ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Processo PJeCor: 0000233-55.2023.2.00.0506

Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Laura Cavalcanti de Morais Botelho	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.	
Lei de criação	Lei n.º 7.471 de 30/04/1986	
Data de instalação	20/03/1987	
Data da última correição realizada	14/09/2022	

Aos 16 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 35/2023, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 23.10.2023 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 

Participam da correição a Excelentíssima Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, Laura Cavalcanti de Moraes Botelho, que responde cumulativamente pela 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, em razão do afastamento da Juíza Titular, Luciana Paula Conforti, para o exercício da Presidência da ANAMATRA, a Diretora de Secretaria, Maria da Conceicao Menezes Gomes, e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados.  Com base nas informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

1.1.	 Juíza/Juiz Titular 

 Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
LUCIANA PAULA CONFORTI	09.09.2013	

1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
16.01.23 a 20.01.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
01.03.23 a 30.03.23	1º período de férias de 2023	
14.04.23 a 14.04.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
02.05.23 a 21.05.23	2º período de férias de 2023	
22.05.23 a 24.05.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
25.05.23 a 23.05.25	Presidência de associação de classe lc 35/79*	
*Durante o período correicionado, houve convocação da Juíza Titular (Luciana Paula Conforti) para atuar no exercício da Presidência da ANAMATRA, a partir do dia 25/05/2023, até o término do mandato (referente ao biênio 2023/2025), conforme Portaria Corregedoria Nº 111/2023 de 26/05/2023.
1.1.2.	Convocações para atuar no Tribunal
(Fonte: Sistema SRH)
Durante o período correicionado, não houve convocação da Juíza Titular para atuar no Tribunal. 
1.1.3.	Juíza Titular designada
A Portaria TRT6-GCR-Nº 111/2023, designou a Excelentíssima Juíza do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros LAURA CAVALCANTI DE MORAES BOTELHO, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, em razão do afastamento da Juíza Titular da referida Unidade Judiciária para o exercício da Presidência da ANAMATRA, a partir de 25/05/2023, até o término do mandato (referente ao biênio 2023/2025).

MAGISTRADA/MAGISTRADO	Titularidade na Unidade	
LAURA CAVALCANTI DE MORAES BOTELHO	25.05.23	

1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)
(Exceto designações exclusivas para impedimentos/suspeições, prolatar sentenças, proferir despachos e decidir medidas urgentes) 

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
EDSON LUIS BRYK	29.08.23 a 29.08.23	
EDSON LUIS BRYK	26.11.23 a 15.12.23	
JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA	01.03.23 a 30.03.23	
JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA	02.05.23 a 21.05.23	
JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA	03.07.23 a 22.07.23	

1.2.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses)
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	MOTIVO	
LAURA CAVALCANTI DE MORAES BOTELHO	25.05.23 a 31.10.23	Não houve afastamento	
EDSON LUIS BRYK	 29.08.23 a 29.08.23	Não houve afastamento	
EDSON LUIS BRYK	26.11.23 a 15.12.23	Não houve afastamento	
JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA	01.03.23 a 30.03.23	Não houve afastamento	
JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA	02.05.23 a 21.05.23	Não houve afastamento	
JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA	03.07.23 a 22.07.23	Não houve afastamento	

1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade das Magistradas por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.

Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens acima, a Juíza Titular compareceu regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Ademar da Silva	TECNICO JUDICIARIO	-	02.05.2016	
Anny Michelle Tenorio de Oliveira Figueiroa	REQUISITADO	Assistente de Juiz	23.04.2010	
Claudia Roberta Pacheco de Mesquita Dobbin Cavalcanti	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Diretor 	01.02.2017	
Maria Celia de Oliveira Franca	REQUISITADO	Assistente de Gabinete 	04.12.2003	
Maria da Conceicao Menezes Gomes	ANALISTA JUDICIARIO	Diretora de Secretaria 	09.09.2013	
Maria do Carmo Oliveira Santos Pinto	REQUISITADO	Assistente de Secretaria	08.10.2010	
Samuel Dalvo Segundo	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Calculo	15.08.2016	
Shirley Wanderley Silva	TECNICO JUDICIARIO	-	19.03.2018	
Total de Servidores	8	

