ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022

No dia 9 (nove) do mês de novembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru, situada na Av. Agamenon Magalhães, 814 - Maurício de Nassau - Caruaru - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete) e Vítor Rodrigues Henriques da Costa (Assistente de Gabinete) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 26/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 10 de outubro de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Kátia Keitiane da Rocha Porter, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, o Diretor de Secretaria, o Bel. Henrique Beça Gibson, e os demais servidores ali lotados: Marcílio Luiz Ferreira Lins, Sidney Valença Torres, Tarciana Lira Martins, Gisele Soares Xavier, Joselito Fernandes de Lucena, Jerba Monteiro Barreto, Rafhael Vicente Vilaça, Cláudia Castanheira Corrêa de Aragão, Diogo Caetano Ramos Gonçalves e Juliana Araújo Pimentel Simas. Ausentes as servidoras Márcia Oliveira Castro, em gozo de férias regulamentares de 03 a 11/11/2022 e Renata Valença Torres de Lima, em gozo de férias regulamentares de 04 a 18/11/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 04/11/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, durante o período de trabalho remoto, os servidores e estagiários desempenharam suas funções através de plano individualizado de trabalho, sob orientação do Diretor da Vara, que manteve acompanhamento do cumprimento de metas semanais estabelecidas. A partir de abril de 2022 foi retomado o trabalho presencial em jornada integral, com a presença de servidores e estagiários na Vara. A unidade funciona em observância ao horário de atendimento de forma presencial e por meio do Balcão virtual das 08h às 14h, independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, a partir de 1º de abril de 2022 (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há realização de teletrabalho parcial em regime de rodízio semanal entre os servidores da Vara (PROADs 6686/2022, 6371/2022, 6558/2022, 6383/2022, 6808/2022, 6399/2022, 8883/2022 e 6478/2022), exceto com relação às servidoras Claudia Castanheira Correa de Aragão e Márcia Oliveira Castro (teletrabalho integral), mantendo-se sempre o limite máximo permitido e a plena capacidade de funcionamento dos setores para atendimento ao público externo e interno. Frisou-se ainda que os servidores Joselito Fernandes de Lucena e Renata Valença Torres já foram instruídos a protocolar o cadastro no regime de teletrabalho.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Regina Maura Maciel Lemos	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix, Caruaru, Jataúba, Riacho das Almas, Sairé, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Toritama, e Taquaritinga do Norte (Município excluído da jurisdição da Vara de Limoeiro, passando à jurisdição das Varas de Caruaru, nos termos da RA TRT nº. 5/2019).	
Lei de criação	RA N.º 15 de 11/12/2007	
Data de instalação	02/03/2009	
Data da última correição realizada	22/09/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: KÁTIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 30/05/2016 (ATO TRT- GP N.º 239/2016).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA*	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 09/06/2008 (Portaria TRT-GCR n.º 099/2008).

*A Juíza Substituta, Dr.ª Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua como Substituta Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Caruaru, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015. Entretanto, em razão da remoção da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares para a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru (em 18/04/2022) e de seus subsequentes afastamentos (licença para tratamento de saúde e férias), a Juíza Substituta em epígrafe, desde então, assumiu a titularidade temporária da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru, deixando de atuar nas demais Varas do Município. 

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Henrique Beça Gibson	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	01.06.2016	
Renata Valença Torres de Lima	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	01.06.2016	
Marcílio Luiz Ferreira Lins	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	03.08.2010	
Sidney Valença Torres	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	12.06.2019	
Tarciana Lira Martins	Analista Judiciário	Calculista	03.06.2019	
Gisele Soares Xavier	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	12.07.2012	
Joselito Fernandes de Lucena	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	24.03.2011	
Jerba Monteiro Barreto	Técnico Judiciário	Calculista	10/02/2021	
Rafhael Vicente Vilaça	Técnico Judiciário	-	03.06.2019	
Marcia Oliveira Castro	Técnico Judiciário	-	06.04.2021	
Cláudia Castanheira Corrêa de Aragão	Técnico Judiciário	-	24.10.2022	
Diogo Caetano Ramos Gonçalves	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	28.02.2012	
Juliana Araújo Pimentel Simas	Analista Judiciário	Oficiala da Justiça	16.12.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
28	283	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 22/09/2021 a 09/11/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Ilan Gabriel Mendonça Lins	04.10.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
3ª VT de Caruaru	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Kátia Keitiane da Rocha Porter	838	496	305	203	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	78	66	25	52	
Pedro Henrique Barreto Menezes	69	24	33	6	
Regina Maura Maciel Lemos	238	-	78	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	211	
Total	1.223	586	441	472	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 3ª VT de Caruaru	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Kátia Keitiane da Rocha Porter	46	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	47	
Pedro Henrique Barreto Menezes	6	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	44	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Katia Keitiane da Rocha Porter	99	-	99	
Total de sentenças pendentes 	99	-	99	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 09/11/2022, às 06h30min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 3ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo vencido	Total	
Katia Keitiane da Rocha Porter	2	-	2	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	24	-	24	
Total de incidentes pendentes na Vara	26	-	26	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 09/11/2022 às 06h30 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª VT de Caruaru	586	472	441	44	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Outubro de 2021 a Setembro de 2022:

5.6.1 Juíza Titular KÁTIA KEITIANE DA ROCHA PORTER (ATUAÇÃO: a partir de 30/05/2016, conforme ATO TRT6 GP 239/2016).*

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	57,45%	70,59%	36,17%	129,17%	78,26%	109,68%	
Conciliações	53,19%	72,55%	65,96%	66,67%	17,39%	40,32%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	28,57%	48,04%	93,65%	93,51%	114,13%	112,12%	
Conciliações	34,07%	51,96%	25,40%	29,87%	18,48%	40,91%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 05/02/2022 a 24/02/2022, e de 27/06/2022 a 16/07/2022, assim como, se afastou das atividades judicantes, no período de 28 a 29/04/2022, em razão de ‘Participação no 20º CONAMAT, realizado em Porto de Galinhas/PE’, conforme OSGP de nº 066/22, e no período de 15 a 19/08/2022, em razão de ‘Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada no Recife/PE’, conforme OSGP de nº 207/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 04/11/2022). 

5.6.2 A Juíza Substituta LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA: Desde 09/06/2008 (Portaria TRT-GCR nº 099/2008).**

**A Juíza Substituta, Dr.ª Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua como Substituta Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Caruaru, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015. Entretanto, em razão da remoção da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares para a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru (em 18/04/2022) e de seus subsequentes afastamentos (licença para tratamento de saúde e férias), a Juíza Substituta em epígrafe, desde então, assumiu a titularidade temporária da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru, deixando de atuar nas demais Varas do Município. 

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	114,29%	400,00%	50,00%	50,00%	57,89%	100,00%	
Conciliações	-	-	66,67%	-	110,53%	-	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	125,00%	300,00%	33,33%	200,00%	100,00%	200,00%	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

**A Juíza Substituta, usufruiu férias nos períodos de 28/09/2021 a 27/10/2021, e de 18/07/2022 a 06/08/2022, assim como, se afastou das atividades judicantes, no período de 15 a 19/08/2022, em razão de ‘Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada no Recife/PE’, conforme OSGP de nº 207/22  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 04/11/2022). 

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
3ª VT de Caruaru	177*	70	44	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 09/11/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
3ª VT de Caruaru	-	-	-	-	145	Sumaríssimo	Ordinário	
						76	83	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 07/11/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).

Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara continua “adotando o rito emergencial, não designando audiência inicial ou de razões finais. As audiências estão sendo marcadas para o mês de janeiro/2023, a partir do dia 23/01/2023”.
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 07/11/2022, havia 108 audiências designadas, a partir de 09/11/2022, todas de instrução (ambos os ritos), estando a última (rito ordinário) marcada para 31/01/2023; e do rito sumaríssimo para 24/01/2023.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que as Juízas se fazem presentes nos dias em que realizam audiências, sejam elas presenciais ou teleaudiências.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3ª VT de Caruaru	Segunda e Terça-feiras* 	-	-	14	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 07/11/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/10/2021 a 30/09/2022 e considerada o denominador de 11 meses,  deduzidos o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. *Segundas e terças-feiras com pautas duplas e, quando há feriados nesses dias da semana, as audiências são realizadas nos dias subsequentes. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade 	que “as audiências ocorrem às segundas e terças-feiras, sendo que às segundas-feiras a pauta é dobrada, manhã e tarde. Isso, quando a juíza titular está na unidade. E de terça a quinta, mantendo o mesmo número semanal, quando vem juiz substituto nas férias da magistrada titular”. Semanalmente, são incluídos entre 14 e 18 processos na pauta de instrução, de acordo com a ordem de chegada e a matéria debatida nos autos. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto, pois com o retorno das audiências presenciais se iniciou a regularização dos cancelamentos decorrentes do COVID. Esclareceu que, atualmente, a pauta voltou a ser de aproximadamente 2 meses. Afirmou que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Também confirmou que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial e, em modo telepresencial, no caso do “Juízo 100% Digital”. Excepcionalmente pode ocorrer no formato misto/telepresencial “em um pequeno percentual e em situações muito específicas ou em caso de residência fora do estado de Pernambuco, e desde que comprovado com documento hábil”, sendo realizadas através da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº005/2022. Informou, ainda, que todas as audiências são realizadas no AUD4, utilizando, eventualmente, o AUD3 por problemas na internet ou indisponibilidade do AUD4. Quanto ao SISDOV, afirmou que ainda não houve necessidade de utilização. Por fim, asseverou que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, sendo feitas as marcações necessárias e que a Unidade tem ciência da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse nessa modalidade de tramitação processual, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, já tendo a Unidade exercendo tal faculdade.
Feita análise das pautas pela Corregedoria, no período de 01.10.2021 a 30.09.2022, constatou-se que houve a realização de 931 audiências, sendo 621 instruções (ambos os ritos), uma Una, uma Encerramento de Instrução, 242 de conciliações na fase conhecimento e 66 conciliações na fase de execução. Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 14 instruções, considerado o denominador 11 (meses) deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 08/11/2022)	
3ª VT de Caruaru	884	983	1031	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 08/11/2022 às 09h34min.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

3ª VT de Caruaru	25	2.091	2.116	81	2.532	2.613	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 04/11/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 08/11/2022	
	Físicos*	PJe	
3ª VT de Caruaru	-	2.529	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 08/11/2022 às 09h36min.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJE conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que há, atualmente, 52 (cinquenta e dois) processos físicos na Secretaria da Vara, dos quais 49 (quarenta e nove) já foram migrados ao PJE, restando pendentes de digitalização pela Unidade apenas os processos nos 0000387-69.2010.5.06.0313, 0000762-77.2009.5.06.0313 e 0980000-64.2009.5.06.0313. 

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª VT de Caruaru	632	74	808	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 03/11/2022, o setor de cálculos, apresentava 55 (cinquenta e cinco) processos. E que a  organização é feita por tarefa do “Gigs”, nas seguintes formas e quantidades:  3 processos na tarefa Cumprimento de Providências(Tipo de atividade: Contadoria – Rateio); 8 processos na tarefa Cumprimento de Providências (Tipo de atividade: Contadoria – Atualização); 10 processos na tarefa  Cumprimento de Providências (Tipo de atividade: Contadoria – Adequação); 12 processos na tarefa Cumprimento de Providências (Tipo de atividade: Contadoria – Manifestação); e 22 processos na tarefa Cumprimento de Providências(Tipo de atividade Contadoria – Liquidação).

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3ª VT de Caruaru		274	163	468	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
3ª VT de Caruaru	274	177	70	44	163	468	776	
Varas de Caruaru	239	158	70	28	179	868	1178	
Da 6ª Região - PE	295	211	135	27	237	880	1081	
Regiões de Médio Porte	237	139	149	21	185	1215	1014	
Nacional	274	143	170	22	217	1277	1099	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 08/11/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	210	30/09/2014	0000390-23.2014.5.06.0313	
Aguardando audiência	102	20/09/2022*¹	0000938-04.2021.5.06.0313	
Aguardando cumprimento de acordo	47	08/02/2022*²	0000861-29.2020.5.06.0313	
Aguardando final do sobrestamento	16	09/02/2021*³	0000199-02.2019.5.06.0313	
Aguardando prazo	337	10/08/2022*4	0000371-07.2020.5.06.0313	
Assinar sentença	3	07/11/2022	0000368-81.2022.5.06.0313	
Cumprimento de Providências	191	09/08/2022*5	0000712-62.2022.5.06.0313	
Elaborar decisão	2	03/11/2022	0000750-11.2021.5.06.0313	
Elaborar decisão - Dependência	2	01/11/2022	0001006-17.2022.5.06.0313	
Elaborar despacho	67	24/10/2022	0000975-94.2022.5.06.0313	
Elaborar sentença	108	19/09/2022	0000309-93.2022.5.06.0313	
Escolher tipo de arquivamento	24	06/09/2022*6	0000429-54.2013.5.06.0313	
Prazos Vencidos	32	04/11/2022	0000909-51.2021.5.06.0313	
Preparar expedientes e comunicações	35	28/10/2022	0000780-80.2020.5.06.0313	
Remeter ao 2o Grau	1	08/11/2022	0000205-04.2022.5.06.0313	
Triagem Inicial	1	07/11/2022	0001022-68.2022.5.06.0313	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, para continuidade de instrução, designada para 22/11/2022.
*² Homologado acordo cuja 6ª e última parcela venceu em 28/07/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do art.40, §§ 2º e 3º da Lei 6.830/80. 
*4: Expedida intimação à reclamada nos termos do despacho id. 350d236 com vencimento apenas em 14/11/2022.
*5: Homologada transação extrajudicial cuja 2ª e última parcela venceu  em 29/09/2022; obrigação de fazer (anotação da CTPS) com vencimento em 12/08/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*6: Certidão de recebimento dos autos físicos para fim de seguimento (CHCT/arquivamento) ao despacho id. 95b2a1b. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	27/11/2021	0000904-63.2020.5.06.0313	
Aguardando cumprimento de acordo	1	23/02/2022*¹	0000547-20.2019.5.06.0313	
Aguardando final do sobrestamento	4	01/04/2022*²	0000588-50.2020.5.06.0313	
Aguardando prazo	36	04/10/2022	0000728-84.2020.5.06.0313	
Cumprimento de Providências	35	20/09/2022*³	0000927-09.2020.5.06.0313	
Elaborar decisão	10	23/09/2022*4	0000051-20.2021.5.06.0313	
Elaborar despacho	1	04/10/2022	0000500-52.2019.5.06.0311	
Escolher tipo de arquivamento	1	19/10/2022	0010707-17.2013.5.06.0313	
Prazos Vencidos	5	08/11/2022	0001086-20.2018.5.06.0313	
Preparar expedientes e comunicações	2	20/10/2022	0000399-38.2021.5.06.0313	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 12ª e última parcela terá vencimento apenas em 26/11/2022.
*2: Decurso do prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se prazo prescricional de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A, §1º da CLT.
*³ Juntada da planilha de cálculos pela Contadoria, nos termos do despacho id. 46829d8, como última movimentação.
*4: Manifestação das partes acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial, como última movimentação anterior à conclusão.  	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	38	10/10/2018	0000322-44.2012.5.06.0313	
Aguardando cumprimento de acordo	11	21/01/2022*¹	0000229-08.2017.5.06.0313	
Aguardando final do sobrestamento	210	12/03/2021*²	0000705-17.2015.5.06.0313	
Aguardando prazo	182	25/08/2022*³	0000427-16.2015.5.06.0313	
Análise	4	29/10/2022	0000235-73.2021.5.06.0313	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	2	24/10/2022	0000658-33.2021.5.06.0313	
Cumprimento de Providências	327	05/04/2022*4	0001286-66.2014.5.06.0313	
Elaborar decisão	19	16/09/2022*5	0000312-82.2021.5.06.0313	
Elaborar despacho	124	19/10/2022	0000569-54.2014.5.06.0313	
Elaborar sentença	2	07/11/2022	0000059-94.2021.5.06.0313	
Escolher tipo de arquivamento	86	05/09/2022	0000461-59.2013.5.06.0313	
Prazos Vencidos	15	01/09/2022*6	0001223-07.2015.5.06.0313	
Preparar expedientes e comunicações	47	26/10/2022	0000914-44.2019.5.06.0313	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 18ª e última parcela vencerá em 18/06/2023. 
*² Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do art.40, §§ 2º e 3º da Lei 6.830/80.
*³ Notificações postais (e-carta) expedidas com ciência lançada no sistema em 24/10/2022 e vencimento do prazo apenas em 18/11/2022, em que pese a certidão de notificação não entregue (retorno ao remetente) id. 776c2ce.
*4: Expedida citação postal (e-carta) com ciência desde 06/04/2022, como última movimentação; prazo vencido desde 29/04/2022.
*5: Última manifestação de parte de impugnação aos esclarecimentos ao laudo pericial; conclusão apenas em 03/10/2022.
*6: Notificação postal (e-carta) entregue ao destinatário conforme certidão id. d8038f7; data da ciência lançada no sistema como 24/10/2022, com vencimento do prazo apenas em 03/11/2022. 	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ExCCJ 0000451-34.2021.5.06.0313: despacho, em 23/08/2022, determinando a pesquisa JUCEPE e CCS; sem cumprimento; de 24/08/2022 até a presente data (07/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001019-89.2017.5.06.0313: despacho, em 11/08/2022, determinando a intimação das partes para informar sobre possibilidade de conciliação e, sendo silentes, a remessa do bem à hasta pública; intimações feitas e prazos decorridos em 23/08/2022; sem manifestação; de 23/08/2022 até a presente data (07/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Documentos em Secretaria”.
ATOrd 0000167-31.2018.5.06.0313: despacho, em 24/08/2022, determinando a pesquisa SERPRO e CCS; sem cumprimento; de 24/08/2022 até a presente data (07/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo vencido”.
ATOrd 0000604-09.2017.5.06.0313: despacho, em 24/08/2022, determinando a pesquisa CCS e o envio de ofício à JUCEPE; sem cumprimento; de 24/08/2022 até a presente data (07/11/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “CTPS - anotar” e “Documentos em Secretaria”.
ExCCJ 0000039-69.2022.5.06.0313: despacho, em 24/08/2022, determinando a pesquisa JUCEPE e SERPRO quanto aos atuais sócios das executadas e, após, a citação para manifestarem-se sobre o IDPJ; sem cumprimento; até a presente data (07/11/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Juízo 100% Digital” e “Prazo vencido”.
ATOrd 0000427-16.2015.5.06.0313: Despacho em 18/07/2022 determinando consulta ao SERPRO e citação das empresas para pronunciamento quanto ao IDPJ; Em 25/08/2022, intimações expedidas; Pendente consulta ao SERPRO; Desde 25/08/2022 até 06/11/2022, o processo encontra-se “aguardando prazo”. 	
ATSum 0000345-77.2018.5.06.0313: Despacho em 31/08/2022 determinando pesquisa via SISBAJUD e outras providências; Desde então sem cumprimento, na tarefa “cumprimento de providências” 
b) Prestação tardia
ATSum 0000474-82.2018.5.06.0313: Despacho em 16/08/2022, determinando pesquisa via SISBAJUD e outras providências; Em 04/11/2022 a Secretaria anexou o protocolo da pesquisa junto ao SISBAJUD;. 
ATOrd 0000032-24.2015.5.06.0313: Despacho em 18/08/2022 determinando pesquisa via SISBAJUD e outras providências. Apenas em 04/11/2022 a Secretaria cumpriu a primeira determinação. 
ATOrd 0000537-44.2017.5.06.0313: Despacho em 01/09/2022 determinando a renovação do SISBAJUD e outras providências. Apenas em 04/11/2022, foi cumprida a primeira determinação do despacho.

