ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE ARARIPINA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Vara Única do Trabalho de Araripina, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 15/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 27 de setembro de 2021. 

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Carla Janaína Moura Lacerda, o Diretor de Secretaria, Bel. Ranilson Máximo Lacerda, e os demais servidores ali lotados: Marcos Guilherme Gonçalves da Silva, Antônio Wilkem Ferreira Mudo, Igor Salomão Fontenele Sousa, Erick de Souza Leonel, João Honorato Leite da Silva, Breno Rafael Xavier Leite Rubim, Fábia Marylane Rodrigues Nogueira Freire, Geraldo Martins Barbosa Filho, Maria Neuma Gomes Solidônio (Oficiala de Justiça) e Daniel Almeida Silva Martins (Oficial de Justiça). Ausente o servidor Luis Eric Borges Silva, por se encontrar em gozo de férias. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). Informou, ainda, que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), independentemente do trabalho ser remoto ou não, as atividades sempre foram desenvolvidas da forma como eram antes da pandemia. Disse também que, presencialmente, trabalham apenas ele (Diretor), o Assistente de Diretor (Marcos Guilherme Gonçalves da Silva), os dois secretários de audiência (Luis Eric Borges Silva e Geraldo Martins Barbosa Filho), além do estagiário (João Luis dos Reis Nascimento) passaram a trabalhar presencialmente. Registrou que nenhum servidor está impedido de trabalhar presencialmente e que não há rodízio de servidores nem houve redistribuição de atividade.  Mencionou, por fim, que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. 
 
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Carla Janaína Moura Lacerda	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	21/08/1993	
Data da última correição realizada	26/11/2020	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: CARLA JANAÍNA MOURA LACERDA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 06/06/2009 (Ato TRT- GP n.º 350/2009).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Ranilson Máximo Lacerda	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	17.02.2012	
Marcos Guilherme Gonçalves da Silva	Analista Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	09.12.2015	
Antônio Wilkem Ferreira Mudo	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	09.05.1991	
Igor Salomão Fontenele Sousa	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	18.08.2016	
Erick de Souza Leonel	Requisitado	Calculista	16.11.2010	
João Honorato Leite da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	15.12.2017	
Breno Rafael Xavier Leite Rubim	Analista Judiciário	-	14.07.2014	
Luis Eric Borges Silva	Requisitado	Secretário de Audiência	10.11.2010	
Fábia Marylane Rodrigues Nogueira Freire	Requisitado	Assistente	07.08.2018	
Geraldo Martins Barbosa Filho	Requisitado	Secretário de Audiência	17.05.2012	
Maria Neuma Gomes Solidônio	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	18.06.1993	
Daniel Almeida Silva Martins	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	11.06.2019	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
5	37	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 27/11/2020 a 12/10/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
João Luis dos Reis Nascimento	10.11.2020	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
 VT de Araripina	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Carla Janaína Moura Lacerda	438	263	274	62	
Joana Maria Sá de Alencar	2	11	28	3	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	100	
Total	440	274	302	165	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Araripina 	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Carla Janaína Moura Lacerda	17	
Joana Maria Sá de Alencar	2	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	16	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Ùnica VT de  Araripina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Carla Janaina Moura Lacerda	16	-	16	
	-	-	-	
Total de sentenças pendentes	16		16	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em  09/11/2021, às 12h14  min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na Única VT de Araripina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Carla Janaina Moura Lacerda	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação  magistrado	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	2		2	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 09/11/2021, às 12h14 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Araripina	274	165	302	16	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).  Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 
5.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular, relativos ao período de Outubro de 2020 a Setembro de 2021:

5.6.1 Juíza Titular CARLA JANAÍNA MOURA LACERDA (ATUAÇÃO: desde 06/06/2009, conforme ATO TRT6-GP  nº 350/2009).*

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	70,37%	50,54%	103,23%	241,67%	75,00%	77,78%	
Conciliações	79,01%	23,66%	83,87%	54,17%	12,50%	48,15%	

Mês	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	40,38%	69,57%	71,43%	60,87%	100,00%	61,54%	
Conciliações	23,08%	60,87%	100,00%	239,13%	23,75%	73,08%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 24/01/2021 a 12/02/2021, e de 25/09/2021 a 14/10/2021, (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 10/11/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
Vara Única de Araripina	90	195	132	124	
154
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 10/11/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020*	2021	2020*	2021	2020*	2021	

Única VT de Araripina	-	
96
	-	-	-	96	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 09/11/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020.  Há uma falha no PJE que não está filtrando corretamente as datas, pois mesmo colocando o intervalo de datas de 10/11/2021 a 09/11/2022, as audiências são listadas a partir de 03/07/2014.