Segundo informado pela Diretora de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 07 (sete) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados: 
Nº	NOME 	PROAD	
1	MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES GOMES	7510/2022	
2	ANNY MICHELLE TENORIO DE OLIVEIRA	7620/2022	
3	CLAUDIA ROBERTA P. DOBBIN CAVALCANTI	7537/2022	
4	MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA FRANÇA	7611/2022	
5	MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS PINTO	16113/2022	
6	SAMUEL DALVO SEGUNDO	8284/2022	
7	SHIRLEY WANDERLEY SILVA	7599/2022	

1.5.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Início do Estágio	
Maria Luiza Morato de Lima Leal	03.07.2023	

2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2020	2021	2022	até 31.10.23	Variação	
					2020-2021	2021-2022	2022-até 31.10.2023	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	454	325	244	-	-28,41%	-24,92%	-	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	26	26	22	-	0,00%	-15,38%	-	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	365	297	272	-	-18,63%	-8,42%	-	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	65	20	18	-	-69,23%	-10,00%	-	
Total da Vara 	910	668	556	-	-26,59%	-16,77%	-	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2022	28,4%	52,7%	44,8%	
2023	29,4%	59,1%	47,9%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

2.2.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis)
 
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias Conclusos	Data da Ocorrência	
EDSON LUIS BRYK	RTOrd	0000038-49.2023.5.06.0281*	33	31/8/2023	
	RTOrd	0000057-55.2023.5.06.0281	33	31/8/2023	
Subtotal - EDSON LUIS BRYK	2			
JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA	RTOrd	0000035-31.2022.5.06.0281	7	30/10/2023	
Subtotal - JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA	1			
LAURA CAVALCANTI DE MORAIS BOTELHO	RTOrd	0000077-46.2023.5.06.0281	15	18/10/2023	
	RTOrd	0000060-10.2023.5.06.0281	11	24/10/2023	
	RTOrd	0000049-78.2023.5.06.0281	11	24/10/2023	
	RTOrd	0000226-76.2022.5.06.0281	11	24/10/2023	
	RTOrd	0000061-92.2023.5.06.0281	11	24/10/2023	
	RTOrd	0000085-23.2023.5.06.0281	9	26/10/2023	
	RTOrd	0000070-54.2023.5.06.0281	9	26/10/2023	
	RTOrd	0000245-82.2022.5.06.0281	9	26/10/2023	
	RTOrd	0000191-19.2022.5.06.0281	2	8/11/2023	
	RTOrd	0000097-37.2023.5.06.0281	2	8/11/2023	
	RTOrd	0000098-22.2023.5.06.0281	2	8/11/2023	
	RTOrd	0000067-02.2023.5.06.0281	2	8/11/2023	
	ETCiv	0000099-07.2023.5.06.0281	1	9/11/2023	
	RTSum	0000185-75.2023.5.06.0281	1	9/11/2023	
	RTSum	0000133-79.2023.5.06.0281	1	9/11/2023	
	RTOrd	0000140-08.2022.5.06.0281	0	10/11/2023	
Subtotal - LAURA CAVALCANTI DE MORAIS BOTELHO	16			
Total de Processos	19			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 14/11/2023, data da atualização em 12/11/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
*Foi proferida sentença, no dia 13/11/2023, nos autos do processo nº 0000038-49.2023.5.06.0281.
2.3.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: esta Unidade não possui incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Magistrada ou à Unidade.
2.4.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 

Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Data Ocorrência	Dias Corridos	Embargos Pendentes 	
LAURA CAVALCANTI DE MORAIS BOTELHO	0000067-36.2022.5.06.0281	09/11/23	3	1	
	0000125-05.2023.5.06.0281	10/11/23	2	1	
Total de Processos	2				
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 14/11/2023, data da atualização em 12/11/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.
2.5.	Embargos de Declaração pendentes e vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 

Classe Processual	Processo	Data Ocorrência	Ano Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000067-36.2022.5.06.0281	15/09/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000067-36.2022.5.06.0281	29/09/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000125-05.2023.5.06.0281	19/10/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000155-40.2023.5.06.0281	30/10/23	2023	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 14/11/2023, data da atualização em 12/11/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.
2.6.	Tutelas Provisórias Pendentes e vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 

