ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CATENDE, EM 26 DE OUTUBRO DE 2022

No dia 26 (vinte e seis) do mês de outubro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Catende, situada na Av. Paulo Guerra, 272, Centro - Catende - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Vítor Rodrigues Henriques da Costa (Assistente de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 25/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de agosto de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, a Diretora de Secretaria, a Belª. Josemília Maria da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ewerthon Luiz Alves de Araújo, Maria Helena Monteiro e Paulo Henrique Loureiro Pinheiro. Ausentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Tânia Regina Chenk Allatta, em gozo de férias regulamentares (10 a 29/10/2022), e os servidores Taciana Brandão Torres Monteiro, usufruindo folga compensatória eleitoral, Carlos Ramon Lins de Lima e Givaldo Carlos da Silva, em gozo de férias regulamentares (17 a 26/10/2022 e 17 a 27/10/2022, respectivamente), Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis Fugagnoli, em licença maternidade (27/09/2022 a 24/01/2023) e Gleiziane de Jesus Souza, em razão de licença médica. 

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 20/10/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a Unidade tem observado o horário de funcionamento prescrito no normativo, bem como o atendimento presencial e via Balcão virtual, das 8h às 14h, independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), apenas a Diretora de Secretaria, Givaldo Carlos da Silva (calculista) e Paulo Henrique Loureiro Pinheiro não estão inscritos no teletrabalho. Esclareceu que a servidora Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis Fugagnoli, autorizada ao teletrabalho integral (PROAD 6791/2022), encontra-se atualmente em licença maternidade (PROAD 18674/2022). Os demais servidores (Ewerthon Luiz Alves de Araújo – PROAD 8026/2022, Maria Helena Monteiro – PROAD 8267/2022 e Taciana Brandão Torres Monteiro – PROAD 5847/2022) comparecem à Unidade duas vezes por semana e trabalham remotamente nos demais dias, mantendo diariamente, no mínimo, três servidores na Unidade.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Tânia Regina Chenk Allatta	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Belém de Maria, Cupira, Jaqueira, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	19/08/1971	
Data da última correição realizada	28/09/2021	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUÍZ TITULAR: TÂNIA REGINA CHENK ALLATTA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 05/04/2013 (Ato TRT GP n.º 184/2013)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Josemília Maria da Silva	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	29/10/1993*	
Ewerthon Luiz Alves de Araújo	Analista Judiciário	Assistente de Secretaria	16.10.2014	
Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis Fugagnoli	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	04.11.2015	
Givaldo Carlos da Silva	Requisitado	Calculista	21.07.1995	
Maria Helena Monteiro	Requisitado	Assistente	06/12/2001*	
Taciana Brandão Torres Monteiro	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	19/12/2013*	
Paulo Henrique Loureiro Pinheiro	Técnico Judiciário	-	12.09.2022	
Carlos Ramon Lins de Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	24/04/1995*	
Gleiziane de Jesus Souza	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	16.10.2014	
*Informações prestadas por Thaíse Paiva - Coordenadoria de Quadro de Pessoal.

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
18	150	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 28/09/2021 a 26/10/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade atualmente não conta com estagiários.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
VT de Catende	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Tânia Regina Chenk Allatta	311	90	56	40	
Alexandre Franco Vieira	12	7	4	2	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	38	8	18	7	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	24	
Total	361	105	78	73	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Catende	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Tânia Regina Chenk Allatta	45	
Alexandre Franco Vieira	20	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	13	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	40	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Única VT de Catende	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Tania Regina Chenk Allatta	13	-	13	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	4	-	4	
Total de sentenças pendentes 	17	-	17	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 24/10/2022, às 18h35min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na Única VT de Catende	No prazo	Prazo vencido	Total	
Tania Regina Chenk Allatta	5	-	5	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-		-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	-	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	5	-	5	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 24/10/2022 às 18h35 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Catende	105	73	78	40	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Outubro de 2021 a Setembro de 2022:

5.6.1 Juíza Titular TÂNIA REGINA CHENK ALLATTA (ATUAÇÃO: desde 05/04/2013, conforme ATO TRT6-GP  nº 184/2013).*

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	185,71%	66,67%	133,33%	162,50%	77,78%	50,00%	
Conciliações	14,29%	38,89%	50,00%	25,00%	44,44%	31,25%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	90,00%	111,11%	128,57%	60,00%	100,00%	84,21%	
Conciliações	90,00%	88,89%	28,57%	20,00%	50,00%	47,37%	

*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos de 25/09/2021 a 14/10/2021, de 02/06/2022 a 21/06/2022,  de 18/07/2022 a 06/08/2022, e de 10/10/2022 a 29/10/2022, bem como, afastou-se das atividades judicantes, no período de  15 a 19/08/2022, em razão de ‘Participação da 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região/EJUD6, em Recife/PE’, conforme OSGP de nº 207/22  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 24/10/2022). 

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Catende	96*	58	40	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 26/10/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021*	2022	 2021*	2022	2021	2022	
VT de Catende	-	22 (Una)	-	28	28	Sumaríssimo	Ordinário	
						21	21	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 24/10/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pela Diretora de Secretaria, quanto ao rito emergencial, que a Vara já retornou às marcações automáticas a partir de outubro do corrente ano e que as últimas audiências estão sendo marcadas para novembro de 2022: Inicial e Instrução para 09/11/2022; Una para 16/11/2022.
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 24/10/2022, havia  22 audiências designadas: 3 Iniciais (rito ordinário); 11 Unas(rito sumaríssimo); 5  Instruções (ambos os ritos) e 3 Conciliações na execução; estando as últimas de cada tipo marcadas para as datas 23/11/2022, 17/11/2022; 16/11/2022 e 09/11/2022, respectivamente .
Desconsiderada a audiência Una marcada para fins 16/04/2023, já que o adiamento foi deferido por necessidade de documentação do reclamante.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que “em regra, os juízes comparecem nos dias de audiências presenciais, no entanto, a juíza titular se disponibiliza a comparecer em outros dias, independente da realização de audiência, se necessário”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	

VT de Catende	Segundas, Quartas e  Quintas-feiras 	1	-	3	1	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 24/10/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/10/2021 a 30/09/2022 e considerada o denominador de 11 meses,  deduzidos o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 
Restou informado pela Diretora da Unidade que “as audiências acontecem às segundas-feiras à tarde, de forma telepresencial, e às quartas e quintas-feiras, pela manhã, de forma presenciais. São lançadas em pauta “quatro iniciais, quatro unas, duas instruções, entre duas e quatro razões finais e duas tentativas de conciliação”. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Também confirmou que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial,  e em modo telepresencial/ híbrido “para fins de tentativa de conciliação, razões finais em que houve dispensa da presença das partes e quando há pedido fundamentado e justificado deferido” realizadas através da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº005/2022. Informou ainda que todas as audiências são realizadas no AUD4 e que a Unidade também utiliza “o sistema de designação de oitivas por videoconferência e o PjeCalc”. Por fim, restou constatado que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” fazendo a desmarcação nos casos de ausência de requerimento expresso ou oposição da parte demandada e que, apesar da ciência da Unidade da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital”, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, tal faculdade não vem sendo exercida pela Vara.
 
