ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 3 DE NOVEMBRO DE 2022.

No dia 3 (três) do mês de novembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, situada na Rodovia PE-60 Km 16/17, S/N   Alto - Ipojuca - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora) e Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 26/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 10 de outubro de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Matheus Ribeiro Rezende, o Diretor de Secretaria, o Bel. Marcos Christiano de Arruda Falcão, e os demais servidores ali lotados: Silvana Moraes Santos Silva, Luiz Gabriel Kunen Manfrin, Dinalda de Albuquerque Santos Sena, Marina de Oliveira Xavier Ramos, Arhur Paiva, Eliana Maria Batista da Rosa, Dayan Casado Cavalcante Dantas, Clóvis Borba Carvalho Neto, Roberta Maria Sette de Freitas e Sílvia Helena Cruz Farias.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 26/10/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a unidade obedece ao horário de funcionamento diário das 8h às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h por meio presencial, por telefone e balcão virtual, neste sendo realizada escala entre os servidores, principalmente os que estão em teletrabalho. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há três servidores em regime de teletrabalho integral, três no parcial, dois em processo de inclusão e somente um exclusivamente presencial, observando-se sempre o percentual fixado do normativo (50%), o qual corresponde, atualmente, a cinco servidores por dia em regime de teletrabalho. Os PROADs foram formalizados para os seguintes servidores: Marcos Christiano de Arruda Falcão (PROAD 6178/2022), Marina de Oliveira Xavier Ramos (PROAD 6064/2022), Silvana Moraes Santos Silva (PROAD 6051/2022), Arthur Paiva (PROAD 12013/2022), Dayan Casado Cavalcante Dantas (PROAD 5927/2022) e Clóvis Borba Caravalho Neto (PROAD 6436/2022).

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Matheus Ribeiro Rezende	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei N.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	27/08/1993	
Data da última correição realizada	13/10/2021	
Registra-se que, nos termos da Resolução Administrativa nº 19/2021, de 08.11.2021, decidiu o Pleno deste E. Regional pela transferência da sede da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca para o Município de Jaboatão, a partir de 06 de dezembro de 2021, e, por decorrência, pela migração dos processos pares da respectiva Unidade para a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, e dos processos ímpares, para a 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca.
Restou decidido, ainda, cessar, a partir de 22 de novembro de 2021, a distribuição de novas ações para a 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, passando o sorteio a abranger, “tão-somente, as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Ipojuca”.

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: MATHEUS RIBEIRO REZENDE	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 18/04/2022 (ATO TRT- GP N.º 131/2022).

* Durante o período correicionado, a titularidade da Vara pertenceu à magistrada Dra. Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, de 13/10/2021 a 17/10/2021; e do magistrado Dr. José Adelmy da Silva Acioli, de 18/10/2021 a 17/04/2022.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Marcos Christiano de Arruda Falcão	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	20.04.2022	
Silvana Moraes Santos Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	19.10.2021	
Luiz Gabriel Kunen Manfrin	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	18.11.2021	
Dinalda de Albuquerque Santos Sena	Auxiliar de Contabilidade	Assistente de Secretaria	11.04.2022	
Marina de Oliveira Xavier Ramos	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	20.04.2022	
Arhur Paiva	Auxiliar Judiciário	
Calculista
	01.06.2022	
Eliana Maria Batista da Rosa	Técnico Judiciário	-	19.04.2022	
Dayan Casado Cavalcante Dantas	Técnico Judiciário	-	25.05.2022	
Clóvis Borba Carvalho Neto	Técnico Judiciário	-	19.09.2022	
Roberta Maria Sette de Freitas	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	05.02.2018	
Sílvia Helena Cruz Farias	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	06.12.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
18	126	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 13/10/2021 a 03/11/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade não conta atualmente com estagiários.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT de Ipojuca	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Matheus Ribeiro Rezende	293	80	145	41	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	36	97	11	32	
Alexandre Franco Vieira	-	-	1	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	-	1	-	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	1	-	2	
Evandro Euler Dias	5	1	-	1	
Gilvanildo de Araújo Lima	15	-	12	-	
Hermano de Oliveira Dantas	-	1	-	1	
José Adelmy da Silva Accioli	198	155	111	50	
José Augusto Segundo Neto	-	5	-	-	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	-	44	-	13	
Leandro Fernandez Teixeira	-	1	-	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	76	-	20	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	25	41	13	17	
Pedro Leo Bargetzi Filho	-	-	-	1	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	17	-	3	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	188	
Total	665	428	316	347	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Ipojuca	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Matheus Ribeiro Rezende	15	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	42	
Alexandre Franco Vieira	0	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	108	
Evandro Euler Dias	0	
Hermano de Oliveira Dantas	2	
José Adelmy da Silva Accioli	10	
José Augusto Segundo Neto	140	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	49	
Pedro Ivo Lima Nascimento	41	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	87	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	23	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Matheus Ribeiro Rezende 	79	9	88	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	16	-	16	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	-	-	-	
Evandro Euler Dias	1	-	1	
José Adelmy da Silva Acioly	1	-	1	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	1	-	1	
Pedro Ivo Lima Nascimento 	-	1	1	
Total de sentenças pendentes 	98	10	108	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 03/11/2022, às 09h00.

Sentenças com prazo vencido de Dr. Matheus Ribeiro Rezende:

1- ATOrd 0000456-62.2020.5.06.0193 – 18/08/2022
2- ATOrd 0000458-20.2020.5.06.0193 – 18/08/2022
3- ATOrd 0000373-81.2020.5.06.0191 – 19/08/2022
4- ATSum 0000128-98.2021.5.06.0193 – 22/08/2022
5 -ATSum0000062-90.2020.5.06.0193 – 23/08/2022
6- ATSum 0000165-34.2021.5.06.0191 -23/08/2022
7- ATOrd 0001286-78.2020.5.06.0144 – 23/08/2022
8- ATOrd 0000016-32.2021.5.06.0193 - 23/08/2022
9- ATSum 0000189-28.20225.06.0191 -24/08/2022
10- ATOrd 0000058-81.2021.5.06.0193 -24/08/2022

Sentenças com prazo vencido de Dr. Pedro Ivo Lima Nascimento:

1-ATOrd 0000409-655.2018.5.06.0191 - 08//09/2021 

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 1ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Matheus Ribeiro Resende	3	-	3	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	2	-	2	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	1	1	
Leandro Fernandez Teixeira	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	11	-	11	
Total de incidentes pendentes na Vara	16	1	17	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 03/11/2022 às 13h15min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Ipojuca	428	347	316	23	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Outubro de 2021 a Setembro de 2022:

5.6.1 Juiz Titular MATHEUS RIBEIRO REZENDE (ATUAÇÃO: a partir de 18/04/2022, conforme ATO TRT6 GP 131/2022).*
ATO TRT6 GP Nº 131/2022 de 12/04/2022: REMOVEU, a pedido e com efeitos a partir de 18/04/2022, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Dr. MATHEUS RIBEIRO REZENDE, da titularidade da Vara do Trabalho de Caruaru para igual cargo na 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, na vaga decorrente da remoção, a pedido, do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Dr. José Adelmy da Silva Acioli para exercer o mesmo cargo perante a 13ª Vara do Trabalho do Recife.

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	19,61%	43,06%	43,18%	51,02%	21,31%	31,91%	
Conciliações	74,51%	47,22%	25,00%	57,14%	24,59%	40,43%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 03/10/2022 a 22/10/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 27/10/2022). 

5.6.2 Juiz Titular, à época, JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI (ATUAÇÃO: de 18/10/2021 (ATO TRT6 GP nº 444/2021) até 17/04/2022, conforme ATO TRT6 GP nº 131/2022).**
ATO TRT6 GP Nº 131/2022 de 12/04/2022: REMOVEU, a pedido e com efeitos a partir de 18/04/2022, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Dr. JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI, da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca para igual cargo na 13ª Vara do Trabalho do Recife, na vaga decorrente da promoção do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Dr. Larry da Silva Oliveira Filho para exercer o cargo de Desembargador no Egrégio TRT 6ª Região.

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	5,56%	47,37%	64,91%	61,90%	40,91%	67,19%	
Conciliações	27,78%	57,89%	49,12%	14,29%	50,00%	26,56%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	92,86%	118,18%	33,33%	300,00%	50,00%	-	
Conciliações	10,71%	-	-	-	-	-	

**O Juiz Titular, à época, usufruiu férias nos períodos de 24/01/2022 a 12/02/2022  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 27/10/2022). 

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
1ª VT de Ipojuca	257*	256	23	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções nºs 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 03/11/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
1ª VT de Ipojuca	157	-	-	-	220	Sumaríssimo	Ordinário	
						131	133	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 26/10/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções nºs 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara continua adotando o rito emergencial e que as últimas audiências de instrução estão sendo designadas para 16/03/2023.
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria, em 27/10/2022, que havia 197 audiências designadas a partir de 03/11/2022: 138 Instruções do rito ordinário; 57 instruções do rito sumaríssimo; uma Conciliação na execução; uma Inquirição de testemunha (juízo deprecado), estando as últimas de cada tipo designadas para as seguintes datas: 16/03/2023, 14/03/2022, 09/11/2022 e 24/11/2022, respectivamente. 
Desconsiderada a audiência de Instrução marcada para 21/04/2023 (processo ATOrd 0000012-98.2021.5.06.0191), já que o adiamento foi deferido por necessidade do reclamante de notificação de testemunha por oficial de justiça.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que “os juízes comparecem nos dias de pauta, ou seja, de terça-feira a quinta feira”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª VT de Ipojuca	Terças , Quartas e  Quintas-feiras 	2	-	11	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 27/10/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/10/2021 a 30/09/2022 e considerada o denominador de 11 meses,  deduzidos o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que “as audiências ocorrem em 3(três) dias da semana, terça a quinta-feira, sendo incluídos 05 (cinco) processos para realização de audiência de instrução por dia. A média semanal de audiências é de 15 (quinze) processos”. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Esclareceu que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial e, de forma telepresencial no caso do “Juízo 100% Digital”. Excepcionalmente, realiza-se no formato misto, “quando uma das partes ou testemunha comprovam a permanência total ou temporária em outro estado ou país”. No caso de telepresecial ou mistas, são realizadas através da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº005/2022. Informou, ainda, que todas as audiências são realizadas no AUD4. Quanto ao SISDOV , afirmou que o sistema está  disponível nos dias de segunda-feira e sexta-feira na unidade para realização da transmissão. Por fim, asseverou que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, ficando sinalizado nos processos os alertas necessários. Acrescentou que, apesar da ciência da Unidade da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital”, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, tal faculdade ainda não foi exercida.
Realizada a análise das pautas, no período de 01.10.2021 a 30.09.2022, verificou-se a realização de 554 audiências, sendo 450 instruções (384 rito ordinário e 66 rito sumaríssimo), 66 Unas, 4 encerramentos de instrução, 12 de conciliações na fase conhecimento e 21 conciliações na fase de execução. Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 11 instruções (amos os ritos) e 2 Unas (considerado o denominador 11 (meses) deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022). 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 03/11/2022)	
1ª VT de Ipojuca	389	950*	661	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 03/11/2022 às 07:30. 
*Deste total, registra-se que a Unidade recebeu 491 processos por redistribuição, ainda na fase de conhecimento, tendo sido a maioria proveniente da ‘extinta’ 3ªVT de Ipojuca (RA TRT6 nº 19/2021) (Fonte: site TRT6 – Estatística – Ano 2021).