Classe Processual	Número do Processo	Data da Ocorrência	
			
0000217-80.2023.5.06.0281	31/10/23	2023	
0000219-50.2023.5.06.0281	01/11/23	2023	

Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 14/11/2023, data da atualização em 12/11/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO
3.1.	Fase de Conhecimento

3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	 Até 31.10.2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	294	227	227	181	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	12	19	11	9	
Casos novos devolvidos para redistribuição	16	22	9	5	
Total de casos novos	290	224	229	185	
Cartas Precatórias recebidas (182)	81	32	38	19	
Cartas de Ordem recebidas (198)	3	-	-	-	

3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	290	226	229	185	
Total de solucionados (38+45)	424	379	308	174	
Percentual	146,21%	167,70%	134,50%	94,05%	

3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Pendentes de solução no ano anterior	-	308	173	97	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	290	226	229	185	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	1	5	1	2	
Solucionados com resolução do mérito (38)	378	328	263	152	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	46	51	44	22	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	308	173	97	109	

3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	424	379	307	174	
Conciliações (39)	35	64	96	79	
Percentual	8,25%	16,89%	31,27%	45,40%	

3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)
 
Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	103,78	254,25	174,80	92,52	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	51,75	264,55	41,67	36,93	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	208,81	299,88	198,51	147,63	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	42,72	37,94	28,44	28,66	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	198,15	320,46	229,69	151,56	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	19,61	25,96	38,44	28,78	

3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Tipo	Em 31.10.2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	8	

3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Arquivamento definitivo (293)	134	84	146	53	

3.2.	Fase de Liquidação

3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	-	26	26	22	
Processos com liquidação iniciada (73)	180	82	90	148	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	277	82	94	73	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	26	26	22	97	

3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	1	3	-	1	

3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	110,63	117,89	79,66	75,71	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2020 Até 31.10.2023

3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	9	7	21	25	

3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2020	2021	2022	Em 31.10.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	-	-	-	-	
Processos suspensos (322)	3	1	-	48	

3.3.	Fase de Execução

3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	-	365	297	272	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	417	266	148	94	
Processos finalizados - fase de execução (333)	712	335	177	104	
Processos pendentes de finalização (353)	365	297	272	262	

3.3.2.	 Execução encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Acordos homologados - execução (378)	34	10	13	13	

3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	704,76	662,05	669,06	454,36	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	717,55	834,87	997,13	704,50	

3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.10.2023	
Arquivamento definitivo (110)	712	335	177	104	

3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2020	2021	2022	Em 31.10.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	41	15	9	-	
Processos suspensos (300)	67	71	35	37	

3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
					
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	154	93	39	25	76	468	706	
6ª Região - PE	239	152	85	29	150	761	999	
Por Região*	133	73	40	27	233	1065	1094	
Nacional	247	136	119	26	203	1333	1139	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/11/2022 a 31/10/2023 (12 últimos meses).
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS
4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Restou verificado no menu Configuração de Sala do PJe que, ordinariamente, são realizadas audiências de terça a quinta-feira, destinando-se às segundas e sextas para julgamento. A Unidade organiza a pauta dos demais dias da seguinte forma: quatro audiências de Instrução na terça, quatro Iniciais na quarta e, por fim, quatro sessões Unas na quinta-feira. 	
4.1.1.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências	Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Rito sumaríssimo	18	33,7	
Total do grupo de Audiência Una	18	33,7	
Instrução	Videoconferência 	4	56	
	Instrução 	19	53,4	
Total do grupo de Audiência Instrução	23	53,9	
Inquirição de testemunha	Videoconferência (juízo deprecado)	1	83	
Total do grupo Inquirição de testemunha	1	83	
Encerramento 	Videoconferência 	3	30,7	
	Encerramento de instrução	5	69,4	
Total do grupo de Audiência Encerramento 	8	54,9	
Inicial	Videoconferência	4	39,5	
	Inicial	21	54,3	
Total do grupo de Audiência Inicial	25	52	
Julgamento	Julgamento	15	20,5	
Total do grupo de Audiência Julgamento	15	20,5	
Total geral	90	44,1	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 09/11/2023, às 12h00, período compreendido entre 09/11/2023 e 21/02/2024 (último dia de pauta designada). 
4.1.2.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses (09/11/2022 a 09/11/2023)

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	84	16	100	
Inicial	67	12	79	
Conciliação em Execução	48	6	54	
Una	46	7	53	
Conciliação em Conhecimento	44	2	46	
Encerramento de instrução	20	4	24	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	1	0	1	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	1	0	1	
TOTAL	311	47	358	
Fonte: Sistema PJe.

