ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS, EM 25 DE OUTUBRO DE 2022

No dia 25 (vinte e cinco) do mês de outubro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Garanhuns, situada na Rua São Bento, S/N, São José - Garanhuns - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Vítor Rodrigues Henriques da Costa (Assistente de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 25/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de agosto de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se presentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho, Dra. Sohad Maria Dutra Cahú, muito embora em gozo de férias regulamentares (09 a 28/10/2022, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Edson Luis Bryk, o Diretor de Secretaria, o Bel. Jânio Farias Remígio, e os demais servidores ali lotados: Carlos Dave Cavalcanti, Ana Lúcia Ferreira de Holanda Cavalcanti, Karollinne Vasques Conde Calado de Freitas, Daniele Vieira Vanderlei de Melo Lessa, Valdemir Félix de Moura, Maria do Socorro Almeida Soares, Zenilson de Carvalho Siqueira, Ângela Alves Lourenço, Matheus Valença Parísio, Dinorá Seabra Chaves, Emília Laura Mota Peixoto Resende e Ivison Aragão Pereira. 

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 19/10/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a distribuição das atividades entre os servidores ocorreu por dígitos, quanto às rotinas de secretaria, de forma automática, cuja forma de trabalho está implantada na Unidade desde o ano de 2012. Esclareceu que cada servidor executa a maioria das atividades vinculadas aos processos sob sua responsabilidade, à exceção dos cálculos/rateio e minutas de despacho/decisão complexas, registrando que a Unidade observa o horário de atendimento presencial e via balcão virtual, das 08h às 14h, independentemente de agendamento, para o qual existe uma escala de revezamento diário entre os servidores. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há oito servidores em teletrabalho, devidamente autorizados pelo Tribunal, conforme os PROADs nº 6128/2022, 8169/2022, 7366/2022, 6675/2022, 6209/2022, 6604/2022, 20626/2021 e 6624/2022.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Sohad Maria Dutra Cahú	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha.	
Lei de criação	Lei N.º 7.471 de 30/04/1986	
Data de instalação	16/01/1987	
Data da última correição realizada	26/10/2021	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: SOHAD MARIA DUTRA CAHÚ	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 10/02/2014 (ATO TRT- GP N.º 40/2014).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Jânio Farias Remígio	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	13.02.1993	
Carlos Dave Cavalcanti	Analista Judiciário	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	11.09.2013	
Ana Lúcia Ferreira de Holanda Cavalcanti	Requisitada	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	17.09.2007	
Karollinne Vasques Conde Calado de Freitas	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	27.04.2011	
Daniele Vieira Vanderlei de Melo Lessa	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	25.07.2014	
Valdemir Félix de Moura	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	08.05.1990	
Maria do Socorro Almeida Soares	Técnico Judiciário	Calculista	29.05.1995	
Zenilson de Carvalho Siqueira	Técnico Judiciário	-	22.04.1994	
Ângela Alves Lourenço	Técnico Judiciário	-	26.12.2011	
Matheus Valença Parísio	Técnico Judiciário	-	01.06.2016	
Dinorá Seabra Chaves	Técnico Judiciário	-	18.05.2016	
Emília Laura Mota Peixoto Resende	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	29.06.1994	
Ivison Aragão Pereira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	12.11.2012	
José Márcio Lopes da Silva*	Técnico Judiciário	-	20.09.2021	
 *Servidor lotado no Fórum Trabalhista.

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
15	105	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 26/10/2021 a 25/10/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Ynara Suami Cavalcanti Almeida	26.05.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade:

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
VT de Garanhuns	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Sohad Maria Dutra Cahu	799	389	307	124	
Kátia Keitiane da Rocha Porter	30	-	-	-	
Regina Maura Maciel Lemos	46	-	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	99	29	38	27	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	137	
Total	974	418	345	288	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Garanhuns	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Sohad Maria Dutra Cahu	10	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	16	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	11	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Única VT de Garanhuns	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Sohad Maria Dutra Cahu	-	-	-	
Edson Luis Bryk	13	-	13	
Total de sentenças pendentes 	13	-	13	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 25/10/2022, às 07h e 30 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na Única VT de Garanhuns	No prazo	Prazo vencido	Total	
Sohad Maria Dutra Cahu	-	-	-	
Edson Luis Bryk	3	-	3	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	6	-	6	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 25/10/2022 às 07h30 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Garanhuns	418	288	345	11	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Outubro de 2021 a Setembro de 2022:

5.6.1 Juíza Titular SOHAD MARIA DUTRA CAHU (ATUAÇÃO: desde 10/02/2014, conforme ATO TRT6-GP  nº 40/2014).*

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	150,00%	91,67%	205,56%	31,25%	100,00%	77,33%	
Conciliações	10,00%	91,67%	150,00%	84,38%	45,45%	45,33%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	266,67%	63,64%	135,71%	56,41%	120,00%	93,75%	
Conciliações	83,33%	69,70%	96,43%	102,56%	38,46%	45,31%	

*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos de 08/10/2021 a 27/10/2021, de 18/04/2022 a 07/05/2022, e de 09/10/2022 a 28/10/2022, bem como, afastou-se das atividades judicantes, no período de  15/08/2022 a 19/08/2022, em razão de ‘Participação da 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região/EJUD6, em Recife/PE’, conforme OSGP de nº 207/22  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 21/10/2022). 

