ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 3ª. VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 3ª. Vara do Trabalho de Petrolina, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.ºs 15/2021 e 16/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 27 de setembro e 10 de novembro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, o Diretor de Secretaria, Bel. Antenor da Silva Pacheco, e os demais servidores ali lotados: Neila Carla Silva Rodrigues, Rinaldo Freire de Carvalho Pires, Marianne Soares Maniçoba Tenório, Alcides Monteiro de Melo Júnior, Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto, Antônio Gonçalves Neto, Waldeck José da Silva Alencar, Alessandra Regina Gomes Fonseca (Oficiala de Justiça), Lourival Lima Angelim e Marcelo dos Santos Aranha. Ausente a Excelentíssima Juíza Substituta, Dr.ª Kévia Duarte Muniz, por se encontrar em gozo de férias. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). O Diretor de Secretaria informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, alguns servidores, a partir de 14/09/2020, que não compunham o grupo de risco, passaram a desenvolver atividades presenciais, observando o percentual estabelecido na norma, inclusive fazendo rodízio semanal, e outros continuaram em atividade de forma remota, e que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados todos os meios de comunicação postos à disposição pelo TRT6. Registrou também que à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal, de cada unidade, que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), os servidores da unidade passaram a trabalhar da seguinte forma: 1) servidores em atividade estritamente presencial: Antenor da Silva Pacheco e Rinaldo Freire de Carvalho Pires; 2) servidores em atividade presencial e remota, mediante rodízio: Alcides Monteiro de Melo Júnior, Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto, Waldeck José da Silva e Rafael Salles de Souza (estagiário); e  3) servidores em atividade exclusivamente remota: Antônio Gonçalves Neto e Marianne Soares Maniçoba Tenório. O primeiro, porque já fazia teletrabalho integralmente (conforme e-mail enviado ao SRH indicando o servidor para atuar em teletrabalho) e a segunda, por deliberação do magistrado titular. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	George Sidney Neiva Coelho	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista	
Lei de criação	Lei n.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	14/01/2013	
Data da última correição realizada	25/11/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 14/01/2013 (Ato TRT GP n.º 699/2012).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: KÉVIA DUARTE MUNIZ	

*A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Antenor da Silva Pacheco	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	14.01.2013	
Neila Carla Silva Rodrigues	Técnico Judiciário	-	02.09.2019	
Rinaldo Freire de Carvalho Pires	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	14.01.2013	
Marianne Soares Maniçoba Tenório	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	18.04.2016	
Alcides Monteiro de Melo Júnior	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	03.07.2017	
Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	23.02.2017	
Antônio Gonçalves Neto	Técnico Judiciário	Calculista	14.01.2013	
Waldeck José da Silva Alencar	Técnico Judiciário	Calculista	14.01.2013	
Alessandra Regina Gomes Fonseca	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	04.12.2018	
Lourival Lima Angelim*	Segurança	-	04.07.2012	
Marcelo dos Santos Aranha*	Segurança	-	21.06.2012	
*Lotação: Fórum Trabalhista Heráclito Fontoura Sobral Pinto (informações obtidas pelo SIGEP-JT).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
23	108	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 26/11/2020 a 23/11/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
** No total de afastamentos foram considerados 2 (dois) afastamentos, no total de 14 (catorze) dias, do servidor Lourival Lima Angelim, lotado no Fórum Trabalhista Heráclito Fontoura Sobral Pinto (informações obtidas pelo SIGEP-JT).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
RAFAEL SALLES DE SOUZA	26.05.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
 3ª VT de Petrolina	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
George Sidney Neiva Coelho	439	270	153	179	
Kévia Duarte Muniz	159	54	41	18	
Élbia Lidice Spenser Dowsley	36	17	6	13	
Joana Maria Sá de Alencar	13	10	2	5	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo 	178	-	49	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	144	
Total	825	351	251	359	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 3ª VT de Petrolina	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
George Sidney Neiva Coelho	38	
Kévia Duarte Muniz	11	
Élbia Lidice Spenser Dowsley	14	
Joana Maria Sá de Alencar	7	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	32	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3ª  VT  de  Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
George Sidney Neiva Coelho	43	-	43	
Total de sentenças pendentes	43	-	43	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em  23/11/2021, às 11h15  min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
3ª VT de Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
George Sidney Neiva Coelho	5	-	5	
Tutelas provisórias sem vinculação a magistrado	25	-	25	
Total de incidentes pendentes na Vara	30	-	30	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 23/11/2021, às 12h00 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª VT de Petrolina	351	359	251	32	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Novembro de 2020 a Outubro de 2021:

5.6.1  Juiz Titular GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO (ATUAÇÃO:  desde  14/01/2013, conforme ATO TRT6-GP  nº 699/2012).*
*A Portaria TRT–GP Nº 198/2021 de 04/10/2021, designou o Juiz do Trabalho GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO, para atuar INTERINAMENTE, sem prejuízo de suas atuais atribuições jurisdicionais, como Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Petrolina/PE, no período de 25 a 28 de outubro de 2021. DEJT de 05/10/2021.

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	47,22%	172,22%	130,77%	158,33%	56,76%	36,11%	
Conciliações	61,11%	72,22%	23,08%	41,67%%	54,05%	25,00%	

Mês	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	94,59%	78,00%	28,57%	105,41%	111,11%	106,45%	
Conciliações	32,43%	38,00%	14,29%	29,73%	61,11%	45,16%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 26/01/2021 a 14/02/2021, e de 06/07/2021 a 25/07/2021  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/11/2021).

