTRADO: Durante o período destinado a realização da inspeção foi procedida à análise dos processos conclusos ao magistrado, nas tarefas minutar despacho, decisão e sentença, bem como aos relatórios disponíveis atinentes aos incidentes processuais, tendo buscado a correção das inconsistências encontradas. Em específico aos processos aptos para julgamento, foram analisados todos os processos indicados no Observatório como “pendentes de sentença”, tendo encontrado somente 3 (três) divergências em processos que foram convertidos em diligência pelo magistrado Adelmy da Silva Acioli, todavia sem o devido lançamento. Foram procedidos os devidos ajustes e dado andamento aos autos. São eles: 0000983-82.2019.5.06.0341, 0000024-43.2021.5.06.0341 e 0000015-81.2021.5.06.0341. C) REVISÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: Quanto aos processos eletrônicos foram contabilizados 2.801 processos em trâmite, incluídos 1.221 em fase de execução e inspecionados processos com audiências designadas, aguardando decurso de prazo e cumprimento de despachos exarados (certificação, notificação, etc). Em todos, providenciou-se, quando verificada a existência de pendência, a imediata solução.
Unidade Judiciária	Conhecimento	Liquidação	Execução	Soma	
1ªVT de Caruaru	1.267	313	1.221	2.801	
A relação detalhada com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, com a informação do mais antigo, bem como da data de sua pendência, encontram-se no anexo a esse relatório. Foram localizados, ainda, 381 processos no arquivo provisório. Ademais, foi observado que todos os processos que estavam conclusos constavam vinculação a um magistrado, não havendo qualquer processo pendente na tarefa “conclusão ao magistrado”. D) PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS EXECUTADAS PELA SECRETARIA DA VARA (ATA DE CORREIÇÃO 2021): Em relação às pendências de recomendações constantes na ata de correição realizada em 2021, ressalte-se que o Exmº Srº Juiz do Trabalho desta Vara do Trabalho determinou à Direção desta Secretaria a observância rigorosa das orientações ali contidas, bem como no Provimento n.º GCR-02/2013, inclusive, objetivando uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. A 1ª Vara do Trabalho de Caruaru vem empreendendo esforços no sentido de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando o limite legal para publicação das sentenças, conforme Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010). No ano de 2020 e 2021, por conta da pandemia da COVID-19, houve restrição na quantidade de processos que iriam para a pauta, limitando os esforços possíveis para essas medidas. Nesse intuito, tem sido determinada a citação inicial da parte reclamada para apresentar defesa juntamente com toda a sua prova documental, por aplicação supletiva do art. 335 do CPC c/c art. 774 da CLT, mediante protocolo de petição escrita no PJe (Ato Conjunto TRT6 - GP - CRT    nº 06/2020, art. 3º, §2º). Esse procedimento tem sido adotado tanto para os processos de rito ordinário quanto para os processos de rito sumaríssimo. Logo, no quadro atual, não estão sendo designadas audiências iniciais. Em relação às audiências de instrução, estas apenas são designadas nos casos em que o magistrado entende ser absolutamente necessária a oitiva da parte e/ou produção de prova testemunhal, também em virtude da situação pandêmica. Nos casos em que o magistrado entende que não há necessidade de oitiva da parte e/ou produção de prova testemunhal, havendo maturidade processual, os processos seguem conclusos para sentença. Informo, ainda, que na época da Correição não havia processo com prolação de sentença com prazo vencido. Também estamos, dentro do possível, fomentando o envio de processos de execução ao CEJUSC/1º GRAU para tentativa de conciliação. Quanto as CTPS, estão sendo feitas todas as diligências no sentido de atender o que fora recomendado: devolver aos titulares. Acrescento que na 1ª Vara do Trabalho de Caruaru possui, atualmente, 55 (cinquenta e cinco) Carteiras de Trabalho depositadas. No que se refere a regularização da estatística da unidade quanto ao “encerramento de execução”, “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração “, lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, verifica-se que a Vara vem periodicamente acompanhando tais dados e realizando as diligências necessárias. O gestor da unidade vem acompanhando os dados estatísticos, adotando as providências necessárias para a melhoria de desempenho, e, repassando à equipe informações sobre as rotinas de trabalho, estando sempre aberto para sugestões e melhorias que possam ser implantadas. E) DETALHAMENTO SOBRE PROCESSOS EXISTENTES SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS: Identificação, por meio do relatório extraído do PJe, de 669 (seiscentos e sessenta e nove) processos parados na tarefa há mais de 60 (sessenta) dias, os quais demonstramos abaixo:
Tarefa	Quantidade	Dias (mais antigo)	Processo	
Elaborar despacho	129	108	0001513-28.2015.5.06.0311	
