ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 21 DE OUTUBRO DE 2022

No dia 21 (vinte e um) do mês de outubro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 10ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores, Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício) e Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 25/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de agosto de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, o Diretor de Secretaria, o Bel. Marcelo José Santana de Albuquerque, e os demais servidores ali lotados: Geremias Viana da Silva, Caio Felipe Melo Araújo Silva, Filipe Souza Pessoa de Luna, André Azevedo Pester Gomes, Neila Raquel Pereira de Sá, Cristiane Duarte Maranhão, Vitor Gomes dos Santos Filho, Fernando da Silva e Manuela Smethurst Nápoles de Medeiros, bem como os estagiários João Vitor Tomé da Silva, Patrícia de Souza Feliciano Lima e Tiago Marinho de Araújo Falcão. Ausentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Maria Carla Dourado de Brito Jurema, em gozo de férias regulamentares de 03 a 22/10/2022 e os servidores Anísio Arcelino de Macedo, em gozo de férias regulamentares de 17/10 a 15/11/2022 e Fernanda Bello Paes de Barros, em gozo de férias regulamentares de 14 a 28/10/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 18/10/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, o horário de funcionamento da Secretaria para o público externo voltou ao normal (08 às 14hs). O atendimento tem sido realizado no formado presencial (balcão da vara), telepresencial (balcão virtual) e por telefone fixo. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há servidores que desempenham suas funções no formato exclusivamente presencial (um total de oito servidores); no formato misto, ou seja, comparecem alguns dias à unidade e fazem teletrabalho em outros dias (um total de dois servidores); e, finalmente, no formato exclusivamente de teletrabalho (dois servidores). O quantitativo mínimo diário de comparecimento de servidores é de oito. Já os estagiários desempenham suas atividades presencialmente, sendo um deles no período da manhã (08 às 12h) e o outro no período da tarde (12 as 16h). Por fim. salienta-se que houve formalização do teletrabalho via PROAD, como a seguir, Neila Raquel (Proad 6886/2022 – 08/04/2022); Caio Felipe (Proad 6882/2022 – 08/04/2022); Vitor Gomes (Proad 7534/2022 – 19/04/2022); e Manuela Smethurst (Proad 8273/2022 – 29/04/2022).

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 7.471 de 30/04/1986	
Data de instalação	09/01/1987	
Data da última correição realizada	08/10/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 02/10/2012 (Ato TRT GP n.º 465/2012).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 17/07/2018 (Portaria TRT GCR n.º 120/2018)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Marcelo José Santana de Albuquerque	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	02.10.2012	
Geremias Viana da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	27.01.2006	
Fernanda Bello Paes de Barros	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	02.05.2012	
Caio Felipe Melo Araújo Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	11.06.2019	
Filipe Souza Pessoa de Luna	Analista Judiciário	Assistente de Juiz e Calculista	07.02.2019	
André Azevedo Pester Gomes	Técnico Judiciário	Calculista	22.04.2014	
Neila Raquel Pereira de Sá	Analista Judiciário	Secretária de Audiência	27.01.2006	
Cristiane Duarte Maranhão	Analista Judiciário	Secretária de Audiência	31.10.2012	
Vitor Gomes dos Santos Filho	Técnico Judiciário	Assistente	06.01.2006	
Anísio Arcelino de Macedo 	Técnico Judiciário	Assistente	04.07.1995	
Fernando da Silva	Técnico Judiciário	-	09.08.2021	
Manuela Smethurst Nápoles de Medeiros	Técnico Judiciário	-	30.04.2013	
 
TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
35	313	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 08/10/2021 a 21/10/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
João Vitor Tomé da Silva	01.09.2022	
Patrícia de Souza Feliciano Lima	05.07.2022	
Tiago Marinho de Araújo Falcão	01.08.2022	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação ds Magistrados na
10ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Isabel Guerra Barbosa Koury	501	235	198	86	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	531	272	176	128	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	10	4	3	2	
Cássia Barata de Moraes Santos	27	-	6	-	
Juliana Lyra Barbosa	128	-	42	-	
Mariana de Carvalho Milet	1	1	1	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	199	
Total	1.198	512	426	415	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 10ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Isabel Guerra Barbosa Koury	41	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	6	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	3	
Mariana de Carvalho Milet	6	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	22	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
10ª VT do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Ana Isabel Guerra Barbosa Koury	33	-	33	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	20	-	20	
Patricia Franco Trajano	5	-	5	
Rodrigo Samico Carneiro	1	-	1	
Total de sentenças pendentes 	59	-	59	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 21/10/2022, às 08h35min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 10ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Isabel Guerra Barbosa Koury	-+9	+	9	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	9+6	-+	15	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	12	-	12	
Total de incidentes pendentes na Vara	36	-	36	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 21/10/2022 às 08h35min.

Embargps de Declaração com prazo vencido Dra Ana Isabel Guerra Barbosa Koury
ATOrd 0000966-76.2019.5.06.0010 – 03/10/2022
ATSum 0000551-25.2021.5.06.0010 – 05/10/2022 

Incidente com prazo vencido Dra Ana Isabel Guerra Barbosa Koury
CumPrSe 0000630-04.2021.5.06.0010 – 23/08/2022

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
10ª VT do Recife	512	415	426	22	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Outubro de 2021 a Setembro de 2022:

5.6.1 Juíza Titular ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY (ATUAÇÃO: desde 02/10/2012, conforme ATO TRT6-GP  nº 465/2012).*

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	42,22%	127,27%	83,33%	140,00%	138,89%	51,52%	
Conciliações	62,22%	68,18%	105,56%	53,33%	27,78%	48,48%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	79,31%	116,00%	112,50%	74,07%	129,63%	108,33%	
Conciliações	44,83%	124,00%	93,75%	51,85%	40,74%	63,89%	

*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos de 24/01/2022 a 12/02/2022, e de 18/07/2022 a 06/08/2022, bem como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 06/06/2022 a 12/06/2022, em razão de ‘licença para tratamento de saúde’, conforme Proad de nº 10.756/22, assim como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 10/10/2022 a 14/10/2022, em razão de ‘licença para tratamento de saúde’, conforme Proad de nº 19.376/22, bem como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, conforme Proad de nº 207/22  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 19/10/2022). 

5.6.2 Juíza Substituta MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA  (ATUAÇÃO: desde 17/07/2018, PORTARIA TRT6-GCR nº 120/2018).**

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	61,11%	107,14%	64,00%	95,24%	109,68%	84,38%	
Conciliações	38,89%	35,71%	28,00%	95,24%	67,74%	43,75%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	94,59%	122,73%	71,43%	113,64%	114,81%	80,00%	
Conciliações	43,24%	77,27%	32,14%	77,27%	107,41%	20,00%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos de 09/10/2021 a 28/10/2021, de 20/06/2022 a 09/07/2022, e de 03/10/2022 a 22/10//2022, bem como, afastou-se das atividades judicantes no período de 28/04/2022 a 29/04/2022, conforme Ordem de Serviço TRT6 GP n.º 66/2022, assim como afastou-se das atividades judicantes no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, conforme Ordem de Serviço TRT6 GP n.º 207/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 19/10/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
10ª VT do Recife	377*	211	22	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 21/10/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
10ª VT do Recife	209	-	-	-	357	Sumaríssimo	Ordinário	
						187	278	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 19/10/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou esclarecido pelo Diretor de Secretaria que a Unidade continua utilizando o rito emergencial e não há marcação de audiências iniciais e de razões finais. Informou que  como data de designação das últimas audiências: “Instruções simples: a partir de 10/04/2023; Instruções medianas: a partir de 06/06/2023; Instruções complexas: a partir de 1º/08/2023; Audiências unas (sumaríssimo): 17/04/2023”.
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 19/10/2022, havia 404 audiências designadas, sendo 290 Instruções, 113 Unas e 1 Conciliação.  As últimas audiências estão marcadas para as seguintes datas: Instrução para 26/07/2023 e Una para 26/04/2023.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que as juízas titular e substitua comparecem, em regra, quando realizam audiências 
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
10ª VT do Recife	Segundas às Sextas-feiras (variavelmente) 	6	-	12	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 19/10/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/10/2021 a 30/09/2022 e considerada a média de 9,67 meses, pois deduzidos 1/2 dos dias de férias (80) da Titular e Substituta, quando atuam sozinhas e do recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as “audiências ocorrem de segunda à sexta-feira. A titular faz as pautas das segundas e quartas-feiras; a substituta, as terças e quintas-feiras. As sextas-feiras são realizadas por ambas, que se alternam por semana”. Em regra, de segunda à quinta-feira são 03 instruções (ordinário) e duas unas (sumaríssimo). Nas sextas-feiras, em regra, são quatro instruções. Explicou que tal quantitativo pode diminuir ou aumentar, de acordo com a complexidade dos processos do dia. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que nos casos de adiamento a unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Mencionou que “as petições de processos que estão com pauta marcada são sempre priorizadas pelos servidores que preparam as sugestões de despachos”. Explicou que todas as audiências realizadas após a edição do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, salvo um caso em que parte conseguiu, por decisão liminar em M.S., participar por videoconferência, ocorreram no formato presencial”. Mencionou, ainda, que todas as audiências são realizadas no AUD4 e que a servidora da audiência está habilitada para utilização do SISDOV, mas não houve ainda oportunidade de uso. Por fim, restou constatado que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” fazendo a desmarcação nos casos de ausência de requerimento expresso ou oposição da parte demandada e que, apesar da ciência da Unidade da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, o juízo não determinou a adoção dessa modalidade sem solicitação das partes.  
 
