ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 1ª. VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª. Vara do Trabalho de Petrolina, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.º 15/2021 e 16/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 27 de setembro e 10 de novembro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo, o Diretor de Secretaria, Bel. Dácio César Quirino de Sá, e os demais servidores ali lotados: Soraya Martins da Silva, Carla Cárita Alves Paiva Medrado, Marisa Félix Pereira, Andréia Márcia Freire Angelim, Edileusa Dias Ferreira, Marcos José de Moura e Silva, Neimar Gomes Barros, Neysangela de Almeida Souza e Julio Cesar do Nascimento Sobral. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dr.ª Kevia Duarte Muniz, por se encontrar em gozo de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), bem como nada relacionado à pandemia do COVID-19, tendo o Juízo pautado suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). Esclareceu ainda que a Vara se utilizou de fluxograma e compartilhamento de despachos padronizados por meio do Google Drive, mas não como ato normativo, e que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, as atividades foram distribuídas da mesma forma que ocorriam antes e durante o período do trabalho realizado de exclusivamente de forma remota. Asseverou que, antes da pandemia, já existiam 02 servidores laborando em teletrabalho, tendo sido incluído, em seguida, mais 01 no referido programa. Afirmou que, após o início da pandemia, 02 servidores apresentaram atestados de comorbidade, os quais, mesmo com o retorno gradual dos serviços presenciais, permanecem exercendo trabalho remoto, tendo os demais retornado ao trabalho presencial conforme estabelecido nos normativos supracitados. Especificou, em seguida, os servidores que exercem teletrabalho regularmente, são eles: Andréia Márcia Freire Angelim (PROAD 18.448/2021), Carla Cárita Alves Paiva Medrado (PROAD 18.474/2021), Neysangela Almeida Souza (PROAD 18.476/2021); e aqueles que laboram remotamente em razão de comorbidades: Neimar Gomes Barros (PROAD 16.665/2020) e Marisa Félix Pereira (PROAD 13.725/2021). Mencionou, por fim, que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	George Sidney Neiva Coelho	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista	
Lei de criação	Lei n.º 7.471 de 30/04/1986	
Data de instalação	06/02/1987	
Data da última correição realizada	23/11/2020	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 31/08/2020 (ATO TRT6- GP N.º 135/2020).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: KÉVIA DUARTE MUNIZ	
*A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Dácio César Quirino de Sá	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	05.11.2020	
Soraya Martins da Silva	Requisitado	Assistente de Diretor de Secretaria	01.10.1987	
Carla Cárita Alves Paiva Medrado	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	13.12.2016	
Marisa Félix Pereira	Requisitado	Calculista	28.09.1992	
Andréia Márcia Freire Angelim	Técnico Judiciário	Calculista	27.01.2006	
Edileusa Dias Ferreira	Requisitado	Secretário de Audiência	12.04.2010	
Marcos José de Moura e Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	14.08.2017	
Neimar Gomes Barros	Técnico Judiciário	-	25.05.2016	
Neysangela de Almeida Souza	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	02.06.2021	
Julio Cesar do Nascimento Sobral	Técnico Judiciário	-	01.10.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
5	47	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 24/11/2020 a 17/10/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
**No total de afastamentos foi considerada a licença para tratamento de pessoa da família de 7 (sete) dias da ex-servidora requisitada, Sra. Nubia Maria de Araújo Freire Carvalho, que exerceu suas atividades na Vara no período de 17.09.2008 a 07.04.2021.

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Não há estagiários na Unidade.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
 1ª VT de Petrolina	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	609	285	189	121	
Kévia Duarte Muniz	171	66	28	28	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	2	-	7	
George Sidney Neiva Coelho	13	-	2	-	
Hermano de Oliveira Dantas	45	38	13	14	
Joana Maria Sá de Alencar	8	12	-	4	
Pedro Ivo Lima Nascimento	8	-	2	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	135	
Total	854	403	234	309	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Petrolina 	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	5	
Kévia Duarte Muniz	9	
Armando da Cunha Rabelo Neto	35	
Hermano de Oliveira Dantas	10	
Joana Maria Sá de Alencar	10	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	7	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/112020 a 31/10/2021. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª  VT  de  Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	1	-	1	
Kevia Duarte Muniz	2	-	2	
Pedro Ivo Lima Nascimento	7	-	7	
Total de sentenças pendentes	10	-	10	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em  16/11/2021, às 08h52  min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 1ª VT de Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Tutelas provisórias sem vinculação a magistrado	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	3	-	3	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 17/11/2021, às 13h52 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Petrolina	403	309	234	7	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Novembro de 2020 a Outubro de 2021:

5.6.1 Juíza Titular NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (ATUAÇÃO: desde 31/08/2020, conforme ATO TRT6-GP  nº 135/2020).*
OBS: A Portaria TRT GP Nº 005/2021 de 13/01/2021, designou a Juíza do Trabalho NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, para atuar INTERINAMENTE, sem prejuízo de suas atuais atribuições jurisdicionais, como Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCJT/1º Grau de Petrolina/PE, no período de 26 de janeiro a 14 de fevereiro de 2021 (DEJT 13/01/2021). 

