ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 2ª. VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª. Vara do Trabalho de Petrolina, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)  e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.º 15/2021 e 16/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 27 de setembro e 10 de novembro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, no exercício da titularidade, Dr. Marcus Vinícius Claudino Oliveira, a Diretora de Secretaria, Bela. Clenilda Vera de Aguiar Boareto, e os demais servidores ali lotados: Juliana Leal Augusto Bagetti, Antônio Avelar Silva de Almeida, Leonardo Lima Sousa, João Batista Gomes, Flávio Alencar de Sá e Sandra de Araújo Santana Vieira. Ausentes a Excelentíssima Juíza Substituta, Dr.ª Kévia Duarte Muniz, e o servidor Augusto Moura Brandão (Oficial de Justiça), por se encontrarem em gozo de férias. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). A Diretora de Secretaria informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição do Ato Conjunto Presidência nº 013/2020, publicado no DEJT de 09/09/2020 e republicado no DEJT de 10/09/2020, a distribuição das atividades permaneceu a mesma. Os servidores continuaram exercendo as mesmas atividades, só que na forma remota. Todavia, as atividades que só podiam ocorrer na forma presencial eram realizadas da seguinte forma: 1) depósito de CTPS - era agendada e a Diretora as recebia, e 2) a entrega de correspondências os servidores deixavam na secretaria uma vez por semana, em local preestabelecido, e a Diretora entregava nos Correios. Informou, ainda, que até o momento estão sendo disponibilizados às partes e aos advogados todos os meios de comunicação postos à disposição pelo TRT6. Registrou que à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal, de cada unidade, que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), apenas os servidores Antonio Avelar Silva de Almeida e João Batista Gomes permaneceram totalmente em atividade remota, no entanto não há PROAD neste sentido, uma vez que a atividade remota dos servidores se dá com base no Art. 4º do Ato Conjunto Presidência nº 013/2020, a critério da Diretoria de Secretaria. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	George Sidney Neiva Coelho	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista	
Lei de criação	Lei n.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	20/12/2005	
Data da última correição realizada	28/05/2019	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: CARLA SANTINA DE SOUZA RODRIGUES	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 01/02/2021 (Ato TRT6- GP n.º 64/2021) até 18/11/2021 (ATO TRT6-GP Nº 459/2021 - aposentadoria da Excelentíssima Juíza Titular)

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: KÉVIA DUARTE MUNIZ	

*A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018.

2.3. JUIZ SUBSTITUTO: MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 08/02/2021 (Portaria TRT- GCR - Nº. 010/2021 – designado em razão do afastamento por prazo indefinido da juíza promovida à titularidade da 2ª VT de Petrolina (PROAD nº 17.370/2018), para atuar na referida unidade judiciária a partir do dia 08.02.2021 até ulterior deliberação).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Clenilda Vera de Aguiar Boareto	Técnico Judiciário	Diretora de Secretaria	05.11.2020	
Juliana Leal Augusto Bagetti	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	28.05.2013	
Antônio Avelar Silva de Almeida	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	07.01.2006	
Leonardo Lima Sousa	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	03.07.2017	
João Batista Gomes	Técnico Judiciário	Calculista	27.01.2006	
Flávio Alencar de Sá	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	19.12.2011	
Sandra de Araújo Santana Vieira	Analista Judiciário	Secretária de Audiência	01.04.2016	
Augusto Moura Brandão	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	17.05.2018	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
25	56	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 25/11/2020 a 19/11/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Não há estagiários na Unidade.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
 2ª VT de Petrolina	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	314	242	151	90	
Kévia Duarte Muniz	197	90	75	44	
Alexsandro de Oliveira Valério	7	-	1	1	
Edson Luis Bryk	26	19	9	5	
George Sidney Neiva Coelho	14	-	2	-	
José Adelmy da Silva Acioli	1	5	-	5	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo 	135	-	29	-	
Theanna de Alencar Borges	33	3	10	1	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	150	
Total	727	359	277	296	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Petrolina 	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	17	
Kévia Duarte Muniz	11	
Edson Luis Bryk	49	
José Adelmy da Silva Acioli	11	
Theanna de Alencar Borges	5	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	16	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/112020 a 31/10/2021. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª  VT  de  Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Alexsandro de Oliveira Valério	10	-	10	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	5	-	5	
Theanna de Alencar Borges	10	-	10	
Total de sentenças pendentes	25	-	25	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em  19/11/2021, às 08h50min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 2ª VT de Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação a magistrado	
25	
-	
25	

	11	-	11	
Total de incidentes pendentes na Vara	12	-	12	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 19/11/2021, às 08h48 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Petrolina	359	296	277	16	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Novembro de 2020 a Outubro de 2021:

5.6.1 Juiz do Trabalho Substituto, no exercício da titularidade MARCUS VINÍCIUS CLAUDINO OLIVEIRA (ATUAÇÃO: a partir de  08/02/2021, conforme PORTARIA TRT6-GCR  nº 10/2021).*
*A Portaria TRT6- GCR Nº 010/2021 de 03/02/2021, designou o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto Marcus Vinícius Claudino Oliveira, em razão do afastamento por prazo indefinido da Juíza (Carla Santina de Souza Rodrigues) promovida à titularidade da 2ª VT de Petrolina (PROAD nº 17.370/2018), para atuar na referida unidade judiciária a partir do dia 08.02.2021 até ulterior deliberação.

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	-	-	-	41,67%	28,57%	123,53%	
Conciliações	-	-	-	41,67%	74,60%	41,18%	

Mês	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	102,94%	52,94%	84,13%	77,36%	76,92%	100,00%	
Conciliações	35,29%	60,78%	20,63%	37,74%	7,69%	26,42%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 06/04/2021 a 25/04/2021, de 08/09/2021 a 27/09/2021,  e de 27/10/2021 a 15/11/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/11/2021).