c) Processos, em 11/11/2022, com acordos homologados constantes da tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ de todas as fases processuais, porém ainda pendentes de lançamentos das respectivas parcelas e valores no PJe, para fim de controle e identificação dos ‘Acordos vencidos’, tendo como referência o prazo para alegação de descumprimento e comprovação das custas e contribuição previdenciária eventualmente incidentes. 
Nºs 0000208-90.2021.5.06.0313, 0000904-92.2022.5.06.0313, 0000905-77.2022.5.06.0313, 0000908-32.2022.5.06.0313, 0000959-43.2022.5.06.0313 e 0000321-78.2020.5.06.0313.
 
d) Mandados:
ATSum 0000457-13.2022.5.06.0311: mandado de intimação de testemunha expedido em 07/10/2022; distribuído e recebido pela oficiala de justiça Juliana Araújo Pimentel na mesma data; diligência realizada apenas em 01/11/2022; devolvido o mandado com a finalidade atingida em 02/11/2022; cumprido fora do prazo.
ATOrd 0000305-02.2011.5.06.0003: mandado de intimação expedido em 19/09/2022; distribuído e recebido pela oficiala de justiça Juliana Araújo Pimentel na mesma data; diligência realizada apenas em 01/11/2022; devolvido o mandado com a finalidade não atingida em 02/11/2022; cumprido fora do prazo.
ATOrd 0000828-18.2015.5.06.0312: mandado de penhora expedido em 05/10/2022; distribuído e recebido pela oficiala de justiça Juliana Araújo Pimentel na mesma data; diligência em 02/11/2022, data de devolução do mandado com a finalidade não atingida; cumprido fora do prazo.
ATOrd 0001166-62.2010.5.06.0313: mandado de diligência expedido em 20/10/2022; recebido manualmente pelo oficial de justiça Diogo Caetano Ramos Gonçalves somente em 29/10/2022; pendente de cumprimento; não observado a periodicidade prevista no Provimento nº 02/2013 deste Regional.
ATSum 0000918-82.2022.5.06.0311: mandado de notificação expedido em 20/10/2022; recebido manualmente pelo oficial de justiça Diogo Caetano Ramos Gonçalves somente em 29/10/2022; pendente de cumprimento; não observado a periodicidade prevista no Provimento nº 02/2013 deste Regional.
ATSum 0000955-12.2022.5.06.0311: mandado de notificação expedido em 21/10/2022; recebido manualmente pelo oficial de justiça Diogo Caetano Ramos Gonçalves somente em 29/10/2022; pendente de cumprimento; não observado a periodicidade prevista no Provimento nº 02/2013 deste Regional.
ATSum 0000790-56.2022.5.06.0313: mandado de notificação expedido em 03/11/2022; recebido manualmente pelo oficial de justiça Gustavo Vieira de Vasconcelos somente em 08/11/2022; durante esse lapso temporal o mandado ficou pendente de distribuição em virtude de não haver “nenhum oficial disponível na área”; descumprido, portanto, o prazo regulamentar do §1º do art. 85 do Provimento nº 02/2013 deste Regional.
ATSum 0000981-38.2021.5.06.0313: mandado de citação expedido em 03/11/2022; recebido manualmente pelo oficial de justiça Diogo Caetano Ramos Gonçalves em 08/11/2022; durante esse lapso temporal o mandado ficou pendente de distribuição em virtude de não haver “nenhum oficial disponível na área”; descumprido, portanto, o prazo regulamentar do §1º do art. 85 do Provimento nº 02/2013 deste Regional.
ATSum 0000384-69.2021.5.06.0313: mandado de citação expedido à Central de Mandados em 03/11/2022; distribuído manualmente ao oficial de justiça Diogo Caetano Ramos Gonçalves somente em 08/11/2022; durante esse lapso temporal o mandado ficou pendente de distribuição em virtude de não haver “nenhum oficial disponível na área”; descumprido, portanto, o prazo regulamentar do §1º do art. 85 do Provimento nº 02/2013 deste Regional; anotações registradas na central nos dias 03 e 10.11.2022.
ATSum 0000253-60.2022.5.06.0313: mandado de citação expedido em 07/07/2022;  distribuído à oficiala de justiça Juliana Araújo Pimentel na mesma data; diligência realizada somente em 01/08/2022 e mandado devolvido com a finalidade atingida em 02/08/2022; em virtude do gozo de férias regulamentares de 18 a 27/07/2022, verifica-se que a oficiala adentrou ao referido afastamento com o mandado pendente de cumprimento e sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo que se encontra vinculado.
ATSum 0000422-47.2022.5.06.0313: mandado de citação expedido em 07/07/2022; distribuído à oficiala de justiça Juliana Araújo Pimentel na mesma data; diligência e mandado devolvido com a finalidade atingida em 02/08/2022; em virtude do gozo de férias regulamentares de 18 a 27/07/2022, verifica-se que a oficiala adentrou ao referido afastamento com o mandado pendente de cumprimento e sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo que se encontra vinculado.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000752-81.2021.5.06.0312	637c89e	24/08/2022 10:00:05	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	76	
0134300-96.2007.5.06.0312	0871c60	12/09/2022 16:00:08	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	57	
0000374-96.2019.5.06.0312	0b80c49	06/10/2022 14:15:06	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	33	
0000096-98.2019.5.06.0311	a1c30da	06/10/2022 14:15:06	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	33	
0000405-17.2022.5.06.0311	c189b6a	26/09/2022 10:48:33	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	43	
0000766-31.2022.5.06.0312	a62dcac	26/09/2022 10:48:34	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	43	
0000233-72.2022.5.06.0312	2c59567	06/10/2022 14:15:08	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	33	
0000848-96.2021.5.06.0312	8a98a8f	07/10/2022 08:00:03	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	32	
0000875-50.2019.5.06.0312	4be4c26	11/10/2022 17:26:00	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	28	
0000916-15.2022.5.06.0311	707a866	07/10/2022 12:00:01	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	32	
0000623-81.2018.5.06.0312	e995831	11/10/2022 17:26:01	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	28	
0000013-74.2022.5.06.0312	70f18e5	11/10/2022 17:26:01	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	28	
0000848-59.2022.5.06.0313	796fe8d	17/10/2022 20:36:52	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	22	
0001176-68.2017.5.06.0311	c917cf1	17/10/2022 20:36:52	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	22	
0001176-68.2017.5.06.0311	62d66f0	17/10/2022 20:36:53	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	22	
0000391-64.2021.5.06.0312	de664e5	18/10/2022 18:23:09	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	21	
0000032-51.2020.5.06.0312	2ec9028	18/10/2022 11:00:06	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	21	
0000869-45.2016.5.06.0313	22f8834	18/10/2022 13:30:06	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	21	
0000144-83.2021.5.06.0312	d34aeaf	19/10/2022 17:20:09	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	20	
0000860-79.2022.5.06.0311	c523218	19/10/2022 17:20:43	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	20	
0000943-89.2022.5.06.0313	77ab044	19/10/2022 12:00:02	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	20	
0001029-94.2021.5.06.0313	0fb9a8b	19/10/2022 17:20:10	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	20	
0000236-92.2020.5.06.0313	1c3b2b8	19/10/2022 17:20:10	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	20	
0000878-94.2022.5.06.0313	f1c3254	21/10/2022 08:55:58	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	18	
0000108-04.2022.5.06.0313	24b32f5	19/10/2022 14:00:08	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	20	
0000964-68.2022.5.06.0312	5445158	21/10/2022 08:55:58	CEJUSC Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	18	
0000325-47.2022.5.06.0313	a07442a	24/10/2022 15:10:13	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	15	
0000373-06.2022.5.06.0313	f0109d1	20/10/2022 17:30:02	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	19	
0000373-06.2022.5.06.0313	9126d18	20/10/2022 17:30:03	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	19	
0000978-52.2022.5.06.0312	89111ea	21/10/2022 10:30:02	CEJUSC Caruaru	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	18	
0000726-49.2022.5.06.0312	4c13c25	29/10/2022 16:30:02	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	10	
0000918-82.2022.5.06.0311	af80c71	29/10/2022 16:27:10	CEJUSC Caruaru	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	10	
0001166-62.2010.5.06.0313	537521e	29/10/2022 16:58:27	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	10	
0000951-66.2022.5.06.0313	3559ab6	29/10/2022 16:30:01	CEJUSC Caruaru	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	10	
0000955-12.2022.5.06.0311	db6f5ec	29/10/2022 16:30:02	CEJUSC Caruaru	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	10	
0000984-59.2022.5.06.0312	624169a	29/10/2022 16:30:02	CEJUSC Caruaru	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	10	
0000157-56.2019.5.06.0020	655d3e9	29/10/2022 15:44:46	20ª Vara do Trabalho do Recife	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	10	
*Relatório gerado no PJ-e em 08/11/2022, às 09:37. **Mandados expedidos sem especificação de seu tipo. ***Os mandados sob responsabilidade do OJ Diogo, apesar de terem sido expedidos em 20 e 21/10/2022, somente foram recebidos em 29/10/2022. 

