ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1.º GRAU DE JURISDIÇÃO - PETROLINA (CEJUSC - PETROLINA), EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição - PETROLINA (CEJUSC - Petrolina), por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.º 15/2021 e 16/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 27 de setembro de 2021 e 10 de novembro de 2021.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do CEJUSC - Petrolina, Dra. Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo (Juíza Titular da 1.ª VT de Petrolina), bem como os servidores Núbia Maria de Araújo Freire Carvalho (Conciliadora-Chefe), Bemmerval Augusto Nogueira Gomes e Samuel Higomalton Gondim Ribeiro. Ausente a Excelentíssima Juíza Supervisora e Coordenadora Suplente, Dr.ª Kévia Duarte Muniz (Juíza Substituta Auxiliar das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Petrolina), por se encontrar de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Conciliadora-Chefe asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s),  dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). A Conciliadora-Chefe informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), os 3 servidores estão aptos a retornar ao trabalho presencial; no entanto, provisoriamente, os Conciliadores estão fazendo rodízio, de modo que um fica de plantão a semana inteira, realizando as audiências presenciais, e os demais fazem as telepresenciais nas outras 2 salas. Registrou, ainda, que, pelo fato de as mesas redondas da Unidade não terem proteção de acrílico, fica inviável a prática de mais de uma pauta por dia. Mencionou, por fim, que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Coordenadora do CEJUSC - Petrolina	Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque (Portaria TRT-GP n.º 11/2021– biênio 2021/2023)	
Juíza Supervisora e Coordenadora Suplente do CEJUSC - Petrolina	Kévia Duarte Muniz (Portaria TRT6-GP nº. 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Jurisdição atendida	"O CEJUSC-JT/1º Grau Petrolina tem sede na cidade de Petrolina/PE e competência em todas as Varas desse município e, de forma itinerante, nas Varas do Trabalho de Araripina, Serra Talhada, Salgueiro e Posto Avançado de Floresta" (art. 2º, § 1º, da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018)	
Varas com adesão integral	1.ª VT de Petrolina - desde 20/01/2020;
2ª VT de Petrolina - desde 20/01/2020;
3ª VT de Petrolina - desde 06/11/2019.
	
Varas com adesão parcial	VT Serra Talhada – desde 25/03/2021;
VT Salgueiro – desde 01/09/2021.	
Norma de criação	Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018	
Data de inauguração	06/11/2019	
Data da última correição realizada	23/11/2020	

Observações:
a) Em conformidade com o art. 3.º da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018 (alterado por força do art. 1º da Resolução Administrativa TRT-GP nº. 15/2020), e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Petrolina será integrado por 2 (dois) Juízes do Trabalho (Titular e/ou Substituto), atuando um deles como Coordenador e outro como Supervisor e suplente nas ausências e impedimentos, cujos mandatos coincidirão com o do Presidente do Tribunal, sendo permitida 1 (uma) recondução por igual período;
b) De acordo com o art. 2.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, compete ao Juiz Coordenador de CEJUSC-JT/1.º Grau: I - orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades do Centro; II - decidir sobre as questões administrativas e processuais; III - solicitar, de outras unidades jurisdicionais, remessa de processos com o intuito de organizar pautas de audiência, cujo pleito será livremente examinado e decidido pelos juízes titulares ou substitutos que nelas atuem; IV - adotar providências para a integração das Varas do Trabalho participantes, inclusive no tocante à elaboração das pautas e ao cumprimento das determinações e diligências delas decorrentes; V – elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Corregedoria Regional e Coordenadoria de Gestão Estratégica; e VI - adotar outras providências necessárias, nos limites das atribuições inerentes ao CEJUSC-JT/1.º Grau ao qual esteja vinculado;
c) Consoante art. 6.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, quando escalado para atuar nos CEJUSCs-JT/1.º Grau, compete ao Juiz do Trabalho: I – orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades ali desenvolvidas (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); II – organizar as escalas de trabalho (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); III – analisar os termos de acordo para fins de homologação (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); IV - receber requerimentos incidentais, resposta da parte e dar vista de documentos, concedendo prazo (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); V – aplicar o previsto no artigo 844, da CLT, proferindo decisão de arquivamento e, constatada a revelia, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VI – apreciar requerimentos nos processos em tramitação nos Centros que não contenham teor decisório acerca da questão jurídica que envolve a disputa (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VII – decidir os pedidos de tutelas provisórias; VIII - decidir os requerimentos que lhe forem submetidos nos processos que ali estejam tramitando; e IX - adotar outras providências necessárias com vistas à celeridade processual, nos limites das atribuições inerentes aos CEJUSCs-JT/1.º Grau;
d) A inauguração das instalações físicas ocorreu em 06/11/2019, em sala localizada no Fórum Trabalhista do Município de Petrolina. 