5.6.2 Juíza Substituta  KÉVIA DUARTE MUNIZ (ATUAÇÃO: desde 01/10/2018, conforme ATO TRT6-GP  nº 169/2018).**

**A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018.

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	100,00%	-	100,00%	-	150,00%	33,33%	
Conciliações	-	-	-	-	25,00%	-	

Mês	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	200,00%	-	53,85%	128,57%	200,00%	100,00%	
Conciliações	125,00%	-	153,85%	57,14%	75,00%	116,67%	

**A Juíza Substituta Auxiliar usufruiu férias no período de 20/10/2020 a 18/11/2020, de 29/05/2021 a 17/06/2021, de 04/09/2021 a 23/09/2021, e de 25/10/2021 a 23/11/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/11/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	

3ª. VT de Petrolina	132	63	202	241	
236
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 23/11/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020*	2021	2020*	2021	2020*	2021	
3ª VT de Petrolina	-	163	-	169	-	87	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 19/11/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020.
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. Última inicial marcada para 10/05/2022; última instrução por vídeo conferência marcada para 17/02/2022; última Una marcada para 04/05/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que “os juízes se fazem presentes apenas quando realizam audiências presenciais” e que “a juíza substituta zoneada, quando não está substituindo algum dos magistrados titulares, realiza as audiências em semanas alternadas nas três Varas da cidade. O magistrado titular reserva às segundas e sextas-feiras para realizar o atendimento virtual com os advogados que assim o requeiram”.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3ª VT de Petrolina	3 (de terças às quintas-feiras)	1	1	
9
	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 19/11/2021, consideradas as seguintes semanas: 14/06/2021a 18/06/2021, 23/08/2021 a 27/08//2021; 13/09/2021 a 17/09/2021; 04/10/2021 a 08//10/2021.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara está adotando o rito emergencial, utilizando o sistema de audiências AUD4 e que é observada a Recomendação TRT6-CRT nº 03/2021. Quanto às audiências, o Diretor da Unidade afirmou que “são realizadas às terças, quartas e quintas-feira.(...) Em média, semanalmente, são incluídos 12 processos em pauta,  sendo  09 para instrução [rito sumaríssimo (5) e ordinário(4)] e 03 para encerramento de instrução.” Salientou que “a partir do próximo mês de dezembro, a pauta semanal será composta, em média, de 15 processos, sendo 12 para instrução(rito sumaríssimo-8 e rito ordinário-7) e 03  para encerramento de instrução. As audiências estão sendo agendadas para o mês de fevereiro/2022, em quaisquer dos ritos processuais, sendo que, se houver a liberação de pauta em mês anterior, a Secretaria coloca outro processo na vaga.” Constatou esta Corregedoria que há 15 audiências Iniciais e 08 Unas já marcadas para o mês maio de 2022, não havendo marcações em todo o mês de abril. Há 09 Iniciais e 10 Unas já marcadas para março de 2022. Quanto às audiências de instrução, há 32 marcadas para fevereiro de 2022 e 11 para janeiro, além de 01 encerramento de instrução.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(Até 22/11/2021)	
3ª. VT de Petrolina	866	508	574	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3ª. VT de Petrolina	34	1.448	1.482	26	
1.767
	1.793	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e E-gestão (apuração em 22.11.2021)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 22/11/2021	
	Físicos*	PJe	
3ª. VT de Petrolina	-	2.116	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

A 3ª Vara do Trabalho de Petrolina já surgiu 100% eletrônica (PJe).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª VT de Petrolina	304	57	566	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3ª VT de Petrolina		236	121	493	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e constatado por esta Corregedoria, no dia de hoje, havia 23 processos para liquidação (chip ‘cálculo – aguardar contadoria’), sendo o mais antigo datado de 22.10.2021, processo 0000125-02.2020.5.06.0413 (exceto rateios atualizações, impugnações e processos enviados a peritos).

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 22/11/2021:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	176	17/01/2014	0000764-64.2013.5.06.0413	
Aguardando audiência	59	23/09/2021*¹	0000233-31.2020.5.06.0413	
Aguardando cumprimento de acordo	108	06/07/2021*²	0000170-06.2020.5.06.0413	
Aguardando final do sobrestamento	47	10/01/2020*³	0000716-95.2019.5.06.0413	
Aguardando prazo	167	10/09/2021*4	0000415-80.2021.5.06.0413	
Análise	1	19/11/2021	0000539-63.2021.5.06.0413	
Assinar despacho	2	22/11/2021	0000448-70.2021.5.06.0413	
Cumprimento de Providências	50	20/09/2021*5	0000437-41.2021.5.06.0413	
Elaborar decisão	6	11/11/2021	0000285-27.2020.5.06.0413	
Elaborar despacho	41	11/11/2021	0000250-67.2020.5.06.0413	
Elaborar sentença	54	28/09/2021	0000249-82.2020.5.06.0413	
Prazos Vencidos	3	22/11/2021	0000288-79.2020.5.06.0413	
Preparar expedientes e comunicações	14	19/11/2021	0000542-18.2021.5.06.0413	
Triagem Inicial	2	19/11/2021	0000564-76.2021.5.06.0413	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução (videoconferência), designada para 23/11/2021.
*² Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 16/09/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas dispensadas.
*³ Despacho para suspensão do feito pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, §4.ª da CLT.
*4 Expedida notificação inicial à reclamada, entregue desde 25/10/2021 (id. 9d184dc), para contestação; prazo: 15 (quinze) dias.
*5 Manifestação da parte consignante, nos termos e para seguimento ao despacho id. fc5cb41, de 14/09/2021.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	23/04/2018	0001256-51.2016.5.06.0413	
Aguardando cumprimento de acordo	3	23/07/2021*¹	0000044-19.2021.5.06.0413	
Aguardando final do sobrestamento	21	29/02/2020*²	0000882-30.2019.5.06.0413	
Aguardando prazo	31	10/11/2021*³	0000129-39.2020.5.06.0413	
Análise	1	20/11/2021	0000282-43.2018.5.06.0413	
Cumprimento de Providências	33	21/10/2021*4	0000125-02.2020.5.06.0413	
Elaborar despacho	9	12/11/2021	0000868-19.2018.5.06.0401	
Elaborar sentença	6	13/10/2021	0000132-34.2019.5.06.0023	
Preparar expedientes e comunicações	4	19/11/2021	0001210-28.2017.5.06.0413	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 10ª e última parcela terá vencimento em 20/04/2022.
*² Despacho para suspensão do feito pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, §4.ª da CLT.
*³ Decurso do prazo às partes da intimação para impugnação aos cálculos; manifestação do INSS desde 01/11/2021.
*4 Despacho à contadoria para liquidação do julgado, como última determinação.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	20	22/03/2019	0001064-27.2016.5.06.0411	
Aguardando audiência	1	06/10/2021*¹	0000107-49.2018.5.06.0413	
Aguardando cumprimento de acordo	17	01/02/2021*²	0000214-25.2020.5.06.0413	
Aguardando final do sobrestamento	140	18/03/2018*³	0000643-36.2013.5.06.0413	
Aguardando prazo	126	14/09/2021*4	0000901-12.2014.5.06.0413	
Assinar despacho	1	22/11/2021	0000146-41.2021.5.06.0413	
Cumprimento de Providências	187	03/06/2021*5	0000373-70.2017.5.06.0413	
Elaborar decisão	4	18/11/2021	0000371-03.2017.5.06.0413	
Elaborar despacho	61	22/10/2021	0000789-72.2016.5.06.0413	
Elaborar sentença	2	14/06/2021*6	0000558-74.2018.5.06.0413	
Preparar expedientes e comunicações	29	27/10/2021*7	0000297-07.2021.5.06.0413	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da audiência de Instrução (videoconferência) designada para 02/12/2021.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja 9ª e última parcela venceu em 15/10/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho para sobrestamento em razão da reunião das execuções em face da mesma executada nos autos do processo nº 0000623-45.2013.5.06.0413 que se encontra em regular tramitação e teve última movimentação em 21/11/2021.
*4 Expedida notificação postal ao exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução; prazo: 30 (trinta) dias.
*5 Despacho para aguardar cumprimento do precatório por 01 (um) ano.
*6 Decurso do prazo do art. 791-A, §4.ª da CLT (02 anos), com certificação e conclusão para sentença apenas em 18/11/2021.
*7 Certidão positiva com devolução pelo Oficial de Justiça de Mandado Judicial cumprido, como última movimentação.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Sem movimentção
ATOrd nº 0000507-92.2020.5.06.0413: Homologado acordo extrajudicial, em 25/03/2021, cuja 7ª e última parcela venceu em 08/10/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000201-89.2021.5.06.0413: Homologado acordo extrajudicial, em 18/05/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 11/10/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000214-25.2020.5.06.0413: Homologado acordo extrajudicial, em 01/02/2021, cuja 9ª e última parcela venceu em 15/10/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
HTE nº 0000194-97.2021.5.06.0413: Homologada Transação Extrajudicial, em 03/05/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 31/08/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000079-76.2021.5.06.0413: Homologado acordo, em 01/07/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 15/09/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 07/07/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000296-56.2020.5.06.0413: Homologado acordo, em 23/03/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 23/08/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000170-06.2020.5.06.0413: Homologado acordo, em 06/07/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 16/09/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas dispensadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
b) Movimentção tardia
ATOrd nº 0000353-50.2015.5.06.0413: Foi informado nos autos no dia 16/09/2021 a pesquisa junto ao CNIB, mas somente no dia 22/11/2021 foi certificado o resultado da mencionada pesquisa. Encontrando-se os autos na tarefa “aguardando cumprimento de providências”.
ConPag nº 0000436-56.2021.5.06.0413: Despacho proferido no dia 20/09/2021 determinando que se designasse audiência mista, o que foi cumprido somente no dia 22/11/2021. 