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. Ultima instrução e última Una marcadas para 15/02/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que a Juíza comparece diariamente à Vara independente de haver audiência, "inclusive no período da pandemia”.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Única  VT de Araripina	2  (terças às quintas-feiras)	-	-	
6
	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 09/11/2021, consideradas as seguintes semanas: 17/05/2021 a 21/05/2021, 05/07/2021 a 09/07/2021; 23/08/2021 a 27/08/2021; 13/09/2021 a 17//09/2021.
Afirmou o Diretor de Secretaria que as audiências são marcadas três vezes por semana, de terças às quinta-feiras e completou: “podendo ser incluídos outros dias, a depender da demanda. (...). No período da pandemia foram incluídos em média, sete processos na pauta de instrução (média de 21 por semana), podendo incluir os dias de segunda e sexta, a depender do número de processos aptos a serem inseridos.” Informou ainda que, com o avanço do plano de retomada das atividades presenciais, especificamente, a partir de 25/10/2021, a pauta de audiências está sendo marcada da seguinte forma: 5 Iniciais (rito ordinário), 3 Iniciais (Sumaríssimo), 2 Instruções, 4 Razões finais. Afirmou, ainda, que Unidade utiliza o Aud4 desde a implantação do sistema e que a Vara observa a Recomendação TRT6 – CRT nº 03/2021, a exceção no que diz respeito às audiências telepresenciais, visto que a Juíza realizou todas de forma presencial. Segundo o Diretor "todas as audiências (em todos os ritos) e as instruções, estão sendo marcadas para o mês de novembro de 2021 (as marcações automáticas de audiências iniciais foram liberadas).” No entanto, esta Corregedoria constatou que há audiências agendadas após o referido mês, referente aos seguintes processos nºs: ATSum0000384-96.2021.5.06.0401 para 25/01/2022; ATOrd 0000290-51.2021.5.06.0401 e ATSum 0000384-96.2021.5.06.0401 para 15/02/2022, tendo o Diretor da Unidade afirmado serem casos excepcionais. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(Até 11/11/2021)	
Vara Única de Garanhuns	756	698	413	
Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
Vara Única de Araripina	
13	
1.219	
1.232	
53	
1.235	
1.288	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.  
Fonte: PJE e e-gestão 

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 11/11/2021	
	Físicos*	PJe	
Vara Única de Araripina	-	857	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
VT de Araripina	0	5	33	34	0	0	
* Última atualização em 31 de outubro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Araripina	89	1	170	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Araripina 		154	17	718	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 11/11/2021:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	76	06/05/2015	0010382-35.2014.5.06.0401	
Aguardando audiência	10	28/10/2021*¹	0000290-51.2021.5.06.0401	
Aguardando cumprimento de acordo	124	16/10/2018*²	0000658-65.2018.5.06.0401	
Aguardando final do sobrestamento	35	17/01/2020*³	0000006-48.2018.5.06.0401	
Aguardando prazo	115	27/09/2021*4	0000031-56.2021.5.06.0401	
Assinar decisão - Dependência	1	08/11/2021	0000397-95.2021.5.06.0401	
Assinar despacho	3	10/11/2021	0000187-44.2021.5.06.0401	
Cumprimento de Providências	27	11/10/2021	0000758-83.2019.5.06.0401	
Elaborar decisão	1	04/11/2021	0000351-09.2021.5.06.0401	
Elaborar despacho	6	06/11/2021	0000049-77.2021.5.06.0401	
Elaborar sentença	16	19/10/2021	0000185-74.2021.5.06.0401	
Preparar expedientes e comunicações	11	03/11/2021	0000528-07.2020.5.06.0401	
Triagem Inicial	1	10/11/2021	0000413-49.2021.5.06.0401	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 15/02/2022.