5.	METAS 

5.1.	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2022 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Cláusula de barreira: <35%.
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT	238	304	127,70%	-66	12	-	31,37%	
TRT 6ª Região	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
VT	301	301	100%	107,53%	0	-	-	
TRT 6ª Região	47.032	44.102	93,77%	100,83%	2.930	861	708	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT	293	108	36,86%	20,47%	180,08%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT	521	327	38,56%	31,37%	47,34%	87,34%	
Total da 6ª Região	113.344	108.180	48,83%	45,59%	52,24%	109,32%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

5.2.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
(Fonte: Sistema Observatório do TRT da 6ª Região)
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	139,73%	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT 	Tribunais Médio Porte	
		 229,69  	238,58	

5.3.	Apuração das Metas 
A Vara atingiu as metas 1, 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022, e as metas IAD – Índice de Atendimento à Demanda e TMDP (Tempo médio de fase de conhecimento), instituídas por este Regional. 

6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1.	PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora informou que há pronunciamento explícito sobre a admissibilidade dos recursos ordinários. agravos de petição e recursos adesivos interpostos, procedendo-se à conclusão com o lançamento “decisão de admissibilidade”, consoante processos verificados, por amostragem, por esta Corregedoria: 0163100-62.2009.5.06.0281; 0000270-03.2019.5.06.0281; 0000173-61.2023.5.06.0281, nos quais foi verificado, antes do processamento, o preenchimento de todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, com pronunciamento explícito sobre a admissibilidade.
6.2.	LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 120, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho):  A Diretora informou que há liberação imediata (ex officio) do depósito recursal em favor do reclamante, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, de valor incontroverso ou inequivocamente superior ao do depósito recursal, consoante processos indicados 0000059-93.2021.5.06.0281 - Id 0ba0051 ; 0000103-78.2022.5.06.0281 - Id 33eb155 e 0000183-42.2022.5.06.0281 - Id e9a5505, devidamente conferidos por esta Corregedoria.
6.3.	SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 120, III, e 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Secretaria informou que a Unidade adota o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução. Informou, em continuidade, que a Unidade realizou a migração de todos os processos arquivados provisoriamente ao fluxo do sobrestamento, após o marco de 03/04/2023, conforme se observa, verbi gratia, nos processos nos 0001158-45.2014.5.06.0281, 0000081-64.2015.5.06.0281 e 0000900-64.2016.5.06.0281. Assentou, por fim, que a Unidade vem determinando a revisão periódica dos processos com a execução suspensa, nos termos do art. 120, III, CPCGJT.
6.4.	USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora informou que a Unidade Judiciária utiliza, de ofício,  as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como procede com a inscrição da executada no BNDT. E, a pedido da parte, utiliza também as ferramentas: JUCEPE, ARISP, SERPRO, SNIPER, CAGED, CENSEC, CESDI, INFOJUD/DOI, PREVJUD, consoante despachos/decisões a exemplo dos processos: 0000768-02.2019.5.06.0281 (ID d8aaa85, de ofício, e ID 6017be3, a pedido); 0000769-84.2019.5.06.0281 (ID dd88a0b, de ofício, e ID 9ec4c15, a pedido) ;  0000760-40.2010.5.06.0281 (ID ced6f8f, de ofício, e ID 2c5886b, a pedido).  Acrescentou, também, que dois servidores são responsáveis pelo uso dessas ferramentas eletrônicas: a Diretora (Maria da Conceição Menezes Gomes) e sua Assistente (Claudia Roberta Pacheco de Mesquita Dobbin Cavalcanti). Quando as consultas são de resposta imediata, a exemplo do Renajud e Infojud, são prontamente anexadas aos autos. A depender da ferramenta utilizada, a exemplo do ARISP, a consulta da resposta é realizada dentro de 5 (cinco) dias. Com relação aos sistemas SISBAJUD/Teimosinha, SISBAJUD/CCS, SIMBA e afastamento de Sigilo Bancário, as consultas das respostas são realizadas dentro dos 30 (trinta) dias, prazo concedido pelo próprio sistema. Ressalta-se que, no tocante ao sistema SISBAJUD/Teimosinha, o acompanhamento pela Vara é feito semanalmente e que os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, a exemplo dos processos: 0000768-02.2019.5.06.0281 (ID’s 422270f, 834f511, 842c80a e 4e5d245); 0000769-84.2019.5.06.0281 (ID’s 5adf243, 6bb199d, 3b601d5 e 4c4ad11);  0000760-40.2010.5.06.0281 (ID’s 4cb960f, 2c2658a e 7ed9d11). 
