ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 12 NOVEMBRO DE 2018.

Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Goiana, situada na Avenida André Vidal de Negreiros, n.º 17,  Centro, Goiana/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11/7/2018, e considerado publicado em 12/7/2018. 

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, o Diretor de Secretaria, Bel. José Joel da Silva, e os demais servidores ali lotados: Sandoval da Cunha Silva, Ênio Pacheco Lins, Antônio José da Silva Filho, Luísa Vieira Ricarte Fernandes, Alana Caline Machado Moreira, José de Almeida Penteado Júnior, Daniela Estanislau Martins da Silva Machado, e Aracelly Ribeiro de Andrade Medeiros, além do estagiário de Direito José Fernando Ferreira do Nascimento Júnior. Ausentes os funcionários Valter Hugo da Nóbrega Araújo (teletrabalho), Rogena Santos do Amaral (férias), Ladenilson de Souza Araújo (em cumprimento de mandado), Wagner Jefferson Meira (férias), e William Medeiros de Souza (em cumprimento de mandado).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADO:

JUIZ TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
 Guilherme de Morais Mendonça (Titular)	Desde 23/3/2015
(Ato TRT GP n.º 161/2015)	

2. QUADRO DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
 José Joel da Silva	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
 Sandoval da Cunha Silva	 Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
 Ênio Pacheco Lins	 Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
 Valter Hugo da Nóbrega Araújo	 Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
 Antônio José da Silva Filho	Técnico Judiciário	Calculista	
 Luísa Vieira Ricarte Fernandes	Técnica Judiciária	Calculista	
 Alana Caline Machado Moreira	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
 Rogena Santos do Amaral	    Analista Judiciária	Secretária de Audiência	
 Daniela Estanislau Martins da Silva Machado	    Técnica Judiciária	Assistente	
 José de Almeida Penteado Júnior	  Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
 Ladenilson de Souza Araújo	  Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
 Wagner Jefferson Meira	  Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
 William Medeiros de Souza	  Analista Judiciário	--	
 Aracelly Ribeiro de Andrade Medeiros	 Técnica Judiciária	--	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1.ª VT de Goiana	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Guilherme de Morais Mendonça	1.428	370	333	293	
Levi Pereira de Oliveira	63	27	7	1	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	1	-	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	3	-	-	
Arthur Ferreira Soares	16	1	4	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	74	-	4	4	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	-	4	-	-	
Débora de Souza Silva Lima	-	9	-	-	
Edson Luís Bryk	212	38	35	38	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara	1				
Fernando Rodrigues Carvalho	-	9	-	-	
Ilka Eliane de Souza Tavares	32	-	2	-	
José Augusto Segundo Neto	-	294	-	6	
Kevia Duarte Muniz	-	1	-	-	
Leandro Fernandez Teixeira	2				
Luis Guilherme Silva Robazzi	17	13	1	1	
Rodrigo Samico Carneiro	252	84	39	39	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	-	
Victor Majela Nabuco de Menezes	-	1	-	-	
Total	2.097	856	425	382	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  

Período analisado: 1.º/10/2017 a 30/9/2018.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1.ª VT de Goiana	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Guilherme de Morais Mendonça	53	
Levi Pereira de Oliveira	16	
Armando da Cunha Rabelo Neto	680	
Arthur Ferreira Soares	26	
Carolina de Oliveira Pedrosa	0	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	3	
Débora de Souza Silva Lima	21	
Edson Luís Bryk	108	
Fernando Rodrigues Carvalho	10	
José Augusto Segundo Neto	266	
Kevia Duarte Muniz	4	
Luis Guilherme Silva Robazzi	7	
Rodrigo Samico Carneiro	80	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	90	
Victor Majela Nabuco de Menezes	91	
Prazo médio para julgar na unidade	122	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 

Período analisado: 1.º/10/2017 a 30/9/2018.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Goiana	No prazo	Prazo vencido	Total	
Guilherme de Morais Mendonça	105	81	186	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	54	55	
Edson Luís Bryk	-	42	42	
Fernando Rodrigues Carvalho	2	-	2	
Ilka Eliane de Souza Tavares	13	-	13	
Juliana Gabriela Hita Neves	12	-	12	
Total de sentenças pendentes na Vara	133	177	310	