*² Homologado acordo cuja 53ª parcela somente terá vencimento em 17/04/2023.
*³ Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do §4º, do art. 791-A da CLT.
*4 Expedida Carta Precatória Notificatória (CPN) ao Posto Avançado de Chapadão do Sul (TRT24), ainda sem devolução. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	3	02/07/2021*¹	0000066-50.2020.5.06.0401	
Aguardando prazo	6	21/10/2021	0000241-44.2020.5.06.0401	
Cumprimento de Providências	2	08/07/2021*²	0000106-32.2020.5.06.0401	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 12/04/2022.
*2 Decisão que deferiu parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, com vencimento da última parcela apenas em janeiro de 2022. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	06/07/2019	0001318-93.2017.5.06.0401	
Aguardando cumprimento de acordo	17	12/11/2018*¹	0001529-32.2017.5.06.0401	
Aguardando final do sobrestamento	31	19/06/2020*²	0000022-65.2019.5.06.0401	
Aguardando prazo	63	23/09/2021*³	0000079-49.2020.5.06.0401	
Análise	1	11/11/2021	0000435-88.2013.5.06.0401	
Assinar despacho	5	10/11/2021	0000243-14.2020.5.06.0401	
Cumprimento de Providências	59	26/10/2021	0001568-29.2017.5.06.0401	
Elaborar despacho	6	01/06/2021*4	0000526-37.2020.5.06.0401	
Preparar expedientes e comunicações	19	03/11/2021	0001407-19.2017.5.06.0401	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 36ª e última parcela venceu em 30/10/2021 (id. d748418); no prazo para alegação de descumprimento da última aprcela (30 dias).
*² Decisão de sobrestamento par aguardar precatório cujo pagamento está previsto para dezembro de 2021 (Id. 27e3042).
*³ Expedida intimação do exequente para requerer o que entender de direito, nos termos do despacho id. 9a520f0. Prazo: 30 dias.
*4 Deferido o parcelamento do valor exequendo, conforme artigo 916 do CPC, cuja 6ª e última parcela terá vencimento em 29/11/2021. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EM ABERTO (PRAZO VENCIDO) NA CENTRAL DE MANDADOS EM 09/11/2021:

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000759-68.2019.5.06.0401	000606.2021.0401.007.06*	28/10/2021 13:53:58	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	24/10/2021	
* Consoante movimentação no histórico do referido mandado (perfil de Oficial de Justiça Distribuidor), este foi inicialmente distribuído à Oficiala Maria Neuma Gomes Solidonio em15/10/2020, e, em 28/10/2021, às 13:53:58, foi redistribuído, por Luis Eric Borges Silva, para a mesma Oficiala, sem, entretanto, constar certidão justificadora da mencionada redistribuição e, se for o caso, do seu não cumprimento no prazo inicialmente fixado. 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações -  é feita por tarefa, em que algumas são destinadas de forma automática, a exemplo dos processos com prazo vencido, acordos vencidos, remessa à 2ª instância, controle de perícia e aguardando final de sobrestamento. Em pormenor, esclareceu o Diretor da Secretaria que a repartição de servidores entre as competências ocorre da seguinte forma: (I) 01 (um) para a triagem das ações e verificação de pendências, contando com a ajuda dos estagiários; (II) 02 (dois) para as notificações, mandados judiciais e cartas precatórias, também com a ajuda dos estagiários; e (III) 01 (um) para os atos próprios da fase de execução, inclusive dos procedimentos de hasta pública (praças e leilões), havendo outro servidor treinado a sua substituição (Assistente do Diretor). No que tange especificamente os convênios (consultas e acompanhamentos), existem 02 (dois) incumbidos, mediante alternância mensal, quais sejam: Diretor da Secretaria e seu Assistente. Já o atendimento ao público e advogados é realizado por todos os servidores da secretaria. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 10 (dez) dias. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018), por sua vez, é realizada, a partir da ordem de pagamento, no prazo médio de 25 (vinte e cinco) dias. Já os interstícios para despacho das petições protocolizadas e certificação de prazos vencidos são, atualmente, de 05 (cinco) dias e 02 (dois) dias, respectivamente. Em continuidade restou esclarecido que há a fixação de prazo às partes (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. Por fim, destacou que foi editada, no âmbito da Unidade judiciária, a Portaria nº 01/2017, referente à delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013).