Feita análise das pautas no período de 01.10.2021 a 30.09.2022, constatou-se que houve a realização de 361 audiências, sendo 115 Instruções (62 rito ordinário e 53 rito sumaríssimo), 42 Unas, 39 encerramentos de instrução, 51 audiências de conciliações na fase conhecimento e 114 conciliações na fase de execução. Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 3 instruções, 1 Una e 1 encerramento de instrução, considerado o denominador 11 (meses) deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 25/10/2022)	
VT de Catende	387	292	132	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 25/10/2022 às 09:42.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT de Catende	7	1.870	1.877	22	1.889	1.911	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 25/10/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 25/10/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de Catende	-	1.629	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 25/10/2022 às 09:46.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que existem processos físicos pendentes de migração ao PJe, citando as Cartas Precatórias  de nºs 0000286-38.2012.5.06.0301, 0000371-53.2014.5.06.0301 e 0055500-19.2009.5.06.0301.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Catende	50	77	1.129	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 20/10/2022, “existiam 162 (cento e sessenta e dois) processos pendentes no setor de cálculos, todos com o Chip: cálculo - aguardar contadoria”.
*Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 25.10.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com o  Chip:  ‘‘cálculo – aguardar contadoria”:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000001-93.2022.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	06/10/2022	Assinar despacho	
0000006-23.2019.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000013-10.2022.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	13/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000013-78.2020.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	07/07/2021	Cumprimento de Providências	
0000014-97.2019.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000016-33.2020.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000016-62.2022.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	13/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000019-17.2022.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000022-69.2022.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000030-17.2020.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	27/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000031-31.2022.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	13/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000043-79.2021.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000049-28.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000050-37.2022.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	30/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000053-26.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/10/2021	Cumprimento de Providências	
0000054-11.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000055-93.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	24/01/2022	Cumprimento de Providências	
0000056-44.2022.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000057-29.2022.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	13/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000060-81.2022.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000062-51.2022.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000079-29.2018.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/06/2021	Cumprimento de Providências	
0000079-34.2015.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/06/2021	Cumprimento de Providências	
0000087-40.2017.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000090-92.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	06/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000093-42.2020.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000101-53.2019.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	01/02/2022	Cumprimento de Providências	
0000103-91.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	25/01/2022	Cumprimento de Providências	
0000113-38.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	25/01/2022	Cumprimento de Providências	
0000114-81.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000123-43.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/10/2021	Cumprimento de Providências	
0000125-13.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000127-80.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	16/09/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000131-88.2019.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000137-32.2018.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2021	Cumprimento de Providências	
0000139-02.2018.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/09/2021	Cumprimento de Providências	
0000142-49.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000143-34.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	25/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000147-71.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000149-17.2016.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	01/02/2021	Cumprimento de Providências	
0000153-78.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000164-10.2021.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	13/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000172-60.2016.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000179-81.2018.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	27/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000182-31.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	05/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000188-38.2021.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000202-22.2021.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000205-74.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	13/01/2022	Cumprimento de Providências	
0000206-59.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	05/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000214-12.2016.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000218-73.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	29/07/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000220-43.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000222-52.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	19/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000230-97.2015.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000231-72.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	24/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000234-27.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000237-79.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/12/2021	Cumprimento de Providências	
0000251-34.2019.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000256-90.2018.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000258-55.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	17/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000258-60.2018.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	20/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000260-25.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000261-10.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000263-77.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000265-52.2018.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000272-42.2016.5.06.0292	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2021	Cumprimento de Providências	
0000273-73.2011.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	27/09/2019	Cumprimento de Providências	
0000276-76.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	04/10/2022	Aguardando prazo	
0000277-61.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000283-10.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000288-90.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000292-30.2021.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000293-15.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	23/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000297-52.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000310-51.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	13/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000316-58.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	13/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000318-28.2021.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000319-81.2019.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000323-94.2014.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	12/09/2019	Cumprimento de Providências	
0000334-84.2018.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000342-66.2015.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/01/2020	Cumprimento de Providências	
0000367-45.2016.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	06/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000369-83.2014.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	04/09/2019	Cumprimento de Providências	
0000370-05.2013.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000383-91.2019.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000386-12.2020.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	01/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000389-69.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	31/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000398-07.2012.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000399-16.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000403-53.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	16/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000413-92.2020.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000418-56.2016.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000421-69.2020.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	19/01/2022	Cumprimento de Providências	
0000433-83.2020.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/01/2022	Cumprimento de Providências	
0000438-13.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	07/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000475-02.2020.5.06.0312	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000475-69.2019.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/12/2021	Cumprimento de Providências	
0000478-24.2019.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	13/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000509-44.2019.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000515-22.2017.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/10/2021	Cumprimento de Providências	
0000525-03.2016.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	23/02/2021	Cumprimento de Providências	
0000561-11.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	15/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000587-19.2011.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	23/07/2021	Cumprimento de Providências	
0000614-94.2014.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000625-89.2015.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	04/02/2021	Cumprimento de Providências	
0000629-29.2015.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	13/01/2022	Cumprimento de Providências	
0000648-64.2017.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/10/2021	Cumprimento de Providências	
0000676-32.2017.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000698-66.2012.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	23/11/2020	Cumprimento de Providências	
0000723-16.2011.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000751-42.2015.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	31/03/2021	Cumprimento de Providências	
0000767-59.2016.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	10/03/2021	Cumprimento de Providências	
0000790-68.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	07/04/2021	Cumprimento de Providências	
0000802-19.2016.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000811-44.2017.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	06/07/2021	Cumprimento de Providências	
0000821-88.2017.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/12/2021	Cumprimento de Providências	
0000822-44.2015.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	06/09/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000856-19.2015.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/02/2021	Assinar despacho	
0000856-82.2016.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000865-10.2017.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	14/02/2022	Cumprimento de Providências	
0000868-33.2015.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	19/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000928-06.2015.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000955-86.2015.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	16/04/2021	Cumprimento de Providências	
0000957-56.2015.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/06/2021	Cumprimento de Providências	
0000965-33.2015.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/03/2021	Cumprimento de Providências	
0000993-64.2016.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	05/02/2021	Cumprimento de Providências	
0000997-04.2016.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/08/2021	Cumprimento de Providências	
0001033-46.2016.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	16/12/2019	Cumprimento de Providências	
0001050-82.2016.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/03/2022	Cumprimento de Providências	
0001051-04.2015.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/03/2020	Cumprimento de Providências	
0001130-46.2016.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001159-33.2015.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	14/04/2020	Cumprimento de Providências	
0001159-96.2016.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001166-25.2015.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001200-63.2016.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	29/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001240-50.2013.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001378-46.2015.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	08/02/2022	Cumprimento de Providências	
0001526-28.2013.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	05/10/2020	Cumprimento de Providências	
0001548-86.2013.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/09/2019	Cumprimento de Providências	
0001580-91.2013.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001779-21.2010.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	21/03/2022	Cumprimento de Providências	
0001807-81.2013.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001838-09.2010.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	07/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001862-66.2012.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	05/10/2022	Cumprimento de Providências	
0002139-82.2012.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	25/10/2021	Cumprimento de Providências	
0002525-15.2012.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0002892-39.2012.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0010093-14.2014.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0010491-58.2014.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/12/2019	Cumprimento de Providências	
0010703-79.2014.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/05/2022	Cumprimento de Providências	
0010795-57.2014.5.06.0301	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/03/2021	Cumprimento de Providências	
0010887-35.2014.5.06.0301	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0023100-64.2000.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0024100-07.1997.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	19/04/2022	Cumprimento de Providências	
0027400-40.1998.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0035400-34.1995.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/07/2022	Cumprimento de Providências	
0049600-94.2005.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	10/01/2020	Assinar despacho	
0050200-77.1989.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	14/01/2022	Cumprimento de Providências	
0052600-49.1998.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/07/2022	Cumprimento de Providências	
0055900-53.1997.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	07/10/2022	Cumprimento de Providências	
0061100-21.2009.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	06/10/2022	Cumprimento de Providências	
0067200-70.2001.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	27/09/2022	Cumprimento de Providências	
0078000-55.2004.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0081300-54.2006.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/03/2022	Cumprimento de Providências	
0153400-02.2009.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/05/2021	Cumprimento de Providências	
9792700-07.2002.5.06.0301	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 166. Relatório gerado em 25 de outubro 2022, às 10:24:20.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Catende		177	1.046	2.151	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Catende	177	96	58	40	1046	2151	1991	
Da 6ª Região - PE	295	211	135	27	237	880	1081	
Regiões de Médio Porte	237	139	149	21	185	1215	1014	
Nacional	274	143	170	22	217	1277	1099	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/10/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	28	17/02/2017	0000653-23.2016.5.06.0301	
Aguardando audiência	17	27/09/2022	0000079-87.2022.5.06.0301	
Aguardando cumprimento de acordo	17	21/06/2022*¹	0000038-23.2022.5.06.0301	
Aguardando final de sobrestamento	41	01/07/2020	0000367-74.2018.5.06.0301	
Aguardando prazo	36	27/09/2022	0000434-68.2020.5.06.0301	
Análise	13	04/10/2022*²	0000043-45.2022.5.06.0301	
Cumprimento de Providências	69	14/04/2020*3	0001159-33.2015.5.06.0301	
Elaborar decisão	4	18/07/2022	0000845-19.2017.5.06.0301	
Elaborar despacho	2	24/10/2022	0000312-21.2021.5.06.0301	
Elaborar sentença	22	06/09/2022	0000045-49.2021.5.06.0301	
Preparar expedientes e comunicações	15	29/09/2022*4	0000432-06.2017.5.06.0301	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Acordo homologado em 03/06/2022; pagamento deveria ocorrer em até 5 dias dessa data; nos autos, apenas alvará para liberação do saque do FGTS e seguro-desemprego.
*² Audiência, em que foi realizado acordo, ocorrida em 21/09/2022.
*³ Despacho, em 14/04/2020, determinando a liquidação pela Contadoria; sem cumprimento; certidões de inspeção em 2021 e 2022 atestando a regularidade do processo.
*4 Despacho, em 29/09/2022, determinando a certificação das pendências.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final de sobrestamento	4	01/02/2022	0000550-21.2013.5.06.0301	
Aguardando prazo	16	19/08/2022*¹	0000705-58.2012.5.06.0301	
Análise	2	14/10/2022	0001067-55.2015.5.06.0301	
Cumprimento de Providências	57	15/01/2021*²	0001548-86.2013.5.06.0301	
Elaborar despacho	2	24/10/2022	0000298-76.2017.5.06.0301	
Elaborar sentença	6	23/09/2022	0000078-44.2018.5.06.0301	
Preparar expedientes e comunicações	4	29/09/2022*³	0000568-71.2015.5.06.0301	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Mandado de intimação expedido em 19/08/2022.
*² Despacho, em 11/01/2021, determinando o cumprimento de providência determinada em outro despacho dos autos físicos.
*³ Despacho, em 29/09/2022, determinando a certificação das pendências.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	05/10/2020	0019200-59.1989.5.06.0301	
Aguardando audiência	3	05/10/2022	0000080-72.2022.5.06.0301	
Aguardando cumprimento de acordo	7	15/09/2022	0010813-05.2014.5.06.0301	
Aguardando final do sobrestamento	266	20/08/2020*¹	0000346-98.2018.5.06.0301	
Aguardando prazo	119	09/08/2022*2	0001238-75.2016.5.06.0301	
Análise	14	24/08/2022*3	0000656-46.2014.5.06.0301	
Cumprimento de Providências	586	18/09/2020*4	0000010-07.2012.5.06.0301	
Elaborar decisão	2	19/10/2022	0003493-79.2011.5.06.0301	
Elaborar despacho	21	14/10/2022	0001374-77.2013.5.06.0301	
Elaborar sentença	9	06/09/2022	0053400-91.2009.5.06.0301	
Prazos Vencidos	18	21/10/2022	0001165-16.2010.5.06.0301	
Preparar expedientes e comunicações	84	14/09/2022*5	9482900-28.2002.5.06.0301	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho, em 09/12/2019, determinando o arquivamento provisório do processo, a fim de se aguardar o transcurso da prescrição intercorrente.
*² Edital de citação expedido em 09/08/2022.
*³ Despacho, em 02/08/2022, determinando a expedição de novo alvará pelo SisconDJ-JT.
*4: Certidão, em 18/09/2022, informando sobre a ausência de resposta ao ofício enviado em outros autos para o TRT6.
*5  Despacho, em 14/09/2022, reiterando a determinação de apuração quanto a saldo sobejante existente em outros autos.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATOrd 0000342-66.2015.5.06.0301:  Despacho em 08/02/2017 (ID 54982f6) determinando que o reclamante seja notificado para atestar se a reclamada cumpriu com a obrigação de fazer, convolação em penhora os depósitos recursais e que a contadoria proceda a liquidação do julgado.  Novo despacho em 13/03/2017 determinando o envio do processo a contadoria para liquidação. Após 302 dias, em 09/01/2018, o processo ainda não havia sido liquidado e foi juntada certidão de Inspeção de regularidade. Em 20/07/2018, passados mais 192 dias o reclamante junta manifestação solicitando andamento do feito. Após 369 dias, em 24/07/2019, o reclamante reitera solicitação de andamento do feito. Apenas em 23/01/2020, 183 dias após, a contadoria certifica que não é possível fazer a liquidação ante a ilegibilidade das tabelas (passaram-se 1079 dias entre a primeira determinação de liquidação e a informação de impossibilidade de fazer os cálculos, sem que outra providencia fosse tomada pela Secretaria da Vara); Em 25/6/2020 despacho para que as partes apresentem documentos legíveis. Apresentação de documentos e despacho em 02/12/2020, determinando a liquidação pela contadoria. Certidão de Inspeção de regularidade em 14/01/2021. Em 07/08/2021, mais uma vez o reclamante pede o andamento do feito. Em 04/10/2021, novo despacho determinando a liquidação do feito e em 03/06/2022, mais uma manifestação do reclamante solicitando a liquidação dos títulos. Durante todo esse período o processo espera ser liquidado, sendo despachado para que fosse remetido à contadoria, sem que nenhum impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. Ao todo são 1941 dias entre o primeiro despacho determinando a liquidação do julgado pela contadoria e o último despacho determinando a liquidação. 
ATOrd 0000043-50.2009.5.06.0301: Despacho em 02/09/2021 determinando que a Secretaria constate se a pesquisa pedida pelo reclamante é possível, e, em caso positivo, a proceda; em caso negativo, comunicar ao patrono do reclamante para requerer o que entender de direito e inscrever a parte ré no Serasajud, conforme pedido pelo exequente.  Novo despacho em 05/10/2021 determinando a notificação das partes para se manifestarem quanto à possibilidade de acordo. Notificadas as partes sem manifestações até o fim do prazo, 19/10/2021. Desde então, há 418 dias, em 25/10/2022, o processo está na tarefa “cumprimento de providências”, sem o cumprimento de nenhum dos itens do despacho e sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000648-64.2017.5.06.0301: Processo na fase de liquidação; despacho em 15/03/2020 determinando que o processo de prioridade pelo Estatuto do Idoso seja liquidado pela contadoria; sem impulsionamento; Em 07/01/2021, certidão de inspeção juntada por Josemília Maria da Silva, atestando ‘processo em ordem’; apenas em 25/05/2021 foi lançado o movimento ‘iniciada a liquidação’; sem impulsionamento; Em 07/01/2022, certidão de inspeção juntada por Josemília Maria da Silva, atestando a inspeção e determinando cumprimento da parte final do despacho proferido em 15.03.2020; De 15/03/2020 até 25/10/2022, o processo permanece aguardando liquidação sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0001159-33.2015.5.06.0301: Recebidos os autos do C. TST em 27.08.2019; Apenas em 09.12.2019 (ID c58ecf4), despacho proferido para expedição dos ofícios determinados na sentença transitada em julgado,e demais providências, encaminhando, por fim, os autos à contadoria; Ofícios expedidos em dezembro/2019 à CEF e ao Tribunal de Contas; Em 09.01.2020,  certidão de inspeção juntada por Ewerthon Luiz Alves de Araújo, atestando a inspeção, estando o processo em ordem; Despacho proferido em 23.03.2020 e intimações expedidas; Novo despacho proferido em 14/04/2020, para que “Cumpra-se a parte final do despacho de ID c58ecf4 (em 	09/12/2019), remetendo-se os autos à Contadoria para liquidação do julgado”; Desde então, há 770 dias o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, exceto as duas certidões de visto em inspeção dos anos de 2021 e 2022, juntadas por Josemília Maria da Silva em 08.01.2021 (atestando a inspeção e afirmando que o processo se encontra em ordem) e 07.01.2022 (atestando a inspeção e determinando que se cumpra parte final do despacho ID c58ecf4, proferido em 09.12.2019);
ATOrd 0000273-73.2011.5.06.0301: Em 08/01/2022 despacho determinando a liquidação do julgado pela contadoria. Desde então, há 136 dias, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000369-83.2014.5.06.0301: lançado movimento de conversão da tramitação do feito para meio eletrônico; Conclusos para despacho apenas em 11.01.2021, certificando a inspeção e determinando que “Cumpra-se o despacho de fl. 302 verso dos autos físicos”; sem impulsionamento; apenas em 12.01.2022, fora anexada certidão por Josemília Maria da Silva, certificando a inspeção anual e determinando o cumprimento do despacho ID 982fcf3 (proferido em 11.01.2021); Desde então, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; 
ATOrd 0000323-94.2014.5.06.0301: lançado movimento de conversão da tramitação do feito para meio eletrônico em 06.09.2019; sem impulsionamento; despacho proferido apenas em 11.01.2021, certificando a inspeção e determinando que “Cumpra-se o despacho de fl. 262 verso dos autos físicos”; sem impulsionamento; apenas em 12.01.2022, fora anexada certidão por Josemília Maria da Silva, certificando a inspeção anual e determinando o cumprimento do despacho ID 0deaecc (proferido em 11.01.2021); Desde então, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; 