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Garanhuns	85*	26	11	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 25/10/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
Única VT de Garanhuns	25	-	-	-	25	Sumaríssimo	Ordinário	
						28(Una)	29(Una)	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 21/10/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade continua utilizando o rito emergencial e que as últimas audiências estão sendo marcadas para novembro de 2022.
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 21/10/2022, havia 61 audiências designadas, sendo 21 Unas de rito ordinário, 10 Unas de rito Sumaríssimo e 29 Encerramentos de Instrução. Verificou-se, ainda que as últimas audiências estão agendadas para as seguintes datas: Una de rito ordinário para 23/11/2022; Una de rito sumaríssimo para 22/11/2022 e Encerramentos de Instrução para 25/01/2023.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “a Juíza se faz presente de terça a quinta-feira, semanalmente, independentemente do tipo de audiência realizda”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Única VT de Garanhuns	Terças às Quintas-feiras 	7	-	-	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do e-gestão, em 21/10/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/10/2021 a 30/09/2022 e denominador de 11 meses, pois deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que “as sessões de audiência são realizadas de 3ª as 5ª feiras. Não há divisão a ser feita, pois apenas o Juiz no exercício da titularidade realiza as sessões”. “São incluídos, semanalmente, em pauta: 10 processos, sendo 6 rito sumaríssimo e 4 rito ordinário, todos com audiência una”. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT nº 03/2021.Também confirmou que as audiências são realizadas, em regra, nos formato presencial e, excepcionalmente, telepresencial/mista (nas situações do Juízo 100% digital) e em caso de pedido das partes devidamente justificada, nos exatos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, e no sistema AUD4. Quanto à utilização do SISDOV, mencionou que não houve ainda oportunidade de sua utilização. Por fim, restou confirmado que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, fazendo a desmarcação nos casos de ausência de requerimento expresso ou oposição da parte demandada, e que, apesar da ciência da Unidade da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor da referida Resolução, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, tal faculdade não vem sendo adotada pela Unidade. 
Feita análise das pautas, no período de 01.10.2021 a 30.09.2022, constatou-se que houve a realização de 898 audiências, sendo15 Instruções, 53 encerramentos de instrução, 153 Unas do rito ordinário, 146 Unas do rito sumaríssimo; 312 conciliações em fase conhecimento e 210 conciliações na execução. Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 4 Unas de rito ordinário e 3 Unas de rito sumaríssimo e 1 Conciliação em execução, considerado o denominador 11 (meses) deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 24/10/2022)	
VT de Garanhuns	941	861	904	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 24/10/2022 às 09:27.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT de Garanhuns	1	1.529	1.530	0	1.789	1.789	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 24/10/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 24/10/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de Garanhuns	-	1.763	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 24/10/2022 às 10:01.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que, atualmente, na Unidade,    “não existe processo físico pendente de migração para o Pje”, pelo que se depreende que não há cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Garanhuns	269	13	543	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 18/10/2022, “existiam 9 (nove) processos pendentes no setor de cálculos, sendo 3 (três) com Chip ‘cálculo – retificação’ (‘revisão de cálculos’); 4 (quatro) com Chip (‘cálculo – aguardar contadoria’ (para liquidação/impugnação); e 02 (dois) com Chip: ‘cálculo – aguardar secretaria’ (rateio e revisão de cálculos)”.
*Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 24.10.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips:  ‘‘cálculo – retificação’; ‘cálculo – aguardar contadoria’ ;  ‘cálculo – rateio’, e ‘cálculo – aguardar secretaria’:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000621-86.2021.5.06.0351	Conhecimento	Cálculo - retificação	03/10/2022	Aguardando prazo	
0000995-05.2021.5.06.0351	Conhecimento	Cálculo - retificação	16/09/2022	Aguardando prazo	
Total de registros: 2. Relatório gerado em 24 de outubro 2022, às 09:53:45.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000449-47.2021.5.06.0351	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	05/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000474-26.2022.5.06.0351	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000475-11.2022.5.06.0351	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	26/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000508-35.2021.5.06.0351	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000760-38.2021.5.06.0351	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000934-47.2021.5.06.0351	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	18/10/2022	Aguardando prazo	
0000939-69.2021.5.06.0351	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	20/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 7. Relatório gerado em 24 de outubro 2022, às 10:00:01

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000064-65.2022.5.06.0351	Execução	Cálculo - Rateio	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 1. Relatório gerado em 24 de outubro 2022, às 10:24:01

