ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Única Vara do Trabalho de Timbaúba, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 15/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 27 de setembro de 2021. 

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Walmar Soares Chaves, o Diretor de Secretaria, Bel. Cândido José de Alencar Ferreira Lima, e os demais servidores ali lotados: Haroldo Torres Neto, Magna Adjuto Palmeira Brunet, Robson Luiz Vieira de Souza, Sérgio Roberto Azevedo Viana, Jorge Braga Pinto, Virgínia Maria Bezerra Cavalcanti de Moraes, Carlos Alberto Silva Fernandes, Francisco José Abrantes de Sousa, Maria da Conceição Carvalho de Andrade e Geane Pereira de Souza Abrantes. Ausente a servidora requisitada Fernanda Cristina Campos Aranha, por se encontrar em gozo de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). O Diretor de Secretaria informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), praticamente foi mantida a distribuição de serviços adotada no início da pandemia, trabalhando presencialmente apenas os servidores Cândido José de Alencar Ferreira Lima, Geane Pereira de Souza Abrantes, Virgínia Maria Bezerra Cavalcanti de Moraes, Magna Adjuto Palmeira Brunet, Haroldo Torres Neto, Maria da Conceição Carvalho de Andrade e Sérgio Roberto Azevedo Viana, e, à medida que a vacinação foi avançando, foi agregada ao grupo a servidora Fernanda Cristina Campos Aranha. Registrou que, atualmente, permanece trabalhando exclusivamente na forma remota o servidor Jorge Braga, por possuir comorbidade, conforme PROAD nº 18950/2021, que se encontra em andamento. Mencionou, por fim, que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. 
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Walmar Soares Chaves	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Camutanga, Ferreiros, Itambé, Macaparana e São Vicente Ferrer. 	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	17/09/1993	
Data da última correição realizada	10/12/2020	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: WALMAR SOARES CHAVES	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/12/2017 (Ato TRT- GP n.º 340/2017).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Cândido José de Alencar Ferreira Lima	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	05.12.2017	
Fernanda Cristina Campos Aranha	Requisitado	Assistente de Diretor de Secretaria	15.08.2008	
Haroldo Torres Neto	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	19.03.2018	
Magna Adjuto Palmeira Brunet	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	04.11.2019	
Robson Luiz Vieira de Souza	Técnico Judiciário	Calculista	09.01.1995	
Sérgio Roberto Azevedo Viana	Técnico Judiciário	Calculista	12.04.2018	
Jorge Braga Pinto	Requisitado	Secretário de Audiência	10.02.2006	
Virgínia Maria Bezerra Cavalcanti de Moraes	Requisitado	Secretária de Audiência	07.06.2010	
Carlos Alberto Silva Fernandes	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	08.06.2016	
Francisco José Abrantes de Sousa 	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	26.07.2003	
Maria da Conceição Carvalho de Andrade	Técnico Judiciário	-	14.10.2005	
Geane Pereira de Souza Abrantes	Técnico Judiciário	-	20.09.2003	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
5	29	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 11/12/2020 a 10/11/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Amanda Cavalcanti de Arruda	18.10.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
VT de Timbaúba	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Walmar Soares Chaves	628	219	507	61	
Edson Luis Bryk	33	9	18	6	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima 	58	21	31	12	
Levi Pereira de Oliveira	4	-	4		
Virgínio Henriques de Sá e Benevides	15	-	3	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	81	
Total	738	249	563	160	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Timbaúba	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Walmar Soares Chaves	5	
Edson Luis Bryk	6	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima 	13	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	6	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Ùnica  VT  de  Timbaúba	No prazo	Prazo vencido	Total	
Walmar Soares Chaves 	14	-	14	
Total de sentenças pendentes	14		14	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em  10/11/2021, às 09h01  min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na Única VT de Timbaúba	No prazo	Prazo vencido	Total	
Walmar Soares Chaves	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação a Magistrado	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	10		10	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em  10/11/2021, às 09h01  min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Timbaúba	249	160	563	6	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).  
Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular, relativos ao período de Outubro de 2020 a Setembro de 2021:

5.6.1 Juiz Titular WALMAR SOARES CHAVES (ATUAÇÃO: desde 01/12/2017, conforme ATO TRT6-GP  nº 340/2017).*

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	38,71%	81,25%	75,00%	66,67%	45,28%	31,88%	
Conciliações	83,87%	47,92%	175,00%	11,11%	100,00%	143,48%	

Mês	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	77,78%	127,27%	56,00%	28,57%	109,09%	67,35%	
Conciliações	91,11%	90,91%	80,00%	35,71%	78,79%	71,43%	
*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 08/05/2021 a 27/05/2021, e de 29/06/2021 a 18/07/2021, assim como se ausentou de suas funções juridicionais, no período de 28/05/2021 a 03/06/2021, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD de nº 8130/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/11/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
Vara Única de Timbaúba
	93	48	116	147	
126	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 10/11/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020*	2021	2020*	2021	2020*	2021	
Única VT de Timbaúba	-	30	-	-	-	30	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 08/11/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. Há uma falha no PJE que não está filtrando corretamente as datas, pois mesmo colocando o intervalo de datas de 10/11/2021 a 09/11/2022, as audiências são listadas a partir de 03/07/2014. 
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início destafru Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. Ultima instrução e última Una marcadas para 09/12/2021. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que o Magistrado vem exercendo a atividade judicante de forma telepresencial, apenas comparecendo fisicamente à Unidade quando realizada audiência presencial, fato que ocorre, eventualmente, às quartas-feiras. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Única VT de Timbaúba	2  (  às  terças e quintas-feiras)	6	-	
3
	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 08/11/2021, consideradas as seguintes semanas: 14/06/2021 a 18/06/2021, 19/07/2021 a 23/07/2021; 16/08/2021 a 20/08/2021; 14/09/2021 a 17/09/2021.
Afirmou o Diretor de Secretaria que as audiências são marcadas duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, “na maioria das vezes de forma telepresencial, podendo acontecer também nas quartas-feiras (na modalidade telepresencial, presencial ou mista)”. Disse que “em média são incluídos, semanalmente, em pauta, cerca de 7 a 10 processos, que se tratam de instrução e sumaríssimo”, e que a Unidade está adotando o rito emergencial e o Sistema de Audiências (AUD4).   Acresceu que “é observada a Recomendação TRT6-CRT Nº. 03/2021” e que “a Unidade está marcando as audiências para dezembro do corrente ano, o dia 07/12/2021 para audiências telepresenciais (podendo ser sumaríssimo ou instrução) e 09/12/2021 para audiências presenciais (podendo ser sumaríssimo ou instrução).”