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 12/11/2021, o escaninho, às 10h13, não continha petições recebidas e não apreciadas, bem como inexistiam processos pendentes de análise e prosseguimento do feito constantes na tarefa de “prazos vencidos”; e que havia 38 (trinta e oito) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATOrd 0001407-19.2017.5.06.0401) com data de 03/11/2021; e 85 (oitenta e cinco) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ACPCiv 0000758-83.2019.5.06.0401) com certidão de atualização de cálculos como última movimentação, em 13/10/2021.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria há 01 (um) servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, inclusive dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). Ademais, destacou, oportunamente, que, em sua ausência, o Assistente da Direção assume tais tarefas.
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou o Diretor da Secretaria que a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021, “especialmente, quando bem único penhorado, ou quando a empresa possui vários processos, sem bens localizáveis”, conforme apontado nos processos nos 0000528-07.2020.5.06.0401 e 0000034-79.2019.5.06.0401.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
Vara Única de Araripina	696	614	88,1%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
Vara Única de Araripina	13	76	12	107,5%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
Vara Única de Araripina	55,2%	554	276	49,8%	110,7%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
Vara Única de Araripina	277	215	77,3%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
Vara Única de Araripina	0	0	1	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
Vara Única de Araripina	2	2	3	1	98,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos Processos nºs 0001541-46.2017.5.06.0401 e 0000485-70.2020.5.06.0401.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao deposito ou incontroverso. Em se tratando de sentenças ilíquidas, o juízo determina a liberação do depósito recursal, de ofício, após a homologação dos cálculos, quando estes são de valor superior ao crédito trabalhista ou incontroverso, conforme verificado pela Corregedoria nos autos dos processos nºs 0001353-92.2013.5.06.0401, 0001246-09.2017.5.06.0401 e 0000500-49.2014.5.06.0401.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo, por até 01(um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Esclareceu, ainda, que durante o transcurso do lapso, a Vara esporadicamente promove a revisão periódica do processo, para efeito de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial. Acrescentou, todavia, que, em regra, não faz revisão periódica dos processos sobrestados por execução forçada.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara emite Certidão de Arquivamento Provisório, consoante constatado por esta Corregedoria nos processos nºs 0000711-80.2017.5.06.0401, 0000770-39.2015.5.06.0401, 0000270-36.2016.5.06.0401, 0000147-96.2020.5.06.0401, 0000703-06.2017.5.06.0401 e 0000062-52.2016.5.06.0401.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou que utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: Sisbajud, CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, Serasajud, CNIB e SIEL.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 912 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, constando 07 (sete) "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), a exemplo do que se constata nos processos nºs ATOrd 0000479-63.2020.5.06.0401, ATOrd 0001454-90.2017.5.06.0401, ATOrd 0000756-21.2016.5.06.0401, ATSum 0000612-08.2020.5.06.0401, bem como o de nº ATOrd 0000046-25.2021.5.06.0401.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Consoante asseverado pelo Diretor da Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, mas ressaltou que tal restou prejudicada durante o período pandêmico (COVID-19).