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000895-33.2022.5.06.0313	9d65e0e	18/10/2022 11:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	GUSTAVO VIEIRA DE VASCONCELOS	21	
0000800-37.2021.5.06.0313	1a688f8	18/10/2022 21:28:07	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	21	
0000046-61.2022.5.06.0313	816cd04	19/10/2022 19:33:56	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	20	
0000430-24.2022.5.06.0313	843c5f7	20/10/2022 16:48:14	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	19	
*Relatório gerado no PJ-e em 08/11/2022, às 09:38. **Mandados expedidos sem especificação de seu tipo. ***Mandados cumpridos sob responsabilidade do OJ Danyel foram cumpridos em 28/10/2022, apesar de constaram no relatório.
 9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria, com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior, o Diretor da Secretaria informou que há, atualmente, 11 (onze) servidores no quadro, bem como esclareceu, oportunamente, que, “a 3ª VT de Caruaru tem qualificado os servidores e as servidoras para que todos possam realizar o maior número possível de tarefas”. Assentou, em continuidade, que há, atualmente, 03 (três) “responsáveis por minutas de sentenças e decisões de tutela de urgência”, sendo este também o quantitativo de incumbidos pelas minutas de despachos; 02 (duas) encarregadas dos cálculos; 01 (um) incumbido de secretariar as audiências, sendo, em sua ausência, substituído por outros 03 (três), mediante revezamento; 02 (dois) responsáveis pelos expedientes e notificações, “tendo os demais como suporte”; e 01 (uma) designada à confecção dos alvarás, “podendo ser substituída ou auxiliada (em caso de acúmulo) por outros quatro”. No que tange especificamente os convênios, o Diretor da Secretaria asseverou que “são realizados por quatro servidores”, enquanto que o atendimento é feito por todos, em revezamento, e os atos de protocolo (e-doc. e malote digital) por 02 (dois) encarregados que podem, sempre que necessário, “ser auxiliados” ou substituídos por outros 07 (sete) servidores. Esclareceu, ainda, que as atividades atreladas à Direção da Secretaria podem ser assumidas “pela assistente de direção e, em sua ausência concomitante, por mais um assistente de juiz”. No que tange a atribuição de responsabilidade na migração dos atos processuais a fim de viabilizar a identificação dos servidores nos autos, o Diretor da Secretaria assentou que as atividades subsequentes praticadas para seguimento da ação “são inseridos no processo através da criação de Atividades por todos os servidores. Por exemplo, o servidor responsável pela minuta de despacho insere a atividade de ‘PEC - alvará fazer’, para que o processo seja movimentado para o PEC após assinatura do despacho”. De mais a mais, restou esclarecido que a Direção da Secretaria realiza controle semanal “de todos os setores da Vara através do Google Planilhas e da ferramenta de Atividades no PJ-e, permitindo, inclusive, orientação individualizada de cada servidor sobre as tarefas mais importantes a executar”. Informou Diretor de Secretaria, ainda, que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais (art. 228, do CPC), a partir da determinação, ou para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção, é de até 07 (sete) dias. Esclareceu, também, que o intervalo para análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como para a certificação de prazo vencido (impulso processual), é de até 01 (um) dia útil. Esclareceu, em continuidade e de forma pormenorizada, que, em regra, “a rotina da secretaria e da assistência é semanal”, uma vez que “o cumprimento é feito considerando os últimos 7 dias, ou seja, na segunda-feira se faz o que chegou na última segunda-feira”, de maneira que “os processos ficam “parados” por uma semana e o volume gerado é feito na semana seguinte”, apurando-se, destarte, ao final de cada semana,  a produção de cada servidor ou servidora. Em que pese, destacou que “ficam de fora desta regra as prioridades e urgências, como acordos e tutelas, por exemplo,” bem como que os processos “são encaminhados para o PEC e para elaborar despacho/decisão/sentença diariamente”. Por fim, no que tange a observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 quanto à delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, o Diretor da Secretaria informou que, apesar de os servidores os praticarem, “não foi editada norma específica no âmbito da Unidade” acerca do tema.
Constatou a Corregedoria Regional, em 08/11/2022, a existência de 91 (noventa e um) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATSum 0000399-38.2021.5.06.0313) com última movimentação em 20/10/2022, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Foram identificadas, neste mesmo sentido, no ‘Escaninho’, apenas 05 (cinco) petições para análise e encaminhamento, todas com data do dia (08/11/2022), evidenciando, destarte, total compatibilidade da tarefa com celeridade que se busca. Havia, diversamente, 561 (quinhentos e sessenta e um) processos nas tarefas ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001286-66.2014.5.06.0313) com citação postal (e-carta) expedida em 05/04/2022, como última movimentação, e decurso do prazo desde 29/04/2022, evidenciando, assim, a existência de processos pendentes de seguimento com prazos dissonantes do que se depreende da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, bem como além dos 07 (sete) dias apontados pelo Diretor da Secretaria.  Restaram identificados, ainda, 52 (cinquenta e dois) processos nas tarefas ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, a exemplo do processo ATOrd 0001223-07.2015.5.06.0313 que teve notificação postal (e-carta) entregue ao destinatário desde 01/09/2022, (id. d8038f7), em que pese a ciência lançada no sistema como em 24/10/2022 (vencimento em 03/11/2022), evidenciando, assim, a necessidade de maior controle quanto aos dados lançados para fim de impulso processual dos processos pendentes de seguimento. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3ª VT de Caruaru	994	834	83,82%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
3ª VT de Caruaru	56	242	39	99,07%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
3ª VT de Caruaru	45,59%	822	403	49,03%	105,22%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
3ª VT de Caruaru	33,45%	49,27%	15,83%	63,82%	49,48%	48,59%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
3ª VT de Caruaru	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000746-71.2021.5.06.0313, 0000525-88.2021.5.06.0313 e 0000708-93.2020.5.06.0313.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença. Exemplificou-se apenas com o processo nº 0000786-92.2017.5.06.0313, em virtude da não localização de outros.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo por 3 meses, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Esclareceu-se que, durante esses 3 meses, não são realizadas revisões. Terminado o prazo do sobrestamento sem manifestação das partes, a execução é extinta por sentença com emissão de Certidão de Crédito Trabalhista.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, asseverando que não é seguido o rito da Lei de Execução Fiscal.