5.6.2 Juíza Substituta  KÉVIA DUARTE MUNIZ (ATUAÇÃO: desde 01/10/2018, conforme ATO TRT6-GP  nº 169/2018).**
**A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018.

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	28,57%	63,16%	60,87%	133,33%	70,00%	58,33%	
Conciliações	28,57%	73,68%	60,87%	46,67%	10,00%	47,22%	

Mês	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	162,50%	150,00%	-	50,00%	133,33%	150,00%	
Conciliações	87,50%	50,00%	-	16,67%	33,33	300,00%	

**A Juíza Substituta Auxiliar usufruiu férias no período de 20/10/2020 a 18/11/2020, de 29/05/2021 a 17/06/2021, de 04/09/2021 a 23/09/2021, e de  25/10/2021 a 23/11/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/11/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
	
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
2ª. Vara de Petrolina	155	104	215	230	
238
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 19/11/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020*	2021	2020*	2021	2020*	2021	
2ª VT de Petrolina	-	
152
	-	145	-	27	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 17/11/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. Há uma falha no PJE que não está filtrando corretamente, pois mesmo colocando o intervalo de datas de 18/11/2021 a 17/11/2022, as audiências são listadas a partir de 24/01/2013. *Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. Sala principal: última UNA marcada para 19/04/2022; última INSTRUÇÃO designada para 15/12/2021; última INICIAL designada para 12/04/2022.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que “Os juízes apenas se fazem presentes nas semanas de pauta presencial.” e que “as sessões de audiências presenciais e telepresenciais são realizadas de terça a quinta em regra”. Esclareceu que as semanas presenciais estão sendo realizadas de forma alternada entre as 03 (três) Varas de Petrolina. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª. Vara de Petrolina	3  (de terças às quintas-feiras)	-	-	
13
	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 18/11/2021, consideradas as seguintes semanas: 14/06/2021 a 18/06/2021; 18/07/2021 a 23/07/2021; 02/08/2021 a 06/08/2021; e 04/10/2021 a 08/10/2021.
Restou informado pela Diretora de Secretaria que as audiências são marcadas de “de terça a quinta em regra”, que “A distribuição/divisão de audiências somente ocorre eventualmente mediante acordo prévio entre o juiz da unidade e a juíza zoneada.” e que “em média são pautadas 09 audiências telepresenciais de instrução por semana, entre processos do rito ordinário e sumaríssimo. Nas semanas de audiências presenciais, em média são pautados 18 processos.”   Afirmou, ainda, que a Unidade adota o rito emergencial e utiliza o Sistema de Audiências AUD4.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(Até 18/11/2021)	
2ª. VT de Petrolina	864	513	566	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2ª. VT de Petrolina	22	2.007	2.029	19	
2.100
	2.119	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e E-gestão (apuração em 18.11.2021)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/11/2021	
	Físicos*	PJe	
2ª. Vara de Petrolina	-	2.036	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
2ª VT de Petrolina	29	0	21	51	0	9	
* Última atualização em 31 de outubro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Petrolina	278	45	968	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Petrolina		238	79	488	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 17/11/2021:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	234	16/07/2014	0000122-60.2014.5.06.0412	
Aguardando audiência	16	14/09/2021*¹	0000182-86.2021.5.06.0412	
Aguardando cumprimento de acordo	117	19/03/2021*²	0000120-46.2021.5.06.0412	
Aguardando final do sobrestamento	38	19/11/2019*³	0000218-36.2018.5.06.0412	
Aguardando prazo	164	27/09/2021*4	0000441-81.2021.5.06.0412	
Análise	16	12/11/2021	0000081-83.2020.5.06.0412	
Assinar despacho	3	17/11/2021	0000742-96.2019.5.06.0412	
Cumprimento de Providências	70	10/09/2021*5	0000241-74.2021.5.06.0412	
Elaborar despacho	30	27/10/2021*6	0000415-20.2020.5.06.0412	
Elaborar sentença	28	20/09/2021	0000381-45.2020.5.06.0412	
Escolher tipo de arquivamento	2	11/05/2021*7	0000363-24.2020.5.06.0412	
Prazos Vencidos	4	16/10/2021	0000098-85.2021.5.06.0412	
Preparar expedientes e comunicações	25	08/11/2021	0000214-91.2021.5.06.0412	
Recebimento de instância superior	3	10/11/2021	0000056-36.2021.5.06.0412	
Triagem Inicial	1	17/11/2021	0000564-79.2021.5.06.0412	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 01/12/2021.
*² Homologada Transação Extrajudicial cuja 3ª e última parcela venceu em 31/05/2021; recolhimento das custas e contribuição previdenciária não comprovado.
*³ Despacho de sobrestamento, nos termos do §4º do artigo 791-A da CLT.
*4 Expedidas notificações iniciais às reclamadas para apresentação da defesa; prazo: 15 (quinze) dias.
*5 Intimação das partes da designação da perícia realizada em 24/09/2021; prazo ao expert de 15 (quinze) dias úteis (id. bf8c34a).
*6 Última manifestação anterior à conclusão para despacho em 08/11/2021.
*7 Homologado acordo cuja 4ª e última parcela venceu desde 10/09/2021; custas não comprovadas; INSS não incidente.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	17/10/2019	0000945-29.2017.5.06.0412	
Aguardando cumprimento de acordo	4	04/11/2020*¹	0000496-66.2020.5.06.0412	
Aguardando final do sobrestamento	4	15/01/2021*²	0000136-05.2018.5.06.0412	
Aguardando prazo	23	13/10/2021*³	0000152-51.2021.5.06.0412	
Análise	16	10/11/2021	0000213-43.2020.5.06.0412	
Assinar despacho	1	17/11/2021	0000224-72.2020.5.06.0412	
Cumprimento de Providências	18	06/10/2021*4	0000302-03.2019.5.06.0412	
Elaborar decisão	1	16/11/2021	0000955-73.2017.5.06.0412	
Elaborar despacho	2	16/11/2021	0000245-14.2021.5.06.0412	
Prazos Vencidos	1	17/11/2021	0000192-04.2019.5.06.0412	
Preparar expedientes e comunicações	1	09/11/2021	0000553-89.2017.5.06.0412	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada Transação Extrajudicial cuja 10ª e última parcela venceu em 15/07/2021; recolhimento das custas e contribuição previdenciária não comprovado.
*2 Decurso do prazo de 02 (dois) anos previsto no §4º do art. 791-A da CLT (id. b2a7ae).
*³ Expedidas intimações às partes para impugnação aos cálculos de liquidação; prazo: 08 (oito) dias.
*4 Manifestação da parte reclamada, nos termos e para seguimento (alvará) ao despacho id. 9f9d260.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	27	01/06/2017	0000411-56.2015.5.06.0412	
Aguardando cumprimento de acordo	41	06/11/2019*¹	0000633-19.2018.5.06.0412	
Aguardando final do sobrestamento	649	22/04/2019*²	0001260-91.2016.5.06.0412	
Aguardando prazo	66	27/08/2021*³	0001023-23.2017.5.06.0412	
Análise	39	10/11/2021	0000110-80.2013.5.06.0412	
Assinar decisão	1	17/11/2021	0000666-72.2019.5.06.0412	
Assinar despacho	4	17/11/2021	0001178-26.2017.5.06.0412	
Cumprimento de Providências	128	03/08/2021*4	0000370-50.2019.5.06.0412	
Elaborar despacho	9	16/11/2021	0000316-84.2019.5.06.0412	
Elaborar sentença	2	12/11/2021	0000430-57.2018.5.06.0412	
Escolher tipo de arquivamento	2	14/10/2021*5	0000105-14.2020.5.06.0412	
Prazos Vencidos	3	17/11/2021	0000211-78.2017.5.06.0412	
Preparar expedientes e comunicações	23	13/10/2021*6	0000506-86.2015.5.06.0412	
Remeter ao 2o Grau	1	12/11/2021	0000665-21.2018.5.06.0413	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 13ª e última parcela venceu desde 08/12/2020; recolhimento das custas e contribuição previdenciária comprovado desde 17/12/2020.
*² Certidão de reunião das execuções em face da mesma executada - sobrestando-se (id. 7d0d929) - nos autos do processo-piloto nº 0001133-56.2016.5.06.0412 que se encontra em regular tramitação, tendo, como última determinação, despacho para cumprimento de diligência, em 10/11/2021. 
*³ Intimação do Estado de Pernambuco (id. ee2af96) para cumprimento de RPV; prazo: 60 (sessenta) dias. 
*4 Intimação das partes da sentença de Embargos à Execução (id. db36362), como último ato da secretaria; prazo: 08 (oito) dias.
*5 Desarquivamento do processo; decisão, em 15/10/2021, como lançamento apenas para fins de ajuste no e-gestão.
*6 Despacho sequenciado, como última determinação, para expedição de ofício.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Sem movimentação
ATOrd nº 0000633-19.2018.5.06.0412: Homologado acordo, em 06/11/2019, cuja 13ª e última parcela venceu desde 08/12/2020; recolhimento das custas e contribuição previdenciária comprovado desde 17/12/2020; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase execução.
ATSum nº 0000591-33.2019.5.06.0412: Homologado acordo extrajudicial, em 04/11/2020, para cuja 12ª e última parcela venceu em 27/08/2021; recolhimento das custas e contribuição previdenciária não comprovado; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase execução.
ATOrd nº 0000564-50.2019.5.06.0412: Homologado acordo extrajudicial, em 09/11/2020, cuja 11ª e última parcela venceu em 27/08/2021; recolhimento das custas e contribuição previdenciária não comprovado; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase execução.
ATSum nº 0000502-10.2019.5.06.0412: Homologada Transação Extrajudicial, em 11/11/2020, cuja 11ª e última parcela venceu em 27/08/2021; custas dispensadas; contribuição previdenciária não incidente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000745-22.2017.5.06.0412: Homologado acordo, em 24/02/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 16/06/2021; recolhimento das custas e contribuição previdenciária não comprovado; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase execução.
ATSum nº 0000461-09.2020.5.06.0412: Homologado acordo, em 05/05/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 27/09/2021; recolhimento das custas comprovado desde 27/09/2021; contribuição previdenciária não incidente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000120-46.2021.5.06.0412; Homologada Transação Extrajudicial, em 19/03/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 31/05/2021; recolhimento das custas e contribuição previdenciária não comprovado; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000289-67.2020.5.06.0412: Homologado cordo, em 29/03/2021, cuja 7ª e última parcela venceu em 05/10/2021; custas comprovadas em 26/04/2021; contribuição previdenciária comprovada em 13/05/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000496-66.2020.5.06.0412; Homologada Transação Extrajudicial, em 04/11/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 15/07/2021; recolhimento das custas e contribuição previdenciária não comprovado; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação.