Feita a análise das pautas no período de 01.10.2021 a 30.09.2022 , constatou-se que houve a realização de 474 instruções (ambos os ritos) e 236 ‘Unas’. Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 12 instruções e 6 Unas, considerado o denominador 9,66 (meses) deduzidos 1/2 dos dias de férias (80) da Titular e Substituta zoneado, quando atuam sozinhas e do o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 20/10/2022)	
10ª VT do Recife	955	894	814	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 20/10/2022 às 10:17.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

10ª VT do Recife	10	4.536	4.546	48	3.968	4.016	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 20/10/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 20/10/2022	
	Físicos*	PJe	
10ª VT do Recife	-	4.398	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 20/10/2022 às 11:34.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Diretora da Secretaria informou que “não há cartas precatórias pendentes. Há 39 processos ainda não migrados ao PJE, tendo em vista que se encontram aguardando julgamento na Instância Superior: 0000285-87-2011-5-06-0010, 0001614-37-2011-5-06-0010, 0001623-96-2011-5-06-0010, 0001787-61-2011-5-06-0010, 0000631-04-2012-5-06-0010, 0000845-92-2012-5-06-0010, 0001166-30-2012-5-06-0010, 0001217-41-2012-5-06-0010, 0001385-43-2012-5-06-0010, 0001390-65-2012-5-06-0010, 0001497-12-2012-5-06-0010, 0001621-92-2012-5-06-0010, 0001679-95-2012-5-06-0010, 0001778-65-2012-5-06-0010, 0000035-83-2013-5-06-0010, 0000253-14-2013-5-06-0010, 0000411-69-2013-5-06-0010, 0000443-74-2013-5-06-0010, 0000518-16-2013-5-06-0010, 0000581-41-2013-5-06-0010, 0000594-40-2013-5-06-0010, 0000871-56-2013-5-06-0010, 0000973-78-2013-5-06-0010, 0001022-22-2013-5-06-0010, 0001052-57-2013-5-06-0010, 0001102-83-2013-5-06-0010, 0001182-47-2013-5-06-0010, 0001202-38-2013-5-06-0010, 0001244-87-2013-5-06-0010 e 0001330-58-2013-5-06-0010.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
10ª VT do Recife	1.017	131	1.294	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 18/10/2022, “existiam 84 (oitenta e quatro) processos pendentes no setor de cálculos, sendo 37 para liquidar e prestar esclarecimentos (o mais antigo data de 12/09/2022, processo 0000498-15.2019.5.06.0010), e 47 para atualização e rateio (o mais antigo data de 05/08/2022, processo 0001209-59.2015.5.06.0010)”.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
10ª VT do Recife		482	187	748	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
10ª VT do Recife	482	377	211	22	187	748	1147	
Varas da Capital	431	356	202	32	263	1029	1362	
Da 6ª Região - PE	295	211	135	27	237	880	1081	
Regiões de Médio Porte	237	139	149	21	185	1215	1014	
Nacional	274	143	170	22	217	1277	1099	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 19/10/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	362	03/07/2015	0000366-31.2014.5.06.0010	
Aguardando audiência	357	04/06/2021*¹	0000799-25.2020.5.06.0010	
Aguardando cumprimento de acordo	84	18/05/2021*²	0000280-16.2021.5.06.0010	
Aguardando final de sobrestamento	8	16/02/2022*³	0000963-24.2019.5.06.0010	
Aguardando prazo	520	24/01/2022*4	0000261-44.2020.5.06.0010	
Análise	144	08/09/2022*5	0000898-22.2021.5.06.0010	
Conclusão ao magistrado – Dependência	6	06/09/2022	0000689-55.2022.5.06.0010	
Cumprimento de Providências	71	27/08/2021*6	0000700-55.2020.5.06.0010	
Elaborar decisão	1	14/09/2022	0000411-54.2022.5.06.0010	
Elaborar sentença	69	02/09/2022	0000363-32.2021.5.06.0010	
Prazos Vencidos	162	01/10/2022	0000952-92.2019.5.06.0010	
Preparar expedientes e comunicações	93	15/09/2022*7	0001693-40.2016.5.06.0010	
Recebimento de instância superior	12	13/08/2022	0000882-75.2019.5.06.0010	
Remeter ao 2º Grau	2	18/10/2022	0000889-96.2021.5.06.0010	
Triagem Inicial	20	12/08/2022	0000617-68.2022.5.06.0010	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência marcada, em 28/06/2022, para 19/04/2023.
*² Acordo cuja última parcela venceu em 24/01/2022. Sem qualquer documento ou impulsionamento desde 18/05/2021, data de realização da audiência.
*³ Decisão de sobrestamento do processo por 1 ano, em 16/02/2022.
*4 Aguardando deliberação do STF sobre a matéria do processo.
*5 Decisão, em 08/09/2022, de reconhecimento da conexão do processo com outro.
*6 Despacho, em 16/08/2021, determinando o recolhimento fiscal com os valores bloqueados e, após, o arquivamento. Alvarás expedidos em 20/08/2021.
*7 Despacho, em 25/07/2022, determinando a requisição ao TRT6 de pagamento de honorários periciais e o encaminhamento dos autos para liquidação.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	21/01/2021	0000841-84.2014.5.06.0010	
Aguardando cumprimento de acordo	1	03/08/2022	0001199-73.2019.5.06.0010	
Aguardando prazo	59	10/08/2022*1	0001066-65.2018.5.06.0010	
Análise	15	28/09/2022	0000464-11.2017.5.06.0010	
Cumprimento de Providências	34	02/09/2022*2	0000753-02.2021.5.06.0010	
Elaborar decisão	1	22/08/2022	0010051-96.2013.5.06.0010	
Elaborar despacho	1	19/10/2022	0000734-57.2021.5.06.0022	
Prazos Vencidos	11	07/10/2022	0001611-09.2016.5.06.0010	
Preparar expedientes e comunicações	11	23/09/2022	0000914-46.2020.5.06.0010	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho, em 09/08/2022, determinando a notificação da reclamada para apresentar impugnação aos cálculos e o encaminhamento dos autos à Contadoria; prazo decorrido em 19/08/2022.
*² Impugnações ao cálculo já apresentados, último em 29/08/2022. Requerimento, em 28/09/2022, de intimação da reclamada para pagamento do valor confessado.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	60	04/10/2017	0000757-88.2011.5.06.0010	
Aguardando audiência	2	05/10/2022	0000240-68.2020.5.06.0010	
Aguardando cumprimento de acordo	10	06/10/2021*¹	0000086-84.2019.5.06.0010	
Aguardando final de sobrestamento	159	22/10/2021*²	0001185-02.2013.5.06.0010	
Aguardando prazo	373	24/09/2021*³	0000745-69.2014.5.06.0010	
Análise	109	25/09/2022*4	0000003-78.2013.5.06.0010	
Assinar sentença	1	14/10/2022	0000630-04.2021.5.06.0010	
Cumprimento de Providências	398	19/07/2021*5	0000021-94.2016.5.06.0010	
Elaborar decisão	6	14/06/2022	0001035-16.2016.5.06.0010	
Elaborar sentença	15	07/09/2022	0000339-04.2021.5.06.0010	
Iniciar Execução	1	11/10/2022	0049600-60.2006.5.06.0010	
Prazos Vencidos	168	02/10/2022	0000661-87.2022.5.06.0010	
Preparar expedientes e comunicações	252	02/09/2022*6	0075200-49.2007.5.06.0010	
Recebimento de instância superior	4	13/09/2022	0000267-22.2018.5.06.0010	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Acordo já cumprido em 13/09/2021.
*² Decisão, em 22/10/2021, sobrestando o processo por 1 ano, em virtude da inércia do credor.
*³ Mandado de citação expedido e recebido pelo OJ em 24/09/2021; devolvido com a finalidade atingida em 30/09/2021.
*4 Intimação do consignatário para manifestação em 17/05/2022; prazo decorrido em 25/05/2022.
*5 Despacho, em 28/05/2022, determinando a notificação dos sócios da executada sobre IDPJ; mandados devolvidos em 29/06/2021; prazo decorrido para o sócio notificado em 03/07/2022; sem qualquer impulsionamento desde então.
*6 Despacho, em 02/09/20220, indeferindo o pedido da executada de liberação dos valores bloqueados; intimação expedida na mesma data; requerimento do exequente, em 13/10/2022, de liberação do valor bloqueado.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Processos sem movimentação:
ATSum nº 0000123-48.2018.5.06.0010: Despacho exarado em 22.07.21 (‘Considerando que o feito está sem andamento há mais de 1 ano, determino que a Secretaria seja mais cuidadosa com os fluxos dos processos do PJE, evitando que outras ações fiquem sem movimentação por período tão considerável; Expeça-se ofício ao CENSEC, para obter informações sobre a existência de procurações e escrituras públicas de qualquer natureza em favor do executado, com a finalidade de averiguar a existência de empresas laranjas em seu nome; Após, via sistema Sisbajud, quebre-se o sigilo bancário do devedor’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 10.08.21 e sem movimentação até 19.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd 0000756-93.2017.5.06.0010: despacho, em 05/11/2021, indeferindo o requerimento do reclamante de penhora em dinheiro e determinando a verificação da existência de outro processo em trâmite contra a reclamada, para fins de transferência de numerário; sem cumprimento; de 17/11/2021 até a presente data (20/10/2022 - data da pesquisa) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001212-14.2015.5.06.0010: despacho, em 16/11/2021, determinando a consulta ao ARISP e INFOJUD; sem cumprimento; de 16/11/2021 a 31/03/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise”; de 31/03/2022 a 06/06/2022 em “Cumprimento de Providências”; de 06/06/2022 a 25/08/2022 novamente em “Análise”; e de 25/08/2022 até a presente data da pesquisa (20/10/2022) novamente “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “ARISP”.
ATSum 0001312-32.2016.5.06.0010: despacho, em 10/11/2021, determinando a liberação do crédito a quem de direito e a notificação da reclamante para informar dados bancários; petição com a informação em 19/11/2021; alvarás expedidos em 14/12/2021; de 14/12/2021 a 18/04/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise” e de 18/04/2022 até a presente data da pesquisa (20/10/2022) “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd 0000894-60.2017.5.06.0010: despacho, em 22/11/2021, determinando o pagamento aos herdeiros do reclamante falecido; alvarás expedidos em 06/12/2021; de 07/12/2021 até a presente data da pesquisa (20/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Aguardando prazo”.
ATOrd 0000903-27.2014.5.06.0010:  despacho em 02/10/2021, determinando a devolução do crédito da recda e arquivamento dos autos. Em 11/10/2021 emitido alvará de liberação do crédito executados. Há 374 dias o processo está na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 20/10/2022.
ATOrd 0000122-10.2011.5.06.0010: Em 04/10/2021 despacho determinando a secretaria providenciar pessoalmente junto a CEF o cumprimento de um alvará e após arquivamento do processo. Desde 11/10/2021, há 374 dias o processo está na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 20/10/2022.
ATOrd 0000882-12.2018.5.06.0010: Em 15/09/2021 sentença de extinção determinando expedição de alvarás de saldos e, após, sem saldos, arquivamento dos autos. Expedição de alvarás em 20/09/2021.Desde 04/10/2021, há 381 dias o processo tramitou nas tarefas “Assinar expedientes e comunicações”, “análise” e “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 20/10/2022.
ATOrd 0000964-43.2018.5.06.0010: Em 20/09/2021 sentença de extinção determinando expedição de alvarás de saldos e, após, sem saldos, arquivamento dos autos. Expedição de alvarás em 04/10/2021 e cobrança de cumprimento pela CEF em 13/10/2021. Desde então, há 372 dias o processo está na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 20/10/2022.
ATSum 0000005-43.2016.5.06.0010: Em 02/10/2021 despacho determinando recolhimento de custas e arquivamento definitivo dos autos. Alvará emitido em 04/10/2021 e cobrança de cumprimento pela Secretaria em 11/10/2021. Desde então, há 374 dias o processo ficou na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 20/10/2022.
ATOrd 0000726-63.2014.5.06.0010: Em 17/09/2021 sentença de extinção com determinação de devolução de saldo a recda e arquivamento definitivo após certificação de inexistência de saldos. Em 04/10/2021, emissão de alvarás e cobrança de cumprimento pela CEF em 11/10/2021. Desde então, há 374 dias, o processo ficou na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 20/10/2022.
ATOrd 0001167-05.2018.5.06.0010: Em 02/09/2021 despacho pague a quem de direito com as cautelas legais. Emitidos alvarás em 04/10/2021 e cobrança de cumprimento dos alvarás pela Secretaria à CEF. Desde 11/10/2021, há 374 dias o processo ficou na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 20/10/2022.
ATOrd 0000661-29.2018.5.06.0010: Em 04/10/2021 sentença de extinção determinando expedição de alvarás de custas e comprovada a ausência de saldo o arquivamento definitivo dos autos. Expedição de alvarás em 07/10/2021. Desde 13/10/2021, há 372 dias o processo ficou na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 20/10/2022.
ATOrd 0001491-29.2017.5.06.0010: despacho em 04/10/2021 determinando o recolhimento de custas e previdência e após comprovação dos mesmos, retorno dos autos para decisão quanto ao encerramento da execução. Alvarás de recolhimentos em 07/10/2021.  Desde 13/10/2021, há 372 dias o processo ficou na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 20/10/2022.