ATOrd 0000993-64.2016.5.06.0301: Despacho em 25/01/2021 “Reporto-me à impugnação de cálculos de ID 0deb97f. Tempestiva a medida. Intime-se o(a) Exequente para falar sobre a Impugnação de cálculos de  ID 0deb97f, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Contadoria para pronunciamento da impugnação. Por fim, façam-se os autos conclusos para julgamento do incidente”. Intimado o exequente em 25/01/2021, sem manifestação. Desde então, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, exceto a certidão de inspeção do ano de 2022, juntada por Josemília Maria da Silva, determinando o cumprimento do despacho ID f3a9c8b, proferido em 25.01.2021;
ATOrd 0000229-44.2017.5.06.0301: Despacho em 19/08/2021 instaurando o IDPJ, e demais providências; novo despacho em 02/09/2021 : “Intime-se o exequente, por seu patrono, para que se manifeste a respeito do contrato social da executada, que se encontra arquivado na Secretaria deste  Juízo,  para  a  devida  consulta  e  inclusão  do(s)  sócio(s),  para  fins  executivos, conforme decisão que determinou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.” Manifestação do exequente em 25/10/2021; Despacho em 11/11/2021, reportando-se ao cumprimento do item 03 do despacho de 02/09/2021, determinando a citação do sócio quanto ao IDPJ; Citado o sócio com decurso de prazo e comprovação de rasteio postal em 13/01/2022. Desde 01/02/2022, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria;
ATOrd 0000144-58.2017.5.06.0301: Despacho em 09/11/2021 instaurando o IDPJ, determinando pesquisa dos atos constitutivos do contrato, intimação do exequente para indicação de sócios a figurarem no polo passivo do IDPJ e posterior citação dos mesmos.  Em 12/11/2021 certidão de devolução de CPEs e novo despacho determinando o cumprimento do despacho de 09/11/2021. Em 14/01/2022, juntada  certidão de emissão de oficio solicitando informação do contrato social da empresa a Junta Comercial; Desde então, há 284 dias, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; 
ATOrd 0000997-04.2016.5.06.0301: Em 09/07/2021 despacho determinando retificação de cálculos de liquidação do julgado pela contadoria (processo ainda em fase de liquidação). Em 09/08/2021, despacho determinando o cumprimento da retificação conforme sentença citada. Após 158 dias, em 14/01/2022, foi anexada por Josemília Maria da Silva certidão de inspeção, determinando os autos à contadoria para cumprimento do despacho proferido em 09.08.2021; Em 31/07/2022, petição juntada de representação do município executado. Desde então, o processo está aguardando “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 9683900-79.2002.5.06.0301: Despacho em 09/11/2021 determinando que a Secretaria, em consulta na parte física destes autos, pronuncie acerca das pendências do feito, inclusive acerca do descumprimento em relação ao valor referente aos honorários advocatícios; Desde 09/11/2021, há 350 dias, o processo se desloca entre as tarefas “Análise”, “preparar expedientes e comunicações” e “cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria;
ATSum 0000064-70.2012.5.06.0301: Em 11/11/2021 despacho determinando aguardar resposta de diligência solicitada nos autos ATOrd 0000338-68.2011.5.06.031 por ser idêntica; Em consulta realizada em 29/09/2022 no referido processo, há informação da diligência e determinação de notificação ao recte e juntada de informação e notificação em outros processos com o mesmo pedido de diligência. O processo 64-70 não foi citado. No entanto, este processo não recebeu juntada dos documentos e despachos e está aguardando “cumprimento de providências” desde 11/11/2021, há 348 dias sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000478-58.2018.5.06.0301: Despacho em 24/09/2021 para a Secretaria diligenciar, junto ao Juízo Deprecado, sobre informações acerca do processamento das execuções reunidas em face da reclamada. Novo despacho em 05/10/2021 determinando a notificação das partes para se manifestarem quanto à possibilidade de acordo. Notificadas as partes sem manifestações até o fim do prazo 19/10/2021. Desde então, há 371 dias, em 25/10/2022, o processo está na tarefa “cumprimento de providências” sem o cumprimento do despacho de 24/09/2021 e sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000775-41.2013.5.06.0301:  Ata de audiência em 22/10/2021, determinando algumas diligências: a pesquisa no INFOJUD dos últimos cinco anos, em relação à empresa AGROCOMERCIAL COLONIA LTDA, bem assim em relação a todos os sócios em face dos quais houve o redirecionamento da execução. Após a secretaria conseguir o acesso, deverá ser notificada a parte autora, para que se manifeste sobre as declarações do imposto de renda, no prazo de dez dias; que seja oficiado  o  Juízo  Comum  de Junqueiropólis-SP,  para  que  o  mesmo  informe  se  ainda  há  algum  saldo remanescente  fruto  da  arrematação  do  veículo  EPM5524,  ocorrida  nos  autos  do Processo  0000324-37.2017.8.26.0311.  Em caso positivo, que o mesmo seja encaminhado a este Juízo para satisfação da execução trabalhista no valor de R$ 41.750,34, atualizado até 30/09/2017. Desde então, há 368 dias em 25/10/2022, o processo está na tarefa “cumprimento de providências” sem o cumprimento do despacho de 24/09/2021 e sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd nº0000597-53.2017.5.06.0301: Despacho em 27.05.19 (‘Retornem-se o bem penhorado à hasta pública, tendo em vista a última data do leilão realizado; intimem-se as partes; cumpra-se’); Certidão de inspeção em 09.01.20; Partes intimadas em 21.05.21; Processo ficou tramitando entre as tarefas: ‘aguardando prazo’, ‘prazos vencidos’, ‘análise’, e ‘cumprimento de providências’, no período de 21.05.21 até 14.01.22, sem qualquer impulsionamento; Autos encaminhados para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘Praça/leilão – designar’, desde 14.01.22; sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000250-88.2015.5.06.0301: Despacho em 02.06.21 (‘Cumpra-se o despacho de ID febbc0c, no sentido da Secretaria diligenciar sobre a existência de outras execuções tramitantes na Unidade Judicial contra a mesma executada neste feito; Em caso positivo, transfira-se o citado saldo do depósito recursal para a execução mais antiga em curso; Inexistindo, outras execuções a quitar, devolva-se o saldo remanescente à executada, via alvará de transferência para conta indicada na petição de ID 0974e8c’); sem cumprimento; Certidão de inspeção juntada por Josemília Maria da Silva em 14.01.22, informando que o processo encontra-se em ordem e que ‘não há outros processos em execução na Vara contra a mesma executada, sem garantia da execução’); Processo ficou tramitando entre as tarefas: ‘análise’, e ‘cumprimento de providências’, no período de 02.06.21 até 14.01.22, sem qualquer impulsionamento; Autos novamente encaminhados para tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 08.06.21 e ainda sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000790-68.2017.5.06.0301: Despacho em 06.04.21 (‘Ao setor de cálculos, para dedução do valor liberado e atualização do saldo remanescente; Em seguida, renovem-se as ferramentas eletrônicas Sisbajud e Renajud’); Advogado do autor peticionou em 04.06.21 (Solicitando habilitação nos autos); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo – aguardar contadoria’, desde 07.04.21; sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000050-13.2017.5.06.0301: Despacho em 31.08.21 (‘Intime-se o executado, por seu patrono, para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária, bem assim para que complemente o valor da execução, no prazo de 5 dias; Quedando-se inerte, certifique-se e intime-se o autor para receber crédito; Em seguida, deduza-se o valor liberado e renovem-se as pesquisas nas ferramentas eletrônicas à disposição Sisbajud e Renajud’); Partes cientes em 02.09.21 e 15.09.21; Reclamante peticionou em 04.10.21 (‘Informando dados bancários para fins de transferência de crédito’); Alvará expedido em 15.10.21 (Em favor do autor); Alvará expedido em 15.10.21 (Em favor da advogada do autor); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘contas – aguardar comprovante’, desde 15.10.21; sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000859-71.2015.5.06.0301: Despacho em 25.08.21 (‘Cumpra-se o mandado de citação de ID 2429c0d no endereço indicado no ID 9c62e85, página 2’); Reclamada intimada (via correios) em 05.10.21; Certidão em 20.10.21 (‘Juntando o código de rastreabilidade dos correios’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’,  desde 20.10.21; sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0010491-58.2014.5.06.0301: Reclamante peticionou em 07.08.21 (‘Requerendo andamento do feito’);  Despacho em 04.10.21 (‘Pela petição em comento, o exequente requer prosseguimento do feito; Cumpra-se o despacho de ID 5730c50 (remeter autos à contadoria para liquidação do julgado), obedecendo-se a ordem cronológica de conclusão’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo-aguardar contadoria’, desde 05.10.21; sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000123-43.2021.5.06.0301:  Sentença em 17.09.21 (‘Sentença de embargos de declaração, provimento parcial aos embargos declaratórios da ré’); Certidão em 01.10.21 (‘Certidão de trânsito em julgado’); Despacho em 01.10.21 (À liquidação, observando-se, ainda, os termos da decisão proferida em sede de embargos de declaração’);  Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo-aguardar contadoria’, desde 01.10.21; sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000139-02.2018.5.06.0301: Reclamante peticionou em 02.08.21 (‘Impugnação aos cálculos’); Despacho em 18.08.21 (‘Em relação à impugnação retro, tempestiva a medida; Intime-se o impugnado para falar sobre a impugnação de cálculos de ID ce8467b, no prazo legal; Após, remetam-se os autos à Contadoria para pronunciamento da impugnação; Por fim, façam-se os autos conclusos para julgamento do incidente’); Parte ré ciente em 09.09.21; Certidão juntada por Josemília Maria da Silva em 14.01.22 (‘Certidão de inspeção, autos inspecionados, à contadoria para cumprimento do despacho retro); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo-aguardar contadoria’, desde 22.09.21; sem movimentação nem julgamento da impugnação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000137-32.2018.5.06.0301: Reclamante peticionou em 02.08.21 (‘Impugnação aos cálculos’); Despacho em 18.08.21 (‘Em relação à impugnação retro, tempestiva a medida; Intime-se o impugnado para falar sobre a impugnação de cálculos de ID a3b40ff, no prazo legal; Após, remetam-se os autos à Contadoria para pronunciamento da impugnação; Por fim, façam-se os autos conclusos para julgamento do incidente’); Parte ré ciente em 30.08.21; Certidão anexada por Josemília Maria da Silva em 14.01.22 (‘Certidão de inspeção, autos inspecionados, à contadoria para cumprimento do despacho retro);   Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo-aguardar contadoria’, desde 15.09.21; sem movimentação e sem julgamento da impugnação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0010074-08.2014.5.06.0301: Despacho em 10.05.21 (‘Renove-se o ofício de ID de37ab7’); Ofício expedido em 25.08.21 (‘Oficio expedido à 9ª Vara Cível de Maceió/AL, cujos créditos estão habilitados nos autos do processo de recuperação judicial em trâmite naquele Juízo, havendo um crédito decorrente de depósito recursal, com determinação para transferência para o processo em comento, pelo que solicito informações sobre a conta judicial à disposição dessa Vara Cível, para fins de transferência’); Certidão anexada APENAS em 10.01.22 (‘Certificando que foi enviado ofício via malote digital, conforme comprovante anexo’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 13.01.22; autos sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000043-50.2019.5.06.0301: Reclamante peticionou em 23.08.21 (‘Requerendo renovação da pesquisa no SISBAJUD e utilização das ferramentas CENSEC, SNCR e Serasajud’); Despacho em 02.09.21 (‘Em relação à petição retro, certifique-se a Secretaria acerca da existência de convênio para pesquisa por meio do CENSEC e do SNCR, em caso positivo, fica deferida a pesquisa; Em caso negativo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias; Inscreva-se a parte ré no Serasajud’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 14.01.22; autos sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATSum 0000231-72.2021.5.06.0301: despacho em 23/03/2022, determinando o encaminhamento dos autos ao setor de cálculos para apuração da contribuição previdenciária; de 24/03/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”, “Sem Procuração”, “Aguardando acordo” e “Acordo vencido”.
ATSum 0000143-34.2021.5.06.0301: despacho, em 23/03/2022, determinando o encaminhamento dos autos ao setor de cálculos para ajuste da conta nos termos da sentença de embargos de declaração; de 25/03/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0000079-34.2015.5.06.0301: despacho, em 30/03/2022, reiterando determinação de 22/01/2022 para encaminhamento dos autos ao setor de cálculos para liquidação; de 31/03/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATSum 0000263-77.2021.5.06.0301: despacho, em 06/04/2022, determinando o encaminhamento dos autos ao setor de cálculos para liquidação; de 06/04/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria” e “Sem Procuração”.
ATSum 0000125-13.2021.5.06.0301: despacho, em 13/04/2022, determinando o encaminhamento dos autos ao setor de cálculos para liquidação; de 18/04/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATSum 0000142-49.2021.5.06.0301: despacho, em 18/04/2022, determinando o encaminhamento dos autos ao setor de cálculos para liquidação; de 18/04/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0000046-10.2016.5.06.0301: despacho, em 05/05/2022, deferindo requerimento de pesquisa CCS em face de uma executada; sem cumprimento; de 20/04/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção do referido pronunciamento; com chip “CCS”.
ConPag 0000876-10.2015.5.06.0301: despacho, em 23/03/2022, deferindo requerimento de inclusão de Serasajud em face da executada; sem cumprimento; intimação publicada e prazo decorrido em 27/04/2022; de 27/04/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SERASAJUD/Protesto” e “Jus Postulandi”.
ATOrd 0000796-17.2013.5.06.0301: despacho, em 28/04/2022, determinando que a Secretaria certificasse junto ao SIAJ se foi pago o principal e qual débito em pendência neste feito e, após, o retorno dos autos conclusos para fins de restauração; sem cumprimento; de 28/04/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000221-33.2018.5.06.0301: despacho, em 03/05/2022, determinando o aguardo de diligências a serem realizadas em outros autos; de 05/05/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Mandado devolvido” e “Sem Procuração”.
ATSum 0000222-18.2018.5.06.0301: despacho, em 03/05/2022, determinando o aguardo de diligências a serem realizadas em outros autos; de 05/05/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Mandado devolvido” e “Sem Procuração”.
ATSum 0000235-17.2018.5.06.0301: despacho, em 03/05/2022, determinando o aguardo de diligências a serem realizadas em outros autos; de 05/05/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Mandado devolvido” e “Sem Procuração”.
ATSum 0000175-44.2018.5.06.0301: despacho, em 03/05/2022, determinando o aguardo de diligências a serem realizadas em outros autos; de 05/05/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Sem Procuração”.
ATSum 0000218-78.2018.5.06.0301: despacho, em 03/05/2022, determinando o aguardo de diligências a serem realizadas em outros autos; de 05/05/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Mandado devolvido” e “Sem Procuração”.
ATSum 0000220-48.2018.5.06.0301: despacho, em 03/05/2022, determinando o aguardo de diligências a serem realizadas em outros autos; de 05/05/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Mandado devolvido” e “Sem Procuração”.
ATSum 0000234-32.2018.5.06.0301: despacho, em 03/05/2022, determinando o aguardo de diligências a serem realizadas em outros autos; de 05/05/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Mandado devolvido” e “Sem Procuração”.
ATSum 0000183-21.2018.5.06.0301: despacho, em 03/05/2022, determinando o aguardo de diligências a serem realizadas em outros autos; de 05/05/2022 até a presente data (25/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Mandado devolvido” e “Sem Procuração”.
ATSum nº 0000333-02.2018.5.06.0301: Reclamante peticionou em 21.01.21 (‘Requerendo que seja instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica dos sócios’); Despacho em 26.01.21 (‘A petição retro, trata de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios da reclamada, que está em recuperação judicial; Baseado na decisão unânime(acórdãos) do Egrégio TRT, defiro o pedido de processamento do IDPJ em face dos sócios da ré; Fica instaurado o IDPJ, razão pela qual determino a suspensão do processo; Verificou-se, que não consta nos autos, atos constitutivos, nem alterações contratuais da empresa executada; Após, citem-se os sócios para se manifestarem em face do IDPJ; Em seguida, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão’); Sem movimentação até o novo despacho em 09.08.21 (‘Pesquisar junto à JUCEPE, o contrato social da executada para fins de cumprimento do IDPJ’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 14.01.22; autos sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000675-47.2017.5.06.0301: Reclamante peticionou em 05.07.21 (‘Requerendo que seja instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica dos sócios’); Despacho em 14.07.21 (‘A petição retro, trata de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios da reclamada, que está em recuperação judicial; Requer o autor, que a execução, volte-se para os sócios da empresa executada; Defiro o pedido de processamento do IDPJ em face dos sócios da ré; Fica instaurado o IDPJ, razão pela qual determino a suspensão do processo; Verificou-se, que não consta nos autos, atos constitutivos, nem alterações contratuais da empresa executada; Após, citem-se os sócios para se manifestarem em face do IDPJ; Em seguida, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão’);  Sem movimentação até o novo despacho em 28.07.21 (‘Promova a consulta do contrato social da executada, através da JUCEPE, para fins de obtenção de dados dos sócios’); sem impulsionamento; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 14.01.22; autos sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000272-42.2016.5.06.0292: Certidão em 10.06.21 (‘Setor de cálculos prestando informações às impugnações apresentadas no ID 6c8982’); Sentença em 07.07.21 (‘À Contadoria para retificar os cálculos, uma vez que o trabalhador tem direito as 4 parcelas do Seguro Desemprego, deve também excluir dos cálculos os períodos de afastamento do empregado; Atentando também, quando do refazimento da conta, que o Acórdão de ID 0b482a0 reformou a sentença de ID 1720501, no tocante às horas in itineres’); Partes cientes em 08.07.21; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘cálculo -aguardar contadoria’, desde 21.07.21; autos sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000454-64.2017.5.06.0301: Decisão em 14.07.2020, instaurando o IDPJ, determinando demais providências; sem impulsionamento; Certidão de inspeção juntada por Josemília Maria da Silva em 13.01.21, constatando que o processo encontra-se em ordem; sem impulsionamento; concluso para Despacho apenas em 21.07.21 (‘Promover a consulta do contrato social da executada para fins de obter dados dos sócios, e consequentemente cumprir a decisão de ID ecae618, que determinou a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica’); Processo ficou apenas alternando entre as tarefas: ‘análise’, ‘cumprimento de providências’, ‘análise’, no período de 21.07.21 até 14.01.22, sem qualquer impulsionamento; lembrete inserido por Josemília Maria da Silva em 14.01.2022, com o conteúdo ‘inspecionado’; autos sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000572-74.2016.5.06.0301: Reclamante peticionou em 07.06.21 (‘Requerendo que o bem reavaliado seja levado à hasta pública’); Despacho em 15.06.21 (‘Reportando-me à petição retro; À hasta pública’); sem impulsionamento desde então; Processo ficou apenas deslocando entre as tarefas: ‘análise’, ‘cumprimento de providências’, ‘análise’, no período de 15.06.21 até 14.01.22, sem qualquer impulsionamento; Lembrete inserido em 14.01.2022 por Josemília Maria da Silva, com o conteúdo ‘inspecionado’; Autos encaminhados para tarefa ‘cumprimento de providências’, com chip ‘praça/leilão – designar’, em 14.01.22; autos sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATSum nº0151400-29.2009.5.06.0301: Certidão em 11.06.21 (CPE devolvida pela 20ª VT do Recife); Despacho em 28.06.21 (‘Diligencie-se a Secretaria junto ao Juízo da 21ª VT do Recife quanto a perfectibilização da arrematação referente ao processo 1460-73.2017.5.06.0021’); Certidão anexada APENAS em 19.04.22 (‘Secretaria solicitando informações à 21ª VT do Recife, via malote digital’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’,  desde 19.04.22; autos sem movimentação até 25.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd 0000363-76.2014.5.06.0301: processo em fase de execução em que, desde 05/12/2016, tenta-se intimar o exequente acerca da necessidade de constituição de novo patrono para prosseguimento do feito; mandados de citação expedidos de forma errônea pela Secretaria em 07/12/2016 e 14/08/2017; mandado correto expedido em 30/01/2018; cumprido em 30/01/2018; edital de intimação publicado em 21/03/2018; prazo decorrido e arquivados autos provisoriamente em 10/04/2018; desarquivado e colocado em sobrestamento em 09/03/2021; revogado o sobrestamento e feita a conclusão para sentença em 13/10/2022; desde a publicação do edital até a presente data (26/10/2022), o feito encontra-se sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000299-66.2014.5.06.0301: processo em fase de execução; edital de intimação publicado em 21/03/2018; prazo decorrido e arquivados autos provisoriamente em 10/04/2018; desarquivado e colocado e sobrestamento em 09/03/2021; revogado o sobrestamento e feita a conclusão para sentença apenas em 13/10/2022; desde a publicação do edital até a presente data (26/10/2022) o feito encontra-se sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0207000-94.1993.5.06.0301: despacho, em 31/01/2022, determinando a remessa dos autos ao Tribunal para julgamento de agravo de petição, bem como a digitalização dos autos físicos e a intimação das partes; sem cumprimento; de 21/03/2022 até a presente data (26/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Remeter ao 2º Grau” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Parte sem CPF/CNPJ”.
ATOrd 0001432-51.2011.5.06.0301: despacho, em 14/11/2018, determinando o retorno do bem à hasta pública; sem cumprimento e sem impulsionamento desde então; de 14/11/2018 até a presente data (26/10/2022) o feito foi deslocado dentre diversas tarefas do PJ-e sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Praça/Leilão - designar”; lembrete lançado em 14/01/2022 por Josemília Maria da Silva registrando que foi inspecionado em 2022;
ATOrd 9765100-11.2002.5.06.0301: termo de abertura de execução em 03.10.2019; certidão anexada em 27/11/2019, determinando, em atenção a despacho exarado nos autos físicos fl. 647, pesquisa do endereço do exequente através do SIEL; sem cumprimento e sem impulsionamento desde então; há lembrete lançado por Ana Paula Miranda Marques em 11.01.2021 no processo registrando que o feito foi inspecionado; de 27/11/2019 até a presente data (26/10/2022) o feito foi deslocado dentre diversas tarefas do PJ-e sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “CCLE” e “Expedir alvará”.
ATOrd 0060100-69.1998.5.06.0301: determinação pela magistrada, em 16/12/2019, para que fosse certificado pela Secretaria acerca da restauração dos autos; sem cumprimento; certidão de inspeção juntada por Ewerthon Luiz Alves de Araújo em 08/01/2020, atestando estar o processo em ordem; de 08/01/2020 até a presente data (26/10/2022) o feito foi deslocado dentre diversas tarefas do PJ-e sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Parte sem CPF/CNPJ” 
ATOrd 0000307-48.2011.5.06.0301: despacho, em 28/10/2020, reiterando determinação de digitalização de peças; sem cumprimento; certidão de inspeção juntada por Gleiziane de Jesus Souza em 12/01/2021, atestando estar o processo em ordem; há lembrete lançado por Josemília Maria da Silva em 12/01/2022 no processo registrando que ele foi inspecionado em 2022; de 28/10/2020 até a presente data (26/10/2022) o feito foi deslocado dentre diversas tarefas do PJe sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção da referida certidão.
ExFis 0001704-74.2013.5.06.0301: despacho, em 08/12/2020, determinando a digitalização de peças essenciais; sem cumprimento; certidão de inspeção juntada por Ewerthon Luiz Alves de Araújo em 12/01/2021, atestando estar o processo em ordem; há lembrete lançado por Josemilia Maria da Silva em 12/01/2022 no processo registrando que ele foi inspecionado em 2022; de 08/12/2020 até a presente data (26/10/2022) o feito foi deslocado dentre diversas tarefas do PJ-e sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção da referida certidão.
ATOrd 0000955-86.2015.5.06.0301: despacho, em 07/04/2021, determinando a intimação do exequente para contrarrazões de embargos à execução; intimação feita e prazo decorrido em 16/04/2021; sem qualquer impulsionamento desde então; há lembrete lançado no processo por Josemília Maria da Silva registrando que ele foi inspecionado em 2022; de 16/04/2021 até a presente data (26/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Apreciar Emb Exec” e “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0001284-98.2015.5.06.0301: sentença de extinção da execução proferida em 24/11/2021; autos arquivados definitivamente em 13/01/2022, apesar de ainda constar, em 26.10.2022, o saldo de R$ 5.885,58 na CEF (Dados Financeiros – PJe). 