Elaborar decisão	17	126	0001179-52.2019.5.06.0311	
Elaborar sentença	4	112	0001037-48.2019.5.06.0311	
Cumprimento de providências	289	238	0000352-41.2019.5.06.0311	
Triagem inicial	1	64	0000919-04.2021.5.06.0311	
Aguardando prazo	73	176	0001454-45.2012.5.06.0311	
Preparar expediente e comunicações	156	150	0000534-27.2019.5.06.0311	
Soma	669	-	-	
Estão sendo envidados esforços para seu impulsionamento e devida regularização. F) SENTENÇAS DE MÉRITO E INCIDENTES PROCESSUAIS, AMBOS DA FASE DE CONHECIMENTO, PENDENTES DE JULGAMENTO :
Magistrados com sentenças pendentes na VT de Pesqueira	No prazo	Prazo vencido	Total	
Matheus Ribeiro Rezende 	34	-	34	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	11	-	11	
Total de sentenças pendentes na Vara	45	-	45	
Não há incidentes processuais, na fase de conhecimento, pendentes de julgamento vinculados a um magistrado. G) ESPECIFICAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO (EM DIAS CORRIDOS)    PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS:
Unidade Judiciária	Inicial Sumaríssimo	Inicial Ordinário	Instrução 	
1ª VT de Caruaru	65	85	67	
H) DESCRIÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS FÍSICOS AINDA NÃO MIGRADOS PARA O MEIO ELETRÔNICO: Informa a Secretaria da 1ª VT de Caruaru que não há pendência na migração de processos físicos para o meio eletrônico. Todas as Cartas Precatórias do legado já foram cumpridas e devolvidas e os processos que aguardavam Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento foram convertidos e encontram-se na tarefa de “aguardando final do sobrestamento”. I) ELUCIDAÇÃO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE QUANTO AO “PROJETO GARIMPO”: A 1ª VT de Caruaru vem adotando como condição para arquivamento definitivo do processo, entre outras providências, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis, determinando para tanto que, a secretaria informe à ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, procedendo, ainda com ampla pesquisa no sistema de gestão de processos e informações das Varas, conforme determinado no Ato Conjunto CSJT.GP.CGT nº 01/2019 e os normativos editados por este Tribunal, dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o o Ato TRT6-CRT n.º 15/2020. No que se refere as “contas não vinculadas”, apresentadas no Sistema Garimpo, a Secretaria vem procedendo aos devidos ajustes, o que levou a uma grande redução do quantitativo antes existente, de 199 contas, para os atuais 50 ainda não vinculadas. Nestas, será preciso uma apuração mais acurada por não haver conseguido pelas ferramentas atuais identificar os processos a que seriam vinculados. J) DAR IMPULSIONAMENTO EFETIVO AOS PROCESSOS QUE ESTÃO SEM MOVIMENTAÇÃO, IDENTIFICADOS ATRAVÉS DOS RELATÓRIOS DISPONIBILIZADOS NO SISTEMA PJe (RELATÓRIOS GERENCIAIS): Regularização de lançamentos nos processos onde ainda pendentes o encerramento da liquidação, o encerramento da execução e o registro dos pagamentos de custas processuais (GRU), dentre outras providências necessárias ao bom andamentos dos feitos. L) PROMOVER A INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM APTOS E SEM AGENDAMENTO: Os processos aptos à audiência de instrução são logo incluídos na pauta, observando-se, no que possível, a ordem cronológica. M) REVISAR OS PROCESSOS FÍSICOS PENDENTES DE DIGITALIZAÇÃO: Nos processos convertidos em eletrônico pela ferramenta CLE foram envidados esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, restando um quantitativo de 158 processos e 585 volumes restantes. N) DILIGENCIAR A TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS: A 1ª VT de Caruaru vem utilizando de todos os esforços no encaminhamento dos recursos para tramitação pela instância competente, realizando o exame de admissibilidade assim que decorrido o prazo recursal e encaminhando os autos assim que apresentado ou encerrado o prazo para contrarrazões. OUTRAS CONSIDERAÇÕES: Ainda, a fim de dar cumprimento aos demais itens considerados prioritários, conforme o Ofício TRT-CRT nº 501/2021 (circular) e dos procedimentos inerentes à própria inspeção, previstos no inciso III do art. 13 da Lei n.º 5.010/66 e no Provimento n.º GCR 02/2013 , procedeu-se à(o):1) verificação da coerência entre os feitos que, segundo os relatórios gerenciais, aguardam o cumprimento de acordo e os que efetivamente se encontram em tal fase processual, com a devida adequação, quando possível de ser realizada pela Secretaria desta unidade; 2) averiguação de total coerência nos lançamentos do PJe entre os processos que aguardam a confecção de cálculos e os feitos efetivamente existentes no referido setor, inclusive em relação ao motivo das respectivas remessas; 3) análise dos processos na tarefa de prazo, a fim de dar cumprimento integral aos despachos ali exarados, ajustando no PJe o decurso de prazos, quando efetivamente identificado, e não efetivado pelo PJe; 4) análise do escaninho de petições não apreciadas dando prosseguimento a todas manifestações pendentes; 5) verificação dos feitos onde há determinação de