ATOrd 0000537-46.2018.5.06.0010: Despacho em 14/05/2021 para que a Secretaria proceda à  consulta  junto  à  Central  Nacional  de Indisponibilidade de Bens - CNIB sobre ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário do executado. Por 145 dias, até 06/10/2021, o processo tramitou nas tarefas “Preparar expedientes e comunicações”, “aguardando prazo”. “análise” e “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. Em 06/10/2021 novo despacho determinando o cumprimento urgente do determinado em 14/05/2021. Desde então, por 379 dias o processo tramita nas tarefas “Preparar expedientes e comunicações”, “aguardando prazo”. “análise” e “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 20/10/2022.
ATOrd 0000451-17.2014.5.06.0010: Sentença em 20/09/2021 determinando a extinção da execução e transferência do saldo da executada para a conta judicial de execução coletiva da executada no CEJUSC e arquivamento definitivo, após certificação de inexistência de pendências. Alvarás emitidos em 07/10/2021 e cobrança de cumprimento pela Secretaria à CEF em 13/10/2021. Desde então, há 372 dias o processo está na tarefa  “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 20/10/2022.
ATOrd 0000658-74.2018.5.06.0010: Sentença em 06/10/2021 determinando a extinção da execução e que a secretaria diligencie quanto a existência de execuções contra a executada na vara ou em outra do regional para a transferência do saldo remanescente de R$ 4.541,26. Desde então, há 379 dias o processo está na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretariaria.
HTE 0000266-32.2021.5.06.0010: Despacho em 04/10/2021 determinando recolhimento de custas  previdenciárias e após registro no PJE, arquivamento definitivo do processo. Alvarás de recolhimentos em 07/10/2021. Desde 13/10/2021, há 378 dias, o processo ficou na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 20/10/2022.
ATOrd 0001605-74.2017.5.06.0007: despacho, em 10/11/2021, determinando o aguardo do cumprimento da CPE por mais 30 dias; recebida de volta a carta sem êxito em 29/11/2021; de 29/11/2021 até a presente data da pesquisa (20/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo vencido”.
ATSum 0001531-79.2015.5.06.0010: despacho, em 24/11/2021, determinando o pagamento do reclamante e seu patrono com os valores depositados; alvará expedido em 02/12/2021; de 03/12/2021 a 17/01/2022 o feito permaneceu na tarefa “Prazos Vencidos” e de 17/01/2022 até a presente data da pesquisa (20/10/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo vencido” e “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd 0001501-10.2016.5.06.0010: despacho, em 29/11/2021, determinando a citação de uma das executadas para pagamento em 48h e, em caso negativo, o bloqueio via Sisbajud e consulta Renajud e ARISP; intimação publicada em 01/12/2021; mandado de citação expedido em 02/12/2021; mandado cumprido em 03/12/2021; decorrido prazo sem pagamento e manifestação; certidão negativa Sisbajud em 23/02/2022; consulta negativa Renajud em 21/04/2022; sem cumprimento quanto a ARISP; de 21/04/2022 até a presente data da pesquisa (20/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “ARISP”.
ATOrd nº0063700-15.2009.5.06.0010: Sentença em 13.07.21 (‘Considerando que a dívida exequenda foi quitada, dou por encerrada a execução; autorizo a devolução do saldo apontado no ID 9543c51 à empresa Lactalis do Brasil; partes cientes em 15.07.21; Alvará de transferência emitido em 22.07.21; Certidão em 03.08.21 (‘Email enviado à CEF, solicitando cumprimento do alvará retro’); Certidão em 14.10.21 (‘Juntando comprovante da CEF’); Certidão APENAS em 11.05.22 (‘Anexando extrato bancário da CEF, com saldo das contas zerado’);  Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’ sem movimentação até 19.10.22 (data da pesquisa).
ATSum nº0000251-34.2019.5.06.0010: Despacho em 23.07.21 (‘Antes de dar prosseguimento à presente execução, determino que a Secretaria pesquise o quadro societário da executada via sistema SERPRO; Inclusive, no que tange aos sócios que se retiraram da sociedade até dois anos antes do ajuizamento da ação; Após, voltem os autos conclusos’); Certidão APENAS em 06.10.21 (‘Informando os endereços dos  sócios da reclamada’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 06.10.21; sem movimentação até 19.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000274-19.2015.5.06.0010: Despacho em 24.05.21 (‘Pague-se a quem de direito, observadas as cautelas legais (honorários periciais); observe-se o setor de pagamento os dados bancários informados nos autos’); Certidão em 02.06.21 (‘Juntada de cópia do alvará de transferência ao perito’); Certidão em 26.07.21 (‘Certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa’); Autos conclusos para julgamento em  26.07.21; Processo ficou tramitando entre as tarefas: ‘análise’, ‘preparar expedientes e comunicações’, ‘análise’, e ‘cumprimento de providências’,  no período de 26.07.21 até 05.10.21, sem qualquer impulsionamento; Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 05.10.21, sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000793-57.2016.5.06.0010: Sentença em 23.07.21 (‘Execução quitada, após pagamento de todos os credores; Intime-se, por via postal, o reclamado para informar seus dados bancários, para que o saldo que sobejou da presente execução seja-lhe devolvido’); Reclamado peticionou em 03.08.21 (‘Informando conta bancária’); Alvará expedido em 20.08.21 (em favor do reclamado); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 02.09.21, sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001271-07.2012.5.06.0010: Despacho em 16.03.21 (‘Proceda-se a Secretaria a consulta junto ao ARISP, nas comarcas de Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão; Através do DOI, pesquise-se movimentação imobiliária por parte dos executados’); Certidão em 05.07.21 (Consulta ao ARISP, em nome dos sócios executados’); Certidão em 29.07.21 (‘Resultado da pesquisa ARISP negativa’); Exequente peticionou em 05.08.21 (Requerendo a penhora sobre o imóvel da executada, conforme documento anexo’); Petição não apreciada até então; Processo ficou tramitando entre as tarefas: ‘análise’, ‘cumprimento de providências’, ‘análise’ ,  no período de 07.08.21 até 05.10.21, sem qualquer impulsionamento, Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 05.10.21, sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
HTE nº 0000050-08.2020.5.06.0010: Despacho em 06.08.21 (‘Considerando que o reclamado não se insurgiu conta o bloqueio efetuado, determino o recolhimento desse valor à título de custas processuais; Quanto ao crédito previdenciário, embora o valor devido neste processo seja superior ao limite de isenção previsto na Portaria 1293/2005 – MPS, revela-se improdutivo o prosseguimento da execução para cobrança de tal título; Confirmado o recolhimento das custas, arquive-se o processo de forma definitiva’); Alvarás expedidos em 10.08.21; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 01.09.21; sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0001201-14.2017.5.06.0010: Despacho em 09.08.21 (‘Encaminhem-se os autos à contadoria para apuração dos valores ainda devidos pela reclamada, abatendo-se o depósito comprovado na petição de ID 84d5ffb’); Certidão APENAS em 12.11.21 (‘Juntando planilha de cálculos atualizada’); Certidão em 12.11.21 (‘Juntando extrato depósito recursal a liberar’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, com Chip ‘cálculo – homologar’, desde 16.08.21, sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000634-56.2012.5.06.0010: Reclamante peticionou em 04.08.21 (‘Requerendo o prosseguimento da execução’); Despacho em 13.08.21 (‘Renovar diligência junto ao SISBAJUD, desta feita, utilizando a modalidade “teimosinha”, por 30 dias; Se negativa, inclua-se o feito em pauta telepresencial para tentativa de acordo; intimem-se às partes’; Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com Chip ‘Sisbajud’,  sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
HTE nº0000700-55.2020.5.06.0010: Despacho em 16.08.21 (‘Decorrido o prazo sem pronunciamento da reclamada, proceda-se aos  recolhimentos fiscais com o valor bloqueado de ID 1047097; Comprovados os recolhimentos; arquivem-se os autos de forma definitiva’); Alvarás expedidos em 20.08.21 (GRU e GPS); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 27.08.21; sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001702-02.2016.5.06.0010: Despacho em 19.08.21 (‘Reporto-me à petição de IDca61743; Inicialmente, no tocante à alegação de que faria jus aos
benefícios da desoneração da folha de pagamento, nos moldes da Lei nº 12.546/2011,
tenho que tal matéria já se encontra acobertada pelo manto da coisa julgada, tendo em
vista que não constou tal determinação na sentença (ID. b7f3b4a), não tendo a Ré se
insurgido no momento processual oportuno, qual seja, quando da interposição do seu
recurso ordinário. Portanto, incabível a rediscussão do aludido tema no presente
momento,sob pena de violação à coisa julgada. Quanto às demais alegações da Ré, deduzidas na petição de ID.ca61743 e acompanhadas dos documentos de fls. 790/792, determino a remessa dos autos à Contadoria a fim de que, caso necessário, proceda com a atualização da dívida’); Certidão em 18.11.22 (‘Manifestação do setor de cálculos, informando que não se faz necessário a atualização da dívida’); Processo encontra-se na tarefa ‘aguardando cumprimento de acordo’, sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATSum 0010113-39.2013.5.06.0010: despacho, em 08/11/2021, determinando o pagamento a quem de direito com os valores transferidos pelo CEJUSC e, após, o encaminhamento à contadoria para atualização da dívida; petição da parte autora informando os dados bancários em 13/12/2022; alvarás expedidos em 17/12/2021; planilha de atualização juntada em 25/03/2022; de 25/03/2022 a 25/07/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise” e de 25/07/2022 até a presente data (20/10/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0001245-33.2017.5.06.0010: despacho, em 14/12/2021, determinando o bloqueio via Sisbajud, a consulta Renajud, Infojud, DOI, ARISP e CCS, além da expedição de ofício à SUSEP, Ministério do Trabalho e INSS; consulta Sisbajud sem êxito em 22/02/2022; Renajud sem êxito em 20/04/2022; Infojud/DOI sem êxito em 09/05/2022; sem cumprimento das demais determinações; de 09/05/2022 até a presente data (20/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “ARISP (Ag. resposta)”.
ATOrd 0000041-22.2015.5.06.0010: despacho, em 13/06/2021, deferindo a proposta de parcelamento do pagamento da execução; comprovante da sexta e última parcela juntado em 16/11/2021; petição de habilitação da executada apresentada e 20/01/2022; de 10/12/2021 a 18/01/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise”; de 18/01/2022 a 17/02/2022 em “Preparar expedientes e comunicações”; e de 17/02/2022 até a presente data (20/10/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Jus Postulandi” e “Parte com Procuradoria”.
ATOrd 0000018-81.2012.5.06.0010: despacho, em 10/01/2022, determinando a renovação da consulta ao SIMBA; sem cumprimento; de 25/01/2022 até a presente data (20/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SISBAJUD”.
ATSum 0001458-83.2010.5.06.0010: despacho, em 14/12/2021, determinando a diligência junto à CEF para obtenção de extrato de depósitos; somente em 03/03/2022 foi enviada correspondência eletrônica ao banco; de 03/03/2022 a 11/05/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise” e de 11/05/2022 até a presente data (20/10/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Contas - consultar”.
ATOrd 0000745-69.2014.5.06.0010: Despacho em 17/06/2020 para citação de duas reclamadas a pagar ou garantir o execução sob pena de penhora. Novo despacho em 10/09/2021 determinando a notificação de uma das recdas por edital e outra por oficial de justiça. Edital publicado e mandados emitidos em 24/09/2021. Certidão de cumprimento de mandado com finalidade atingida em 30/09/2021. Desde então, por 385 dias, o processo ficou na tarefa “aguardando prazo” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria até, 20/10/2022.
ATOrd nº 0000882-46.2017.5.06.0010: Decisão em 13.08.21 (‘Requeira ao TRT6 o pagamento dos honorários periciais; Homologo os cálculos de ID 9f7121c – à exceção do valor indicado à título de honorários periciais; Considerando que os depósitos recursais superam o valor da execução, utilize-se os mesmos para pagar os credores com as cautelas legais; Autor e advogado ficam intimados para informarem seus dados bancários; Após, expeçam-se os alvarás’); Partes cientes em 16.08.21; Reclamante peticionou em 23.08.21 (‘Informando dados bancários’); Requisição de honorários periciais expedida em 27.08.21; Alvarás expedidos em 02.09.21 (‘Em favor do autor e advogado’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 08.09.21; sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).