ATOrd 0000367-74.2018.5.06.0301: despacho, em 21/10/2019, determinando a intimação do patrono do reclamado sobre a condenação da reclamante em honorários sucumbenciais; intimação publicada em 22/10/2019; sobrestamento do processo iniciado em 18/11/2019 e encerrado em 09/01/2020, data em que foi juntada certidão de inspeção por Ewerthon Luiz Alves de Araújo atestando a sua regularidade; mandado de intimação expedido em 20/01/2020 e devolvido com a finalidade atingida em 04/02/2020; sem despacho nos autos, novamente houve o sobrestamento do processo em 01/07/2020; em 08/01/2021, foi juntada certidão de inspeção por Ewerthon Luiz Alves de Araújo atestando a sua regularidade; há lembrete lançado no processo em 07/01/2022 por Ewerthon Luiz Alves de Araújo registrando que ele foi inspecionado em 2022; feito permaneceu de 01/07/2020 até a presente data (26/10/2022) na tarefa “Aguardando final do sobrestamento” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000504-22.2019.5.06.0301: autos recebidos para prosseguimento em 21/09/2022; somente em 25/10/2022 foi certificado o trânsito em julgado e feita a conclusão para despacho; de 21/09/2022 a data da correição o feito permaneceu na tarefa “Recebimento de instância superior” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Sem Procuração”.
ATOrd 0001363-77.2015.5.06.0301: certidão de inspeção juntada em 09.01.2020 por Ewerthon Luiz Alves de Araújo, atestando que o processo encontra-se em ordem, dia em que os autos foram conclusos para despacho; somente, em 04/05/2020, foi proferido despacho determinando que a Secretaria diligenciasse quanto ao endereço da inventariante do patrono do reclamante para correto cumprimento do item 3 do despacho ID 52227a0 (proferido em 28.02.2018); sem qualquer impulsionamento até o dia 25.10.2022; há lembretes lançados no processo por Ana Paula Miranda Marques em 07/01/2022 e por Josemilia Maria da Silva em 12/01/2022, registrando que o feito foi inspecionado; de 04/05/2020 a 25/10/2022 o feito foi deslocado dentre diversas tarefas do PJ-e sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Sem Procuração”. 
ETCiv 0010006-87.2016.5.06.0301: despacho, em 16/07/2020, determinando a diligência quanto a cópias de documentos e peças; sem cumprimento; certidão, em 26/10/2022, informando que o processo de origem foi conciliado e o acordo cumprido de forma integral, estando arquivado definitivamente; de 16/07/2020 a 26/10/2022 o feito foi deslocado dentre diversas tarefas do PJ-e sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
b) Prestação tardia:
ATOrd 0000006-23.2019.5.06.0301: Certidão de trânsito em julgado anexada em 30.09.2019, determinando à liquidação (ID 4bdba67); Movimento de ‘iniciada a liquidação’ lançado em 01.10.2019; sem impulsionamento, com chip ‘aguardar contadoria’; certidão de inspeção anexada em janeiro/2021, atestando que o processo está ‘em ordem’; sem impulsionamento; nova certidão anexada em 07.01.2022, determinando o cumprimento do despacho proferido no ID 4bdba67; Planilha de cálculo anexada apenas em 25/03/2022;
ATOrd 0000049-28.2017.5.06.0301: Petição do exequente apresentada em 16.09.2019, informando que não consta nos cálculos apresentados a dedução dos 30% de honorários, e aguarda o andamento do feito; sem impulsionamento; certidão anexada pela secretaria em 09.01.2020, atestando que o feito se encontra em ‘ordem’; sem impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria;  certidão de inspeção anexada em janeiro/2021, atestando mais uma vez que o processo está ‘em ordem’; sem impulsionamento; Planilha de cálculo anexada apenas em 16/02/2022; sentença da impugnação aos cálculos anexada em 21.04.2022, e intimações expedidas; Decorrido o prazo em 11.05.2022; sem impulsionamento até então; 
ATSum 0000101-53.2019.5.06.0301: manifestação, em 29/07/2020, requerendo o regular andamento do processo, tendo em vista que ainda se encontrava pendente cumprimento de despacho de 02/10/2019, que determinou o encaminhamento ao setor de cálculo; certidão anexada por Josemília Maria da Silva em 07/01/2021, atestando que o feito se encontrava em ‘ordem’; somente em 30/11/2021 foi juntada planilha de cálculos; despacho, em 06/12/2021, determinando intimação das partes para eventual impugnação; manifestações juntadas em 15 e 20/12/2021; intimação do reclamante publicada e prazo decorrido em 29/01/2022; autos encaminhados para a contadoria; sem juntada da nova planilha; de 01/02/2022 até a presente data (26/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Sem Procuração” e “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATSum 0000334-84.2018.5.06.0301: despacho, em 19/11/2019, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para adequação da conta de liquidação; sem cumprimento até então; certidões de inspeção juntada por Josemília Maria da Silva em 07/01/2021 atestando a regularidade do processo; sem qualquer impulsionamento; Somente em 07.01.2022, anexada certidão de inspeção por Josemília Maria da Silva, para que se cumpra o despacho de ID d9bbe23 (proferido em 19.11.2019); em 25/02/2022 a planilha de cálculos foi juntada; após manifestações das partes, foi proferido despacho, em 25/05/2022, determinando a intimação das partes e o encaminhamento dos autos à contadoria; prazo decorrido e sem manifestação do setor de cálculos até então; de 13/06/2022 até a presente data (26/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Sem Procuração” e “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0001050-82.2016.5.06.0301: despacho, em 07/11/2020, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para manifestação; certidão de inspeção em 07/01/2021 atestando a regularidade do processo; requerimento do reclamante, em 31/08/2021, de andamento processual para julgamento da impugnação apresentada; somente em 27/09/2021 a planilha de cálculos foi juntada; manifestação do reclamante em 22/10/2021; apenas em 07/03/2022 foi proferida a sentença; após novas manifestações, os autos foram novamente encaminhados para a contadoria em 20/03/2022;  de 22/03/2022 até a presente data (26/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Acidente de Trabalho” e “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0001200-63.2016.5.06.0301: decisão, em 30/11/2021, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para correção; somente em 26/08/2022 a planilha de cálculos foi juntada; manifestação da reclamada, em 28/09/2022, informando a omissão da contadoria quanto a algumas retificações que haviam sido determinadas; despacho, em 29/09/2022, determinando novamente o encaminhamento dos autos à contadoria; “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0001580-91.2013.5.06.0301: despacho, em 28/09/2020, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para informações; certidão de inspeção em 11/01/2021 atestando a regularidade do processo; somente em 16/03/2022 foi juntada certidão pelo setor de cálculos; sentença, em 18/04/2022, determinando novamente o encaminhamento dos autos à contadoria, dessa vez para ajuste de cálculos; apenas em 25/10/2022 foi juntada a planilha de cálculos; com chip “Sem Procuração”.
ATOrd 0010703-79.2014.5.06.0301: despacho, em 15/04/2019, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria; inserido lembrete por Taciana Brandão Torres Monteiro em 09/01/2020 informando ter o sido o processo inspecionado; sem qualquer impulsionamento desde então; certidões de inspeção juntadas por Josemília Maria da Silva em 08.01.2021, atestando a regularidade do processo, e em 07.01.2022, determinando o cumprimento do despacho ID 979f5b7 (proferido em 30.03.2019); somente em 11/04/2022 foi juntada planilha pelo setor de cálculos; despacho, em 26/05/2022, determinando novamente o encaminhamento dos autos à contadoria “a fim de que seja certidão de informação acerca dos novos cálculos apresentados para fins de julgamento da Impugnação de Cálculo”; sem cumprimento até a presente data (26/10/2022); com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0055900-53.1997.5.06.0301: despacho, em 15/03/2020, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria; sem juntada da planilha até então; certidão de inspeção em 08/01/2021 atestando a regularidade do processo; somente em 15/12/2021 foi juntada certidão pelo setor de cálculos e o processo teve seguimento; com chip “Sem Procuração” e “Comunicações de Despacho”.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0001663-10.2013.5.06.0301	117794e	11/10/2022 01:29:00	Vara Única do Trabalho de Catende	GLEIZIANE DE JESUS SOUZA	14	
0067800-96.1998.5.06.0301	28b3c1b	14/10/2022 01:29:00	Vara Única do Trabalho de Catende	GLEIZIANE DE JESUS SOUZA	11	
0036900-91.2002.5.06.0301	25b4de8	19/10/2022 10:00:37	Vara Única do Trabalho de Catende	GLEIZIANE DE JESUS SOUZA	6	
0000155-29.2013.5.06.0301	f60687c	19/10/2022 10:43:57	Vara Única do Trabalho de Catende	GLEIZIANE DE JESUS SOUZA	6	
0000365-95.2022.5.06.0291	df9a702	20/10/2022 01:29:00	Vara Única do Trabalho de Palmares	GLEIZIANE DE JESUS SOUZA	5	
0000121-39.2022.5.06.0301	e558102	20/10/2022 01:29:00	Vara Única do Trabalho de Catende	GLEIZIANE DE JESUS SOUZA	5	
0000733-38.2022.5.06.0313	1d8c85c	21/10/2022 01:29:00	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	GLEIZIANE DE JESUS SOUZA	4	
0000975-97.2022.5.06.0312	2446a4a	24/10/2022 01:29:00	CEJUSC Caruaru	CARLOS RAMON LINS DE LIMA	1	
0000945-59.2022.5.06.0313	48ca229	24/10/2022 01:29:00	CEJUSC Caruaru	CARLOS RAMON LINS DE LIMA	1	
0000566-63.2018.5.06.0312	b4b1fd4	25/10/2022 01:29:00	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	CARLOS RAMON LINS DE LIMA	0	
*Relatório gerado no PJ-e em 25/10/2022, às 11:01. **Os mandados estão sendo expedidos sem especificação de seu tipo.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000705-58.2012.5.06.0301	e519922	19/08/2022 13:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	67	
0000375-51.2018.5.06.0301	b6e2098	09/09/2022 14:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	46	
0001663-10.2013.5.06.0301	005bbb4	10/10/2022 10:00:08	CENTRAL DE MANDADOS DE PALMARES - PJE 2	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	15	
0001663-10.2013.5.06.0301	6e2a964	10/10/2022 10:00:08	CENTRAL DE MANDADOS DE PALMARES - PJE 2	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	15	
0001904-81.2013.5.06.0301	e8fef43	20/10/2022 14:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	JOSEVALDO MARCELO DE AZEVEDO SILVA	5	
0000124-91.2022.5.06.0301	9c11a7e	24/10/2022 16:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PALMARES - PJE 2	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	1	
*Relatório gerado no PJ-e em 25/10/2022, às 11:02. ** Os mandados estão sendo expedidos sem especificação de seu tipo. ***Não houve cobrança pela Secretaria nos dois primeiros processos listados.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - a Diretora da Secretaria informou que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de “aproximadamente cinco dias, se não houver necessidade de outra diligência necessária como atualização de cálculos ou pesquisa eletrônica”. Por sua vez, informou que a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) é realizada num intervalo de até 48 (quarenta e oito) horas, “se não houver necessidade de outra diligência necessária como atualização de cálculos ou pesquisa eletrônica”. Esclareceu, ademais, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) é realizada em um ou dois dias. Quanto à certificação de prazo vencido (impulso processual), mencionou que “normalmente o processo é impulsionado no dia do vencimento do prazo”. Por fim, restou esclarecido que, Atualmente”, utilizam “pouco os atos ordinatórios” e que a norma existente é a Portaria 01/2012. 
Constatou a Corregedoria Regional, em 25/10/2022, às 10h55, a existência de 91 (noventa e um) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o mais antigo na referida caixa do Pje (proc. 9482900-28.2002.5.06.0301) com despacho exarado em 14/09/2022, determinando o cumprimento de despacho anteriormente proferido em 14/06/2022, não cumprido até o dia da correição, evidenciando estar o cumprimento em seguimento às determinações exaradas em alguns processos (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outros) acima do prazo informado pela Diretora da Secretaria, bem como em dissonância com da razoabilidade hermenêutica do artigo 228 do CPC (prazo impróprio). Foram identificados, neste mesmo sentido, 718 (setecentos e dezoito) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, diversos deles sem cumprimento há mais de 02 (dois) e até 03 (três) anos, a exemplo do processo 0000342-66.2015.5.06.0301 (primeiro listado no item 8.1 desta ata), com despacho pendente de cumprimento desde 13/03/2017, determinando a liquidação do julgado pela contadoria, evidenciando a existência de processos parados muito além da razoabilidade, em dissonância não só com a razoabilidade hermenêutica do artigo 228 do CPC, mas também com o princípio constante estampado no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Também foram encontrados processos sem movimentação por período não razoável na tarefa ‘recebimento e remessa’, a exemplo do processo ATOrd 0207000-94.1993.5.06.0301, desde 31/01/2022 com determinação de digitalização dos autos físicos e remessa do agravo de petição para apreciação. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Catende	290	322	110,65%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de Catende	17	40	13	101,77%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Catende	48,96%	302	176	58,28%	116,64%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Catende	41,66%	66,48%	24,82%	59,66%	35,44%	79,24%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Catende	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000322-65.2021.5.06.0301, 0000049-86.2021.5.06.0301 e 0000025-24.2022.5.06.0301.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do observado no processo nº 0000043-79.2021.5.06.0301, único encontrado pela Direção da Secretaria sobre o referido procedimento.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Entretanto, a Vara não promove a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”, ocorrendo somente a pedido do exequente.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara emite a Certidão de Arquivamento Provisório, mas esclarece que não tem processos no arquivo provisório, e sim processos sobrestados, em razão de frustração na execução, em que foi dada ciência ao exequente, além dos processos que estão aguardando prazo para aplicação da prescrição intercorrente.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Simba, Jucepe, e Conectividade - CEF, a exemplo do observado nos processos nº 0001643-53.2012.5.06.0301, 0001260-70.2015.5.06.0301, 0032400-21.1998.5.06.0301, 0001033-46.2016.5.06.0301, 0000886-20.2016.5.06.0301 e 0000871-51.2016.5.06.0301. As ferramentas eletrônicas são operacionalizadas da seguinte forma: Ewerthon (Sisbajud, Renajud, Infojud, Simba, Jucepe); Josemília (Sisbajud, Renajud, Infojud, Simba, Jucepe e Serasajud); e Paulo Henrique (Conectivade – para acessar o saldo dos depósitos recursais da CEF). As consultas são realizadas quando há determinação e a periodicidade depende da ordem. Já as respostas são verificadas e juntadas aos autos no prazo específico de cada sistema (imediatamente quando o sistema respectivo disponibiliza a resposta). Por fim, registrou-se que os atos de consulta e verificação das respostas não são certificados nos autos, sendo apenas juntada a resposta nos autos.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (96), desbloqueios (63) e transferências (52) de valores realizados, constando em junho de 2022, 599 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nºs 0000104-03.2022.5.06.0301, 0000380-73.2018.5.06.0301 e 0000096-26.2022.5.06.0301
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria há a inclusão em pauta semanal de processos que se encontrem na fase de execução e liquidação, em média, 2 a 4, independentemente de requerimento das partes. Nas semanas de Conciliação a Unidade Vara procede a inclusão processual, ex officio ou não, em pauta para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos: 0000090-19.2022.5.06.0301; 0000043-45.2022.5.06.0301 e 0000033-98.2022.5.06.03011. Constatou esta Corregedoria que foram realizadas um total de 165 audiências de conciliação (51 da fase de conhecimento e 114 da fase de execução), todas realizadas na Vara, pois não são enviados processos ao CEJUSC, quantidades que comprovam a média de audiências para tentativa de conciliação na fase de execução informada pela Diretora.  Quanto às semanas de conciliação, apurou-se o que segue: foram realizadas 6 audiências de conciliação (4 na fase execução e 2 na fase conhecimento) na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 a 24/09/2021. Foram realizadas 14 audiências de conciliação na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, todas na fase de execução, e, na Semana Nacional de Conciliação, entre 23 a 27 de maio de 2022, foi realizada apenas uma audiência de conciliação na respectiva fase.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 24/10/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se a necessidade de uma maior organização dos atos de secretaria, com uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’; 2) Fase de Liquidação: ‘Cumprimento de Providências’; e 3) Fase de Execução: ‘Aguardando final de sobrestamento’, ‘Análise’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “As audiências são realizadas às segundas-feiras à tarde, na modalidade telepresencial e às quartas e quintas-feiras, pela manhã, na modalidade presencial. A Juíza Titular tem adotado a aplicação do procedimento comum nas iniciais, com citação da parte ré, para apresentar contestação e proposta de acordo, e também o despacho saneador, para a produção de prova emprestada e requerimento para a audiência telepresencial, com o fim de dar celeridade aos processos. Há espaço na pauta de audiências para o dia 02/02/2022 de ambos os ritos. Há 12 (doze) processos conclusos à juíza titular para elaborar sentença, a saber: 0000517-21.2019.5.06.0301, 0000255-02.2019.5.06.0301, 0000260-25.2021.5.06.0301, 0000261-10.2021.5.06.0301, 0000255-03.2021.5.06.0301, 0000054-11.2021.5.06.0301, 0000147-71.2021.5.06.0301,  0000153-78.2021.5.06.0301, 0000199-67.2021.5.06.0301, 0000196-15.2021.5.06.0301, 0000249-93.2021.5.06.0301, 0000182-36.2018.5.06.0301, 0000169-32.2021.5.06.0301 e 0000248-11.2021.5.06.0301. Há um processo concluso, com pendência de julgamento de embargos declaratórios, a saber, o 0025100-27.2006.5.06.0301. Quanto às recomendações contidas na ata da correição ordinária realizada nesta VT em 12/03/2019: Verificou-se que as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, JUCEPE, INFOJUD, CCS e Serasajud são utilizados com frequência, só havendo processos com pendências recentes para utilização das mesmas. Constatou-se que inexistem processos fora de pauta e convertidos em diligência. PROCESSOS SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE SESSENTA DIAS: Foi constatado que o Setor de Cálculos, que funciona com dois calculistas, tem processos com despachos superior a um ano no setor, tendo sido determinado à diretora de secretaria que fiscalize se as metas estabelecidas após a correição ordinária de 2021 para que os calculistas agilizem a confecção dos cálculos dos  processos que se encontram no setor, obedecendo a ordem cronológica dos despachos e as prioridades legais deferidas nos mesmos, inclusive daqueles que se encontram em comunicações e expedientes, aguardando a atualização dos cálculos para expedição de cartas precatórias executórias estão sendo cumpridas. Foram localizados vários processos em que foi expedido alvará para fins de transferência de crédito e/ou recolhimentos de contribuição previdenciária e custas, não tendo a Caixa Econômica Federal e/ou o Banco do Brasil, comprovado o cumprimento das respectivas ordens, tendo sido determinada diligências às respectivas instituições financeiras para que apresente os comprovantes devidos. Entre os processos que estão há mais de sessenta dias sem movimentação, há vários aguardando cumprimento de cartas precatórias executórias. INSPEÇÃO NOS PROCESSOS DO PJe: Foi inspecionada a totalidade dos autos eletrônicos, tendo sido incluído uma certidão ou um lembrete de inspeção nos processos. Foi detectado que no processo 0001056-89.2016.5.06.0301 a fazenda pública foi intimada pelo DEJT. Nos processos 0000486-35.2018.5.06.0301, 0000442-50.2017.5.06.0301 e 0000375-51.2018.5.06.0301 foi determinada a inclusão da executada no BNDT, não tendo sido cumprida, até o presente, tal decisão. IDPJ 0000446-53.2018.5.06.0301 foi julgado e não houve o arquivamento nem  certificação do respectivo julgamento no processo principal. No processo 0010074-08.2014.5.06.0301 foi emitido um ofício e não houve a expedição. No processo 0000223-71.2016.5.06.0301 foi determinada a inclusão do executado no BNDT, não tendo sido cumprida tal decisão, em razão da ausência de CPF/CNPJ nos autos. O processo 0000163-35.2015.5.06.0301 foi remetido ao arquivo provisório por equívoco. Processos 0000299-22.2021.5.06.0301 e 0000088-20.2020.5.06.0301 com atas  de audiências lançadas de forma errônea no PJe. No processo 0000317-43.2021.5.06.0301 foi lançado incorretamente o prazo do expediente expedido. Nos processos 0000294-07.2021.5.06.0301 e 0000284-53.2021.5.06.0301 os endereços das partes estavam desatualizados, tendo sido efetuadas as retificações devidas. No processo 0000414-77.2020.5.06.0301  não foi possível lançar o arquivamento, em virtude do não existência no PJe de certidão de trânsito em julgado, o que foi corrigido durante a inspeção. Nos processos 0027500-92.1998.5.06.0301 e 0003305-86.2011.5.06.03021 foi constatado que os mesmos já estavam com cálculos desde agosto/2021, sem movimentação. No processo 00022986-50.2009.5.206.0301 há determinação para juntada do contrato social, sem que, até o presente houvesse ofício à Junta Comercial para fornecimento dom documento. Nos processos 0010660-45.2014.5.06.0301, 0000035-54.2011.5.06.0301, 0000044-06.2017.5.06.0301, 0001131-70.2012.5.06.0301, 0000355-26.2019.5.06.0301, 0000986-09.2015.5.06.0301, 0001240-50.2013.5.06.0301, 0000692-47.2016.5.06.0301, 0000216-51.2016.5.06.0301 e 0010240-40.2014.5.06.0301 houve expedição de ofícios, os quais estão sem respostas, há mais de sessenta dias, tendo sido determinada a renovação dos referidos expedientes. Durante a inspeção, foram arquivados 30 processos. Em relação ao cumprimento das determinações contidas no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT N°01/2019, foi determinado à secretaria que, antes do arquivamento dos autos, verifique a existência de depósitos não liberados nos processos, para fins de liberação”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF:  a Unidade não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: a Unidade não promove o envio de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Indagada a Diretora de Secretaria, afirmou que não houve a ocorrência de conexão ou continência no período correicionado, motivo pelo qual a Vara ainda não utilizou a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’). 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. A Diretora da Secretaria informou que a Unidade ainda não observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, a Diretora da Secretaria assentou a Vara ainda não possui servidor específico designado para proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas. Além disso, a Unidade não respondeu a pergunta do qustionário da Corregedoria sobre o quantitativo ainda pendente de associação.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, registrou-se que nenhum servidor lotado na Unidade em 2021 conclui o curso relacionado ao Projeto Garimpo, oferecidos em setembro e novembro de 2021 e em fevereiro, abril e junho de 2022. Na mesma direção, até o presente momento, a VT de Catende não indicou Facilitador do Projeto Garimpo, a despeito da solicitação do NUGA. Registrou também que, até então, não houve pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, e que, desde setembro de 2021 até então, foram associadas apenas 98 (noventa e oito) contas, sendo 93 em outubro/21, 3 em agosto/22 e 2 em setembro/22. A Equipe Garimpo trouxe as seguintes informações: em 22/06/2021, a Vara Única do Trabalho de Catende possuía 947 (novecentas e quarenta e sete) contas pendentes de associação. Na Ata da Correição do ano passado – realizada em 28/09/2021, esta Corregedoria determinou que “a Secretaria providencie as associações das 947 (novecentas e quarenta e sete) contas pendentes de associação”. Em 20/10/2021, a VT de Catende enviou e-mail para a Corregedoria informando que, ainda no próprio dia da correição, havia solicitado a listagem das contas pendentes de associação à Equipe do Garimpo, “a qual foi fornecida no dia seguinte”, informando a vara ainda que “estamos trabalhando na associação das mesmas”. No dia 24/10/2022, contudo, o número de contas pendentes de associação permanecia alto, totalizando 857 (oitocentas e quarenta e sete) contas. Pontuou o NUGA que novo prazo (90 dias) foi concedido pela Corregedoria para conclusão da tarefa de associação de contas em 09/09/2022, quando a Equipe do Garimpo enviou para todas as Varas o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, contendo o passo a passo atualizado a ser cumprido, até 12/12/2022, em direção à finalização da referida tarefa por todas as unidades judiciárias (devendo-se dar preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 – cento e cinquenta reais). Determinou-se ainda que, ao final da tarefa em questão, seja feita certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas efetivamente inassociáveis, anexando listagem própria acerca das mesmas. 
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que, as sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos e que havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove a liquidação, mesmo em casos complexos, não são encaminhados para perito contábil. Promovida a liquidação, as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Catende- 1a Vara	
PE	
39	
47,6	
82	