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM A OFICIALA DE JUSTIÇA VINCULADA À UNIDADE COM PRAZO VENCIDO: 

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000521-45.2021.5.06.0412	000531.2021.0412.009.06	11/11/2021 22:12:01	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	12/11/2021	
0000553-53.2021.5.06.0411	000704.2021.0411.009.06	11/11/2021 22:01:32	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	17/11/2021	
0000097-37.2020.5.06.0412	000594.2021.0000.009.06	19/11/2021 17:50:39	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	18/11/2021	
0000105-74.2021.5.06.0413	000500.2021.0413.009.06	18/11/2021 21:31:25	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	21/11/2021	
0000331-56.2019.5.06.0411	000715.2021.0411.009.06	18/11/2021 21:39:14	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	21/11/2021	
Relatório gerado em: 22 de nov de 2021 16:09:38

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM PRAZO VENCIDO:

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000457-32.2021.5.06.0413	000474.2021.0413.009.06	11/11/2021 19:19:37	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA (lotado na 1ª VT de Petrolina)	12/11/2021	
0000123-66.2019.5.06.0413	000485.2021.0413.009.06	11/11/2021 19:26:13	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA (lotado na 1ª VT de Petrolina)	18/11/2021	
0000418-35.2021.5.06.0413	000491.2021.0413.001.06	10/11/2021 11:00:01	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS (lotado no NDMJ - Recife	19/11/2021	
Relatório gerado em: 22 de nov de 2021 16:13:36

8.4. MANDADOS JUDICIAIS RECEBIDOS NA CENTRAL DE MANDADOS (PJe) E AINDA PENDENTES DE DISTRIBUIÇÃO:

Número do Processo	Número do Mandado	Data da expedição	Motivo	Vara de expedição	
ExFis-0000299-77.2021.5.06.0412	000493.2021.0412.009.06	08/10/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ConPag-0000402-81.2021.5.06.0413
	000454.2021.0413.009.06
(Audiência agendada para 14.12.2021 às 08h30)	14/10/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000445-52.2020.5.06.0413
	ID. 08a7d5e	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	000686.2021.0411.009.06	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	ID. 4575e03	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	ID. 1379ff2	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	ID. c3bfc0f	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	ID. 6b9d248	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000386-64.2020.5.06.0413
	ID. 5f3302c	08/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000098-19.2020.5.06.0413
	ID. 5da0fa3	08/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000031-54.2020.5.06.0413
	ID. b0a9585	08/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000482-45.2021.5.06.0413
	ID. 1842866	09/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000526-64.2021.5.06.0413
	ID. c9af8e2	11/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0002329-90.2017.5.06.0391
	ID. ada2154	12/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	Vara Única do Trabalho de Salgueiro
	
ATOrd-0000120-77.2020.5.06.0413
	ID. ae0f39a	16/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000532-74.2021.5.06.0412
	ID 07d6f60
(Audiência agendada para 13.12.2021 às 09h15)	16/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	CEJUSC Petrolina
	