remessa ao 2º grau ou cartas precatórias para os seus devidos destinos, encaminhando os processos que estava. m pendentes desta tarefa. Foi, ainda, realizado ajustes nas cartas pendentes de devolução pelo juízo deprecado apresentadas no relatório do e-Gestão, visto que muitas delas já haviam sido efetivamente devolvidas; 6) arquivamento, por fim, de 34 (trinta e quatro) processos do legado, muitos deles encontravam-se aguardando a emissão de certidão de pendências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Dos feitos inspecionados da Vara, houve uma boa avaliação sobre os respectivos andamentos processuais. Poucas irregularidades foram encontradas, entretanto, devido à especificidade dos itens objeto desta Inspeção, não se observou, em todos os feitos, itens normalmente analisados em Inspeções Ordinárias, sendo priorizadas as recomendações constantes da Resolução Administrativa n.º 6/2018    e do Ofício TRT-CRT n.º 501/2021. De qualquer sorte, será mantida uma observação contínua no que preceitua o Provimento 02/2013, bem como nas recomendações elencadas nas Atas das Correições Ordinárias. Inobstante, determinou o Exmº Srº. Juiz o cumprimento, por parte da Secretaria desta Vara, das orientações contidas no Provimento 02/2013, referentes à documentação e à escrituração dos atos. Dando por encerrados os trabalhos, foi determinada a lavratura da Ata de Inspeção e o envio de uma cópia à Corregedoria deste Regional. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da Lei.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF:    quanto ao cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), o Diretor respondeu que não foi verificada a hipótese. Em análise por amostragem (processos 0000981-49.2018.5.06.0311 e 0000233-12.2021.5.06.0311, cujas sentenças transitaram em julgado no período correicionado), esta Corregedoria não verificou determinação para o envio de cópias. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade  promove o envio de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, em geral após o trânsito em julgado, antes da liquidação ou de execução, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Citou como exemplos da boa prática os processos nºs: 0000158-70.2021.5.06.0311; 0000656-40.2019.5.06.0311.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria afirmou que    utiliza da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020) Citou como exemplos os feitos nºs: 0000773-26.2022.5.06.0311 anexado ao 0000738-66.2022.5.06.031; 0000310-84.2022.5.06.0311 anexado ao 0000396-26.2020.5.06.0311 e    0000009-40.2022.5.06.0311 anexado ao 0000608-18.2018.5.06.0311.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente - o Diretor da Secretaria aduziu que o acervo da Unidade “já se encontra saneado perante o Garimpo, eventualmente, como no caso do processo 0000782-66.2014.5.06.0311 é necessária a certificação e remessa para o NUGA”. Em continuidade, em relação ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo – assentou que foi designado um servidor específico para proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas, contudo a Secretaria da Vara realiza “o controle sobre contas com saldos ínfimos, efetuando as transferências de acordo com os normativos do Núcleo de Garimpo”. Restou esclarecido, por fim, que, atualmente, “não há pendências relativas a associações de contas judiciais”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de setembro de 2021, o registro de apenas 02 (dois) pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em setembro e 01 (um) em março de 2022. Foram associadas, a partir de setembro de 2021, 210 (duzentos e dez) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 170 (cento e setenta) em setembro, 22 (vinte e duas) em outubro, 10 (dez) em novembro e 3 (três) em dezembro de 2021, além de 1 (uma) em março, 1 (uma) em julho, 02 (duas) em agosto e 01 (uma) em setembro de 2022. A Equipe Garimpo informou, ademais, que, em 22/06/2021, a 1ª Vara do Trabalho de Caruaru possuía 375 (trezentas e setenta e cinco) contas pendentes de associação, ao passo que na data de 08/11/2022 havia apenas 50 (cinquenta) contas - a exemplo das exemplificativamente indicadas no quadro abaixo - pelo que reconheceu a boa situação da vara quanto ao trabalho de associação de contas aos processos corretos, com destaque para o mês de setembro de 2021. Informou a Equipe Garimpo que, em 09/09/2022, a Unidade foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, que continha o Passo a Passo atualizado a ser cumprido pelas Unidades Judiciárias em direção à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais). Informou, em continuidade, que foi determinado, na mesma oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita Certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente da Unidade quanto às contas não passíveis de associação, pormenorizando-as em Listagem própria a ser anexada, num prazo de 90 (noventa) dias, que ainda se encontra em curso e com encerramento previsto apenas em 12/12/2022.