	
Período de Referência de 01/10/2021 a 30/09/2022. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Catende - 1a Vara	
PE	
22	
40,0	
55	

	
Período de Referência de 01/10/2020 a 30/09/2021. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que para liquidação é utilizado “o PJe-Calc, mas ainda há casos em que é utilizado o Excel”. E que as “partes fazem juntada dos cálculos apenas do arquivo em PDF”. Indicou, a título de amostragem, os processos de números: 0000256-90.2018.5.06.0301; 0000078-44.2018.5.06.0301; 0003640-08.2011.5.06.0301; 0001579-09.2013.5.06.0301; 0001161-03.2015.5.06.0301.
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, em 20/10/2022, existiam 09 (nove) CTPS (pendentes de devolução), que estavam sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 
	
PROCESSO	DATA DO DEPÓSITO	SITUAÇÃO ATUAL	
0077300-50.2002.5.06.0301	03/02/2020 	O autor faleceu e não foi localizado o filho habilitado nos autos para receber o documento.	
0049600-94.2005.5.06.0301	10/01/2020	O autor é falecido, e não houve êxito no contato com sua filha para que venha retirar a CTPS na Secretaria. 	
0000014-97.2019.5.06.0301	03/02/2020	-	
0131500-07.2002.5.06.0301	17/12/2020	-	
0000155-29.2013.5.06.0301	26/09/2013	-	
0000244-71.2021.5.06.0301	19/01/2022	O processo está no TRT.	
0000213-51.2021.5.06.0301	10/09/2021	O processo está no TRT.	
0010045-55.2014.5.06.0301	13/11/2017	Os autores já foram intimados, assim como a advogada e não compareceram para receber o documento, que é do trabalhador falecido.	
0000871-51.2016.5.06.0301	22/09/2021	-	
	Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que “se o destinatário morar na jurisdição, a CTPS é devolvida através dos Oficiais de Justiça; se morar em outra cidade, a unidade intima o reclamante para que compareça à Secretaria para retirar o documento ou faz a entrega ao advogado habilitado nos autos”. Salienta-se que, das 11 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 7 (sete) permanecem na atual relação (hachuradas).
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000323-50.2021.5.06.0301; 0000232-57.2021.5.06.0301; 0000069-43.2022.5.06.0301.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos: 00000753-41.2017.5.06.0301; 0000910-58.2010.5.06.0301; 0000755-11.2017.5.06.0301; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0002901-98.2012.5.06.0301; 0000754-26.2017.5.06.0301; 0000757-78.2017.5.06.0301. 
	12.12. PROTESTO 	EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, “quando há pedido do credor”.Citou como exemplos os processos 0000630-14.2015.5.06.0301; 0001626-85.2010.5.06.0301.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), no entanto afirmou que “o arquivamento é definitivo. Citou como exemplos os processos: 0000050-08.2020.5.06.0301; 0002056-32.2013.5.06.0301; 0000191-61.2019.5.06.0301.  
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Diretora de Secretaria que as atribuições dos assistentes da Juíza consistem em “elaborar de minutas de despachos e decisões de conhecimento, liquidação e execução ".
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos e de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Acrescentou que, “não tem tido muitas perícias ultimamente, mas a juíza escolhe os peritos entre os que estão cadastrados, que já conhece o trabalho e não atrasam a entrega dos laudos”.  Constatou esta Corregedoria que, de fato, no dia 25/10/2022, apenas havia sete perícias em processos tramitando na Vara, cinco iniciadas antes do período correicionado, sendo todas perícias contábeis, com o mesmo perito e duas perícias iniciadas no período correicionado, ambas de insalubridade, com peritos distintos.  
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informado pela Diretora de Secretaria, a Unidade não aderiu e nem encaminha processos, ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO, o que restou verificado pela Corregdoria, consoante extrato do egestão, abaixo colacionado:
	