ATOrd-0000674-46.2019.5.06.0413
	ID 65131b2
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000373-34.2021.5.06.0412
	ID c2b812c
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000373-34.2021.5.06.0412
	ID 6bff955
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ConPag-0000568-50.2020.5.06.0413
	ID f846e8d
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000298-32.2020.5.06.0411
	ID 24f7bba
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000128-60.2020.5.06.0411
	ID 6f49a62
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ConPag-0000393-22.2021.5.06.0413
	ID 1f59ce7
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000567-37.2021.5.06.0411
	ID 75b672c
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000094-85.2020.5.06.0411
	ID f2a4024
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000261-33.2019.5.06.0413
	ID 825b921
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ConPag-0000554-38.2021.5.06.0411
	ID 0f75c8e
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ConPag-0000554-38.2021.5.06.0411	ID f46895f
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000452-47.2020.5.06.0412
	ID 2c950d1
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
MSCiv-0000280-46.2021.5.06.0000
	ID 792acf7
	18/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	Gab. Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo
	
ATSum-0000493-77.2021.5.06.0412
	ID 4b3534d
	18/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	CEJUSC Petrolina
	
ATSum-0000018-24.2021.5.06.0412
	ID 27de40d
(Audiência agendada para 14/12/2021 08:30)	18/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000102-25.2021.5.06.0412
	ID aa9da33
	18/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000352-63.2018.5.06.0412
	ID 6a7e424
	18/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000411-80.2020.5.06.0412
	ID 9c011ad
	19/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000058-82.2020.5.06.0010
	ID bb9336d
	19/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	10ª Vara do Trabalho do Recife
	
ATSum-0000058-82.2020.5.06.0010
	ID 1e92916
	19/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	10ª Vara do Trabalho do Recife
	
ATSum-0000337-63.2019.5.06.0411
	ID fc06408
	19/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000544-85.2021.5.06.0413
	ID 3ac00c1
	19/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATAlc-0000510-13.2021.5.06.0413
	ID f41d340
(Audiência agendada para 07/12/2021 10:00)
	19/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	CEJUSC Petrolina
	
ATOrd-0001756-77.2012.5.06.0019
	ID 76d0061
	22/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	19ª Vara do Trabalho do Recife
	
ETCiv-0000438-29.2021.5.06.0412
	ID 1eec49c
	22/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000560-42.2021.5.06.0412
	ID 05665c6
	22/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000525-85.2021.5.06.0411
	ID ebe3d1d	22/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ETCiv-0000438-29.2021.5.06.0412
	ID 1eec49c
	22/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000560-42.2021.5.06.0412
	ID 05665c6
	22/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000525-85.2021.5.06.0411
	ID ebe3d1d
	22/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
Relatório gerado em 22 de nov de 2021.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: A divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada, em regra, por numeração, em que pese também seja utilizada a repartição por competência, como critério complementar e concomitante, a exemplo da confecção de alvarás e convênios, muitas delas, inclusive, mediante designação automática. Em pormenor, esclareceu o Diretor da Secretaria que “há um servidor que fica responsável pela confecção de alvarás, e outros dois servidores responsáveis pela expedição dos mandados, notificações, ofícios e demais expedientes”, tendo, também os convênios, um servidor próprio encarregado. Ademais, informou que o atendimento presencial do público é realizado “por qualquer servidor que esteja na Secretaria da Vara”, enquanto o atendimento através do balcão virtual “é feito mediante o rodízio entre três servidores”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de 02 (dois) a 05 (cinco) dias. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018), por sua vez, é realizada num intervalo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da ordem de pagamento, mas desde que já esteja o processo “com todas as informações necessárias (ex: dados bancários dos credores e rateio de valores)”, podendo este interstício ser aumentado para 02 (dois) a 05 (cinco) dias, sempre que houver “alguma pendência em relação aos dados necessários” à expedição. Já o intervalo para despacho de petições protocolizadas, é, em média, de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos. De mais a mais, no que tange a certificação de prazo vencido (impulso processual), o Diretor da Secretaria aduziu que “a Vara somente certifica o decurso de prazo quando há inconsistência no sistema PJ-e. Assim, normalmente, a Secretaria acompanha o lançamento de movimentos pelo sistema, quando então, no dia seguinte ao do vencimento do prazo, o processo é impulsionado para a tarefa subsequente”. Em continuidade esclareceu que há, quando pertinente, a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a “Portaria nº 03/2016, emitida em 20/07/2016 e publicada no DEJT em 22/07/2016”.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 22/11/2021, o escaninho continha, às 14h32, um total de 08 (oito) petições recebidas como não apreciadas, todas relativas ao respectivo dia; nenhum processo pendente de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”; 29 (vinte e nove) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o de movimentação mais antiga (ATSum 0001123-43.2015.5.06.0413) do dia 03.11.2021; e 260 (duzentos e sessenta) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0001006-18.2016.5.06.0413)  com certidão de expedição de alvará em 05.10.2021; 
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria há 02 (dois) servidores responsáveis pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça).
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou o Diretor da Secretaria que a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021. Destacou, inclusive, como uma das hipóteses, “quando há a penhora de um bem de elevado valor, buscando, assim, consolidar os atos de execução em um único processo”, e apontou, verbi gratia, os processos nos 0000623-45.2013.5.06.0413 e 0000789-72.2016.5.06.0413.
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3ª. VT DE PETROLINA	488	379	77,5%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
3ª. VT DE PETROLINA	13	171	7	105,2%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018. 