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(Até 09/11/2021)	
Vara Única de Timbaúba	859	649	780	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
Vara Única de Timbaúba	15	1.251	1.266	6	
2.095
	2.101	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. 
	
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 10/11/2021	
	Físicos*	PJe	
Vara Única de Timbaúba	-	1.963	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
VT de Timbaúba	0	0	49	113	3	61	
* Última atualização em 31 de outubro de 2021.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
	
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Timbaúba	237	152	1.596	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Timbaúba		126	425	629	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 08/11/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	145	28/04/2015	0010207-43.2014.5.06.0271	
Aguardando audiência	14	22/10/2021*¹	0000644-78.2021.5.06.0271	
Aguardando cumprimento de acordo	94	25/02/2021*²	0000486-57.2020.5.06.0271	
Aguardando final do sobrestamento	13	11/11/2020*³	0000046-61.2020.5.06.0271	
Aguardando prazo	163	10/09/2021*4	0000195-96.2016.5.06.0271	
Análise	16	27/10/2021	0000707-40.2020.5.06.0271	
Assinar decisão	1	08/11/2021	0000192-68.2021.5.06.0271	
Conclusão ao magistrado - Dependência	1	05/11/2021	0000851-77.2021.5.06.0271	
Cumprimento de Providências	9	18/07/2019*5	0000290-24.2019.5.06.0271	
Elaborar decisão	9	07/10/2021	0000571-09.2021.5.06.0271	
Elaborar despacho	9	21/10/2021	0000807-58.2021.5.06.0271	
Elaborar sentença	19	12/10/2021	0000708-25.2020.5.06.0271	
Escolher tipo de arquivamento	9	01/06/2021*6	0000738-60.2020.5.06.0271	
Preparar expedientes e comunicações	35	27/09/2021*7	0000019-15.2019.5.06.0271	
Recebimento de instância superior	9	30/09/2021	0000036-80.2021.5.06.0271	
Remeter ao 2o Grau	3	21/10/2021	0000099-08.2021.5.06.0271	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da audiência Una (virtual) designada para 09/11/2021.
*² Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 05/05/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados.
*³ Suspensão do processo com início do prazo prescricional intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT.
*4 Intimação da executada para indicar conta para recebimento de crédito, nos termos do despacho id. 62cc7a1, de 11/06/2021.
*5 Sobrestamento até ulterior decisão do STF nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633 (Repercussão Geral), porém com determinação para realização da perícia a ser também colacionada nos autos do processo nº 0000291-09.2019.5.06.0271; manifestação, como último ato das partes, desde 09/12/2019, acerca dos esclarecimentos periciais; pendente de seguimento conforme certificado em inspeção de 07/01/2021 (ID 4e31156).
*6 Homologado acordo cuja 2ª e última parcela venceu desde 30/07/2021; recolhimento das custas e INSS não comprovados.
*7 Juntada aos autos, como último ato da secretaria, do extrato da conta judicial, nos termos e para seguimento ao despacho id. 26b9d4a.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	8	17/08/2020	0001383-90.2017.5.06.0271	
Aguardando final do sobrestamento	75	21/10/2019*¹	0001657-54.2017.5.06.0271	
Aguardando prazo	25	17/09/2021*²	0000275-26.2017.5.06.0271	
Análise	15	26/10/2021	0001212-36.2017.5.06.0271	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	05/11/2021	0000452-48.2021.5.06.0271	
Conclusão ao magistrado	1	08/11/2021	0001026-47.2016.5.06.0271	
Cumprimento de Providências	11	23/06/2021*³	0000069-46.2016.5.06.0271	
Elaborar decisão	4	15/10/2021	0000940-71.2019.5.06.0271	
Elaborar despacho	5	14/10/2021	0000580-73.2018.5.06.0271	
Elaborar sentença	1	27/10/2021	0000090-46.2021.5.06.0271	
Preparar expedientes e comunicações	19	08/10/2021	0000431-19.2014.5.06.0271	
Recebimento de instância superior	1	27/10/2021	0001066-92.2017.5.06.0271	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Decisão de sobrestamento, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 889 da CLT, para aguardar, por 02 (dois) anos, a manifestação da parte interessada.
*² Intimação das partes da sentença de impugnação aos cálculos, como última movimentação e com decurso do prazo desde 01/10/2021.
*³ Determinação, em Execução Provisória, para juntada do PDF destes autos ao processo principal nº 0010326-04.2014.5.06.0271, nos termos e para seguimento (arquivamento) à decisão id. bb83eed. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	102	02/12/2019	0000773-25.2017.5.06.0271	
Aguardando cumprimento de acordo	8	14/08/2020*¹	0001234-94.2017.5.06.0271	
Aguardando final do sobrestamento	436	05/12/2018*²	0000129-53.2015.5.06.0271	
Aguardando prazo	225	09/06/2021*³	0001101-86.2016.5.06.0271	
Análise	105	14/10/2021	0002100-83.2009.5.06.0271	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	3	05/11/2021	0000183-43.2020.5.06.0271	
Assinar sentença	1	08/11/2021	0000915-58.2019.5.06.0271	
Conclusão ao magistrado*4	3	22/10/2021	0012200-10.2003.5.06.0271	
Cumprimento de Providências	82	10/09/2021*5	0001011-44.2017.5.06.0271	
Elaborar decisão	21	22/07/2021*6	0001203-11.2016.5.06.0271	
Elaborar despacho	102	25/08/2021*7	0000068-56.2019.5.06.0271	
Elaborar sentença	2	03/11/2021	0001424-57.2017.5.06.0271	
Escolher tipo de arquivamento	3	08/09/2021*8	0000269-48.2019.5.06.0271	
Preparar expedientes e comunicações	109	28/09/2021*9	0000331-59.2017.5.06.0271	
Recebimento de instância superior	18	29/09/2021	0001094-60.2017.5.06.0271	
Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	1	19/10/2021	0000691-33.2013.5.06.0271	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 18ª e última parcela vencerá em 10/11/2021.
*² Decisão de sobrestamento, em Execução Fiscal, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80 (01 ano). 
*³ Certidão da remessa de ofício (id. c7f70af), via e-mail, ao Cartório de Timbaúba, como último ato da Secretaria.
*4 Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*5 Juntada aos autos da planilha de atualização dos cálculos, nos termos e para seguimento ao despacho id. 5b8a4a3.
*6 Despacho de sobrestamento para reunião da execução nos autos do processo nº 0001018-07.2015.5.06.0271 que se encontram aguardando manifestação do exeqüente acerca da devolução de CPN sem êxito; nova conclusão para decisão em 15/10/2021, como última movimentação.
*7 Certidão positiva do Oficial de Justiça com devolução do Mandado de Diligência, como última movimentação anterior à conclusão para despacho, em 30/08/2021.
*8 Certidão de que a execução encontra-se satisfeita, como último ato da secretaria/movimentação.
*9 Despacho para citação dos sócio, como última determinação/movimentação.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATSum 0000291-09.2019.5.06.0271: Certidão de inspeção juntada aos autos em 08/01/2021, porém sem andamento até a presente data.