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Núbia Maria de Araújo Freire Carvalho	Requisitada	Conciliadora-Chefe -CEJUSC - JT/Primeiro Grau em Petrolina
	
Bemmerval Augusto Nogueira Gomes	Requisitada	Conciliador do Primeiro Grau em Petrolina	
Samuel Higomalton Gondim Ribeiro	Técnica Judiciária	Conciliador do Primeiro Grau em Petrolina	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
03	10	

*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 24/11/2020 a 17/11/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:
a) De acordo com o parágrafo único do art. 4º da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018, e art. 2.º do Ato TRT-GP n.º 15/2020, o CEJUSC - Petrolina deve contar com espaço físico, mobiliário adequado e estrutura funcional própria para execução dos trabalhos e controle estatístico;
b) Em conformidade com o art. 3.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, os servidores designados Conciliadores terão as seguintes atribuições: I - prestar auxílio ao Juiz Coordenador na supervisão das atividades; II - atender as partes e advogados, bem como os terceiros interessados, prestando-lhes informações sobre os feitos que ali estejam tramitando; III - expedir certidões, lavrar termos nos autos e praticar atos processuais necessários ao bom andamento dos serviços que lhe são afetos; IV - submeter ao Juiz Coordenador as questões processuais e administrativas relevantes; V - auxiliar os trabalhos de conciliação e organização das pautas de audiência; e VI - executar os demais atos e medidas relacionados com as finalidades inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; 
c) A Unidade não conta com quadro de estagiários.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
Consoante informações prestadas pela Conciliadora-Chefe, o atendimento presencial é das 07h30min às 14h00, de segunda à sexta-feira, estendendo-se até às 15h30min, com o atendimento telepresencial.
4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
De acordo com o art. 10 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, de 30/05/2017, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional, os Centros Judiciários de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1.º Grau vinculam-se ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – NUPEMEC-JT (coordenado pela Desembargadora Vice-Presidente), criado em atendimento ao comando do art. 5.º da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. E, consoante art. 11 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, compete ao CEJUSC-JT/1.º Grau conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação nas fases de conhecimento e execução, além das atribuições previstas na Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso.

Quando de sua instalação, o CEJUSC-JT/1.º Grau tinha sede no Recife/PE, com competência concorrente em todas as Varas deste Regional. Identificada pela Administração do Tribunal a conveniência e possibilidade de criação de outros Centros Judiciários, de modo a promover a itinerância ou interiorização de suas atividades, por meio da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, de 24/10/2017, este Regional criou os Centros Judiciários de Solução de Disputas em Olinda e Jaboatão dos Guararapes; através da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018, de 29/10/2018, o CEJUSC - Igarassu e o CEJUSC - Petrolina; e, mediante a Resolução Administrativa TRT6 n.º 14/2020, de 19/10/2020, o CEJUSC - Goiana e o CEJUSC - Caruaru.
O CEJUSC – Petrolina tem, como principal atividade, conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau da área geográfica respectiva, em colaboração com as Varas do Trabalho da referida jurisdição, realizando audiências iniciais/de conciliação (nas fases de conhecimento e execução), além das atribuições previstas na Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso. Tem competência "em todas as Varas desse município e, de forma itinerante, nas Varas do Trabalho de Araripina, Serra Talhada, Salgueiro e Posto Avançado de Floresta" (art. 2.º, § 1.º, da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018)

De acordo com o parágrafo único do artigo 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, de 30/10/2017, que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1.º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1.º Grau, a adesão de Vara do Trabalho ao CEJUSC-JT/1.º Grau da jurisdição será automática, mediante requerimento do Juiz Titular, devendo o Coordenador formalizar o respectivo termo de adesão.