b) Prestação jurisdicional tardia
ATSum nº 0000130-27.2020.5.06.0412: O acordo homologado nos autos foi integralmente cumprido em 15/07/2021, mas somente no dia 04/10/2021 foram arquivados.
ATSum nº 0000287-97.2020.5.06.0412: O acordo homologado nos autos foi integralmente cumprido em 15/07/2021, mas somente no dia 04/10/2021 foram arquivados.
ACPCiv nº 0000347-70.2020.5.06.0412: A sentença que determinou o arquivamento dos autos transitou em julgado no dia 17/06/2021, entretanto o arquivamento só foi lançado no dia 04/10/2021.
ATSum nº 0000251-55.2020.5.06.0412: Foi protocolada petição no dia 22/07/2021 requerendo a destituição do perito, mas somente no dia O acordo homologado nos autos foi integralmente cumprido em 15/07/2021, mas somente no dia 27/09/2021 foi apreciada.
HTE nº 0000075-76.2020.5.06.0412: Homologada Transação Extrajudicial, em 27/03/2020, cuja 6ª e última parcela venceu em 340 (trezentos e quarenta) dias após a homologação; custas comprovadas desde 20/05/2021; certidão de sem pendências/acordo quitado apenas em 05/10/2021; arquivamento dos autos em 06/10/2021.
ATSum nº 0000821-75.2019.5.06.0412: Homologado acordo, em 05/04/2020, para quitação, em parcela única, em 01/04/2021; certidão de sem pendências/acordo quitado apenas em 05/10/2021; arquivamento dos autos em 06/10/2021.
HTE nº 0000129-08.2021.5.06.0412: Homologada Transação Extrajudicial, em 24/03/2021, para quitação, em parcela única, em até 05 (cinco) dias após a homologação; custas comprovadas em 31/03/2021; contribuição previdenciária comprovada em 05/04/2021; certidão de sem pendências/acordo quitado apenas em 05/10/2021; arquivamento dos autos em 07/10/2021.
ATOrd nº 0000567-68.2020.5.06.0412: Homologado acordo extrajudicial, em 19/03/2021, para quitação, em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis após a homologação (ciência); custas comprovadas em 14/04/2021; certidão de sem pendências/acordo quitado apenas em 05/10/2021;  arquivamento dos autos em 06/10/2021.
ATSum nº 0000086-08.2020.5.06.0412: Homologada Transação extrajudicial, em 16/12/20202, cuja 4ª e última parcela venceu em 16/03/2021; custas comprovadas em 02/09/2021; contribuição previdenciária dispensada; certidão de sem pendências/acordo quitado com arquivamento dos autos apenas em 05/10/2021.
ATSum nº 0000126-87.2020.5.06.0412: Homologado acordo extrajudicial, em 15/03/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 10/05/2021; custas comprovadas em 29/04/2021; contribuição previdenciária já adimplidas (id. 65573f3); certidão de sem pendências/acordo quitado com arquivamento dos autos apenas em 05/10/2021.
ATSum nº 0000308-73.2020.5.06.0412: Homologado acordo extrajudicial, em 29/03/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 10/05/2021; custas comprovadas em 29/04/2021; contribuição previdenciária já adimplida (Id. 3810728); certidão de sem pendências/acordo quitado com arquivamento dos autos apenas em 05/10/2021.
ATSum nº 0000617-65.2018.5.06.0412: Homologado acordo, em 17/06/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 05/04/2021; certidão, apenas em 06/10/2021, de pendência no acordo quanto ao recolhimento das custas e contribuição previdenciária; bloqueio total (SISBAJUD), conforme certidão, em 16/11/2021; processo na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000899-69.2019.5.06.0412: Homologado acordo extrajudicial, em 04/03/2021, para quitação, em parcela única, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a homologação (ciência); contribuição previdenciária comprovada em 23/03/2021; custas comprovadas em 15/04/2021; certidão de sem pendências/acordo quitado com arquivamento dos autos apenas em 05/10/2021.
ATSum nº 0000604-06.2017.5.06.0411: Homologado acordo, em 31/05/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em março de 2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 22/04/2021; certidão de sem pendências/acordo quitado apenas em 05/10/2021;  arquivamento dos autos em 06/10/2021.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA VINCULADO À UNIDADE COM PRAZO VENCIDO:
Em consulta à Central de Mandados de Petrolina (PJe) na data de 19.11.2021, verificou-se que não havia mandados pendentes de cumprimento com o Oficial de Justiça vinculado à Unidade. 