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, SERPRO, CCS e CNIB, como observado nos processos nº 0000754-53.2018.5.06.0313, 0000451-34.2021.5.06.0313, 0001233-85.2014.5.06.0313, 0000905-87.2016.5.06.0313, 0000528-48.2018.5.06.0313 e 0076200-77.2009.5.06.0313. Quatro servidores são capacitados para o uso de ferramentas eletrônicas, mas, rotineiramente, o serviço é feito por Henrique Beça Gibson (diretor de secretaria), Rafhael Vicente Vilaça (servidor) e Joselito Fernandes de Lucena (secretário de audiências). Esclarece a dinâmica de utilização das ferramentas, frisando que os processos remetidos para realização de medidas executivas são movimentados para CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS com as atividades CP setor de execução, CP sisbajud, CP renajud, CP serasajud, CP infojud, CP CCS e CP serpro. Toda semana esses processos são colocados numa planilha de nome EXECUÇÃO. Cada semana é criado um novo lote de processos nesta planilha, com preenchimento das seguintes informações: quais convênios devem ser realizados, valor da execução, quem deve ser executado e quem está executando. Os processos são, inicialmente, inseridos na rotina da “teimosinha” no SISBAJUD, que dura 30 dias. Nos dias finais do período da “teimosinha” os outros convênios são realizados. Assim, ao final dos 30 dias todos os convênios foram concluídos. O resultado de cada convênio é certificado nos autos. Ao final dos 30 dias todos os processos são despachados de acordo com os resultados dos convênios. Os processos não são encaminhados para a assistência. Os dados são inseridos na planilha pelo Diretor de Secretaria, que também se responsabiliza por acompanhar diariamente os processos para apurar quaisquer movimentações que alterem a execução, como petição de liberação de bloqueio de conta salário, acordo ou pagamento, por exemplo. O acompanhamento diário é facilitado pelo uso concomitante das seguintes ferramentas no Pje: certidão em lote (utilizada para certificar os resultados e para verificar se algum processo retirado de CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS), tipos de atividade, atribuição de responsabilidade e filtros do escaninho. Exemplos de processos: 0000277-59.2020.5.06.0313, 0000920-85.2018.5.06.0313 e 0000075-48.2021.5.06.0313.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (794), desbloqueios (313) e transferências (445) de valores realizadas, constando em setembro de 2022, 358 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP. CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0000687-69.2010.5.06.0313, 0000223-74.2012.5.06.0313 e 0000625-48.2018.5.06.0313, tendo destacado, inclusive, por oportuno, que os alvarás já são confeccionados com determinação expressa para que se proceda com a liberação ao respectivo beneficiário do saldo sobejante em conta judicial, a fim de que a mesma seja encerrada.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, ocorre mediante remessa ao CEJUSC/1º GRAU-CARUARU, independentemente de requerimento das partes, porém apenas “quando se constata possibilidade de conciliação”, depreendendo-se, pois, não haver a necessária rotina semanal com tal finalidade. Assentou, igualmente, que, nas Semanas Nacionais de Conciliação (e Execução), todos os processos para tentativa de conciliação são remetidos, ex officio ou não, para inclusão em pauta do CEJUSC/1º GRAU-CARUARU. Identificou esta Corregedoria Regional, contudo, a existência de 16 (dezesseis) e 04 (quatro) processos, respectivamente, cujas audiências de Conciliação em Execução/Conhecimento foram realizadas na Unidade, na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 e 12/11/2021, e na VI Semana Nacional de Conciliação, entre 23 e 27/05/2022.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 11/11/2021, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de providências” e “Escolher tipo de arquivamento”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho” e “Escolher tipo de arquivamento”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Prazos vencidos”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]Considerações Específicas relativas às orientações contidas no Of. Circular 501/2021: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado: Foram realizados levantamentos nos processos com lançamentos pendentes, tendo por base o sistema Observatório. Os seguintes itens foram revisados: carta de ordem pendente de devolução, cartas precatórias pendente de devolução, recursos ordinários pendentes de remessa, agravos de petição pendentes de remessa, AI de recursos ordinários pendentes de remessa, AI de agravos de petição pendentes de remessa, recursos adesivos pendentes de remessa, embargos de declaração, tutelas provisórias e incidentes na liquidação/execução. Além disso, foi realizada consulta de processos arquivados equivocadamente no Saopje. A pesquisa apontou 7 ocorrências. Todas foram solucionadas.  b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrado: As diversas tarefas do PJe foram revisadas e não foram localizados processos aptos que não estivessem conclusos. c) revisão dos processos eletrônicos: Todos os fluxos e tarefas do PJe foram inspecionados, sendo realizadas as movimentações e lançamentos pertinentes a cada situação, restando cada fluxo e tarefa na data limítrofe deste inspecionamento (14/01/2022) conforme planilha em anexo. d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação a mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sob a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião: Em relação às recomendações contidas na Ata de Correição Ordinária Realizada na 3ª Vara do Trabalho de Caruaru, em 22/09/2021, foram cumpridas as seguintes recomendações:1.	O processos identificados sem tramitação a mais de 60 (sessenta) dias durante a correição ordinária do ano de 2021, foram todos movimentados e reforçada as rotinas de revisão de processos com acordo vencido e em cumprimento de providências, fluxos onde foram localizados a maior parte dos processos sem tramitação . 2.	Quando da realização da correição ordinária do ano de 2021, não foram identificadas sentenças com prazo vencido. Em consulta ao observatório do TRT6, com data de atualização em 13/12/2021, foram localizados dois processos com sentenças vencidas (0000536-20.2021.5.06.0313 e 0000693-27.2020.5.06.0313). Contudo, tais processos já tiveram os lançamentos corrigidos (0000536-20.2021.5.06.0313) ou a sentença prolatada (0000693-27.2020.5.06.0313). 3. A direção da Vara vem despendendo esforços para devolução das CTPS aos titulares, utilizando-se do auxílio dos oficiais de justiça e de pesquisa nos diversos sistemas sobre o atual endereço das partes. 4.	Foram incluídos processos de execução em pauta de conciliação, tanto de forma presencial quanto remota (p.ex.: 0000825-50.2021.5.06.0313 e 0000825-50.2021.5.06.0313). 5.	A direção da Vara orienta os servidores quanto a emissão de pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. 6.A direção reforçou junto aos Oficiais de Justiça o cumprimento dos mandados judiciais dentro do prazo estabelecido, encaminhando email cobrando a devolução sempre que verificada a extrapolação do prazo. 7.Esta unidade utiliza o AUD4 para o registro das audiências e acordos celebrados, inclusive para alimentação de dados junto ao JTe, embora, em algumas situações ainda seja utilizada versão anterior do AUD, em virtude das limitações do AUD4 em relação à alguns recursos existentes na versão anterior. 8.Houve regularização das Cartas Precatórias não devolvidas indicadas na ata de correição do ano de 2021, com lançamento do movimento “Remetidos os autos para Juízo deprecante por ter sido cumprida a carta”. 9. A direção da Vara enfatiza a importância da correta inserção de dados no PJe, em razão de sua influência direta na estatística do Tribunal e no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGest. 10.	A secretaria vem se empenhando para cumprimento do prazo legal para expedição dos alvarás, utilizando o GIGS para designação da atividade específica, que é visível na listagem do PJe sem a necessidade de se abrir o processo, agilizando sua movimentação. 11.Esta unidade vem concentrando esforços no sentido de evitar a concentração de processos na tarefa "escolher tipo de arquivamento", fazendo uma filtragem prévia, com as consultas necessárias junto à CEF e ao Banco do Brasil, possibilitando o arquivamento de forma mais célere e efetiva. 12.A secretaria mantém planilha de processos em execução, com os bloqueios e diligências efetivadas e registrando aquelas que obtiveram êxito na satisfação do crédito, de modo a evitar a repetição de diligências e tornar a execução mais célere e efetiva. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias: O relatório do PJE “Processos parados na tarefa há mais de X dias - 1° grau”, nesta data, aponta a existência de 66 processos. Todos os processos foram identificados e estão sendo movimentados de acordo com a ordem cronológica de cada setor. Basicamente, são processos pendentes de sentença, cálculos e convênios. f) Apontamento individualizado (por magistrada) da quantidade de sentenças de mérito (conhecimento) e incidentes processuais (conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: A Exma. Sra. Juíza Kátia Keitiane da Rocha Porter tem 73 processos pendentes de julgamento. Destes, os processos 0000006-16.2021.5.06.0313, 0000115-64.2020.5.06.0313 e 0000400-57.2020.5.06.0313 estão em atraso. A Exma. Sra. Juíza Liliane Mendonça de Moraes Souza tem 11 processos pendentes de julgamento. Destes, o processo 0000939-23.2020.5.06.0313 está em atraso. A Exma. Sra. Juíza Kátia Keitiane da Rocha Porter tem 12 incidentes processuais pendentes de julgamento. A Exma. Sra. Juíza Liliane Mendonça de Moraes Souza tem 2 incidentes processuais pendentes de julgamento. g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (dias corridos) para designação de audiência (sumaríssimo, inicial de ordinário e instrução). -	inicial de sumaríssimo: esse tipo de audiência não está sendo realizada. -inicial de ordinário: esse tipo de audiência não está sendo realizada. instrução de sumarísimo: 76 dias. -instrução de ordinário: 76 dias. h) Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: 0080300-75-2009-5-06-0313, 0000548-20-2010-5-06-0313, 0000575-03-2010-5-06-0313, 0000327-03-2011-5-06-0313, 0000646-68-2011-5-06-0313, 0000223-74-2012-5-06-0313. i) Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.0 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020): Inicialmente são realizadas consultas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Havendo saldo da parte executada em alguma conta bancária, é realizada pesquisa por processos da parte na 3ª VT de Caruaru. Em caso positivo, o dinheiro é transferido para o mais antigo e o processo quitado é arquivado. Não havendo processo na 3ª VT de Caruaru, as demais VTs do Regional são comunicadas do crédito por email para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos os 10 dias sem qualquer manifestação dos juízos eventualmente interessados, os valores são disponibilizados para a parte executada, com prazo de 30 dias. Decorridos os 30 dias sem efetivação do saque, realizam-se pesquisas no SISBAJUD ou em outros processos acerca contas bancárias em nome da parte executada para transferência do valor. Em caso de insucesso, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome da parte executada e transfere-se o dinheiro. Nesta hipótese, deve-se encaminhar a informação para a Corregedoria Regional. Finalmente, havendo crédito em conta judicial de titularidade de perito, advogado ou trabalhador, realiza-se pesquisas no SISBAJUD, no Sistema de Requisição de Pagamento de Honorários Periciais ou em outros processos acerca da existência de contas bancárias e de FGTS, a fim de transferir o valor. Em caso de insucesso, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do credor e encaminha-se a informação para a Corregedoria Regional. Já no que se refere aos pedidos de desarquivamento para liberação de depósito judicial/recursal, são anexados os extratos correspondentes e certificado acerca da titularidade do crédito, encaminhando-se os autos para apreciação do Magistrado titular do juízo ou ao Núcleo do Projeto Garimpo, a depender da data do arquivamento do processo. Liberado o crédito, são realizadas as devidas atualizações junto ao PJe e ao sistema do projeto garimpo e os autos retornam ao arquivo. j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); Os relatórios do PJe e o Observatório têm sido observados e definem as prioridades da unidade. l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. Todos os processos aptos da unidade estão em pauta. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; Os processos que iniciaram a tramitação de forma física são tratados com prioridade. Atualmente temos 54 processos e 112 volumes. n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; O sistema observatório acusa 23 Recursos Ordinários Pendentes de Remessa. Todos foram revisados e estão tramitando normalmente”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Quanto ao cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), respondeu a Direção que adota o procedimento, esclarecendo que “a verificação dos processos é feita no momento da certidão de trânsito em julgado e o envio do ofício é feito antes da movimentação para a fase de liquidação ou de execução. Não foram localizados processos” No entanto, por amostragem, verificou esta Corregedoria  que os processos nºs 0000324-33.2020.5.06.0313  e 0000611-30.2019.5.06.0313 (com trânsito em julgado no período correicionado), constam no dispositivo determinação para o envio de cópias das sentença, porém pendentes de cumprimento.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade  promove o envio de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, em geral após o trânsito em julgado, antes da liquidação ou de execução, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Citou como exemplos da boa prática os processos nºs 0000967-54.2021.5.06.0313; 0000974-46.2021.5.06.0313; 0000324-96.2021.5.06.0313 e 0000816-25.2020.5.06.0313, fato constatado pela Corregedoria.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria afirmou que “nos casos de reunião dos processos em razão de conexão ou continência, a Vara utiliza a ferramenta de “copiar documentos”, extinguindo um dos processos sem resolução do mérito. nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020) Citou como exemplos: 0000160-05.2019.5.06.0313 anexado ao 0000437-50.2021.5.06.0, 0000910-36.2021.5.06.0313 anexado ao 0000407-78.2022.5.06.0313; 0000825-56.2021.5.06.0 anexado ao 0000806-44.2021.5.06.0313.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO: a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quanto à certificação - nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e - a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente. Neste sentido foi apontado, exemplificativamente, o processo nº 0087400-81.2009.5.06.0313, bem como restou esclarecido, oportunamente, não terem sido localizados outros processos “pois a quase totalidade das liberações é de competência da própria VT”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que “os alvarás são feitos com atualização voltada para o encerramento da conta”, bem como que “os processos são revisados antes do arquivamento para certificar de que não há saldo”.  Restou esclarecido, ademais, que o processo, quando há pedido para devolução de saldo sobejante, recebe despacho “com o roteiro a ser seguido dentro da normatização do Projeto Garimpo, evitando assim que alguma medida não seja observada”, sendo, ainda, os saldos devolvidos às empresas devidamente “registrados em planilha para posterior registro no sistema do Projeto Garimpo”. Informou, por fim, que há uma servidora própria designada para proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas, contudo inexistem, atualmente, processos pendentes de associação.
	Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de setembro de 2021, o registro de apenas 03 (três) pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em outubro e 01 (um) em novembro de 2021, além de mais 01 (um) em abril de 2022. Foram associadas, a partir de setembro de 2021, 30 (trinta) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 01 (uma) em setembro e 04 (quatro) em outubro, bem como 01 (uma) em novembro e 02 (duas) em dezembro de 2021, às quais se somam outras 04 (quatro) em janeiro e 18 (dezoito) em junho de 2022. A Equipe Garimpo informou, ademais, que, em 07/11/2022, a 3ª Vara do Trabalho de Caruaru possuía apenas uma conta pendente de associação (vide quadro abaixo), pelo que reconheceu a boa situação da vara quanto ao trabalho de associação de contas aos processos corretos. A Unidade, não obstante, também foi destinatária, em 09/09/2022, do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, que continha o Passo a Passo atualizado a ser cumprido pelas Unidades Judiciárias em direção à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais). Informou, em continuidade, que foi determinado, na mesma oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita Certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente da Unidade quanto às contas não passíveis de associação, pormenorizando-as em Listagem própria a ser anexada, num prazo de 90 (noventa) dias que ainda se encontra em curso e com encerramento previsto apenas em 12/12/2022.
	