Conforme constatado, atualmente mantêm adesão plena (irrestrita, integral) à Unidade Correicionada as 1.ª, 2ª e  3.ª Varas do Trabalho de Petrolina e, de forma parcial (com restrições), as Varas do Trabalho de Serra Talhada e de Salgueiro.

E, para atingir a sua finalidade, a Conciliadora-Chefe esclarece que os servidores executam os seguintes procedimentos, especificamente (em concreto): “1-Atender as partes, advogados e terceiros interessados. 2-Fazer triagem dos processos recebidos. 3-Despachar, colocar em pauta, notificar. 4-Realizar as audiências. 5-Diligenciar as notificações no e-carta. 6-Alimentar o site “Quer Conciliar”. 7-Oficiar as unidades de atuação sobre as semanas de conciliação. 8-Fazer a estatística mensal e enviar para corregedoria. 9-Devolver os processos.” 
Informou que foram expedidos 20 (vinte) ofícios administrativos.
Ainda, segundo informações da Conciliadora-Chefe do Centro, as audiências foram realizadas, em sua maioria, no formato telepresencial, tendo retornado, a partir de 08/11/2021, também, no formato presencial, embora não esteja logrando êxito.

5. DADOS COMPLEMENTARES:
5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada na Unidade, em 07 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Durante a realização da inspeção não houve atendimento ao público, estando os prazos processuais suspensos por força da Resolução supramencionada. Registre-se que não houve o comparecimento de advogados, procuradores (Federais, Estaduais, Municipais) e jurisdicionados, que pretendessem formular reivindicações, sugestões ou queixas quanto aos trabalhos realizados pela Secretaria da Vara. Dados solicitados pela Corregedoria Regional no Ofício TRT-CRT Nº 515/2020  (circular): Relação das Varas sob atuação da Unidade:
Jurisdição atendida	"O CEJUSC-JT/1º Grau Petrolina tem sede na cidade de Petrolina/PE e competência em  todas as Varas desse município e, de forma  itinerante, nas Varas do Trabalho de Araripina,  Serra Talhada, Salgueiro e Posto Avançado de 
Floresta" (art. 2º, § 1º, da Resolução  Administrativa TRT n.º 10/2018)	
Varas com adesão integral 	- 1.ª VT de Petrolina (desde 20/01/2020); e - 3.ª VT de Petrolina (desde 06/11/2019)	
Norma de criação 	Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018	
Data de inauguração 	06/11/2019	

Composição, horário de funcionamento e demandas da unidade 
Juiz Coordenador do CEJUSC - Petrolina	George Sidney Neiva Coelho (Portaria TRT6- GP n.º 245/2019 – biênio 2019/2021, com  efeitos a partir de 06/11/2019)	
Juíza Coordenadora Interina do CEJUSC - Petrolina	Kévia Duarte Muniz (Portaria TRT6-GP n.º  279/2019 – de 04/02/2020 a 04/03/2020); Kévia Duarte Muniz (Portaria TRT6-GP n.º  99/2020 – de 15/09/2019 a 14/10/2020);	

Quadro Funcional de Servidores:  
NOME 	CARGO 	FUNÇÃO	
Bemmerval Augusto Nogueira Gomes 	Requisitado 	Conciliador - Cejusc  Petrolina	
Flávio Alencar de Sá 	Técnico Judiciário 	2ª VT Petrolina	
Núbia Maria Araújo Freire Carvalho 	Requisitada 	1ª VT Petrolina	