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade do magistrado Guilherme de Morais Mendonça: 0000250-02.2018.5.06.0231, 0000947-57.2017.5.06.0231, 0000949-27.2017.5.06.0231, 0000086-71.2017.5.06.0231, 0001550-33.2017.5.06.0231, 0000640-06.2017.5.06.0231, 0000638-36.2017.5.06.0231, 0000098-51.2018.5.06.0231, 0001563-32.2017.5.06.0231, 0001564-17.2017.5.06.0231, 0001568-54.2017.5.06.0231, 0001428-20.2017.5.06.0231, 0000270-90.2018.5.06.0231, 0000344-47.2018.5.06.0231, 0001082-06.2016.5.06.0231, 0000168-68.2018.5.06.0231, 0000400-80.2018.5.06.0231, 0000149-62.2018.5.06.0231, 0000980-03.2017.5.06.0181, 0001451-63.2017.5.06.0231, 0000386-96.2018.5.06.0231, 0000521-11.2018.5.06.0231, 0000744-95.2017.5.06.0231, 0001311-29.2017.5.06.0231, 0001599-74.2017.5.06.0231, 0000265-68.2018.5.06.0231, 0000465-75.2018.5.06.0231, 0000313-61.2017.5.06.0231, 0000422-41.2018.5.06.0231, 0000266-53.2018.5.06.0231, 0000555-54.2016.5.06.0231, 0001213-44.2017.5.06.0231, 0000286-44.2018.5.06.0231, 0001616-13.2017.5.06.0231, 0000320-19.2018.5.06.0231, 0000288-14.2018.5.06.0231, 0000208-84.2017.5.06.0231, 0000322-86.2018.5.06.0231, 0000333-18.2018.5.06.0231, 0001459-40.2017.5.06.0231, 0000180-82.2018.5.06.0231, 0000433-70.2018.5.06.0231, 0001474-09.2017.5.06.0231, 0001551-18.2017.5.06.0231, 0001067-37.2016.5.06.0231, 0000450-09.2018.5.06.0231, 0001122-51.2017.5.06.0231, 0000301-13.2018.5.06.0231, 0001421-28.2017.5.06.0231, 0001402-22.2017.5.06.0231, 0001396-15.2017.5.06.0231, 0000319-34.2018.5.06.0231, 0000746-65.2017.5.06.0231, 0001433-42.2017.5.06.0231, 0000297-73.2018.5.06.0231, 0000337-55.2018.5.06.0231, 0000339-25.2018.5.06.0231, 0000340-10.2018.5.06.0231, 0000332-33.2018.5.06.0231, 0000466-60.2018.5.06.0231, 0000426-78.2018.5.06.0231, 0000445-21.2017.5.06.0231, 0000590-43.2018.5.06.0231, 0001523-50.2017.5.06.0231, 0000152-17.2018.5.06.0231, 0000740-58.2017.5.06.0231, 0000449-24.2018.5.06.0231, 0000361-83.2018.5.06.0231, 0000478-74.2018.5.06.0231, 0000473-52.2018.5.06.0231, 0001467-17.2017.5.06.0231, 0001364-10.2017.5.06.0231, 0000601-72.2018.5.06.0231, 0000599-05.2018.5.06.0231, 0000103-73.2018.5.06.0231, 0000492-58.2018.5.06.0231, 0000226-71.2018.5.06.0231, 0000318-49.2018.5.06.0231, 0001635-19.2017.5.06.0231, 0001584-08.2017.5.06.0231 e 0000462-23.2018.5.06.0231.

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0001141-91.2016.5.06.0231, 0000227-56.2018.5.06.0231, 0000342-77.2018.5.06.0231, 0000289-96.2018.5.06.0231, 0000351-39.2018.5.06.0231, 0000352-24.2018.5.06.0231, 0000702-46.2017.5.06.0231, 0001629-12.2017.5.06.0231, 0000889-54.2017.5.06.0231, 0001306-07.2017.5.06.0231, 0000292-51.2018.5.06.0231, 0001665-54.2017.5.06.0231, 0001659-47.2017.5.06.0231, 0001707-06.2017.5.06.0231, 0000359-16.2018.5.06.0231, 0000354-91.2018.5.06.0231, 0000262-13.2018.5.06.0232, 0001677-68.2017.5.06.0231, 0001025-51.2017.5.06.0231, 0001065-33.2017.5.06.0231, 0000353-09.2018.5.06.0231, 0000363-53.2018.5.06.0231, 0001687-15.2017.5.06.0231, 0001728-79.2017.5.06.0231, 0001244-64.2017.5.06.0231, 0001733-04.2017.5.06.0231, 0001585-90.2017.5.06.0231, 0001609-21.2017.5.06.0231, 0001612-73.2017.5.06.0231, 0000321-04.2018.5.06.0231, 0000331-48.2018.5.06.0231, 0000241-40.2018.5.06.0231, 0001370-17.2017.5.06.0231, 0001701-96.2017.5.06.0231, 0001651-70.2017.5.06.0231, 0000374-82.2018.5.06.0231, 0001676-83.2017.5.06.0231, 0000071-68.2018.5.06.0231, 0000073-38.2018.5.06.0231, 0000066-46.2018.5.06.0231, 0001560-77.2017.5.06.0231, 0001142-42.2017.5.06.0231, 0000362-68.2018.5.06.0231, 0000364-38.2018.5.06.0231, 0000013-65.2018.5.06.0231, 0000106-28.2018.5.06.0231, 0001360-70.2017.5.06.0231, 0001678-53.2017.5.06.0231, 0001521-80.2017.5.06.0231, 0000089-89.2018.5.06.0231, 0000368-75.2018.5.06.0231, 0000371-30.2018.5.06.0231, 0001378-91.2017.5.06.0231 e 0001680-23.2017.5.06.0231.