HTE nº 0000722-16.2020.5.06.0010: Despacho em 27.08.21 (‘Decorrido o prazo sem pronunciamento da reclamada, proceda-se aos recolhimentos fiscais (custas e INSS) com o valor bloqueado de ID 1c1a240; Comprovados os recolhimentos; arquivem-se os autos de forma definitiva’); Alvarás expedidos em 31.08.21 (GRU e GPS); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 09.09.21; sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).

ATOrd nº 0001122-69.2016.5.06.0010: Despacho em 07.02.22 (‘Considerando que a reclamada não se pronunciou quanto ao despacho de ID 3b4fa5b, libere-se o crédito a quem de direito, com as cautelas de praxe; Notifique-se o autor e seu advogado para indicarem seus dados bancários para expedição alvará de transferência’); Autor ciente em 25.08.21; Reclamante peticionou em 25.08.21 (‘Autor e advogado informando dados bancários’); Alvará expedido em 03.09.21 (‘Em favor do autor e advogado’);  Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências, desde 04.10.21; sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).

ATOrd nº 000927-26.2012.5.06.0010: Sentença em 06.09.21 (‘Considerando que o acordo celebrado nos autos foi integralmente cumprido, extingo a presente execução, extingo a presente execução, nos termos do art.924, II, do CPC; Considerando também, a baixa da restrição sobre o veículo da ré, já foi providenciada no sistema Renajud, bem como a exclusão das rés do BNDT, dê-se baixa de possíveis restrições das devedoras no Serasajud; Após a confirmação da retirada das restrições das executadas junto ao Serasa, arquivem-se os autos de forma definitiva’); Certidão APENAS em 22.04.22 (‘Exclusão dos executados no sistema Serasajud’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências, desde 08.09.21; sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa). 
ATOrd nº 0000028-57.2014.5.06.0010:  Despacho 08.09.21 (‘Tendo em vista os procedimentos de expedição do Precatório foram concluídos, determino a devolução dos autos à Vara de origem; Havendo qualquer pagamento nos autos referente ao precatório, deve a Vara requisitante encaminhar o processo ao Núcleo de Precatórios para as providências cabíveis’); Despacho em 09.09.21 (‘Transfira-se os honorários periciais (ID 222787b) para conta do Sr. Perito já conhecida pela Secretaria’); Após, aguarde-se o cumprimento do Precatório já expedido’); Alvará expedido em 14.09.21 (‘Em favor do perito’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências, desde 20.09.21; sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa). 
ACum nº 0000290-65.2018.5.06.0010:  Decisão em 16.06.21 (‘Tem a presente apenas a finalidade de encerrar a fase processual atual, para fins de e-gestão; Intime-se o advogado para fornecer seus dados bancários atualizados (Operação 1288) para que seja possível a transferência do crédito em seu favor’); Parte exequente peticionou em 16.06.21 (‘Informando dados bancários’); Reclamada peticionou em 18.06.21 (‘Informando dados bancários para pagamento de honorários de sucumbência’); Alvará expedido em 28.06.21 (Em favor do advogado do autor); Certidão em 10.09.21 (‘Juntando extrato da conta judicial/CEF’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências, desde 07.10.21; sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000582-50.2018.5.06.0010: Despacho em 30.08.21 (‘Considerando que todos os pagamentos e recolhimentos já foram realizados e registrados no sistema, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC; Considerando ainda, que sobejou crédito no presente feito, em certifique-se a Secretaria sobre outras execuções conta a parte ré ainda não garantidas por numerário; Caso não haja neste Juízo outras execuções, e às demais Varas deste Regional, que os valores remanescentes serão devolvidos ao reclamado; Após, ser dado destino ao valor sobejante, arquivem-se os autos’); Sentença em 15.09.21 (‘A presente destina-se, apenas, para encerramento da fase de execução; Cumpra-se o despacho retro’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 06.10.21; autos sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000041-90.2013.5.06.0010: Certidão 14.10.20 (‘Juntada da planilha de cálculos atualizada’); Alvará BB expedido em 21.10.20; Sentença em 16.09.21 (‘Considerando que o débito foi integralmente quitado, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC; Considerando ainda, que sobejou crédito no presente feito, em contas judiciais no Banco do Brasil (no total de R$ 3.954,73), transfira-se para outra execução em trâmite neste Juízo; Após a confirmação da transferência e a constatação de que não resta mais valor vinculado em conta judicial, arquivem-se os autos em definitivo’);   Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 08.10.21; autos sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000998-91.2013.5.06.0010: Certidão em 20.09.21 (‘Consultando a aba dos dados financeiros, contatou-se o não cumprimento do alvará de ID 3bbfbe5’);  Despacho em 21.09.21 (‘Leve-se o alvará impresso à CEF para que o mesmo seja cumprido de imediato’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 07.10.21; autos sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001349-59.2016.5.06.0010: Despacho em 14.05.21 (‘Defiro a proposta da executada (pagamento da execução de forma parcelada), determinando a suspensão dos atos executivos; liberem-se à autora os valores já existentes nos autos; quanto às demais parcelas, deverá a executada comprovar os depósitos até o dia 30 de cada mês, com acréscimo de correção monetária e juros de um por cento ao mês, com aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, nos termos do art. 916, §5º, incisos I e II, do CPC; Após a comprovação do(s) depósito(s), fica autorizada a liberação dos valores a quem de direito’);   Alvará expedido em 13.06.21; Reclamada peticionou em 21.06.21 (‘Anexando comprovantes de pagamento de parcela’); Certidão em 07.07.21 (‘Juntada de comprovantes CEF’); Alvarás expedidos em 28.07.21 e 08.09.21; Certidão em 01.10.21 (Juntada de Planilha de cálculos atualizada); Alvarás expedidos em 04.10.21; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 07.10.21; autos sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001663-05.2016.5.06.0010: Decisão em 20.02.19 (‘Considerando que as execuções contra os réus que figuram no polo passivo da presente ação estão se processando no CEJUSC/1º Grau, bem como que o presente feito já faz parte da lista de pendências a solucionar daquele núcleo (discriminada por Vara), mantenha-se o feito sobrestado no aguardo de informações do CEJUSC’); Certidão em 26.05.21 (‘Juntada de planilha de cálculos atualizada’); Certidão APENAS em 22.09.21 (‘Certificando que, os presentes autos continuam aguardando o processamento das execuções contra a reclamada no Cejusc 1º Grau’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 07.10.21; autos sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000341-52.2013.5.06.0010: Despacho em 20.09.21 (‘Como o saldo vinculado ao presente feito está depositado em conta recursal tipo GFIP, antes da adoção das providências pertinentes ao projeto garimpo, determino, com respaldo no Ato Conjunto TRT6 GP CRT 15/2020, 	que o valor seja transferido para conta judicial à disposição do processo; Após a confirmação da transferência, adote a Secretaria, as providências necessárias ao projeto garimpo’); Alvará de transferência emitido em 24.09.21 (Em favor do autor); Certidão em 29.09.21 (‘Email enviado à CEF para cumprimento do alvará retro’); Certidão APENAS em 16.08.22 (‘Juntando cópia do extrato da conta recursal FGTS’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, tipo de atividade: ‘projeto garimpo’, desde 31.05.22; autos sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000214-46.2015.5.06.0010: Despacho em 12.08.21 (‘Com os valores vinculados ao processo (ID’s b663034 e 0c541bf) pague-se a quem de direito, com as cautelas legais; O autor, advogado incluído no contrato de honorários e o perito, terão prazo de 5 dias para indicar contas bancárias para transferências dos créditos; Após, expeçam-se os competentes alvarás; Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão sobre encerramento da execução’); 1º Reclamante peticionou em 17.08.21 (Indicando contas bancárias); 2º Reclamante peticionou em 17.08.21 (Indicando contas bancárias); Alvarás expedidos em 02.09.21;  Certidão em 29.09.21 (‘Email enviado à CEF para cumprimento dos alvarás retro’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 29.09.21; autos sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000967-32.2017.5.06.0010: Sentença em 30.09.21 (‘Com o valor transferido do Banco do Brasil para CEF, recolha-se o FGTS do autor’); Alvará de transferência/FGTS expedido em 01.10.21 (‘Em favor do autor’); Certidão em 11.10.21 (‘Email enviado à CEF para cumprimento do alvará retro’);; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 11.10.21; autos sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0013300-32.1988.5.06.0010: Certidão em 02.10.21 (‘Certificando que por se tratar de processo antigo, com poucas informações no sistema SIAJ, necessário se faz o desarquivamento dos autos físicos para análise sobre o requerimento contido no ID efba2fa, mais precisamente no tocante a certificar a quem pertence o valor indicado no extrato contido no referido ID’); Despacho em 02.10.21 (‘Considerando o teor da certidão lavrada pelo Sr. Diretor de Secretaria, requisite-se ao Arquivo Geral deste Regional os autos físicos do presente feito. Com a chegada deles, deverá a Secretaria certificar se o valor realmente está vinculado ao presente feito e a quem pertence o suposto crédito. Constatando-se que há, de fato, depósito recursal em guia GFIP vinculado ao presente feito, deverá ser convertido em depósito judicial. Após, considerando que o arquivamento do processo ocorreu muito antes de 15/02/2019, a competência para decidir sobre o destino do crédito é do Núcleo Garimpo. Deverão, então, serem adotadas as providências descritas no Ato Conjunto TRT6 15/2020 (certidão sobre titularidade do crédito e situação dele no BNDT- caso de fato seja o reclamado). Após, remetam-se os autos àquele Núcleo, para as providências cabíveis’); Certidão em 11.10.21 (‘Certifico que, nesta data, solicitei ao arquivo geral o envio dos autos físicos do processo em tela’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 11.10.21; autos sem movimentação até 20.10.22 (data da pesquisa).
b) Prestação tardia
ATSum 0001425-49.2017.5.06.0010: Em 04/10/2021, cumprimento de parte das determinações do item 7 despacho proferido em 07/10/2020 e apenas em 22/04/2022, 200 dias depois cumprido a outra parte do mesmo item do despacho. Apenas em 07/10/2022, mais 168 após, cumprido o item 8 do referido despacho do ano de 2020, com a juntada do quadro societário da executada e notificação ao recte para peticionar o que entender de direito. Desde então, o processo está aguardando prazo.
ExFis 0000077-64.2015.5.06.0010: despacho, em 05/10/2021, determinando o bloqueio via SISBAJUD, a consulta RENAJUD, a inclusão no BNDT e, em caso negativo das medidas, encaminhamento ao arquivo provisório; sem qualquer impulsionamento até 08/08/2022, quando foi juntado protocolo de pedido de bloqueio de valores; juntada certidão negativa do SISBAJUD em 17/10/2022; em 19/10/2022 houve registro da inclusão de dados no BNDT e consulta RENAJUD; com chip “SERAJAJUD/Protesto”.
ATOrd 0130300-18.2009.5.06.0010: despacho, em 06/12/2021, determinando a pesquisa via ARISP/CNIB e SISBAJUD/SIMBA; sem qualquer impulsionamento até 09/06/2022, quando foi juntada certidão sobre consulta ARISP sem êxito; despacho, em 19/10/2022, dispondo o seguinte: “Considerando que a  inconsistência da funcionalidade ‘quebra de  sigilo’  foi  solucionada,  cumpra  a  Secretaria  a  segunda  parte  do  despacho  Id 97d99b5, utilizando-se para tanto a ferramenta eletrônica do Sisbajud.”; de 06/12/2021 até a presente data (20/10/2022) o feito permaneceu sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção da referida certidão.
ATOrd 0167300-62.2003.5.06.0010: despacho, em 15/09/2021, determinando a atualização do valor da execução, a expedição de CPE e, em caso de insucesso, bloqueio de valores via SISBAJUD; planilha de cálculos juntada em 18/11/2021; CPE expedida em 30/11/2021; CPE devolvida sem êxito em 18/12/2021; sem qualquer impulsionamento até 19/10/2022, quando foi juntada certidão informando sobre a solução da inconsistência da funcionalidade “quebra de sigilo” do SISBAJUD; na mesma data, despacho determinando o cumprimento com urgência da ordem em desfavor dos executados.
ATOrd 0001237-21.2012.5.06.0010: despacho, em 17/01/2022, determinando a consulta ao Sisbajud para “afastamento de sigilo bancário”; sem qualquer impulsionamento até 19/10/2022, quando foi juntada certidão informando sobre a solução da inconsistência da funcionalidade “quebra de sigilo” do SISBAJUD; na mesma data, despacho determinando o cumprimento com urgência da ordem.
ATSum 0000926-31.2018.5.06.0010: despacho, em 10/01/2022, determinando a consulta ao Sisbajud para “afastamento de sigilo bancário”; sem qualquer impulsionamento até 19/10/2022, quando foi juntada certidão informando sobre a solução da inconsistência da funcionalidade “quebra de sigilo” do SISBAJUD; na mesma data, despacho determinando o cumprimento com urgência da ordem.
c) Processos relacionados à expedição de alvarás

ATOrd nº 0000210-09.2015.5.06.0010: sentença, em 26/07/2022, extinguindo a execução e determinando o recolhimento do saldo remanescente como custas; somente em 19/09/2022 foram expedidos os alvarás; novo despacho, em 18/10/2022, determinando o recolhimento do saldo de R$ 0,01 a título de custas.
ATOrd nº 0001379-36.2012.5.06.0010: despacho, em 04/07/2022, determinando a devolução dos depósitos recursais à executada em recuperação judicial; planilha de atualização de cálculos juntada em 31/08/2022; alvará ainda não expedido até a data de hoje (19/10/2022).