ATSum 0000290-24.2019.5.06.0271: Certidão de inspeção juntada aos autos em 07/01/2021, porém sem andamento até a presente data, encontrando-se os autos na tarefa “Elaborar despacho”.
ATSum 0000090-80.2020.5.06.0271: Certidão de inspeção juntada aos autos em 08/01/2021, porém sem andamento até a presente data, encontrando-se os autos na tarefa “Elaborar despacho”.
ATSum 0000903-83.2015.5.06.0271: Certidão de inspeção juntada aos autos em 08/01/2021, porém sem andamento até a presente data, encontrando-se os autos na tarefa “Elaborar despacho”.
ATOrd nº 0000030-73.2021.5.06.0271: Homologado acordo, em 07/04/2021, cuja 7ª e última parcela venceu em 30/09/2021; recolhimentos (fiscal e  previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000486-57.2020.5.06.0271: Homologado acordo, em 25/02/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 05/05/2021; recolhimentos (fiscal e  previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000736-90.2020.5.06.0271: Homologado acordo, em 07/05/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 05/10/2021; recolhimentos (fiscal e  previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000406-59.2021.5.06.0271: Homologado acordo, em 14/06/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 14/09/2021; recolhimentos (fiscal e  previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000013-37.2021.5.06.0271: Homologado acordo, em 28/04/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 13/09/2021; recolhimento nas custas e contribuição previdenciária comprovados desde 10/05/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000706-55.2020.5.06.0271: Homologado acordo, em 02/06/2021, para quitação, em parcela única, até 10/06/2021; recolhimentos (fiscal e  previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000748-07.2020.5.06.0271: Homologado acordo, em 25/05/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 15/09/2021; recolhimento (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000098-23.2021.5.06.0271: Homologado acordo, em 20/05/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 10/09/2021; recolhimento nas custas e contribuição previdenciária comprovados desde 21/07/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000038-50.2021.5.06.0271: Homologado acordo, em 17/08/2021, cuja 6ª e última parcela venceu em 08/09/2021; recolhimento (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000017-74.2021.5.06.0271: Homologado acordo, em 19/08/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 30/09/2021; recolhimento (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000845-41.2019.5.06.0271: Homologado acordo, em 20/10/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 05/10/2021; recolhimento (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
b) Prestação Jurisdicional Tardia:
ATOrd 0000362-26.2010.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 10/06/2021, entretanto somente em 14/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”.
ATOrd 0001103-66.2010.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 10/06/2021, entretanto somente em 08/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Análise”.
ATOrd 0000215-58.2014.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 04/06/2021, entretanto somente em 08/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Análise”.
ATOrd 0000215-58.2014.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 04/06/2021, entretanto somente em 08/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Análise”.
ATOrd 0000061-79.2010.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 04/06/2021, entretanto somente em 08/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Análise”.
ATOrd 0003700-76.2008.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 04/06/2021, entretanto somente em 14/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Análise”.
ATOrd 0048400-40.2008.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 04/06/2021, entretanto somente em 14/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Análise”.
ATOrd 0009200-26.2008.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 27/05/2021, entretanto somente em 08/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Análise”.
ATOrd 0048100-78.2008.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 27/05/2021, entretanto somente em 08/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Aguardando prazo”.
ATOrd 0114200-78.2009.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 27/05/2021, entretanto somente em 14/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Análise”.
ATOrd 0063700-42.2008.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 27/05/2021, entretanto somente em 08/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”.
ATOrd 0063700-42.2008.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 27/05/2021, entretanto somente em 08/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”.
ATOrd 0000738-60.2020.5.06.0271:  Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 27/05/2021, entretanto somente em 08/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”.
ExProvAS 0000069-46.2016.5.06.0271: Decisão proferida em 23/06/2021 determinando a juntada do PDF ao processo 0010326-04.2014.5.06.0271 e após o arquivamento dos autos, entretanto o arquivamento dos autos só veio a ocorrer no dia 08/11/2021.
ATSum 0000350-12.2010.5.06.0271: Os autos físicos foram convertidos para processo eletrônico no dia 19/05/2021, entretanto somente em 08/10/2021 houve deliberação do Juízo, encontrando-se os autos na tarefa “Elaborar despacho”.
ATOrd 0004000-04.2009.5.06.0271: Certidão emitida em 04.06.21 (“informando que anexou aos autos os dados bancários da executada”); Despacho exarado em apenas em 08.10.21 (“...tendo em vista o informado na certidão retro, item 2,
intime-se a demandada para indicar a conta recursal, possibilitando, assim, a
devolução do saldo excedente”); executada intimada em 11.10.21; 
ATOrd 0000349-27.2010.5.06.0271: Certidão emitida em 19.05.21 (“informando que anexou documentos da executada aos autos”); Despacho exarado apenas em 08.10.21 (“...tendo em vista o informado na certidão retro, item 2,
intime-se a demandada para indicar a conta recursal, possibilitando, assim, a
devolução do saldo excedente”); executada intimada em 11.10.21; 
ATSum Nº 0001213-60.2013.5.06.0271: Certidão emitida em 21.05.21 (“processo convertido do meio físico para eletrônico”); Despacho exarado apenas em 08.10.21 (“...devolva-se o saldo sobejante à executada e retornem ao arquivo.”); processo encontra-se em 08.11.21 na tarefa “preparar expedientes e comunicação”.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EM ABERTO (COM PRAZO VENCIDO) NA CENTRAL DE MANDADOS EM 09/11/2021:

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0010261-32.2014.5.06.0231	000389.2021.0231.025.06	27/08/2021 10:28:56	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	05/09/2021	
0000536-83.2020.5.06.0271	001100.2021.0271.025.06	05/10/2021 13:23:11	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	14/10/2021	
0000307-82.2016.5.06.0233	000792.2021.0233.025.06	13/10/2021 13:31:04	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	22/10/2021	
0000423-32.2020.5.06.0271	001145.2021.0271.025.06	21/10/2021 18:13:01	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	28/10/2021	
0000809-28.2021.5.06.0271	001155.2021.0271.025.06	22/10/2021 16:00:00	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	31/10/2021	
0000710-46.2019.5.06.0233	000817.2021.0233.025.06	25/10/2021 11:30:02	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	03/11/2021	
0000519-40.2020.5.06.0241	000417.2021.0241.025.06	28/10/2021 10:00:05	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	06/11/2021	

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000632-35.2019.5.06.0271
	001587.2020.0271.025.06
	04/11/2020 16:31:37
	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA
	13/11/2020
	
0001180-65.2016.5.06.0271	000954.2021.0271.025.06	02/09/2021 13:15:57	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	11/09/2021	
0001180-65.2016.5.06.0271	000976.2021.0271.025.06	09/09/2021 12:04:42	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	18/09/2021	
0000289-44.2016.5.06.0271	001070.2021.0271.025.06	27/09/2021 10:45:12	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	06/10/2021	
0000837-64.2019.5.06.0271	001092.2021.0271.025.06	03/10/2021 22:10:19	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	12/10/2021	
0000527-71.2018.5.06.0181	000953.2021.0181.025.06	11/10/2021 11:30:03	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	20/10/2021	
0000925-05.2019.5.06.0271	001125.2021.0271.025.06	13/10/2021 09:15:36	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	22/10/2021	
0044700-63.1999.5.06.0015	000490.2021.0015.025.06	13/10/2021 10:39:00	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	22/10/2021	
0000490-41.2019.5.06.0009	000361.2021.0009.025.06	25/10/2021 10:30:03	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	03/11/2021	
0000861-14.2021.5.06.0242	001813.2021.0242.025.06	26/10/2021 11:30:03	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	04/11/2021	
0001522-89.2015.5.06.0181	001038.2021.0181.025.06	26/10/2021 16:30:01	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	04/11/2021	
0001522-89.2015.5.06.0181	001039.2021.0181.025.06	26/10/2021 16:30:01	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	04/11/2021	
0000462-29.2020.5.06.0271	001167.2021.0271.025.06	27/10/2021 10:00:01	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	05/11/2021	
0000688-97.2021.5.06.0271	001168.2021.0271.025.06	28/10/2021 13:00:03	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	06/11/2021	