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1a VT de Caruaru	Banco do Brasil	711	1200001537024-0	
1a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	1600001576132-0	
1a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	4200115471482-0	
1a VT de Caruaru	Banco do Brasil	711	200001552004-0	
1a VT de Caruaru	Banco do Brasil	1689	1400001536827-0	
1a VT de Caruaru	Banco do Brasil	1689	4700001667594-0	
1a VT de Caruaru	Banco do Brasil	834	3400117247067-0	
1a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	3300001555365-0	
1a VT de Caruaru	Banco do Brasil	711	3600001536872-0	
1a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	4100001671881-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida apenas quanto aos processos de rito sumaríssimo. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria, em regra, promove diretamente a liquidação, porém “em alguns casos, as partes são notificadas para apresentarem os cálculos”, sendo, contudo, as partes sempre notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que “em casos complexos ou que demandem tempo excessivo, há nomeação de peritos contábeis”.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Caruaru - 01a Vara	
PE	
158	
33,5	
472	

		
Período de Referência de 01/10/21 a 30/09/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Caruaru - 01a Vara	
PE	
29	
8,7	
332	

		
Período de Referência de 01/10/20 a 31/08/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza o Pje-Calc “sempre que há liquidação ou atualização de processos já lançados pelo sistema”, porém os rateios são realizados no programa Excel, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000836-85.2021.5.06.0311, 0000631-22.2022.5.06.0311, 0000515-16.2022.5.06.0311 e 0000898-28.2021.5.06.0311 e 0000870-60.2021.5.06.0311. Constatou a Corregedoria nos processos apontados a observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc”. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações do Diretor, prestadas em 04/11/2022, existiam 61 (sessenta e uma) CTPS (pendentes de devolução sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 0000006-56.2020.5.06.0311; 0000007-41.2020.5.06.0311; 0000066-58.2022.5.06.0311; 0000067-43.2022.5.06.0311; 0000116-26.2018.5.06.0311; 0000150-93.2021.5.06.0311; 0000168-51.2020.5.06.0311; 0000173-39.2021.5.06.0311; 0000173-73.2020.5.06.0311; 0000174-58.2020.5.06.0311; 0000180-31.2021.5.06.0311; 0000180-94.2022.5.06.0311; 0000186-72.2020.5.06.0311; 0000181-16.2021.5.06.0311; 0000196-82.2021.5.06.0311; 0000199-76.2017.5.06.0311; 0000228-87.2021.5.06.0311; 0000244-07.2022.5.06.0311; 0000273-91.2021.5.06.0311; 0000277-75.2014.5.06.0311; 0000327-91.2020.5.06.0311; 0000354-74.2020.5.06.0311; 0000416-46.2022.5.06.0311; 0000393-08.2019.5.06.0311; 0000396-26.2020.5.06.0311; 0000439-60.2020.5.06.0311; 0000456-62.2021.5.06.0311; 0000462-06.2020.5.06.0311; 0000495-25.2022.5.06.0311; 0000500-81.2021.5.06.0311; 0000522-52.2015.5.06.0311; 0000539-49.2019.5.06.0311;  0000562-24.2021.5.06.0311; 0000564-28.2020.5.06.0311; 0000584-82.2021.5.06.0311; 0000585-33.2022.5.06.0311; 00622-60.2022.5.06.0311; 0000632-41.2021.5.06.0311; 0000642-27.2017.5.06.0311; 0000722-49.2021.5.06.0311; 0000725-72.2019.5.06.0311; 0000733-15.2020.5.06.0311; 0000795-55.2020.5.06.0311; 0000831-63.2021.5.06.0311; 0000844-62.2021.5.06.0311; 0000860-16.2021.5.06.0311; 0000862-20.2020.5.06.0311; 0000884-78.2020.5.06.0311; 0000886-48.2020.5.06.0311; 0000913-31.2020.5.06.0311; 0000917-49.2012.5.06.0311; 0000932-03.2021.5.06.0311; 0000968-16.2019.5.06.0311; 0001005-72.2021.5.06.0311; 0001006-57.2021.5.06.0311; 0001074-75.2019.5.06.0311; 0001088-59.2019.5.06.0311; 0001376-46.2015.5.06.0311; 0001684-02.2016.5.06.0391; 0010318-38.2013.5.06.0311 e 0010782-62.2013.5.06.0311.
