ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

Aos 7 (sete) dias do mês de dezembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho de Ipojuca, situada na Rua Hilda da Costa Monteiro, n.º 210, Centro, Ipojuca/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta (Auxiliar), Dra. Maria Carla Dourado de Brito Jurema, o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo da Silva, e os demais servidores ali lotados: Mariana Paraiso Malta Dourado, Clarissa Santos Viana, Poatylon de Sousa Machado, Ana Flávia de Carvalho Rolim, Arthur Castelo Branco de Albuquerque Mart, Tiago Inojosa Monteiro, Sandro Ferreira da Silva, Ângela Maria Sant’Anna da Silva Viegas, James Edgar Smith, Letícia Aoun Hraiz, e Nathalia Guedes de Sá Leitão, além do estagiário de Direito Rubens Epitácio de Santana. Ausentes, em razão da fruição de férias, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Josimar Mendes da Silva Oliveira, e a funcionária Neysângela de Almeida Souza.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Josimar Mendes da Silva Oliveira (Titular)	Desde 15/6/2015
(Ato TRT GP n.º 286/2015)	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema (Auxiliar)	Desde 12/4/2016
(Portaria TRT GCR n.º 060/2016)	

2. QUADRO DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
José Paulo da Silva	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Neysângela de Almeida Souza	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	
Mariana Paraiso Malta Dourado	Analista Judiciária	Assistente de Juiz 	
Clarissa Santos Viana	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Poatylon de Sousa Machado	Técnico Judiciário	Calculista	
Arthur Castelo Branco de A. Mart	Técnico Judiciário	Calculista	
Ana Flávia de Carvalho Rolim	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Tiago Inojosa Monteiro	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Sandro Ferreira da Silva	Requisitado	Assistente	
Ângela Maria Sant’Anna da Silva Viegas	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
James Edgar Smith	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Letícia Aoun Hraiz	Técnica Judiciária	-	
Nathalia Guedes de Sá Leitão	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
3.ª VT de Ipojuca 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	867	190	93	74	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	933	201	95	98	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	1	-	1	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	6	-	4	-	
Débora de Souza Silva Lima	51	8	8	10	
Edson Luis Bryk	7	2	2	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	5	-	3	-	
Evandro Euler Dias	8	-	2	2	
Fernando Rodrigues Carvalho	112	19	11	6	
Hermano de Oliveira Dantas 	24	-	4	3	
Juliana Gabriela Hita Neves	1	-	1	-	
Kevia Duarte Muniz	36	7	8	4	
Lidia Almeida Pinheiro Teles	-	1	-	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	16	3	2	5	
Mariana de Carvalho Milet 	-	1	-	2	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa 	14	-	1	-	
Patrícia Franco Trajano	16	6	2	1	
Rodrigo de Mello 	184	29	30	6	
Sarah Yolanda Alves de Souza 	-	2	-	3	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	2	-	2	
Total	2.280	472	266	217	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 3.ª VT de Ipojuca	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	213	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	54	
Carolina de Oliveira Pedrosa	67	
Débora de Souza Silva Lima	26	
Edson Luis Bryk	0	
Fernando Rodrigues Carvalho	11	
Hermano de Oliveira Dantas 	0	
Kevia Duarte Muniz	42	
Lidia Almeida Pinheiro Teles	141	
Luis Guilherme Silva Robazzi	5	
Mariana de Carvalho Milet 	54	
Patrícia Franco Trajano	5	
Rodrigo de Mello 	4	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	68	
Prazo médio para julgar na unidade	107	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3.ª VT de Ipojuca 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	30	119	149	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	41	1	42	
Edson Luís Bryk	29	2	31	
Hermano de Oliveira Dantas	-	2	2	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	100	125	225	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Josimar Mendes da Silva Oliveira: 0001070-43.2015.5.06.0193, 0001124-09.2015.5.06.0193, 0001128-46.2015.5.06.0193, 0001126-76.2015.5.06.0193, 0001140-60.2015.5.06.0193, 0000996-89.2015.5.06.0192, 0001540-74.2015.5.06.0193, 0001163-06.2015.5.06.0193, 0000066-68.2015.5.06.0193, 0000616-63.2015.5.06.0193, 0000906-15.2014.5.06.0193, 0001230-05.2014.5.06.0193, 0000782-95.2015.5.06.0193, 0001037-53.2015.5.06.0193, 0000901-22.2016.5.06.0193, 0000298-46.2016.5.06.0193, 0000014-38.2016.5.06.0193, 0000469-08.2013.5.06.0193, 0000495-35.2015.5.06.0193, 0000976-95.2015.5.06.0193, 0000296-76.2016.5.06.0193, 0001204-07.2014.5.06.0193, 0000379-29.2015.5.06.0193, 0001066-72.2015.5.06.0171, 0000166-86.2016.5.06.0193, 0001251-78.2014.5.06.0193, 0001035-79.2014.5.06.0141, 0001256-03.2014.5.06.0193, 0001156-14.2015.5.06.0193, 0000672-96.2015.5.06.0193, 0000378-10.2016.5.06.0193, 0000104-80.2015.5.06.0193, 0000254-90.2017.5.06.0193, 0000389-39.2016.5.06.0193, 0000391-09.2016.5.06.0193, 0001588-67.2014.5.06.0193, 0001503-47.2015.5.06.0193, 0000277-07.2015.5.06.0193, 0000244-51.2014.5.06.0193, 0000906-78.2015.5.06.0193, 0000737-91.2015.5.06.0193, 0001202-37.2014.5.06.0193, 0001349-29.2015.5.06.0193, 0000654-41.2016.5.06.0193, 0001400-40.2015.5.06.0193, 0001368-35.2015.5.06.0193, 0001532-34.2014.5.06.0193, 0000745-68.2015.5.06.0193, 0000804-56.2015.5.06.0193, 0000805-41.2015.5.06.0193, 0000468-18.2016.5.06.0193, 0001460-47.2014.5.06.0193, 0000172-30.2015.5.06.0193, 0000410-18.2016.5.06.0192, 0001581-41.2015.5.06.0193, 0000004-28.2015.5.06.0193, 0000935-31.2015.5.06.0193, 0001241-97.2015.5.06.0193, 0001041-56.2016.5.06.0193, 0001408-17.2015.5.06.0193, 0000525-70.2015.5.06.0193, 0001281-45.2016.5.06.0193, 0001613-46.2015.5.06.0193, 0001101-97.2014.5.06.0193, 0000756-66.2015.5.06.0171, 0000689-69.2014.5.06.0193, 0000857-37.2015.5.06.0193, 0001348-15.2013.5.06.0193, 0001116-32.2015.5.06.0193, 0001412-54.2015.5.06.0193, 0000109-68.2016.5.06.0193, 0000438-51.2014.5.06.0193, 0000049-32.2015.5.06.0193, 0000120-34.2015.5.06.0193, 0001489-63.2015.5.06.0193, 0000040-36.2016.5.06.0193, 0000802-86.2015.5.06.0193, 0001488-15.2014.5.06.0193, 0000051-31.2017.5.06.0193, 0001548-85.2014.5.06.0193, 0001549-70.2014.5.06.0193, 0000072-07.2017.5.06.0193, 0001362-62.2014.5.06.0193, 0000216-49.2015.5.06.0193, 0000073-26.2016.5.06.0193, 0001025-39.2015.5.06.0193, 0000262-38.2015.5.06.0193, 0000403-91.2014.5.06.0193, 0001499-10.2015.5.06.0193, 0000266-75.2015.5.06.0193, 0000267-60.2015.5.06.0193, 0000666-89.2015.5.06.0193, 0001072-13.2015.5.06.0193, 0001215-02.2015.5.06.0193, 0001477-83.2014.5.06.0193, 0001508-69.2015.5.06.0193, 0001342-37.2015.5.06.0193, 0001403-92.2015.5.06.0193, 0000404-42.2015.5.06.0193, 0000954-03.2016.5.06.0193, 0000114-90.2016.5.06.0193, 0000671-48.2014.5.06.0193, 0001335-45.2015.5.06.0193, 0001563-20.2015.5.06.0193, 0000173-44.2017.5.06.0193, 0001589-18.2015.5.06.0193, 0001141-79.2014.5.06.0193, 0001352-18.2014.5.06.0193, 0001116-95.2016.5.06.0193, 0000264-08.2015.5.06.0193, 0000354-79.2016.5.06.0193, 0000004-91.2016.5.06.0193, 0001203-85.2015.5.06.0193, 0000898-38.2014.5.06.0193, 0001139-75.2015.5.06.0193, 0001272-54.2014.5.06.0193, 0000330-51.2016.5.06.0193, 0000562-63.2016.5.06.0193 e 0000396-36.2013.5.06.0193.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Maria Carla Dourado de Brito Jurema: 0000619-81.2016.5.06.0193.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001242-82.2015.5.06.0193 e 0000594-05.2015.5.06.0193.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Hermano de Oliveira Dantas: 0000527-06.2016.5.06.0193 e 0001202-03.2015.5.06.0193.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0000202-02.2014.5.06.0193.
Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 7/12/2017, às 10h10.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 3.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	1	-	1	
------------------------------------*	46	-	46	
Total de incidentes pendentes na Vara	47	-	47	