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1ª VT de Ipojuca	39	2.731	2.770	75	4.112**	4.187	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 28/10/2022). 
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
** Deste total, registra-se que a Unidade recebeu 1.677 processos por redistribuição – sorteio, tendo sido a maioria proveniente da ‘extinta’ 3ª VT de Ipojuca (RA TRT6 nº 19/2021, de 08.11.2l021) (Fonte: Relatórios Gerenciais SAO-PJe – Processos distribuídos e redistribuídos)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 03/11/2022	
	Físicos*	PJe	
1ª VT de Ipojuca	-	3.260	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 03/11/2022 às 07:31.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor que inexistem processos físicos pendentes de migração ao PJe.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Ipojuca	760	272	1.212	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 26/10/2022, existiam 317 (trezentos e dezessete) processos pendentes no setor de cálculos, sendo 100 com o Chip: ‘cálculo - aguardar contadoria’, 19 com o Chip ‘cálculo – liquidação’, 10 com o Chip ‘cálculo – retificação’, 45 com o Chip ‘cálculo – manifestação’, 79 com o Chip ‘cálculo – atualização’, 41 com o Chip ‘cálculo – aguardar secretaria’, e 23 com o Chip ‘cálculo – rateio’.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 28.10.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000005-43.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000012-29.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000030-22.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000030-50.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000031-07.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000032-88.2018.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	11/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000032-89.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000037-48.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000056-19.2018.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000058-52.2019.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000060-91.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000067-49.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000081-67.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000084-56.2019.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000089-10.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000090-68.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000092-62.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000092-90.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000098-69.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000102-76.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000111-68.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000122-33.2017.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000126-37.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000128-46.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000133-29.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000142-64.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000144-86.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000151-21.2019.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000157-57.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000158-70.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000159-66.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000162-16.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000170-50.2021.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000173-11.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000176-63.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000179-52.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000181-85.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000189-04.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000194-84.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000200-28.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000206-98.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000214-75.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000216-49.2015.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000218-49.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000220-82.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000224-84.2019.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000226-20.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000226-26.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000229-78.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000231-77.2022.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000238-45.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000240-10.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000240-38.2019.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000254-28.2019.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000257-12.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000258-88.2021.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000259-16.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000267-90.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000268-75.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000273-97.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000284-34.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000288-32.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000292-06.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000294-39.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000296-09.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000297-62.2019.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000302-44.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000306-87.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000313-79.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000317-19.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000328-19.2018.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000328-82.2019.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000329-96.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000330-51.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000332-16.2019.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000336-93.2018.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000347-93.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000350-72.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Elaborar despacho	
0000351-96.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000356-78.2018.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000358-49.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000367-40.2019.5.06.0010	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000376-07.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000384-75.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000389-06.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000390-48.2021.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000392-58.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000402-05.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000412-49.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000419-41.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	11/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000422-93.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000425-19.2018.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000431-89.2019.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000460-08.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000484-65.2022.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000498-19.2017.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	04/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000528-60.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000556-62.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000572-79.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000611-47.2015.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000616-98.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000642-90.2017.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000647-55.2016.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	12/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000677-90.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	11/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000710-40.2017.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000724-92.2015.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000804-85.2017.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000809-16.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000829-07.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000884-89.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001040-77.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/04/2022	Cumprimento de Providências	
0001059-20.2015.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001077-41.2015.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001118-02.2015.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001118-08.2015.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001120-69.2015.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/03/2022	Cumprimento de Providências	
0001260-69.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001330-26.2015.5.06.0192	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001392-35.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001394-05.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001408-51.2014.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001408-80.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001416-28.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	26/05/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 123. Relatório gerado em 28 de outubro 2022, às 09:10:43.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000001-29.2022.5.06.0193	Conhecimento	Cálculo - Liquidação	13/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000007-76.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Liquidação	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000046-72.2018.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - Liquidação	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000057-05.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Liquidação	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000148-95.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Liquidação	19/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000153-20.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Liquidação	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000155-87.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Liquidação	14/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000159-61.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Liquidação	14/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000196-53.2018.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - Liquidação	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000310-21.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - Liquidação	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000364-22.2022.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Liquidação	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000380-09.2018.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - Liquidação	26/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000402-34.2022.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Liquidação	17/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000412-15.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Liquidação	27/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000418-50.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - Liquidação	26/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000430-36.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Liquidação	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000604-78.2017.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - Liquidação	05/10/2022	Prazos Vencidos	
0000778-24.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - Liquidação	15/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000914-21.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - Liquidação	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000988-75.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - Liquidação	14/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001000-74.2019.5.06.0261	Liquidação	Cálculo - Liquidação	26/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001013-94.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Liquidação	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001236-41.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - Liquidação	19/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001276-23.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - Liquidação	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 24. Relatório gerado em 28 de outubro 2022, às 09:18:00.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000005-09.2021.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - retificação	18/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000018-41.2017.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - retificação	27/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000120-80.2019.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - retificação	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000124-42.2013.5.06.0193	Execução	Cálculo - retificação	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000283-15.2018.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - retificação	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000366-94.2019.5.06.0191	Execução	Cálculo - retificação	28/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000485-60.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - retificação	05/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000501-77.2017.5.06.0191	Execução	Cálculo - retificação	12/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000836-33.2016.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - retificação	15/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000920-33.2013.5.06.0193	Execução	Cálculo - retificação	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001418-27.2016.5.06.0193	Execução	Cálculo - retificação	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 11. Relatório gerado em 28 de outubro 2022, às 09:28:31.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000011-16.2021.5.06.0191	Execução	Cálculo - manifestação	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000012-40.2017.5.06.0191	Execução	Cálculo - manifestação	27/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000013-59.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - manifestação	10/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000015-58.2018.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - manifestação	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000030-84.2019.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	30/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000073-26.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	30/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000080-24.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - manifestação	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000092-96.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000142-19.2020.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000179-23.2018.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000182-06.2017.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000234-70.2015.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	26/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000234-71.2018.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - manifestação	19/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000236-64.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000240-77.2015.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000246-22.2017.5.06.0191	Execução	Cálculo - manifestação	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000264-32.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000358-87.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	10/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000374-02.2018.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000380-78.2019.5.06.0191	Execução	Cálculo - manifestação	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000414-23.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	12/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000416-90.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	11/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000419-80.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - manifestação	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000420-70.2013.5.06.0191	Execução	Cálculo - manifestação	05/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000438-47.2020.5.06.0191	Execução	Cálculo - manifestação	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000438-51.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000442-78.2020.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	03/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000492-12.2017.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000513-14.2019.5.06.0291	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000556-22.2017.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	20/10/2022	Aguardando prazo	
0000670-29.2015.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	18/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000682-72.2017.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000716-47.2017.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	02/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000732-41.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000744-21.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - manifestação	10/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000776-88.2015.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	18/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000788-74.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000791-29.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - manifestação	04/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000812-67.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	23/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000856-58.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - manifestação	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000891-47.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - manifestação	07/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000930-72.2016.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000974-28.2015.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	14/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000974-96.2013.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	18/07/2022	Elaborar despacho	
0001044-11.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001134-56.2015.5.06.0192	Execução	Cálculo - manifestação	17/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001136-86.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001168-28.2015.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001292-45.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - manifestação	31/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001458-54.2012.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - manifestação	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 50. Relatório gerado em 28 de outubro 2022, às 09:33:04.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000014-68.2021.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000016-48.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	17/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000033-74.2021.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	09/09/2022	Elaborar despacho	
0000036-62.2017.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	05/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000053-65.2021.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	31/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000062-26.2018.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000065-16.2020.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	01/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000077-59.2022.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000086-55.2021.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000088-19.2021.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	20/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000096-07.2018.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	21/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000102-09.2021.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	31/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000110-83.2021.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000132-38.2021.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000141-79.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000144-97.2017.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	17/08/2022	Elaborar despacho	
0000192-17.2021.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	19/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000193-07.2018.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	04/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000203-51.2018.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - atualização	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000203-80.2020.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	25/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000204-59.2020.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000206-64.2022.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000217-06.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	18/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000233-81.2021.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	27/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000238-06.2021.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000243-62.2020.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	14/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000250-48.2020.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	05/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000256-61.2020.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	08/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000265-52.2022.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	15/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000272-72.2021.5.06.0193	Conhecimento	Cálculo - atualização	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000280-64.2012.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	10/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000293-30.2016.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - atualização	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000298-17.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000329-33.2020.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	21/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000337-44.2019.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	17/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000341-47.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - atualização	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000342-89.2021.5.06.0193	Conhecimento	Cálculo - atualização	21/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000343-80.2021.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	22/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000359-68.2020.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	03/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000374-71.2019.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	08/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000425-48.2020.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000431-65.2014.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000434-73.2021.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000446-23.2017.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000454-64.2021.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	31/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000460-46.2013.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	21/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000461-56.2021.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	27/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000463-70.2014.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	17/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000469-77.2014.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	29/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000472-94.2012.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000492-42.2022.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	19/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000496-89.2016.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000504-55.2019.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	12/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000504-94.2015.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000516-16.2012.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	14/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000529-45.2017.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	17/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000547-76.2011.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000602-50.2013.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000606-82.2016.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	19/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000666-60.2013.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000669-50.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000680-45.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	09/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000719-76.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	20/10/2022	Aguardando prazo	
0000750-56.2016.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	26/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000767-06.2013.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000828-56.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000843-88.2017.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	16/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000850-16.2013.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	11/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000853-35.2017.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	28/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000912-22.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	19/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000957-61.2016.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - atualização	27/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001049-39.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	17/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001111-16.2015.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - atualização	11/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001117-86.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	21/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001175-60.2014.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	27/10/2022	Análise	
0001252-69.2014.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001252-74.2011.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	21/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001280-37.2014.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	11/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001406-52.2012.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	15/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001408-85.2013.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	21/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001435-40.2014.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	11/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001514-76.2015.5.06.0193	Execução	Cálculo - atualização	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001740-05.2016.5.06.0013	Execução	Cálculo - atualização	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001922-15.2011.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0002800-76.2007.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0015700-62.2005.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0047400-90.2004.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0048400-67.2000.5.06.0191	Execução	Cálculo - atualização	22/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 88. Relatório gerado em 28 de outubro 2022, às 09:41:53.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000063-12.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000118-93.2017.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	20/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000124-66.2018.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	10/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000134-81.2016.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	14/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000176-96.2017.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000196-54.2021.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000243-77.2011.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	11/10/2022	Aguardando prazo	
0000247-02.2020.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000301-02.2019.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000327-39.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000338-29.2019.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000362-28.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000368-98.2018.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000386-84.2016.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000413-05.2018.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000429-95.2014.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	15/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000438-51.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000485-26.2017.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	16/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000606-88.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000637-11.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000668-93.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	10/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000682-09.2016.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	18/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000738-76.2015.5.06.0193	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000767-06.2013.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000812-33.2015.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000857-72.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	14/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000870-41.2012.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	15/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000872-69.2016.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	04/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000879-09.2012.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000881-71.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000930-72.2016.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000935-37.2015.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	20/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000968-32.2012.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	30/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000998-56.2015.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	17/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001015-98.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001085-52.2014.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001086-94.2015.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001116-95.2016.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001154-16.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/07/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0001157-05.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001266-82.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001372-09.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 42. Relatório gerado em 28 de outubro 2022, às 09:50:57.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000019-03.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000170-56.2021.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Rateio	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000176-96.2017.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000208-33.2019.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000288-36.2015.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	27/10/2022	Análise	
0000298-41.2019.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000374-02.2018.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000438-86.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000452-02.2018.5.06.0191	Conhecimento	Cálculo - Rateio	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000526-26.2013.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000566-72.2017.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	27/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000603-36.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000606-82.2016.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	19/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000606-88.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	27/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000608-86.2015.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	25/10/2022	Análise	
0000666-60.2013.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000668-94.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Rateio	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000857-72.2017.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Rateio	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000865-83.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000912-22.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	19/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000919-83.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	27/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000953-24.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001038-10.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	26/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001081-83.2012.5.06.0191	Liquidação	Cálculo - Rateio	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001083-48.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	27/10/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0001117-86.2016.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	21/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001160-57.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	21/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001238-11.2016.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	16/10/2022	Análise	
0001379-70.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001470-57.2015.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	26/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001486-17.2015.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	28/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001556-62.2014.5.06.0193	Execução	Cálculo - Rateio	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001763-72.2011.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	14/10/2022	Cumprimento de Providências	
0106400-70.1994.5.06.0191	Execução	Cálculo - Rateio	25/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 34. Relatório gerado em 28 de outubro 2022, às 09:57:32.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Ipojuca		348	461	477	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT de Ipojuca	348	257	256	23	461	477	821	
2ª VT de Ipojuca	307	254	185	40	742	632	1075	
Da 6ª Região - PE	295	211	135	27	237	880	1081	
Regiões de Médio Porte	237	139	149	21	185	1215	1014	
Nacional	274	143	170	22	217	1277	1099	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 02/11/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	302	20/05/2015	0000944-67.2013.5.06.0191	
Aguardando audiência	127	02/05/2022*¹	0000068-28.2021.5.06.0193	
Aguardando cumprimento de acordo	79	27/04/2022	0000473-70.2021.5.06.0191	
Aguardando final de sobrestamento	102	26/11/2020*²	0000448-28.2019.5.06.0191	
Aguardando prazo	226	25/08/2022	0000160-74.2019.5.06.0193	
Análise	17	28/10/2022	0000286-90.2020.5.06.0193	
Cumprimento de Providências	62	10/05/2022*3	0000020-75.2021.5.06.0191	
Elaborar decisão	15	21/09/2022	0000238-68.2019.5.06.0193	
Elaborar decisão – Dependência	1	26/10/2022	0000580-80.2022.5.06.0191	
Elaborar despacho	129	05/09/2022*4	0000002-14.2022.5.06.0193	
Elaborar sentença	112	18/08/2022	0000456-62.2020.5.06.0193	
Prazos Vencidos	54	25/10/2022*5	0001704-50.2019.5.06.0241	
Preparar expedientes e comunicações	37	26/09/2022*6	0000395-42.2022.5.06.0191	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Em 08/04/2022, audiência designada para 17/11/2022.
*² Decisão, em 26/11/2020, determinando o sobrestamento do processo até decisão sobre dispensa imotivada de empregados estatais admitidos por concurso público.
*³ Despacho, em 07/04/2022, determinando a certificação acerca do cumprimento do acordo; sem cumprimento.
*4 Despacho sobre redistribuição elaborado em 26/04/2022, mas não assinado nem juntado aos autos.
*5 Decorrido o prazo para as partes manifestarem-se sobre a realização da instrução processual em 25/10/2022.
*6 Despacho, em 26/09/2022, determinando a expedição de CPI; sem cumprimento. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	30/09/2019	0000607-44.2014.5.06.0191	
Aguardando cumprimento de acordo	2	26/09/2022	0000862-93.2014.5.06.0193	
Aguardando final de sobrestamento	4	06/06/2021	0000493-03.2017.5.06.0191	
Aguardando prazo	55	30/09/2022*¹	0000306-81.2020.5.06.0193	
Análise	4	01/11/2022	0000313-45.2021.5.06.0191	
Cumprimento de Providências	202	15/02/2022*²	0000914-21.2016.5.06.0193	
Elaborar decisão	4	03/10/2022	0001400-20.2015.5.06.0193	
Elaborar despacho	33	13/09/2022	0000076-45.2020.5.06.0191	
Prazos Vencidos	33	25/10/2022	0001318-15.2015.5.06.0191	
Preparar expedientes e comunicações	5	16/10/2022	0000808-81.2019.5.06.0281	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Após apresentação de manifestações sobre os cálculos, aguarda-se a liquidação pela contadoria.
*² Despacho, em 14/01/2022, determinando a intimação do perito para devolução de valores e a liquidação pela contadoria; correspondência eletrônica enviada em 15/02/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	21	25/10/2018	0150000-19.2009.5.06.0191	
Aguardando cumprimento de acordo	17	21/02/2022	0000474-65.2015.5.06.0191	
Aguardando final do sobrestamento	36	21/10/2020	0000715-44.2012.5.06.0191	
Aguardando prazo	249	15/08/2022*1	0000330-80.2018.5.06.0193	
Análise	24	28/10/2022	0000600-47.2017.5.06.0191	
Cumprimento de Providências	491	24/01/2022*²	0000418-89.2016.5.06.0193	
Elaborar decisão	4	22/09/2022	0001492-18.2015.5.06.0193	
Elaborar despacho	409	05/09/2022	0000974-96.2013.5.06.0193	
Elaborar sentença	33	24/08/2022	0001434-20.2012.5.06.0193	
Prazos Vencidos	68	25/10/2022*³	0000161-41.2014.5.06.0191	