Oportunamente, assentou o Diretor de Secretaria “que o reclamante do processo nº 0000642-27.2017.5.06.0311 encontra-se em unidade prisional”. Destacou, ainda, que foram realizadas, várias diligências por Oficial de Justiça no processo 0010318-38.2013.5.06.0311, ‘no sentido de entregar a CTPS na sessão de Achados e Perdidos dos Correios, contudo, restaram inexitosas’, conforme certificado nos autos; Há, ainda, outras 15 CTPS depositadas, que a Secretaria, após pesquisas realizadas através do Relatório Gerencial, não conseguiu vincular a processos ajuizados na Vara’. 
Acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “o destinatário da CTPS é notificado via DEJT, e por Oficial de Justiça (levando em mãos, o documento profissional)”. Salienta-se que, das 44 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 16 (dezesseis) permanecem na atual relação (hachuradas).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior à 29/09/2022, fez-se constar a determinação para que os credores informasem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022, a exemplo dos processos nº: 0000820-68.2020.5.06.0311; 0000360-47.2021.5.06.0311; 0000097-15.2021.5.06.0311. Constatou esta Corregedoria que a partir da Recomendação 03/2022 (29/09/2022), tanto a Vara quanto o Cejusc passaram a constar o prazo de 05 (cinco) dias, consoante se verirfica, por exemplo, do processo ATSum 0001049-91.2021.5.06.0311.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos: 0000491-66.2014.5.06.0311; 0000208-33.2020.5.06.0311; 0000491-66.2014.5.06.0311; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0000428-36.2017.5.06.0311; 0000487-24.2017.5.06.0311; 0000570-69.2019.5.06.0311.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0001115-13.2017.5.06.0311, 0000909-96.2017.5.06.0311 e 0000447-47.2014.5.06.0311. Identificou esta Corregedoria um total de 25 (vinte e cinco) processos sinalizados com o chip - Falência ou Recuperação Judicial, dentre os quais estão os processos supracitados que não se encontram arquivados de forma provisória, mas em definitivo.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as atribuições dos assistentes se mantêm sem alterações significativas, em relação à correição anterior, portanto os assistentes da Juíza Titular, bem como a Juíza Substituta em exercício da titularidade “elaboram minutas de despacho,    de decisões (tutela de urgência e dependência), de sentenças de mérito e dos incidentes processuais (embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, impugnações à sentença de liquidação,    exceções de pré-executividade e IDPJ) e informações de mandados de segurança. Analisam, ainda, as propostas de acordo extrapauta apresentados nos autos”. 

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos e de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, Exemplificou os rodizios: Leiloeiros: 0000089-72.2020.5.06.0311 (Cassiano Ricardo D’algo e Silva); 0000392-91.2017.5.06.0311 (Roberta Cristina Rezende de Albuquerque); 0000747-33.2019.5.06.0311 (Icaro Santos de Andrade Tenorio); 0000108-78.2020.5.06.0311 (Roberta Cristina Rezende de Albuquerque) ; 0001213-66.2015.5.06.0311 (Cassiano Ricardo D’algo e Silva);; Perícia médica: 0000570-35-.2021.5.06.0311(Lupicinio Farias Torres) ; 0000126-65.2021.5.06.0311 (Andre de Aquino Carneiro); 000357-86.2021.5.06.0311 (Sergio Roberto Napoleçao Pereira de Castro); Perícia Insalubridade: 0000901-80.2021.5.06.0311 (Jailson Barros do Amaral); 000649-43.2022.5.06.0311(Fabio Vilhalba de Souza Leite). Perícia contábil: 0000518-39.2020.5.06.0311(Fernando Cavalcante Cordeiro); 0000167-94.2019.5.06.0311 (Jose Roberto dos Santos Junior); 0000729-755.2022.5.06.0311 (Rafael Gustavo G de Carvalho).