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000600-41.2017.5.06.0193, 0000732-98.2017.5.06.0193, 0000840-30.2017.5.06.0193, 0000395-17.2014.5.06.0193, 0000350-76.2015.5.06.0193, 0000270-49.2014.5.06.0193, 0000758-67.2015.5.06.0193, 0001044-11.2016.5.06.0193, 0000457-86.2016.5.06.0193, 0001187-05.2013.5.06.0193, 0001192-56.2015.5.06.0193, 0000428-36.2016.5.06.0193, 0000429-21.2016.5.06.0193, 0000320-07.2016.5.06.0193, 0000431-88.2016.5.06.0193, 0000427-51.2016.5.06.0193, 0000319-22.2016.5.06.0193, 0001293-93.2015.5.06.0193, 0000163-34.2016.5.06.0193, 0000317-52.2016.5.06.0193, 0001209-92.2015.5.06.0193, 0000776-88.2015.5.06.0193, 0000310-60.2016.5.06.0193, 0001089-49.2015.5.06.0193, 0000229-14.2016.5.06.0193, 0001111-73.2016.5.06.0193, 0000552-19.2016.5.06.0193, 0000816-70.2015.5.06.0193, 0000084-55.2016.5.06.0193, 0001472-27.2015.5.06.0193, 0001117-80.2016.5.06.0193, 0000366-93.2016.5.06.0193, 0000402-72.2015.5.06.0193, 0001321-95.2014.5.06.0193, 0000320-41.2015.5.06.0193, 0001194-26.2015.5.06.0193, 0001193-41.2015.5.06.0193, 0000033-78.2015.5.06.0193, 0000002-87.2017.5.06.0193, 0000257-84.2013.5.06.0193, 0000416-90.2014.5.06.0193, 0000937-69.2013.5.06.0193, 0000432-44.2014.5.06.0193, 0000933-32.2013.5.06.0193, 0000419-79.2013.5.06.0193 e 0000275-08.2013.5.06.0193.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 7/12/2017, às 11h25.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3.ª VT de Ipojuca	472	217	266	107	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e da Juíza Substituta no período de setembro de 2016 a setembro de 2017:

- Juíza Josimar Mendes da Silva Oliveira*
 
Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças	 66,67%	  64,71%	 60,00%	     --	 700,00%	 114,58%	 105,26%	
Conciliados	 18,18%	  17,65%	 36,67%	     --	   50,00%	   31,25%	   39,47%	

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	AGOSTO/17	SET./17	
Sentenças	  82,05%	 66,67%	3.200,00%	  37,50%	     54,90%	  62,50%	
Conciliados	  41,03%	 46,67%	    --	  62,50% 	     43,14%	  54,17%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 17/11/2016 a 16/12/2016 e de 7/6/2017 a 25/7/2017, afastou-se para participar de curso de 16/1/2017 a 20/1/2017, 30 a 31/3/2017, 1.º/9/2017 e 13 a 15/9/2017, e, ainda, por licença médica, de 19/9/2016 a 21/9/2016, 16 a 17/4/2017, 8/5/2017 a 6/6/2017, e 25/9/2017 a 24/10/2017.

- Juíza Maria Carla Dourado de Brito Jurema*
 
Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças	 135,29%	108,33%	 103,85%	 68,75%	145,45%	    --	 108,00%	
Conciliados	   17,65%	  33,33%	   28,85%	 59,38%	    --	    --	   38,00%	

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	AGOSTO/17	SET./17	
Sentenças	 136,36%	 275,00%	  72,88%	   117,39%	     76,92%	   50,00%	
Conciliados	  30,30%	    --	  30,51%	     50,00%	     28,21%	      --	

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 19/9/2016 a 17/10/2016, 26/1/2017 a 24/2/2017, 2 a 31/5/2017 e 28/8/2017 a 26/9/2017, bem assim se afastou para participar de curso de 18 a 20/10/2016, 16 a 20/1/2017, e 30 a 31/3/2017, por licença para acompanhar pessoa da família em 22/11/2016 e 19 a 20/6/2017, e, ainda, por licença médica, de 1.º a 30/9/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
3.ª VT de Ipojuca	61	139	122	475	154	500	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento). 
Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 29/11/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
3.ª VT de Ipojuca	76	111	155	90	87	111	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade das magistradas: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Josimar Mendes da Silva Oliveira, e a Juíza Auxiliar, Dra. Maria Carla Dourado de Brito Jurema, presidem de duas a três sessões de audiência por semana, alternadamente, comparecendo à Unidade, geralmente, nesses dias, possibilitando, assim, a presença diária e contínua de autoridade judiciária no Fórum.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3.ª VT de Ipojuca	5 dias (segundas às sextas-feiras)	3	28 a 40	15 a 18	10	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 29/11/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 16/10/2017 a 20/10/2017; 6/11/2017 a 10/11/2017; e 11/12/2017 a 15/12/2017; e informações  prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 27/11/2017)	
3.ª VT de Ipojuca	1.556	1.371	869	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3.ª VT de Ipojuca	162	3.602	3.764	246	4.360	4.606	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 24/11/2017	
	Físicos	PJe	
3.ª VT de Ipojuca	387	4.457	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3.ª VT de Ipojuca	1.662	341	1.049	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/10/2017 a 31/10/2017.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
	3.ª VT de Ipojuca	431	215	783	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 1.º/12/2017:

Agrupadores*: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	63	
Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado 	2	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	274	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	7	
Processos com Petições Avulsas 	737	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	54	
Processos com petições não apreciadas 	785	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	36	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	9	

*O Diretor de Secretaria informou que, na data de 7/12/2017, existem 2 (dois) processos com petições avulsas, 630 (seiscentos e trinta) petições não apreciadas e 266 (duzentos e sessenta e seis) com pedido de sigilo nos documentos não apreciados. Esclareceu que a maioria das petições diz respeito a processos que se encontram com pauta em audiência, onde já se determinou em ata a manifestação das partes.