Preparar expedientes e comunicações	51	05/10/2022*4	0000684-53.2014.5.06.0191	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Aguardando cumprimento de CPE.
*² Despacho, em 13/01/2022, determinando o cadastro do executado no Serasajud e a pesquisa no CCS, ARISP, CNIB e SISBAJUD; pesquisas CNIB e ARISP em 18 e 20/10/2022; sem cumprimento quanto aos demais.
*³ Intimado, o reclamante apresentou no prazo manifestação sobre os meios executórios em 24/10/2022.
*4: Despacho, em 05/10/2022, determinando a devolução da CPE; em 17/10/2022, foi apresentado requerimento da reclamada de meios de execução em face da devedora subsidiária.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATOrd 0000953-58.2015.5.06.0191: despacho, em 02/12/2021, determinando a realização da consulta SERPRO a fim de trazer aos autos os sócios da executada, bem como o cumprimento do anteriormente determinado na decisão do IDPJ; sem cumprimento; de 02/12/2021 a 20/10/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” e de 20/10/2022 até a presente data (28/10/2022) em “Preparar expedientes e comunicações”; tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Apreciar IDPJ”.
ATOrd 0000914-21.2016.5.06.0193: despacho, em 14/01/2022, determinando a intimação do perito para restituir o valor antecipado pelo TRT e o envio dos autos para a Contadoria para fins de liquidação; correspondência eletrônica ao perito em 15/02/2022; sem cumprimento do restante do pronunciamento; de 15/02/2022 até a presente data (28/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo - Liquidação”.
ATSum 0000476-93.2019.5.06.0191: despacho, em 31/01/2022, determinando as pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, e, após, a conclusão; protocolo de bloqueio de valores em 25/03/2022; resultado infrutífero em 01/04/2022; novo protocolo em 22/07/2022 e resposta negativa em 03/08/2022; nessa data, também pesquisa negativa no Renajud; sem cumprimento do restante do pronunciamento; de 03/08/2022 até a presente data (28/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Sem Procuração” e “INFOJUD”.
ExCCJ 0000324-74.2021.5.06.0191: despacho, em 03/02/2022, determinando as pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud; protocolo de bloqueio de valores em 25/03/2022; resultado infrutífero em 01/04/2022; pesquisa negativa no Renajud em 13/05/2022; sem cumprimento do restante do pronunciamento; de 13/05/2022 até a presente data (28/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “INFOJUD”.
ATOrd 0001096-47.2015.5.06.0191: despacho, em 10/02/2022, determinando a pesquisa SERASAJUD; sem cumprimento; de 15/02/2022 até a presente data (28/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SERASAJUD/Protesto”.
ATSum 0000378-15.2013.5.06.0193: despacho, em 16/02/2022, determinando a pesquisa CCS; sem cumprimento; de 24/02/2022 até a presente data (28/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “CCS” e “Sem Procuração”.
ATOrd 0000526-26.2013.5.06.0193: despacho, em 10/02/2022, determinando a renovação de intimação e a pesquisa SISBAJUD; intimação publicada em 11/02/2022; protocolo do pedido em 23/05/2022; em 14/06/2022, resultado positivo com a indicação de dados bancários e encaminhamento dos autos para expedição de alvará; de 17/06/2022 até a presente data (28/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo - Rateio”.
ATOrd 0015700-62.2005.5.06.0191: despacho, em 03/02/2022, determinando as pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud; mandados de intimação expedidos em 14/02/2022; protocolo de bloqueio de valores em 23/05/2022; resultado positivo em 02/06/2022; na mesma data encaminhamento dos autos ao setor de cálculos para atualização do débito; de 02/06/2022 até a presente data (28/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo - atualização”.
ATOrd 0000722-65.2014.5.06.0191: despacho, em 22/02/2022, determinando a renovação do pedido de bloqueio no SISBAJUD, bem como as consultas SERASAJUD e CNIB; protocolo de bloqueio de valores em 19/05/2022; resposta infrutífera em 29/06/2022; de 19/05/2022 até a presente data (28/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SERASAJUD/Protesto”.
ATOrd 0000358-87.2014.5.06.0193: despacho, em 24/02/2022, determinando o encaminhamento dos autos à Contadoria para esclarecimentos quanto à impugnação à sentença de liquidação; sem planilha juntada; de 24/02/2022 a 10/03/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise” e de 10/03/2022 até a presente data (28/10/2022) em “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Apreciar Imp Sent Liq” e “Cálculo – manifestação”.
ATOrd 0000162-16.2020.5.06.0191: despacho, em 23/02/2022, determinando a intimação d reclamante para juntar comprovante de saque e, após, o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação; juntada manifestação da reclamante em 07/03/2022; sem planilha juntada; de 24/03/2022 até a presente data (28/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0000090-68.2016.5.06.0191: despacho, em 09/03/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação; sem a juntada da planilha; de 09/03/2022 a 22/03/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise” e de 22/03/2022 até a presente data (28/10/2022) em “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0000670-29.2015.5.06.0193: despacho, em 11/03/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para esclarecimento; sem manifestação; de 14/03/2022 até a presente data (28/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – manifestação”, “Apreciar Emb Exec” e “Falência ou Recuperação Judicial”.
ATOrd 0000200-72.2013.5.06.0191: despacho, em 11/03/2022, reiterando determinação de 31/01/2022 no sentido de fornecer as informações solicitadas pelo TJPE; de 11/03/2022 até a presente data (28/10/2022) o feito permaneceu foi deslocado entre tarefas do PJ-e sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Sem Procuração”.
ATOrd 0000328-82.2019.5.06.0191: Sentença de mérito em 07/10/2021 com RO enviado a segunda Instância e com transito em julgado e retorno à Vara em 08/04/2022. Despacho em 11/04/2022 determinando a liquidação pela contadoria e andamentos posteriores (notificação das partes ((art. 879 da CLT) e da União quanto ao crédito previdenciário, se necessário, e se não houver discordância dos cálculos retorno para homologação e se houve retorno antes à contadoria para esclarecimentos e retorno para decisão e homologação). Desde 22/04/2022, há 188 dias, em 28/10/2022, o processo está na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000292-06.2020.5.06.0191:  Sentença em 03/12/2021 com RO enviado a segunda Instância com trânsito em julgado e retorno à Vara em 30/03/2022. Despacho em 13/04/2022 determinando a liquidação pela contadoria e andamentos posteriores (notificação das partes ((art. 879 da CLT) e da União quanto ao crédito previdenciário, se necessário, e se não houver discordância dos cálculos retorno para homologação e se houve retorno antes à contadoria para esclarecimentos e retorno para decisão e homologação). Desde 19/05/2022, há 161 dias, em 28/10/2022, o processo está na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.  
 HTE 0000014-68.2021.5.06.0191: Despacho em 04/04/2022 determinando a notificação do executado quanto ao bloqueio integral do valor devido relativo a custas e crédito previdenciário do acordo homologado e pagamento aos credores. Notificadas as partes com prazo vencido em 13/04/2022.  Desde então, há 197 dias, em 28/10/2022, o processo tramita entre as tarefas “Prazos Vencidos”, “Análise”, “Preparar expedientes e comunicações”, “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001294-782.015.5.06.0193: Em 04/12/2019 reclamante apresenta IDPJ Em 06/05/2020 despacho de instauração de IDPJ ; Notificação dos sócios em 22/01/2021. Impugnação de um dos dois sócios notificados em 16/03/2021. Em 25/11/2021 processo redistribuído à 1ª VT de Ipojuca. Despacho em 11/01/2022 sobre certidão de notificação do outro sócio.  Certidão negativa de citação em 23/01/2022  Novo despacho e citação realizada do outro sócio com prazo findo em 01/04/2022. Sentença de IDPJ em 18/04/2022 determinando BACENJUD, BNDT , SERASAJUD, RENAJUD E INFOJUD em relação aos sócios. Certidões de SISBAJUD valor ínfimo e RENAJUD positivo em 13/05/2022 e 16/05/2022, respectivamente. Desde 16/05/2022, há 164 dias o processo está em “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000376-85.2012.5.06.0191: Decisão em 22/03/2022 determinando a notificação dos licitantes. Notificadas as partes com prazos findos em 06/04/2022. Conclusos os autos com Despacho 19/04/2022 determinando: que seja solicitada transferência de crédito disponível se houver na tramitação no processso recuperação judicial   nº 0000162-07.2020.8.17.2730 na primeira comarca cível de Ipojuca. Ficou em “análise” até 30/04/2022. Desde então, há 180 dias em 28/10/2022, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000011-60.2014.5.06.0191: Em 22/02/2022 despacho determinando notificação da parte exequente para requerer o que entender de direito. Em 15/03/2022, manifestação da exequente solicitando consulta das empresas do grupo econômico no CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) e no INDOJUD. Despacho em 12/04/2022, determinando a consulta apenas ao CCS já que o INFOJUD se limita a pessoas físicas. Desde 18/04/2022, há 193 dias, em 28/10/2022, o processo está na tarefa “cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.    
ATOrd 0000804-85.20176.5.06.0193: Em 26/11/2021 processo redistribuído à 1ª VT de Ipojuca. Em 11/02/2022 manifestação da executada relativa à obrigação de fazer e com impugnação de cálculos. Em 01/04/2022 apresentação de manifestação do reclamante sobre a impugnação de cálculos e quanto a obrigação de fazer, após notificado conforme determinado em despacho. Despacho em 19/04/2022 determinando a revisão pela contadoria. Desde então, há 191 dias, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, exceto a certidão de visto em inspeção do ano de 2022.
ATOrd 0000852-20.2012.5.06.0193: Termo de abertura da execução com certidão de migração  de processo físico para o Sistema PJe- JT. Apresentação de procuração e habilitação pela executada  em 06/11/2019. Em 02/12/2021 processo desarquivado e redistribuído à 1ª VT de Ipojuca. Despacho em 07/01/2022 determinando notificação ao exequente para que requeira o que entender direito no prazo de 10 dias, dando ciência de que a inércia ensejará o arquivamento do processo e a expedição de CCT que poderá ser utilizada acaso encontrado bens penhoráveis da executada sem a necessidade de desarquivamento dos autos Em 21/02/2022 Sentença de extinção da execução por inércia da parte exequente e deflagrado o prazo prescricional, expedição de CCT cientificando o exequente e arquivando os autos. Em 08/03/2022 o processo físico foi remetido ao TRT para digitalização. Em 31/05/2022 retorno do processo digitalizado integralmente. Desde então, há 149 dias, em 28/10/2022, o processo tramitou entre as tarefas de “cumprimento de providências”, “análise” e “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0000576-19.2017.5.06.0191: Despacho em 30/03/2022 determinando intimação do reclamante para apresentar a CTPS e notificação da ré para anotação ou que a Secretaria o faça em caso de omissão da executada, se prejuízo das astreintes. Após, voltem conclusões. Em 06/04/2022 certidão de depósito de CTPS e notificação da executada para retificação com prazo findo em 20/04/2022, prazos vencidos em 11/05/2022. Desde então, há 169 dias, em 28/10/2022, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0044500-61.2009.5.06.0191: Em 06/04/2022, decisão determinando à Secretaria trazer aos autos as peças mencionadas na certidão mencionada para fins de análise e prosseguimento. Intimadas as partes com prazo encerrado em 30/04/2022. Desde então, há 190 dias, em 28/10/2022,  o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
HTE 0000013-83.2021.5.06.0191: Em 08/04/2022 despacho convolando o depósito em penhora e notificação dos devedores abrindo prazo de embargos à execução e, em caso de inércia, pagar-se aos credores. Prazo decorrido em 23/04/2022. Desde então o processo tramita entre as tarefas “Prazos Vencidos”, “Análise”, “Preparar expedientes e comunicações”,“cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. Após certifique a Secretaria sobre pendências.  
ATOrd 0000677-90.2016.5.06.0191: Em 01/04/2022 despacho para que o reclamante seja notificado da manifestação da reclamada e após, sejam os autos remetidos à contadoria para  liquidação do julgado. Manifestação do autor apresentada em 12/04/2022 com prazo findo em 23/04/2022. Desde então, há 187 em 28/10/2022, o processo tramita entre as tarefas “Prazos Vencidos”, “Análise”, “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0000556-62.2016.5.06.0191: Trânsito em julgado em 22/04/2022. Despacho em 26/04/2022 determinando inicialmente a liquidação pela contadoria. Desde então, há 184 dias, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000846-77.2016.5.06.0191: Em 26/04/2022, trânsito em julgado e despacho em determinando inicialmente a liquidação pela contadoria. Desde então, há 184 dias, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001124-14.2012.5.06.0193: Em 02/12/2021 redistribuído à 1ª VT de Ipojuca o Termo de Abertura e Execução de processo físico. Despacho em 07/01/2022 determinada a digitalização do processo físico integralmente por isso enviado ao TRT em 18/0/2022. Processo digitalizado em 16/06/2022. Desde então, há 133 dias, em 28/10/2022, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000642-90.2017.5.06.0193: Em 11/04/2022 redistribuído à 1ª VT de Ipojuca. Trânsito em julgado em 02/05/2022 com despacho determinando s solicitação de honorários periciais ao TRT e determinando à liquidação pela Contadoria. Requisição de honorários em 20/05/2022.  Desde então, há 160 dias em 28/10/2022, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000306-87.2020.5.06.0193: Trânsito em julgado em 02/05/2022 com despacho determinando à liquidação pela Contadoria. Desde então, há 178 dias em 28/10/2022, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000542-49.2014.5.06.0191: despacho em 04/05/2022 determinando pesquisa no INFOJUD. Desde então, há 175 dias em 28/10/2022, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000181-85.2021.5.06.0191: Despacho em 04/05/2022 determinando remessa à contadoria para liquidação. Desde então, há 176 em 28/10/2022, o processo aguarda na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd nº0000258-44.2020.5.06.0191: Reclamante peticionou em 01.02.22 (‘Indicando meios de prosseguimento à execução: requerendo consulta junto aos sistemas SREI- busca de imóveis em nome do executado; busca no sistema CRC-JUD; e ofício ao CNJ para averiguar se os executados possuem créditos em algum processo judicial, pesquisa em todo poder judiciário brasileiro’); Despacho em 11.03.22 (‘Deferindo apenas o último item, proceda-se a Secretaria com o cadastro dos executados junto ao Serasajud; após diligencie-se junto aos sistemas CCS, ARISP e CNIB; Em seguida, renove-se a tentativa de bloqueio de crédito junto ao Sisbajud’); Determinação não cumprida. Parte autora ciente em 14.03.22; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘Serasajud/protesto’, desde 22.03.22; sem movimentação até 27.10.22 (data da pesquisa).
ATSum nº0000302-44.2020.5.06.0193: Certidão em 11.03.22 (‘Certidão de trânsito em julgado dos autos, emitida pela Secretaria’); Despacho em 11.03.22 (‘À Contadoria para liquidação do julgado; Após, anexação dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnações, sob pena de preclusão (Art.879, §2º da CLT); Não havendo impugnações das partes, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos’);  Determinação ainda não cumprida. Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo – aguardar contadoria’, desde 22.03.22; sem movimentação até 27.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000030-84.2019.5.06.0193: Despacho em 24.01.22 (‘Intimem-se as partes, no prazo de 8 dias, para, querendo, apresentarem impugnações, sob pena de preclusão (Art.879, §2º da CLT); Impugnada a conta por qualquer das partes, no prazo acima, conceda-se prazo igual para parte contrária para as respectivas manifestações; Na seqüência, à contadoria para prestar esclarecimentos, em face das impugnações apresentadas; Após, proceda-se conclusão para decisão de homologação dos cálculos’); Partes cientes em 25.01.22; Reclamante peticionou em 02.02.22 (‘Apresentando impugnação à conta de liquidação’); Reclamada peticionou em 04.02.22 (‘Concordando com os cálculos apresentados pela contadoria’); 1ª Ré peticionou em 10.03.22 (‘Falando acerca da impugnação dos cálculos pela parte autora’); 2ª Ré peticionou em 10.03.22 (‘Falando acerca da impugnação dos cálculos pelo reclamante’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo - manifestação’, desde 30.03.22; sem movimentação até 27.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000010-07.2016.5.06.0191: Despacho em 12.01.22 (‘Intime-se o exequente para que indique meios ao prosseguimento da execução ou requeira o que entender de direito no prazo de 10dias. Ciente de que a inércia ensejará o arquivamento deste feito e deflagrará o prazo
prescricional, nos termos do Art. 11-A da CLT (com redação da Lei nº. 13.467/2017, bem
como a expedição de certidão de crédito trabalhista - CCT’); Parte autora notificada em 12.01.22; Reclamante peticionou em 18.01.22 (‘Indicando meios para prosseguimento da execução’); Despacho APENAS em 14.03.22 (‘Proceda-se com o cadastro do executado junto ao Serasajud; Diligencie-se junto aos sistemas CCS, ARISP e CNIB; Renove-se a tentativa de bloqueio por meio do sistema Sisbajud’); Determinação não cumprida. Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘serasajud’, desde 22.03.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0001077-07.2016.5.06.0191: Despacho em 24.09.21 (‘Incluam-se os executados no cadastro Serasajud; Consulte-se o INFOJUD, a fim de obter as 3 últimas declarações de imposto de renda dos executados; Restando infrutíferas as diligências acima, notifique-se o exequente para fornecer elementos viáveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, advertindo-o que não havendo manifestação, terá início a fluência do prazo de prescrição intercorrente’); Certidão APENAS em 21.01.22 (‘Inclusão do(s) reclamado(s) no Serasajud); Despacho em 21.01.22 (‘Intime-se o exequente para que indique meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sua inércia ensejará o arquivamento e deflagrará o prazo prescricional, nos termos do art.11-A da CLT’);  Parte autora ciente em 24.01.22; Reclamante peticionou em 27.01.22 (‘Requer realização de nova consulta junto ao Infojud’); Despacho APENAS em 15.03.22 (‘Reporto-me à petição retro, diligencie-se junto ao Infojud’); Determinação não cumprida. Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘Infojud’, desde 25.03.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000073-26.2016.5.06.0193: Despacho em 24.01.22 (‘Intimem-se as partes,  para, querendo, no prazo comum de 8 dias, apresentarem impugnações, sob pena de preclusão (Art.879, §2º da CLT); Impugnada a conta por qualquer das partes, no prazo acima, conceda-se prazo igual para parte contrária para as respectivas manifestações; Na sequência, à Contadoria para prestar esclarecimentos, em face das impugnações apresentadas; Após, proceda-se conclusão para decisão de homologação dos cálculos’); Partes cientes em 25.01.22; 3ª Reclamada peticionou em 02.02.22 (‘Apresentando impugnação à conta de liquidação’); Parte autora ciente em 25.02.22; Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo - manifestação’, desde 30.03.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000812-67.2014.5.06.0193: Despacho em 19.01.22 (‘Intime-se o exequente para que indique meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sua inércia ensejará o arquivamento do feito e deflagrará o prazo prescricional, nos termos do art.11-A da CLT’);  Parte autora ciente em 21.01.22; Certidão em 16.02.22 (‘Juntada de comprovante de alvará de transferência’); Alvará expedido em 16.02.22 (‘Alvará de conversão em renda à União’); Certidão em 17.03.22 (‘Juntada de comprovante de alvará de ID eb59de8’); Certidão em 17.03.22 (‘Certificando que na planilha de atualização de ID 9473925, a pendência da execução corre perante a contribuição previdenciária e custas; Após a juntada da planilha, há nos autos comprovante de pagamento de contribuição previdenciária Id 59af1f4 e de custas Id 6362e10. Sendo os valores divergentes daqueles acostados na planilha; Diante disso, vão os autos conclusos’); Despacho em 17.03.22 (‘Diante da certidão retro, encaminhem-se os autos à contadoria para esclarecimento/atualização’); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo - manifestação’, desde 23.03.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000267-90.2020.5.06.0191: Sentença de Embargos em 28.01.22 (‘...em razão do exposto, conheço dos presentes Embargos Declaratórios opostos pela autora, e no mérito julgá-los procedentes’); Partes cientes em 31.01.22 e 16.02.22; Certidão em 21.03.22 (‘Certidão de transito em julgado’); Despacho 21.03.22 (‘Inicie-se a liquidação, remetendo os autos ao Setor de cálculos, observando a sentença de embargos de declaração; Após anexação dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 8 dias, apresentarem impugnações, sob pena de preclusão (Art.879, §2º da CLT); Não havendo manifestação das partes, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos’); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, desde 23.03.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000297-62.2019.5.06.0191: Sentença em 14.02.22 (‘...procedente em parte, tudo conforme fundamentação supra; Quantum debeatur a ser estabelecido em liquidação do julgado com incidência dos juros moratórios...’); Partes cientes em  15.02.22; Despacho em 10.03.22 (‘Certifique-se a Secretaria acerca do transito em julgado’); Certidão em 22.03.22 (‘Certificando o transito em julgado da sentença de ID db8c42b’); Despacho em 22.03.22 (‘À Contadoria para liquidação do julgado; Após a anexação dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 8 dias, apresentarem impugnações, sob pena de preclusão (Art.879, §2º da CLT); Não havendo manifestação das partes, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos’); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, desde 23.03.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ATSum nº0001018-53.2015.5.06.0191: Despacho em 16.12.21 (‘Reporto-me à petição de Id f021805, quanto ao Renajud e Infojud, a utilização das ferramentas não lograram êxito, razão pela qual indefiro; Pesquise-se junto ao Sisbajud; Não logrando êxito, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos formulados’); Certidão em 17.02.22 (‘Tentativa de bloqueio junto ao Sisbajud’); Certidão em 25.02.22 (‘Sisbajud negativo’);  Despacho em 22.03.22 (‘Consulte-se CCS – Cadastro de clientes do Sistema Financeiro, conforme requerido no Id f021805’); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘CCS’, desde 24.03.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001594-46.2015.5.06.0191: Despacho em 15.02.22 (‘Intime-se o exequente para que indique meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sua inércia ensejará o arquivamento do feito e deflagrará o prazo prescricional, nos termos do art.11-A da CLT’); Parte autora ciente em 16.02.22; Reclamante peticionou em 24.02.22 (‘Indicando meios ao prosseguimento da execução’); Despacho em 22.03.22 (‘Defiro a pesquisa junto ao Detran/Renajud em desfavor da executada; Infrutífera a consulta Renajud, proceda-se a consulta ao Infojud; Consulte-se CCS; Ao final, voltem os autos conclusos’); Parte autora ciente em 23.03.22; Certidão em 28.03.22 (‘Renajud e Infojud infrutíferos’); Certidão em 28.03.22 (‘Consulta junto ao sistema CCS’); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘CCS – aguardar resposta’, desde 24.03.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000058-52.2019.5.06.0193: Certidão em 15.02.22 (‘Certidão de trânsito em julgado da sentença’); Despacho em 11.03.22 (‘À Contadoria, para liquidação do julgado, observadas as reformas introduzidas pelo V. Acórdão do TRT6’); Perita peticionou em 11.03.22 (‘Requerendo pagamento perícia médica’); Despacho em 25.03.22 (‘Expeça-se a requisição de honorários periciais determinada na sentença de mérito, atentando para a caução já paga; Após, remeta-se o feito à contadoria para cumprimento do ID b5facc0’); Certidão em 06.04.22 (‘Emitida requisição de pagamento de honorários periciais ao TRT’); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, desde 16.05.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000690-14.2015.5.06.0001: Despacho em 22.07.21 (‘Reporto-me aos pedidos formulados pelo exequente no ID 8cd747c, determinando a remessa dos autos ao setor de cálculos para atualização da dívida; Diligencie-se, a Secretaria, informações referentes ao relacionamento da reclamada com eventuais instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Cadastro de Clientes do SFN – CCS), para todos os fins legais; Em paralelos, consulte-se o sistema ARISP; Dê-se ciência’); Partes cientes em 23.07.21; Planilha de cálculos juntada em 25.08.21; Parte autora peticionou em 29.11.11 (‘Requerendo cumprimento das demais determinações de execução contidas no despacho retro’); Despacho apenas em 25.03.22 (‘Cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de ID 1bb46a7’); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘CCS – aguardar resposta’, desde 28.03.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
Exfis nº 0000213-32.2017.5.06.0191: Despacho em 14.12.21 (‘Oficie-se à CEF, solicitando o comprovante de recolhimento aos cofres públicos, referente ao alvará de ID e42c93e; O ofício deverá ser enviado, por Oficial de Justiça, obrigando-se o Gerente a apresentar os referidos comprovantes ao meirinho, no ato da diligência, sob pena de incorrer em crime de desobediência (Art.30 do Código Penal); Após, dê-se ciência à União’); Ofício expedido à CEF em 16.12.21; Mandado expedido em 16.12.21; Certidão do Oficial de Justiça em 17.12.21 (‘Gerente da CEF, enviou comprovante de levantamento judicial, conforme anexo’); Certidão em 04.03.22 (‘Vão os autos ao setor de comunicação para cumprimento do último parágrafo do despacho de ID 8cdd6d7’); Certidão em 17.03.22 (‘Resposta Ofício à CEF, com cópia do comprovante do alvará de recolhimentos’); União ciente em 28.03.22; Despacho em 25.03.22 (‘Certifiquem-se acerca de pendências’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘prazo vencido’,  desde 31.03.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000216-49.2015.5.06.0193: Certidão em 25.01.22 (‘Email ao Banco do Brasil enviando cópia do alvará de transferência para o cumprimento’); Certidão em 31.01.22 (‘Juntada do comprovante BB, cumprimento alvará’); Certidão em 17.03.22 (‘Contadoria informa que os valores comprovados pela ré, dizem respeito a parcelas de acordo homologado, não fazendo referência ao montante relativo a cada verba quitada’);  Despacho em 28.03.22 (‘Considerando se tratar de cálculos elaborados por um dos litigantes, à contadoria para revisão’);  Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, desde 28.03.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ConPag nº 0000336-93.2018.5.06.00191: Certidão em 17.03.22 (‘Certidão de trânsito em julgado do TST’); Certidão TST em 17.03.22 (‘Termo de remessa dos autos ao TRT 6ª Região’); Certidão em 28.03.22 (‘Certidão de trânsito em julgado’);  Despacho em 28.03.22 (‘À Contadoria para liquidação. Após a anexação dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 08 dias, impugnarem a conta de liquidação, sob pena de preclusão(art. 879, §2º, da CLT.).Não havendo manifestação das partes, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos. Havendo irresignação das partes, notifiquem-se as partes adversas para se manifestarem acerca da impugnação apresentada, no prazo de 08 (oito) dias. Remetam-se os autos à Contadoria para prestar os devidos esclarecimentos. Por fim, voltem-me conclusos para decisão e homologação dos cálculos);  Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, desde 28.03.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0108000-04.2009.5.06.00191: Despacho em 30.11.21 (‘Falem os demais litigantes acerca da peça de ID 5870066, em 5 dias; Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão’); Parte autora ciente em 01.12.21; Decisão em 04.03.22;(‘...acolhida a exceção de pré-executividade para determinar a digitalização integral do processo físico a fim de viabilizar o exame, conforme requerido pela parte; Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, acolho a exceção de pré-executividade oposta pela executada, de acordo com a fundamentação supra, que integra este dispositivo, para todos os fins; Intimem-se as partes’); Partes cientes em 07.03.22 e 14.03.22;  Certidão APENAS em 12.08.22 (‘Em atenção a decisão retro, certifico que, em 11.06.22, os autos físicos do processo em epígrafe foram encaminhados ao TRT 6ª Região para digitalização integral, lá se encontrando’);  Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 20.05.22; sem movimentação até 28.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000178-09.2016.5.06.00191: Reclamante peticionou em 01.03.22 (‘Indicando novos meios de prosseguimento à execução’); Despacho em 29.03.22 (‘Em atenção à petição retro, renove-se a pesquisa SISBAJUD; Não obtendo êxito efetue o Renajud; Frustradas as diligências, efetue o CCS’); Certidão em 13.06.22 (‘Consulta ao Sisbajud’); Certidão em 04.07.22 (‘Sisbajud negativo’); Certidão em 15.07.22 (‘Renajud infrutífero); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com Chip ‘CCS’, desde 15.07.22; sem movimentação até 31.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000389-06.2020.5.06.00191:: Audiência de instrução em 02.02.22; Sentença em 24.02.22; Partes cientes em 25.02.22; Certidão em 30.03.22 (‘Certidão de trânsito em julgado da sentença de ID 65fa6aa’); Despacho em 30.03.22 (‘À Contadoria para liquidação do julgado; Após a anexação dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 08 dias, impugnarem a conta de liquidação, sob pena de preclusão(art. 879, §2º, da CLT.).Não havendo manifestação das partes, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos. Havendo irresignação das partes, notifiquem-se as partes adversas para se manifestarem acerca da impugnação apresentada, no prazo de 08 dias. Remetam-se os autos à Contadoria para prestar os devidos esclarecimentos. Por fim, voltem-me conclusos para decisão e homologação dos cálculos; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo -aguardar contadoria’, desde 30.03.22; sem movimentação até 31.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000020-16.2014.5.06.0193: Certidão em 07.01.22 (‘Vistos em inspeção; Faça os autos conclusos ao Juiz para julgamento da impugnação à sentença de liquidação’); Reclamante peticionou em 10.01.22 (‘Pedido de desistência da impugnação à sentença de liquidação’); Sentença em 16.03.22 (‘Trata-se de pedido de desistência do autor à sentença de liquidação, não tendo mais interesse  no julgamento da medida. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o incidente sem resolução do mérito; Certifique-se à Secretaria acerca de pendências; Inexistindo, contas zeradas, arquivem-se os autos mediante sentença; Intimem-se as partes’); Partes cientes em 17.03.22; Decurso do prazo em 29.03.22; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com Chip ‘certificar’, desde 30.04.22; autos sem movimentação até 31.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001120-69.2015.5.06.0193: Certidão em 30.03.22 (‘Secretaria da Vara emite certidão de trânsito em julgado’); Despacho em 30.03.22 (‘À Contadoria para liquidação do julgado; Após a anexação dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 08 dias, impugnarem a conta de liquidação, sob pena de preclusão(art. 879, §2º, da CLT.).Não havendo manifestação das partes, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos. Havendo irresignação das partes, notifiquem-se as partes adversas para se manifestarem acerca da impugnação apresentada, no prazo de 08 dias. Remetam-se os autos à Contadoria para prestar os devidos esclarecimentos. Por fim, voltem-me conclusos para decisão e homologação dos cálculos; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo -aguardar contadoria’, desde 30.03.22; sem movimentação até 31.10.22 (data da pesquisa).
ATSum  nº 0000011-16.2021.5.06.0191: Certidão em 13.01.22 (‘Certidão em inspeção; O pagamento do parcelamento está sendo feito diretamente nas contas bancárias dos credores; Aguarde-se o cumprimento do parcelamento’); Despacho em 03.03.22 (‘Intime-se a parte ré para juntar os comprovantes dos pagamentos do parcelamento, sob pena de imediato reinicio dos atos executórios, com multa de 10% sobre cada prestação não paga, sendo vedada a oposição de embargos, conforme art. 916, §6º do NCPC’); Partes cientes em 04.03.22; Reclamada peticionou em 15.03.22 (‘Juntando cópias dos comprovantes de pagamento das parcelas acordadas’); Despacho em 30.03.22 (‘Registrem-se as parcelas/recolhimentos; Certifique-se a Secretaria acerca de cumprimento integral do acordo’); Processo ficou tramitando entre as tarefas: ‘análise’, ‘cumprimento de providências’, ‘análise’, no período de 30.03.22 até 26.08.22, sem qualquer impulsionamento; Autos encaminhados para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘certificar’, desde 26.08.22; sem movimentação até 31.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001408-80.2016.5.06.0193: Certidão em 31.03.22 (‘Secretaria da Vara emite certidão de trânsito em julgado’); Despacho em 31.03.22 (‘Requisite-se ao TRT6 o pagamento de honorários periciais remanescentes, nos moldes da sentença de mérito; À Contadoria para liquidação, atentando para os acórdãos proferidos  nos autos; Após a anexação dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 08 dias, impugnarem a conta de liquidação, sob pena de preclusão(art. 879, §2º, da CLT.).Não havendo manifestação das partes, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos. Havendo irresignação das partes, notifiquem-se as partes adversas para se manifestarem acerca da impugnação apresentada, no prazo de 08 dias. Remetam-se os autos à Contadoria para prestar os devidos esclarecimentos. Por fim, voltem-me conclusos para decisão e homologação dos cálculos’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo -aguardar contadoria’, desde 24.05.22; sem movimentação até 31.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000562-97.2015.5.06.0193: Despacho em 13.08.21 (‘Reclamante acostou petição de ID 62f3d66, requerendo pesquisa junto ao sistema ARISP/SP, acerca da existência de imóveis em nome do executado; Determino que oficie-se junto ao ARISP/SP para que informem se o executado possui imóveis naquela circunscrição’); Certidão em 07.02.22 (‘Email enviado à Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (ARISP), acerca da existência de bens imóveis em nome do executado’); Despacho em 31.03.22 (‘Renove-se o email retro, alertando que se trata de reiteração; Aguarde-se por 30 dias’); Certidão em 02.05.22 (‘Renovação do email ao ARISP/SP, acerca da existência de bens imóveis em nome do executado’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 02.05.22; autos sem movimentação até 31.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000829-07.2017.5.06.0191: Certidão em 05.04.22 (‘Secretaria da Vara emite certidão de trânsito em julgado’); Despacho em 05.04.22 (‘Requisite-se ao TRT6 o pagamento de honorários periciais, conforme sentença de ID 6201503; À Contadoria para liquidação julgado; Após a anexação dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 08 dias, impugnarem a conta de liquidação, sob pena de preclusão(art. 879, §2º, da CLT.).Não havendo manifestação das partes, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos. Havendo irresignação das partes, notifiquem-se as partes adversas para se manifestarem acerca da impugnação apresentada, no prazo de 08 dias. Remetam-se os autos à Contadoria para prestar os devidos esclarecimentos. Por fim, voltem-me conclusos para decisão e homologação dos cálculos’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo -aguardar contadoria’, desde 06.05.22; sem movimentação até 31.10.22 (data da pesquisa).
ACum nº 0034000-33.2009.5.06.0191: Reclamante peticionou em 22.03.22 (‘Requerendo prosseguimento da execução, com bloqueio das contas dos sócios da executada pelo sistema CCS’); Despacho em 07.04.22 (‘Primeiramente, à atenção da Secretaria para trazer aos autos o contrato social dos executados e suas alterações’); Certidão APENAS em 15.08.22; (‘Consulta ao SERPRO, contratos dos sócios atuais e excluídos’); Autos não seguiram para conclusão; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 30.04.22; autos sem movimentação até 31.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000254-28.2019.5.06.0191: Certidão TST em 09.02.22 (‘Termo de remessa dos autos ao TRT6’); Certidão em 10.02.22 (‘Secretaria da Vara emite certidão de trânsito em julgado’); Despacho em 10.02.22 (‘À Contadoria para liquidação julgado; Após a anexação dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 08 dias, impugnarem a conta de liquidação, sob pena de preclusão(art. 879, §2º, da CLT.).Não havendo manifestação das partes, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos. Havendo irresignação das partes, notifiquem-se as partes adversas para se manifestarem acerca da impugnação apresentada, no prazo de 08 dias. Remetam-se os autos à Contadoria para prestar os devidos esclarecimentos. Por fim, voltem-me conclusos para decisão e homologação dos cálculos’); Perita peticionou em 11.03.22 (‘Requerendo pagamento de perícia médica’); Despacho em 06.04.22 (‘Expeça-se requisição de honorários periciais determinado na sentença de ID c800efa’); Certidão em 20.05.22 (‘Juntada do comprovante de pagamento de honorários periciais’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo -aguardar contadoria’, desde 16.05.22; sem movimentação até 31.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000572-79.2017.5.06.0191: Despacho em 11.02.22 (‘À Contadoria para liquidação julgado; Após a anexação dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 08 dias, impugnarem a conta de liquidação, sob pena de preclusão(art. 879, §2º, da CLT.).Não havendo manifestação das partes, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos’); Certidão em 11.03.22 (‘Contadoria informando que, em que pese o despacho retro, observou o setor, que houve um comando sentencial de ID 14816b4 no sentido do reclamante providenciar a juntada do comprovante de saque, como forma de subsidiar a liquidação do feito’); Despacho em 14.03.22 (‘Diante da certidão retro, intime-se o exequente para proceder a juntada do comprovante de saque, salientando que sua inércia extrairá a conclusão acerca da integralidade dos depósitos, exceto as diferenças das parcelas já deferidas na sentença; Ato contínuo, notifique-se o autor para depositar sua CTPS na Secretaria’); Reclamante depositou sua CTPS em 21.03.22; Executada ciente em 23.03.22; Exequente peticionou em 22.03.22 (‘Juntada comprovante de saque do FGTS’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo -aguardar contadoria’, desde 27.04.22; sem movimentação até 31.10.22 (data da pesquisa).