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
3ª. VT DE PETROLINA	38,5%	377	144	38,2%	99,3%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
3ª. VT DE PETROLINA	337	319	94,4%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
3ª. VT DE PETROLINA	0	0	9	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
3ª. VT DE PETROLINA	11	14	10	15	89,8%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000018-55.2020.5.06.0413, 0000449-89.2020.5.06.0413 e 0000175-91.2021.5.06.0413.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor de Secretaria que após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, há a liberação imediata do depósito recursal, fato constatado por esta Corregedoria nos seguintes processos nºs 0000140-68.2020.5.06.0413 e 0000832-72.2017.5.06.0413.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo, por até 01(um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Disse, ainda, que a renovação das medidas coercitivas é realizada somente após o decurso do prazo de um ano da suspensão do processo, com periodicidade anual.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara emite Certidão de Arquivamento Provisório, fato constatado por esta Corregedoria, mencionando, como exemplo, os seguintes processos nºs: 0001163-54.2017.5.06.0413, 0000408-64.2016.5.06.0413 e 0000451-93.2019.5.06.0413.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor de Secretaria que utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: Sisbajud, Renajud, CCS, Serpro, Jucepe, Infojud, CNIB, Arisp, SerasaJud.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, de novembro de 2020 a outubro de 2021, a ocorrência de 640 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Complementou a informação dizendo que: “A Vara certifica nos processos a existência ou a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis. Se houver saldos/sobejo a Vara segue as determinações contidas nos expedientes mencionados acima. Em relação ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT, nos alvarás consta a determinação para pagamento da quantia total existente na conta judicial, com os valores atualizados desde a data do depósito. A Vara está iniciando a adoção da determinação expressa para o banco proceder ao encerramento da conta judicial. Vale salientar que, após a comprovação do cumprimento do(s) alvará(s), antes de arquivar, a Vara verifica se as contas estão realmente zeradas. Além disso, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, apenas em alguns casos excepcionais são expedidos alvarás físicos”. Como exemplo, citou os processos nºs: ATSum 0000424-47.2018.5.06.0413; ATSum 0000600-26.2018.5.06.0413; ATOrd 0000398-15.2019.5.06.0413; ATOrd 0000386-74.2014.5.06.0413; ATOrd 0000061-60.2018.5.06.0413 e ATSum 0000133-42.2021.5.06.0413.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Esclareceu o Diretor da Secretaria que, após triagem, os processos que se encontrem na fase de execução são remetidos ao CEJUSC/1º GRAU - PETROLINA para inclusão em pauta de tentativa de conciliação, porém, sem periodicidade regular, apontando, a título de exemplo, os processos nos 0000800-72.2014.5.06.0413 e 0000223-89.2017.5.06.0413. Aduziu, ainda, que, também nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, os processos são remetidos ao CEJUSC/1º GRAU – PETROLINA, tendo apontado, exemplificativamente, os processos nos 0000287-65.2018.5.06.0413 e 0000332-98.2020.5.06.0413.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 22/11/2021, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo “ e “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências”;  3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Elaborar despacho”, “Elaborar sentença” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção (TIPO DE LETRA) realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "A 3ª Vara do Trabalho foi inaugurada em 14 de janeiro de 2013 e funciona de modo eletrônico, baseada no sistema PJe - Processo Judicial eletrônico adotado pelo CNJ-Conselho Nacional de Justiça. Dados solicitados pela Corregedoria Regional no Ofício TRT-CRT Nº 515/2020 (circular): 1- Correção dos lançamentos no sistema informatizado. Não foram encontrados processos que estivessem sem o correto lançamento no Pje. 2- Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados. Constatamos a existência de um embargo declaratório com conclusão para o Dr. George Sidney Neiva Coelho quando deveria ser para a magistrada Kévia Duarte Muniz. Assim, foi feita a correção da conclusão de pronto. 3- Revisão dos processos eletrônicos. Foram examinados 1.262 (mil, duzentos e sessenta e dois) processos durante o período da inspeção. 4- Prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020. 4.1- A Secretaria da Vara emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, inclusive com a citação do ID dos documentos. 4.2- A Vara providenciou, no período da inspeção, o sobrestamento dos processos com execuções reunidas, ficando em tramitação apenas o processo-pai. 4.3- O juízo tem procurado prolatar sentenças líquidas nos processos do rito ordinário. 4.4- Apesar do estado de pandemia vivenciado, a Secretaria da Vara tem devolvido as CTPS’s aos seus titulares, mediante prévio agendamento. 4.5- O Juízo passou a determinar a remessa de cópias das sentenças aos Órgãos competentes quando houver o reconhecimento de conduta culposa do empregador em acidente de trabalho bem como a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho. 4.6- A Secretaria da Vara efetivou a regularização da estatística da unidade em relação aos processos especificados no item 12.15 da ata de correição, à exceção dos processos abaixo relacionados os quais estão em tramitação no 2º grau, não sendo possível a movimentação neste Juízo. 
Processo	Aguardando apreciação pela instância superior (data da remessa)	
0000847-75.2016.5.06.0413	25-09-2020	
0001064-84.2017.5.06.0413	19-08-2020	
0000948-10.2019.5.06.0413	16-10-2020	
4.7- O Diretor de Secretaria, ordinariamente, enfatiza entre os servidores da Vara a necessidade da correta inserção de dados no Pje. 5- Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. A Vara possuía 133 processos sem tramitação há mais de 60 dias. Desse total, foram movimentados 104 processos durante a inspeção judicial, restando 29 feitos em aguardando prazo. 6- Apontamento individualizado da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido. 
Magistrado	Sentenças de mérito 	Incidentes processuais	
George Sidney Neiva Coelho	37	01	
Não existem processos pendentes de sentenças, com prazo vencido. 7- Especificação do tempo de espera do jurisdicionado(em dias corridos) para designação de audiências. 
 INICIAL - Sumaríssimo
67	INICIAL - Ordinário
114	INSTRUÇÃO
62	
8- Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”. A Secretaria da Vara  observa as disposições contidas no art. 121 e seguintes da  Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho quanto à verificação da existência de saldos em contas judiciais antes do arquivamento definitivo dos processos, bem como as diretrizes traçadas no ofício circular TRT6-CRT nº 478/2020 quanto ao tratamento dos processos submetidos ao projeto garimpo.
INSPEÇÃO ORDINÁRIA (07/01/2021 a 15/01/2021). PROCESSOS ELETRÔNICOS. SITUAÇÃO EM 15/01/2021. 

Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quanti-dade	Data	Processo	
AGUARDANDO APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR	154	17/01/2014	0000764-64.2013.5.06.0413	
AGUARDANDO AUDIÊNCIA	22	06/11/2020	0000102-90.2019.5.06.0413	
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO	29	06/12/2019	0000537-64.2019.5.06.0413	
AGUARDANDO FINAL DE  SOBRESTAMENTO	31	08/02/2019	0000483-35.2018.5.06.0413	
AGUARDANDO PRAZO 	203	06/11/2020	0000343-30.2020.5.06.0413	
ANÁLISE 	09	07/01/2021	0000350-22.2020.5.06.0413	
ASSINAR DESPACHO	01	15/01/2021	0000014-81.2021.5.06.0413	
ASSINAR SENTENÇA	01	13/01/2021	0000118-10.2020.5.06.0413	
CARTAS DEVOLVIDAS	60	22/02/2019	0000019-80.2019.5.06.0413	
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS	46	22/10/2020	0000382-27.2020.5.06.0413	
ELABORAR DECISÃO	02	07/01/2021	0000571-05.2020.5.06.0413	
ELABORAR DESPACHO	143	14/12/2020	0000234-16.2020.5.06.0413	
ELABORAR SENTENÇA	32	19/10/2020	0000164-33.2019.5.06.0413	
MINUTAR DEPENDÊNCIA	02	07/01/2021	0000578-94.2020.5.06.0413	
PREPARAR COMUNICAÇÕES E EXPEDIENTES	07	08/01/2021	0000552-96.2020.5.06.0413	
TRIAGEM INICIAL	02	14/01/2021	0000015-66.2021.5.06.0413	

				
OBSERVAÇÕES	
DADOS EXTRAÍDOS DA VERSÃO PJE 1.0 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quanti-dade	Data	Processo	
AGUARDANDO APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR	04	23/04/2018	0001256-51.2016.5.06.0413	
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO	04	06/08/2019	0000005-27.2018.5.06.0413	
AGUARDANDO FINAL DE   SOBRESTAMENTO	16	07/02/2019	0000116-11.2018.5.06.0413	
AGUARDANDO PRAZO	49	09/11/2020	0001318-91.2016.5.06.0413	
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS	19	10/11/2020	0000915-88.2017.5.06.0413	
ELABORAR DECISÃO	03	18/12/2020	0000668-10.2017.5.06.0413	
ELABORAR DESPACHO	20	18/12/2020	0001021-50.2017.5.06.0413	
ELABORAR SENTENÇA	06	10/11/2020	0000313-97.2017.5.06.0413	
				
OBSERVAÇÕES	

DADOS EXTRAÍDOS DA VERSÃO PJE 1.0 

Fase de Execução:
Tarefa	Quanti-dade	Data	Processo	
AGUARDANDO APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR	23	07/02/2019	0000936-98.2016.5.06.0413	
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO	08	03/08/2020	0001259-11.2013.5.06.0413	
AGUARDANDO FINAL DE   SOBRESTAMENTO	113	24/04/2019	0000424-47.2018.5.06.0413	
AGUARDANDO PRAZO	149	06/11/2020	0000106-64.2018.5.06.0413	
ANÁLISE	02	08/01/2021	0000492-94.2018.5.06.0413	
CARTAS DEVOLVIDAS	10	26/08/2019	0000580-98.2019.5.06.0413	
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS	191	06/11/2020	0000910-66.2017.5.06.0413	
ELABORAR DESPACHO	64	17/12/2020	0000238-29.2015.5.06.0413	
PREPARAR EXPEDIENTES E COMUNICAÇÕES	16	23/11/2020	0000040-21.2017.5.06.0413	

OBSERVAÇÕES	
 DADOS EXTRAÍDOS DA VERSÃO PJE 1.0 
	
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Constatou o Magistrado titular que os trabalhos na Secretaria do Juízo no ano de 2020 foram muito satisfatórios".
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Como exemplo de tal prática, citou o processo ATSum0000630-27.2019.5.06.0413.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Nos casos de conexão e continência, enquanto não havia no PJE funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou o Diretor que a Vara realizava a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara tem conhecimento do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, porém, destacou que “ainda não houve a expedição de alvarás, por meio do SISCONDJ, no caso em questão”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que foram realizadas, no Sistema Garimpo, todas as necessárias associações de contas, bem como que a Unidade já iniciou os trabalhos “nos processos de competência da Vara, ou seja, os arquivados definitivamente após 15/02/2019, certificando e liberando os valores a quem de direito, iniciando pelos processos com maiores saldos nas contas judiciais e, ao final, fazendo o saneamento das contas no sistema Garimpo”. Ademais, informou que “os trabalhos de levantamento e de associações das contas identificadas, no início, foram feitos por três servidores. Depois, a servidora Neila Carla Silva Rodrigues foi designada para realizar as tarefas do sistema Garimpo e atuar como facilitadora para o projeto Garimpo, conforme solicitado no Ofício Circular TRT6-CRT nº 343/2021”. Esclareceu, ainda, que não há, atualmente, controle próprio pela Unidade dos alvarás liberados, bem como dos processos, contas movimentadas e beneficiários, mormente porque “no início, a Vara fez uma planilha para ter um controle mais detalhado dos processos que estavam sendo desarquivados para devolução de sobejo e encerramento das contas judiciais. Hoje, essa planilha não está mais sendo alimentada, visto que boa parte dos processos já foram rearquivados e o controle está sendo feito mediante o próprio Sistema Garimpo”.  Asseverou, por fim, quanto aos processos arquivados após 15/02/2019, que se priorizou “a certificação e a liberação daqueles com maiores saldos nas contas judiciais, de modo que os saldos pendentes de liberação são de quantias ínfimas, centavos de real”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA) integrante desta Corregedoria Regional, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 65 (sessenta e cinco) processos. Registrou, também, em relação aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que para o período anterior à criação do Núcleo do Garimpo (antes, portanto, de 16/11/2020) a Vara não informou à Corregedoria - segundo a sistemática vigente à época - nenhum processo em que tenha havido pleito de levantamento de valores de competência do NUGA. Não houve, igualmente, nenhum registro da movimentação de processos da Vara ao NUGA no período entre 16/11/2020 e 04/02/2021. A partir de então, os relatórios passaram a ser gerados mensalmente e foi registrada, até outubro de 2021, a remessa de 4 (quatro) pedidos para liberação de valores ao NUGA, igualmente distribuídos entre os meses de março, maio, junho e outubro de 2021. Não foi registrada, por fim, a associação de nenhuma conta no Sistema Garimpo, entre os meses de junho e outubro de 2021, restando apenas 03 (três) contas pendentes de associação, segundo dados atualizados até 21/11/2021, e conforme indicado na tabela abaixo: 

