ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 20 DE OUTUBRO DE 2022

No dia 20 (vinte) do mês de outubro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 9ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício) e Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 25/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de agosto de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Renata Lima Rodrigues, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Renata Conceição Nóbrega Santos, a Diretora de Secretaria, a Belª. Cleuse Maria Queiroga de Carvalho Rocha, e os demais servidores ali lotados: Antônio Castilhos Pedrosa, Raíssa Oliveira de Carvalho Lira, Walmisa Alves Araújo, Maria Eduarda Silva Melo, André Luiz Accioly de Araújo, Adriana Câmara da Silva, Rosângela Cristina de Souza Ferraz, Verônica Pereira da Silva Neta e Erika Macedo Arahata, bem como os estagiários Thiago Silva Accetti Resende e Vitória Monteiro Ribeiro. Ausentes as servidoras Dineide Mary Xavier de Queiroz, em gozo de férias regulamentares de 14 a 28/10/2022 e Emanuella de Paula Rodrigues Pereira, em gozo de férias regulamentares de 10 a 24/10/2022

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 17/10/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a distribuição das atividades exercidas por servidores e estagiários continuou da mesma forma, ou seja, por tarefa e, em alguns casos, como por exemplo, minutar despacho, distribuídas por dígitos. Ademais, tem se observado o horário de funcionamento, bem como o atendimento de forma presencial (das 08h às 14 horas) e via Balcão virtual, independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há uma escala de revezamento para o trabalho presencial, observando-se o mínimo de 50%, com atendimento ao público das 08 às 14h, dentre os dez servidores devidamente autorizados para o teletrabalho (PROADs 6037/2022, 5905/2022, 6017/2022, 5938/2022, 5940/2022, 5946/2022, 5898/2022, 5913/2022, 5903/2022 e 6177/2022). Destaca-se que não há servidor na modalidade teletrabalho integral e que duas servidoras não aderiram ao teletrabalho. Por fim, ressalta-se que os estagiários não estão inscritos no teletrabalho.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	02/03/1971	
Data da última correição realizada	06/10/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: Renata Lima Rodrigues	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 19/11/2012 (ATO TRT GP n.º 539/2012).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: Renata Conceição Nóbrega Santos	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 19/02/2018 (Portaria TRT-GCR n.º 13/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Cleuse Maria Queiroga de Carvalho Rocha	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	22.11.2012	
Antônio Castilhos Pedrosa	Analista Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	01.03.2019	
Raíssa Oliveira de Carvalho Lira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	22.11.2018	
Dineide Mary Xavier de Queiroz	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	20.07.2006	
Walmisa Alves Araújo	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	22.11.2012	
Maria Eduarda Silva Melo	Analista Judiciário	Calculista	09.09.2022	
André Luiz Accioly de Araújo	Analista Judiciário	-	09.06.2015	
Adriana Câmara da Silva 	Requisitada	Secretária de Audiência	15.12.2010	
Emanuella de Paula Rodrigues Pereira	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	25.05.2015	
Rosângela Cristina de Souza Ferraz	Requisitada	Assistente	09.08.2021	
Verônica Pereira da Silva Neta	Requisitada	Assistente	04.06.2009	
Erika Macedo Arahata	Analista Judiciário	-	02.03.2018	
 
TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
14	90	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 06/10/2021 a 20/10/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Thiago Silva Accetti Resende	01.03.2021	
Vitória Monteiro Ribeiro	01.08.2022	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
9ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Renata Lima Rodrigues	254	203	55	79	
Renata Conceição Nóbrega Santos	380	302	77	182	
Alexandre Franco Vieira	18	8	1	-	
Alexsandro de Oliveira Valério	26	9	3	-	
Ana Paula Mendonça Montalvão	17	7	2	2	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	16	7	3	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	4	-	2	-	
Arthur Ferreira Soares	4	3	-	-	
Cássia Barata de Moraes Santos	25	-	15	-	
Jemmy Cristiano Madureira	3	1	2	-	
João Batista de Oliveira Júnior	3	-	2	-	
José Augusto Segundo Neto	6	3	2	5	
Juliana Lyra Barbosa	327	-	216	-	
Luís Guilherme Silva Robazzi	4	2	2	-	
Pedro Henrique Barreto Menezes	5	3	1	1	
Pedro Ivo Lima Nascimento	19	6	6	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	2	1	-	4	
Theanna de Alencar Borges	1	-	-	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	263	
Total	1.114	555	389	538	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 9ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Renata Lima Rodrigues	82	
Renata Conceição Nóbrega Santos	36	
Alexandre Franco Vieira	16	
Alexsandro de Oliveira Valério	42	
Ana Paula Mendonça Montalvão	51	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	18	
Arthur Ferreira Soares	6	
Jemmy Cristiano Madureira	11	
José Augusto Segundo Neto	117	
Luís Guilherme Silva Robazzi	1	
Pedro Henrique Barreto Menezes	2	
Pedro Ivo Lima Nascimento	19	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	43	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	53	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
9ª VT do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Renata Lima Rodrigues	59	8	67	
Renata Conceição Nobrega 	38	-	38	
Alexsandro de Oliverira Valerio	2	-	2	
Pedro Ivo Lima Nascimento	1	-	1	
Total de sentenças pendentes 	100	8	108	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 20/10/2022, às 12h.

Sentenças com prazo vencido Dra. Renata Lima Rodrigues
1.	ATOrd 0000185-40.2022.506.013 – 26/08/2022
2.	ATOrd 0000664-16.2020.506.013 – 26/08/2022
3.	ATOrd 0000687-93.2019.506.013 – 26/08/2022
4.	ATOrd 0000185-40.2022.506.013 – 26/08/2022
5.	ATSum 0000108-43.2022.506.009 – 30/08/2022
6.	ATSum 0000345-14.2021.506.009 – 30/08/2022
7.	ConPag 0000651-17.2020.506.009 – 30/08/2022
8.	ATOrd 0000840-58.2022.506.009 – 30/08/2022

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 9ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Renata Lima Rodrigues	3	-	3	
Renata Conceição Nobrega	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	13	-	13	
Total de incidentes pendentes na Vara	17	-	17	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 20/10/2022 às 12h.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
9ª VT do Recife	555	538	389	53	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Outubro de 2021 a Setembro de 2022:

5.6.1 Juíza Titular RENATA LIMA RODRIGUES (ATUAÇÃO: desde 19/11/2012, conforme ATO TRT6-GP  nº 539/2012).*

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	54,55%	15,79%	92,86%	81,82%	52,00%	48,98%	
Conciliações	22,73%	-	7,14%	-	20,00%	34,69%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	185,71%	110,26%	115,00%	41,67%	109,52%	63,41%	
Conciliações	14,29%	28,21%	5,00%	12,50%	4,76%	19,51%	

*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos de 07/10/2021 a 26/10/2021, de 24/01/2022 a 12/02/2022, e de 02/06/2022 a 21/06/2022, bem como, afastou-se das atividades judicantes, nos períodos de 08/11/2021 a 17/11/2021, de 18/11/2021 a 16/12/2021, e de 17/12/2021 a 17/12/2021, conforme Proad’s de nº 18674/21 e 19322/21, assim como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 22/04/2022 a 26/04/2022, conforme Proad nº 7692/22, bem como, nos períodos de 18/07/2022 a 01/08/2022, de 02/08/2022 a 16/08/2022 e de 17/08/022 a 29/08/2022, conforme Proad único de nº  13.697/22, assim como, afastou-se das atividades judicantes, nos períodos de 06/10/2022  a 07/10/2022, e de 08/10/022 a 10/10/2022, conforme Proad único de nº 19.182/22  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/10/2022). 