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência	60	10/05/2016	0000300-21.2013.5.06.0193*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	206	15/12/2014	0000545-32.2013.5.06.0193	
Aguardando audiência	988	13/08/2015	0001013-25.2015.5.06.0193*²	
Aguardando ciência	3	18/09/2015	0000619-18.2015.5.06.0193*³	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	164	30/09/2015	0001153-93.2014.5.06.0193*4	
(Subpasta) Vencidos/Certificar	10	20/07/2017	0001491-73.2014.5.06.0191	
Aguardando final do sobrestamento	31	27/04/2017	0000840-98.2015.5.06.0193*5	
Aguardando laudo pericial	60	20/02/2017	0000556-93.2015.5.06.0192*6	
Aguardando término dos prazos	115	18/10/2016	0001366-02.2014.5.06.0193*7	
Analisar sentença	83	25/05/2017	0000277-07.2015.5.06.0193	
Análise da carta	1	30/04/2015	0000076-18.2015.5.06.0192*8	
Análise das Perícias	3	27/05/2015	0000741-65.2014.5.06.0193*9	
Análise de Execução*10	1	02/06/2017	0001437-04.2014.5.06.0193*11	
Análise do Conhecimento	116	02/06/2016	0001516-52.2015.5.06.0191*12	
Apreciar dependência	13	26/10/2017	0000723-39.2017.5.06.0193	
Concluso ao magistrado*13	111	15/08/2016	0000106-16.2016.5.06.0193*14	
Concluso ao magistrado - modificativo - ED*15	1	30/11/2016	0000395-17.2014.5.06.0193	
Controle de Sobrestamento-Suspensão	1	16/06/2015	0000456-72.2014.5.06.0193*16	
Cumprimento de providências *18	129	13/02/2017	0000049-61.2017.5.06.0193*17	
(Subpasta) Contadoria - atualização	2	18/10/2017	0000452-98.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - multa	8	20/11/2017	0000954-37.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Oficiar	1	08/05/2017	0001539-89.2015.5.06.0193*19	
Desarquivar	2	15/05/2015	0000406-46.2014.5.06.0193*20	
Intimações automáticas com pendências - Con	4	21/11/2017	0000188-13.2017.5.06.0193	
Minutar Decisão	2	30/10/2017	0000844-04.2016.5.06.0193	
Minutar Despacho	7	15/12/2016	0000818-06.2016.5.06.0193	
Minutar expediente da secretaria*21	5	25/05/2017	0000449-12.2016.5.06.0193	
Minutar sentença	135	17/02/2017	0001124-09.2015.5.06.0193	
Prazos vencidos	499	13/07/2016	0000713-63.2015.5.06.0193	
Preparar ato de comunicação	1	29/11/2017	0000847-22.2017.5.06.0193	
Preparar comunicação*22	51	17/10/2016	0001097-60.2014.5.06.0193*23	
(Subpasta) Bacen	2	17/11/2017	0000700-93.2017.5.06.0193	
(Subpasta) Carta Precatória - expedir	4	06/10/2017	0001358-54.2016.5.06.0193*24	
(Subpasta) Citação/Mandado	1	22/11/2017	0001523-72.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Decisão	1	24/10/2017	0000554-58.2017.5.06.0191	
(Subpasta) Notificação Audiência	4	24/10/2017	0000554-58.2017.5.06.0191	
(Subpasta) Notificar Perito	7	10/08/2017	0001424-05.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Notificar Testemunhas	11	11/09/2017	0000485-20.2017.5.06.0193*25	
Recebimento de instância superior	34	27/06/2017	0000397-50.2015.5.06.0193	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	3	14/07/2017	0000523-03.2015.5.06.0193	
Registrar parcelas ou despesas processuais	1	22/05/2016	0001693-60.2015.5.06.0144*26	
Remeter ao 2o Grau	26	04/11/2017	0000609-71.2015.5.06.0193	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	2	28/11/2017	0001373-57.2015.5.06.0193	
Triagem Inicial	34	27/06/2017	0000705-79.2017.5.06.0011	
Apreciar urgentes	4	22/08/2017	0000600-41.2017.5.06.0193	
Parte com procuradoria	2	10/11/2017	0000820-39.2017.5.06.0193	
Parte sem CPF ou CNPJ	5	18/09/2017	0000661-96.2017.5.06.0193	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Pendente de certificação sobre pendências, para fins de arquivamento (despacho de Id. a0de27c).
*² Determinado o arquivamento, por ausência do autor na audiência inicial (ata de Id. 764e0c3)..
*³ Intimação da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito (Id. f72fa60), com término do prazo em 29/9/2015.
*4 Última parcela do acordo vencida desde  20/9/2017.
*5 Sobrestado, conforme decisão de Id. cf006bf  de 19/4/2017, e nos termos da liminar proferida na ADPF 323. 
*6  Audiência de instrução e julgamento designada para 5/3/2018.
*7  Intimação de Id. 8f019a5, com esgotamento do prazo desde 17/10/2016.
*8  Despacho determinando a devolução da referida Carta de Ordem.
*9  Carta Precatória cujo laudo pericial foi enviado ao juízo deprecante, para devolução e arquivamento (Id. 7b4d50b).
*10 Inexistem processos na subpasta “Oficiar”.
*11 Certificar pendências para fins de arquivamento.
*12  Anexado ao processo nº 0001037-53.2015.5.06.0193 (pai).