6.5.	DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (332), desbloqueios (156) e transferências (113) de valores realizados, constando, ainda, em outubro de 2023, 147 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
6.6.	ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 129 e 130, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Diretora da Secretaria esclareceu que há verificação prévia para fim de certificação, nos autos, quanto à inexistência de contas judiciais e/ou de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, conforme constatado, por amostragem, no processo nº 0000329-35.2012.5.06.0281 (id. be1703a). Constatou a Corregedoria, por amostragem, que a Unidade, em especial quanto aos processos de execução em que há a expedição da certidão para habilitação em recuperação judicial/falência e naqueles em que há homologação de acordo, observa o artigo 129 da CPCGJT que estabelece que “o arquivamento definitivo do processo de execução, no âmbito da Justiça do Trabalho, decorre da declaração prévia, por sentença, da extinção da execução, pela verificação de uma das hipóteses contempladas nos incisos II, III, IV e V do artigo 924 do CPC, por se achar exaurida a prestação jurisdicional”. Neste sentido foram identificados, exemplificativamente, os processos nos 0000223-58.2021.5.06.0281 e 0000699-67.2019.5.06.0281, respectivamente, que se encontram devidamente sobrestados.
6.7.	INCLUSÃO PERIÓDICA DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DAS PARTES (Artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Diretora da Secretaria informou que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, não acontece de forma periódica, pois “existe dificuldade na região para a realização de acordos, em razão da existência de empresas em recuperação judicial”. Asseverou, em continuidade, pois, que tal procedimento apenas é realizado “quando se verifica que o acordo poderá ser o melhor caminho” ou quando há a disponibilização de numerário por empresas em recuperação judicial, a exemplo da Zihuatanejo (Grupo Cucaú) que é a executada com maior número de processos, mas que já se encontra com PEPT aprovado no TRT6. Neste sentido trouxe, de forma exemplificativa, os processos nos 0000233-10.2018.5.06.0281, 0000434-65.2019.5.06.0281, 0000139-28.2019.5.06.0281, 0000427-10.2018.5.06.0281, 0000413-26.2018.5.06.0281 e 0000270-37.2018.5.06.0281. Esclareceu, não obstante, que a Unidade realiza a inclusão de processos, em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000123-06.2021.5.06.0281 (Id 861358d), 0000002-41.2022.5.06.0281 (Id ecd2b62) e 0000296-64.2020.5.06.0281 (Id 3922a33).
7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)
7.1.	Valores pagos a parte reclamante

Decorrentes de execução (252)	R$	2.920.557,98	
Decorrentes de acordo (253)	R$	4.192.476,81	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$	99.816,96	
7.2.	Valores diversos

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$	142.219,25	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$	682.216,00	
Imposto de renda (259)	R$	111.399,53	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$	0,00	

8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que faz a juntada de e-mails aos autos. Quanto ao cumprimento dos prazos para pagamento de beneficiários, ressalva apenas o ocorrido nos autos do processo 0000114-31.2011.5.06.0281, no qual os comprovantes de pagamento com a respectiva planilha enviados pelo Setor de Precatórios foram juntados nos autos físicos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000356-08.2018.5.06.0281 e 0000092-54.2019.5.06.0281, ambos RPV.
9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO

A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que não há pendências da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros no que diz respeito à indicação de Facilitador do Projeto Garimpo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021. Esclareceu, ainda, que houve, no período entre os meses de outubro dos anos de 2022 e 2023, o registro de apenas 03 (três) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019. O NUGA informou, ademais, que a Unidade possuía, em 22/06/2021, um total de 79 (setenta e nove) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido, em 13/11/2023, para apenas 24 (vinte e quatro) contas com saldo acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), também em razão de terem sido associadas 106 (cento e seis) delas, entre os meses de outubro dos anos de 2022 e 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Vara apresentou resposta pormenorizada ao ofício em comento mediante Certidão lavrada no dia 30 de novembro de 2022, através da Diretora da Secretaria, a Bela. Maria da Conceição Menezes Gomes, que anexou listagem das contas efetivamente não passíveis de associação. A Unidade asseverou, ainda, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2023, que não havia petições pendentes para liberação de saldo sobejante ainda não convertida ao meio eletrônico (PJe), resposta que foi considerada satisfatória pela Equipe do Garimpo. Já quanto ao cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 que determinou o tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário, a Diretora da Secretaria assentou que a análise acerca dos beneficiários dos valores constantes das respectivas contas judiciais, em processos digitais (PJe), está sendo realizada de forma paulatina, do maior valor para o menor, num quantitativo de 10 (dez) processos por vez, certificando-se nos autos para posterior envio ao NUGA, enquanto que em relação aos processos físicos “a Unidade requereu ao Setor de Arquivo em Vitória a remessa dos autos de processos com os maiores valores pendentes de liberação em contas judiciais”. A Equipe do Garimpo, com base em informações extraídas do Sistema em 23/10/2023, ainda trouxe, como destaque, os 20 (vinte) processos com maiores saldos nas contas a serem tratados naqueles termos, conforme esmiuçado no quadro abaixo.
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor Aproximado	
BB	710	1400175194028-0	9172000-85.2003.5.06.0281	119.469	
CEF	2124	1504040-8	0055400-13.1998.5.06.0281	116.502	
CEF	2124	1507674-7	0000936-82.2011.5.06.0281	74.497,30	
CEF	2124	1507659-3	0138100-60.2009.5.06.0281	53.466,30	
CEF	2124	1507663-1	0000818-43.2010.5.06.0281	53.414,30	
CEF	2124	18-9 	0103600-95.1991.5.06.0281	52.948,10	
CEF	2124	1507666-6	0000094-05.2011.5.06.0281	51.506	
CEF	2124	1507652-6	0000269-33.2010.5.06.0281	48.835,60	
CEF	2124	1507649-6	0000129-96.2010.5.06.0281	46.450	
CEF	2124	1507667-4	0000163-37.2011.5.06.0281	40.268,80	
CEF	2124	1507655-0	0000447-79.2010.5.06.0281	38.815,90	
CEF	2124	1507677-1	0000607-70.2011.5.06.0281	37.034,90	
CEF	2124	1504446-2	0100400-51.1989.5.06.0281	35.361,40	
CEF	2124	1507675-5	0000422-32.2011.5.06.0281	34.514,60	
CEF	4753	1503904-9	0000626-76.2011.5.06.0281	33.701,80	
CEF	2124	1507661-5	0175300-04.2009.5.06.0281	28.991,80	
CEF	2124	1507656-9	0000703-22.2010.5.06.0281	28.662	
CEF	2124	1507658-5	0000815-88.2010.5.06.0281	27.860,80	
CEF	2124	1508947-4	0010422-23.2013.5.06.0281	26.893	
CEF	2124	1507654-2	0000343-87.2010.5.06.0281	26.394	
 