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 11/11/2021, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “INSPEÇÃO: Os servidores lotados nesta Vara e estagiárias participaram ativamente dos trabalhos de preparação para a presente inspeção ordinária. Consistiu a Inspeção, basicamente, no cumprimento das normas supra, bem como das recomendações contidas no Ofício TRT-CRT nº 515/2020 (circular), da Corregedoria do TRT da 6ª Região. Foram examinados os autos dos processos que tramitam na Vara, em todas as fases (todos PJE), inclusive, dos que se encontram com execução suspensa, bem como dos principais livros de registros e pastas de arquivos da Secretaria. DO LIVRO INSPECIONADO: 1- Livro de ponto dos servidores; DOS PROCESSOS ANALISADOS: Durante a realização dos serviços foram inspecionados todos os processos em trâmite na Secretaria (871), bem como aqueles que se encontram no arquivo provisório (113), num total de 984 (novecentos e oitenta e quatro). Tramitam na 2ª Instância, para julgamento de recursos, 110 processos (sendo oito na fase de execução). Não existem processos fora de pauta. Todos os processos físicos foram convertidos em eletrônicos no ano de 2019, inclusive os que se encontram aguardando julgamento de AI e RR no TST. Não foram localizados no relatório gerencial do PJE, processos arquivados sem extinção da execução. A inspeção dos processos eletrônicos consistiu na revisão das caixas, regularização dos feitos, na correção dos lançamentos no sistema informatizado, bem como na verificação das regularidades das conclusões efetivadas aos magistrados, tendo sido emitidas as correspondentes certidões e informações dos que foram despachados. Inexistem processos sem tramitação há mais de 60 dias. As recomendações contidas na Ata de Correição de 2020 (recomendações gerais), são observadas pela Vara. Adotamos na Vara em caráter excepcional, o rito comum previsto no CPC de 2015, conforme autorização contida no art. 11 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como do Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT nº 06/2020. As audiências de instrução são designadas conforme a necessidade de produção de provas orais e as audiências de conciliação conforme o interesse das partes em comparecer ao juízo para formular suas propostas de acordo. Tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências (dias corridos): Inicial de sumaríssimo: 39; Inicial de ordinário: 70; Instrução: 20; Ainda não recebemos autorização para utilização do aplicativo do Projeto Garimpo, mas estamos observando as Normas correlatas, a fim de não arquivar processo com saldo em conta judicial. Consta desta Ata, a planilha com as informações coletadas (anexo único). DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS E RECOMENDAÇÕES: A MM. Juíza observou que a Secretaria está observando o disposto na Recomendação da Corregedoria Regional, quanto à realização de audiência de tentativa de conciliação nos processos em execução. Determinou a Juíza Titular que a Secretaria tenha atenção especial aos processos que se encontram na fase de execução, e que não tenham sido incluídos os devedores no BNDT. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Dando por encerrado os trabalhos, determinou a MM. Juíza Titular desta Vara do Trabalho a lavratura do presente relatório de inspeção, com envio de cópia à Corregedoria Regional do TRT da 6ª Região. Eu, ___________________________, Ranilson Máximo Lacerda, Diretor de Secretaria, lavrei e, depois de lido e achado conforme, vai assinado pela Excelentíssima Senhora Juíza Titular da Vara, Dra. Carla Janaina Moura Lacerda.” 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Esclareceu que "embora essa seja a praxe adotada pelo Juízo desde a última correição, não houve no período nenhum processo em que tenha sido apurada conduta culposa ou dolosa do empregador que tenha culminado em acidente de trabalho."