ATOrd nº 0000259-16.2020.5.06.0191: Certidão em 07.04.22 (‘Secretaria da Vara emite certidão de trânsito em julgado’); Despacho em 07.04.22 (‘‘Requisite-se ao TRT6 o pagamento de honorários periciais de insalubridade; À Contadoria para liquidação julgado; Após a anexação dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 08 dias, impugnarem a conta de liquidação, sob pena de preclusão(art. 879, §2º, da CLT.).Não havendo manifestação das partes, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos. Havendo irresignação das partes, notifiquem-se as partes adversas para se manifestarem acerca da impugnação apresentada, no prazo de 08 dias. Remetam-se os autos à Contadoria para prestar os devidos esclarecimentos. Por fim, voltem-me conclusos para decisão e homologação dos cálculos’); Certidão em 13.05.22 (‘Juntada do comprovante de pagamento da requisição dos honorários periciais’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo -aguardar contadoria’, desde 06.05.22; sem movimentação até 31.10.22 (data da pesquisa).
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000307-98.2022.5.06.0192	f006ccd	21/10/2022 08:31:17	2ª Vara do Trabalho de Ipojuca	ROBERTA MARIA SETTE DE FREITAS	7	
0000176-26.2022.5.06.0192	cfb1a27	21/10/2022 10:27:52	2ª Vara do Trabalho de Ipojuca	ROBERTA MARIA SETTE DE FREITAS	7	
0000552-15.2022.5.06.0191	3fe83fc	24/10/2022 15:58:20	1ª Vara do Trabalho de Ipojuca	ROBERTA MARIA SETTE DE FREITAS	4	
0000546-08.2022.5.06.0191	0876e6a	24/10/2022 15:58:20	1ª Vara do Trabalho de Ipojuca	ROBERTA MARIA SETTE DE FREITAS	4	
0000296-03.2021.5.06.0193	b80fc97	24/10/2022 15:58:20	1ª Vara do Trabalho de Ipojuca	ROBERTA MARIA SETTE DE FREITAS	4	
0000875-76.2020.5.06.0001	1c78d5f	27/10/2022 14:00:05	1ª Vara do Trabalho do Recife	SÍLVIA HELENA CRUZ FARIAS	1	
*Relatório gerado no PJ-e em 28/10/2022, às 16:49. **Mandados expedidos sem especificação de seu tipo.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000660-97.2020.5.06.0002¹	0526231	26/08/2022 14:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	63	
0000441-46.2013.5.06.0191	bb19182	01/09/2022 21:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	57	
0000316-91.2021.5.06.0193	ddf30a9	22/09/2022 09:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	36	
0000453-79.2021.5.06.0191	daf67a4	19/10/2022 10:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	9	
0000453-79.2021.5.06.0191	1f6cccb	19/10/2022 10:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANDREIA KATIA DE JESUS BERNARDINO E SILVA	9	
0001160-56.2012.5.06.0193	6a688b3	19/10/2022 10:00:06	CENTRAL DE MANDADOS DE IPOJUCA - PJE 2	MARISA DE SIQUEIRA CAMPOS SOUSA	9	
*Relatório gerado no PJ-e em 28/10/2022, às 16:48. **Mandados expedidos sem especificação de seu tipo. ***Não houve cobrança pela Secretaria no primeiro processo listado. 1 Certidão de cumprimento do mandado juntada em 20/09/2022.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detém atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de 05 dias. Por sua vez, informou que a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) é realizada num intervalo de até 05 dias. Esclareceu, ademais, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) ocorre em até 1 dia. “Caso seja medida urgente é colocada informação no GIG e a assistente analisa em 0 dias. No caso de possibilidade de acordo e liberação de valores o prazo é de 1 dia. Caso contrário é dado o prazo de 5 dias para a minuta, todavia esse não está sendo obedecido pelo grande volume de conclusões”. Quanto à certificação de prazo vencido (impulso processual), mencionou que ocorrem em no prazo de 01 dias. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 003/2012, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios e que houve a edição da Portaria n.º 01/2013 no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema.
Constatou a Corregedoria Regional, em 27/10/2022, às 10h, a existência de 97 (noventa e sete) processos na tarefa tangente à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o mais antigo na referida caixa do Pje (0000852-20.2012.5.06.0193) desde 31/05/2022, evidenciando estar acima do prazo informado pelo Diretor de Secretaria, bem como em dissonância com da razoabilidade hermenêutica do artigo 228 do CPC (prazo impróprio). Foram identificados, neste mesmo sentido, 701 (setecentos e um) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, alguns sem cumprimento há quase um ano, a exemplo do processo 0000953-58.2015.5.06.0191 (primeiro listado no item 8.1 desta ata), com despacho pendente de cumprimento desde 02/12/2021, evidenciando a existência de processos parados muito além da razoabilidade, em dissonância não só com a razoabilidade hermenêutica do artigo 228 do CPC, mas também com o princípio constante estampado no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Ipojuca	449	707	157,11%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
1ª VT de Ipojuca	341	587	295	103,42%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT de Ipojuca	32,74%	708	266	37,57%	111,35%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT de Ipojuca	57,93%	61,14%	3,22%	91,47%	56,24%	65,27%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT de Ipojuca	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000312-59.2018.5.06.0193, 0000260-58.2021.5.06.0193, 0000241-58.2021.5.06.0191 e 0000405-91.2019.5.06.0191.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): quanto ao procedimento de liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, esclareceu-se que a sentença líquida foi adotada somente agora com a atual gestão e, dessa forma, ainda não se verificou caso de trânsito em julgado com depósito recursal vinculado ao processo. Exemplificou-se casos em que houve a homologação da liquidação e liberação do depósito recursal, a exemplo do observado nos processos nº 0000223-71.2020.5.06.0191, 0000934-12.2016.5.06.0193 e 000556-22.2017.5.06.0193.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis a Unidade não adota o procedimento de suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Nesses casos, ocorre o arquivamento do feito e início do prazo prescricional do art. 11-A, da CLT, bem como a expedição de certidão de crédito trabalhista - CCT (art. 122 e seguintes da consolidação de provimentos da CGJT), que poderá ser utilizada acaso encontrados bens penhoráveis do(a) devedor(a), para fins de prosseguimento da execução no PJe através do ajuizamento da classe processual "Execução de Certidão de Crédito Judicial" (N.º 993 da tabela unificada do CNJ), desde que observado o prazo prescricional mencionado, sendo desnecessário o desarquivamento dos autos Além disso, a Vara não promove a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial, ocorrendo somente nos casos de solicitação da parte interessada.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara não emite a Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, BNDT, SERASAJUD, ARISP, CNIB e CCS, esclarecendo que o INFOJUD é utilizado apenas para pessoas físicas, quando solicitado pelo exequente ou para localização de atual endereço de parte. O ARISP, CNIB, CCS e SERASAJUD quando solicitado pelo exequente, e o SERPRO e JUCEPE para trazer aos autos contrato social e alterações em busca de fraudes à execução, saída de sócio etc. Registrou que o Núcleo de Apoio havia disponibilizado um servidor que estava trabalhando nas ferramentas eletrônicas do SISBAJUD e RENAJUD. Com sua saída, no final do mês passado, e o retorno de licença médica do servidor Dayan Casado Cavalcante Dantas, no último dia 10, estão sendo providenciados todos os acessos das ferramentas a ele, inclusive com pedido de liberação de certificado digital (PROAD 19346/2022), tornando-se o responsável por todos os convênios. A consulta e acompanhamento são feitos semanalmente, sendo realizado o SISAJUD no início da semana (mais volumoso) e obtendo sua resposta no final da semana. Os demais convênios são realizados durante o seu interstício. Todos os convênios são certificados nos autos, conforme é possível observar nos seguintes processos: 0000245-71.2016.5.06.0191 (Id 8878c7c), 0000684-82.2016.5.06.0191 (Ids 14269b0 e 0930718) e 0000748-57.2014.5.06.0193 (Ids 53d7861, fdf25d4 e 8c01d11).
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (691), desbloqueios (387) e transferências (189) de valores realizados, constando em setembro de 2022, 405 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000215-36.2016.5.06.0191, 0001255-37.2015.5.06.0143,0000276-12.2021.5.06.0193 e 0000368-24.2020.5.06.0193.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor da Secretaria há a inclusão em pauta de processos que se encontrem na fase de execução e liquidação, 03 (três) em média, independentemente de requerimento das partes, “por meio de envio ao CEJUSC quando quando verificado o animus conciliatório”. Exemplificou com os processos: 0002755-33.2011.5.06.0191, 0000077-93.2021.5.06.0191 e 0000048-37.2021.5.06.0193. Nas semanas de Conciliação a Vara procede a inclusão processual, ex officio ou não, em pauta para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos: 0000131-25.2022.5.06.0191, 0000282-88.2022.5.06.0191 e 0000291-50.2022.5.06.0191. Constatou esta Corregedoria que foram realizadas no período correicionado, um total de 142 audiências de conciliação. Destas 90 da fase de conhecimento e 52 da fase de execução. Das 90, 12 foram realizadas na Vara e 78 no CEJUSC. Das 52, 21 foram realizadas na Vara e 31 no CEJUSC, quantidades que demonstram uma a média de audiências de conciliação na fase de execução próxima a informada pelo Diretor. Quanto às semanas de conciliação, restou verificado que foram realizadas 16 audiências de conciliação (8 na fase execução e 8 na fase conhecimento), na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 a 24/09/2021. Já na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, foi realizada apenas 01 audiência de conciliação na fase de execução. Por fim, na Semana Nacional de Conciliação, entre 23 a 27 de maio de 2022, foram realizadas 6 audiências de conciliação, 4 na fase de conhecimento 2 na fase de execução.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 24/10/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Análise’; e 2) Fase de Execução: ‘Análise’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Durante a inspeção, foram envidados esforços para cumprimento das diretrizes traçadas por essa D. Corregedoria Regional por meio do Ofício TRT6 – CRT nº 501/2021 (circular), grande parte delas já adotadas regularmente por esta unidade judiciária. a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado: inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, com retorno a devida tramitação. b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados para julgamento: através de pesquisa junto ao Observatório TRT6 e ao link disponibilizado no sítio eletrônico deste Regional, foi verificado que todos os processos com instrução encerrada estão conclusos aos respectivos magistrados para proferir sentença. Nos processos 0000384-41.2021.5.06.0193, 0000336-82.2021.5.06.0193, 0000361-04.2021.5.06.0191, 0000364-56.2021.5.06.0191, 0000370-63.2021.5.06.0191 e 0000372-33.2021.5.06.0191, anteriormente convertidos em diligência por simples despacho, foram efetuados os ajustes do fluxo no PJe, com corretos despachos de conversão em diligência. c) Revisão dos processos eletrônicos - foram feitas as revisões, correções e tomada de providências em 1.529 (um mil, quinhentos e vinte e nove) processos. Seguem anexas as planilhas relativas às tarefas em cada fase processual. Total de processos na fase de conhecimento: 1.602. Total de processos na fase de liquidação: 577. Total de processos na fase de execução: 1.526. d) Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021 -  Durante a Inspeção foram observadas as recomendações da Corregedoria constantes na ata de Correição 2021, tendo sido verificado, quanto aos processos especificados na mencionada ata, que já adotadas as providências determinadas. e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias – Conforme o constante no relatório SAOPJE, foram observados 58 processos nesta situação. Estão sendo envidados esforços para seu impulsionamento e devida regularização. f) Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando expressamente os processos com prazo vencido: 1. José Adelmy da Silva Acioli. 
Sentenças de mérito pendentes de julgamento – 10. Sentenças com prazo vencido – 0. Embargos de Declaração – 0. * Há processos convertidos em diligência, onde correção de fluxo, conforme já esclarecido no item b. 2. Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves. Sentenças de mérito pendentes de julgamento – 16. Sentenças com prazo vencido – 0. Embargos de Declaração – 0. 3. José Augusto Segundo Neto. Sentenças de mérito pendentes de julgamento – 5. Sentenças com prazo vencido – 5 *. Embargos de Declaração – 0. *Processos n.º 0000297-62.2019.5.06.0191, 0000515-61.2017.5.06.0191, 0000303-69.2019.5.06.0191, 0000686-18.2017.5.06.0191 e 0000300-78.2019.5.06.0009. 4. Josimar Mendes da Silva. Sentenças de mérito pendentes de julgamento – 12. Sentenças com prazo vencido – 0. Embargos de Declaração – 0. 5. Pedro Ivo Lima Nascimento. Sentenças de mérito pendentes de julgamento – 01. Sentenças com prazo vencido – 0. Embargos de Declaração – 0. g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução) - Os dados abaixo informados estão de acordo com o sistema E-gestão. O juízo permanece determinando a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335, do CPC, na forma do artigo 6º, do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 01/2022. Inicial sumaríssimo – 102 dias. Inicial ordinário - 68 dias. Instrução - 144 dias. h) Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho - Não foram identificados processos físicos pendentes de migração para o meio eletrônico. i) Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em  obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº15/2020) – Nas ações com execução extinta e determinação de arquivamento, uma vez constatada a existência de valores, é realizada pesquisa acerca da existência de outras ações nesta unidade contra a mesma ré, em fase de execução e sem garantia do juízo. Em havendo, é efetuada a transferência dos valores, certificando-se em ambas ações e, posteriormente, arquivando-se o feito. Em não havendo, as demais varas do Regional são comunicadas, por e-mail, acerca da existência de crédito passível de transferência, assinalando-se prazo de 10 dias para respostas. Não havendo solicitações de transferência, é expedido alvará de transferência (caso informados dados bancários) ou de pagamento à executada, com a devida ciência. Confirmada a transferência dos valores e o saldo zerado da conta judicial, o feito é arquivado definitivamente. j) Impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe - Estão sendo envidados esforços para impulsionamento dos referidos processos e devida regularização. l) Promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia  do COVID-19 – Todos os processos aptos já se encontravam incluídos em pauta. Há processos redistribuídos a esta Vara (Dezembro/2021) em razão da extinção de outra unidade jurisdicional, e que haviam sido retirados da pauta da unidade extinta. Estes estão sendo paulatinamente analisados e incluídos em novas pautas, com previsão de conclusão dos trabalhos no final de Janeiro/2022. m) Revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes – Não foram identificados processos físicos pendentes de digitalização. n) Diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos – Todos os processos com recursos foram analisados, tendo sido providenciada a remessa daqueles já aptos a tal providência. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Constatou o Juiz Titular que os trabalhos desenvolvidos na Secretaria fluem com regularidade; as recomendações da Corregedoria vêm sendo, de ordinário, observadas pelos servidores da Vara; e as determinações são cumpridas, em regra, dentro de prazo razoável. Os processos redistribuídos à 1ª Vara de Ipojuca e recepcionados no PJe na tarefa “processos novos”, foram analisados e devidamente movimentados para as tarefas correspondentes para seu regular prosseguimento. Assim, a presente inspeção interna de regularidade dos serviços foi dada por encerrada de forma satisfatória”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF:  Indagado o Diretor de Secretaria, afirmou que não localizou processo onde conste a determinação para cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Entretanto, veriicou esta corregedoria, por amostragem, que nos processos ATOrd 0000084-56.2019.5.06.0191 e ATOrd 0000367-40.2019.5.06.0010, cujas sentenças foram prolatadas no período correicionado, não consta o envio das cópias referidas na recomendação. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade  promove o envio de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, em geral após o trânsito em julgado, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Citou como exemplos da boa prática os processos: 0000730-31.2017.5.06.0193 (há determinação mas falta o envio - email), 0001276-23.2016.5.06.0193 (Ids fa7ac8a e 9e78e40) e 0000046-72.2018.5.06.0193 (Ids 4cd96c1 e bb7c057).
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Indagado o Diretor de Secretaria, afirmou que “a nova funcionalidade “copiar documentos” vem sendo introduzida nas tarefas diárias da Vara, inclusive nos casos em que é necessária a reunião de processos. A Secretaria fica impossibilitada de mencionar um processo por não haver ferramenta para efetuar esse tipo de busca”. Esclarece, ainda, que se extingue o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020) . 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. O Diretor da Secretaria informou que a Unidade observa o inteiro teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente. Citou com o exemplo de tais práticas processos nºs 0000654-52.2013.5.06.0191, 0054800-82.2009.5.06.0191 e 171900-10.1999.5.06.0191.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, a servidora Flávia Luciana Marques Valença foi indicada pela vara como facilitadora, conforme instruções do Ofício TRT6-CRT N° 343/2021, que concluiu tanto o Curso do Projeto Garimpo EAD – Autoinstrucional – Turma 1/2020, como a Webconferência Turma 2/2021, finalizando assim todos os cursos específicos oferecidos sobre o Projeto Garimpo neste Regional.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve registro, a partir de setembro de 2021, 14 pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019. Ademais, foram associadas, a partir de setembro de 2021, 50 (cinquenta) contas no Sistema Garimpo. Informou a Equipe Garimpo que, na data de 22/06/2021, “a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca possuía 119 (cento e dezenove) contas pendentes de associação. Em 13/10/2021, data em que se realizou a Correição Regional na vara no ano passado, havia 121 contas pendentes de associação, de modo que esta Corregedoria determinou que “a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 121 (cento e vinte e uma) contas pendentes de associação”. Na data de 24/04/2022 o número de contas pendentes totalizava 125 (cento e vinte e cinco) contas (sabe-se que excepcionalmente esse número pode aumentar diante de incorreções ocorridas nos próprios novos estoques de contas que os bancos enviam, mesmo em novas contas abertas). Finalmente, em 28/10/2022, esse número foi reduzido para 96 (noventa e seis) contas, de maneira que a Equipe do Garimpo constata um sutil avanço da vara no que tange ao trabalho de associação de contas aos processos corretos”.
Registra-se que a Equipe do Garimpo enviou para todas as varas, em 09/09/2022, o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, contendo o passo a passo atualizado a ser cumprido pelas Unidades Judiciárias em direção à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (devendo-se dar preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 – cento e cinquenta reais). Determinou-se ainda que, ao final da tarefa em questão, fosse feita Certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas efetivamente inassociáveis, devendo ser anexada listagem própria acerca dessas contas. O prazo dado de 90 (noventa) dias está em curso (esgotando-se em 12/12/2022), de modo que esta Equipe aguarda a resposta da 1ª VT de Ipojuca ao ofício em comento.
Cumpre destacar, por fim, que, em resposta ao Questionário de Correição de 2022, a Vara comunicou que os trabalhos relativos ao Projeto Garimpo estão sendo realizados por dois servidores e que a prioridade atual é o cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT nº 288/2022. Além disso, embora a Vara tenha informado que o quantitativo de contas pendentes de associação seria de 80 (oitenta) contas, de acordo com os dados do levantamento diário informado pela TI e com pesquisa realizada no Sistema Garimpo, esse total na realidade ainda é de 96 (noventa e seis) contas.
	12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “em ambos os ritos são proferidas sentenças de forma líquida em processos que não demandem cálculos complexos”. Esclareceu que, havendo decisões ilíquidas, “após o trânsito em julgado, costumamos notificar partes para apresentação da liquidação. Em caso de inércia, encaminhamos à Contadoria. Caso apresentada a conta por uma das partes, é estabelecido o contraditório e, na seqüência, encaminhados os autos à Contadoria para revisão”. Em casos complexos é designado perito contábil. Promovida a liquidação, as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT.
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Ipojuca- 1a Vara	
PE	
44	
15,1	
291	