*13 *15 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*14  Últimos peticionamentos datam de 12/7/2016, 11/10/2016 e 9/5/2017.
*16 Reunião dos autos ao processo nº 0000702-68.2014.5.06.0193 (pai), nos termos da ata de audiência deste último (10/6/2015).
*17  Certidão de notificação ao juízo deprecante, para manifestação em 30 (trinta) dias, como último ato de secretaria.
*18 Inexistem processos nas subpastas “Bacen – realizar”, “Jucepe”, “Exp. Mandado Penhora/CPE” e “Praça/Leilão Marcados, RENAJUD”.
*19  Encerramento do prazo de notificação.
*20  Processo com peticionamento posterior ao arquivamento. (25/2/2015)
*21 Todos os processos se encontram na subpasta “Alvarás de transferência”.
*22 Inexistem processos na subpasta “Ofícios”.
*23 Encontra-se na subpasta “Aguardando resp do perito” e com certidão, em 20/7/2017, como último ato de secretaria.
*24 Audiência de instrução designada para 13/11/2018.
*25 Audiência de instrução designada para 31/1/2019.
*26 Certidão, para fins de arquivamento em 16/12/2016, como último ato de secretaria.  .	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	209	16/05/2017	0000687-36.2013.5.06.0193*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	2	05/02/2016	0000208-09.2014.5.06.0193*²	
Aguardando final do sobrestamento	2	30/05/2016	0000100-77.2014.5.06.0193*3	
Aguardando laudo pericial	52	27/07/2017	0001008-37.2014.5.06.0193*4	
Aguardando término dos prazos	22	16/08/2016	0000068-38.2015.5.06.0193*5	
Análise das Perícias	1	07/12/2016	0001002-30.2014.5.06.0193*6	
Análise de Liquidação	65	10/05/2016	0001380-83.2014.5.06.0193*7	
(Subpasta) Hon periciais	2	07/07/2016	0000222-90.2014.5.06.0193	
Concluso ao magistrado - ConPraLiq*8	1	03/12/2015	0001356-55.2014.5.06.0193	
Concluso ao magistrado - ED*9	1	30/11/2017	0000920-33.2013.5.06.0193	
Concluso ao magistrado - Liq*10	33	02/06/2016	0000500-91.2014.5.06.0193	
Cumprimento de providências*11	8	05/09/2017	0001187-68.2014.5.06.0193*12	
(Subpasta) Contadoria - atualização	1	16/11/2017	0000499-72.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - liquidação	1	30/11/2017	0000800-82.2016.5.06.0193	
(Subpasta) Secretaria - Certificar Pendências	1	30/11/2017	0001264-77.2014.5.06.0193	
Designar perícia	2	25/10/2017	0001044-45.2015.5.06.0193	
Escolher tipo de arquivamento	1	22/11/2016	0000063-84.2013.5.06.0193	
Iniciar Liquidação	1	11/04/2017	0000257-45.2017.5.06.0193	
Intimações automáticas com pendências - Liq	1	14/11/2017	0000975-76.2016.5.06.0193	
Minutar expediente da secretaria*13	2	03/05/2016	0001361-83.2014.5.06.0191	
Prazos vencidos	9	25/08/2016	0000706-08.2014.5.06.0193	
Preparar ato de comunicação	1	30/11/2017	0001425-53.2015.5.06.0193	
Preparar comunicação	8	24/05/2017	0000267-26.2016.5.06.0193*14	
(Subpasta) Citação/Mandado	2	17/07/2017	0001493-71.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Exp. Mandado de Penhora/CPE	1	23/11/2017	0001081-09.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Notificar Perito	2	18/08/2017	0000035-48.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Ofícios	1	05/07/2017	0000600-52.2014.5.06.0191	
Recebimento de instância superior	1	14/11/2017	0000732-06.2014.5.06.0193	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão de devolução de mandado de diligência cumprido (para juntada do extrato analítico da FGTS) como último ato de secretaria.
*² Acordo homologado para pagamento em parcela única, no ato, mediante liberação do depósito judicial.
*3  Execução suspensa nos termos do art. 6º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, e pendente de expedição de CHC.
*4  Laudo contábil juntado aos autos desde 23/11/2017.
*5  Enceramento do prazo de 10 (dez) dias para os reclamantes apresentarem os extratos analíticos do FGTS.
*6 Certidão de intimação, via e-mail, ao perito contábil como último ato de secretaria, com novo peticionamento nos autos desde 12/5/2017.
*7 Encontra-se na subpasta “Diligenciar”, onde existem, ao todo, 2 (dois) processos.
*8 *9 *10 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*11 Inexistem processos nas subpastas “Bacen – realizar”, “Jucepe”, “Oficiar”, “Praça/Leilao Marcados” e “RENAJUD”. 
*12 Encontra-se na subpasta “Requisitar Honorários Periciais”, onde existem, ao todo, 5 (cinco) processos.
*13 Para expedição de alvarás, encontrando-se nas subpastas “Expedir alvará” e “Alvarás de transferência”.
*14 Encontra-se na subpasta “Carta Precatória – expedir”.	