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Esclareceu ainda que “essa praxe passou a ser adotada após as orientações resultantes da última correição ordinária", prática confirmada através da Ação Trabalhista de nº ATSum 0000752-42.2020.5.06.0401.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou o Diretor que a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, restou esclarecido que “nos processos do Projeto Garimpo, fazemos a distribuição por servidor que, após a confecção do alvará, informa ao diretor para conferência. Em seguida, este solicita ao juiz as assinaturas. Todos os despachos e alvarás são assinados pela juíza titular da Vara”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria informou que ele próprio realiza o levantamento dos processos em que existem saldos e os distribui entre os servidores, de acordo com o valor, com prioridade àqueles até R$ 100,00 (cem reais), tendo sido este valor dilatado, contudo, durante o período pandêmico, para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Em continuidade assentou que “todas as contas da Unidade foram associadas”, bem como que a Vara não tem planilha específica com os credores, por entender desnecessário, tendo em vista que a divisão é feita por servidor, após a baixa da planilha do próprio Projeto Garimpo.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA) integrante desta Corregedoria Regional, não houve registro de processos na Planilha Unificada de que trata o Ofício TRT6-CRT nº 159/2021 (depósitos recursais). Registrou, também, em relação aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que para o período anterior à criação do Núcleo do Garimpo (antes, portanto, de 16/11/2020) a Vara não informou à Corregedoria – segundo a sistemática vigente à época – nenhum processo em que tenha havido pleito de levantamento de valores de competência do NUGA. Não houve, igualmente, registro de movimentação de processos ao NUGA no período entre 16/11/2020 e 04/02/2021. A partir de então, contudo, os relatórios gerados passaram a ser mensais, mas também não foi registrada, até outubro de 2021, qualquer remessa de pedido para liberação de valores ao NUGA. Restou informado, por fim, que foram associadas 04 (quatro) contas no Sistema Garimpo, sendo 01 (um) em junho e 03 (três) em agosto de 2021, restando, contudo, 7 (trinta e uma) contas pendentes de associação, segundo dados atualizados até 10/11/2021 e conforme quadro abaixo: 

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
Vara Única do Trabalho de Araripina	BB	600	1000001543419-0	
Vara Única do Trabalho de Araripina	BB	600	3200110053776-0	
Vara Única do Trabalho de Araripina	BB	600	900001543417-0	
Vara Única do Trabalho de Araripina	BB	600	900001543418-0	
Vara Única do Trabalho de Araripina	CEF	772	1511055-2	
Vara Única do Trabalho de Araripina	BB	600	800118720633-0	
Vara Única do Trabalho de Araripina	BB	600	3200001543363-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que “em regra, a Vara prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos. Só deixa de fazê-lo quando resta ausente algum documento ou informação que possa impossibilitar a liquidação naquele momento". Disse ainda que as partes são sempre notificadas para apresentar e impugnar os cálculos. Registrou, por fim, que em se tratando de decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, sempre é a contadoria quem elabora diretamente os cálculos, sem que haja a necessidade de intimação das partes ou mesmo a nomeação de perito contábil para confecção dos cálculos de liquidação, mesmo em casos complexos.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que “as adequações, parcelamentos e atualizações são todos feitos no PJe Calc, conforme determinado pelo regional. Já em relação às liquidações, ainda é utilizada a planilha do Excel, diante da limitação do sistema de cálculos em fazer a adequação dos valores pedidos na petição inicial e os efetivamente apurados na planilha do PJe Calc (adstrição ou congruência)”. Quanto à observação do ATO CGST.GP.SG nº 146/2020, disse que a contadoria tem observado a juntada tanto do PDF, como do arquivo em formato “pjc”. A título de exemplo indicou os processos de nºs 0000159-76.2021.5.06.0401 e 0000098-21.2021.5.06.0401.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 03 (três) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos processos nos 0000314-79.2021.5.06.0401, 0000394-14.2019.5.06.0401 e 0000485-70.2020.5.06.0401, encontrando-se, este último, na 2.ª instância, razão pela qual se esclareceu não ter sido possível preparar intimações. Indagado acerca das medidas adotadas pela Unidade para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “as notificações são feitas, inicialmente, através do advogado, via DEJT. Não logrando êxito, tentamos pelos correios; posteriormente, através de Oficial de Justiça (leva para entregar pessoalmente). Caso não localize o autor, colocamos anúncios nas rádios”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 15 (quinze) ou 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos processos nºs: 0000003-88.2021.5.06.0401; 0000052-32.2021.5.06.0401; e 0000631-14.2020.5.06.0401.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000395-96.2019.5.06.0401, 0000669-26.2020.5.06.0401 e 0001264-98.2015.5.06.0401.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, apesar da Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que a inscrição do devedor somente é realizada “após frustradas as tentativas de bloqueio através do SISBAJUD”, observando-se o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017). 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe e a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), porém destacou que o arquivamento é realizado de forma definitiva, a exemplo dos processos nos 0000649-11.2015.5.06.0401, 0000677-43.2013.5.06.0401 e 0001016-64.2017.5.06.0401.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições atuais dos assistentes “são as mesmas elencadas na correição realizada no ano de 2020. Não houve alterações” (elaborar minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como de informações de mandado de segurança, também prestando auxílio à Secretaria da Vara, eventualmente, na execução de tarefas diversas).