		
	Período de Referência de 01/10/2021 a 30/09/2022. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Ipojuca - 1a Vara	
PE	
58	
19,9	
292	

		
	Período de Referência de 01/10/2020 a 30/09/2021. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021):  O Diretor da Secretaria reproduziu a informação da contadoria, no sentido de que “todos os cálculos de liquidação elaborados pela contadoria são feitos em pjecalc. Todos os cálculos dos peritos são elaborados também pelo pjecalc. Com relação aos usuários externos a exemplo de patronos relativos às partes, a maioria apresenta seus cálculos em pjecalc, com alguns poucos cálculos juntados em pdf que são elaborados em excel. Com relação aos rateios da contadoria, estes são elaborados em excel e juntados em pdf,  elaborados em excel pelo fato do programa ter capacidade de elaborar rateios complexos, em proporcionalidade às execuções diante da possibilidade de elaborações de fórmulas matemáticas complexas, bem como de vários rateios multivariados devido a vários abatimentos a serem elaborados nas datas efetivas dos seus depósitos, além da possibilidade de variação da retirada de parte de valores dos numerários para quitação de créditos porventura devidos em outras verbas. Por fim, os arquivos em pjecalc decorrentes da elaboração da liquidação são exportados para o pjecalc ficando disponível na aba "cálculos do processo". Exemplificou com os Processos:  0000064-88.2021.5.06.0193, 0000270-39.2020.5.06.0193, 0000456-68.2020.5.06.0191, 0000364-61.2018.5.06.0191 e 0000296-03.2021.5.06.0191.
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, em 26/10/2022, existiam 37 (trinta e sete) CTPS (pendentes de devolução), que estavam sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 
	