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – passou a ser realizada, a partir do ano de 2020, por numeração.  Destarte, restou esclarecido, em pormenor, que a confecção, remessa e realização de mandados, notificações, ofícios e alvarás ficam sob a responsabilidade de 05 (cinco) servidores, enquanto que os procedimentos de hasta pública (leilão e praça) e de convênios têm o Diretor da Secretaria como encarregado. Por sua vez, os atendimentos em balcão físico e as protocolizações têm apenas 01 (uma) servidora incumbida, mas aos atendimentos do balcão virtual existem 03 (três) servidores próprios destinados. Ademais, informou o Diretor da Secretaria que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de 10 (dez) dias, em média, porém, na fase de execução, este prazo aumenta para 20 (vinte) dias. Ademais, a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018), a contar da ordem de pagamento, e o despacho de petições protocolizadas ocorrem no prazo médio de 05 (cinco) dias, podendo este intervalo ser elastecido para 20 (vinte) dias, na fase de execução, ou mesmo em razão da complexidade, no segundo caso. Já a certificação de prazo vendido (impulso processual) ocorre, em sua maioria, dentro do próprio despacho, mencionando-se o seu decurso, podendo, contudo, ocorrer, sempre houver necessidade, em interstício médio de 03 (três) dias ou 05 (cinco) dias (fase de execução). Ato contínuo, esclareceu que há, em regra, a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013), o Diretor da Secretaria esclareceu, por fim, que apenas existiu enquanto tramitavam processos físicos, porém, atualmente, não mais são utilizados.

Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 10/11/2021, às 10h41, não existiam petições pendentes de apreciação (escaninho), nem processo pendente de análise e prosseguimento do feito, constante da tarefa “prazos vencidos”; No entanto, encontravam-se 203 (duzentos e três) processos na tarefa de “comunicações e expedientes”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000197-95.2018.5.06.0271) aquele com intimação de parte, em 06/10/2021; em torno de 95 (noventa e cinco) processos na tarefa ‘cumprimento de providências’, sendo mais antigo, com juntada da planilha de atualização dos cálculos em 10/09/2021, e seguimento ao despacho ID 5b8a4a3 (ATOrd 0001011-44.2017.5.06.0271); e 123 (cento e vinte e três) para “minutar despacho”, com o mais antigo ATOrd nº 00000902-30.2017.5.06.0271. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante esclarecido pelo Diretor da Secretaria, os atos processuais referentes à fase de execução foram divididos em 02 (duas) etapas, em que os “Processos anteriores a 2019, possuem responsáveis: Cândido, Fernanda, Jorge e Conceição. A partir de 2020: Fernanda, Jorge, Magna, Geane e Virgínia”.