Horário de Funcionamento: A Unidade, antes da pandemia, funcionava de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h, com pauta de audiências das terças às quintas-feiras. Em razão da pandemia, tem funcionado de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h, promovendo atendimentos pelos meios telemáticos. Atividades da Unidade: CEJUSC - Petrolina tem, como principal atividade, conciliar e mediar os processos em  tramitação no 1.º Grau da área geográfica respectiva, em colaboração com as Varas do  Trabalho da referida jurisdição, realizando audiências iniciais/de conciliação (nas fases de  conhecimento e execução), além das atribuições previstas na Resolução n.º 174/2016 do  Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de  processos em grau de recurso. Tem competência "em todas as Varas desse município e, de  forma itinerante, nas Varas do Trabalho de Araripina, Serra Talhada, Salgueiro e Posto  Avançado de Floresta" (art. 2.º, § 1.º, da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018). O CEJUSC promove audiências de conciliação nas fases de conhecimento e execução em processos das 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, praticando atos  inerentes aos processos, tais como: notificação das partes, designações de audiências e  movimentações processuais entre o CEJUSC e as Varas que o compõem; e  No que tange à atuação itinerante do Cejusc-Petrolina, merece registro que a  itinerância restou prejudicada, considerando que a inauguração da unidade se deu em  meados de novembro de 2019, havendo logo em seguida - fevereiro/2020 - a decretação de  calamidade pública decorrente da Pandemia (Covid-19), o que impediu ações concretas do  CEJUSC-Petrolina, de forma itinerante, nas demais Varas e Termo sob sua jurisdição.2 Dinâmica da Realização das Audiências:  Conforme cada caso processual, havendo acordo, são lançados os atos pertinentes,  com o termo de conciliação. Não havendo acordo e juntados todos os documentos, sendo processo ordinário, é designada a audiência de instrução na vara de origem, consignando os  prazos para que as partes se manifestem sobre os documentos já juntados nos autos. Nos processos do rito sumariíssimo, os autos são devolvidos à vara de origem, com audiência UNA designada, ficando as partes cientes”. Quadro Estatístico 

Canais de comunicações disponibilizados: A Unidade está disponível, para feito de interação/comunicação, afora  presencialmente (Fórum Trabalhista de Petrolina), através de e-mail institucional  (cejuscpetrolina@trt6.jus.br),  WhatsApp/celular (divulgado por meio de Ofício à OAB/PE,  notícias em rádios e TV local, a fim de chegar ao conhecimento de toda a sociedade) e  Secretarias das Varas onde tramitam os processos, não dispondo, ainda de telefone fixo. Boas Práticas adotadas: Distribuição de modelo de minuta entre as partes com o objetivo de que os mesmos  discutam e preencham as regras do acordo, ficando a cargo dos conciliadores dirimir  dúvidas, e do Juiz Coordenador observar os aspectos legais para formalização e redação  final da ata de conciliação; As partes têm acesso aos servidores do CEJUSC por meio dos telefones das  respectivas Varas do Trabalho, para fins de orientações;Durante o diálogo entre os servidores e as partes, antes da pandemia, eram servidos  chá, água e balas, e distribuídas mensagens positivas, criando um ambiente favorável ao  diálogo; e Divulgação às partes da disponibilidade do CEJUSC, através de TV e Rádios AM e FM  locais.
SITUAÇÃO EM 18/01/2021 

Fase de Conhecimento:  Tarefa 	Quantidade 	Data 	Processo	
Triagem Inicial 	1 	18/01/2021 	0000337-26.2020.5.06.0412	
Aguardando Audiência 	3 	18/01/2021 	0000975.32-2015.5.06.0413	

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Constatou o magistrado coordenador do CEJUSC que os trabalhos no ano de 2020 foram muito satisfatórios, a despeito das restrições impostas pela Pandemia que  vivenciamos, sendo a atuação do referido centro judiciário objeto de elogio, inclusive, na  ultima correição ordinária realizada, que destacou a inexistência de qualquer recomendação ao Cejusc Petrolina”.