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM PRAZO VENCIDO:

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000344-81.2021.5.06.0412	000509.2021.0412.009.06	21/10/2021 10:28:32	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA (lotado na 1ª VT de Petrolina)	24/10/2021	
0000519-75.2021.5.06.0412	000517.2021.0412.009.06	03/11/2021 18:56:45	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	30/10/2021	
0000659-51.2017.5.06.0412	000518.2021.0412.009.06	03/11/2021 18:45:59	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	03/11/2021	
0000491-15.2018.5.06.0412	000519.2021.0412.009.06	03/11/2021 15:20:16	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA (lotado na 1ª VT de Petrolina)	03/11/2021	
0000410-95.2020.5.06.0412	000522.2021.0412.009.06	03/11/2021 20:24:43	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	06/11/2021	
0000493-14.2020.5.06.0412	000523.2021.0412.009.06	03/11/2021 15:21:30	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA (lotado na 1ª VT de Petrolina)	06/11/2021	
0000228-75.2021.5.06.0412	000529.2021.0412.028.06	02/11/2021 17:50:29	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO (lotada na 1ª VT de Igarassu)	10/11/2021	
0000307-88.2020.5.06.0412	000530.2021.0412.009.06	11/11/2021 19:30:33	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA (lotado na 1ª VT de Petrolina)	12/11/2021	
0000521-45.2021.5.06.0412	000531.2021.0412.009.06	11/11/2021 22:12:01	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	12/11/2021	

8.4 MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE DISTRIBUIÇÃO NA CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA (PJe):

Número do Processo	Número do Mandado	Data da expedição	Motivo	Vara de expedição	
ExFis-0000299-77.2021.5.06.0412	000493.2021.0412.009.06	08/10/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ConPag-0000402-81.2021.5.06.0413
	000454.2021.0413.009.06
	14/10/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000445-52.2020.5.06.0413
	ID. 08a7d5e	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	000686.2021.0411.009.06	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	ID. 4575e03	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	ID. 1379ff2	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	ID. c3bfc0f	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	ID. 6b9d248	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000386-64.2020.5.06.0413
	ID. 5f3302c	08/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000098-19.2020.5.06.0413
	ID. 5da0fa3	08/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000031-54.2020.5.06.0413
	ID. b0a9585	08/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000482-45.2021.5.06.0413
	ID. 1842866	09/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000526-64.2021.5.06.0413
	ID. c9af8e2	11/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0002329-90.2017.5.06.0391
	ID. ada2154	12/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	Vara Única do Trabalho de Salgueiro
	