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000111-73.2021.5.06.0351	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	20/04/2022	Aguardando cumprimento de acordo	
0000115-13.2021.5.06.0351	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	28/01/2022	Elaborar despacho	
0000121-20.2021.5.06.0351	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	18/04/2022	Aguardando cumprimento de acordo	
0000127-32.2018.5.06.0351	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/09/2022	Análise	
0000173-16.2021.5.06.0351	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	15/09/2022	Aguardando prazo	
0000381-34.2020.5.06.0351	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	14/07/2022	Aguardando final do sobrestamento	
0000947-46.2021.5.06.0351	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	10/10/2022	Aguardando prazo	
Total de registros: 7. Relatório gerado em 24 de outubro 2022, às 10:31:17.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Garanhuns		
118	
133	
530	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Garanhuns	118	85	26	11	133	530	527	
Da 6ª Região - PE	295	211	135	27	237	880	1081	
Regiões de Médio Porte	237	139	149	21	185	1215	1014	
Nacional	274	143	170	22	217	1277	1099	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 24/10/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	168	14/01/2016	0001362-39.2015.5.06.0351	
Aguardando audiência	30	17/08/2022	0000551-35.2022.5.06.0351	
Aguardando cumprimento de acordo	73	22/07/2022*¹	0000320-42.2021.5.06.0351	
Aguardando final de sobrestamento	25	02/12/2021	0000643-47.2021.5.06.0351	
Aguardando prazo	303	02/09/2022*²	0000100-10.2022.5.06.0351	
Análise	33	11/10/2022*³	0000401-54.2022.5.06.0351	
Assinar despacho	8	17/10/2022	0000350-43.2022.5.06.0351	
Cumprimento de Providências	19	26/09/2022*4	0000619-82.2022.5.06.0351	
Elaborar decisão	8	18/10/2022	0000723-74.2022.5.06.0351	
Elaborar sentença	15	10/10/2022	0000355-65.2022.5.06.0351	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	18/10/2022	0000478-34.2020.5.06.0351	
Prazos Vencidos	12	21/10/2022	0001006-34.2021.5.06.0351	
Preparar expedientes e comunicações	19	13/10/2022*5	0000085-41.2022.5.06.0351	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 20ª e última parcela terá vencimento apenas em 05/03/2023.
*² Aguardando correção do CNIS pelo INSS.
*³ Autos recebidos para prosseguimento em 10/10/2022, após acórdão de julgamento de RO.
*4 Contestação apresentada em 13/09/2022; manifestação da reclamada em 20/09/2022; manifestação do reclamante em 23/09/2022.
*5 Sentença de Embargos de Terceiro prolatada em 13/10/2022; algumas intimações publicadas em 15/10/2022; pendentes as intimações de dois embargados. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	29/10/2018	0000457-63.2017.5.06.0351	
Aguardando cumprimento de acordo	1	14/10/2021	0000305-73.2021.5.06.0351	
Aguardando final de sobrestamento	1	09/05/2022	0001226-65.2019.5.06.0201	
Aguardando prazo	11	29/09/2022	0000121-39.2018.5.06.0411	
Análise	3	17/10/2022*¹	0000119-16.2022.5.06.0351	
Cumprimento de Providências	2	04/10/2022	0000508-35.2021.5.06.0351	
Prazos Vencidos	1	22/10/2022	0001975-25.2016.5.06.0351	
Preparar expedientes e comunicações	1	20/10/2022	0000841-21.2020.5.06.0351	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Planilha de atualização de cálculos juntada em 17/10/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	26	18/05/2017	0001361-54.2015.5.06.0351	
Aguardando audiência	1	02/10/2022	0000293-98.2017.5.06.0351	
Aguardando cumprimento de acordo	41	22/09/2022*¹	0000780-05.2016.5.06.0351	
Aguardando final do sobrestamento	145	30/01/2020*²	0000383-09.2017.5.06.0351	
Aguardando prazo	264	29/08/2022*3	0001045-36.2018.5.06.0351	
Análise	62	03/10/2022*4	0001124-78.2019.5.06.0351	
Assinar sentença	1	21/10/2022	0000369-83.2021.5.06.0351	
Cumprimento de Providências	25	13/10/2022	0000750-67.2016.5.06.0351	
Elaborar despacho	9	19/10/2022	0000320-76.2020.5.06.0351	
Prazos Vencidos	3	21/10/2022	0000646-70.2019.5.06.0351	
Preparar expedientes e comunicações	15	06/10/2022*5	0029700-29.1992.5.06.0351	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 24ª e última parcela terá vencimento apenas em 14/02/2023.
*² Suspenso por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação.
*³ Carta Precatória Executória expedida em 29/08/2022.
*4: Despacho, em 03/10/2022, determinando a realização de hasta pública e nomeando leiloeiro.
*5  Despacho, em 26/09/2022, determinando a expedição de alvarás; alvarás expedidos em 28/09/2022.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados feitos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, além dos pontuados no quadro 8, que justificasse registro em ata. No mesmo sentido, não foram identificados processos com pendências na expedição de alvarás, dentre aqueles sinalizados com marcador próprio e pesquisados aleatoriamente. 
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000321-58.2016.5.06.0171	c331d05	06/10/2022 12:30:04	1ª Vara do Trabalho do Cabo	IVISON ARAGÃO PEREIRA	18	
0000406-13.2021.5.06.0351¹	e2d63a7	07/10/2022 13:30:06	Vara Única do Trabalho de Garanhuns	IVISON ARAGÃO PEREIRA	17	
0001807-57.2015.5.06.0351	3da83f2	07/10/2022 14:00:02	Vara Única do Trabalho de Garanhuns	IVISON ARAGÃO PEREIRA	17	
0000858-28.2018.5.06.0351	d08226e	17/10/2022 15:00:03	Vara Única do Trabalho de Garanhuns	EMÍLIA LAURA MOTA PEIXOTO	7	
0000859-71.2022.5.06.0351	6fe5f8a	17/10/2022 15:00:04	Vara Única do Trabalho de Garanhuns	EMÍLIA LAURA MOTA PEIXOTO	7	
0000859-71.2022.5.06.0351	bee2803	17/10/2022 15:00:04	Vara Única do Trabalho de Garanhuns	EMÍLIA LAURA MOTA PEIXOTO	7	
0000859-71.2022.5.06.0351	9c1d0d9	17/10/2022 15:00:04	Vara Única do Trabalho de Garanhuns	EMÍLIA LAURA MOTA PEIXOTO	7	
0000856-19.2022.5.06.0351	1d0b460	17/10/2022 15:00:05	Vara Única do Trabalho de Garanhuns	EMÍLIA LAURA MOTA PEIXOTO	7	
0000856-19.2022.5.06.0351	2df341d	17/10/2022 15:00:05	Vara Única do Trabalho de Garanhuns	EMÍLIA LAURA MOTA PEIXOTO	7	
0000856-19.2022.5.06.0351	3c9c65a	17/10/2022 15:00:05	Vara Única do Trabalho de Garanhuns	EMÍLIA LAURA MOTA PEIXOTO	7	
*Relatório gerado no PJ-e em 24/10/2022, às 10:10. **Mandados expedidos sem especificação de seu tipo. 1 Mandado expedido novamente com o endereço atualizado.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000354-80.2022.5.06.0351	8ea53c9	05/10/2022 13:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DE BELO JARDIM - PJE 2	JOSE LINDBERGH BATISTA LEITE	19	
0000354-80.2022.5.06.0351	c2c0838	14/10/2022 15:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE BELO JARDIM - PJE 2	JOSE LINDBERGH BATISTA LEITE	10	
0000843-88.2020.5.06.0351	07941f2	17/10/2022 13:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE BELO JARDIM - PJE 2	JOSE LINDBERGH BATISTA LEITE	7	
0000762-71.2022.5.06.0351	f5716ab	17/10/2022 15:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	7	
0000392-92.2022.5.06.0351	9816cb1	20/10/2022 10:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TATIANA MACHADO NOGUEIRA COSTA	4	
*Relatório gerado no PJ-e em 24/10/2022, às 10:12. **Mandados expedidos sem especificação de seu tipo. ***Não houve cobrança pela Secretaria no primeiro processo listado.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita entre os servidores por dígitos, de forma automática. Esclareceu que esta forma de trabalho está implantada na unidade desde o ano de 2012. Cada servidor executa a maioria das atividades vinculadas aos processos sob sua responsabilidade, a exceção dos cálculos/rateio e minutas de despacho/decisão complexas. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para: 1) a expedição de notificações e ofícios em no áximo 5 dias ; 2 expedição de mandados (art. 228, do CPC) em até 5 dias; 3) a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) acontece no máximo em 03 dias; 4) para a certificação de prazos vencido, a respectiva caixa é revisada e certificada diariamente. No que diz respeito à delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios, informou o Diretor da Secretaria, por fim, que a Vara segue todas as diretrizes do Provimento CRT nº 002/2013, tendo sido, inclusive, editada a Resolução VT/Garanhuns nº 02/2012, como norma específica acerca da matéria no âmbito da Unidade Judiciária.

Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 24/10/2022, o escaninho continha, às 11h19, 39 petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 07/10/2022. Por sua vez, existiam 16 processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, na tarefa de “prazos vencidos”, sendo o mais antigo de 21/10/2022. Havia, ainda, 37  processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo de 06/10/2022; e 45 processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo de 26/09/2022.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Garanhuns	853	988	115,69%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de Garanhuns	12	110	11	104,09%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Garanhuns	51,94%	992	483	48,69%	100,00%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Garanhuns	23,21%	40,30%	17,09%	100,00%	30,22%	57,12%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Garanhuns	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000678-70.2022.5.06.0351, 0000609-38.2022.5.06.0351 e 0000963-97.2021.5.06.0351.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do observado nos processos nº 0000399-21.2021.5.06.0351, 0000540-40.2021.5.06.0351 e 0000049-04.2019.5.06.0351.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Entretanto, a Vara não promove a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial, ocorrendo somente nos casos de solicitação da parte interessada. 	
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara emite a Certidão de Arquivamento Provisório, a exemplo do observado nos processos nºs 0000248-55.2021.5.06.0351, 0000451-17.2021.5.06.0351 e 0000427-86.2021.5.06.0351.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB/ARISP, INFOJUD, CCS, SERPRO, JUCEPE e DETRAN-PE, a exemplo do observado nos processos nº 0000234-37.2022.5.06.0351, 0000773-37.2021.5.06.0351, 0000881-03.2020.5.06.0351, 0000451-17.2021.5.06.0351, 0000986-48.2018.5.06.0351 e 0000693-10.2020.5.06.0351. As ferramentas eletrônicas são operacionalizadas da seguinte forma: os sistemas RENAJUD, SERASAJUD e CNIB são executados pelos responsáveis dos dígitos (numeração); o INFOJUD pela Assistente da Magistrada; o SERPRO pelo Diretor de Secretaria; e o SISBAJUD pelo Assistente da Magistrada. Quanto a esta ferramenta, utiliza-se a repetição programada (30 dias). Por fim, registra-se que os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1181), desbloqueios (687) e transferências (451) de valores realizados, constando em setembro de 2022, 446 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0000299-66.2021.5.06.0351, 0000221-38.2022.5.06.0351 e 0000912-23.2020.5.06.0351.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor da Secretaria há a inclusão em pauta de processos que se encontrem na fase de execução e liquidação, independentemente de requerimento das partes, embora ainda não seja em frequência semanal. Nas semanas de Conciliação, a Vara procede a inclusão processual, ex officio ou não, em pauta para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos nºs: 0001144-40.2017.5.06.0351; 0001014-45.2020.5.06.0351; 0000324-16.2020.5.06.0351. Constatou esta Corregedoria que foram realizadas um total de 606 audiências de conciliação (316 da fase de conhecimento e 290 da fase de execução). Das 316 da fase de conhecimento, 312 foram realizadas na Vara e 4 no CEJUSC; e das 290 da fase de execução foram realizadas 218 na Vara e 72 no CEJUSC.  Quanto às semanas de conciliação, não houve ‘Audiências de Conciliação’ na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 a 24/09/2021 desta Vara. Por outro lado, foram realizadas 7 (sete) audiências na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, sendo 4 da fase de conhecimento e 3 da fase de execução, todas na Vara. Já na Semana Nacional de Conciliação, entre 23 a 27 de maio de 2022, foram realizadas 64 audiências de conciliação, todas da fase de execução sendo, 43 na Vara e 21 no CEJUSC.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 24/10/2022, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Análise’; e 2) Fase de Execução: ‘Análise’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]Inicialmente registra-se que todos os processos físicos foram migrados para o PJe, portanto, toda inspeção será realizada nos processos eletrônicos. Correção dos lançamentos no sistema informatizado: Foi repassado para os servidores a importância de mantermos e aprimorarmos a diligência quanto aos lançamentos no sistema informatizado. É salutar registrar que esta Vara do Trabalho de Garanhuns tem primado pelo correto lançamento das informações no PJe, tanto é que são raros equívocos de lançamento constatados pela Seção de Gestão Negocial do PJe e e-Gestão em relatórios periódicos; a) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas a magistrada: Sempre que o processo está apto para julgamento/decisão/despacho, imediatamente, é encaminhado para as caixas de tarefas: MINUTAR DESPACHO, MINUTAR DECISÃO ou MINUTAR SENTENÇA; b) Revisão dos processos eletrônicos: Os processos foram revisados e certificados. [...]. a) Em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, todos os processos foram impulsionados e/ou regularizados em suas pendências. Não foram especificados processos sem tramitação há mais de sessenta dias ou sentenças com prazo vencido. b) Os processos existentes sem tramitação há mais de sessenta dias referem-se aqueles que se encontram conforme a seguir: - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO: 0000979-85.2020.5.06.0351. - AGUARDANDO FINAL DE SOBRESTAMENTO: 0000721-22.2013.5.06.0351. Não existem sentenças de mérito (fase de conhecimento), quanto aos incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento constam 11 (onze) processos de Antecipação de Tutela e 3 (três) Embargos de Declaração, todos recentes. O tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) da autuação da reclamação até o dia designado para audiências é conforme a seguir: RITO SUMARÍSSIMO – 