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000522-64.2016.5.06.0231, 0001314-81.2017.5.06.0231, 0000214-33.2017.5.06.0121, 0001359-85.2017.5.06.0231, 0001206-52.2017.5.06.0231, 0001256-78.2017.5.06.0231, 0000246-96.2017.5.06.0231, 0001185-76.2017.5.06.0231, 0000516-57.2016.5.06.0231, 0000922-78.2016.5.06.0231, 0000554-69.2016.5.06.0231, 0000871-67.2016.5.06.0231, 0000123-64.2018.5.06.0231, 0000762-19.2017.5.06.0231, 0000530-07.2017.5.06.0231, 0000087-22.2018.5.06.0231, 0000088-07.2018.5.06.0231, 0001056-08.2016.5.06.0231, 0000721-52.2017.5.06.0231, 0001376-24.2017.5.06.0231, 0001286-50.2016.5.06.0231, 0001184-28.2016.5.06.0231, 0000170-38.2018.5.06.0231, 0001119-96.2017.5.06.0231, 0001282-76.2017.5.06.0231, 0001062-78.2017.5.06.0231, 0001126-88.2017.5.06.0231, 0001304-37.2017.5.06.0231, 0001496-67.2017.5.06.0231, 0001241-12.2017.5.06.0231, 0000653-05.2017.5.06.0231, 0001084-39.2017.5.06.0231, 0001332-05.2017.5.06.0231, 0001145-94.2017.5.06.0231, 0001271-47.2017.5.06.0231, 0001038-50.2017.5.06.0231, 0000766-56.2017.5.06.0231, 0001672-46.2017.5.06.0231, 0000369-94.2017.5.06.0231, 0000720-67.2017.5.06.0231, 0001291-38.2017.5.06.0231 e 0001486-23.2017.5.06.0231.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 12/11/2018, às 10h56.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT de Goiana	No prazo	Prazo vencido	Total	
Guilherme de Morais Mendonça	27	1	28	
José Augusto Segundo Neto	1	-	1	
----------------------------------------*	57	-	57	
Total de incidentes pendentes na Vara	85	1	86	

Incidente, com prazo vencido, sob a responsabilidade do magistrado Guilherme de Morais Mendonça: 0010854-61.2014.5.06.0231.

*Incidentes sem conclusão a magistrado: 0001139-77.2016.5.06.0181, 0000136-97.2017.5.06.0231, 0000486-85.2017.5.06.0231, 0001731-34.2017.5.06.0231, 0000505-28.2016.5.06.0231, 0000735-70.2016.5.06.0231, 0001450-78.2017.5.06.0231, 0000412-31.2017.5.06.0231, 0003144-57.2014.5.06.0241, 0000352-29.2015.5.06.0231, 0010426-79.2014.5.06.0231, 0001127-10.2016.5.06.0231, 0000327-79.2016.5.06.0231, 0000424-16.2015.5.06.0231, 0000792-88.2016.5.06.0231, 0000681-07.2016.5.06.0231, 0000656-91.2016.5.06.0231, 0001706-21.2017.5.06.0231, 0001251-90.2016.5.06.0231, 0000335-85.2018.5.06.0231, 0000120-43.2017.5.06.0232, 0000218-94.2018.5.06.0231, 0000213-72.2018.5.06.0231, 0000229-26.2018.5.06.0231, 0000262-16.2018.5.06.0231, 0000315-94.2018.5.06.0231, 0000757-94.2017.5.06.0231, 0001098-23.2017.5.06.0231, 0001573-76.2017.5.06.0231, 0001201-30.2017.5.06.0231, 0001210-89.2017.5.06.0231, 0000050-92.2018.5.06.0231, 0000365-91.2016.5.06.0231, 0000705-98.2017.5.06.0231, 0000713-75.2017.5.06.0231, 0000027-83.2017.5.06.0231, 0000631-44.2017.5.06.0231, 0001150-53.2016.5.06.0231, 0000463-76.2016.5.06.0231, 0000548-91.2018.5.06.0231, 0000382-64.2015.5.06.0231, 0000336-70.2018.5.06.0231, 0000487-36.2018.5.06.0231, 0001430-87.2017.5.06.0231, 0001371-36.2016.5.06.0231, 0000840-13.2017.5.06.0231, 0000317-64.2018.5.06.0231, 0001656-92.2017.5.06.0231, 0001371-02.2017.5.06.0231, 0000311-57.2018.5.06.0231, 0001641-26.2017.5.06.0231, 0001372-84.2017.5.06.0231, 0000272-60.2018.5.06.0231, 0000649-65.2017.5.06.0231, 0001479-31.2017.5.06.0231, 0000048-25.2018.5.06.0231 e 0001574-61.2017.5.06.0231.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 12/11/2018, às 12h37.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1.ª VT de Goiana	856	382	425	122	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 

Período analisado: 1.º/10/2017 a 30/9/2018.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular no período de julho de 2017 a julho de 2018:

- Juiz Guilherme de Morais Mendonça*

Mês	JULHO/17	AGOS/17	 SET/17	OUT/17	NOV/17 	DEZ/17	JAN/18	
Sentenças	      --	      --	 243,75%	  60,94%	212,90%	155,56%	  41,18%	
Conciliados	      --	      --	   68,75%	  79,69%	  38,71%	  33,33%	  60,78%	

Mês	FEV/18	 MAR/18	ABRIL/18	MAIO/18	 JUNHO/18	 JULHO/18	
Sentenças	  121,21%	  44,29%	      --	 75,68%	     39,29%	    13,64%	
Conciliados	  100,00%	  68,57%	      --	 25,68%	     21,43%	    59,09%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 7/8/2017 a 5/9/2017, 16/11/2017 a 15/12/2017, 2/4/2018 a 1.º/5/2018, 9/7/2018 a 7/8/2018 e 16/11/2018 a 15/12/2018, bem assim se afastou, para participação de curso, de 26 a 28/3/2018 e 2 a 5/5/2018, e, ainda, por licença médica, de 8/4/2017 a 5/8/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1.ª VT de Goiana	53	131	84	280	159	401	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/10/2017 a 30/9/2018.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 31/10/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
1.ª VT de Goiana	21	103	153	97	132	28	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, comparece, em regra, à unidade nos dias de sessões de audiência (terças-feiras às quintas-feiras) e, eventualmente, caso necessário, nas segundas-feiras e/ou sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Goiana	3 dias (terças-feiras às quintas-feiras)	11	5 a 13	13 a 14	10	