5.6.2 Juíza Substituta RENATA CONCEIÇÃO NÓBREGA SANTOS (ATUAÇÃO: desde 19/02/2018, PORTARIA TRT6-GCR nº 13/2018).**

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	51,85%	33,33%	156,52%	640,00%	54,55%	43,24%	
Conciliações	22,22%	13,33%	8,70%	-	15,15%	-	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	150,00%	93,94%	88,89%	58,33%	119,15%	92,68%	
Conciliações	30,00%	36,36%	13,89%	29,17%	19,15%	19,51%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos de 03/11/2021 a 22/11/2021, e de 03/03/2022 a 22/03/2022, bem como, afastou-se das atividades judicantes no período de 19/01/2022 a 28/01/2022, em razão de ‘licença para tratamento de saúde’, conforme Proad de nº 1002/22, assim como,  afastou-se das atividades judicantes no período de 15/08/2022 a 18/08/2022, conforme Ordem de Serviço TRT6 GP n.º 207/2022, bem como afastou-se das atividades judicantes no período de 26/08/2022 a 26/08/2022, conforme Ordem de Serviço TRT6 GP n.º 214/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/10/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
9ª VT do Recife	333*	96	53	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 20/10/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
9ª VT do Recife	185	-	-	-	185	Sumaríssimo	Ordinário	
						126	189	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 17/10/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
*Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade continua utilizando o rito emergencial e não há marcação de audiências iniciais e de razões finais. Informou que as últimas Instruções e Unas estão designadas para as seguintes datas: 03/04/2023 e 23/01/2023, respectivamente. 
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 17/10/2022, havia 253 audiências designadas, sendo 193 Instruções, 58 Unas e 2 Conciliações.  As últimas audiências estão marcadas nas seguintes datas: Instrução para 27/04/2023 e Una para 23/02/2023. Desconsiderada a audiência de Instrução marcada para 04/07/2022, pois solicitado pelo reclamante para aguardar julgamento de outra ação.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que “as magistradas comparecem à Vara nos dias em que realizam as audiências (Juíza Substituta às segundas e terças-feiras; Juíza Titular às quartas e quintas-feiras), alternando-se às sextas-feiras.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
9ª VT do Recife	Segundas às Sextas-feiras (variavelmente) 	5	-	10	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 17/10/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/10/2021 a 30/09/2022 e considerada a média de 9,33 meses, pois deduzidos 1/2 dos dias de férias (120) da Titular e Substituta, quando atuam sozinhas e do o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pela Diretora da Unidade que as audiências são realizadas de segundas as sextas-feiras, sendo as segundas e terças pela Juíza substituta, as quartas e quintas pela Juíza titular, alternando-se as magistradas às sextas-feiras. Nas férias das magistradas, a pauta é ajustada para 03 (três) dias de audiência na semana. Informou, ainda, que “Ordinariamente, há, semanalmente, 30 horários (15 de rito sumaríssimo e 15 de rito ordinário) e, ao longo dos meses, na gestão do acervo de pauta, conforme complexidade, prazos e afastamentos legais das magistradas (férias, licenças etc.), são ajustadas eventuais necessidades de alteração nos quantitativos diários, por exemplo, aumento de processos de rito ordinário em detrimento dos de rito sumaríssimos ou aumento de tempo para processo de rito ordinário mais complexo, com redução de um dos horários previstos naquele dia, com inserção do comando “horário bloqueado”. Registre-se que, com a última atualização do PJe alguns desses campos de informação “horário bloqueado” foram extirpados ou precisaram ser excluídos para permitir a visualização íntegra dos processos com pauta designada”. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que “em todos os ritos esta unidade adotou e segue observando o rito emergencial, de modo que as audiências vêm sendo designadas após o decurso de todos os prazos concedidos às partes e, no momento, pendem de inclusão em tal fase 90 processos (CHIP: INCLUIR EM PAUTA)”. Em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Também confirmou que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial, e em modo telepresencial/híbrido quando através da plataforma ZOOM,  onde “cada caso concreto é analisado e quando alguma das partes, advogados ou testemunhas comprovam situações de dificuldade de deslocamento (por exemplo, adoecimento com restrição de circulação, residência fora do Estado ou e Municípios mais distantes), além das hipóteses de Juízo 100% digital”,nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022. Informou, também, que todas as audiências são realizadas no AUD4, porém mencionou que não houve ainda oportunidade de uso quanto ao sistema SISDOV para inquirição de testemunhas. Por fim, restou constatado que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” fazendo a desmarcação nos casos de ausência de requerimento expresso ou oposição da parte demandada. Informou que a Unidade tem ciência da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ. Contudo, informou que  não foi “visualizado processo com marcação 100% digital em processos anteriores à vigência da Resolução”.