Fase de Execução:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec*¹	76	29/05/2015	0000693-09.2014.5.06.0193*2	
(Subpasta) Expedir CCT/CHC	4	06/07/2015	0000501-13.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Jucepe	2	13/05/2016	0001252-97.2013.5.06.0193	
(Subpasta) RENAJUD	36	03/05/2016	0001079-05.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Certificar Pendências/Arquivar	10	13/04/2016	0001126-47.2013.5.06.0193	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	14/09/2017	0000224-60.2014.5.06.0193	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	38	16/12/2016	0001337-15.2015.5.06.0193*³	
(Subpasta) Vencidos/Certificar*4	17	22/06/2015	0000102-81.2013.5.06.0193	
Aguardando final do sobrestamento	8	17/11/2016	0000195-44.2013.5.06.0193*5	
Aguardando término dos prazos	53	02/03/2016	0000869-22.2013.5.06.0193*6	
Análise da carta	2	02/03/2017	0001060-62.2016.5.06.0193	
Análise de Execução	180	22/09/2015	0000871-89.2013.5.06.0193*7	
(Subpasta) Citar/Mandado	6	18/04/2016	0000118-30.2016.5.06.0193	
(Subpasta) Diligenciar bancos	2	19/10/2016	0001302-26.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Oficiar	1	04/07/2016	0000053-69.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Regularizar Representação	7	21/06/2016	0000575-33.2014.5.06.0193	
BacenJud	25	20/09/2016	0000292-44.2013.5.06.0193*8	
Concluso ao magistrado - Exec*9	141	05/08/2016	0000708-12.2013.5.06.0193*10	
Cumprimento de providências	242	28/11/2016	0001063-22.2013.5.06.0193*11	
(Subpasta) Aguard. Cump. CP/Mandado	43	27/10/2017	0000564-38.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Bacen - realizar	24	06/03/2017	0000201-80.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - Rateio	8	05/05/2017	0001152-11.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - atualização	16	28/06/2017	0001407-03.2013.5.06.0193*12	
(Subpasta) Contadoria - esclarecimentos	3	14/02/2017	0000908-48.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - incluir honorários	17	08/09/2017	0001369-88.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - liquidação	2	02/03/2017	0000849-31.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Contadoria - multa	3	20/09/2017	0001285-82.2016.5.06.0193	
(Subpasta) Exp. Mandado de Penhora/CPE	1	08/05/2017	0001284-68.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Expedir CHC/CCT	6	19/04/2017	0000467-04.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Jucepe	2	13/07/2017	0000184-15.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Praça/Leilão Marcados	2	18/08/2017	0000209-57.2015.5.06.0193*13	
(Subpasta) RENAJUD	10	06/03/2017	0000246-50.2016.5.06.0193*14	
Escolher tipo de arquivamento	1	16/08/2017	0001109-74.2014.5.06.0193	
InfoJud	1	15/08/2017	0000082-56.2014.5.06.0193	
Iniciar Execução	3	17/02/2016	0000232-37.2014.5.06.0193*15	
Intimações automáticas com pendências - Exec	1	27/11/2017	0000893-16.2014.5.06.0193	
Minutar Despacho - Exec	4	13/07/2016	0000429-89.2014.5.06.0193	
Minutar expediente da secretaria*16	100	29/08/2016	0000075-30.2015.5.06.0193*17 	
(Subpasta) Alvarás de transferência	84	07/04/2017	0000211-61.2014.5.06.0193	
Prazos vencidos	153	05/05/2016	0010021-31.2012.5.06.0193*18	
Preparar ato de comunicação	1	30/11/2017	0001185-35.2013.5.06.0193	
Preparar comunicação*19 	45	25/08/2015	0001355-07.2013.5.06.0193*20 	
(Subpasta) Bacen	1	16/08/2017	0001419-17.2013.5.06.0193*21 	
(Subpasta) Carta Precatória - expedir	6	16/08/2017	0000130-49.2013.5.06.0193	
(Subpasta) Citar por Edital Único	2	16/08/2017	0000133-67.2014.5.06.0193	
(Subpasta) Exp. Mandado de Penhora/CPE	3	29/11/2017	0001219-39.2015.5.06.0193	
(Subpasta) Mandado de Diligência	16	01/08/2017	0000625-93.2013.5.06.0193	
Recebimento de instância superior	2	06/11/2017	0000601-65.2013.5.06.0193	
Registrar movimento determinação bacen	14	28/03/2016	0000382-81.2015.5.06.0193	
Registrar no BNDT - Exec	3	22/04/2016	0000720-26.2013.5.06.0193	
(Subpasta) JUCEPE	1	07/12/2016	0000902-75.2014.5.06.0193	
Registrar obrigações de pagar	4	17/09/2017	0000496-49.2017.5.06.0193	
RenaJud	5	14/06/2016	0000589-51.2013.5.06.0193	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Inexistem processos nas subpastas da contadoria “BACENJUD – realizar”, “Exp. Mandado de Penhora”, “INFOJUD” e “SERPRO”.
*² Encontra-se na subpasta “Secretaria – Diligenciar”, onde existem, ao todo, 13 (treze) processos.
*³ Acordo homologado para pagamento em 20/12/16 e em parcela única, mediante liberação do depósito judicial.
*4 Certificar pendências para fins de arquivamento.
*5  Execução suspensa por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §3º, da Lei n. 6.830/80.
*6  Edital de notificação para ciência do despacho de Id. Fd795b5, com prazo de 5 (cinco) dias.
*7  Encontra-se na subpasta “Certificar Pendências” para fins de arquivamento (Id e02de72 )                                                  
*8  Para posterior expedição de mandado de penhora (Id 9b637f5)
*9 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*10  Encontra-se na subpasta “Especiais”.
*11 Encontra-se na subpasta “Secretaria - Certificar Pendências”, onde existem, ao todo, 39 (trinta e nove) processos.
*12  Último ato de secretaria (Renajud negativo), e com novos peticionamentos em 2/8/2017 e 14/11/2017.
*13  Despacho à hasta pública (edital em 23/8/2017), com leilões designados para 19/9/2017, 5/10/2017 e 19/10/2017.
*14  Processo com novo peticionamento desde 4/10/2017.
*15  Pendente de certificação para fins de arquivamento.
*16  Inexistem processos na subpasta “Oficiar”.
*17   Encontra-se na subpasta “Expedir alvará”, onde existem, ao todo, 15 (quinze) processos.
*18  Processo com novos peticionamentos em 5/3/2017 e 6/4/2017.
*19  Inexistem processos nas demais subpastas específicas relativas às notificações.
*20   Carta Precatória que se encontra na subpasta “Ofícios”, onde existem, ao todo, 03 (três) processos.
*21  Certidão de bloqueio integral BACENJUD.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 7/12/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	01	16/11/2017	0000839-21.2012.5.06.0193	
	Perito	01	18/10/2017	0000950-05.2012.5.06.0193	
	Terceiros	-	-	-	
Petições a juntar aos autos 	16	11/10/2017	0000359-43.2012.5.06.0193	
Processos conclusos para despacho	03	21/6/2016	0001626-50.2012.5.06.0193	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	16	3/12/2015	00001650-78.2012.5.06.0193	
Praças a marcar	01	10/8/2017	0001608-29.2012.5.06.0193	
Processos no setor de cálculos	09	22/9/2017	0001710-51.2012.5.06.0193	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 18/6/2016 (processo n.º 0000405-32.2012.5.06.0193).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 8/9/2017 (processo n.º 0001570-17.2012.5.06.0193). 