ATOrd-0000120-77.2020.5.06.0413
	ID. ae0f39a	16/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000532-74.2021.5.06.0412
	ID. 07d6f60	16/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	CEJUSC Petrolina
	
ATOrd-0000674-46.2019.5.06.0413
	ID 65131b2
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000373-34.2021.5.06.0412
	ID c2b812c
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000373-34.2021.5.06.0412
	ID 6bff955
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ConPag-0000568-50.2020.5.06.0413
	ID f846e8d
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000298-32.2020.5.06.0411
	ID 24f7bba
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000128-60.2020.5.06.0411
	ID 6f49a62
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ConPag-0000393-22.2021.5.06.0413
	ID 1f59ce7
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000567-37.2021.5.06.0411
	ID 75b672c
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000094-85.2020.5.06.0411
	ID f2a4024
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000261-33.2019.5.06.0413
	ID 825b921
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ConPag-0000554-38.2021.5.06.0411
	ID 0f75c8e
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ConPag-0000554-38.2021.5.06.0411	ID f46895f
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000452-47.2020.5.06.0412
	ID 2c950d1
	17/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
MSCiv-0000280-46.2021.5.06.0000
	ID 792acf7
	18/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	Gab. Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo
	
ATSum-0000493-77.2021.5.06.0412
	ID 4b3534d
	18/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	CEJUSC Petrolina
	
ATSum-0000018-24.2021.5.06.0412
	ID 27de40d
(Audiência agendada para 14/12/2021 08:30)	18/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000102-25.2021.5.06.0412
	ID aa9da33
	18/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000352-63.2018.5.06.0412
	ID 6a7e424
	18/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
Relatório gerado em 19 de nov de 2021.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJ-e, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – é realizada “por numeração e, nos casos de atividades específicas, a designação automática das tarefas também é feita no PJ-e, facilitando o direcionamento de quase todas as atividades”. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 05 (cinco) dias, “salvo exceções referentes a processos mais complexos que demandam um pouco mais de tempo”, sendo este também o intervalo para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018), contados a partir do momento em que a ordem de pagamento chega à pasta do responsável. Por sua vez, o prazo para a expedição de Mandados Judiciais (cumprimento), nos termos do artigo 228, do CPC, é “em regra, 10 dias para notificações, citações e diligências. Mandados de penhora em torno de 20 dias”, enquanto que os Mandados Judiciais de zona rural “têm escala determinada, informada na Vara”. Já o interstício para despacho das petições protocolizadas, é de 01 (um) a 05 (cinco) dias, enquanto que a certificação de prazo vencido (impulso processual) ocorre, em regra, “no mesmo dia do vencimento do prazo”. Em que pese, a Diretora da Secretaria destacou que os intervalos supramencionados podem sofrer variações “devido às ausências de servidores em férias, licenças eleitorais e ou de saúde”, mas é feito esforço máximo para se suprir a falta do servidor responsável. Em continuidade restou esclarecido que é fixado e inserido, no PJ-e, prazo às partes, quando da elaboração dos despachos. No que diz respeito à prática de atos ordinatórios, a Diretora da Secretaria asseverou que “são feitos pelos servidores sem a conclusão”, porém não há, atualmente, no âmbito da Unidade Judiciária, norma específica acerca do tema com delegação de poderes, nos termos do Provimento CRT nº 002/2013.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 18/11/2021, o escaninho continha, às 09h38, um total de 13 (treze) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga com data de 17/11/2021; 24 (vinte e quatro) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, tendo como data mais antiga 18/11/2021; 69 (sessenta e nove) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000165-94.2014.5.06.0412) com despacho para a expedição de ofícios (id. 77822c8), em 27/10/2021; e 230 (duzentos e trinta) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o de movimentação mais antiga (ATOrd 0000370-50.2019.5.06.0412) com intimação das partes da sentença de Embargos à Execução (id. db36362), em 03/08/2021.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria não há responsável específico pelos atos processuais referentes à fase de execução, ficando todos os servidores da secretaria encarregados até mesmo pela hasta pública (leilão/praça) cujos procedimentos são atribuídos por dígito processual.
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou a Diretora da Secretaria que a Unidade, a pedido ou ex officio, adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000622-29.2014.5.06.0412 e 0079000-72.2009.5.06.0412.
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª. VT DE PETROLINA	498	354	70,9%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª. VT DE PETROLINA	7	203	4	107,1%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª. VT DE PETROLINA	31,1%	349	131	37,5%	120,8%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª. VT DE PETROLINA	497	448	90,0%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª. VT DE PETROLINA	0	1	12	114,0%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª. VT DE PETROLINA	14	19	12	21	62,4%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000665-21.2018.5.06.0413, 0000311-28.2020.5.06.0412 e 0000382-30.2020.5.06.0412.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora de Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma ilíquidas, motivo pelo qual o Juízo não ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença, somente o fazendo quando as contas se tornam incontroversas, fato constatado por esta Corregedoria nos seguintes processos 0000073-82.20215.5.06.0412, 0000115-92.2019.5.06.0412, 0000350-25.2020.5.06.0412 e 0001178-26.2017.5.06.0412. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo, por até 01(um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Informou, ainda, que havendo a suspensão, durante o transcurso do lapso, somente se a parte interessada se manifestar é que a Vara promove a revisão periódica do processo, para efeito de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial. Registrou que a revisão feita nesse período é apenas quanto ao prazo vencido no sobrestamento.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria a Vara emite Certidão de Arquivamento Provisório, mencionando os seguintes processos, o que foi constatado por esta Corregedoria: 0000621-68.2019.5.06.0412  e 0000059-32.2014.5.06.0413.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou a Diretora de Secretaria que utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, BNDT, SERPRO, CENSEC, CCS, CNIB, SIMBA, COAF, ARISP, Ofício aos cartórios não atendidos pelo Arisp.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, de novembro de 2020 a outubro de 2021, a ocorrência de 466 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, constando 04 (quatro) "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".