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	88,24%	100,00%	31,25%	80,95%	109,30%	119,51%	
Conciliações	100,00%	-	81,25%	42,86%	65,12%	31,71%	

Mês	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	102,94%	103,33%	78,95%	110,26%	100,00%	109,52%	
Conciliações	38,24%	53,33%	15,79%	58,97%	64,29%	47,62%	
*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 29/11/2020 a 18/12/2020, de 29/06/2021 a 18/07/2021,  e de 09/10/2021 a 28/10/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/11/2021).

5.6.2 Juíza Substituta  KÉVIA DUARTE MUNIZ (ATUAÇÃO: desde 01/10/2018, conforme ATO TRT6-GP  nº 169/2018).**
**A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018.

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	-	-	-	-	81,82%	-	
Conciliações	-	-	-	-	27,27%	-	

Mês	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	33,33%	180,00%	80,00%	130,77%	40,00%	94,12%	
Conciliações	16,67%	60,00%	50,00%	-	-	58,82%	

**A Juíza Substituta Auxiliar usufruiu férias no período de 20/10/2020 a 18/11/2020, de 29/05/2021 a 17/06/2021, de 04/09/2021 a 23/09/2021, e de  25/10/2021 a 23/11/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/11/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
1ª. Vara de Petrolina	144	44	159	181	
171
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 17/11/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020*	2021	2020*	2021	2020	2021	
1ª VT de Petrolina	-	-	-	-	-	21	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 16/11/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. Há uma falha no PJE que não está filtrando corretamente, pois mesmo colocando o intervalo de datas de 17/11/2021 a 16/11/2022, as audiências são listadas a partir de 20/03/2013. 
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. Ultima instrução marcada para 07/12/2021 e não há audiência Una marcada. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que as três Varas de Petrolina fazem rodízio semanal quanto à realização de audiências presenciais, momento em que a Juíza Titular, em regra, comparece à Unidade, “(como ocorreu na semana de 13 a 15/09/2021), laborando, nas demais semanas, de forma telepresencial (audiência híbrida como ocorreu na semana de 08 a 10/11/2021)”. Ressalvou, ainda, que “A Juíza Substituta zoneada, por residir no Município de Petrolina, prefere realizar suas audiências, em regra, de forma presencial”, estando ambas disponíveis sempre que necessário.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª. Vara de Petrolina	3  (de terças às quintas-feiras)	-	-	
10
	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 09/11/2021, consideradas as seguintes semanas: 14/06/2021 a 18/06/2021, 19/07/2021 a 23/07//2021; 16/08/2021 a 20/08/2021; 13/09/2021 a 17//09/2021.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as audiências são marcadas de “terça a quinta-feira e eventualmente segunda ou sexta-feira (a magistrada zoneada faz rodízio entre as três varas)"  e quanto à quantidade e tipo, completou: “São designadas apenas audiências de instrução: pauta virtual: 03 instruções (rito sumaríssimo e ordinário) e pauta presencial: 04 instruções (rito sumaríssimo e ordinário).” Afirmou ainda que a Unidade adota o rito emergencial, utiliza o Sistema de Audiências AUD4 e observa a Recomendação TRT6-CRT nº. 03/2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(Até 16/11/2021)	
1ª. Vara de Petrolina	907	498	564	
Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1ª. Vara de Petrolina	
97	
2.366	
2.463	
10	
2.065	
2.075	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apuração em 16.11.2021).

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/11/2021	
	Físicos*	PJe	
1ª. Vara de Petrolina	-	1.770	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. 
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
1ª VT de Petrolina	53	0	22	119	5	39	
* Última atualização em 31 de outubro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Petrolina	178	42	1.146	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Petrolina		171	84	992	
Fonte: e-Gestão; 
Período analisado: 01/11/2020 a 31/10/2021. 
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 16/11/2021:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	203	12/05/2014	0000179-18.2013.5.06.0411	
Aguardando audiência	5	15/09/2021*¹	0000313-64.2021.5.06.0411	
Aguardando cumprimento de acordo	82	16/06/2021*²	0000264-23.2021.5.06.0411	
Aguardando final do sobrestamento	25	10/10/2019*³	0000591-70.2018.5.06.0411	
Aguardando prazo	151	18/10/2021	0000327-48.2021.5.06.0411	
Assinar decisão	1	16/11/2021	0000971-59.2019.5.06.0411	
Assinar decisão - Dependência	2	10/11/2021	0000561-30.2021.5.06.0411	
Assinar despacho	10	12/11/2021	0000568-22.2021.5.06.0411	
Assinar sentença	1	11/11/2021	0000473-26.2020.5.06.0411	
Cumprimento de Providências	21	04/11/2021	0000121-34.2021.5.06.0411	
Elaborar decisão	1	13/11/2021	0000380-29.2021.5.06.0411	
Elaborar despacho	4	11/11/2021	0000347-39.2021.5.06.0411	
Elaborar sentença	9	27/10/2021	0000388-06.2021.5.06.0411	
Preparar expedientes e comunicações	2	11/11/2021	0000558-75.2021.5.06.0411	
Triagem Inicial	1	14/11/2021	0000572-59.2021.5.06.0411	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, a se realizar em 02/12/2021.
*² Homologada Transação Extrajudicial cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 16/03/2022.
*³ Determinação de sobrestamento pelo prazo de 02 anos, nos termos do despacho id. 313edc9. 	
** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, foi anexada certidão nos autos nº 0000591-70.2018.5.06.0411 a respeito da Lei nº 14.010/2020 que suspendeu os prazos prescricionais e decadenciais do dia 12.06 até 30.10.2020, postergando assim o prazo (02 anos) fixado no referido despacho. 