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
3ª Vara do Trabalho de Petrolina	Banco do Brasil	963	4000109472768-0	
3ª Vara do Trabalho de Petrolina	Banco do Brasil	3234	2500120747197-0	
3ª Vara do Trabalho de Petrolina	Banco do Brasil	3234	2700104431153-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que as sentenças são  prolatadas de forma líquida apenas nos processos do rito sumaríssimo, pois a Secretaria da Vara possui somente um servidor habilitado a efetuar cálculos de liquidação, o qual já possui várias outras demandas inerentes ao setor. Asseverou, ainda, que após o trânsito em julgado de sentença ilíquida podem ocorrer três situações: 1) processos enviados diretamente à contadoria, caso em que após a elaboração dos cálculos as partes são intimadas para a impugnação, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT; 2) processos em que as partes são notificadas para apresentarem cálculos, e 3) quando os cálculos são complexos, há a nomeação de perito para a liquidação.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que os cálculos são elaborados no PJe-Calc e os rateios, que necessitam de um maior nível de detalhamento, são feitos no Excel. Explicou que a contadoria faz o envio dos cálculos ao PJe. Quanto aos peritos, estes utilizam o PJe e anexam ao processo as planilhas em PDF, porém não fazem o envio dos arquivos na extensão “PJC” ao PJe, sendo, em muitos casos, necessário a Vara entrar em contato com o perito para que o mesmo envie o arquivo (PJC). Disse, ainda, que, quanto aos demais usuários externos, a grande maioria não faz o envio do arquivo ao PJe. Esclareceu que, em diversas situações, é necessário a contadoria fazer uso da ferramenta “Novo Cálculo Externo“ no PJe-Calc, garimpando os valores calculados pela parte no resumo dos cálculos e transportar para o PJe-Calc, realizando uma atualização, o que demanda tempo. Indicou os seguintes processos como exemplo: nºs 0000587-61.2017.5.06.0413 e 0000202-74.2021.5.06.0413.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem, atualmente, 08 (oito) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos nºs: 0000009-30.2019.5.06.0413, 0000105-74.2021.5.06.0413, 0000110-33.2020.5.06.0413, 0000164-33.2019.5.06.0413, 0000329-46.2020.5.06.0413, 0000388-34.2020.5.06.0413, 0000595-67.2019.5.06.0413 e 0000800-96.2019.5.06.0413. A respeito das medidas adotadas pela Unidade para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “A Vara faz a notificação pelo DEJT, quando o/a titular é representado(a) por advogado(a); ou faz a notificação diretamente por oficial de justiça, quando o/a titular não é representado(a) por advogado(a) e não tem endereço alcançado pelos Correios; ou faz pelos Correios, quando o/a titular não é representado(a) por advogado(a) e não tem endereço completo e válido cadastrado no Pje. A notificação é sempre feita para que o/a titular compareça à secretaria da Vara para receber a CTPS”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: a Vara faze constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nºs: 0000118-73.2021.5.06.0413; 0000377-73.2018.5.06.0413; e 0000507-92-2020.5.06.0413. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000374-84.2019.5.06.0413, 0000462-59.2018.5.06.0413 e 0000772-31.2019.5.06.0413.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que “a inclusão no BNDT é feita após frustrada a tentativa de penhora on line”, razão pela qual aduziu que nem sempre é observado o prazo do artigo 883-A da CLT, de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo. 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000024-33.2018.5.06.0413, 0000028-07.2017.5.06.0413 e 0000098-58.2016.5.06.0413
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições dos assistentes de Juiz "são as mesmas constantes da ata de correição de 2020 (Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança)”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Como exemplo de tais práticas citou os processos nºs ATOrd 0000873-39.2017.5.06.0413; ATOrd0000587-61.2017.5.06.0413; ATSum0000620-17.2018.5.06.0413; ATOrd0000241-71.2021.5.06.0413; ATOrd0000271-43.2020.5.06.0413 e ATSum0000052-93.2021.5.06.0413, o que restou ratificado por esta Corregedoria. Da mesma forma, disse o Diretor haver rodízio de leiloeiros, citando os seguintes processos nºs: ATOrd0000138-06.2017.5.06.0413; ATOrd0000047-13.2017.5.06.0413 ; ATOrd 0000055-53.2018.5.06.0413. Tais informações restaram confirmadas por esta Corregedoria, eis que houve a designação de 03 peritos distintos para as 03 hastas do período 2020/2021. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU - PETROLINA, desde sua instalação, em 06/11/2019, “uma vez que o Dr. George Sidney Neiva Coelho, juiz titular, foi nomeado, na época, juiz coordenador daquele Centro”. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU - PETROLINA é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 23/11/2021 – até às 12h50) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 21/11/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos a) encerramento da liquidação: 0000116-11.2018.5.06.0413, 0000120-77.2020.5.06.0413, 0000121-96.2019.5.06.0413, 0000332-98.2020.5.06.0413, 0000766-24.2019.5.06.0413; b) GRU pendente: 0000048-56.2021.5.06.0413; c) julgamento dos embargos de declaração:  0000734-87.2017.5.06.0413 (112 dias), 0000026-95.2021.5.06.0413 (69 dias), 0000347-67.2020.5.06.0413 (67 dias); 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 358 (trezentos e cinqüenta e oito);
b) aumento do prazo médio para julgamento em 04 (quatro) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 139 (cento e trinta e nove); aumento das conciliações homologadas em 83 (oitenta e três); e aumento das decisões de incidentes processuais em 99 (noventa e nove);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2020 a outubro de 2021, para prolação da decisão, em 115 (cento e quinze) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 115 (cento e quinze) dias; aumento, na fase de liquidação, em 23 (vinte e três) dia e acréscimo, na fase de execução, em 144 (cento e quarenta e quatro) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 67 (sessenta e sete), redução na fase de liquidação, em 03 (três) e, acréscimo, na fase de execução, em doze (doze);
h) aumento do saldo remanescente em 311 (trezentos e onze) processos;
*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/11/2020 a 31/10/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 31/10/2021)	
Decorrentes de execução	7.353.698,65	5.760.976,96	1.854.560,67	
Decorrentes de acordo	5.937.786,37	4.367.281,54	2.491.317,17	
Decorrentes de pagamento espontâneo	3.432.585,73	1.639.733,41	1.916.687,73	
TOTAL	16.724.070,75	11.767.991,91	6.262.565,57	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/10/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	350.821,14	183.864,19	128.186,82	
Contribuição Previdenciária	2.141.162,67	1.974.431,99	905.962,91	
Imposto de Renda	194.516,47	131.560,17	23.372,33	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	-	-	
TOTAL	2.686.500,28	2.289.856,35	1.057.522,06	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2020 até 30/09/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 38ª classificação geral, sendo a 35ª em relação ao acervo; 17ª quanto à celeridade; 45ª no tocante à produtividade; 47ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 45ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 17/11/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu duas metas estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020 (2 e 6) e a meta 3, em razão da adesão ao CEJUSC. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou dito pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Informou, ainda, que quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira; e, que segue as diretrizes contidas no Ofício Circular TRT/GVP nº 0001/2020 quanto ao prazo para pagamento de precatório (liberação de valores). Citou os seguintes processos de Precatórios e RPV expedidos nos últimos 12 meses: RPV – 0000394-51.2014.5.06.0413 (1), 0000860-79.2013.5.06.0413 (1), 0001048-67.2016.5.06.0413 (1), 0000338-52.2013.5.06.0413 (1), 0000990-30.2017.5.06.0413 (1), 0000750-41.2017.5.06.0413 (1), 0000341-65.2017.5.06.0413 (2), 0000300-06.2014.5.06.0413 (2), 0000681-14.2014.5.06.0413 (1), 0000764-02.2015.5.06.0411 (1); PRECATÓRIOS – 0000368-82.2016.5.06.0413 (1), 0000750-12.5.06.0413 (1), 0000373-70.2017.5.06.0413 (1), 0000538-88.2015.5.06.0413 (1), 0001048-67.2016.5.06.0413 (1), 0000338-52.2013.5.06.0413 (1), 0000681-14.2014.5.06.0413 (1), 0000990-30.2017.5.06.0413, 0000300-06.2014.5.06.0413.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01(uma) Correição Parcial (CP) de nº 0000028-94.2021/PJECOR (autuada em 26/05/2021, decisão de arquivamento em 03/06/2021, e arquivada em 20/06/2021), em face da unidade judiciária (3ª VT de Petrolina).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 24/11/2020 a 22/11/2021, a Ouvidoria do Regional registrou 01 (um) elogio à Unidade, conforme tabela abaixo.
 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
19044/2021	*Elogio	11/11/2021	------	11/11/2021	----	11/11/2021