11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), o que restou constatado por esta corregedoria através do seguintes processos: ATOrd 0000343-67.2019.5.06.0412; ACPCiv 0001326-13.2012.5.06.0412; ATOrd 0000353-53.2015.5.06.0412.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque apenas ocorre a pedido da parte interessada. Não obstante, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000065-32.2020.5.06.0412 e 0000367-61.2020.5.06.0412.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 17/11/2021, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Prazos Vencidos”;  2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, e “Cumprimento de providências”;  3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "A 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, na atualidade, atua somente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os processos foram analisados e despachados pela Juíza, auxiliada pela Diretora de Secretaria e demais servidores, evitando que no retorno das atividades de atendimento ao público os processos estivessem sem lançamento correto junto ao SIAJ ou PJe e que o acúmulo de processos pendentes de determinações, conseqüência natural do período de inspeção, fosse mínimo. Primeiramente, registra-se que foram priorizadas as recomendações contidas no Ofício Circular TRT – CRT nº 515/2020, relativas ao e-Gestão, tendo sido efetuados ajustes utilizando-se da abertura de chamados junto ao setor de Informática, quando necessário. Foram inspecionados 1608 processos eletrônicos. Os processos relativos ao PJe foram analisados, sendo certificados e despachados fazendo constar no timbre menção à Inspeção em 1608 (um mil seiscentos e oito) processos eletrônicos durante a semana da inspeção, sendo 589(quinhentos e oitenta e nove) na fase de conhecimento, 62 (sessenta e dois) na fase de liquidação e 957 (novecentos e cinquenta e sete)  na fase de execução. Os trabalhos consistiram na conferência da fase processual na aba “Movimentações”, verificação dos requisitos necessários para a inserção do(s) devedor(es) no cadastro do BNDT, revisão da situação dos devedores inclusos no BNDT, se houve resultado para recursos, embargos de declaração, acordos e antecipação de tutela e, em caso positivo, se o lançamento deste está correto, e por fim, se houve CP expedida e se houve a devida baixa quando necessária, etc. Com o fim de promover a celeridade e a eficácia dos atos processuais, a Vara adota a centralização de atos executórios em processo-piloto, com relação às empresas que possuem número considerável de processos, a exemplo do processo 0000177-40.2016.5.06.0412 que centraliza as execuções contra a empresa PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. E OUTROS, dentre outros. Observou-se que todos os processos que estavam nas pastas denominadas “Minutar” eram de casos que realmente necessitavam estar conclusos, tendo os mesmos sido devidamente direcionados ao juiz responsável. Até a presente data existem 22 sentenças de mérito a serem prolatadas, sendo 12 delas de responsabilidade da Juíza Kévia Duarte Muniz e 10 do Juiz Edson Luis Bryk. Não há sentenças com prazo vencido. Foram analisados todos os processos sem movimentação há mais de 60 dias, tendo sido movimentados todos aqueles que necessitavam de andamento. Alguns permaneceram na pasta onde estavam por estarem aguardando a prolação de sentença. Quanto ao tempo médio de espera dos jurisdicionados para a realização das audiências, obteve-se os dados que seguem: inicial de sumaríssimo: 57 dias, inicial de ordinário: 62 dias, instrução: 68 dias, contados a partir do ajuizamento. Quanto aos processos físicos, todos os processos foram migrados para o PJe, inclusive aqueles que estão aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do TST. No referente às providencias adotadas em atendimento ao Ato conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, foi verificado o atendimento do que foi determinado, estando os servidores cientes da necessidade de divulgação da existência de sobejo  e de devolução do valor à origem quando o sobejo não for solicitado por outro juízo. No tocante às recomendações feitas na Correição, a Vara já está incluindo processos de execução na pauta de audiências, para tentativa de conciliação. Quanto às Carteiras de Trabalho, estão sendo devolvidas aos seus respectivos titulares, estando na Secretaria somente aquelas que ainda estão aguardando prazo para o cumprimento de determinações, tendo um total de 05 carteiras. A Secretaria já está emitindo certidão de arquivamento provisório, quando há execução frustrada, antes do arquivamento provisório do processo (sobrestamento por 01 ano). Quanto ao correto lançamento dos dados no PJe, está sendo feito um trabalho cotidiano de conscientização dos servidores sobre sua necessidade, o que tem surtido efeito nos resultados, tendo diminuído gradativamente a quantidade de pendências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Constatou o juiz que os trabalhos desenvolvidos na Secretaria transcorrem bem, com poucas pendências, que as recomendações da Corregedoria vêm sendo, de ordinário, observadas pelos servidores da Vara, e as determinações são cumpridas, em regra, dentro de prazo razoável."         
	12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Complementou alegando que “não foi possível localizar processo com essa determinação para informar”.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Complementou alegando que “não foi possível localizar processo com essa determinação para informar.”
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Nos casos de conexão e continência, enquanto não havia no PJE funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou a Diretora que a Vara realizava a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. Acrescentou a partir da versão 2.7 já está utilizando a possibilidade de copiar o processo, "que facilita o trabalho de juntada e a visibilidade dos documentos no processo principal".
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 70/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, a Diretora da Secretaria assentou que, até o presente momento, não houve a confecção de nenhum alvará no sistema SISCOND-J, relacionado ao Projeto Garimpo, bem como destacou, por considerar oportuno, que “os alvarás feitos no SIF e no PJe podem ser devidamente direcionados ao juiz que deverá assinar o documento não sendo necessário nenhuma comunicação”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo o trabalho (Projeto Garimpo) foi informado que o controle dos processos constantes do Sistema Garimpo é feito pela Diretora da Vara, mormente porque a facilitadora ainda não finalizou o curso. Ademais, foi informado que “todas as contas da 2ª VT Petrolina já foram associadas”, mas que não há planilha à parte para o controle dos alvarás liberados, destacando, contudo, que “o registro do direcionamento do valor sobejante é feito no sistema garimpo, com o lançamento do valor liberado e a quem foi direcionado. Após o lançamento a conta é saneada, assim, o controle é feito pela opção de contas saneadas no sistema garimpo”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA) integrante desta Corregedoria Regional, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 42 (quarenta e dois) processos. Registrou, também, em relação aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que para o período anterior à criação do Núcleo do Garimpo (antes, portanto, de 16/11/2020) a Vara não informou à Corregedoria - segundo a sistemática vigente à época - nenhum processo em que tenha havido pleito de levantamento de valores de competência do NUGA. Não houve, igualmente, nenhum registro da movimentação de processos da Vara ao NUGA no período entre 16/11/2020 e 04/02/2021. A partir de então os relatórios gerados passaram a ser mensais e foi registrada, até outubro de 2021, a remessa de 10 (dez) pedidos para liberação de valores ao NUGA, sendo 01 (um) em abril, 01 (um) em maio, 04 (quatro) em junho, 02 (dois) em julho, 01 (um) em agosto e 01 (um) em setembro. Foi informada, por fim, a associação de 02 (duas) contas no Sistema Garimpo, entre os meses de junho e outubro de 2021, ambas no mês de setembro, restando apenas 01 (um) conta pendente de associação, segundo dados atualizados até 17/11/2021, conforme indicado na tabela abaixo: 
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
2ª Vara do Trabalho de Petrolina	Caixa Econômica Federal	4028	1535104-0	
* Informou a Diretora que a conta pendente de associação se refere a um processo de Juazeiro-BA, mas que já oficiou a CEF e o valor foi transferido e a conta se encontra zerada, porém o sistema não permite associar ao processo de Juazeiro, nem sanear a conta.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: : Informou a Diretora de Secretaria que as sentenças não são prolatadas de forma líquida. Registrou que a Unidade tem somente um calculista, fato que tem inviabilizado o encaminhamento das sentenças para liquidação antes de sua publicação. Informou, ainda, que após o trânsito em julgado, a Contadoria promove a liquidação. Após a liquidação as partes são intimadas para impugnar. Finalmente, disse que “em casos complexos, caso a ré não opte por liquidar (já que o encargo é dela), o expert é nomeado”. Quanto aos Peritos designados pelo juízo, estes fazem os cálculos no PJe-calc, exportam para o PJe e encaminham o arquivo PJC por meio do email da Vara. Quanto aos usuários externos, alguns fazem os cálculos pelo PJe-calc e exportam para o PJe. Não enviam o arquivo PJC, exceto a requerimento do juízo. Alguns ainda utilizam outras planilhas. 
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou a Diretora de Secretaria que “os processos já são liquidados no PJe-Calc e exportados para o PJe. Ainda há a utilização do Excel para os casos de rateio. Para atualização, se utiliza excel e PJe-Calc, dependendo da forma como a liquidação foi feita. A vara já está adotando o lançamento no PJe dos valores efetivamente devidos, conforme cálculos de liquidação homologados antes de iniciar a execução”.  