Feita análise das pautas no período 01.10.2021 a 30.09.2022, vericiocou-se que houve a realização de 368 Instruções em ambos os ritos e 200 audiências ‘Unas’. Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 10 instruções e 5 Unas, considerado o denominador 9,33 (meses) deduzidos 1/2 dos dias de férias (100) da Titular e Substituta zoneado, quando atuam sozinhas e o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 19/10/2022)	
9ª VT do Recife	932	888	815	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 19/10/2022 às 10:57.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
9ª VT do Recife	56	4.922	4.978	116	4.782	4.898	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 17/10/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 19/10/2022	
	Físicos*	PJe	
9ª VT do Recife	-	4.531	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 19/10/2022 às 10:58.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Diretora da Secretaria informou que “não há cartas precatórias pendentes. Há 39 processos ainda não migrados ao PJE, tendo em vista que se encontram aguardando julgamento na Instância Superior: 0046400-43-2009-5-06-0009, 0085600-57-2009-5-06-0009, 0122900-53-2009-5-06-0009, 0000884-63-2010-5-06-0009, 0001614-74-2010-5-06-0009, 0000132-57-2011-5-06-0009, 0000260-77-2011-5-06-0009, 0000422-72-2011-5-06-0009, 0000463-39-2011-5-06-0009, 0000511-95-2011-5-06-0009, 0001101-72-2011-5-06-0009, 0001616-10-2011-5-06-0009, 0001639-53-2011-5-06-0009, 0001678-50-2011-5-06-0009, 0000279-49-2012-5-06-0009, 0000305-47-2012-5-06-0009, 0000323-68-2012-5-06-0009, 0000649-28-2012-5-06-0009, 0001363-85-2012-5-06-0009, 0001552-63-2012-5-06-0009, 0001712-88-2012-5-06-0009, 0001750-03.2012.5.06.0009, 0001774-31-2012-5-06-0009, 0001786-45-2012-5-06-0009, 0001807-21-2012-5-06-0009, 0001808-06-2012-5-06-0009, 0000029-79-2013-5-06-0009, 0000065-24-2013-5-06-0009, 0000210-80-2013-5-06-0009, 0000293-96-2013-5-06-0009, 0000372-75-2013-5-06-0009, 0000575-37-2013-5-06-0009, 0000892-35-2013-5-06-0009, 0001035-24-2013-5-06-0009, 0001100-19-2013-5-06-0009, 0001155-67-2013-5-06-0009, 0001204-11-2013-5-06-0009, 0001309-85-2013-5-06-0009 e 0001412-92-2013-5-06-0009. 
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
9ª VT do Recife	907	255	1.464	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 14/10/2022, existiam 30 (trinta) processos pendentes no setor de cálculos, sendo 09 com o Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, 08 com o Chip ‘cálculo - aguardar secretaria’ (cálculo rateio), 09 com Chip ‘cálculo – atualização’, 01 com Chip ‘cálculo – manifestação’, e 03 com Chip ‘cálculo – retificação’.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 18.10.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips:  ‘cálculo - aguardar contadoria’, ‘cálculo - aguardar secretaria’ , ‘cálculo – atualização’, ‘cálculo – manifestação’, e  ‘cálculo – retificação’:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000163-28.2021.5.06.0009	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000346-96.2021.5.06.0009	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000365-05.2021.5.06.0009	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000423-08.2021.5.06.0009	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000433-52.2021.5.06.0009	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000706-31.2021.5.06.0009	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000836-21.2021.5.06.0009	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000856-12.2021.5.06.0009	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000917-04.2020.5.06.0009	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/10/2022	Cumprimento de Providências	
0001136-51.2019.5.06.0009	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 10. Relatório gerado em 18 de outubro 2022, às 15:19:48.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000021-24.2021.5.06.0009	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	14/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 01. Relatório gerado em 18 de outubro de 2022, às 15:25:35.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000265-60.2015.5.06.0009	Execução	Cálculo - atualização	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000534-60.2019.5.06.0009	Execução	Cálculo - atualização	17/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000691-28.2022.5.06.0009	Execução	Cálculo - atualização	17/10/2022	Cumprimento de Providências	
0033400-78.2006.5.06.0009	Execução	Cálculo - atualização	18/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 04. Relatório gerado em 18 de outubro de 2022, às 15:30:39.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0005400-73.2003.5.06.0009	Execução	Cálculo - manifestação	13/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 01. Relatório gerado em 18 de outubro de 2022, às 15:35:26.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
9ª VT do Recife		421	389	1.478	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
9ª VT do Recife	421	333	96	53	389	1478	1564	
Varas da Capital	431	356	202	32	263	1029	1362	
Da 6ª Região - PE	295	211	135	27	237	880	1081	
Regiões de Médio Porte	237	139	149	21	185	1215	1014	
Nacional	274	143	170	22	217	1277	1099	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 18/10/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	373	19/09/2015	0000571-63.2014.5.06.0009	
Aguardando audiência	208	27/10/2021*¹	0000042-97.2021.5.06.0009	
Aguardando cumprimento de acordo	51	06/12/2021*²	0000546-06.2021.5.06.0009	
Aguardando final de sobrestamento	7	04/10/2021*³	0025700-46.2009.5.06.0009	
Aguardando prazo	322	05/08/2022*4	0000665-64.2021.5.06.0009	
Análise	2	17/10/2022	0000467-17.2022.5.06.0001	
Assinar expedientes e comunicações – magistrado	2	20/09/2022	0000012-09.2014.5.06.0009	
Assinar sentença	23	22/09/2022	0000363-98.2022.5.06.0009	
Conclusão ao magistrado – Dependência	3	06/10/2022	0000772-74.2022.5.06.0009	
Cumprimento de Providências	313	05/06/2022*5	0000362-31.2013.5.06.0009	
Elaborar decisão	20	15/09/2022	0000910-75.2021.5.06.0009	
Elaborar despacho	213	25/07/2022	0000408-39.2021.5.06.0009	
Elaborar sentença	103	18/08/2022	0000473-34.2021.5.06.0009	
Escolher tipo de arquivamento	4	17/10/2022	0000763-49.2021.5.06.0009	
Prazos Vencidos	7	20/09/2022	0000329-26.2022.5.06.0009	
Preparar expedientes e comunicações	73	31/08/2022*6	0000143-71.2020.5.06.0009	
Recebimento de instância superior	87	09/08/2022	0000314-28.2020.5.06.0009	
Registrar trânsito em julgado	59	12/08/2022	0000091-41.2021.5.06.0009	
Remeter ao 2º Grau	3	13/10/2022	0000771-26.2021.5.06.0009	
Triagem Inicial	9	04/10/2022	0000662-07.2022.5.06.0161	
				