Processo	Pendente desde	Observações	
0000012-29.2020.5.06.0193	09/06/2022	Aguardando retirada da CTPS pelo Reclamante.	
0000026-53.2019.5.06.0191	28/09/2021	Aguardando retirada da CTPS pelo Reclamante.	
0000048-37.2021.5.06.0193	26/10/2022	Encaminhado para notificação da reclamada.	
0000066-64.2021.5.06.0191	22/09/2022	Pendente de baixa pelas Reclamadas.	
0000077-93.2021.5.06.0191	19/10/2021	Aguardando cumprimento pelo Reclamado.	
0000134-24.2015.5.06.0191	01/10/2019	Aguardando retirada da CTPS pelo Reclamante.	
0000142-53.2019.5.06.0193	29/04/2022	Aguardando cumprimento pela Reclamada.	
0000154-05.2021.5.06.0191	13/10/2022	Aguardando cumprimento pela Reclamada.	
0000199-77.2019.5.06.0191	20/10/2022	Aguardando cumprimento pela Reclamada	
0000237-21.2021.5.06.0191	24/08/2022	Aguardando retirada da CTPS pela Reclamante.	
0000248-21.2019.5.06.0191	12/05/2022	Aguardando cumprimento pela Reclamada.	
0000250-58.2014.5.06.0193	24/03/2022	Aguardando retirada da CTPS pelo Reclamante.	
0000270-45.2020.5.06.0191	14/06/2022	Pendente de baixa pela Reclamada. Aguardando determinação do Juiz.	
0000273-97.2020.5.06.0191	12/07/2022	Aguardando retirada da CTPS pela Reclamante.	
0000276-46.2020.5.06.0193	05/10/2021	Pendente de baixa (ata de audiência de Id 6f6c60a).	
0000284-92.2021.5.06.0191	08/09/2022	Aguardando cumprimento pela Reclamada.	
0000285-53.2016.5.06.0191	09/12/2019	Pendente de baixa pela Reclamada.	
0000315-20.2018.5.06.0191	09/02/2022	Pendente de baixa pela Secretaria.	
0000376-07.2020.5.06.0191	07/06/2022	Aguardando cumprimento pela Reclamada.	
0000380-72.2019.5.06.0193	20/02/2020	Pendente de baixa pela Reclamada.	
0000431-89.2019.5.06.0191	13/06/2022	Pendente de baixa pelo Reclamado.	
0000441-46.2013.5.06.0191	19/11/2021	Pendente de baixa pelo Reclamado.	
0000454-92.2020.5.06.0193	05/10/2022	Aguardando retirada da CTPS pelo Reclamante.	
0000460-75.2015.5.06.0193	13/12/2021	Reclamante não foi localizado para depositar a CTPS correta.	
0000490-76.2016.5.06.0193	29/10/2019	Aguardando retirada da CTPS pelo Reclamante.	
0000572-79.2017.5.06.0191	21/03/2022	Pendente de baixa pelo Reclamado.	
0000573-64.2017.5.06.0191	03/05/2022	Pendente de baixa pelo Reclamado.	
0000576-19.2017.5.06.0191	06/04/2022	Pendente de baixa pelo Reclamado.	
0000694-91.2014.5.06.0193	26/06/2014	Aguardando retirada da CTPS pelo Reclamante.	
0000764-40.2016.5.06.0193	27/01/2017	Pendente de baixa pelo Reclamado.	
0000792-76.2014.5.06.0193	01/08/2022	Pendente de baixa pelo Reclamado.	
0000842-05.2014.5.06.0193	06/02/2019	Aguardando retirada da CTPS pela Reclamante.	
0001118-08.2015.5.06.0191	17/8/2022	Aguardando anotação pela reclamada.	
0001308-28.2016.5.06.0193	16/12/2016	Aguardando retirada da CTPS pela Reclamante.	
0001370-10.2012.5.06.0193	26/10/2021	CTPS anotada pela Secretaria. Reclamante intimado para receber, mas ainda não compareceu.	
0001386-56.2015.5.06.0193	13/3/2020	Aguardando retirada da CTPS pela Reclamante.	
0001806-52.2017.5.06.0141	4/4/2022	CTPS anotada pela Secretaria. Reclamante intimado para receber mas ainda não compareceu.	
	Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “o destinatário da CTPS é notificado via DEJT, via correios e por Oficial de Justiça, inclusive levando o documento em mãos, e às vezes, por telefone para parte interessada”. Salienta-se que, das 07 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 3 (três) permanecem na atual relação (hachuradas).
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000880-46.2021.5.06.0201; 0000080-14.2022.5.06.0191; 0000470-80.2019.5.06.0193.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos: 0001168-33.2012.5.06.0193 (Id b69b3e4), 0000207-59.2016.5.06.0191 (Id e965ec3); 0000650-78.2014.5.06.0191 (Id 04a9437); 0001168-33.2012.5.06.0193 (Id b69b3e4); assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0001772-34.2011.5.06.0191 (Id c78498f); 0001272-25.2012.5.06.0193 (Id 9ea2803); 0001284-34.2015.5.06.0193 (Id 02970ca); 0001772-34.2011.5.06.0191 (Id c78498f).
	12.12. PROTESTO 	EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017): a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. Citou como exemplos os processos: 0001096-47.2015.5.06.0191; 0001064-76.2014.5.06.0191; 0001102-48.2015.5.06.0193.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, afirmando que a Unidade utiliza o marcador próprio disponível no PJe , expedindo CHC e arquivando definitivamente. Consignou ainda que, “no caso de não pagamento no Juízo da Recuperação, bem como encerrado aquele processo sem decretação da falência, o exequente poderá utilizar da certidão de habilitação de crédito, aplicando-se, “mutatis mutandis”, a norma do art. 122 e seguintes da consolidação de provimentos da CGJT, para fins de prosseguimento da execução no PJe através do ajuizamento da classe processual "Execução de Certidão de Crédito Judicial" (N.º 993 da tabela unificada do CNJ), sendo desnecessário o desarquivamento destes autos”. Exemplificou com os processos: 0000103-28.2020.5.06.0191, 000175-49.2019.5.06.0191 e 0000214-17.2017.5.06.0191 
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que são duas assistentes, cujas atribuições são: “a servidora Marina de Oliveira Xavier Ramos fica responsável na elaboração de minutas de sentença de mérito, embargos de declaração, pedidos de antecipação de tutela e informações aos Mandados de Segurança. Já a servidora Silvana Moraes Santos Silva fica com as atribuições de minutar despachos, embargos à execução, impugnação aos cálculos, embargos de terceiros, incidentes de desconsideração da personalidade jurídica.".
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos e leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. No entanto, quanto aos leiloeiros, informou “que no período de novembro de 2021 até agora  só houve duas pautas de hasta pública, com 3 (três) processos inscritos e nomeada somente uma leiloeira, a Sra. Flávia Pereira Bonna. Processos: 17/2 e 23/3/2022 – 0000261-59.2015.5.06.0191; 17/6 e 19/7/2022 – 0000408-06.2020.5.06.0193 e 0001530-30.2015.5.06.0193”. Perícia médica: 0000140-83.2019.5.06.0193 (Sergio Roberto Napoleão Pereira de Castro), 0000196-20.2022.5.06.0191 (José Veríssimo Fernandes Junior), 0000417-37.2021.5.06.0191 (Hyarle Dias Nóbrega de Queiroz), 0000168-17.2020.5.06.0193 (André de Aquino Carneiro) e 0000062-21.2021.5.06.0193 (Ricardo Ramos Chrcanovic). Perícia Insalubridade: 0000196-48.2021.5.06.0193 (Carolina Pereita Vieira Herszon Meira), 0000302-10.2021.5.06.0193 (Geisiane Maria Barbosa Gomes), 0000033-40.2022.5.06.0191 (Rodrigo Javier Louit Acuna), 0001000-03.2013.5.06.0191 (Cassia Regina Chaves Ramos Teles) e 0000141-06.2021.5.06.0191 (Breno Vandereley de Paula Lopes). Perícia contábil: 0000793-62.2017.5.06.0191 (Gleidson Ramos Ferreira), 0000127-22.2021.5.06.0191 (Cícero Lourenço Lopes), 0000726-91.2017.5.06.0193 (Claudine Sales Bessa Aguiar), 0000514-02.2019.5.06.0193 (José Roberto dos Santos Junior) e 0001418-32.2013.5.06.0193 (Alexandre Nicolau Madi).  
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, a Unidade aderiu integralmente ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO, em 26/4/2022, por meio do Ofício TRT6-IP01 n.º 2/2022 e que os autos são encaminhados ao CEJUSC por meio de despacho, nos termos do artigo 75 da CPCGJT.
	