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 31/10/2018, relativos aos seguintes períodos: 13/8/2018 a 17/8/2018, 17/9/2018 a 21/9/2018, 15/10/2018 a 19/10/2018, e 12/11/2018 a 16/11/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 30/10/2018)	
1.ª VT de Goiana	1.523	1.661	759	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Goiana	174	3.662	3.836	385	4.141	4.526	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 24/10/2018	
	Físicos	PJe	
1.ª VT de Goiana	1.382	3.109	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1.ª VT de Goiana	696	78	1.374	

Fonte: e-Gestão.    
Período analisado: 1.º/9/2018 a 30/9/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
1.ª VT de Goiana	350	127	1.238	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/10/2017 a 30/9/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/10/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos	3	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado	71	
Processos com Petições Avulsas	3	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas	9	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado	16	
Processos com petições não apreciadas	188	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça	103	
Processos sem audiências designadas	196	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)	47	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s)	7	02/07/2015	0010715-12.2014.5.06.0231	
OBSERVAÇÃO:	
*Mandado de intimação, com certidão de cumprimento nos autos desde 16/07/2015.	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	6	04/04/2018 	0000097-66.2018.5.06.0231*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	100	13/01/2016	0010006-74.2014.5.06.0231	
Aguardando audiência	216	27/04/2017*²	0000888-69.2017.5.06.0231	
Aguardando cumprimento de acordo	132	07/03/2018	0001466-32.2017.5.06.0231*³ 	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	17	23/03/2017	0001266-59.2016.5.06.0231*4 	
Aguardando esclarecimentos periciais	5	05/07/2018*5 	0000662-64.2017.5.06.0231	
Aguardando final do sobrestamento	3	16/08/2018	0000044-22.2017.5.06.0231*6 	
Aguardando laudo pericial	18	18/05/2018*7 	0001526-05.2017.5.06.0231	
Aguardando prazo recursal	54	15/10/2018	0000129-71.2018.5.06.0231	
Aguardando término dos prazos	24	02/10/2018*8 	0000698-72.2018.5.06.0231	
Análise de ED	55	01/09/2018	0001524-35.2017.5.06.0231	
Análise do Conhecimento	126	20/02/2018	0000742-28.2017.5.06.0231*9 	
Apreciar admissibilidade de recursos	17	29/09/2018	0001464-62.2017.5.06.0231	
Apreciar dependência	11	20/09/2018	0000678-81.2018.5.06.0231	
Concluso ao magistrado*10 	1	24/09/2018	0001478-46.2017.5.06.0231	
Controle de pericia	3	26/07/2018*11 	0000208-50.2018.5.06.0231	
Designar perícia	13	17/07/2018*12 	0000355-76.2018.5.06.0231	
Intimações automáticas com pendências - Con	6	14/09/2018	0000925-96.2017.5.06.0231	
Intimações com pendências ED	1	31/08/2018	0001184-91.2017.5.06.0231	
Minutar Decisão	8	16/08/2018	0001225-92.2016.5.06.0231	
Minutar Despacho	21	31/05/2018	0001139-87.2017.5.06.0231	
Minutar expediente da secretaria	7	22/10/2018	0000908-60.2017.5.06.0231	
Minutar sentença	317	03/04/2018	0001314-81.2017.5.06.0231	
Minutar sentença ED	1	14/09/2018	0011229-62.2014.5.06.0231	
Operações de perícia	3	13/08/2018*13 	0000981-32.2017.5.06.0231	
Prazos vencidos	93	19/07/2018	0000075-08.2018.5.06.0231	
Preparar ato de comunicação	31	23/07/2018	0001015-41.2016.5.06.0231	
Publicar DJe - Con	4	24/10/2018	0000264-83.2018.5.06.0231	
Recebimento de instância superior	1	23/10/2018	0001192-05.2016.5.06.0231	
Remeter ao 2o Grau	36	22/09/2018	0001133-80.2017.5.06.0231	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	2	19/10/2018	0000111-50.2018.5.06.0231	
Transitar em julgado	155	25/08/2018	0000022-27.2018.5.06.0231*14 	
Triagem Inicial	23	11/09/2018	0000456-13.2018.5.06.0232	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	3	18/10/2018	0000743-76.2018.5.06.0231	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial em cinco parcelas, com a última prevista para 3/9/2018.
*² Acordo judicial em 20/9/2018 no CEJUSC, em face da centralização da execução.
*³ Acordo judicial em quatorze parcelas, com a última prevista para 10/10/2019.
*4 Acordo judicial em dezoito parcelas, com a última prevista para 21/1/2019.
*5 Adiada audiência (designada para 23/10/2018), e determinada renovação da notificação ao perito.
*6 Determinado o sobrestamento do feito por 1(um) ano, em razão do parcelamento do débito previdenciário.
*7 Certidão, expedida em 26/9/2018, relativa à renovação da intimação ao expert, para agendamento da perícia, sob pena de destituição do encargo.
*8 Mandado relativo ao cumprimento de carta precatória, distribuído ao oficial de justiça em 23/10/2018, aguardando efetivação.
*9 Determinada execução das custas contra o autor. 
*10 Processo sem conclusão nominal a magistrado.
*11 Determinada, em audiência, perícia de insalubridade, com pendência em relação à intimação do perito.
*12 Designada audiência de encerramento da instrução para 20/11/2018, a fim de aguardar a perícia médica.
*13 Certidão, relativa à nomeação de perito médico, como último ato de secretaria.
*14 Embargos de declaração opostos, em 21/8/2018, pendentes de julgamento.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando audiência - Liq	2	15/10//2018	0000160-28.2017.5.06.0231*¹ 	