48 DIAS. RITO ORDINÁRIO (AUDIÊNCIA ÚNICA) – 86 DIAS. Obs.: Esta Vara do Trabalho de Garanhuns não realiza audiência específica para instrução, já que adota o formato de audiência única em todos os ritos. A) Todos os processos físicos foram migrados para o PJe, inclusive os que estavam aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; b) Como providências adotadas por esta unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos, temos consultado os saldos das contas judiciais, após a liberação dos alvarás, bem como, no último alvará fazemos constar a informação: “DEVERÁ, AINDA, ESSA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PAGAR O PRESENTE ALVARÁ DE FORMA ATUALIZADA E NÃO DEVERÁ RESTAR SALDO NA CONTA JUDICIAL EM EPÍGRAFE” – quando o alvará é físico. Os relatórios gerenciais são instrumentos de trabalho e têm sido consultados com frequência como ferramenta para impulsionamento dos processos e detectar inconsistências.  Semanalmente revisamos os processos com chip “incluir em pauta” incluindo em pauta os que se encontram aptos. Os processos físicos foram migrados para o PJe sendo digitalizado, apenas algumas peças, em vista de possibilitar o seu curso normal. Está sendo envidado esforços para possibilitar o arquivamento destes feitos. No levantamento efetuado em 28/10/2021 quantificamos 142 processos e 412 volumes. Nesta inspeção observamos uma redução nestes números, conforme contagem física: 132 processos e 374 volumes. Utilizamos os dados do “observatório” para revisão periódica dos processos pendentes remessa para a instância competente para seus julgamentos. RECURSOS PENDENTES DE REMESSA. Recurso Ordinário.................................26. Agravo de Petição..................................  1. Foi efetuada pesquisa no SISBAJUD e verificado acerca da inexistência de ordens judiciais com bloqueio “pendente de providência pelo juízo” ou “não lidas”.             Não constam processos “convertido em diligência”. Constam processos “fora de pauta” no total de 227 que estão sendo incluídos progressivamente à medida que a parte ré é notificada e constata-se a necessidade da realização de audiência.             Quanto ao Setor de Cálculos: Constam, apenas, 2 processos para Liquidação: 0000806-61.2020.5.06.0351 (DESPACHO – 17/12/2021); 0000841-21.2020.5.06.0351 (DESPACHO – 14/01/2022); Quantificação e identificação dos processos que estão aguardando decisão de incidentes processuais: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – 4 processos. 0000686-81.2021.5.06.0351 – apresentado: 02/12/2021; 0000523-04.2021.5.06.0351 – apresentado: 25/11/2021 - protocolado petição de acordo em 14/01/2022; 0000524-86.2021.5.06.0351 – apresentado: 25/11/2021 – protocolado petição de acordo em 14/01/2022; 0000594-45.2017.5.06.0351 – apresentado: 16/11/2021; IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: 1 PROCESSO	. 0001941-84.2015.5.06.0351 (Contra minuta apresentada em 02/12/2021); EMBARGOS NO PROCESSO EXECUÇÃO/PENHORA – 2 processos. 0000727-53.2018.5.06.0351 – apresentado 13/10/2021. 0000328-53.2020.5.06.0351 – apresentado 21/12/2021. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: NÃO CONSTAM PROCESSOS. ANTECIPAÇÃO TUTELA – 11 processos: 0000963-97.2021.5.06.0351 – apresentada 09/12/2021. 	0000982-06.2021.5.06.0351 – apresentada 17/12/2021. 0000986-43.2021.5.06.0351 – apresentada 20/12/2021. 	0000996-87.2021.5.06.0351 – apresentada 24/12/2021. 0000997-72.2021.5.06.0351 – apresentada 24/12/2021. 0000998-57.2021.5.06.0351 – apresentada 24/12/2021. 0000999-42.2021.5.06.0351 – apresentada 24/12/2021. 0000660-83.2021.5.06.0351 – apresentada 10/08/2021. 0000855-68.2021.5.06.0351 – apresentada 03/11/2021. 0000013-54.2022.5.06.0351 – apresentada 12/01/2022. 0000014-39.2022.5.06.0351 – apresentada 12/01/2022. Quantidade de processos que aguardam o cumprimento de acordo reflete a realidade daqueles que efetivamente se encontram em tal fase processual (caixa de tarefa revisada); Após examinar todos os processos em tramitação, confrontando-se com as observações constantes na ata da correição ordinária realizada em 2021, conclui-se pelo bom desempenho dos setores inspecionados; Observamos que o número de ações distribuídas, anualmente, teve pequeno decréscimo, a média dos três últimos anos reduziu para 965,66 ações, conforme dados coletados do E-Gestão: Os Assistentes da Juíza continuam realizando a aferição do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal antes da notificação da parte contrária para apresentação de contrarrazões; O módulo de notificação por meio da Imprensa Oficial (DEJT) é prioridade, sendo as notificações postais efetuadas através do E-Carta e as encaminhadas por Oficial de Justiça utilizadas, apenas quando indispensáveis. Continua sendo observada a orientação quanto à elaboração de alvará único, com inclusão dos cálculos de imposto de renda, SENDO PRIORIZADO O PAGAMENTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (SIF E SISCONDJ). O valor do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, são imediatamente liberados de ofício. O nome dos sócios (ou titulares) da empresa está sendo incluído no PJe, no pólo passivo da demanda, regularmente, quando lhes for dirigida a execução, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica; A inclusão de dados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, nos termos da Lei n.º 12.440/2011 e da Resolução TST n.º 1470, de 29.08.2011, tem ocorrido com regularidade, após tentativa de bloqueio através do SisbaJud, tendo sido observada o constante acompanhamento e alterações (se for o caso) das informações ali inseridas. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, através do Observatório, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021: Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos. Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. VT de Garanhuns: 115,74% - META ATINGIDA. Meta 02 – Julgar processos mais antigos. Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus. VT de Garanhuns: 103,26% - META ATINGIDA (SUPERIOR A 93%). Meta 03 – Estimular a conciliação. Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. VT de Garanhuns: 123,37% - META ATINGIDA (SUPERIOR A 45%).  Meta 05 – Reduzir a Taxa de Congestionamento. Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%. VT de Garanhuns: 100,00% - META ATINGIDA. Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica. Descrição: Alcançar 100% dos processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total. VT de Garanhuns: 100,0% - META ATINGIDA. Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5 e 11estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. (FONTE: Observatório do TRT da Sexta Região). Registram-se os elogios da Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Sohad Maria Dutra Cahú, acompanhado pelo Diretor de Secretaria, Jânio Farias Remigio, aos servidores que integram o quadro funcional desta Vara do Trabalho de Garanhuns, que desempenham suas funções com profissionalismo e de forma integrada[...]”. 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagado o Diretor de Secretaria quanto à observância à Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), limitou-se a afirmar que não ocorreu a hipótese. No entanto, esta Corregedoria verificou, por amostragem, a ocorrência da hipótese no processo ATOrd 0000282-64.2020.5.06.0351, cuja sentença e trânsito em julgado se deram no período correicionado. Porém, não consta determinação na sentença, nem despacho posterior acerca do envio das cópias mencionadas . 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: quanto à Unidade promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, em geral após o trânsito em julgado, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, a Direção limitou-se a afirmar que não ocorreu a hipótese.  No entanto, esta Corregedoria verificou, por amostragem, a ocorrência nos processos nºs ATOrd 0000046-78.2021.5.06.0351 e ATSum 0000012-06.2021.5.06.0351, cujas sentenças e trânsito em julgado se deram no período correicionado, não constando na sentença nem em despacho posterior determinação para o referido envio.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: quanto à utilização da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), o Diretor respondeu que a hipótese não ocorreu desde a implantação, mas que, quando ocorre a reunião de processos, procede a extinção do processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020)
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. O Diretor de Secretaria informou que a Vara observa o inteiro teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente. Citou como exemplo os processos nºs 0000895-65.2012.5.06.0351, 0000586-44.2012.5.06.0351 e 0000017-38.2015.5.06.0351. Já quanto ao modo como a Unidade está desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, esclareceu que o levantamento referente às associações das contas identificadas foi efetuado e realizado pelo Diretor de Secretaria, informando que, de um total de quase 1700 contas, restam pendentes de associação 130 contas.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de setembro de 2021, o registro de 04 (quatro) pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019. 
Informou a Equipe Garimpo que, em 22/06/2021, a Vara Única do Trabalho de Garanhuns possuía 36 (trinta e seis) contas pendentes de associação, ao passo que, na data de 30/05/2022, possuía um total de 34 (trinta e quatro) contas pendentes de associação. Destarte, a Vara Única de Garanhuns foi destinatária do Ofício TRT6-CRT N° 201/2022 (enviado em julho de 2022) – o qual determinou correção de critério de interpretação de dados pelo Sistema Garimpo e impactou a quantidade de contas a serem associadas pelas varas únicas – de modo que, no dia 31/05/2022, o número de contas pendentes de associação subiu de 34 (trinta e quatro) para 1684 (mil seiscentas e oitenta e quatro), sendo conferido novo prazo para a Vara de Garanhuns associar esse novo conjunto de contas. Na data de 23/10/2022, esse número já desceu para 160 (cento e sessenta) contas pendentes de associação, de maneira que o avanço da vara no que no que tange ao trabalho de associação de contas aos processos corretos é digno de elogios, inclusive se considerarmos que só no mês de agosto/2022 foram associadas 898 contas e que no mês de setembro/2022, mais 629 contas foram associadas.
Como dito, e consoante informações do sistema garimpo, restam ainda 160 (cento e sessenta) contas pendentes de associação, embora a Vara tenha informado que restariam apenas 130 (cento e trinta).
Por fim, é importante destacar que a Equipe do Garimpo também enviou para todas as varas (inclusive as únicas), em 09/09/2022, o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, contendo o passo a passo atualizado a ser cumprido pelas Unidades Judiciárias em direção à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (devendo-se dar preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 – cento e cinquenta reais). Determinou-se ainda que, ao final da tarefa em questão, fosse feita Certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas efetivamente inassociáveis, devendo ser anexada listagem própria acerca dessas contas. Esses requisitos já haviam sido estabelecidos no Ofício TRT6-CRT Nº 201/2022. O prazo dado de 90 (noventa) dias – para todas as Varas, inclusive as Varas únicas – está correndo (esgotando-se em 12/12/2022), de modo que esta Equipe aguarda a resposta da Vara Única de Garanhuns aos ofícios em comento.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que, “As sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos, salvo raras exceções em processos complexos. Os casos complexos são encaminhados para perito contábil”. Havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove a liquidação, diretamente sendo as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Garanhuns - 1a Vara	
PE	
303	
92,7	
327	