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000300-75.2019.5.06.0010¹	3e3355a	21/03/2022 14:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	KARINA CORREA ALVES DA COSTA	213	
0000984-34.2018.5.06.0010	6e05129	26/08/2022 12:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	55	
0000566-62.2019.5.06.0010	aecc549	06/09/2022 12:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	44	
0001379-36.2012.5.06.0010	197e161	08/09/2022 08:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	42	
0000056-49.2019.5.06.0010	a01dbb0	13/09/2022 12:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	37	
0000635-26.2021.5.06.0010	e37698c	15/09/2022 16:27:19	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	35	
0000560-50.2022.5.06.0010	7694cd8	19/09/2022 10:00:06	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	31	
0000246-41.2021.5.06.0010	c8c2be2	20/09/2022 14:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	30	
0000109-35.2016.5.06.0010	a5ad3ac	24/09/2022 15:06:39	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	26	
0000929-54.2016.5.06.0010	5985145	30/09/2022 01:29:05	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	20	
0000497-25.2022.5.06.0010	e317019	04/10/2022 12:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	16	
*Relatório gerado no PJ-e em 20/10/2022, às 10:27. **Não houve cobrança pela Secretaria. ***A maioria dos mandados foi expedida sem especificação de seu tipo, como por exemplo, os mandados verificados nos processos 0000984-34.2018.5.06.0010, 0001379-36.2012.5.06.0010 e 0000635-26.2021.5.06.0010. 1 Mandado de condução coercitiva de testemunha para audiência em 25/10/2022.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada por tarefa e/ou dígitos, a depender da atividade e do setor, como critérios por vezes complementares. Esclareceu o Diretor da Secretaria, neste sentido, que “as tarefas do PAC (preparar ato de comunicação), de acordos vencidos, recebimento e remessa e alvarás, são distribuídas por terminação e também por chips”, tendo destacado, por oportuno, o que ocorre também em alguns setores de atribuições próprias, como na Contadoria, em que “um servidor fica com os chips “cálculo aguardando Secretaria e cálculos – manifestação”, enquanto a servidora que auxilia o setor, fazendo atualização e rateios, fica com o chip “cálculos – atualização”. Ademais, pormenorizou ao informar que a expedição de mandados, notificações, ofícios e editais ficam sob a responsabilidade de 03 (três) servidores, ocorrendo a divisão, neste caso, por terminação, enquanto que os alvarás são cumpridos, em regra, por um único servidor que é substituído, em suas férias, por outro com habilidade para tanto. Já os convênios “são cumpridos pelo Diretor de Secretaria, pelo Assistente e Diretor de Secretaria e por mais duas servidoras”, os procedimentos de hasta pública (praças e leilões) estão sendo realizados pelo Assistente de Diretor e os despachos são divididos entre 05 (cinco) responsáveis. Asseverou, também, que o atendimento ao público, inclusive das partes e advogados, é realizado, em regra, por 03 (três) encarregados, sendo o Diretor da Secretaria através do telefone fixo e e-mails, o Assistente do Diretor pelo celular e outro encarregado próprio pelo balcão virtual, “substituído, quando necessário (férias, afastamentos, horário de almoço etc), pelo Diretor de Secretaria”. Ainda conforme informações prestadas pelo Gestor, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais é, a partir da determinação, de até 08 (oito) dias (art. 228, do CPC). Os alvarás (Ofício Circular 409/2021), por sua vez, são expedidos num intervalo, em média, de 05 dias (quando não há necessidade de rateio) e entre 10 e 15 dias quando o rateio é necessário. De mais a mais, informou que a certificação de processos com prazos vencidos (impulso processual) acontece, em regra, entre 05 e 10 dias da data em que o processo cai no referido fluxo. Afirmou que, “rcentemente, houve um aumento significativo de processos nessa tarefa e vem sendo adotado um esforço grande para tentar manter esse prazo, mas, na prática, estamos levando de 15 a 20 dias para impulsionar os processos do prazo vencido”. 
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de hoje (20/10/2022), o escaninho continha, às 23h15, um total de 255 (duzentas e cinquenta e cinco) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 03/10/2022; 290 (duzentos e noventa) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, datado como mais antigo o de 05/10/2022; 371 (trezentos e setenta e um) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo datado de 02/09/2022, 491 (quatrocentos e noventa e um) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo mais antigo, desde 19/07/2021, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece fora da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC, bem como daquele informado pelo Diretor de Secretaria.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
10ª VT do Recife	854	889	103,98%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
10ª VT do Recife	435	570	282	91,16%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
10ª VT do Recife	36,51%	878	453	51,59%	137,56%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
10ª VT do Recife	45,22%	59,27%	14,05%	72,92%	57,91%	60,64%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
10ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000284-53.2021.5.06.0010, 0000805-95.2021.5.06.0010 e 0000796-12.2016.5.06.0010.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do observado nos processos nº 0000664-86.2015.5.06.0010, 0001245-96.2018.5.06.0010 e 0000008-61.2017.5.06.0010.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Todavia, a Vara não promove a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): esclareceu-se que a vara emitia essa certidão. Contudo, diante da desnecessidade dela no PJE – uma vez que a timeline do processo indica todas as diligências efetuadas, descrevendo cada diligência realizada (sisbajud, renajud, infonjud etc), além do fato de o processo eletrônico poder ser acessado de qualquer local pelo advogado, a Secretaria deixou de emitir referida certidão. Ressaltou-se, ainda, que o artigo 109 da Consolidação de Provimentos da CGJT remonta à época anterior ao PJE, sendo certo que, quando do processo físico, a certidão desempenhava papel importante, tanto para as secretarias das varas, quanto para os advogados, situação absolutamente distinta do que ocorre atualmente.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ARISP, CCS, SERASAJUD, INFOJUD/DOI e JUCEPE, a exemplo do observado nos processos nº 0000478-29.2016.5.06.0010, 0000223-37.2017.5.06.0010, 0001416-87.2017.5.06.0010, 0001120-36.2015.5.06.0010, 0072300-93.2007.5.06.0010 e 0228700-63.1992.5.06.0010. As ferramentas eletrônicas são operacionalizadas por cinco servidores da unidade. Não foi informada a periodicidade em que é realizada a consulta e acompanhamento das respostas, mas afirmou-se que os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, utilizados como exemplos os processos listados.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (543), desbloqueios (303) e transferências (253) de valores realizadas, constando em setembro de 2022, 371 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Explicou que “depois da implantação da versão atual do PJE, quando selecionamos a opção arquivo definitivo, o próprio sistema está gerando uma certidão automática, onde consta que não subsistem saldos em contas judiciais vinculadas ao processo que se está trabalhando. Assim, ficou muito mais fácil para Secretaria, pois o próprio sistema nos alerta para necessidade de verificar sobre pendências financeiras e certificar, antes do arquivamento. Exemplos: Proc. 1.798-41.2017.0023; 997-62.2020.0010 e 277-37.2021.0018. Quanto ao § 7º do artigo 121 da Consolidação de Provimentos da CGJT, vale frisar que não tem qualquer possibilidade de aplicação aos sistemas SIF e SISCONDJ. Aliás, no caso do SIF, por falha da ferramenta, as custas processuais não têm como ser lançadas no alvará para pagamento atualizado. Por essa razão, é comum contas com saldos irrisórios com a utilização dessa ferramenta (saldos de 0,01, 0,04, 0,07 – sendo necessária a expedição de novo alvará para recolhimento desse saldo. No caso do SISCONDJ, se por um lado ele tem a desvantagem de ser um sistema fora do PJE, por outro lado permite que seja escolhida a data da correção, de modo a zerar a conta ao final. Apenas os alvarás dos antigos depósitos recursais são elaborados pela sistemática antiga. Nesses casos, o alvará é emitido constando a observação de que a conta deverá ser zerada”.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor da Secretaria, tem aumentado a inclusão em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução e liquidação, independentemente de requerimento das partes, embora ainda não seja em frequência semanal. Constatou a Corregedoria que foram realizadas um total de 424 audiências de conciliação (na Vara e no CEJUSC), sendo 335 na fase de conhecimento e 89 na fase de execução. Verificou-se, também, que foram realizadas 12 (doze) ‘audiências de conciliação’ na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 a 24/09/2021, além de 11 (onze) e 9 (nove) audiências de mesma natureza, respectivamente, na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, e na Semana Nacional de Conciliação, entre 23 a 27 de maio de 2022