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem, atualmente, 18 (dezoito) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos nºs: 0000005-59.2020.5.06.0412, 0000030-72.2020.5.06.0412, 0000052-33.2020.5.06.0412, 0000088-41.2021.5.06.0412, 0000102-25.2021.5.06.0412, 0000141-22.2021.5.06.0412, 0000234-19.2020.5.06.0412, 0000244-97.2019.5.06.0412, 0000255-92.2020.5.06.0412, 0000370-16.2020.5.06.0412, 0000433-41.2020.5.06.0412, 0000455-02.2020.5.06.0412, 0000675-34.2019.5.06.0412, 0000784-48.2019.5.06.0412, 0000805-34.2013.5.06.0412, 0000328-30.2021.5.06.0412, 0000788-85.2019.5.06.0412, 0000788-85.2019.5.06.0412. A respeito das medidas adotadas pela Unidade para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que as notificações são realizadas via “DEJT ou, em caso de inércia ou ausência do Patrono, diretamente ao Autor por correios ou Oficial de Justiça, dependendo do endereço”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 10 (dez) ou 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000148-87.2016.5.06.0412; 0000168-05.2021.5.06.0412; e 0000419-23-2021.5.06.0412. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000843-36.2019.5.06.0412, 0000112-06.2020.5.06.0412 e 0001219-07.2018.5.06.0008.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, apontando-se, verbi gratia, os processos nos 0000097-13.2015.5.06.0412 e 0000977-34.2017.5.06.0412. No que tange o procedimento adotado para a inserção do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo. 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), contudo destacou que os autos não são arquivados provisoriamente, mas em definitivo, por ser este o entendimento dos magistrados. Ademais, verificou a Corregedoria Regional a ausência sinalizadores próprios no PJ-e (CHIPS), tudo conforme se observa dos processos nos 0000381-79.2019.5.06.0412 e 0000585-26.2019.5.06.0412.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, “. Os assistentes da Vara elaboram minutas de despacho, decisão e sentenças (de mérito e incidentes processuais), bem como fornecem informações acerca de mandados de segurança".