Aguardando cumprimento de acordo	1	18/09/2018	0000190-63.2017.5.06.0231*²	
Aguardando final do sobrestamento	1	06/12/2017*3 	0000334-71.2016.5.06.0231	
Aguardando laudo pericial	15	16/08/2018*4 	0001125-06.2017.5.06.0231	
Aguardando prazo recursal	1	22/10/2018	0000392-11.2015.5.06.0231	
Aguardando término dos prazos	28	26/09/2018	0000523-15.2017.5.06.0231*5 	
Análise de Liquidação	149	13/09/2018*6	0000775-18.2017.5.06.0231 	
Minutar Decisão - Liq	20	06/08/2018	0000069-35.2017.5.06.0231	
Minutar Despacho - Liq	28	06/07/2018	0000451-62.2016.5.06.0231	
Minutar sentença - Liq	7	18/09/2018	0000443-51.2017.5.06.0231	
Prazos vencidos	3	25/10/2018	0011089-28.2014.5.06.0231	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência de razões finais designada para 6/2/2019.
*² Acordo judicial no CEJUSC, em face da centralização da execução.
*3 Determinado o sobrestamento do feito, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/1980.
*4 Determinada a realização de perícia contábil, com prazo de 30 dias para entrega do laudo.
*5 Término do prazo previsto para 26/10/2018, conforme aba de expedientes.
*6 Na subpasta “Impugnações PERITOS”, sendo a intimação ao expert em 8/10/2018 (para falar da impugnação) o último ato de secretaria.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	06/09/2018	0001049-16.2016.5.06.0231*¹ 	
Aguardando atualização de cálculo	3	16/04/2018*²	0000713-12.2016.5.06.0231	
Aguardando bloqueio bacen	36	02/10/2018	0000209-40.2015.5.06.0231	
Aguardando comprovantes bancários	12	23/07/2018	0001182-58.2016.5.06.0231	
Aguardando cumprimento de acordo	9	14/09/2017*³ 	0001100-27.2016.5.06.0231	
Aguardando final do sobrestamento	337	26/04/2018	0010839-92.2014.5.06.0231*4 	
Aguardando laudo pericial	1	22/08/2018*5 	0000751-24.2016.5.06.0231	
Aguardando recebimento de crédito	1	18/10/2018	0000557-29.2013.5.06.0231*6 	
Aguardando término dos prazos	20	18/09/2018	0010377-38.2014.5.06.0231	
Análise de Execução	328	06/07/2018*7 	0001038-84.2016.5.06.0231	
(Subpasta) ATUALIZAR DÉBITO	1	19/10/2018	0010199-89.2014.5.06.0231	
(Subpasta) Aguardando execução	1	26/07/2018	0000280-37.2018.5.06.0231	
(Subpasta) CAIG/AGRIMEX PARA REMETER AO CEJUSC	2	22/10/2018	0001483-05.2016.5.06.0231	
(Subpasta) CAIG/AGRIMEX atualizados remetidos ao CEJUSC	62	22/10/2018	0000870-48.2017.5.06.0231	
(Subpasta) CEJUSC PAGO - ARQUIVAR	36	31/07/2018	0000910-64.2016.5.06.0231	
(Subpasta) CERTIFICAR PENDENCIA	7	16/05/2018	0000276-05.2015.5.06.0231	
(Subpasta) TABU - PARCELAMENTO	1	15/08/2018*8 	0010992-28.2014.5.06.0231	
BacenJud	5	09/10/2018	0002053-93.2013.5.06.0231*9 	
Cumprimento de providências	2	19/07/2018*10 	0000849-09.2016.5.06.0231	
Incluir no BNDT	1	25/07/2018	0000070-54.2016.5.06.0231	
InfoJud	1	14/09/2018	0010798-28.2014.5.06.0231	
Iniciar Execução	4	20/09/2018	0000679-66.2018.5.06.0231	
Intimações automáticas com pendências - Exec	18	09/10/2018	0000262-26.2012.5.06.0231	
Minutar Decisão - Exec	10	18/06/2018	0000098-22.2016.5.06.0231	
Minutar Despacho - Exec	73	27/05/2018	0000785-62.2017.5.06.0231	
Minutar despacho - Sobrestamento	1	14/08/2018	0010084-68.2014.5.06.0231	
Minutar expediente da secretaria	7	17/10/2018	0000349-74.2015.5.06.0231	
Minutar sentença - Exec	6	26/04/2018	0010369-61.2014.5.06.0231	
Prazos vencidos	284	26/06/2018	0000250-70.2016.5.06.0231	
Preparar ato de comunicação	145	09/05/2018	0001299-49.2016.5.06.0231	
Preparar comunicação	9	27/08/2018	0010014-51.2014.5.06.0231	
Publicar DJe - Exec	6	22/10/2018	0000030-09.2015.5.06.0231	
Registrar no BNDT	2	26/07/2018	0000015-06.2016.5.06.0231	
Registrar obrigações de pagar	8	24/10/2018	0001650-85.2017.5.06.0231	
RenaJud	2	07/02/2018*11 	0000464-61.2016.5.06.0231	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial em parcela única, sendo a expedição de alvará ao perito, em 24/10/2018, o último ato de secretaria.
*² Certidão, relativa ao cumprimento do mandado de citação ao devedor, com último ato de secretaria.
*³ Acordo judicial em quinze parcelas, com a última prevista para 30/11/2018.
*4 Determinado o sobrestamento do feito, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80.
*5 Designado perito contábil, e assinalado prazo de 30 dias para entrega do laudo.
*6 Conversão do processo ao meio eletrônico em 20/8/2018.
*7 Determinado que “a demanda deverá prosseguir em seus trâmites normais, consoante acordo firmado nos autos”.
*8 Expedição de alvará como último ato de secretaria.
*9  Conversão do processo ao meio eletrônico em 21/8/2018.
*10 Certidão relativa ao cumprimento do mandado de citação, sem notícia de garantia da execução.
*11 Certidão, relativa à juntada de planilha de cálculos atualizados, como último ato de secretaria.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 12/11/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	07	30/07/2018	0105700-46.2009.5.06.0231	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos 	16	12/11/2018	0001156-65.2013.5.06.0231	
Processos conclusos para despacho	85	1.º/02/2018	0000091-20.2014.5.06.0231	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/RENAJUD/INFOJUD/DETRAN)	40	21/06/2016	0033600-64.2007.5.06.0231	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	02	09/11/2018	0001700-53.2013.5.06.0231	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	23/10/2018	0001192-15.2010.5.06.0231	