	
Período de Referência de 01/10/2021 a 30/09/2022. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Garanhuns - 1a Vara	
PE	
318	
92,4	
344	

	
Período de Referência de 01/10/2020 a 30/09/2021. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que que “Os calculistas do Juízo utilizam, predominantemente, o sistema PJe-Calc, mas ainda utilizam o Excel em rateios. Os peritos utilizam o PJe-Calc e anexam em PDF”. Indicou, a título de amostragem, os processos de números: 0000728-96.2022.5.06.0351; 0000050-81.2022.5.06.0351; 0000593-84.2022.5.06.0351; 0000552-20.2022.5.06.0351; 0000464-16.2021.5.06.0351
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, em 18/10/2022, existiam 11 (onze) CTPS (pendentes de devolução), que estavam sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 

PROCESSO	DATA DO DEPÓSITO	SITUAÇÃO ATUAL	
0000047-29.2022.5.06.0351	24/08/2022	NO PRAZO	
0000071-57.2022.5.06.0351	11/10/2022	NO PRAZO	
0000271-64.2022.5.06.0351	07/10/2022	NO PRAZO	
0000272-49.2022.5.06.0351	07/10/2022	NO PRAZO	
0000354-80.2022.5.06.0351	06/09/2022	NO PRAZO	
0000406-13.2021.5.06.0351	05/10/2021	NO PRAZO	
0000417-76.2020.5.06.0351	20/04/2022	NO PRAZO	
0000420-94.2021.5.06.0351	26/11/2021	NO PRAZO	
0000479-82.2021.5.06.0351	25/04/2022	NO PRAZO	
0000651-24.2021.5.06.0351	15/12/2021	NO PRAZO	
0000952-68.2021.5.06.0351	31/08/2022	NO PRAZO	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “inicialmente, a notificação do autor é feita via DEJT, através do patrono, e dependendo da situação o documento é enviado através do Oficial de Justiça”. Salienta-se que, das 48 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), apenas 1 (uma) permanece na atual relação (hachurada), concluindo que 47 CTPS foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0001195-17.2018.5.06.0351; 0000379-93.2022.5.06.0351; 0000275-04.2022.5.06.0351.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos nºs: 000182-12.2020.5.06.0351; 0000184-79.2020.5.06.0351; 0000633-35.2016.5.06.0009; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0000182-12.2020.5.06.0351; 0000184-79.2020.5.06.0351; 0000964-19.2020.5.06.0351. 
12.12. PROTESTO 	EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). No entanto, afirmou que é feito o arquivamento definitivo do processo. Citou como exemplos os processos: 0000258-65.2022.5.06.0351; 0000260-35.2022.5.06.0351; 0000259-50.2022.5.06.0351.  
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as atribuições dos assistentes de Juiz permanecem as mesmas informadas na correição anterior, que consistem em elaborar “minutas de despachos (apenas os de maior complexidade) e de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como de informações em mandados de segurança”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela  direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos e de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou: Leiloeiros (3 processos 2 leiloeiros): 0000022-50.2021.5.06.0351; 0001653-05.2016.5.06.0351; 0000631-72.2017.5.06.0351. Perícia Médica (15 perícias, 4 peritos); 0000196-25.2022.5.06.0351 – André de Aquino Carneiro; 0000639-10.2021.5.06.0351 – Lupcionio Farias Torres; 0000556-91.2021.5.06.0351  - Sophia Barreto Tenório Luna Rodrigues de Souza . Perícia Contábil (2 Perícias, 1 contador) : 0001975-53.2016.5.06.0351  - Claudine Sales Bessa; Perícia de Insalubridade (15 perícias, 2 peritos): 0000024-83.2022.5.06.0351  - Leonardo Silva Barboza dos  Santos; 0000542-73.2022.5.06.0351  - Jane Paula de Souza; Quanto aos leiloeiros, o Diretor afirmou que é observado o rodízio informado pelo setor de leilões e exemplificou a prática com os processos; 0000022-50.2021.5.06.0351  – Flávio Alexandre Alves da C e Silva; 0000631-72.2017.5.06.0351: Flávio Alexandre Alves da C e Silva; 0001653-05.2016.5.06.0351– Cassiano Ricardo Dall’Ago e Silva; 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não aderiu ao CEJUSC/1º GRAU – RECIFE, embora encaminhe processos a após o despacho do Juiz, ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE, nos termos do artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	
11	8	3	0	0	0	77	71	17	
Período de Referência de 01/10/21 a 30/09/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 24/10/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 20/10/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) admissibilidade de recurso ordinário: 0000909-05.2019.5.06.0351.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 80 (oitenta);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 03 (três) dias corridos;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 39 (trinta e nove); diminuição das conciliações homologadas em 121 (cento e vinte e uma); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 40 (quarenta);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 19 (dezenove) dia; redução, na fase de liquidação, em 259 (duzentos e cinquenta e nove) dias e diminuição, na fase de execução, em 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias;
f) acréscimo da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 17 (dezessete), aumento na fase de liquidação, em 05 (cinco) e, diminuição, na fase de execução, em 464 (quatrocentos e sessenta e quatro);
g) aumento do saldo remanescente em 259 (duzentos e cinquenta e nove) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