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU-CARUARU, formalizada através do “Ofício TRT6-CR1 nº 27/2021, de 22 de outubro de 2021”. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao referido Centro de Conciliação é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	
448	381	-	64	61	-	101	97	-	
Período de Referência de 01/10/21 a 30/09/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara adota procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, tendo apontado, exemplificativamente, o processo nº 0000134-86.2014.5.06.0311.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 10/11/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 07/11/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) pendentes de liquidação: 	0000709-89.2017.5.06.0311; b) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000772-75.2021.5.06.0311 (69 dias), 0000781-37.2021.5.06.0311 (67 dias), 0000763-16.2021.5.06.0311 (67 dias), 0000192-11.2022.5.06.0311 (41 dias), 0000068-28.2022.5.06.0311 (40 dias), 0000336-53.2020.5.06.0311 (37 dias), 0000898-28.2021.5.06.0311 (36 dias), 0000991-88.2021.5.06.0311 (33 dias), 0000836-85.2021.5.06.0311 (33 dias); d) admissibilidade de recurso ordinário: 0000496-44.2021.5.06.0311 (361 dias), 0000954-61.2021.5.06.0311 (151 dias), 0000487-82.2021.5.06.0311 (109 dias), 0000161-25.2021.5.06.0311 (85 dias).

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 132 (cento e trinta e dois);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 11 (onze e quatro) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 170 (cento e setenta); aumento das conciliações homologadas em 55 (cinquenta e cinco); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 26 (vinte e seis);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 03 (três) dias; redução, na fase de liquidação, em 55 (cinquenta e cinco) dias e diminuição, na fase de execução, em 407 (quatrocentos e sete) dias;
f) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 14 (catorze), acréscimo na fase de liquidação, em 106 (cento e seis) e, redução, na fase de execução, em 215 (duzentos e quinze);
g) diminuição do saldo remanescente em 559 (quatrocentos e noventa e sete) processos;
	
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Decorrentes de execução	5.644.839,38	1.405.924,49	1.942.074,09	
Decorrentes de acordo	3.400.104,63	1.410.257,79	4.100.520,00	
Decorrentes de pagamento espontâneo	51.409,65	795.548,98	715.936,93	
TOTAL	9.096.353,66	3.611.731,26	6.758.531,02	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Custas processuais e Emolumentos	181.546,66	149.836,94	141.297,79	
Contribuição Previdenciária	1.385.165,00	1.144.376,57	788.252,40	
Imposto de Renda	500,00	84.126,58	53.957,29	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.567.211,66	1.378.340,09	983.507,48	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.    O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2021 até 30/09/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 44ª classificação geral, sendo a 28ª em relação ao acervo; 30ª quanto à celeridade; 51ª no tocante à produtividade; 56ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 49ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 07/11/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019    e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que, quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs: Processos de RPV nºs: 0000631-61.2018.5.06.0311, 0000142-69.2018.5.06.0005, 0000960-73.2018.5.06.0311, 0000031-40.2018.5.06.0311, 0000230-28.2019.5.06.0311, 0000230-28.2019.5.06.0311, 0000461-60.2016.5.06.0311, 0000133-62.2018.5.06.0311, 0000184-05.2020.5.06.0311, 0000664-85.2017.5.06.0311, 0001354-17.2017.5.06.0311 e0001212-13.2017.5.06.0311
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.  
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.    
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 10.11.2021 a 08.11.2022, foram registradas 09 (nove) solicitações e 12 (doze) reclamações na Ouvidoria Regional referentes à 1ª Vara de Trabalho de Caruaru: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
17997/2022	Solicitação	21/09/2022	27/09/2022	----	03/10/2022	13/10/2022	
14445/2022	Solicitação	29/07/2022	01/08/2022	----	08/08/2022	15/08/2022	
13290/2022	Reclamação	12/07/2022	13/07/2022	----	19/07/2022	27/07/2022	
12973/2022	Reclamação	07/07/2022	12/07/2022	----	15/07/2022	01/08/2022	
12953/2022	Solicitação	07/07/2022	12/07/2022	----	15/07/2022	26/07/2022	
12281/2022	Solicitação	28/06/2022	29/06/2022	----	01/07/2022	24/08/2022	
12241/2022	Reclamação	28/06/2022	29/06/2022	----	05/07/2022	13/07/2022	
12238/2022	Reclamação	28/06/2022	01/07/2022	----	05/07/2022	14/07/2022	
12043/2022	Reclamação	22/06/2022	28/06/2022	----	01/07/2022	12/07/2022	
12039/2022	Solicitação	22/06/2022	28/06/2022	----	01/07/2022	12/07/2022	
11170/2022	Solicitação	13/06/2022	14/06/2022	----	17/06/2022	27/06/2022	
8124/2022	Reclamação	27/04/2022	29/04/2022	----	02/05/2022	11/05/2022	
7122/2022	Solicitação	12/04/2022	19/04/2022	----	22/04/2022	27/04/2022	
7033/2022	Solicitação	11/04/2022	12/04/2022	----	19/04/2022	27/04/2022	
4921/2022	Reclamação	17/03/2022	17/03/2022	----	18/03/2022	21/03/2022	
4802/2022	Solicitação	16/03/2022	16/03/2022	----	21/03/2022	28/03/2022	
4758/2022	Reclamação	15/03/2022	16/03/2022	----	17/03/2022	28/03/2022	
4757/2022	Reclamação	15/03/2022	16/03/2022	----	17/03/2022	28/03/2022	
4641/2022	Reclamação	14/03/2022	16/03/2022	----	17/03/2022	28/03/2022	
4479/2022	Reclamação	11/03/2022	11/03/2022	----	17/03/2022	28/03/2022	
21081/2021	Reclamação	13/12/2021	14/12/2021	----	17/12/2021	13/01/2022	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Força de alvará às atas de audiências e conciliação, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Alvarás expedidos predominantemente na forma eletrônica (SIF e SISCONDJ);
- Priorização das transferências de crédito para conta bancária do favorecido;
- Constando advogado regularmente constituído, a decisão de homologação de cálculos é realizada juntamente com a citação para pagamento do executado.