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 19/10/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se a necessidade de uma maior atenção/agilização dos atos de secretaria e/ou dos magistrados no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando Audiência’, ‘Aguardando Prazo’, ‘Análise’, ‘Cumprimento de Providências’, ‘Prazos Vencidos’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’; 2) Fase de Liquidação: ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Análise’; e 3) Fase de Execução: ‘Aguardando prazo’, ‘Análise’, ‘Cumprimento de Providências’, ‘Prazos Vencidos’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]1.DAS PASTAS OBRIGATORIAS. Verificada a existência das pastas obrigatórias indicadas nos artigos 42/51 do Provimento 02/2013 desta Corregedoria Regional. 2. SETOR DE CALCULOS. Foi verificada a existencia de 112 processes no setor, sendo 31 para liquidação/revisâo e 78 para atualização/rateio. O processo mais antigo no setor data de 01/09/2021. 3. PROCESSOS CONCLUSOS PARA  JULGAMENTO. Conforme consulta aos sistemas Observatório e PJE, foi verificada a existência de 34 processos pendentes para prolação de sentença nas fases de conhecimento e execução, bem como 02 processos pendentes para prolação de decisão. Também há 02 processos conclusos para prolação de sentença em embargos de declaração. Ao final da inspeção, também foi constatada a inexistência de processos conclusos para despacho. No particular, registra-se que esta 10ª Vara do Trabalho sempre seleciona o magistrado competente no momento em que os autos são conclusos para análise, não havendo a prática, neste jufzo, de deixar processo no fluxo de "conclusao ao magistrado", ou seja, processo concluso sem magistrado responsável. 4. OBSERVACOES E DETERMINACOES. Verificaram as Jufzas Titular e Substituta que os trabalhos estão sendo executados a contento - considerando o grande volume de serviço em comparação com o número de servidores lotados na 10a. VT, bem como, levando-se em conta todas as adversidades enfrentadas pela Vara ao longo do atual período de pandemia. Durante a inspeção, foram observadas as diretrizes traçadas no oficio circular de n° 501/2021. As demais informações requeridas por essa D. Corregedoria estao detalhadas nos subitens a seguir: a)Correção dos lançamentos no sistema informatizado: foram feitas as correções dos lançamentos relativos a registro dos pagamentos de custas (GRU), encerramento de execuçãoo, encerramento de liquidação, lançamento de admissibilidade de recursos e julgamento de embargos de declaração, conforme planilhas encaminhadas pela seção negocial do PJE. b)Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados para julgamento: foi analisada a relação completa disponível na consulta da página da extranet, no menu transparência - opção Lista de processos aptos para julgamento (Provimento n° 4 de 2018 da CGJT). c)Revisão dos processos eletrônicos: foram feitas as revisões dos processos, dentro do possfvel, considerando o tempo diminuto para análise e tomada de providências em todos os processos que tramitam na unidade, com a expedição das respectivas certidões. Quanto ao registro em planilha relativo as tarefas e aos processos que constam em cada uma delas, as planilhas pertinentes seguem anexas para consulta. d)Informações sobre as providencias executadas pela Secretaria da Vara em relação as recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021: Em relação aos processo relacionados na ata de correição, os de Nos. 0074500-10.2006.5.06.0010, 0001089-74.2019.5.06.0010, 0010217-31.2013.5.06.0010, 0124500-09.2009.5.06.0010, 0074700-17.2006.5.06.0010, 0000579-76.2010.5.06.0010 e 0001184-46.2015.5.06.0010, não foram movimentados, razão pela qual à Secretaria irá providenciar a movimentação dos mesmos. Quanta as recomendações contidas na ultima Ata de Correiçao, tratam-se de situações que devem ser cumpridas ao longo do ano, estando esta unidade atenta para fins de dar cumprimento a todas elas. e)Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação ha mais de 60 dias: considerando os efeitos da pandemia do novo Coronavirus, esta sendo dada enfase na agilizaçãao desses processos, para fins de minorar o tempo que estiveram sem andamento. Mesmo com o esforço que vem sendo adotado, ha ainda contingente de processos com atos pendentes de cumprimentos e a serem revisados, com mais de 60 dias, porém a Secretaria da Vara vem procurando identificar e impulsionar todos os processos que se encontram nessa situação. f)apontamento individualizado da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando expressamente os processos com prazo vencido; Dra. Ana Isabel Guerra Barbosa Koury – 21 processos para sentenças de mérito (processo 0000665-66.2018.5.06.0010 com praao vencido) e 02 processos para julgamento de incidentes processuais; Dra. Maria Carla Dourado de Brito Jurema – 05 processos para sentenças de mérito. g)Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiencias (inicial de sumarissimo; inicial de ordinario e instrução): - Os dados aqui informados estão de acordo com o sistema e- gestão, relativos ao periodo de 01/01/2021 a 30/11/2021: inicial sumarissimo - 68 dias. lnicial ordinario - desde a adesao ao CEJUSC (05/03/2020), deixou-se de realização audiencia inicial em rito ordinario nesta unidade. lnstrução ordinario - 176 dias. h)Descrição de todos os processos fisicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento no ambito do TST: conforme relação que segue anexa, são 35 processos, sendo uma CP (0000285-87-2011-5-06-0010) e 34 processos aguardando julgamento no Tribunal Superior do Trabalho. i)Elucidação acerca das providêcias adotadas pela unidade quanta ao Projeto Garimpo, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019 e normativo editados pelo Tribunal (dentre os quais o Ato TRT6-CRT 02/2019 e Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n° 15/2020: antes do arquivamento de processos, havendo saldo sobejo, e feita pesquisa se ha outras execuções contra a mesma ré em tramitaição no jufzo e sem garantia em numerario. Havendo, transfere-se o saldo, certifica¬ se no processo e arquiva-se. Não havendo, remete-se e-mail as demais unidades deste Regional, fixando prazo de 10 dias para se habilitarem ao recebimento (com prioridade para a primeira VT que requisitar o credito). No caso de nenhuma vara solicitar a transferência do saldo, expede-se alvará em favor da reclamada e intima-se para recebimento no prazo de 30 dias. Quanta aos processos cujo arquivamento se deu ate 14/02/2019, adota-se todas as providências fixadas nas Recomendações TRT6-CRT N° 01 e 04/2020 e, em seguida, remete-se os autos ao Núcleo Garimpo (por meio do fluxo "encaminhar ao posto avançado". Registra-se, ainda, que vários requerimentos ja foram processados em razão de pedidos das partes, inclusive com expedição de inúmeros alvarás que foram devidamente assinados pelo juiz responsavel pelo projeto garimpo. [...]”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF:  Indagado o Diretor de Secretaria acercda da a observancia à Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), limitou-se a dizer que não localizou processos com esta peculiaridade. Constatou esta Corregedoria, pelo relatório do SAOPJE, que não houve nenhum caso de processo com trânsito em julgado, no período correicionado, com sentença reconhecendo conduta culposa do empregador em acidente de trabalho.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: Indagado o Diretor de Secretaria quanto a Unidade promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, em geral após o trânsito em julgado, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, limitou-se em afirmar que só localizou um processo: 0000976-23.2019.5.06.0010. Constatou esta Corregedoria que no processo citado consta determinação de envio de cópias no dispositivo e, após o trânsito em julgado, constou despacho, em 06/04/2022, para o envio das cópias. Entretanto, não houve o cumprimento desta determinação pela Secretaria. Em análise por amostragem, verificou a Corregedoria outras sentenças, com trânsito em julgado no período correicionado, desta feita sem determinação para o envio de cópias , como exemplificadamente se verifica nos seguintes processos: 0000936-41.2019.5.06.0010; 0000465-88.2020.5.06.0010; 0000882-17.2015.5.06.0010 ;
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Indagado o Diretor de Secretaria quanto à utilização da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), afirmou que “mesmo com a nova funcionalidade trazida com a versão 2.7, a anexação de documentos de um processo ao outro e a consequente extinção de um dos processos sem resolução de mérito, só ocorre quando há determinação judicial. No tocante à ferramenta “copiar documentos”, é mais utilizada nos casos de anexação de peças do processo principal aos CumPrSe, quando ocorre o trânsito em julgado e esta última se transforma em CumSen”.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. 