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	
-	0	-	0	0	0	0	0	0	
	Período de Referência de 01/10/21 a 30/09/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): A Diretora da Secretaria informou que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 25/10/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 20/10/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) embagos de declaração pendente: 0000205-74.2021.5.06.0301, 0000313-06.2021.5.06.0301, 0000318-28.2021.5.06.0301, 0001925-57.2013.5.06.0301; b) pendente de execução: 0010004-54.2015.5.06.0301; c) pendente de liquidação: 0000399-16.2017.5.06.0301, 0000484-65.2018.5.06.0301, 0000795-61.2015.5.06.0301, 0000993-64.2016.5.06.0301, 0000994-49.2016.5.06.0301, 0001064-03.2015.5.06.0301, 0001078-84.2015.5.06.0301, 0001161-03.2015.5.06.0301, 0001371-54.2015.5.06.0301. 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 95 (noventa e cinco);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 22 (vinte e dois) dias corridos;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 25 (vinte e cinco); diminuição das conciliações homologadas em 158 (cento e cinquenta e oito); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 06 (seis);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 03 (três) dias; acréscimo, na fase de liquidação, em 168 (cento e sessenta e oito) dias e aumento, na fase de execução, em 191 (cento e noventa e um) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 60 (sessenta), diminuição na fase de liquidação, em 05 (cinco) e, redução, na fase de execução, em 247 (duzentos e quarenta e sete);
g) aumento do saldo remanescente em 34 (trinta e quatro) processos;
	