5.2. QUANTITATIVO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Nesta data (16.11.2021), eis o quantitativo de processos em tramitação no CEJUSC/1º GRAU - PETROLINA, conforme dados do PJe:

FASE DE CONHECIMENTO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	22	0000307-54.2021.5.06.0412	   04/10/2021	
Aguardando prazo	62	0000444-39.2021.5.06.0411	29/09/2021	
Análise	1	0000507-61.2021.5.06.0412	09/11/2021	
Assinar despacho	1	0000550-92.2021.5.06.0413	16/11/2021	
Prazos Vencidos	6	0000178-75.2021.5.06.0371	07/11/2021	
Preparar expedientes e comunicações	15	0000537-96.2021.5.06.0412	09/11/2021	
Triagem Inicial	5	0000475-59.2021.5.06.0411	11/11/2021	

FASE DE LIQUIDAÇÃO: 

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Prazos Vencidos	2	0000422-75.2020.5.06.0391	04/11/2021	

FASE DE EXECUÇÃO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	8	0001008-59.2014.5.06.0412	15/10/2021	
Aguardando prazo	11	0000156-91.2021.5.06.0411	01/10/2021	
Análise	1	0000901-36.2019.5.06.0413	16/11/2021	
Assinar despacho	1	0000223-89.2017.5.06.0413	16/11/2021	
Prazos Vencidos	8	0001306-46.2016.5.06.0391	04/11/2021	
Remeter ao 2o Grau	1	0002053-59.2017.5.06.0391	09/11/2021	
Triagem Inicial	2	0000001-25.2020.5.06.0411	12/11/2021	

5.3. DA DINÂMICA E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO E DAS AUDIÊNCIAS: 

•	Em relação ao modo (alcançando procedimentos prévios e subsequentes porventura aplicados) de realização das audiências, conforme o rito processual, restou esclarecido apenas que as mesmas são realizadas, em sua maioria, de forma virtual, em que pese tenha havido o retorno, a partir de 08/11/2021, às audiências presenciais, contudo sem que se tenha logrado êxito;
•	Ainda quanto às audiências - em especial no que tange as diretrizes e determinações (TRT6-GP-GVP-CRT Nos 13/2020, 01/2021 03/2021, 07/2021, 10/2021, 11/2021, 12/2021, 13/2021, 15/2021 e 17/2021) relativas aos adiamentos, remarcações, e pautas extras durante o período pandêmico (COVID-19) - restou esclarecido ter havido “poucos adiamentos”, mas que, tendo ocorrido, as remarcações eram feitas já para semana seguinte.
•	Quanto ao tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a designação de audiências (inicial de sumaríssimo; e inicial de ordinário), foi apenas ressaltado que, após a chegada do processo ao CEJUSC/1º GRAU – PETROLINA, as audiências são designadas, em regra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias; 
•	Assentou-se que o CEJUSC/1º GRAU – PETROLINA observa o que preconiza os artigos 75 e 76 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, referentes, dentre outros, ao registro, nos autos, mediante despacho, da determinação ou solicitação de envio do processo com expressa anuência do magistrado que estiver responsável, ou mesmo à restituição dos autos ao Juízo de origem mediante despacho devidamente registrado no sistema de acompanhamento processual respectivo. Ademais, restou esclarecido que “independente de requerimento das partes as Varas encaminham processo de execução com frequência, sendo aqueles com maior possibilidade de êxito”.
•	Os trabalhos das mesas conciliatórias são conduzidos, em regra, por conciliadores, que, conforme informado, participaram de curso específico para conciliadores (nos moldes do art. 10 do Ato TRT-GP n.º 306 de 2017, e em atendimento ao art. 3.º, II, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho), estando cientes de que ficam sujeitos ao Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, estabelecido no anexo II da mencionada Resolução.
•	Consoante informações prestadas, as conciliações ou mediações ocorrem em espaço físico onde há 02 (duas) mesas redondas, destacando-se, ainda, a existência de 02 (duas) salas virtuais; a  sala presencial “funciona de segunda a sexta, com audiências de terça a quinta-feira e um conciliador fazendo rodizio”, enquanto que as salas virtuais “funcionam de segunda a sexta-feira manhã e tarde, de acordo com a demanda/necessidade”, restando, de todo modo, assegurada a privacidade das partes e advogados, conforme determina a Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 
•	No que tange a observância ao procedimento previsto no Ato TRT-GP n.º 306/2017, na hipótese de não obtida conciliação, quando se trata de reclamação trabalhista no rito ordinário (recebimento da defesa e dos documentos, dos quais se dará vista à parte contrária para manifestação, ocasião em que serão designados data e horário da audiência em prosseguimento, a ser realizada na Vara do Trabalho de Origem, de acordo com a parametrização fixada pelo magistrado competente para o feito, ficando cientes as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem assim quanto à ciência das partes de que deverão, na audiência em prosseguimento para instrução, trazer espontaneamente suas testemunhas, nos termos da lei), o CEJUSC/1º GRAU – PETROLINA informou que é dado “prazo para a apresentação da contestação; caso a contestação já esteja nos autos, daremos prazo para manifestação”.
•	O contato com as partes e advogados, ainda mais em razão da pandemia (COVID-19), foi intensificado através dos meios disponíveis, em especial e-mail, WhatsApp e telefone celular. Em que pese, ressaltou-se que nunca houve atendimento no balcão virtual, “pois o celular funciona muito bem”.
•	O CEJUSC/1º GRAU – PETROLINA destacou que para fins de atendimento às diretrizes e determinações do plano de retomada gradual dos serviços presenciais (Ato Conjunto Presidência nº 013/2020) está sendo realizado um rodízio entre os conciliadores, mormente porque “os 3 servidores estão aptos a retornar presencial”. Em pormenor, informou “que um fica de plantão a semana inteira, realizando as audiências presenciais e os demais fazendo as telepresenciais nas outras 2 salas”. Destacou, por fim que como “não existe proteção de acrílico nas mesas redondas, fica inviável a prática de mais de uma pauta por dia”.
5.4. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO: Conforme informações prestadas pela Unidade, quando o processo chega no Cejusc, a designação de audiência ocorre, geralmente, em 5 dias.
5.5. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.
5.6. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS)
No tocante ao período compreendido entre 17.11.2020 a 15.11.2021, não foram registradas na Ouvidoria Regional (TRT6) manifestações referentes ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição (CEJUSC JT/1º Grau) – Unidade Petrolina.