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final do sobrestamento	1	28/04/2021*¹	0000508-83.2020.5.06.0411	
Aguardando prazo	25	19/10/2021	0000859-90.2019.5.06.0411	
Cumprimento de Providências	23	21/10/2021	0000087-93.2020.5.06.0411	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho para sobrestamento do processo, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT (2 anos). 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	38	13/05/2020	0001024-11.2017.5.06.0411	
Aguardando cumprimento de acordo	21	23/07/2021*¹	0000251-92.2019.5.06.0411	
Aguardando final do sobrestamento	634	07/01/2021*²	0000631-91.2014.5.06.0411	
Aguardando prazo	257	10/09/2021*³	0000297-86.2016.5.06.0411	
Assinar despacho	8	15/11/2021	0000226-21.2015.5.06.0411	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	3	15/11/2021	0000048-96.2020.5.06.0411	
Cumprimento de Providências	77	27/10/2021	0000606-39.2018.5.06.0411	
Elaborar despacho	9	12/11/2021	0000594-25.2018.5.06.0411	
Preparar expedientes e comunicações	16	11/11/2021	0000077-54.2017.5.06.0411	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/10/2022.
*² Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, como última determinação (habilitação de crédito – Recuperação Judicial).
*³ Expedida Carta Precatória Executória (CPE) à 27ª Vara do Trabalho de Salvador (TRT5), como último ato da Secretaria. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados e/ou sem movimentação em determinada tarefa por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA VINCULADO À UNIDADE COM PRAZO VENCIDO: 

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000344-81.2021.5.06.0412	000509.2021.0412.009.06	21/10/2021 10:28:32	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	24/10/2021	
0000266-27.2020.5.06.0411	000660.2021.0411.009.06	03/11/2021 15:06:00	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	30/10/2021	
0000491-15.2018.5.06.0412	000519.2021.0412.009.06	03/11/2021 15:20:16	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	03/11/2021	
0000937-55.2017.5.06.0411	000674.2021.0411.009.06	03/11/2021 15:28:02	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	06/11/2021	
0000493-14.2020.5.06.0412	000523.2021.0412.009.06	03/11/2021 15:21:30	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	06/11/2021	
0000396-11.2020.5.06.0413	000473.2021.0413.009.06	11/11/2021 19:21:39	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	12/11/2021	
0000457-32.2021.5.06.0413	000474.2021.0413.009.06	11/11/2021 19:19:37	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	12/11/2021	
0000307-88.2020.5.06.0412	000530.2021.0412.009.06	11/11/2021 19:30:33	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	12/11/2021	
0000268-35.2013.5.06.0413	000479.2021.0413.009.06	11/11/2021 19:18:07	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	14/11/2021	
Relatório gerado em: 16 de nov de 2021 15:03:21

8.3 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM PRAZO VENCIDO:

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000327-48.2021.5.06.0411	000651.2021.0411.009.06	21/10/2021 12:28:23	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	27/10/2021	
0000518-93.2021.5.06.0411	000661.2021.0411.009.06	03/11/2021 18:50:19	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	30/10/2021	
0000263-72.2020.5.06.0411	000669.2021.0411.009.06	03/11/2021 20:25:38	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	03/11/2021	
0000197-63.2018.5.06.0411	000677.2021.0411.009.06	03/11/2021 19:38:58	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	06/11/2021	
0000197-63.2018.5.06.0411	000678.2021.0411.009.06	03/11/2021 19:38:58	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	06/11/2021	
0000043-74.2020.5.06.0411	000680.2021.0411.009.06	11/11/2021 22:11:37	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	12/11/2021	
0000442-69.2021.5.06.0411	000683.2021.0411.009.06	11/11/2021 22:06:04	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	12/11/2021	
0000516-26.2021.5.06.0411	000692.2021.0411.009.06	11/11/2021 22:02:38	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	13/11/2021	
0000445-24.2021.5.06.0411	000693.2021.0411.009.06	11/11/2021 22:14:50	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	13/11/2021	
0000538-84.2021.5.06.0411	000694.2021.0411.009.06	11/11/2021 12:46:27	AUGUSTO MOURA BRANDÃO (lotado na 2ª VT de Petrolina)	14/11/2021	
0000178-57.2018.5.06.0411	000695.2021.0411.009.06	11/11/2021 12:45:00	AUGUSTO MOURA BRANDÃO (lotado na 2ª VT de Petrolina)	14/11/2021	
0000178-57.2018.5.06.0411	000696.2021.0411.009.06	11/11/2021 12:45:00	AUGUSTO MOURA BRANDÃO (lotado na 2ª VT de Petrolina)	14/11/2021	
0000135-18.2021.5.06.0411	000700.2021.0411.009.06	11/11/2021 22:11:08	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	15/11/2021	
0000135-18.2021.5.06.0411	000701.2021.0411.009.06	11/11/2021 22:11:08	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA (lotada na 3ª VT de Petrolina)	15/11/2021	
Relatório gerado em: 16 de nov de 2021 15:32:08