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 20/4/2016 (processo n.º 0000181-94.2012.5.06.0193).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 6/9/2017 (processo n.º 0001643-86.2012.5.06.0193).

*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências. 
*Em relação às notificações, a mais antiga data de 10/11/2016 (processo n.º 0000169-80.2012.5.06.0193).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), não se verificou a conversão de feitos. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
3.ª VT de Ipojuca	1.291	1.319	102,17%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
3.ª VT de Ipojuca	     1.178	         1.178	       0	    111%	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 	Resultado	
3.ª VT de Ipojuca	1.319	         302	      21,75%	    22,90%	
Total da 6ª Região	      111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
3.ª VT de Ipojuca	      356	     154	        0	       0	     43,26%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	
Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 3.ª Vara do Trabalho de Ipojuca não contava com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
3.ª VT de Ipojuca	        36	       10	      26	      20	     176,40%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do constatado nos processos  n.ºs  0001554-92.2014.5.06.0193, 0001429-27.2014.5.06.0193 e 0000288-36.2015.5.06.0193; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000060-95.2014.5.06.0193 e 0000290-40.2014.5.06.0193; 

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, emitindo Certidão de Arquivamento Provisório (prevista no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral), conforme verificado nos processos n.ºs 0000515-31.2012.5.06.0193, 0000906-83.2012.5.06.0193 e 0000907-68.2012.5.06.0193; porém se constatou o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da citada norma, como visto no processo n.º 0000280-64.2012.5.06.0193;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001115-81.2014.5.06.0193, 0000431-25.2015.5.06.0193, 0000592-06.2013.5.06.0193, 0000082-56.2014.5.06.0193, 0000909-33.2015.5.06.0193, 0001119-21.2014.5.06.0193, 0001029-47.2013.5.06.0193, 0000942-86.2016.5.06.0193, 0000897-82.2016.5.06.0193, e 0000097-20.2017.5.06.0193. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a novembro de 2017, 418 (quatrocentos e dezoito) bloqueios, 282 (duzentos e oitenta e dois) desbloqueios e 152 (cento e cinquenta e duas) transferências. No mês de novembro de 2017, constavam 16 (dezesseis) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 00001572-84.2012.5.06.0193 e 0000503-80.2013.5.06.0193; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução quando solicitado pelas partes ou na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, merecendo, no entanto, maior controle em relação às seguintes tarefas: a) minutar despacho (proc. 0001626-50.2012.5.06.0193, com pendência desde 21/6/2016); b) consultar convênios (proc.  00001650-78.2012.5.06.0193, com pendência desde 3/12/2015);  c) executar diligência (proc. 0000405-32.2012.5.06.0193, com pendência desde 18/6/2016); d) expedir mandados, 0000181-94.2012.5.06.0193, com pendência desde 20/4/2016); e e) elaborar notificações (proc. 0000169-80.2012.5.06.0193, com pendência desde 10/11/2016). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 (elaborados em 1.º/12/2017), constatou-se também situação razoável, porém há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam, naquela data, 737 processos com petições avulsas e 785 com petições não apreciadas), bem assim maior controle em relação aos atos da secretaria, como por exemplo, verificado nas seguintes tarefas: a) aguardando cumprimento de providências (0000693-09.2014.5.06.0193, pendente desde 29/5/2015; 0000300-21.2013.5.06.0193, pendente desde 10/5/2016; 0001063-22.2013.5.06.0193, pendente desde 28/11/2016; 0000049-61.2017.5.06.0193, pendente desde 13/2/2017; e 0000687-36.2013.5.06.0193, pendente desde 16/5/2017); b) certificar (0000102-81.2013.5.06.0193, pendente desde 22/6/2015; e 0001491-73.2014.5.06.0191, pendente desde 20/7/2017); c) aguardando término dos prazos (0000869-22.2013.5.06.0193, pendente desde 2/3/2016; 0000068-38.2015.5.06.0193, pendente desde 16/8/2016; e 0001366-02.2014.5.06.0193, pendente desde 18/10/2016); d) análise de carta (00000076-18.2015.5.06.0192, pendente desde 30/4/2015; e 0001060-62.2016.5.06.0193, pendente desde 2/3/2017); e) análise das perícias (0000741-65.2014.5.06.0193, pendente desde 27/5/2015; e 0001002-30.2014.5.06.0193, pendente desde 7/12/2016); f) oficiar (0001539-89.2015.5.06.0193, pendente desde 8/5/2017; 0000600-52.2014.5.06.0191, pendente desde 5/7/2017; e 0000053-69.2015.5.06.0193, pendente desde 4/7/2016); g) minutar despacho (0000818-06.2016.5.06.0193, pendente desde 15/12/2016; e 0000429-89.2014.5.06.0193, pendente desde 13/7/2016); h) preparar comunicação (0001355-07.2013.5.06.0193, pendente desde 25/8/2015; 0001097-60.2014.5.06.0193, pendente desde 20/7/2017; e 0000267-26.2016.5.06.0193, pendente desde 24/5/2017); i) recebimento de instância superior (0000397-50.2015.5.06.0193, pendente desde 27/6/2017); j) apreciar urgentes (0000600-41.2017.5.06.0193, pendente desde 22/8/2017; k) notificar perito (0000035-48.2015.5.06.0193, pendente desde 18/8/2017); l) citar-mandado (0000118-30.2016.5.06.0193, pendente desde 18/4/2016); e m) conclusão (0010032-20.2013.5.06.0001, pendente desde 28/11/2016). Impõe-se, ainda, a exclusão de processos em tarefas já superadas, tais como: aguardando audiência (0001013-25.2015.5.06.0193, vez que determinado o arquivamento desde 13/8/2015); e prazos vencidos (0000706-08.2014.5.06.0193, pendente desde 25/8/2016; e 0010021-31.2012.5.06.0193, pendente desde 5/5/2016). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 885 (oitocentos e oitenta e cinco) processos, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 307 (trezentos e sete) processos na fase de execução; b) 20 (vinte) processos no setor de cálculo; c) nenhum processo convertido em diligência; d) 112 (cento e doze) processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; e) 2 (dois) processos com carga vencida e notificados e 1 (um) sem notificação; f) 1 (um) processo fora de pauta; e g) em relação aos processos eletrônicos, procedeu-se à revisão dos prazos vencidos, devolução de cartas precatórias, efetivação de despachos e organização dos processos que se encontravam aguardando cumprimento de acordo, realização de perícias e audiências; 