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
- Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
- Força de alvará às decisões, nas hipóteses de antecipação de tutela, para a liberação de FGTS, seguro-desemprego;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Confecção de alvarás (inclusive para liberação de FGTS) e envio diretamente à CEF/Banco do Brasil, por e-mail, bem como contato com os advogados por e-mail, telefone celular e WhatsApp, principalmente durante a pandemia do Covid-19;
- Atendimento aos advogados e jurisdicionados por meio de telefone fixo, celular,  WhatsApp, e-mail, balcão virtual;
 - Promover esforços para localizar as partes e advogados, para recebimento de créditos, inclusive entrando em contato por meio de e-mail e WhatsApp, quando possível;
- Adoção de notificações automáticas no sistema PJe, logo após a prolação do despacho/decisão/sentença; 
- Cumprimento, pelos servidores, dos diversos atos processuais em todas as suas fases;
- Divisão dos processos eletrônicos por dígitos e/ou tarefas;
- Acompanhamento diário do escaninho de petições não apreciadas no PJe, bem como das tarefas de análises e de prazos vencidos, o que imprime maior controle e celeridade ao andamento processual.
- Prioridade na tramitação dos processos que dispõem de depósitos recursaisl ou judiciais a serem liberados aos credores;
- Realização de consultas pela Internet, PJe, e-mail e telefone, visando obter informações sobre o andamento das cartas precatórias emitidas;
- Comunicação aos peritos por e-mail, WhatsApp e telefone, visando agilizar a realização das perícias; 
- Disponibilização de sala para a realização de perícias médicas, visando acelerar o procedimento para a conclusão e entrega do laudo pericial;
- Criação de grupo de WhatsApp com a participação do magistrado, dos servidores e estagiário, para facilitar a comunicação entre os componentes e a divulgação de informações para o conhecimento comum;
- Orientação permanente junto aos servidores quantos aos registros e lançamentos no PJe que impactam no e-gestão e na estatística da unidade”.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (cumprida parcialmente)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, também quanto aos processos que seguem o rito ordinário; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (cumprida parcialmente)
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Cumprida)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração” e “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade em relação aos poucos processos especificados no item 12.18;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, também quanto aos processos que seguem o rito ordinário; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade;
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da conta pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação;
- Determinar que o Diretor de Secretaria diligencie, junto aos Oficiais de Justiça que prestam serviço à Central de Mandados de Petrolina (Pje), acerca dos mandados judiciais recebidos na respectiva Central e que ainda não foram distribuídos, de modo que não remanesçam sem distribuição, principalmente com relação aos destacados como urgentes;
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso;
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, justificando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado. 
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça vinculados à Unidade que estejam além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Recomendar à Vara do Trabalho que envide esforços no sentido de evitar o lançamento de audiências para períodos longínquos, a exemplo das iniciais agendadas para maio de 2022 mesmo havendo dias/horários disponíveis nos meses anteriores, devendo antecipar àquelas já marcadas para período compatível com a disponibilidade da pauta da Unidade;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, a existência de chip sinalizador sem que não mais haja pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo do chip "mandado pendente" com respectiva certidão anexada nos autos;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATSum 0000401-96.2021.5.06.0413 e ATOrd 0000500-03.2020.5.06.0413 (pesquisa realizada em 22.11.2021 às 16h07);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do ajuizamento até a prolação da sentença (236), bem como a partir da conclusão até a prolação da sentença (32), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (230, 14, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início ao encerramento da liquidação (587), bem como do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (190), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (198, 113, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional,  mediante resposta anexada no respectivo processo no PJECOR sobre o andamento processual atualizado dos feitos constantes nos itens 8 e 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- A unidade solicita que o TRT6 produza um vídeo direcionado aos peritos e advogados, mostrando o passo a passo para anexação dos PDF’s dos cálculos e o envio do arquivo “PJC” para o ambiente do PJe, disponibilizando, se possível, no site do TRT.
- Lotação de mais 01 (um) estagiário do curso de Direito na Vara.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, o Diretor de Secretaria, Bel. Antenor da Silva Pacheco, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 77/2021 de 23/11/2021.