8.4 MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE DISTRIBUIÇÃO NA CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA (PJe):

Número do Processo	Número do Mandado	Data da expedição	Motivo	Vara de expedição	
ExFis-0000299-77.2021.5.06.0412	000493.2021.0412.009.06	08/10/2021	Regra de zoneamento não encont...	2ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ConPag-0000402-81.2021.5.06.0413
	000454.2021.0413.009.06
(Audiência agendada para 14.12.2021 às 08h30)	14/10/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000445-52.2020.5.06.0413
	ID. 08a7d5e	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	000686.2021.0411.009.06	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	ID. 4575e03	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	ID. 1379ff2	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	ID. c3bfc0f	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
TutAntAnt-0000534-47.2021.5.06.0411
	ID. 6b9d248	04/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	1ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000386-64.2020.5.06.0413
	ID. 5f3302c	08/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000098-19.2020.5.06.0413
	ID. 5da0fa3	08/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000031-54.2020.5.06.0413
	ID. b0a9585	08/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000482-45.2021.5.06.0413
	ID. 1842866	09/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0000526-64.2021.5.06.0413
	ID. c9af8e2	11/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATOrd-0002329-90.2017.5.06.0391
	ID. ada2154	12/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	Vara Única do Trabalho de Salgueiro
	
ATOrd-0000120-77.2020.5.06.0413
	ID. ae0f39a	16/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	3ª Vara do Trabalho de Petrolina
	
ATSum-0000532-74.2021.5.06.0412
	ID. 07d6f60	16/11/2021	Regra de zoneamento não encont...	CEJUSC Petrolina
	
Relatório gerado em 17 de nov de 2021.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – é realizada, em regra, por numeração, porém, em alguns casos, se dá por competência, podendo ocorrer de forma automática. Em pormenor, informou o Diretor da Secretaria que existem apenas 02 (dois) servidores sem atribuições específicas “um deles realiza seu serviço por tarefa, que consiste em consultas ao sistema e-carta, bem como elaborar mandados e intimações de pouca complexidade; o outro realiza seu serviço por numeração e por tarefa”. Ademais, aduziu que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 04 (quatro) dias, enquanto que os alvarás (Ofício Circular 730/2018) são expedidos, a contar da ordem de pagamento, em até 02 (dois) dias. Já o intervalo para despacho de petições protocolizadas e para certificação de prazo vencido (impulso processual) é de até 02 (dois) e 03 (três) dias, respectivamente. Em continuidade esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. Por fim, asseverou o Diretor da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, porém não houve a edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que as petições existentes no escaninho são despachadas no mesmo dia, e que também não há processos em atraso em quaisquer tarefas, contendo 6 (seis) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, datado como mais antigo o de 13/11/2021; 26 (vinte e seis) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATSum 0000305-87.2021.5.06.0411) com certidão da contadoria do Juízo, em 10/11/2021; e 115 (cento e quinze) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0000087-93.2020.5.06.0411) com despacho, em 21/10/2021, com remessa dos autos à Contadoria. Ressalta-se também os prazos obedecidos pela Unidade principalmente para expedição de alvará (02 dias);
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria há 02 (dois) servidores específicos incumbidos da prática dos atos processuais próprios da fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça).
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou o Diretor da Secretaria que a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021, tendo sido apontados, verbi gratia, os processos nº 0000007-03.2018.5.06.0411 e 0000987-86.2014.5.06.0411.
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª. Vara de Petrolina	473	537	113,3%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
1ª. Vara de Petrolina	15	179	8	104,2%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
1ª. Vara de Petrolina	35,3%	538	160	29,7%	84,3%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	
Obs. Meta 03 considerada batida nos termos do Ato TRT6-CRT N.º 01/2020.