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	
70	53	24	5	5	0	39	35	4	
	Período de Referência de 01/10/21 a 30/09/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): O Diretor da Secretaria informou que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
	12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 02/11/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 27/10/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) embagos de declaração pendentes: 0000428-65.2018.5.06.0193 (46 dias), 0000568-36.2017.5.06.0193 (39 dias); 0000428-65.2018.5.06.0193; b) GRU pendente de lançamento: 0000260-58.2021.5.06.0193, 0000384-18.2019.5.06.0191; c) pendente de liquidação: 0000402-34.2022.5.06.0191.
	12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
	a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 561 (quinhentos e sessenta e um), a exceçao das redistribuidas de outras Varas*;
	b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 02 (dois) dias corridos;
	c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 39 (trinta e nove); aumento das conciliações homologadas em 34 (trinta e quatro); e redução das decisões de incidentes processuais em 39 (trinta e nove);
	d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
	e) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 403 (quatrocentos e três) dias; aumento, na fase de liquidação, em 312 (trezentos e doze) dias e diminuição, na fase de execução, em 314 (trezentos e catorze) dias;
	f) acréscimo da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 214 (duzentos e catorze), aumento na fase de liquidação, em 207 (duzentos e sete) e, acréscimo, na fase de execução, em 480 (quatrocentos e oitenta);
	g) aumento do saldo remanescente em 1.417 (mil quatrocentos e dezessete) processos**;