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Complementou: “cabe ressaltar que, quanto aos Peritos médicos, só temos um médico cadastrado no sistema que atende na cidade de Petrolina. Assim, não é possível fazer revezamento. Quanto aos leiloeiros, tivemos 02 leilões no ano de 2021 e para cada leilão foi nomeado 01 leiloeiro diferente.” Citou como exemplo de tais práticas os processos: relativo à pericia médica: 0000324-90.2021.5.06.0412; relativos à pericia de insalubridade/periculosidade: 0000324-90.2021.5.06.0412, 0000324-90.2021.5.06.0412 e 0000063-28.2021.5.06.0412; relativos à pericia contábil: 0000207-36.2020.5.06.0412, 0000628-94.2018.5.06.0412 e 0001178-26.2017.5.06.0412; Quanto a leiloeiros: 0000230- 53.2018.5.06.0411, 0000814-83.2019.5.06.0412 e 0000352-63.2018.5.06.0412. O que restou confirmado por esta Corregedoria.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Assentou a Diretora da Secretaria que houve, inicialmente, a partir da inauguração do CEJUSC/1º GRAU - PETROLINA, adesão apenas parcial da Unidade.  Não obstante, em que pese a inexistência de documento formal neste sentido, a adesão passou a ser integral a partir da expedição do ofício nº 02/2021, em 01/02/2021, pela Juíza Diretora do CEJUSC/1º GRAU - PETROLINA, Drª Necy Lapenda de Albuquerque de Azevedo. De mais a mais, esclareceu que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU - PETROLINA é sempre realizada mediante despacho, conforme preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Consoante assentado pela Diretora da Secretaria, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com as outras Varas do Trabalho de Petrolina (TRT6) para realização de atos conjuntos na fase de Execução, destacando o acordo realizado em todos os processos da empresa VALE DAS FRUTAS – EIRELI (CNPJ: 14.561.291/0001-00) cujo processo cabecel com valor disponível (ATOrd 0001208-32.2015.5.06.0412) tramitava na 2ª Vara do Trabalho de Petrolina.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 17/11/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 11/11/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos a) encerramento da liquidação: 0000568-24.2018.5.06.0412; b) encerramento da execução: 0000357-61.2013.5.06.0412; c) GRU pendente: 0000049-44.2021.5.06.0412, 0000239-41.2020.5.06.0412, 0000330-34.2020.5.06.0412, 0000875-41.2019.5.06.0412.

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 351 (trezentos e cinqüenta e uma);
b) aumento do prazo médio para julgamento em 08 (oito) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 123 (cento e vinte e três); aumento das conciliações homologadas em 116 (cento e dezesseis); e aumento das decisões de incidentes processuais em 22 (vinte e dois);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2020 a outubro de 2021, para prolação da decisão, em 118 (cento e dezoito) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 118 (cento e dezoito) dias; redução, na fase de liquidação, em 33 (trinta e três) dias e redução, na fase de execução, em 71 (setenta e um) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 97 (noventa e sete), redução na fase de liquidação, em 12 (doze) e, redução, na fase de execução, em 320 (trezentos e vinte);
h) aumento do saldo remanescente em 90 (noventa) processos;
*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/11/2020 a 31/10/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 31/10/2021)	
Decorrentes de execução	11.884.406,55	14.792.632,33	3.574.804,75	
Decorrentes de acordo	5.779.824,00	4.266.715,10	3.253.862,62	
Decorrentes de pagamento espontâneo	521.753,40	105.717,80	36.727,00	
TOTAL	18.185.983,95	19.165.065,23	6.865.394,37	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/10/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	332.947,12	282.841,38	157.294,05	
Contribuição Previdenciária	2.736.332,28	2.396.308,92	1.343.107,98	
Imposto de Renda	481.134,94	342.434,04	92.997,25	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	22.569,08	0	0	
TOTAL	3.572.983,42	3.021.584,34	1.593.399,28	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2020 até 30/09/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 21ª classificação geral, sendo a 15ª em relação ao acervo; 15ª quanto à celeridade; 34ª no tocante à produtividade; 31ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 29ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 17/11/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. E informou que quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje. Citou os seguintes processos: RPV autuada - 0000159-87.2014.5.06.0412 (3 RPVs) RPV em validação - 0000685-78.2019.5.06.0412 (1 RPV) 0001043-48.2016.5.06.0412 (2 RPVs) Aguardando pagamento - 0001717-02.2011.5.06.0412  (5 RPVs)
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01(uma) Correição Parcial  (CP) de Nº 0001341-73.2020.5.06.0000(autuada em 01/12/2020, indeferida liminarmente em 08/12/2020, e arquivada em 08/12/2020), em face da unidade judiciária (2ª VT de Petrolina).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 19/11/2020 a 17/11/2021, a Ouvidoria do Regional registrou 01 (um) elogio à Unidade, conforme tabela abaixo.
 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
19044/2021	*Elogio	11/11/2021	------	11/11/2021	----	11/11/2021

*Elogio aos juízes da 2° vara de Petrolina/PE. Pela forma como eles tratam as partes, com urbanidade e educação.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível.
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos.
- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação.
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio.
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária)”.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da execução”, “encerramento da liquidação”, e “GRU sem lançamento”, devendo a Diretora de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da conta pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio  e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº 0000686-63.2019.5.06.0412 utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições, o cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação;
- Determinar que o Diretor de Secretaria diligencie/fiscalize, junto aos Oficiais de Justiça que prestam serviço à Central de Mandados de Petrolina (PJe – Perfil Oficial de Justiça Distribuidor), acerca dos mandados judiciais enviados à respectiva Central e que ainda não foram distribuídos, de modo que não remanesçam sem distribuição, a exemplo do que se constata do mandado nº 000493.2021.0412.009.06 (ExFis-0000299-77.2021.5.06.0412), expedido desde 08/10/2021 pela própria Unidade, e que ainda se encontra sem distribuição até a presente data;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo do processo 0000525-50.2019.5.06.0413, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas ;
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do processo 0000558-72.2021.5.06.0412;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do ajuizamento até a prolação da sentença (237), bem como a partir da conclusão até a prolação da sentença (16), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (230 e 14, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (135), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (111), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT.

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional,  mediante resposta anexada no respectivo processo no PJECOR sobre o andamento processual atualizado dos feitos constantes nos itens 8 e 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
-Cursos para aprofundar o entendimento acerca da finalidade das ferramentas de execução e seu melhor aproveitamento;
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, no exercício da titularidade, Dr. Marcus Vinícius Claudino Oliveira e a Diretora de Secretaria, Bela. Clenilda Vera de Aguiar Boareto, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e às Magistradas da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional
em exercício

					Ata Correição 76/2021 de 18/11/2021.