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
1ª. Vara de Petrolina	459	457	99,3%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
1ª. Vara de Petrolina	0	0	13	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
1ª. Vara de Petrolina	24	16	30	10	261,3%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos Processos nºs 0000078-34.2020.5.06.0411, 0000080-67.2021.5.06.0411, 0000357-83.2021.5.06.0411 e 0000383-81.2021.5.06.0411. 
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao deposito ou incontroverso. Em se tratando de sentenças ilíquidas, verificou esta Corregedoria, por meio dos processos mencionados pelo Diretor de Secretaria, que o Juízo determina a liberação do depósito recursal, de ofício, após a homologação dos cálculos, quando estes são de valor superior ao crédito trabalhista ou incontroverso, conforme verificado nos autos nºs 0000596-58.2019.5.06.0411, 0000818-20.2019.5.06.0413 e 0000985-14.2017.5.06.0411. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há a suspensão do curso do processo, por até 01(um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, na hipótese de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, permanecendo o feito em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Informou, ainda, que, durante o transcurso do lapso e havendo provocação da parte interessada, a Vara renova as providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial, cuja periodicidade depende da manifestação do interessado. Mencionou os seguintes processos nºs: 0000110-78.2016.5.06.0411, 0001227-07.2016.5.06.0411 e 0000513-13.2017.5.06.0411. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara emite Certidão de Arquivamento Provisório, consoante constatado por esta Corregedoria nos processos nºs 0000114-81.2017.5.06.0411, 0000285-38.2017.5.06.0411 e 0001342-28.2016.5.06.0411.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor de Secretaria que utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: Sisbajud, Renajud, CNIB, Arisp, Infojud, CCS, SIMBA e COAF.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, de novembro de 2020 a outubro de 2021, a ocorrência de 447 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".

11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo de tal prática, citou os processos nºs: ATOrd 0000041-46.2016.5.06.0411; ATSum 0000590-56.2016.5.06.0411e ATOrd 0000068-87.2020.5.06.0411;
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, acontece no CEJUSC/1º GRAU – PETROLINA, tendo sido indicados, exemplificativamente, os processos nºs 0000112-09.2020.5.06.0411 e 0000001-25.2020.5.06.0411. Assentou também que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, tendo sido apontados, neste sentido, os processos nos 0000378-93.2020.5.06.0411, 0000951-68.2019.5.06.0411, 0000112-09.2020.5.06.0411 e 0000363-03.2015.5.06.0411.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 16/11/2021, constatou-se uma excelente gestão e organização dos atos de secretaria. 