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante asseverado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, tendo sido apontado como exemplos os processos nºs 0001018-07.2015.5.06.0271, 0001371-52.2012.5.06.0271, 0000747-27.2017.5.06.0271 e 0000123-80.2014.5.06.0271. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
Vara Única de Timbaúba	647	572	88,3%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
Vara Única de Timbaúba	2	211	0	107,7%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
Vara Única de Timbaúba	45,8%	541	364	67,3%	149,5%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
Vara Única de Timbaúba	524	502	95,6%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
Vara Única de Timbaúba	0	0	2	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
Vara Única de Timbaúba	3	6	3	6	49,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000099-08.2021.5.06.0271 e 0000053-19.2021.5.06.0271.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor de Secretaria que o Juízo ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao deposito ou incontroverso. Em se tratando de sentenças ilíquidas, verificou esta Corregedoria, que o Juízo determina a liberação do depósito recursal, de ofício, após a homologação dos cálculos, quando estes são de valor superior ao crédito trabalhista ou incontroverso, conforme verificado nos autos do processo de número 0000694-75.2019.5.06.0271.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo, por até 01(um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada” (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Informou, ainda, que após a correição do ano de 2020 a Vara passou a proceder dessa forma, já que não era esse o procedimento anterior. Finalmente, informou que havendo suspensão, durante o transcurso do lapso, a Vara promove revisão periódica do processo, para efeito de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial a cada seis meses, a exemplo do verificado no processo nº 0010132-04.2014.5.06.0271.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não emite Certidão de Arquivamento Provisório, uma vez que não adota a opção de arquivamento provisório. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor de Secretaria que utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: Indisponibilidade de bens - ARISP, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE, SERPRO, SERASAJUD e SIMBA.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 551 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Processos citados nºs: ATOrd 0000479-63.2020.5.06.0401; ATOrd 0001454-90.2017.5.06.0401; ATOrd 0000756-21.2016.5.06.0401; ATSum 0000612-08.2020.5.06.0401. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo do processo nº 0000485-72.2020.5.06.0271 e 0001389-68.2015.5.06.0271.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas tarefas que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 09/11/2021, e aqueles mencionados no item 8.1, constatou-se a necessidade de uma maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando prazo”, “Cumprimento de Providências”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Recebimento de instância superior”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo” e “Cumprimento de Providências”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de Providências”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Preparar expedientes e comunicações”, e “Recebimento de instância superior”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “INSPEÇÃO. Foi realizada a inspeção em 2.852(Dois mil, oitocentos e cinquenta e dois) processos eletrônicos, naqueles processos em que houve decurso de prazo, foram exaradas determinações de novas providências. Foram inspecionados os processos em arquivo provisório e aguardando sobrestamento. Durante o período de inspeção foram 772(setecentos e setenta e dois) foram impulsionados durante os trabalhos (notificados, oficiados, certificados, despachados, etc.). Tiveram seus andamentos e regularidade verificados, principalmente, no que tange aos processos aguardando término dos prazos e “conclusos” para despacho, sendo colocadas as certidões de inspeção nos processos eletrônicos, realizando-se o necessário encaminhamento quando necessário. Em conformidade com aos termos do art. 3º, da Resolução Administrativa TRT n° 06/2018 e das recomendações do Ofício TRT-CRT nº 726/2018, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, o qual tratou de traçar diretrizes prioritárias para a realização dos trabalhos de inspeção, passou-se a observar os seguintes itens: 1. CORREÇÃO DOS LANÇAMENTOS DO SISTEMA UNIFORMIZADO. Através de consulta ao sistema, foram lançados e realizadas as correções necessárias. 2. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONCLUSÕES EFETIVADAS AOS MAGISTRADOS Em verificação, não foi encontrado processo conclusos sem designação para o magistrado, apto para julgamento. 3. REVISÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS. Informações contidas no ANEXO I deste informativo. Foram encontrados 2(dois) processos conclusos sem vinculação para o Juiz Titular desta Vara 4. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA SECRETARIA DA VARA CONSTANTE NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO 2020. Todas as recomendações constantes da Ata de Correição de 2020 foram atendidas, sobretudo a realização de diligencias eletrônicas(SISBAJUD, RENAJUD e outras) relativas a processos em sobrestamento em fase de execução. 5. DETALHAMENTO DOS PROCESSOS EXISTENTES SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS. Foram identificados 61 processos sem movimentação por mais de sessenta dias, destes 42 estavam no arquivo: 0000162-67.2020.5.06.0271, 0000327-17.2020.5.06.0271,0000177-36.2020.5.06.0271, 0000172-14.2020.5.06.0271, 0000176-51.2020.5.06.0271, 0000171-29.2020.5.06.0271, 0000166-07.2020.5.06.0271, 0001089-38.2017.5.06.0271, 0000198-51.2016.5.06.0271, 0000684-94.2020.5.06.0271 0001347-24.2012.5.06.0271, 0000356-67.2020.5.06.0271, 0000017-16.2017.5.06.0271, 0000934-11.2012.5.06.0271, 0001060-22.2016.5.06.0271, 0001101-86.2016.5.06.0271, 0000287-40.2017.5.06.0271, 0000022-33.2020.5.06.0271, 0000277-93.2017.5.06.0271 e 0000655-44.2020.5.06.0271. Sendo tomadas providências, como: lançamentos de decisão homologatória e sentenças de extinção de execução, realização de diligências eletrônicas, por meio de convênios, etc. Ressalto que a maioria está sem movimentação por conta de do resultado do aguardo do resultado de atos executórios na 2ª Vara do Trabalho de Igarassu. Tais processos tem como executado o Grupo MARINALDO ROSENDO. 6. APONTAMENTO INDIVIDUALIZADO DAS SENTENÇAS DE MÉRITO E INCIDENTES PROCESSUAIS NA FASE DE CONHECIMENTO PENDENTES DE JULGAMENTO. a)	Não há sentença de mérito em atraso; b) 1(um) embargos de declaração(execução): 000486-96.2016; 5(cinco) Incidentes de despersonalização da pessoa jurídica: 0000521-22.2017, 0000370-56.2017, 0000755-04.2017, 0001075-54.2017.5.06.0271 e 0001065-10.2017; e 7(sete) impugnações aos cálculos: 0000939-91.2016, 0000709-44.2019, 0001692-14.2017, 0000680-91.2019,  0000197-61-2019. 7. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO. Para audiência inicial sumaríssimo, 61, inicial ordinário, 68 e Instrução, 62. 8. DESCRIÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS FÍSICOS AINDA NÃO MIGRADOS PARA O MEIO ELETRÔNICO. Todos os processos físicos, em tramitação na Vara foram convertidos na forma digital, inclusive os processos que estão aguardando o julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST. 9. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE EM RELAÇÃO AO “PROJETO GARIMPO”. Estamos adotando as recomendações impostas pelo Ato Conjunto CSJT-GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos deste Regional Ato TRT6-GP.CGJT n.º 1/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020, realizando os primeiros levantamentos e elaborando as estratégias a serem usadas para  providenciando a consulta do saldo e no texto do Alvará o Juiz Titular desta Vara, determinou a consignação do seguinte texto: “após efetuada  transferência,/pagamento/recolhimento proceda com o encerramento da conta judicial/recursal”. 10. OBSERVAÇÕES E DETERMINAÇÕES 10.1 Verificou o Juiz Titular que os serviços estão sendo executados a contento, não tendo sido observado atrasos consideráveis na tramitação dos processos. 10.2 Após consulta ao sítio do SISBAJUD, não foram identificadas ordens judiciais com bloqueios pendentes de providências pelo juízo. 10.3 Em todos os editais de praça deverá constar o valor da execução; 10.4	As petições enviadas pelo sistema e-DOC e malote digital serão extraídas diariamente pelo setor de protocolo; 10.5 O pagamento das parcelas (honorários advocatícios e crédito do reclamante) decorrentes de acordo será efetuado, preferencialmente, através de depósito em conta corrente/poupança de titularidade dos beneficiários. Em caso de impossibilidade, através de depósito judicial; 10.6 O oficial de justiça deverá cumprir o mandado de notificação para o reclamante receber sua CTPS com o respectivo documento, a fim de agilizar o procedimento da entrega, certificando no processo; 10.7 As praças permanecerão sendo realizadas por leiloeiro; 10.8 A emissão de Certidão de Crédito Trabalhista e de Certidão de Habilitação de Crédito é de responsabilidade do Diretor de Secretaria; 10.9 Durante a inspeção foram observadas as diretrizes traçadas por esta Corregedoria Regional através do Ofício TRT-CRT nº 515/2020(circular) 10.10 Este Juízo tem mantido as sentenças líquidas em ambos os ritos processuais; 10.11 	As ordens realizadas no Sisbajud são realizadas semanalmente, de modo a evitar-se demora na transferência ou desbloqueio de eventuais créditos bloqueados; 10.12 Este Juízo tem fomentado incansavelmente a realização de audiências de conciliação em processos de execução; 10.13 Os agrupadores estão sempre sendo verificados, de modo a mantê-los com o mínimo de processos possível; 10.14 Determinou um melhor controle dos prazos processuais, de modo que não tem ocorrido a permanência de processos sem tramitação por mais de 60 (sessenta) dias, exceto aqueles que eventualmente necessitem dessa condição, como os processos que estão sobrestados aguardando crédito do CEJUSC ou aguardando a execução do processo-piloto; 10.15 Durante a inspeção foram observadas as diretrizes traçadas por esta Corregedoria Regional através do Ofício TRT-CRT nº 515/2020(circular) 10.16 Após os trabalhos de inspeção, concluiu o Magistrado que os atos processuais estão sendo praticados satisfatoriamente. Ademais, cumpre ressaltar que a pauta encontra-se bem equilibrada, observando-se as recomendações da Corregedoria-Regional no que concerne aos prazos dos processos. Finalmente, não poderia deixar de reconhecer e elogiar a atuação de todo o quadro funcional, uma equipe que demonstra zelo, compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições. É notória a organização e a atualização dos serviços de cada carteira, o que tem contribuído, efetivamente, para o cumprimento da Missão Institucional desta Corte. 10.17 Por fim, o Exmº. Juiz Titular da Vara do Trabalho agradeceu a colaboração dos servidores durante a realização dos trabalhos de inspeção. Dando por encerrada a inspeção, determinou a lavratura da presente ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Titular e por mim, Diretor de Secretaria. Em seguida, ordenou que fossem encaminhadas vias desta ata aos Gabinetes da Presidência e da Corregedoria-Regional do TRT da Sexta Região.”