6. QUANTITATIVO DE PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUSC, DEVOLVIDOS E PENDENTES DE DEVOLUÇÃO: Segundo informações prestadas pela Diretora do Fórum de Olinda, no período correicionado, houve a remessa ao Cejusc e devolução às Varas Originárias, do seguinte quantitativo processual (período de 01/11/2020 a 31/12/2020, e período de 01/01/2021 a 31/10/2021):

VT	Movimentação processual	Movimentação processual	
	Remetidos para o CEJUSC(Nov a Dez/20)	Devolvidos pelo CEJUSC(Nov a Dez/20)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/12/20	Remetidos para o CEJUSC(jan a out/21)	Devolvidos pelo CEJUSC( jan a out/21)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/10/21	
1ª VT Petrolina	-	-	-	410	364	-	
2ª VT Petrolina	6	6	-	199	160	-	
3ª VT Petrolina	45	52	1	258	222	-	
VT Salgueiro*	-	-	-	29	11	-	
VT Serra Talhada*		-	-	114	97	-	
TOTAL	51	58	1	1.010	854	-	
* As Varas do Trabalho de Salgueiro e Serra Talhada aderiram ao CEJUSC-Petrolina, respectivamente, em 01/09/2021 e 26/03/2021. 
6.1 - ESTATÍSTICA:

- COMPETÊNCIA 2020 (Novembro a Dezembro/2020):
Mês	Audiências Realizadas
(processos pautados)	Processos Conciliados	Processos Não Conciliados	Conciliações - Valor do Acordo (R$)	Índice de Conciliação	
Novembro	25	24	1	349.908,69	96,00%	
Dezembro	32	21	11	504.193,14	65,63%	
TOTAL/MÉDIA	57	45	12	854.101,83	78,94%	

Mês	INSS Recolhido (R$)	IR Recolhido (R$)	Custas Recolhidas (R$)	
Novembro	22.298,21	-	6.595,37	
Dezembro	*	*	*	
TOTAL	22.298,21	-	6.595,37	
* Itens não informados pela Unidade (CEJUSC/Petrolina) até a data da correição.