10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS

Solucionados1	
Com Sentença Líquida	Total	
Quantidade	%	Quantidade	
44	51,2	86	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 01/11/2022 a 31/10/2023
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
11.	REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA
Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 09/11/2023), constatou-se a existência da seguinte pendência: a) Embargos de Declaração pendentes de julgamento há mais de 30 dias: 0000067-36.2022.5.06.0281.
12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01º/01/22 a 31/12/22, a unidade jurisdicional alcançou a 16ª classificação geral, sendo a 1ª em relação ao acervo; 24ª quanto à celeridade; 33ª no tocante à produtividade; 15ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 48ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida por meio do e-Gestão. 
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	5ª	1ª	
Celeridade	29ª	24ª	
Produtividade	23ª	33ª	
Taxa de congestionamento	11ª	15ª	
Força de trabalho	32ª	48ª	
Fonte: e-Gestão.
*Observa-se que a Unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação aos mesoindicadores: acervo e celeridade.
13.	EXAME DE AUTOS
13.1.	Processos nas tarefas do PJe
Constatou a Corregedoria Regional, em 10/11/2023, a existência de apenas 27 (vinte e sete) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000219-50.2023.5.06.0281) com petição inicial de 01/11/2023 e audiência designada, na mesma data, para 24/01/2024, como última movimentação, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos admitido pelo Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Havia, nesse mesmo sentido, 82 (oitenta e dois) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000409-57.2016.5.06.0281) com certidão de 14/09/2023 em que foi juntado ofício entregue à Caixa Econômica Federal referente aos alvarás para cumprimento, como último ato da secretaria, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações ainda acontecem dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos estabelecido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, sem comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Não foram encontrados, por sua vez, processos na tarefa “Análise” pendentes de seguimento, bem como somente foi identificado 01 (um) processo na tarefa “Prazo vencido” (CartPrecCiv 0089000-73.2008.5.06.0281), com data do dia (10/11/2023), deixando claro que é observado o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos admitido pelo Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 para seguimento e impulso processuais, sem que haja, destarte, comprometimento ao regular andamento do processo. Foram encontradas, por fim, apenas 02 (duas) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga identificada (ATAlc 0000022-95.2023.5.06.0281) com data do dia (10/11/2023) e, portanto, também dentro da razoabilidade admitida no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. 
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se uma boa organização das principais tarefas que integram o fluxo do PJe. 
13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta aos processos eletrônicos no sistema PJe, em 09/11/2023, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
13.3.	Expedição de alvarás
Após pesquisa de processos por amostragem, em 10/11/2023, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências” ou entre processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJe), a Corregedoria não identificou alvarás a expedir/expedidos após o prazo limite de 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe havia apenas 07 (sete) processos com o chip “Expedir alvará”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000073-48.2019.5.06.0281) com data de 30/10/2023.
14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Cumprir, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (Prejudicado)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (Prejudicado)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição de 2021; (Cumpriu)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Prejudicado)
- Providenciar a Unidade, com a máxima brevidade e com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Prejudicado)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (197) e da conclusão até a prolação da sentença (30), vez que se encontram acima da média dos Tribunais de Médio Porte (143 e 20, respectivamente), e da média nacional (143 e 22, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.(Cumpriu parcialmente)
15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE

A Unidade pediu a troca do ar condicionado da sala de audiências.

16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES
- Continuar promovendo o integral cumprimento do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023 quanto ao tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando, assim, a recomendação constante na ata de 2022;
- Regularizar as pendências da Unidade, em relação aos processos especificados no item 11;
- Orientar que a Unidade não realize o arquivamento definitivo de processo, sem sentença de extinção da execução, em caso de reunião de execuções, expedição de precatórios, homologações de acordo e expedição de certidões para habilitação em recuperação judicial/falência, conforme os termos do art. 129 da CPCGJT, do ofício TRT6-CRT No 606/2023 e do ofício Circular CGJT no 30/2023;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes, a inclusão periódica de processos de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes consoante previsão dos artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; 
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Implementar na rotina da Unidade, de preferência mensalmente, a consulta ao painel “partes a serem corrigidas” de 1º grau, a fim de proceder às correções necessárias, na forma do ofício TRT6-CRT nº 408/2023;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas da Gestora da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).

17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular designada, Laura Cavalcanti de Moraes Botelho agradeceu à equipe da Corregedoria pelo modo de tratar; agradeceu também às servidoras e aos servidores da Vara pela entrega no trabalho, no mister de servidor público, notadamente na pessoa da Diretora. A Magistrada destacou a capacidade de escuta do Corregedor na reunião realizada com advogadas e advogados da Região, fato que deságua nas resoluções dos problemas. A Diretora de Secretaria, Maria da Conceição Menezes Gomes, verbalizou agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias, à Magistrada Titular, Dra. Luciana Paula Conforti, e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional. As advogadas e os advogados da Região, na reunião referida proferiram elogios ao Corregedor pela abertura ao diálogo. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 74/2023 de 16/11/2023