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara não segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, explicando que “não dispomos de experts cadastrados no AJ-JT, na cidade, razão pela qual não há nomeação de peritos previamente cadastrados". Acrescentou que passou “a realizar o rodízio entre leiloeiros no ano de 2021”. Entretanto, em resposta a ofício desta Corregedoria, a Unidade informou os leilões realizados no período 2020/2021 para os quais foi designado um único leiloeiro.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme assentado pelo Diretor da Secretaria, não houve adesão formal da Vara do Trabalho de Araripina ao CEJUSC/1º GRAU – PETROLINA, mormente porque já são adotados, no âmbito da Vara, “todos os esforços com vistas à conciliação, seja de ofício ou a requerimento das partes”, com resultados muito positivos, não tendo ocorrido, inclusive, até o momento, nenhum requerimento para remessa de processos ao supracitado núcleo.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): O Diretor informou que a Vara ainda não adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º grau (em 10/11/2021) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 05/11/2021, deve a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico: a) encerramento da liquidação: 0000021-80.2019.5.06.0401 (processo na instância superior para apreciação de Agravo de Petição);

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 58 (cinquenta e oito);
b) aumento do prazo médio para julgamento em 10 (dez) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 146 (cento e quarenta e seis); aumento das conciliações homologadas em 17 (dezessete); e aumento das decisões de incidentes processuais em 38 (trinta e oito);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021, para prolação da decisão, em 67 (sessenta e sete) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 67 (sessenta e sete) dias; acréscimo, na fase de liquidação, em 06 (seis) dia e acréscimo, na fase de execução, em 90 (noventa) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 138 (cento e trinta e oito); manutenção na fase de liquidação, com 01 (um); e, redução, na fase de execução, em 02 (dois);
h) redução do saldo remanescente em 69 (sessenta e nove) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/11/2020 a 31/10/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Decorrentes de execução	7.343.048,59	1.204.029,66	874.912,09	
Decorrentes de acordo	5.020.081,35	3.396.037,43	2.151.726,98	
Decorrentes de pagamento espontâneo	379.440,86	947.172,08	1.515.360,93	
TOTAL	12.742.570,80	5.547.239,17	4.542.000,00	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	180.362,78	83.309,85	53.587,77	
Contribuição Previdenciária	1.572.937,21	567.945,00	444.513,72	
Imposto de Renda	1.425,73	18.392,63	2.453,59	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.754.725,72	669.647,48	500.555,08	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2020 até 30/09/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 10ª classificação geral, sendo a 1ª em relação ao acervo; 10ª quanto à celeridade; 5ª no tocante à produtividade; 22ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 28ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 26/10/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe. Enviou o relatório contendo os seguintes processos: RPV: 0000475-26.2020.5.06.0401 (4x) 0000470-04.2020.5.06.0401 (4x); 0000265-77.2017.5.06.0401; 0000430-27.2017.5.06.0401 (2x); 0001532-84.2017.5.06.0401; 0001542-31.2017.5.06.0401; 0000016-92.2018.5.06.0401; 0000046-30.2018.5.06.0401; 0000050-67.2018.5.06.0401; 0000053-22.2018.5.06.0401; 0000052-37.2018.5.06.0401; 0000051-52.2018.5.06.0401; Precatórios: 0001383-59.2015.5.06.0401; 0001382-74.2015.5.06.0401; 0000964-05.2016.5.06.0401; 0001381-89.2015.5.06.0401; 0000046-98.2016.5.06.0401; 0000412-69.2018.5.06.0401; 0000022-65.2019.5.06.0401; 0001397-72.2017.5.06.0401; 0001361-30.2017.5.06.0401; 0000176-59.2014.5.06.0401;0000429-42.2017.5.06.0401
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade não observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da unidade judiciária (VT de Araripina), de pedido de providência ou reclamação correicional.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 12/11/2020 a 10/11/2021, a Ouvidoria do Regional não recebeu reclamações, nem solicitações atinentes à VT de Araripina.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO. Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado;
- Liberação de valor incontroverso;
- Incentivo ao depósito em conta particular, a fim de evitar a confecção de alvará para recebimento na agência bancária (processos conciliados);
- Envio de alvará físico de recolhimentos, por e-mail, para as instituições bancárias, evitando o deslocamento de Oficiais de Justiça para cumprimento de mandado;
- Triagem inicial criteriosa de todas as ações ajuizadas, visando à verificação da juntada da procuração, documentos, e a equivalência entre o endereço da parte adversa e o valor da causa indicados na exordial, e aqueles cadastrados no sistema, bem como valor da causa e pedidos de tutela;
- Determinação de informações relativas a embargos à execução e impugnação aos cálculos, pelo Setor de Cálculos, quando necessário, no prazo máximo de cinco dias.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Parcialmente cumprida)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade em relação ao único processo especificado no item 12.18;
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º); 
- Observar a Unidade, sempre que possível, a nomeação dos peritos regularmente cadastrados no sistema AJ-JT, orientando àqueles, que vêm sendo nomeados e que não estão cadastrados no mencionado sistema, para que regularizem sua situação cadastral no referido sistema, nos termos do Ato TRT6-CRT nºº 05/2020;
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Cumprir a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, quanto à renovação das providências coercitivas.