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
 	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Decorrentes de execução	67.352,14	1.651.349,40	196.898,95	
Decorrentes de acordo	1.045.188,10	951.861,69	619.409,17	
Decorrentes de pagamento espontâneo	--	--	15.465,70	
TOTAL	1.112.540,24	2.603.211,09	831.773,82	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Custas processuais e Emolumentos	12.562,23	19.556,04	19.847,68	
Contribuição Previdenciária	69.399,02	126.761,39	128.322,33	
Imposto de Renda 	--	--	--	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	--	--	--	
TOTAL	81.961,25	146.317,43	148.170,01	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 34ª classificação geral, sendo a 29ª em relação ao acervo; 54ª quanto à celeridade; 1ª no tocante à produtividade; 46ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 61ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs: 0000864-25.2017.5.06.0301; 0010442-17.2014.5.06.0301; 0000445-05.2017.5.06.0301; 0000982-69.2015.5.06.0301; 0000081 96.2018.5.06.0301; 0001024-21.2015.5.06.0301; 0000867-77.2017.5.06.0301; 0000068-68.2016.5.06.0301; 0000426-96.2017.5.06.0301; 0000427-81.2017.5.06.0301; 0001182-76.2015.5.06.0301; 0000429-51.2017.5.06.0301; 0001070-10.2015.5.06.0301; 0001368-02.2015.5.06.0301; 0000080-19.2015.5.06.0301; 0000188-77.2017.5.06.0301; 0000195-06.2016.5.06.0301; 0001079-69.2015.5.06.0301; 0002012-13.2013.5.06.0301; 0000959-26.2015.5.06.030 Processos de RPV nºs: 0000792-38.2017.5.06.0301; 0000008-95.2016.5.06.0301; 0026900-90.2006.5.06.0301
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 26.10.2021 a 24.10.2022, foram registradas 02 (duas) reclamações na Ouvidoria Regional referentes à Vara do Trabalho de Catende: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
18640/2021	Reclamação	05/11/2021	08/11/2021	----	11/11/2021	17/11/2021	
18645/2021	Reclamação	05/11/2021	08/11/2021	----	11/11/2021	06/12/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“-Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
-Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Incentivo ao depósito em conta particular e PIX (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
- Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
- No momento, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, sendo que os poucos que fogem a regra são encaminhados à Caixa Econômica Federal por e-mail (por exemplo, alvará de recolhimento para as instituições bancárias), evitando-se o deslocamento das partes e seus procuradores;
- Utilização do escaninho para verificar novos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, bem como para acompanhar a situação do alvará emitido através do SIF;
- Atendimento às partes, inclusive mediante informações processuais por telefone;
- As citações através de Oficiais de Justiça, por outros meios, e-mails, ligações por WhatsApp;
- A Secretaria da Vara do Trabalho adota a prática de telefonar para os advogados, a fim de comunicar acerca de atos diversos praticados nos autos, quando a antecedência permite, a exemplo de adiamento imprevisto das audiências;
- Utilização de modelos de atas de audiência, facilitando os trabalhos para Magistrados e Secretários de audiências; 
- Audiências de conciliação a qualquer tempo, independentemente de prévio agendamento, bastando o comparecimento das partes e procuradores;
- Realização de audiência de conciliação telepresencial;
- Adoção de pauta concentrada, com dia específico, para sessões de audiências relativas a feitos ajuizados contra um mesmo réu;
- Designação de audiências telepresenciais para tentativa de conciliação, com a faculdade de fazê-lo também via petição (nas fases conhecimento, liquidação e execução). Além da solução do processo, tem-se como objetivo o incentivo aos advogados à experiência e confiança no tipo de audiência telepresencial, haja vista a manifestação por parte de muitos no sentido de não querer fazê-las, “por receio”;
- Realização de audiências mistas utilizando caixa de som com microfone e disposição dos equipamentos de forma a obter resultados extremamente satisfatórios;
- Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;
- Realização de acordos fora de pauta, evitando sobrecarregar a pauta regular de audiências;
- Homologação de acordo antes da data designada para realização da audiência, para desafogar a pauta;
- Omissão de informação, na CTPS do trabalhador, de que o registro pela Secretaria da Vara decorreu de determinação judicial, constando, então, no campo “Assinatura do Empregador”, apenas a assinatura do servidor;
- Entrega pessoal, pelo Oficial de Justiça, da CTPS, no cumprimento de mandados de intimação, quando localizado o trabalhador;
- Faz constar, nos mandados de notificação, que o reclamante, intimado para apresentar CTPS, poderá entregá-la ao Oficial de Justiça, e, após a sua anotação, a devolução ao trabalhador será pelo próprio Oficial de Justiça;
- Registro imediato da restrição de veículos à transferência de propriedade em momento anterior à penhora física;
- Utilização de CCS e/ou SISBAJUD para a obtenção de contas de credores, para fins de direcionamento de valores disponíveis nos autos;
- Homologação de acordos de forma antecipada, ou seja, sem que os processos estejam inclusos em pauta de conciliação, o que otimiza a pauta de audiências;
- Utilização constante das ferramentas tais como Relatórios Gerenciais, da Ata Dinâmica de Correição e do Observatório (principalmente quanto aos processos pendentes de baixa na execução, liquidação e conhecimento);
- Utilização dos chips como controle de tarefas;
- Utilização de provas emprestadas, inclusive perícias e testemunhos;
- Uso do código de rastreamento dos Correios para consulta a respeito de entregas e devoluções de notificações e ofícios, possibilitando maior celeridade ao feito;
- Prolação de sentenças de forma líquida, pela Juíza Titular, em ambos os ritos; 
- Lançamento das custas, antes da remessa dos recursos ao Tribunal, e dos pagamentos devidos, destacando a relevância desses dados para a “Justiça em Número”. 

**Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: PJE (versão 2.7.0); Introdução às Ferramentas do Google; Noções Básicas da Plataforma Zoom; Teletrabalho para Gestores do TRT6; Encontro de Diretores de Varas do Trabalho; Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS) do PJE; Juízo 100% Digital; SISDOV; DATAJUD para 1º Grau; GPREC para o 1º Grau; Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na Vara do Trabalho – Fase de Conhecimento; EXE-PJE-Banco de Penhoras para Oficiais de Justiças; Curso de Aperfeiçoamento para Conciliadores e Mediadores do TRT6,  e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (CUMPRIDA)
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho); (CUMPRIDA)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; (CUMPRIDA)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie as associações das 947 (novecentas e quarenta e sete) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 15/09/2021; (NÃO CUMPRIDA)
- Manter controle dos processos com bloqueios (via Sisbajud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (NÃO CUMPRIDA)
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise" (contendo em 27/09/2021 25 processos, sendo o mais antigo ATOrd 0002409-09.2012.5.06.0301, de 14/04/2021, vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (NÃO CUMPRIDA) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção para a utilização correta do Chip, identificando os processos pendentes de liquidação; (CUMPRIDA) 
- Proceder, com a máxima brevidade, os cálculos de liquidação dos processos pendentes de liquidação, inclusive aqueles que, apesar de analisados nas últimas inspeções anuais, com a anotação de "processo em ordem", ainda pendem de cumprimento de despacho que determinou a liquidação do julgado; (NÃO CUMPRIDA)
- Orientar à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018; (NÃO CUMPRIDA)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e 'Preparar expedientes e comunicações' de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (NÃO CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo do verificado no processo nº 0000251-05.2017.5.06.0301, bem como orientar no sentido que continue implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação da existência de pedidos de tutelas pendentes de apreciação, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença (180), vez que, apesar de se encontrar abaixo dos Tribunais de médio porte (221), encontra-se superior ao recomendado pela CGJT, consoante constou da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; e (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da conclusão até a prolação da sentença (28), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1190), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (15 e 894, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (NÃO CUMPRIDA)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir a Secretaria, com rigor necessário, os Ofícios e as determinações expedidas pelo Núcleo Garimpo no tocante à associação das contas pendentes junto ao sistema garimpo, providenciando inclusive a participação de servidores nos cursos oferecidos pela Escola Judicial e a indicação do facilitador junto à Unidade Correicionada. 
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção para a utilização correta do Chip, identificando os processos pendentes de liquidação, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Proceder, com a máxima brevidade, os cálculos de liquidação e atualizações dos processos pendentes na contadoria do Juízo, inclusive aqueles que, apesar de analisados nas últimas inspeções anuais, com a anotação de "processo em ordem", ainda pendem de cumprimento de despacho que determinou a liquidação do julgado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir à realidade informada pela Diretora de Secretaria, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicações e expedientes’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção para a utilização correta do Chip, identificando os processos pendentes de liquidação/atualização, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Diligenciar/renovar a Diretora de Secretaria, junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes de outras jurisdições que, eventualmente, excederem injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Cumprir o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de a Diretora de Secretaria relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando a relação ao Juiz competente para as providências necessárias;
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extra-judicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Proceder, de forma célere, a triagem e impulsionamento de processos aptos a remessa à Instância Superior, com o fito de reduzir o tempo médio de tramitação processual e entrega da prestação jurisdicional;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Digitalizar os volumes de processos físicos que ainda não foram migrados para o meio eletrônico, a exemplo daqueles listados no item 7.4 desta Ata, conforme orienta o Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019.
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (40), do início da liquidação até seu encerramento (1.046), do início da execução até seu encerramento (2.151), e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1991), vez que se encontra acima da média do Regional (27, 237, 880 e 1081 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (21, 185, 1215 e 1014 respectivamente), e acima da média nacional (22, 217, 1277 e 1099, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). 
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1, 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 
Por fim, considerando que a Vara Correicionada não cumpriu, de forma integral, com boa parte das recomendações registradas na Ata de Correição do ano de 2021, algumas essenciais ao andamento processual, e pertinentes às atividades de secretaria; considerando ainda o elevado quantitativo de pendências e o lapso temporal dispendido para cumprimento das determinações emanadas nos processos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria, muitas até hoje não executadas, conforme listagem exemplificativa apresentada no item 8.1 da presente Ata; considerando os elevados prazos médios apurados em relação às fases de liquidação e execução, muito acima da média dos Tribunais de Médio Porte e da média Nacional; considerando a morosidade das atividades relacionadas ao Projeto Garimpo e o elevado quantitativo de processos arquivados após 14.02.2019 com saldo bancário de responsabilidade da Vara do Trabalho; e, por fim, o teor das informações constantes nas certidões emitidas pela Unidade, por ocasião das autoinspeções realizadas anualmente, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, registra, desde já, que levará ao conhecimento da Presidência a situação ora apresentada para apreciação e providências disciplinares que entender necessárias. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima e a Diretora de Secretaria, a Belª. Josemília Maria da Silva, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor cumprimentou os servidores e o Magistrado da Vara Única do Trabalho de Catende, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 74/2022 de 26/10/2022.