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "Dados solicitados pela Corregedoria Regional no Ofício TRT-CRT Nº 515/2020 (circular): Foram efetuadas correções de lançamentos em processos, principalmente relativos a ajustes de fases. Foram verificadas as regularidades das conclusões, inexistindo, até 15.01.2020, processos conclusos sem vinculação a magistrados. Foram revisados os processos eletrônicos, expedindo-se informações/certidões. Na planilha anexa, seguem os registros das tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução. a) Foi regularizada a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.15 da Ata de Correição referente ao ano de 2020, exceto com relação aos feitos 0000341-03.2019.5.06.0411, 0000391-23.2019.5.06.0411 e 0000393-96.2019.5.06.0411, em razão dos mesmos se encontrarem “Aguardando apreciação pela Instância Superior” desde  18.08.2020, conforme comunicado a Douta Corregedoria do TRT 6ª. Região através do ofício 01/2021, de 07.01.2021. A regularização será feita tão logo sejam devolvidos para Vara. b)Inexistem, até 15.01.2021, processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias.  c) Não há processos com prazos vencidos 15.01.2021. Na referida data existem pendentes de julgamento, na fase de conhecimento,  01 incidente processual (antecipação de tutela) com a juíza Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo, e 04 processos para prolação de sentenças de mérito, sendo 01 pelo juiz Armando da Cunha Rabelo Neto e 03 pelo juiz Hermano de Oliveira Dantas,  conforme abaixo: Juíza Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo: 0000012-20.2021.5.06.0411(julgado em 16.01.2021). Juiz Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000311-31.2020.5.06.0411 (julgado em 29.01.2021). Juiz Hermano de Oliveira Dantas: 0000361-57.2020.5.06.0411 (julgado em 19.01.2021); 000364-12.2020.5.06.0411 (julgado em 19.01.2021);, 0000451-36.2018.5.06.0411 (julgado em 26.01.2021) e 0000394-47.2020.5.06.0411 (em 17.12.2020 foi cancelada, pelo juiz,  a conclusão para julgamento e determinada a reabertura da instrução, marcada para o dia 23.03.2021. A pendência, corrigida em 28.01.2021 com o lançamento de “convertido em diligência”,   decorreu da regra do e-gestão, que exige um resultado quando o processo encontra-se concluso para julgamento). Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiência. Dados colhidos do e-gestão referente ao ano de 2020. Inicial de sumaríssimo: 36 dias. Inicial de ordinário: 59 dias. Inicial de Consignação em Pagamento: 46 dias. Instrução Rito Sumário (Alçada): 24 dias. Instrução Sumaríssimo: 51 dias. Instrução Ordinário: 56 dias.  Instrução Consignação em Pagamento: 55 dias.  Registro que não estão sendo realizadas audiências iniciais e unas, mas apenas de instrução e ordinário e instrução de sumaríssimo, além de tentativa de conciliação, considerando o estado de pandemia e os atos normativos deste Regional.  Todos os processos físicos em tramitação foram migrados para o PJe. Com relação ao Projeto Garimpo, a Vara segue as diretrizes traçadas no Ato Conjunto n. TRT6-GP-CRT-15/2020 e orientações contidas no Ofício Circular TRT-CRT N. 478/2020. Mediante requerimento do interessado acerca de saldo a seu favor, os processos são migrados para o PJe e certificados. Os feitos arquivados até 14.02.2019 são encaminhados para o NUGA – Núcleo Garimpo; após essa data, são analisados e decididos na própria Unidade.  CONSIDERAÇÕES FINAIS: A inspeção foi concluída no prazo assinalado, o que denota o engajamento e compromisso dos servidores com suas obrigações funcionais. Ao final, a juíza titular constatou que as recomendações da Corregedoria vêm sendo, em sua grande maioria, atendidas pelos servidores da 1ª. Vara de Petrolina e os serviços são executados, via de regra, dentro dos prazos fixados em lei.  
	12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Complementou dizendo que "até a presente (03.11.2021) data houve o reconhecimento apenas no processo 0000956-90.2019.5.06.0411. No entanto, não houve ainda o envio de cópia da sentença, em razão de não ter ocorrido o seu trânsito em julgado. Nos processos nº 0000224-75.2020.5.06.0411 (aguardando análise pela instância superior), 0000702-20.2019.5.06.0411 (não houve interposição de recurso) e 0000604-35.2019.5.06.0411 (sentença mantida no particular pelo E. Tribunal), em que pese não ter sido reconhecida a conduta culposa da empresa, constou: “Caso haja, após o trânsito em julgado, o reconhecimento de conduta culposa do empregador em relação a acidente de trabalho, determino o encaminhamento da decisão para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT no. 02/2011, Ofício Circular TST no. 615/2012 e Ofício Circular TRT6- CRT nº 54/2020.”
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, a exemplo do feito nº ATSum 0000507-98.2020.5.06.0411.  Complementou que o envio só é realizado após o trânsito em julgado, razão pela qual ainda não foi procedido o envio de cópias nos seguintes processos nºs: ConPag 0000007-95.2021.5.06.0411 e ATSum 0000571-11.2020.5.06.0411.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Nos casos de conexão e continência, enquanto não havia no PJE funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou o Diretor que a Vara realizava a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. Acrescentou "que a nova versão (2.7) do Pje”, implantada no “dia 18.10.2021, possui funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, sem necessidade de juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra".
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente. Todavia destacou que “não houve, ainda, situação de expedição de alvará pelo Siscondj (Banco do Brasil),  afeto ao Projeto Garimpo”. Esclareceu, também, quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que a Vara somente atua, em regra, mediante provocação do interessado. Ademais, assentou que há servidor específico responsável pelo levantamento e associação das contas identificadas, mas que ainda restam 27 (vinte e sete) contas pendentes “em decorrência da total falta de elementos que possam identificá-las, apesar das várias pesquisas efetuadas para essa finalidade”. Aduziu, em continuidade, que a Vara realiza o controle dos alvarás liberados através do próprio Sistema Garimpo, não possuindo controle à parte dos processos, contas movimentadas ou dos beneficiários, mormente “porque esses dados constam no Sistema Garimpo, através do filtro de “contas saneadas”. Ressaltou, oportunamente, que os valores liberados “são lançados no PJe e/ou no referido sistema, para fins de e-gestão”. Asseverou, finalmente, que a Vara executa o disposto no Ato TRT6 CRT 03/2020 (alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021), embora “de forma não rotineira”, tendo em vista que não foram priorizados os processos com saldos iguais ou inferiores a R$100,00 “porque no curso sobre o Projeto Garimpo, ministrado pela EJ6, foi orientado que se priorizasse os processos com valores vultosos, haja vista que estava em análise/estudo a possibilidade de se criar/desenvolver um procedimento para se recolher aos Cofres públicos todas as quantias iguais ou inferiores a R$ 100,00, sem necessidade de certificação, despacho e expedição de alvarás individuais”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA) integrante desta Corregedoria Regional, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 53 (cinquenta e três) processos. Registrou, também, em relação aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que para o período anterior à criação do Núcleo do Garimpo (antes, portanto, de 16/11/2020) a Vara não informou à Corregedoria – segundo a sistemática vigente à época – nenhum processo em que tenha havido pleito de levantamento de valores de competência do NUGA. Houve, contudo, o registro da movimentação de 10 (dez) processos da Vara ao NUGA no período entre 16/11/2020 e 04/02/2021. A partir de então os relatórios gerados passaram a ser mensais, tendo sido registrada, até outubro de 2021, a remessa de 03 (três) pedido para liberação de valores ao NUGA, igualmente distribuídos nos meses de março, maio e outubro de 2021. Foi informado, por fim, que não foram associadas contas no Sistema Garimpo entre os meses de junho e outubro de 2021, restando 27 (vinte e sete) contas pendentes de associação, segundo dados atualizados até 15/11/2021, e a exemplo das abaixo indicadas: 