*Em relação às certidões, a mais antiga data de 31/01/2018 (processo n.º 0000862-47.2012.5.06.0231).
  
*Em relação às diligências, a mais antiga data de 13/12/2017 (processo n.º 0002382-08.2013.5.06.0231).

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 03/08/2016 (processo n.º 0000472-77.2012.5.06.0231 ).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 21/08/2018 (processo n.º 0002474-20.2012.5.06.0231).

*No pertinente às praças a realizar, não existem pendências.
 
* No que diz respeito aos mandados a expedir, o mais antigo data de 28/02/2018  (processo n.º 0001677-10.2013.5.06.0231).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 30/09/2017 (processo n.º 0050500-25.2007.5.06.0231).

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existem 43 (quarenta e três) no relatório do SIAJ, sendo o mais antigo entregue em 05/10/2017 (processo n.º 0002774-79.2012.5.06.0231). 
*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 75 (setenta e cinco) feitos em 2018 até a presente data. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1.ª VT de Goiana	1.633	1.495	101,72%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
1.ª VT de Goiana	826	58	565	       83,80% 	
Total da 6.ª Região	              85.375	        18.719	         58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	
Média do biênio 
     2013-2014	   Conciliações 	
 Solucionados	
Índice de 
conciliação	 
Resultado	
1.ª VT de Goiana	70,70%	386	1.191	      32,41%	     60,02%	
Total da 6.ª Região	       63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade Judiciária 	
Casos novos de execução	    
Baixados	  
Cálculo da Meta 
	      
Resultado	
1.ª VT de Goiana	567	212	37,39%	        41,54%	
Total da 6.ª Região	                45.331	   47.391	      104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até 2014	 Julgados em      2015 	 Julgados em        2016	Julgados em        2017	 Resultado	
1.ª VT de Goiana	3	2	0	0	      68,03%	
Total da 6.ª Região	341	278	       103	27	101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
1.ª VT de Goiana	391	766	838	319	    120,12% 	
Total da 6.ª Região	    8.963	         9.321	         10.606	          7.678	    114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, pois omite informação sobre as folhas onde se encontram os documentos referentes aos pressupostos recursais, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000753-91.2016.5.06.0231, 0000019-09.2017.5.06.0231, 0000594-17.2017.5.06.0231 e 0000269-42.2017.5.06.0231;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000224-72.2016.5.06.0231 e 0000637-85.2016.5.06.0231;  

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, entretanto não se observou, por amostragem, a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e de Certidão de Arquivamento Provisório, em contrariedade aos artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;
 
- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000070-54.2016.5.06.0231, 0000015-06.2016.5.06.0231, 0000464-61.2016.5.06.0231, 0000648-22.2013.5.06.0231, 0010710-87.2014.5.06.0231, 0000634-33.2016.5.06.0231, 0011263-37.2014.5.06.0231, 0000597-06.2016.5.06.0231, 0010730-78.2014.5.06.0231, 0000061-29.2015.5.06.0231, 0000415-54.2015.5.06.0231 e 0011051-16.2014.5.06.0231. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de outubro de 2017 a outubro de 2018, 156 (cento e cinquenta e seis) bloqueios, 96 (noventa e seis) desbloqueios e 51 (cinquenta e uma) transferências. No mês de outubro de 2018, constavam 62 (sessenta e dois) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000249-22.2015.5.06.0231 e 00165500-05.2009.5.06.0231;

- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação na fase de execução e, ainda, quando solicitado pelas partes ou na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, verificou-se, conforme quadro do item 7, necessidade de melhor controle dos atos de secretaria, principalmente em relação às seguintes tarefas: a) carga dos autos: 0105700-46.2009.5.06.0231 (pendente desde 30/07/2018); b) minutar despacho: 0000091-20.2014.5.06.0231 (pendente desde 1.º/02/2018); c) consultar convênios: 0033600-64.2007.5.06.0231 (pendente desde 21/6/2016); d) certificar: 0000862-47.2012.5.06.0231 (pendente desde 31/01/2018); e) proceder diligências: 0002382-08.2013.5.06.0231 (pendente desde 13/12/2017);  f) elaborar ofícios: 0000472-77.2012.5.06.0231 (pendente desde 03/08/2016); g) expedir alvará: 0002474-20.2012.5.06.0231 (pendente desde 21/08/2018); e h) mandados a expedir:  0001677-10.2013.5.06.0231 (pendente desde 28/02/2018). Quanto aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 6 elaborados em 25/10/2018, constatou-se, também, necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam, naquela data, 188 petições não apreciadas, 103 mandados devolvidos, 196 processos sem audiências designadas, e 71 processos com pedido de sigilo), e ainda de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: a) aguardando esclarecimentos periciais: 0000662-64.2017.5.06.0231 (pendente desde 5/7/2018); b) análise de conhecimento: 0000742-28.2017.5.06.0231 (pendente desde 20/2/2018); c) controle de perícia: 0000208-50.2018.5.06.0231 (pendente desde 26/7/2018); d) designar perícia: 0000355-76.2018.5.06.0231 (pendente desde 17/7/2018); e) minutar despacho: 0001139-87.2017.5.06.0231 (pendente desde 31/5/2018), 0000785-62.2017.5.06.0231 (pendente desde 27/5/2018) e 0000451-62.2016.5.06.0231 (pendente desde 6/7/2018); f) operações de perícia: 0000981-32.2017.5.06.0231 (pendente desde 13/8/2018); g) prazos vencidos: 00000075-08.2018.5.06.0231 (pendente desde 19/7/2018) e 0000250-70.2016.5.06.0231 (pendente desde 26/6/2018); h) preparar ato de comunicação: 0001015-41.2016.5.06.0231 (pendente desde 23/7/2018) e 0001299-49.2016.5.06.0231 (pendente desde 9/5/2018); i) transitar em julgado: 0000022-27.2018.5.06.0231 (ED pendente de julgamento desde 25/8/2018); j) aguardando atualização de cálculo: 0000713-12.2016.5.06.0231 (pendente desde 16/4/2018); k) aguardando comprovantes bancários: 0001182-58.2016.5.06.0231 (pendente desde 23/7/2018); l) análise de execução: 0001038-84.2016.5.06.0231 (pendente desde 6/7/2018), 0000280-37.2018.5.06.0231 (pendente desde 26/7/2018), 0000276-05.2015.5.06.0231 (pendente desde 16/5/2018) e 0000910-64.2016.5.06.0231 (pendente desde 31/7/2018); m) cumprimento de providências: 0000849-09.2016.5.06.0231 (pendente desde 19/7/2018); n) incluir no BNDT: 0000070-54.2016.5.06.0231 (pendente desde 25/7/2018) e 0000015-06.2016.5.06.0231 (pendente desde 26/7/2018) e o) Renajud: 0000464-61.2016.5.06.0231 (pendente desde 7/2/2018). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 964 (novecentos e sessenta e quatro) processos físicos na fase de execução; b) 496 (quatrocentos e noventa e seis) processos físicos com execução suspensa; c) inexistência de processos físicos no setor de cálculo, fora de pauta, convertidos em diligência, ou autos desaparecidos; d) 619 (seiscentos e dezenove) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias, sendo que 466 (quatrocentos e sessenta e seis) se encontram com execução suspensa, aguardando o deslinde do processo piloto; e) 15 (quinze) processos físicos com carga vencida e notificados, e 3 (três) sem notificação; f) 24 (vinte e quarto) petições eletrônicas não apreciadas em agrupadores; g) 100 (cem) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 15/12/2017), 38 (trinta e oito) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 7/12/2017) e 124 (cento e vinte e quatro) na fase de execução (com pendência mais antiga de 5/12/2017); h) 27 (vinte e sete) processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de conhecimento (com data mais antiga de 9/1/2018); i) 71 (setenta e um) processos eletrônicos em análise de liquidação (com pendência mais antiga de 3/10/2017); j) 263 (duzentos e sessenta e três) em iniciar liquidação (com pendência mais antiga de 4/10/2017); k) 463 (quatrocentos e sessenta e três) processos eletrônicos em análise de execução (com pendência mais antiga de 22/11/2017); e l) 97 (noventa e sete) processos eletrônicos em preparar ato de comunicação na fase de execução (com pendência mais antiga de 27/11/2017). Naquela oportunidade, o Juiz Titular concluiu que os serviços estão sendo executados a contento, inclusive porque a unidade conta com apenas 10 servidores, e, portanto, quantia muito aquém da prevista na Resolução CSJT 63/2010 (15 a 16 servidores);    

- Existem 25 (vinte e cinco) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 14 (quatorze) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, como verificado, por exemplo, nos processos n.ºs 0000100-75.2005.5.06.0231, 00100100-20.2004.5.06.0231, 0000788-51.2016.5.06.0231, 0212700-38.1991.5.06.0231, 0001062-20.2013.5.06.0231, 0001149-68.2016.5.06.0231 e 0010627-71.2014.5.06.0231. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à notificação ao advogado e posteriormente ao reclamante; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de méritos e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo prolata, eventualmente, sentenças de forma líquida, predominantemente nos processos de cálculos com baixa complexidade;