No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pelo Diretor de Secretaria, que “A Vara cumpre todas as recomendações relacionados ao Projeto Garimpo. A Recomendação em questão refere-se exclusivamente aos alvarás confeccionados no SISCONDJ, pois como esse sistema é por fora do PJE, ele não é captado pelo painel do magistrado. Assim, para que o(s) juiz(ízes) que atua(m) no Projeto Garimpo tenham ciência da existência de alvarás para serem assinados, se faz necessária a comunicação por e-mail ao magistrado(s) responsável.”Acrescentou que “de acordo com o Sistema Garimpo, ainda há 24 contas a serem associadas. No que tange aos pedidos de devolução de valores cuja competência seja do Projeto Garimpo (Processos arquivados até 14/02/2019, os alvarás são confeccionados pelo mesmo servidor que elabora os demais alvarás.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve o registro, a partir de setembro de 2021, da remessa de 04 (quatro) de competência do Juiz Coordenador do Projeto Garimpo para análise no NUGA (arquivados anteriormente a 14/02/2019). Ademais, foram associadas, a partir de setembro de 2021, 19 (dezenove) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 05 em outubro/2021, 02 em novembro/2021, 04 em dezembro/2021, além de 02 em janeiro/2022, 03 em marçio/2022, 01 em agosto/2022 e 04 em setembro/2022. 
Informou a Equipe Garimpo que, na data de 22/06/2021, a 10ª Vara do Recife não possuía nenhuma conta pendente de associação. Na data de 19/10/2021, esse número passou para 1 (uma) conta pendente de associação, ao passo que na data de 29/08/2022 esse número aumentou para 23 (vinte e três) contas. Em 19/10/2022 consta que a Unidade possui 24 contas pendentes de associação.
Destarte, a Equipe do Garimpo enviou e-mail para a vara com o passo a passo atualizado a ser cumprido pela Unidade Judiciária em direção à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (devendo-se dar preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 – cento e cinquenta reais). Orientou-se ainda que, ao final da tarefa em questão, fosse feita Certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas efetivamente inassociáveis, devendo ser anexada listagem própria acerca dessas contas. A 10ª Vara do Recife acusou o recebimento de referido ofício em 12/09/2022. O prazo dado de 90 (noventa) dias está em curso (esgotando-se em 12/12/2022), de modo que o NUGA aguarda a resposta da Unidade ao ofício em comento.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que, “as sentenças, em regra, estão sendo prolatadas de forma líquida. Atualmente, em torno de 60% das sentenças procedentes e procedentes em parte já são publicadas líquidas”.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 10a Vara	
PE	
165	
41,4	
399	

Período de Referência de 01/10/2021 a 30/09/2022. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 10a Vara	
PE	
62	
24,3	
255	

Período de Referência de 01/10/2020 a 30/09/2021. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza para liquidação o sitema PJe-calc afirmando que “atualmente todas as liquidações e atualizações estão sendo realizadas por essa ferramenta. O setor de cálculos não utiliza mais as antigas planilhas em excel”. Indicou, a título de amostragem, os processos de números 0000183-50.2020.5.06.0010; 0000579-61.2019.5.06.0010; 0000072-42.2015.5.06.0010; 0000864-54.2019.5.06.0010 e 0000345-79.2019.5.06.0010
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações do Diretor, em 18/10/2022, existiam 34 (trinta e quatro) CTPS (pendentes de devolução), que estavam sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 
	Processos	Pendentes desde:	
01	0000025-29.2019.5.06.0010	Prazo vencido	
02	0000198-82.2021.5.06.0010	Prazo vencido	
03	0000252-19.2019.5.06.0010	Prazo vencido	
04	0000414-09.2022.5.06.0010	Prazo vencido	
05	0000583-64.2020.5.06.0010	Prazo vencido	
06	0000710-02.2020.5.06.0010	Prazo vencido	
07	0000723-69.2018.5.06.0010	Prazo vencido	
08	0000806-51.2019.5.06.0010	Prazo vencido	
09	0000896-25.2020.5.06.0010	Prazo vencido	
10	0001008-04.2014.5.06.0010	Prazo vencido	
11	0001019-91.2018.5.06.0010	Prazo vencido	
12	0001022-75.2020.5.06.0010	Prazo vencido	
13	0001115-43.2017.5.06.0010	Prazo vencido	
14	0001487-94.2014.5.06.0010	Prazo vencido	
15	0001698-28.2017.5.06.0010	Prazo vencido	
16	0000013-44.2021.5.06.0010	No prazo	
17	0000186-68.2021.5.06.0010	No prazo	
18	0000240-68.2020.5.06.0010	No prazo	
19	0000443-09.2020.5.06.0017	No prazo	
20	0000499-73.2014.5.06.0010	No prazo	
21	0000542-34.2019.5.06.0010	No prazo	
22	0000580-12.2020.5.06.0010	No prazo	
23	0000628-68.2020.5.06.0010	No prazo	
24	0000667-36.2018.5.06.0010	No prazo	
25	0000746-44.2020.5.06.0010	No prazo	
26	0000772-76.2019.5.06.0010	No prazo	
27	 0000812-24.2020.5.06.0010	No prazo	
28	 0000882-41.2020.5.06.0010	No prazo	
29	0000928-30.2020.5.06.0010	No prazo	
30	0000949-06.2020.5.06.0010	No prazo	
31	0001028-19.2019.5.06.0010	No prazo	
32	0001182-37.2019.5.06.0010	No prazo	
33	0001229-21.2013.5.06.0010	No prazo	
34	0001379-36.2012.5.06.0010	No prazo	
	Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que, “via de regra, a notificação do autor é feita via DEJT, através do patrono, e em caso de inércia, pessoalmente, pelos Correios.”. Salienta-se que, das 46 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 11 permanecem na atual relação (hachuradas).
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000960-35.2020.5.06.0010; 0000655-17.2021.5.06.0010; 0000237-45.2022.5.06.0010.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos: 0000866-63.2015.5.06.0010; 0001348-74.2016.5.06.0010; 0000541-83.2018.5.06.0010.; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0000478-29.2016.5.06.0010; 0000223-37.2017.5.06.0010; 0001416-87.2017.5.06.0010. 
	12.12. PROTESTO 	EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, esclarecendo que, “como qualquer medida executiva, de acordo com o entendimento da Exma. Juíza Titular, deverá ser requerida pela parte. Caso assim proceda o interessado, a Secretaria emite certidão, nos termos do artigo 517 do CPC. Nessa oportunidade, não foi localizado nenhum processo”.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo. Citou como exemplos os processos: 0000615-35.2021.5.06.0010; 0000372-62.2019.5.06.0010; 0000974-19.2020.5.06.0010, o que restou constatado pela Corregedoria
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as atribuições dos assistentes de Juiz permanecem as mesmas informadas na correição anterior, quais sejam: “elaboram minutas de sentenças de mérito, de incidentes processuais, como: embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação à sentença de liquidação, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela; elaboram, ainda, informações de mandados de segurança".
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela  Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos e de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, complementou sua informação explicando que a maior dificuldade em fazer rodízio é na perícia médica e que o rodízio entre peritos engenheiros é feito entre três peritos “pois estes são extremamente cumpridores de prazo, enquanto outros que atuavam aqui estavam atrasando corriqueiramente a entrega dos laudos”. Apresentou o rodízio de leiloeiros com os processos: 0001020-47.2016.5.06.0010; 0000804-23.2015.5.06.0010; 0000360-82.2018.5.06.0010. Perícia médica: 0000438-42.2019.5.06.0010; 0000121-91.2021.5.06.0010;0000594-59.2021.5.06.0010; e 0000939-25.20215.06.0010. Perícia de Insalubridade: 0000008-85.2022.5.06.0010; 0000332-12.2021.5.06.0010 e 0000322-42.2019.5.06.0010. Perícia contábil: 0000664-86.2015.5.06.0010; 0054500-18.2008.5.06.0010; 000091-09.2019.5.06.0010; 0000640-48.5.06.0010.
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, a adesão da 10ª Vara do Trabalho do Recife aconteceu desde a inauguração do CEJUSC/1º GRAU – RECIFE, em 05/03/2020 e que o processo é encaminhado, após o despacho do Juiz, ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE, nos termos do artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	
137	141	9	5	5	0	24	27	213	
	Período de Referência de 01/10/21 a 31/09/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 13/10/2022, constatou-se a existência da seguinte pendência de estatística: a) Embargos de Declaração Pendentes (julgamento): 0000503-66.2021.5.06.0010.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 61 (sesenta e uma);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 10 (dez) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 179 (cento e setenta e nove); aumento das conciliações homologadas em 30 (trinta); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 34 (trinta e quatro);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 81 (oitenta e um) dias; redução, na fase de liquidação, em 26 (vinte e seis) dias e acréscimo, na fase de execução, em 271 (duzentos e setenta e um) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 146 (cento e quarenta e seis), aumento na fase de liquidação, em 17 (dezessete) e, diminuição na fase de execução, em 39 (trinta e nove);
g) redução do saldo remanescente em 530 (quinhentos e trinta) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