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Banco do Brasil	3234	2500106613952-0	
1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Banco do Brasil	69	4600129178592-0	
1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Caixa Econômica Federal	4028	1504497-0	
1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Caixa Econômica Federal	4028	1504380-0	
1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Banco do Brasil	963	600109540812-0	
1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Banco do Brasil	3234	2500106613953-0	
1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Banco do Brasil	963	4200102584683-0	
1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Caixa Econômica Federal	4028	1505797-5	
1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Banco do Brasil	3234	1800001790235-0	
1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Banco do Brasil	963	4500133606989-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que as sentenças, em ambos os ritos, são prolatadas de forma líquida. Havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove a liquidação, diretamente, sendo as partes notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Registrou que, em casos complexos, há nomeação de expert. 
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: A Direção da Vara afirmou que os calculistas fazem uso do PJe-Calc, inclusive com relação aos rateios, através da aba “anexar documento” (PJe), ressaltando que os demais usuários nem sempre juntam os cálculos em PDF, e muito dificilmente estão acompanhados do arquivo “pjc”. Finalmente, informou que os valores devidos são lançados no PJe, a exemplo dos seguintes processos nºs: 0001013-79.2017.5.06.0411 e 0000427-71.2019.5.06.0411. Restou informado que, na data de hoje, a Unidade possuía apenas 16 processos para liquidar.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem, atualmente (27/10/2021), 03 (três) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos nºs: 0000204-84.2020.5.06.0411, 0000242-96.2020.5.06.0411 e 0000302-35.2021.5.06.0411. A respeito das medidas adotadas pela Unidade para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que as notificações são realizadas “inicialmente via DEJT”, e, “não havendo êxito, por Oficial de Justiça, levando a CTPS”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: a Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nºs: 0000251-92.2019.5.06.0411; 0000292-88.2021.5.06.0411 e 0000450-80-2020.5.06.0411. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000762-90.2019.5.06.0411, 0000239-78.2019.5.06.0411 e 0000236-89.2020.5.06.0411.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, porém apenas mediante provocação da parte interessada, conforme apontado nos processos nos 0000905-50.2017.5.06.0411 e 0000262-92.2017.5.06.0411. No que tange ao procedimento adotado quanto aos atos relacionados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que, sendo “constatada a condição de devedor insolvente, o juízo determina a inclusão do seu nome no BNDT”, observando-se o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo. 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, neste sentido, os processos nos 0000808-79.2019.5.06.0411, 0000144-24.2014.5.06.0411 e 0000287-42.2016.5.06.0411. Entretanto, constatou esta Corregedoria que os processos estão sobrestados e sem chips (marcador próprio).
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições atuais dos assistentes “permanecem as mesmas atribuições constantes na ata de correição de 2020” (elaboração de minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como de informações em mandados de segurança, também realizando triagem em processos novos).
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou como exemplo de tais práticas os processos ATOrd 0000306-72.2021.5.06.0411; ATOrd 0000313-64.2021.5.06.0411; ATOrd 0000272-97.2021.5.06.0411; ATOrd 0000338-77.2021.5.06.0411; ATSum 0000088-78.2020.5.06.0411. Quanto aos leiloeiros, constatou esta Corregedoria o rodízio de designações, conforme ofício enviado pelo Diretor.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Asseverou o Diretor da Secretaria que houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU - PETROLINA, desde 20/01/2020, através do ofício nº 04/2020, sendo as remessas sempre realizadas mediante despacho, conforme previsto no artigo 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que ainda não foram realizados atos conjuntos de Cooperação Judiciária com outras Unidades, em processos na fase de Execução. Em que pese, destacou, por considerar oportuno, que, nos autos do processo nº 0001479-86.2021.5.07.0029, “houve cooperação com o Juízo da Vara do Trabalho de Tianguá-CE, cuja solicitação se deu através de e-mail, para oitiva de testemunha por aquele juízo, utilizando sala e equipamentos de informática da 1ª. Vara de Petrolina-PE, nos termos do Art. 6º, inciso VI, da referida Resolução. O evento ocorreu no dia 27.10.2021, às 08:30h”.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: 12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 12/11/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 11/11/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registro no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade com relação aos seguintes processos a) encerramento da liquidação: 0000341-03.2019.5.06.0411, 0000391-29.2019.5.06.0411 e 0000393-96.2019.5.06.0411.