- Existem 10 (dez) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, nenhuma diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que se procede à intimação ao advogado para o seu constituinte comparecer na Secretaria a fim de receber a CTPS, porém, em caso de falha dessa medida, determina-se a notificação postal à parte; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança; 

- O Juízo não prolata sentenças de forma líquida, inclusive no rito sumaríssimo; 

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, o Diretor de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria; 

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 185 (cento e oitenta e cinco); b) redução da produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 186 (cento e oitenta e oito) sentenças, 171 (cento e setenta e uma) decisões de incidentes processuais e homologadas a menos 73 (setenta e três) conciliações; d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2016 a outubro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 9 (nove) dias, e no ordinário, em 45 (quarenta e cinco) dias; da instrução, no sumaríssimo, em 17 (dezessete) dias e, no ordinário, em 24 (vinte e quatro) dias; e, na decisão, no sumaríssimo, em 26 (vinte e seis) dias, e, no ordinário, em 29 (vinte e nove) dias; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em novembro de 2017, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 35 (trinta e cinco) dias, e, na instrução, em 65 (sessenta e cinco) dias; entretanto houve redução da inicial, no rito ordinário, em 24 (vinte e quatro) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 46 (quarenta e seis) dias, na liquidação em 110 (cento e dez) dias, e na execução em 269 (duzentos e sessenta e nove) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 49 (quarenta e nove), e acréscimo na liquidação em 146 (cento e quarenta e seis), e na execução em 405 (quatrocentos e cinco); e h) aumento do saldo remanescente em 842 (oitocentos e quarenta e dois) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, com melhora do resultado, em relação ao ano de 2015.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Josimar Mendes da Silva Oliveira, Maria Carla Dourado de Brito Jurema, Edson Luís Bryk, Hermano de Oliveira Dantas, e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, prescritas no art. 88 e Anexo V da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; 
 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, procedendo acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos virtuais;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Desnecessidade de agendamento para recebimento de alvarás;

- Concessão de força de alvará a decisões de antecipação de tutela e ao acordo judicial, para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego;

- Consulta sobre a condição da empresa demandada quanto à opção pelo Simples Nacional e, ainda, sobre o código da atividade econômica principal (CNAE), de modo a possibilitar a utilização correta do RAT (Risco Ambiental do Trabalho); e

- Disponibilização de sala para perícias, em conjunto com as demais Varas de Ipojuca, evitando o deslocamento do jurisdicionado ao Recife para tal finalidade.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 1 (um) servidor na Vara, tendo em vista que, atualmente, conta com a lotação mínima de 11 (onze) servidores, o que dificulta seriamente o cumprimento dos prazos e a boa prestação jurisdicional, levando-se em consideração os afastamentos legais dos servidores (férias, licenças, etc.), e o grande volume de trabalho e de processos em tramitação, e, ainda, o acúmulo das atribuições relacionadas ao extinto setor de distribuição dos feitos; 

- Retorno do segundo estagiário para, além de auxiliar a secretaria da Vara, possibilitar ao acadêmico o aprimoramento de seu aprendizado; 

- Fornecer ao estagiário certificado digital, considerando que a grande parte dos processos tramita no ambiente virtual; e

- Disponibilizar persianas na sala de audiência, substituição do letreiro da Vara (com urgência) e modificação das portas com defeito na unidade. 

	Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta Maria Carla Dourado de Brito Jurema, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Administrativa, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 73 - 2017 de 7/12/2017