- COMPETÊNCIA 2021 (Janeiro a Novembro/2021):
Mês	Audiências Realizadas	Processos Conciliados	Processos Não Conciliados	Conciliações - Valor do Acordo (R$)	Índice de Conciliação	
Janeiro	5	4	1	23.060,49	80,00%	
Fevereiro	32	25	7	422.533,70	78,13%	
Março	40	31	9	341.018,88.	77,50%	
Abril	18	7	11	33.675,39	38,89%	
Maio	21	14	7	545.200,07	66,67%	
Junho	116	41	75	314.692,27	35,34%	
Julho	202	55	147	586.502,76	27,23%	
Agosto	142	50	92	1.432.468,71	35,21	
Setembro	206	54	152	866.644,58	26,21	
Outubro	119	40	79	186.617,54	33,61	
Novembro					-	
Dezembro					-	
TOTAL/MÉDIA	901	321	580	4.752.735,39	35,63%	

Mês	INSS Recolhido (R$)	IR Recolhido (R$)	Custas Recolhidas (R$)	
Janeiro	1.411,69	-	383,31	
Fevereiro	33.780,16	-	6.860,05	
Março	9.988,25	-	5.693,44	
Abril	2.580,00	-	559,47	
Maio	24.463,56	-	8.521,99	
Junho	16.279,04	-	4.130,29	
Julho	7.816,89	-	17.378,67	
Agosto	22.701,96	-	9.308,39	
Setembro	42.769,01	-	13.876,30	
Outubro	9.796,54	-	2.774,82	
TOTAL	171.587,10	-	69.486,73	
OBS: Índice de Conciliação – nº de Acordos/Audiências realizadas - de 38,20%; e nº de acordos/processos recebidos - 34,49% (lapso correicionado).

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS: 
A Unidade está disponível, para efeito de interação/comunicação, através dos telefones: (81) 99968 6368 / (87) 3861-2516; dos e-mails: cejuscpetrolina@trt6.jus.br e necy.lapenda@trt6.jus.br

8. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:
Noticia a Conciliadora-Chefe, que a Unidade adota, como boas práticas:
- agendamento das audiências com prazos curtos, respeitando apenas o prazo de 5 dias, quando tem advogados cadastrados, e 15 dias quando pelos correios, observando também quando a reclamada é de outro estado, para priorizar o formato telepresencial, evitando-se o insucesso de comparecimento. 
- expedição de notificação pelo whatsapp, no que está obtendo êxito. 
- realização diária de pesquisa com os advogados em relação ao retorno das audiências presenciais, mas 100% das respostas são no sentido de ausência de interesse, salvo quanto à instrução.

9. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 
- Continuar cumprindo a diretriz traçada no Ato TRT Nº 306/2017 de 30/10/2017 (alterada pelo Ato TRT Nº 137/2019 de 20/05/2019), que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1º Grau, no sentido de elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, à Coordenadoria de Gestão Estratégica, como também a esta Corregedoria Regional.

10. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 
- Fornecimento de, pelo menos, 2 notebooks em bom estado, pois os que temos dificulta muito o trabalho. Teclado não funciona, trava muito e lento;
- Permissão para acessar o Whatsapp web, para facilitar as notificações dos processos digitais.

11. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, a excelentíssima Dra. Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo (Juíza Coordenadora do CEJUSC- Petrolina), a excelentíssimo Juíza Supervisora e Coordenadora Suplente do CEJUSC - Petrolina, Dra. Kévia Duarte Muniz e a Conciliadora Chefe, Núbia Maria de Araújo Freire Carvalho, verbalizaram agradecimentos aos servidores/colaboradores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos Juízes da Unidade e aos servidores do CEJUSC Petrolina, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 75/2021 de 17/11/2021.