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 409 (quatrocentos e nove);
b) redução do prazo médio para julgamento em 45 (quarenta e cinco) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 87 (oitenta e sete); aumento das conciliações homologadas em 66 (sessenta e seis); e redução das decisões de incidentes processuais em 9 (nove);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2020 a outubro de 2021, para prolação da decisão, em 15 (quinze) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 15 (quinze) dias; acréscimo, na fase de liquidação, em 2 (dois) dia e acréscimo, na fase de execução, em 128 (cento e vinte e oito) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 136 (cento e trinta e seis), aumento na fase de liquidação, em 1 (um) e, aumento, na fase de execução, em 164 (cento e sessenta e quatro);
h) diminuição do saldo remanescente em 388 (trezentos e oitenta e oito) processos;
*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/11/2020 a 31/10/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 31/10/2021)	
Decorrentes de execução	12.212.894,06	6.157.904,02	2.701.605,89	
Decorrentes de acordo	3.512.187,73	2.991.078,45	2.770.004,92	
Decorrentes de pagamento espontâneo	136.277,38	236.959,56	206.106,80	
TOTAL	15.861.359,17	9.385.942,03	5.677.717,61	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/10/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	355.058,95	272.068,23	181.371,05	
Contribuição Previdenciária	2.859.153,26	2.164.858,87	1.045.268,56	
Imposto de Renda	159.995,22	89.577,01	64.069,25	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	159.181,10	0	0	
TOTAL	3.533.388,53	2.526.504,11	1.290.708,86	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2020 até 30/09/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 22ª classificação geral, sendo a 11ª em relação ao acervo; 22ª quanto à celeridade; 33ª no tocante à produtividade; 28ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 26ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 26/10/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. A teor do Ato TRT6-CRT N.º 01/2020, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 05 (cinco) das 06 (seis) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro dessa circunstância nos assentamentos funcionais da Juíza e de todos os servidores lotados na Unidade durante todo o exercício avaliado (2020), já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Direção que a Secretaria da Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Mencionou que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje. Listou os seguintes processos nºs: RPVs: 0000866-53.2017.5.06.0411; 0000334-50.2015.5.06.0411; 0001045-84.2017.5.06.0411; 9742800-16.2002.5.06.0411 ; 0000878-09.2013.5.06.0411.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade não observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da unidade judiciária (1ª VT de Petrolina), de pedido de providência ou reclamação correicional.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 17/11/2020 a 15/11/2021, a Ouvidoria do Regional não recebeu reclamações, nem solicitações atinentes à 1ª VT de Petrolina.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“ - Além daquelas que constaram no referido expediente como praticadas pela 1ª. Vara de Petrolina-PE, a Unidade pesquisa, após intimação inexitosa,  dados bancários dos credores através do CCS, a fim de obter seus dados bancários para transferência de créditos;
- Também disponibiliza, no google drive, arquivos de mídias juntados pelos interessados; 
- Elaboração de despacho com força de ofício, dispensando a produção de expediente específico com tal finalidade; 
- Tendo em vista os princípios de economia e celeridade processuais, é feita a realização de pesquisa nos processos com maiores demandas, a fim de obter daqueles autos o nome do advogado que assiste à reclamada, habilitando-o em novas ações e intimando-o para confirmar a habilitação. Confirmada, procede-se a citação da ré, na pessoa do causídico, para apresentar defesa; 
- Nas cartas precatórias inquiritórias recebidas, o Juízo utiliza o seguinte despacho: O Art. 7º caput e parágrafo único, do ATO Nº 11 GCGJT, de 23 de abril de 2020, fixou a seguinte diretriz: “As cartas precatórias para oitiva de testemunhas pelo sistema de videoconferência conterão os requisitos legais, com a fixação do dia e da hora da audiência pelo juízo deprecante, a quem competirá a tomada do depoimento, observadas as demais diretrizes do presente Ato”, expeça-se ofício ao Juízo Deprecante, para que designe data e hora da audiência, preferencialmente numa segunda ou sexta-feira, comunicando a este Juízo com antecedência, inclusive o link de acesso à sala virtual. Com tal informação, notifique-se a testemunha para comparecer à este Fórum Trabalhista, a fim de prestar depoimento por videoconferência; 
- Fechamento dos prazos em aberto, através do campo “Expedientes”, logo após a manifestação do interessado, a fim de evitar que, mesmo cessado aquele motivo, posteriormente o sistema acuse “prazo vencido”;
  - Quando há pedido envolvendo acidente de trabalho/doença a Vara determina o envio de ofício ao INSS solicitando o INFBEN; 
-  Por fim, quando uma das partes se refere ao “de cujus” a Vara também determina o envio de ofício para que o INSS encaminhe a certidão de dependentes do benefício previdenciário ou de ausência destes”. 
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da liquidação”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade em relação aos poucos processos especificados no item 12.18;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Continuar fomentando diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação;
- Determinar que o Diretor de Secretaria diligencie/fiscalize, junto aos Oficiais de Justiça que prestam serviço à Central de Mandados de Petrolina (PJe – Perfil Oficial de Justiça Distribuidor), acerca dos mandados judiciais enviados à respectiva Central e que ainda não foram distribuídos, de modo que não remanesçam sem distribuição, a exemplo do que se constata nos autos nº ExFis 0000299-77.2021.5.06.0412 e no mandado nº 000686.2021.0411.009.06 relativo à TutAntAnt nº 0000534-47.2021.5.06.0411, este último expedido desde 04/11/2021 pela própria Unidade, e que ainda se encontram sem distribuição até a presente data;
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça vinculados à Unidade que estejam além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional,  mediante resposta anexada no respectivo processo no PJECOR sobre o andamento processual atualizado dos feitos constantes no item 8 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Reitera solicitação contida no item 16, da ata de correição de 2020, referente à designação de estagiário, na área de Direito, para trabalho “presencial”, tendo em vista que a Secretaria se encontra sem referido colaborador desde o mês de junho daquele ano. 
- Melhoria na internet disponibilizada para o Foro de Petrolina, haja vista que ela apresenta instabilidade diariamente, prejudicando a realização de atos processuais, bem como o atendimento ao público através do balcão virtual."
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo e o Diretor de Secretaria, Bel. Dácio César Quirino de Sá, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e às Magistradas da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 74/2021 de 10/11/2021.