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
3a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	4500116204289-0	
	
	12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “as sentenças são prolatadas de forma líquida em ambos os ritos”, sendo, contudo, prolatadas de forma ilíquida “quando envolvem apuração de elevado número de cartões de ponto ou situações análogas”, a fim de não prejudicar o bom andamento do serviço da Contadoria. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que é designada perícia contábil, em casos mais complexos.
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Caruaru - 03a Vara	
PE	
299	
64,0	
467	

	Período de Referência de 01/10/21 a 30/09/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Caruaru - 03a Vara	
PE	
178	
65,9	
270	

	Período de Referência de 01/10/20 a 31/08/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que, em regra, “a Contadoria utiliza o Pje-Calc, fazendo uso do Excel apenas nas planilhas de parcelamento do art. 916 do CPC e nas planilhas de rateio”. Esclareceu, ainda, que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000580-05.2022.5.06.0313, 0000513-40.2022.5.06.0313, 0001042-93.2021.5.06.0313, 0000964-02.2021.5.06.0313, 0000549-82.2022.5.06.0313 e 0000549-82.2022.5.06.0313, fato constatado pela Corregedoria.
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, em 03/11/2022, existiam 39 (trinta e nove) CTPS (pendentes de devolução), que estavam sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 
	
Processo(s)	Pendente(s) desde	
0000323.82.2019.5.06.0313 	- Processo desarquivado e despachado com intimação automática para retirada e anotação ou devolução da CTPS desde 30/05/2022.	
0000452-53.2020.5.06.0313 	- Processo desarquivado e despachado com intimação automática para retirada e anotação ou devolução da CTPS desde 17/05/2021.	
0000454-23.2020.5.06.0313 	- Processo desarquivado e despachado com intimação automática para retirada e anotação ou devolução da CTPS desde 17/05/2021.	
0000540-96.2017.5.06.0313 	- Processo desarquivado e despachado com intimação automática para retirada e anotação ou devolução da CTPS desde 11/03/2020.	
0000639-32.2018.5.06.0313 	- Processo desarquivado e despachado com intimação automática para retirada e anotação ou devolução da CTPS desde 19/11/2019.	
0000897-71.2020.5.06.0313 	- Processo desarquivado e despachado com intimação automática para retirada e anotação ou devolução da CTPS desde 02/12/2020.	
0000014-32.2017.5.06.0313 	04/03/2020	
0000145-02.2020.5.06.0313 	22/10/2020	
0000160-97.2022.5.06.0313 	24/10/2022	
0000183-14.2020.5.06.0313 	28/01/2022	
0000235-73.2021.5.06.0313 	11/10/2021	
0000266-93.2021.5.06.0313 	21/10/2022	
0000323-77.2022.5.06.0313 	24/05/2022	
0000394-16.2021.5.06.0313 	21/06/2022	
0000413-56.2020.5.06.0313 	03/11/2021	
0000428-88.2021.5.06.0313 	22/07/2022	
0000490-31.2021.5.06.0313 	14/09/2022	
0000525-25.2020.5.06.0313 	04/08/2022	
0000580-73.2020.5.06.0313 	30/08/2022	
0000604-09.2017.5.06.0313 	11/04/2019	
0000620-55.2020.5.06.0313 	04/05/2021	
0000633-88.2019.5.06.0313 	06/11/2019	
0000635-92.2018.5.06.0313 	16/10/2019	
0000666-44.2020.5.06.0313 	16/07/2021	
0000733-09.2020.5.06.0313 	31/08/2021	
0000738-94.2021.5.06.0313 	20/10/2022	
0000778-13.2020.5.06.0313 	20/09/2021	
0000785-05.2020.5.06.0313 	01/10/2021	
0000808-48.2020.5.06.0313 	04/11/2021	
0000840-58.2017.5.06.0313 	11/05/2022	
0000871-10.2019.5.06.0313 	09/09/2021	
0000889-60.2021.5.06.0313 	09/11/2021	
0000904-97.2019.5.06.0313 	19/04/2022	
0000909-51.2021.5.06.0313 	10/10/2022	
0000913-25.2020.5.06.0313 	17/06/2021	
0000955-79.2017.5.06.0313 	21/11/2017	
0000962-71.2017.5.06.0313 	08/06/2018	
0000997-31.2017.5.06.0313 	04/02/2019	
0001040-26.2021.5.06.0313 	25/08/2022	
	
	Acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “o destinatário da CTPS é notificado via DEJT, e por Oficial de Justiça”. Salienta-se que, das 53 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 17 (dezessete) permanecem na atual relação (hachuradas), concluindo que 36 CTPS foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
	
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior à 29/09/2022, fez-se constar a determinação para que os credores informasem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Informou o Diretor da Unidade que, a partir da Recomendação 03/2022 (29/09/2022), tanto a Vara quanto o Cejusc passaram a constar o prazo de 05 (cinco) dias, fato constatado pela Corregedoria.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos nºs: 0000183-14.2020.5.06.0313 - ID. 1d2785c, 0000153-42.2021.5.06.0313 - ID. af43545 ; 0000033-33.2020.5.06.0313 - ID. 05fc5de assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0000932-36.2017.5.06.0313 - ID. ccef304; 0000766-96.2020.5.06.0313 - ID. 1955cb0 e 0000784-20.2020.5.06.0313 ID - fc46dd3.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No que tange a observãncia às diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, o Diretor da Secretaria esclareceu que “depois da citação, a dívida é atualizada com observância dos critérios legais e se emite Certidão de Habilitação de Crédito e Certidão de Crédito Trabalhista”, sendo, em seguida, os autos arquivados de forma definitiva, conforme determinado em sentença e a exemplo do que se observa nos processos nos 0000010-53.2021.5.06.0313, 0000050-45.2015.5.06.0313 e 0000081-94.2017.5.06.0313. Constatou esta Corregedoria, entretanto, a inexistência de marcador sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, bem como que existem, atualmente, ainda em tramitação, apenas 13 (treze) processos sinalizados com o chip - Falência ou Recuperação Judicial.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria, que a “juíza titular tem 2 assistentes e a juíza substituta tem 1 assistente. Mas, no caso da titular, outros 2 servidores também trabalham com minuta de sentença, totalizando 4 servidores. Ainda no caso da juíza titular, 6 servidores trabalham minutando despachos (os 2 assistentes e outros 4)”. Complementou aduzindo que “2 servidores com FC de assistente de juiz e 1 servidor com FC de assistente de diretor trabalharam no último ano com minutas de sentenças e decisões mais complexas. Além deles, 1 servidor com FC de secretário de audiências trabalhou com minutas de sentenças menos complexas e despachos / decisões em geral. O diretor de secretaria e uma servidora da secretaria trabalham com despachos”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela  Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos e de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, Exemplificou os rodizios: Leiloeiros: 0000228-18.2020.5.06.0313; 0000247-29.2017.5.06.0313; 0000656-34.2019.5.06.0313; 0000943-94.2019.5.06.0313 e 0000004-17.2019.5.06.0313; Perícia médica: 0001099-14.2021.5.06.0313, 0000105-20.2020.5.06.0313, 0000253-31.2020.5.06.0313; Perícia Insalubridade: 0000015-56.2013.5.06.0313 e 0000099-42.2022.5.06.0313. Perícia contábil: 0000718-40.2020.5.06.0313; 0000051-20.2021.5.06.0313; 0000154-95.2019.5.06.0313; 0000041-73.2021.5.06.0313; 0000704-32.2015.5.06.0313
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou o Diretor da Secretaria que a adesão ao CEJUSC/1º GRAU-CARUARU ocorreu desde sua instalação, destacando, oportunamente, que a parceria da Vara com o referido Centro de Conciliação melhorou os números de ambas as unidades, uma vez que, a partir de 2022, com a reformulação do seu quadro, “o volume de processos encaminhados aumentou consideravelmente”. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU-CARUARU é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	
251	216	-	4	3	-	73	70	-	
Período de Referência de 01/10/21 a 30/09/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara adota procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, apontando, neste sentido, o processo nº 0000758-95.2015.5.06.0313.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 08/11/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 07/11/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) pendentes de liquidação: 0000683-46.2021.5.06.0313, 0000902-93.2020.5.06.0313; b) GRU pendente de lançamento: 0000609-26.2020.5.06.0313; c) embargos de declaração pendentes de julgamento:0000674-84.2021.5.06.0313 (49 dias), , 0001098-29.2021.5.06.0313 (39 dias), 0000943-60.2020.5.06.0313  (32 dias); d) admissibilidade de recurso ordinário: 0000758-85.2021.5.06.0313 (75 dias), 0000407-15.2021.5.06.0313  (75 dias), 0000878-31.2021.5.06.0313 (56 dias), 0000943-26.2021.5.06.0313  (21 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 99 (noventa e nove);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 34 (trinta e quatro) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 248 (duzentas e quarenta e oito); aumento das conciliações homologadas em 89 (oitenta e nove); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 105 (cento e cinco);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 59 (cinquenta e nove) dias; redução, na fase de liquidação, em 44 (quarenta e quatro) dias e diminuição, na fase de execução, em 169 (cento e sessenta e nove) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 56 (cinquenta e seis), acréscimo na fase de liquidação, em 34 (trinta e quatro) e, redução, na fase de execução, em 26 (vinte e seis);
g) aumento do saldo remanescente em 497 (quatrocentos e noventa e sete) processos;
	