 	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Decorrentes de execução	7.959.166,29	11.395.066,18	7.509.008,21	
Decorrentes de acordo	5.599.146,12	7.291.456,31	7.624.491,12	
Decorrentes de pagamento espontâneo	6.045,73	--	--	
TOTAL	13.564.358,14	18.686.522,49	15.133.499,33	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Custas processuais e Emolumentos	293.453,35	408.825,27	359.775,32	
Contribuição Previdenciária	4.132.363,13	3.038.832,73	2.067.648,51	
Imposto de Renda	56.060,64	157.540,01	108.703,97	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	--	-	-	
TOTAL	4.481.877,12	3.605.198,01	2.536.127,8	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 60ª classificação geral, sendo a 58ª em relação ao acervo; 53ª quanto à celeridade; 43ª no tocante à produtividade; 63ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 60ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 18ª classificação. 
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs: 0055500-34.2000.5.06.0010; 0000917-11.2014.5.06.0010; 001272-21.2014.506.0010; 000571-94.2013.506.0010; 000370-68.2014.506.0010;   Processos de RPV nºs: 0000827-95.2017.5.06.0010 (3x); 0176300-18.2005.5.06.0010 (6x); 0001741-67	.2014.5.06.0010 (2x); 0000647-11.2019.5.06.0010; 0001079-85.2018.5.06.0003; 0001698-33.2014.5.06.0010; 0001026-83.2018.5.06.0010 (3x); 0010001-70.2013.5.06.0010; 0001791-68.2017.5.06.0010; 0001791-68.2017.5.06.0010;  0000883-60.2019.5.06.0010 (3x); 0001592-61.2015.5.06.0002 (3x); 0000812-63.2016.5.06.0010 (2x); 0001416-29.2013.5.06.0010 (2x); 0000490-43.2016.5.06.0010 (2x); 0000673-77.2013.5.06.0010 (2x); 0001602-81.2015.5.06.0010; 0000906-05.2016.5.06.0012 (2x); 0000775-02.2017.5.06.0010; 0001305-06.2017.5.06.0010 (2x);  0000355-36.2013.5.06.0010; 0000855-63.2017.5.06.0010; 0001197-40.2018.5.06.0010; 0000141-40.2016.5.06.0010 (2x); 0000720-56.2014.5.06.0010; 0000073-30.2020.5.06.0017 (2x);  0000404-72.2016.5.06.0010; 0000190-23.2012.5.06.0010; 0000233-81.2017.5.06.0010 (2x); 0000759-06.2021.5.06.0011 (6x); 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 21.10.2021 a 19.10.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 08 (oito) solicitações, 04 (quatro) reclamações, referentes à 10ª Vara do Trabalho do Recife: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
19160/2022	 Solicitação	06/10/2022	10/10/2022	----	10/10/2022	19/10/2022	
16019/2022	 Solicitação	23/08/2022	23/08/2022	----	25/08/2022	02/09/2022	
15853/2022	 Reclamação	19/08/2022	22/08/2022	----	22/08/2022	31/08/2022	
13974/2022	 Solicitação	22/07/2022	22/07/2022	----	04/08/2022	12/08/2022	
11147/2022	 Solicitação	10/06/2022	14/06/2022	----	14/06/2022	30/06/2022	
9479/2022	 Solicitação	17/05/2022	18/05/2022	----	27/05/2022	07/06/2022	
9422/2022	 Reclamação	16/05/2022	17/05/2022	----	24/05/2022	07/06/2022	
5575/2022	 Solicitação	29/03/2022	29/03/2022	----	12/04/2022	25/04/2022	
			12/04/2022		 		
			 		18/04/2022		
2005/2022	 Reclamação	02/02/2022	03/02/2022	----	04/02/2022	14/02/2022	
18927/2021	 Solicitação	10/11/2021	10/11/2021	----	11/11/2021	17/11/2021	
17999/2021	 Solicitação	26/10/2021	28/10/2021	----	08/11/2021	16/11/2021	
17975/2021	 Reclamação	25/10/2021	28/10/2021	----	08/11/2021	16/11/2021	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Confecção de alvarás sem agendamento;
- Atas de audiência e decisões deferindo tutelas e termos de acordo com força de alvará;
- Utilização de e-mail e telefone para impulsionar o andamento dos processos;
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital; 
- Inserção no termo de acordo de cláusula autorizando o arquivamento dos autos quando comprovados todos os pagamentos;
- Liberação do depósito recursal na decisão que homologa os cálculos, quando estes se mostram superiores ao valor do depósito;
- Salvo na hipótese do beneficiário não possuir conta bancária, todos os alvarás são da modalidade de transferência do crédito para as contas indicadas;
- Elaboração do cálculo das contribuições previdenciárias por servidor que não atue como calculista da vara;
- Sugestão de despacho por número bem significativo de servidores da vara (atualmente 07 servidores fazem sugestão de despachos); 
- Liquidação diretamente pela contadoria da unidade, sem intimação das partes para apresentação de cálculos individuais.

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: PJE (versão 2.7.0); Noções de Direito do Trabalho; Noções de Direito Processual do Trabalho; Direito Processual Civil; Lançamentos de Dados de Conciliação no AUD 4.0; Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS) do PJE; SISDOV (Sistema de Designação de Oitiva); Reforma Trabalhista;  e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Fomentar diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão no artigo 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar as orientações traçadas nos artigos 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como no art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA)
- Observar, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (NÃO CUMPRIDA)
- Observar, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (PREJUDICADA) - Ver item 12.3.
- Continuar envidando esforços no sentido de manter a boa prática de impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, procedendo, de forma contínua, acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; e (NÃO CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (295), do ajuizamento até a prolação da sentença (401), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.090), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (214, 221 e 894, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020).
- Observar as orientações traçadas nos artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como no art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, no sentido de promover a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; 
- Observar, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; 
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento";
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Orientar que a Unidade, ao realizar a marcação das audiências, atente para a escolha do rito (sumaríssimo e/ou ordinário), de modo a permitir que o egestão contabilize com precisão o quantitativo específico para cada rito;
- Continuar perseverarndo a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Continuar envidando esforços no sentido de aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Completar integralmente o fluxo do PJe dos processos encaminhados à tarefa “conclusão ao magistrado”, vinculando o feito ao magistrado responsável por minutar a decisão nas hipóteses de distribuição por ‘dependência’, para que sejam proferidas de forma célere, em observância ao prazo previsto na norma processual legal;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; 
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Proceder, de forma célere, a triagem e impulsionamento de novos processos e daqueles recebidos da Instância Superior, de modo que não haja hiato não justificador entre o ajuizamento/recebimento do processo e seu adequado movimento processual, com o fito de reduzir o tempo médio de tramitação processual e entrega da prestação jurisdicional;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir à realidade informada pelo Diretor de Secretaria;
 - Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Minutar despachos’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas de processos arquivados com saldo, após 14/02/2019, identificados junto ao Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Determinar à Unidade maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor (reiterações) por falta de cumprimento do anteriormente proferido, como constatado em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata e, ainda, atuar com rigor e atenção necessária, no sentido de que sejam coibidos deslocamentos/alternâncias dos feitos entre tarefas sem impulsionamento efetivo ou sem registro de ato praticado pela Secretaria, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (482), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (211), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1147), vez que se encontram acima da média do Regional (295, 135 e 1.081, respectivamente), dos tribunais de médio porte (237, 149 e 1014, respectivamente) e acima da média nacional (274, 170, e 1.099, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Envidar esforços também para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da liquidação até seu encerramento (187), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (21). 
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 
Considerando o elevado quantitativo de processos pendentes de impulsionamento e, principalmente, o longo lapso em que vários feitos permanecem sem efetiva movimentação, em que grande parte dos feitos se encontram no aguardo de certificação de pendências para extinção da execução e, posterior arquivamento definitivo, fato justificador do alongado prazo médio do ajuizamento ao arquivamento definitivo, o Corregedor entende que se torna imprescindível que a Unidade, no prazo de 50 dias, informe o andamento processual atualizado dos feitos listados no item 8.1, devendo ainda impulsionar, com a maior brevidade possível os demais processos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem efetiva movimentação, revisando, com regularidade e curta periodicidade, os processos nas diversas caixas do PJe, com especial atenção às tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’, evitando que permaneçam por longo período sem o devido andamento processual. Deve, ainda, priorizar os processos novos e recebidos da instância superior.
Por fim, o Desembargador Corregedor Regional declarou encerrados os trabalhos de correição, informando que será realizada uma nova análise dos itens mencionados, em dezembro do corrente ano, a fim de se verificar a necessidade de realização de correição extraordinária.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Ana Isabel Guerra Barbosa Koury e o Diretor de Secretaria, o Bel. Marcelo José Santana de Albuquerque verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 10ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 72/2022 de 21/10/2022.