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagado quanto ao fato da Unidade observar a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), informou o Diretor de Secretaria que cumpre o determinado, embora “nos últimos doze meses” não tenha havido essa situação. 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Indagado quanto ao fato da Unidade observar a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, informou o Diretor de Secretaria que, a despeito de constatar esta situação, não houve o encaminhamento ao mencionado órgão. 

12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou o Diretor que "são elaboradas decisões de prevenção, determinando a distribuição por dependência a este órgão julgador, com a citação da parte ré, após o que é analisada a necessidade de reunião ou não dos autos, podendo ser feita essa análise previamente ou na audiência inicial ou una designada, a depender do caso concreto. Quando há evidente necessidade de reunião dos autos para evitar decisões conflitantes, o Juízo determina a juntada da cópia integral dos autos de uma ação naquela primeiramente ajuizada, com a extinção do processo posteriormente ajuizado sem resolução do mérito, proferindo a respectiva sentença”.
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, esclareceu o Diretor de Secretaria aduzindo que “ainda não encaminhamos processos para o NUGA. Houve uma orientação do Setor no sentido de certificar com mais detalhes a respeito dos dados dos depósitos. Processos estão indo para minutar despacho”. Já quanto ao modo como estão sendo desenvolvidos os trabalhos relativos ao Projeto Garimpo, asseverou que foram zeradas as contas judiciais “em mais de 90% dos processos arquivados, após 14/2/2019”, bem como que os trabalhos para proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas foram realizados, até o momento, por 02 (dois) servidores específicos. Por fim, informou que a Unidade tem “boa parte” do controle do que foi liberado, em especial quanto aos processos, contas movimentadas e beneficiários, mas que não foram priorizados os processos com saldos iguais ou inferiores a R$100,00 (Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021), mormente porque busca-se “fazer todos, independentemente do valor do saldo”.

Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA) integrado a esta Corregedoria, a Vara do Trabalho de Timbaúba alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 91 (noventa e um) processos. Registrou, também, em relação aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que para o período anterior à criação do Núcleo do Garimpo (antes, portanto, de 16/11/2020) a Vara não informou à Corregedoria – segundo a sistemática vigente à época – nenhum processo em que tenha havido pleito de levantamento de valores de competência do NUGA, não havendo, por sua vez, igualmente, registro de movimentação de processos no período entre 16/11/2020 e 04/02/2021. A partir de então, contudo, os relatórios gerados passaram a ser mensais, tendo sido registrada a remessa ao NUGA de apenas 01 (um) pedido para liberação de valores, em outubro de 2021.  Restou informado, por fim, que foi associada apenas 01 (uma) conta ao Sistema Garimpo, também em outubro de 2021, restando 31 (trinta e uma) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 08/11/2021. 
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Unidade Correicionada que, em regra, as sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos, e que, havendo decisões ilíquidas, as partes são regularmente notificadas para apresentar seus cálculos e impugnar os apresentados, nos termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Acrescentou que nos casos complexos há nomeação de perito.

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu o Diretor de Secretaria que os calculistas fazem uso do PJe-calc em todas as liquidações, juntando o PDF respectivo (com o respectivo arquivo PJC, na maioria deles). Disse que ainda há o uso Excel para rateios e atualizações em parte dos casos. Citou como exemplo os seguintes processos nºs 0000537-34.2021.5.06.0271, 0000623-05.2021.5.06.0271, 0000195-23.2021.5.06.0271, 0000539-04.2021.5.06.0271 e 0000533-94.2021.5.06.0271.

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 7 (sete) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000226-43.2021.5.06.0271, 0000907-52.2017.5.06.0271, 0000653-11.2019.5.06.0271, 0000542-90.2020.5.06.0271, 0000178-84.2021.5.06.0271, 0000457-75.2018.5.06.0271 e 0000800-37.2019.5.06.0271. Mencionou o Diretor, acerca das medidas adotadas para a devolução da CTPS ao titular, que são utilizados “todos os meios, inclusive levando o documento em mãos (mandado), exceto correios”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos processos nº: 0000183-09.2021.5.06.0271; 0000713-47.2020.5.06.0271; e 0001379-53.2017.5.06.0271.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000752-49.2017.5.06.0271 e 0001011-44.2017.5.06.0271.