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Lei Geral de Proteção de Dados; Introdução às Ferramentas do Google; Teletrabalho para Gestores do TRT6; Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; PJE, Versão 2.7.0; Noções básicas do Fluxo de Trabalho na Vara do Trabalho – módulo fase conhecimento (Ead); Curso de Introdução à Gestão de Riscos (Ead);  e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; (CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (NÃO CUMPRIDA)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, procedendo, com periodicidade, a renovação das providências junto aos sistemas de pesquisa patrimonial; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, sejam anexados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc; (CUMPRIDA)
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça vinculados à Unidade correicionada o cumprimento dos mandados judiciais em aberto junto à Central de Mandados, que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, tanto os expedidos pela própria Vara como aqueles recebidos de outros Municípios, mediante a emissão de relatórios gerenciais disponíveis no PJE (Central de Mandados); (NÃO CUMPRIDA) 
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas; devendo anexar, caso contrário, certidão nos autos, no máximo a cada 30 dias, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executadas no tempo adequado; (CUMPRIDA)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que os Oficiais de Justiça, antes de proceder, nas hipóteses permitidas pelo Provimento, a redistribuição do mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, anexem aos autos certidão justificando o motivo da respectiva movimentação; (CUMPRIDA) 
- Prolatar/majorar, na medida do possível, sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas ainda pendentes junto ao Sistema Garimpo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010253-43.2013.5.06.0311, 0010255-13.2013.5.06.0311, 0010324-45.2013.5.06.0311, 0010342-66.2013.5.06.0311, 0010343-51.2013.5.06.0311, 0010400-69.2013.5.06.0311 e 0010409-31.2013.5.06.0311, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (NÃO CUMPRIDA) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações e ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura e, muitas vezes, desnecessária na tarefa "escolher tipo de arquivamento", consoante se verifica dos processos nºs ATOrd 0000764-40.2017.5.06.0311, ATOrd 0000311-50.2014.5.06.0311, ATOrd 0000273-38.2014.5.06.0311, ATOrd 0001095-56.2016.5.06.0311, ATOrd 0010793-91.2013.5.06.0311, ATOrd 0000269-93.2017.5.06.0311, ATOrd 0001450-32.2017.5.06.0311, ATSum 0000170-89.2018.5.06.0311 e ATOrd 0000424-62.2018.5.06.0311 (pesquisa realizada em 09.09.2021 às 15:52), dentre outros; (NÃO CUMPRIDA) 
- Orientar a Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que sejam enviados ao arquivo definitivo apenas processos que não tenham quaisquer pendências, não se incluindo nessa situação aqueles que estão ‘aguardando cumprimento de acordo’, os quais possuem tarefa e fluxo próprio dentro no PJe, haja vista que tais processos se encontram na fase de cumprimento de sentença (acordo homologado), devendo, antes de se proceder ao arquivamento definitivo, haver declaração acerca do cumprimento do acordo, como também do recolhimento de custas e INSS (por analogia ao art. 119 da CPCGJT);  (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000321-50.2021.5.06.0311, ATOrd 0001498-25.2016.5.06.0311, ATSum 0000707-17.2020.5.06.0311, ATSum 0000548-74.2020.5.06.0311, ATSum 0000548-74.2020.5.06.0311, ATOrd 0000231-42.2021.5.06.0311, ATOrd 0000231-42.2021.5.06.0311, ATOrd 0000390-19.2020.5.06.0311 e ATOrd 0000390-19.2020.5.06.0311, (pesquisa realizada em 09.09.2021 às 15:52); (CUMPRIDA) 
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE) que, em 09/09/2021 (08h51), apresentava um total de 144 (cento e quarenta e quatro) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 01/09/2021, como também na tarefa de “Prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara que, em 09/09/2021 (08h51), apresentava um total de 202 (duzentos e dois) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, datado como mais antigo o de 26/08/2021, de modo a evitar paralisação injustificada e duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, vez que são tarefas do PJE onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença (265), vez que se encontra um pouco acima dos Tribunais de médio porte (221), bem como superior ao prazo recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; e (NÃO CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da conclusão até a prolação da sentença (14), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1128), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (13 e 894, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir à realidade informada pelo Diretor de Secretaria, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Minutar despacho’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como atue com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo de tutelas e sentenças de processos que constam no Observatório como “pendentes”, embora já apreciados/não aptos para julgamento 0000738-66.2022.5.06.0311 e 0000024-43.2021.5.06.0311 