- Conforme relatórios fornecidos, em 8/11/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens: a) julgamento de embargos de declaração: 0000111-50.2018.5.06.0231; e b) encerramento da execução: 0000037-30.2017.5.06.0231, 0000079-79.2017.5.06.0231, 0000135-15.2017.5.06.0231, 0000262-50.2017.5.06.0231, 0000267-43.2015.5.06.0231, 0000296-59.2016.5.06.0231, 0000355-81.2015.5.06.0231, 0000405-10.2015.5.06.0231, 0000489-74.2016.5.06.0231, 0001200-45.2017.5.06.0231, 0010527-19.2014.5.06.0231 e 0010694-36.2014.5.06.0231;

- Constatados processos na tarefa “prazos vencidos”, sem a devida conclusão ao magistrado para julgamento de embargos de declaração, ainda pendentes de apreciação em 8/11/2018: 0001554-70.2017.5.06.0231 (252 dias), 0001552-03.2017.5.06.0231 (252 dias),  0001547-78.2017.5.06.0231 (252 dias), 0000570-86.2017.5.06.0231 (252 dias), 0001214-29.2017.5.06.0231 (252 dias), 0000013-02.2017.5.06.0231 (252 dias), 0000383-78.2017.5.06.0231 (247 dias), 0001623-05.2017.5.06.0231 (247 dias), 0001095-68.2017.5.06.0231 (247 dias), 0001138-39.2016.5.06.0231 (161 dias) e 0000004-06.2018.5.06.0231 (48 dias). Observaram-se, ainda, 57 (cinquenta e sete) processos relativos a embargos de declaração sem conclusão, com data mais antiga de 1.º/09/2018;
 
- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 138 (cento e trinta e oito); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 219 (duzentos e dezenove) sentenças, e homologadas a mais 120 (cento e vinte) conciliações, porém houve redução de 41 (quarenta e uma) decisões de incidentes processuais; c) aumento do prazo médio para julgamento em 68 (sessenta e oito) dias; d) acréscimo do prazo médio, no ano de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 6 (seis) dias, e, no ordinário, em 22 (vinte e dois) dias, da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 5 (cinco) dias, e, no ordinário, em 68 (sessenta e oito) dias, e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 54 (cinquenta e quatro) dias, e, no ordinário, em 170 (cento e setenta) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em 31/10/2018, da audiência inicial, no sumaríssimo, em 82 (oitenta e dois) dias, e redução, no ordinário, em 56 (cinquenta e seis) dias, e da audiência de instrução em 104 (cento e quatro) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 141 (cento e quarenta e um) dias, e na execução em 683 (seiscentos e oitenta e três) dias, com redução na liquidação em 36 (trinta e seis) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 539 (quinhentos e trinta e nove), e na liquidação em  57 (cinquenta e sete), com aumento na execução em 395 (trezentos e noventa e cinco); e h) acréscimo do saldo remanescente em 690 (seiscentos e noventa) processos; 

- O Diretor de Secretaria esclareceu que 1 (uma) servidora esteve de licença gestante no ano de 2018, e, em razão das férias ordinárias, dispõe, por mês, de oito a nove servidores, o que acarretou atraso na prática de determinadas tarefas na Secretaria, especialmente na execução, inclusive porque o servidor então titular foi lotado no Tribunal em agosto do corrente ano, encontrando-se a funcionária substituta assimilando as práticas processuais, vez que atuava na área administrativa; 
  
- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 67.ª classificação geral, sendo a 49.ª em relação ao acervo; 24.ª quanto à celeridade, 69.ª no tocante à produtividade; 68.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 67.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS:

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização, em face dessa unidade judiciária, de 1 (um) pedido de providência (1000421-87.2017.5.06.0000), autuado em 16/10/2017 e arquivado em 15/2/2018.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Guilherme de Morais Mendonça, Carolina de Oliveira Pedrosa, e Edson Luís Bryk, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 77 (Anexo IV) e 88 (Anexo V) da referida norma.

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, e proceder à revisão periódica das gavetas dos processos físicos e, ainda, da tramitação dos autos eletrônicos;

- Controlar os processos relativos ao julgamento de embargos de declaração, de modo a evitar que permaneçam na tarefa “prazos vencidos”, sem a devida conclusão ao magistrado para julgamento;
 
- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao registro do julgamento de embargos de declaração, e encerramento da execução; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Priorização na liberação de valores disponíveis aos exequentes, inclusive dos depósitos recursais;

- Prática de atos ordinatórios;

- Expedição de Alvará Único;

- Termos de acordo e atas de audiência com força de alvará para liberação de depósitos judiciais, de FGTS e habilitação no Seguro Desemprego;

- Empenho dos servidores no auxílio das composições dos acordos entre as partes, com a supervisão do Juiz Titular;

- Observância do Setor de Cálculos ao Provimento 02/2013 no que concerne aos rateios, informações de embargos e atualizações de débitos em execução, com realização de triagem dos processos conforme complexidade e ordem cronológica; e

- Realização de reuniões com os representantes das instituições bancárias, visando à agilização das práticas processuais.   

14. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

- Lotação de mais servidores, em face da quantidade reduzida e da movimentação processual da Vara.  

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 73 - 2018 de 12/11/2018