* Do total de novas ações, 491 foram redistribuídos na fase de conhecimento, oriundos da ‘extinta’ 3ªVT de Ipojuca (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 19/2021).
** Registra-se que a Unidade recebeu, no ano de 2021, um total de 1677 processos por redistribuição (todas as fases), sendo a maioria da ‘extinta’ 3ª VT de Ipojuca (RA TRT6 nº 19/2021, de 08.11.2021).
	
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
 	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Decorrentes de execução	7.733.292,47	6.955.958,13	8.185.457,99	
Decorrentes de acordo	6.355.280,22	7.363.141,87	7.142.114,78	
Decorrentes de pagamento espontâneo	10.294,51	105.766,09	640.863,95	
TOTAL	14.098.867,20	14.424.866,09	15.968.436,72	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Custas processuais e Emolumentos	326.397,03	288.230,37	421.675,89	
Contribuição Previdenciária	2.095.667,74	1.996.599,73	1.690.604,70	
Imposto de Renda	153.950,76	64.718,57	129.794,45	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	--	--	--	
TOTAL	2.576.015,53	2.349.548,67	2.242.075,04	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 58ª classificação geral, sendo a 53ª em relação ao acervo; 46ª quanto à celeridade; 66ª no tocante à produtividade; 38ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 32ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Apesar das repostas afirmativas aos itens acima,  não apresentou exemplos, alegando que “não houve registro de precatórios e RPV nos últimos 12 (doze) meses, conforme consulta no GPREC de processos de RPV ou Precatório”.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 03.11.2021 a 28.10.2022, foram registradas 07 (sete) reclamações, 07 (sete) solicitações, 01 (uma) Denúncia, e 03 (três) Elogios  na Ouvidoria Regional referentes à 1ª Vara de Trabalho de Ipojuca: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
17871/2022	Reclamação	20/09/2022	27/09/2022	----	04/10/2022	13/10/2022	
17470/2022	Solicitação	13/09/2022	16/09/2022	----	21/09/2022	06/10/2022	
16022/2022	Solicitação	23/08/2022	23/08/2022	----	30/08/2022	08/09/2022	
15076/2022	Reclamação	08/08/2022	08/08/2022	----	10/08/2022	22/08/2022	
14715/2022	Reclamação	02/08/2022	04/08/2022	----	04/08/2022	31/08/2022	
14313/2022	Solicitação	26/07/2022	28/07/2022	----	03/08/2022	12/08/2022	
13057/2022	Denúncia	08/07/2022	----	12/07/2022	----	21/07/2022	
11286/2022	Solicitação	14/06/2022	17/06/2022	----	25/06/2022	05/07/2022	
10935/2022	Solicitação	08/06/2022	09/06/2022	----	13/06/2022	30/06/2022	
10590/2022	Reclamação	03/06/2022	07/06/2022	----	13/06/2022	30/06/2022	
8513/2022	Reclamação	03/05/2022	05/05/2022	----	09/05/2022	18/05/2022	
4420/2022	Elogio *	10/03/2022	----	11/03/2022	----	22/03/2022	
2329/2022	Elogio **	07/02/2022	----	08/02/2022	----	08/02/2022	
2339/2022	Reclamação	07/02/2022	08/02/2022	----	14/02/2022	22/02/2022	
2001/2022	Elogio ***	02/02/2022	----	03/02/2022	----	03/02/2022	
21521/2021	Solicitação	19/12/2021	07/01/2022	----	18/01/2022	25/01/2022	
21420/2021	Reclamação	17/12/2021	----	20/12/2021	----	13/01/2022	
19712/2021	Solicitação	23/11/2021	27/11/2021	----	06/12/2021	13/12/2021	
* Elogia a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, parabenizando todos os serventuários, diretor e assistente da vara, por serem profissionais atenciosos com os advogados e demais públicos.** Agradece e elogia a todos que fazem a Primeira Vara do Trabalho de Ipojuca nas pessoas de seus Juízes, Diretora e funcionários, pela prestimosidade e atenção aos advogados e partes. 
*** Agradece e elogia os trabalhos desenvolvidos pela Primeira Vara de Ipojuca, nas pessoas seu Juiz Titular e Substituto, Diretor e funcionários, que mesmo diante das dificuldades do momento, atendem com presteza e atenção advogados e partes.  
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Despacho com itens sequenciados, o que evita as conclusões desnecessárias ao magistrado;
- Citação das executadas por intermédio de seus/suas procuradores/as, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Decisões, atas de audiências e termos de conciliação com força de alvará nas hipóteses de liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário;
- Utilização do SISBAJUD para a obtenção de contas de credores, para fins de direcionamento de valores disponíveis nos autos;
- Consulta on-line de Cartas Precatórias, evitando-se a expedição de ofícios para esclarecimentos sobre o seu andamento;
- Inclusão de alerta, nos processos em que a parte está em local incerto e não sabido, a fim de evitar o retrabalho (renovação da notificação);
- Prolação de sentenças, majoritariamente, de forma líquida;
- Incentivo à realização de pagamentos de acordos diretamente em conta dos beneficiários, evitando-se a necessidade de expedição de alvarás”.

**Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Oficina de práticas em Audiência Vídeo gravada (Resolução CSJT 313/2021); Teletrabalho para Gestores do TRT6; Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Juízo 100% Digital; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; Oficina de Otimização da Dinâmica entre Gabinete e Juízes em Ambientes Digitais; Os Direitos Humanos na Plataforma Jurídica; EXE-PJE-Banco de Penhoras para Servidores e para Oficiais de Justiça;  e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA)
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;  (NÃO CUMPRIDA)
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010016-15.2012.5.06.0191, 0000006-72.2013.5.06.00191, 0000077-74.2013.5.06.00191, 0000246-61.2013.5.06.00191, 0000284-61.2013.5.06.00191 e 0000356-60.2013.5.06.00191, dentre outras, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA)
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Fomentar diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 121 (cento e vinte e uma) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 10/10/2021. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes; (CUMPRIDA)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0001163-46.2014.5.06.0191, ATOrd 0000964-58.2013.5.06.0191, CumSen 0000062-27.2021.5.06.0191, ATOrd 0026600-65.2009.5.06.0191, ATOrd 0000796-85.2015.5.06.0191, ATOrd 0000002-25.2019.5.06.0191, ATOrd 0000579-13.2013.5.06.0191, ATOrd 0000530-98.2015.5.06.0191, ATSum 0000309-42.2020.5.06.0191, ATOrd 0000230-97.2019.5.06.0191, ATOrd 0000247-41.2016.5.06.0191, ConPag 0000931-63.2016.5.06.0191, ATSum 0000001-74.2018.5.06.0191, ATSum 0000001-74.2018.5.06.0191, ATOrd 0000881-71.2015.5.06.0191, ATOrd 0000881-71.2015.5.06.0191, ATOrd 0000881-71.2015.5.06.0191 e ATOrd 0000881-71.2015.5.06.0191; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, e considerando a atual fase do plano de retomada das atividades, majorar o número de processos em pauta de instrução, nas modalidades presencial, telepresencial e mista (§§ 3º e 4º, do artigo 9º, do Ato Conjunto TRT6 GP GVP CRT n. 13/2020), observando, para tanto, todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (803), do ajuizamento até a prolação da sentença (751), a partir da conclusão até a prolação da sentença (21), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.574), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (223, 227, 14 e 907, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Prolatar o magistrado Matheus Ribeiro Rezende, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente no item 5.3 desta Ata, devendo informare, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata;
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção para a utilização correta do ‘Chip’, identificando os processos pendentes de liquidação;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes; 
- Proceder, com a máxima brevidade, os cálculos de liquidação e atualizações dos processos pendentes na contadoria do Juízo, a exemplo daqueles listados no item 8.1 desta ata;
- Determinar que a Unidade providencie, junto aos calculistas, num prazo de 50 (cinquenta) dias, a evasão dos 88 processos pendentes de atualização (chip – ‘cálculo atualização’) e, em paralelo, envidar esforços com o fito de minorar o quantitativo pendente no setor de cálculo;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Cumprir,com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Diligenciar/renovar o Diretor de Secretaria, junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes de outras jurisdições que, eventualmente, excederem injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extra-judicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, “Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (348); da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (256) e do início da liquidação até seu encerramento (461)”, vez que se encontram acima da média do Regional (295, 135 e 237 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (237, 149 e 185 respectivamente), e acima da média nacional (274, 170 e 217, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). 
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Matheus Ribeiro Rezende, o Diretor de Secretaria, o Bel. Marcos Christiano de Arruda Falcão verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e ao Magistrado da 1ª Vara Única do Trabalho de Ipojuca, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. Consigna-se, por fim, que, no dia da correição, o Sr. Luis Ricardo da Rocha e Silva, preposto da empresa Salgado Agropecuária S/A, solicitou que fosse registrado o bom atendimento dos servisores e Magistrado da 1ª Vara.

Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 75/2022 de 03/11/2022.