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça o cumprimento dos mandados judiciais em aberto junto à Central de Mandados, que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, inclusive em relação às diligências distribuídas aos Oficiais lotados nas demais Unidades, mediante certificação nos autos;
- Observar o gestor da Unidade, com o rigor necessário, a periodicidade quanto à distribuição dos mandados Judiciais ordinários expedidos à respectiva Central de Mandados, prevista no §1º, do art. 85, do Provimento TRT6 CRT nº 02/2013, de modo que a mesma  seja realizada diariamente ou, pelo menos, duas vezes por semana;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; 
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Revisar, com regularidade e curta periodicidade, os processos com “prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Proceder, de forma célere, a triagem e impulsionamento de processos recebidos da Instância Superior, de modo que não haja hiato não justificador entre o recebimento do processo e seu adequado movimento processual, com o fito de reduzir o tempo médio de tramitação processual e entrega da prestação jurisdicional;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Proceder à conclusão ao magistrado “para julgamento Proferir sentença” imediatamente após o encerramento da instrução e/ou decurso do prazo para razões finais, de modo que não haja hiato não justificador entre o encerramento da instrução e a referida conclusão, atentando-se, ainda, com rigor necessário, para a correta vinculação ao Magistrado competente, de modo a evitar conclusões equivocadas e a necessidade de novos lançamentos, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (da conclusão até a prolação da sentença), como principalmente o jurisdicionado, consoante se verifica nos processos nºs ATSum 0001053-31.2021.5.06.0311, ATSum 0000079-54.2022.5.06.0311, ATSum 0000361-95.2022.5.06.0311, ATOrd 0000404-32.2022.5.06.0311, ATSum 0000558-50.2022.5.06.0311, ATSum 0000590-55.2022.5.06.0311, ATOrd 0000613-98.2022.5.06.0311.
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (25) e do início da liquidação até seu encerramento (243), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (21 e 185, respectivamente) e acima da média nacional (143, 22, e 217, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença (268), bem como Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.068), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (237 e 1.014, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1, 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 
Considerando o elevado quantitativo de processos pendentes de impulsionamento e, principalmente, o longo lapso temporal, em vários deles, que as determinações não foram cumpridas, e ainda a constatação de deslocamentos de alguns feitos apenas entre tarefas, o Corregedor Regional determina que a Unidade, até 26.01.2023, promova a tramitação dos demais feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias alocados nas diversas caixas do PJe sem efetivo impulsionamento, com especial atenção às tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações’, ‘Cumprimento de providências’ e ‘Minutar Despacho’, evitando assim que permaneçam por longo período sem o devido andamento processual. Registra ainda que, após o término do prazo ora concedido, será realizada uma nova análise dos itens mencionados, a fim de se verificar a necessidade de realização de correição extraordinária.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Conclusão do contrato/renovação do fornecimento de água mineral para a Unidade.
- Disponibilização de acesso da Ata Dinâmica de Correição a todos os servidores integrantes da Unidade;
- Oferta de curso pela Escola Judicial de formação para servidores nomeados para Direção de Vara;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, os advogados Dr. Benhajim Trajano, OAB 28.198, Dra.Tâmata Lúcia, OAB 898-B, Dra.Flávia Chaves OAB 16.685, Dr.Bruno Bacelar, OAB 19.622, Dr.Décio Alves, OAB 23.369, Dr.Efigênio Medeiros, OAB 12.485, Dr.Francisco Costa OAB 14.510, Dr.George Dias, OAB 18.275, Dr. Almério Abílio, OAB 15.269, Dra. Flávia Oliveira, Dr. Jayme Farias e Dr. Ageu Marinho se reuniram com o Desembargador Corregedor para tratar de temas afetos à prestação jurisdicional e advocacia local. 
Ao final dos trabalhos correicionais, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, no exercício da Titularidade, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Alexandre Henrique Monteiro de Melo, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 77/2022 de 10/11/2022.