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange ao procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).    

12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante assentado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje (chips) e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), contudo os processos não são arquivados provisoriamente (Ofício Circular TRT¨CRT nº 53/2020), mas em definitivo, e “caso a execução não seja satisfeita, a parte poderá acionar o juízo novamente”. Por fim, indicou, verbi gratia, os processos nºs 0000425-02.2020.5.06.0271 e 0000145-02.2018.5.06.0271. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições atuais dos assistentes consistem em “minutar sentenças de mérito, as decisões dos incidentes processuais e os despachos mais complexos”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos e leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou como exemplo de tais práticas os processos nºs 0000551-18.2021.5.06.0271; 0000378-91.2021.5.06.0271; 0000466-32.2021.5.06.0271; 000642-50.2017.5.06.0271; 000690-72.2018.5.06.0271; 0000472-10.2019.5.06.0271. Quanto aos leiloeiros, exemplificou os processos nºs 0001111-33.2016.5.06.0271; 0001052-11.2017.5.06.0271; 0000467-10.2021.5.06.0241; 0001228-24.2016.5.06.0271. As práticas referidas restaram constatadas por esta Corregedoria.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara aderiu ao CEJUSC/1º GRAU – GOIANA, “conforme RA TRT6 nº 14/2020, instalada na 2ª VT de Goiana em 23/04/2021”, tendo sido iniciado o encaminhamento de processos no mês de junho de 2021, sempre mediante despacho, nos termos do artigo 75 da CPCGJT. 

12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara de Timbaúba não tem realizado atos conjuntos na fase de Execução como procedimentos de Cooperação Judiciária.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 08/11/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 05/11/2021, deve a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da liquidação: 0000036-51.2019.5.06.0271 (processo na Instância superior).

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 210 (duzentos e dez);
b) redução do prazo médio para julgamento em 1 (um) dia;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 76 (setenta e seis), aumento das conciliações homologadas em 195 (cento e noventa e cinco) e redução das decisões de incidentes processuais em 27 (vinte e sete);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2020 a outubro de 2021, para prolação da decisão, em 25 (vinte e cinco) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 25 (vinte e cinco) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 130 (cento e trinta) dias e acréscimo, na fase de execução, em 253 (duzentos e cinquenta e três) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 48 (quarenta e oito), redução na fase de liquidação, em 5 (cinco) e, aumento, na fase de execução, em 182 (cento e oitenta e dois);
h) aumento do saldo remanescente em 835 (oitocentos e trinta e cinco) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/11/2020 a 31/10/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Decorrentes de execução	2.887.712,47	2.469.900,85	974.497,25	
Decorrentes de acordo	3.583.888,50	1.994.663,81	2.365.289,41	
Decorrentes de pagamento espontâneo	665.802,66	313.263,27	10.465,70	
TOTAL	7.137.403,63	4.777.827,93	3.350.252,36	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	179.014,69	83.185,90	53.724,28	
Contribuição Previdenciária	608.632,88	452.148,72	273.390,73	
Imposto de Renda	7.639,83	60.163,22	112,97	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	795.287,40	595.497,84	327.227,98	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2020 até 30/09/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 19ª classificação geral, sendo a 17ª em relação ao acervo; 11ª quanto à celeridade; 13ª no tocante à produtividade; 29ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 29ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 26/10/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Secretaria da Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Mencionou que quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje. Citou como exemplo de tais práticas os Processos 0000680-91.2019.5.06.0271 e 0032800-13.2007.5.06.0271. 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência (PP) de PROAD nº 21.980/2020 (autuado em 11/12/2020, indeferido liminarmente em 14/12/2020, e arquivado em 14/12/2020), em face da VT de Timbaúba /PE.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 10/11/2020 a 08/11/2021, não foram registradas na Ouvidoria do Regional, manifestações referentes à Vara do Trabalho de Timbaúba (conforme Ofício TRT6-Ouvidoria Nº 181/2021).

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO.  Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Incentivo ao depósito em conta particular; 
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC; 
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
 - Expedição de alvarás de transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário; 
- Rodízio de servidores quanto ao atendimento das partes e dos advogados no curso do horário de expediente; 
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail; 
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT nº. 53/2020; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade, em relação ao processo especificado no item 12.18;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020);
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara ainda proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’, 'Minutar despachos' e 'Comunicação e expedientes', de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao projeto garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATSum 0000622-20.2021.5.06.0271, ATSum 0000627-42.2021.5.06.0271, ATOrd 0000472-39.2021.5.06.0271, ATOrd 0000637-86.2021.5.06.0271, ATOrd 0000680-23.2021.5.06.0271, ATSum 0000452-48.2021.5.06.0271, ATOrd 0000655-10.2021.5.06.0271, entre outros (pesquisa realizada em 09.11.2021);
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início ao encerramento da liquidação (446), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (111), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT.
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica exemplificadamente nos processos nºs 0000595-37.2021.5.06.0271, 0000738-60.2020.5.06.0271;
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido;
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado.
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através dos Ofícios Circulares TRT6 CRT nºs 730/2018 e 409/2021.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 e todos aqueles relacionados no subitem 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Walmar Soares Chaves e o Diretor de Secretaria, Bel. Cândido José de Alencar Ferreira Lima, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara do Trabalho de Timbaúba, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 72/2021 de 10/11/2021.