 	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Decorrentes de execução	3.080.340,30	1.766.746,52	2.175.976,74	
Decorrentes de acordo	3.302.892,45	4.461.115,03	5.415.212,90	
Decorrentes de pagamento espontâneo	390.212,60	446.186,16	863.742,61	
TOTAL	6.773.445,35	6.674.047,71	8.454.932,25	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Custas processuais e Emolumentos	156.968,13	145.361,37	167.175,27	
Contribuição Previdenciária	863.622,78	623.565,88	815.669,22	
Imposto de Renda	29.749,06	9.022,65	17.312,69	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	--	-	-	
TOTAL	1.050.339,97	777.949,90	1.000.157,18	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 22ª classificação geral, sendo a 9ª em relação ao acervo; 14ª quanto à celeridade; 49ª no tocante à produtividade; 26ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 33ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail e faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs: 0001399-32.2016.5.06.0351; 0001402-84.2016.5.06.0351 0000866-15.2016.5.06.0351; 0015500-85.1990.5.06.0351; 0000201-86.2018.5.06.0351; 000701-89.2017.5.06.0351; Processos de RPV nºs: 0000262-44.2018.5.06.0351(2x); 0000899-29.2017.5.06.0351; 0000701-89.2017.5.06.0351; 0000568-13.2018.5.06.0351;  0000697-28.2012.5.06.0351; 0000260-74.2018.5.06.0351; 0000503-47.2016.5.06.0022; 0001399-32.20165.06.00351; 000244-86.20195.06.00351;  0001488-55.2016.5.06.0351; 0001105-09.2018.5.06.00351;; 0000206-04.2017.5.06.0009; 0000058-91.2019.5.06.0351 (2x); 0000550-21.2020.5.06.0351; 0000871-27.2018.5.06.0351; 0000447-82.2018.5.06.0351(2x);   0000697-28.2012.5.06.0351(2x); 0001808-42.2015.5.06.0351.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 25.10.2021 a 23.10.2022, não foram registradas manifestações na Ouvidoria Regional referentes à Vara do Trabalho de Garanhuns.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Priorização das transferências de crédito para conta bancária do favorecido.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: PJE (versão 2.7.0); Teletrabalho para Gestores do TRT6; Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Oficina para Otimização da Dinâmica entre Gabinete e Juízes em Ambientes Digitais; DATAJUD para 1º Grau; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na Vara do Trabalho – Fase de Conhecimento; Google Planilhas; Atualização e Rateio no PJE-Calc; Projeto Garimpo; EXE-PJE-Banco de Penhoras para Oficiais de Justiças;  e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0001520-94.2015.5.06.0351, 0000636-31.2016.5.06.00351, 0000872-80.2016.5.06.0351 e 0001656-57.2016.5.06.0351 utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA)
- Continuar fomentando diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao projeto garimpo. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; (CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas; (CUMPRIDA)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início ao encerramento da liquidação (389), do início da execução até a sua extinção (1.016), bem como do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (116), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (198, 981, 113, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Regularizar a estatística da unidade, quando possível, em relação ao único processo especificado no item 12.18, no prazo máximo de 30 dias, contado a partir da publicação desta Ata; 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir as ordens judiciais que determinem o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; 
- Cumprir as determinações judiciais, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral (recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020); 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir, com regularidade, o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Sohad Maria Dutra Cahu, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Edson Luis Bryk, do Diretor de Secretaria, o Bel. Jânio Farias Remígio, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara do Trabalho de Garanhuns, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 73/2022 de 25/10/2022.