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido;
- Determinar que os Oficiais de Justiça vinculados à Unidade Correicionada envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e procedam à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso;
- Determinar que os Oficiais de Justiça vinculados à Vara do Trabalho anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, justificando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado. 
- Determinar que os Oficiais de Justiça, ou o responsável, anexem aos autos, antes de proceder à redistribuição do mandado judicial pendente de cumprimento, certidão justificando o motivo da respectiva movimentação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através dos Ofícios Circulares TRT6 CRT nºs 730/2018 e 409/2021.
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (17), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (14), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (121), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (111, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional,  mediante envio de ofício, anexado no respectivo processo no PJECOR sobre o andamento processual atualizado dos feitos constantes no item 8 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
"- Lotação de um servidor do quadro (Especialidade Segurança);
- Disponibilização de segurança armada, ou, ao menos, a manutenção de dois auxiliares de portaria, a fim de que a Vara não fique sem vigilância nos finais de semana;
- Celebração de contrato com a Faculdade Facisa, para envio de um estagiário na área de contabilidade para auxiliar no setor de cálculos;
- Disponibilização de mais um funcionário terceirizado para a área de limpeza, tendo em vista dispor a vara de uma grande área externa a ser cuidada;
-Ao celebrar contrato para emissão de certificados digitais, incluir no contrato a previsão de atendimento na Vara, em virtude da impossibilidade de deslocamento do servidor para cidades distantes;
-Elevação da altura dos muros do prédio, ou coloção de concertinas;
-Aumentar a velocidade da internet da Vara, uma vez que sobrecarrega nos dias em que há audiência, a ponto de impossibilitar que os demais servidores utilizem a rede para acesso ao PJE;
- Pós-graduação on line para os servidores, ou convênio com instituições de ensino da região;
- Solicitar que a Secretaria de Autogestão em Saúde (SAS) inclua hospitais, clínicas e médicos da cidade de Araripina no rol de conveniados, tendo em vista que a Unimed mantem convênio atualmente com apenas um medico e um laboratório;
- Maior participação dos setores médico e odontológico do TRT na Vara, salientando que nos últimos cinco anos não são feitos os exames periódicos dos servidores;
- Contratação de profissionais do município para desenvolver trabalho de ginástica laboral entre os servidores da Vara;
- Disponibilização de televisão para o alojamento do magistrado;
-Substituição dos aparelhos de ar condicionado do tipo janela pelos de modelo Split;
-Disponibilização na internet pelos órgãos da 2ª Instância, de todos os normativos emitidos, incluindo ofícios circulares, pois a Vara tem enorme dificuldade de localizar dentre os inúmeros arquivos recebidos mensalmente (ainda mais quando recebido em PDF, pois dificulta a busca por palavra)."
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Carla Janaína Moura Lacerda e o Diretor de Secretaria, Bel. Ranilson Máximo Lacerda, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara do Trabalho de Araripina, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 73/2021 de 12/11/2021.