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Decorrentes de execução	1.894.665,40	5.846.572,16	3.294.839,01	
Decorrentes de acordo	3.569.059,83	3.326.871,25	4.118.656,70	
Decorrentes de pagamento espontâneo	205.558,31	1.348.684,01	79.166,49	
TOTAL	5.669.283,54	10.522.127,42	7.492.662,20	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Custas processuais e Emolumentos	108.649,63	187.024,92	124.051,44	
Contribuição Previdenciária	752.846,65	1.618.202,27	647.130,10	
Imposto de Renda	21.815,25	59.338,99	8.102,26	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	883.311,53	1.864.566,18	779.283,80	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2021 até 30/09/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 28ª classificação geral, sendo a 21ª em relação ao acervo; 23ª quanto à celeridade; 57ª no tocante à produtividade; 30ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 32ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 07/11/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs: 0000409-24.2017.5.06.0313; 0000304-13.2018.5.06.0313; 0001286-32.2015.5.06.0313; 0058600-43.2020.5.06.0313; 001009-79.2016.5.06.0313; 000900-02.2015.5.06.0313; 0000265-21.2015.5.06.0313; 0000312-92.2015.5.06.0313; 0001407-94.2014.5.06.0313. Processos de RPV nºs: 0000001-33.2017.5.06.0313(2x); 0000397-10.2017.5.06.0313; 0000213-20.2018.5.06.0313; 0000521-56.2018.5.06.0313; 0000700-58.2016.5.06.0313; 0001148-60.2018.5.06.0313 (2x); 0000170-20.2017.5.06.0313.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 09.11.2021 a 07.11.2022, foi registrada 01 (uma) reclamação na Ouvidoria Regional referentes à 3ª Vara de Trabalho de Caruaru: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
19691/2021	 Reclamação	23/11/2021	30/11/2021	----	01/12/2021	13/12/2021	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Confecção de alvará para transferência diretamente à conta bancária indicada pelos credores (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Controle semanal de todos os Setores da Vara através do Google Planilhas, permitindo, inclusive, orientação individualizada de cada servidor sobre as tarefas mais importantes a executar;
- Uso das ferramentas do Google para otimização do serviço (documentos, planilhas, hangout, drive, agenda e e-mail);
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário;
- Adoção de pauta concentrada, com dia específico, para sessões de audiências relativas a feitos ajuizados contra um mesmo réu, e audiência vídeo-gravada em consonância com a Resolução 313/2021 do CSJT.
- Adequação dos cálculos dos processos  que retornam do Tribunal, de modo a possibilitar o rateio para liberação do depósito recursal (liberação do depósito recursal para citação pelo saldo remanescente);
- Rateio de imediato de todos os depósitos efetuados nos processos.

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: PJE – Versão 2.7.0; Encontro de Diretores de Varas do Trabalho do TRT6; Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça do Trabalho (Enastic - JT 2022); Gestão e Inovação no Setor Público; Curso de Cálculo Trabalhista Básico e Pje-Cálc; Webconferência extensões: MaisPJE e AVJT; Noções básicas do Fluxo de Trabalho na Vara do Trabalho – módulo fase conhecimento (EAD); Curso GIGs – Gestão Interna de  Gabinete e Secretaria – Pje (Ead Autoinstrucional);Curso de Introdução à Justiça Restaurativa (Ead Autoinstrucional); Curso de Introdução à Gestão de Riscos (Ead Autoinstrucional);  e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada,  reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA)  
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; (CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (NÃO CUMPRIDA)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (CUMPRIDA)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça vinculados à Unidade correicionada o cumprimento dos mandados judiciais em aberto junto à Central de Mandados, que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, tanto os expedidos pela própria Vara como aqueles recebidos de outros Municípios, mediante a emissão de relatórios gerenciais disponíveis no PJE (Central de Mandados); (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013  desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; (NÃO CUMPRIDA)
- Aconselhar à Unidade Judiciária utilizar-se do Sistema (AUD4) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados, considerando que a versão anterior foi descontinuada e não mais possui suporte pelo Regional; (CUMPRIDA)
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010072-36.2013.5.06.0313, 0010078-43.2013.5.06.0313,  0010148-60.2013.5.06.0313, 0010182-35.2013.5.06.0313, 0010224-84.2013.5.06.0313, 0010240-38.2013.5.06.0313 e 0010312-25.2013.5.06.0313  dentre outras, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (NÃO CUMPRIDA)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Orientar a Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas consignadas nos processos nºs 0000584-13.2020.5.06.0313 e 0000864-52.2018.5.06.0313, bem como orientar no sentido que continue implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação da existência de pedidos de tutelas pendentes de apreciação, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000637-91.2020.5.06.0313 e 0000886-42.2020.5.06.0313; (CUMPRIDA)
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos nºs ATSum 0000420-19.2018.5.06.0313, ExFis 0000655-83.2018.5.06.0313, ATSum 0000817-10.2020.5.06.0313, TutAntAnt 0001114-51.2019.5.06.0313, ATOrd 0087400-81.2009.5.06.0313, CartPrecCiv 0000591-68.2021.5.06.0313, ExFis 0000904-39.2015.5.06.0313, ATOrd 0000928-33.2016.5.06.0313, ATOrd 0000006-55.2017.5.06.0313, ATSum 0000464-67.2020.5.06.0313, ATSum 0000580-10.2019.5.06.0313, ATSum 0000986-31.2019.5.06.0313, ATSum 0000712-67.2019.5.06.0313, ATSum 0001097-15.2019.5.06.0313, ATSum 0000331-88.2021.5.06.0313, ATSum 0000027-62.2020.5.06.0301, ATOrd 0001622-65.2017.5.06.0313, ATSum 0000356-04.2021.5.06.0313, ATSum 0000094-88.2020.5.06.0313, ATSum 0000194-43.2020.5.06.0313 e mais outros 126 processos; (NÃO CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da conclusão até a prolação da sentença (28), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (919), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (13 e 894, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (CUMPRIDA PARCIALMENTE).
 17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Proceder ao encaminhamento dos processos à tarefa ‘conclusão ao magistrado’ (“julgamento Proferir sentença”) logo após o encerramento da instrução e/ou decurso do prazo para razões finais, de modo que não haja lapso temporal não justificador entre o encerramento da instrução e a referida conclusão, procedendo a completa vinculação ao respectivo magistrado;
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça vinculados à Unidade correicionada o cumprimento dos mandados judiciais em aberto junto à respectiva Central, que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, tanto os expedidos pela própria Vara como aqueles recebidos de outros Municípios, mediante a emissão de relatórios gerenciais disponíveis no PJE;
- Observar o gestor da Unidade, com o rigor necessário, o disposto no §1º do art. 85 do Provimento TRT6 CRT nº 02/2013 no tocante à periodicidades na distribuição dos mandados judiciais ordinários, para que a mesma seja realizada diariamente ou, pelo menos, duas vezes por semana;
- Determinar que a Oficiala de Justiça, Juliana Araújo Pimentel Simas, envide esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo anexar, caso contrário, certidão nos autos, no máximo a cada 30 dias, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executadas no tempo adequado;
- Observar a Secretaria, com a atenção necessária, o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive quanto à inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse dos Oficiais de Justiça (inclusive mandados de outras jurisdições) como condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo que se encontra vinculado, vedada a baixa para redistribuição;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Providenciar a Secretaria o correto lançamento das parcelas entabuladas nos acordos realizados pela Unidade, ainda não registradas no PJe, conforme relatório gerencial disponibilizado no item 8.1 desta Ata.
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio da conclusão até a prolação da sentença (44), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (21) e acima da média nacional (22), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Conclusão do contrato/renovação do fornecimento de água mineral para a Unidade;
“Permitir a manutenção ou instalação do AUD3 nos computadores das Varas a fim de ser usado apenas, e tão somente, em caso de emergência, pois o AUD4 depende de internet e/ou do PJe para funcionar. Além de permitir que a audiência possa ocorrer quando o AUD4 estiver fora do ar, o AUD3 também pode, também, suprir o caso de reenvio de atas, quando necessitarem ser corrigidas, já que o novo AUD a bloqueia e não permite alterações pelo usuário.”;
- “Analisar a possibilidade de que a nuvem do ZOOM possa ser utilizada/entendida como repositório de mídias das audiências videogravadas do Regional, tal qual o Midias PJe, já que alguns Tribunais entendem dessa forma, além de que a ferramenta utilizada para videogravação, na grande maioria, é o ZOOM integrado ao PJe, e que, naturalmente, a gravação fica salva na referida nuvem. Não fazendo sentido algum ter que acessar a nuvem do ZOOM, realizar o download da mídia, e, por fim, upload para o Audiência Digital, e depois sincronização com o Mídias PJe, para só assim concluir o salvamento neste último”.
- “Requerer junto ao setor, ou setores, competente (s) a aquisição de novos equipamentos e softwares que são fundamentais para melhorar a qualidade das gravações das audiências, conforme Resolução 313/2021 do CSJT, a qual deu 90 dias para os tribunais se adequarem, prazo esse terminado em janeiro/2022, já que a referida Resolução fora de outubro/2021. Saliente-se que o TRT9 é o pioneiro nessa questão, podendo servir de modelo ou de embasamento para nosso Regional.”

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Katia Keitiane da Rocha Porter, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Henrique Beça Gibson verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 76/2022 de 09/11/2022.