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência marcada, em 13/09/2022, para 12/12/2022.
*² Acordo cuja última parcela está prevista para 29/02/2024.
*³ Última audiência havida sido designada para 30/11/2021. Sem qualquer movimentação nos autos do processo.
*4 Aguardando cumprimento de Carta Precatória Notificatória.
*5 Correspondência eletrônica enviada em 05/06/2022 reiterando o requerimento de cumprimento do alvará expedido.
*6 Despacho, em 31/08/2022, determinando a renovação da notificação por Oficial de Justiça.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	07/05/2021	0001059-18.2014.5.06.0009	
Aguardando final de sobrestamento	6	01/01/2022*¹	0001131-29.2019.5.06.0009	
Aguardando prazo	51	10/08/2022*2	0000029-35.2020.5.06.0009	
Cumprimento de Providências	59	06/06/2022*3	0000280-29.2015.5.06.0009	
Elaborar decisão	28	17/08/2022	0000936-78.2018.5.06.0009	
Elaborar despacho	187	18/07/2022	0000908-42.2020.5.06.0009	
Escolher tipo de arquivamento	1	17/10/2022	0000595-47.2021.5.06.0009	
Prazos Vencidos	3	17/09/2022	0000347-86.2018.5.06.0009	
Preparar expedientes e comunicações		41	20/09/2022*4	0000870-64.2019.5.06.0009	
				
OBSERVAÇÕES	
*¹ Aguardando julgamento do processo principal no TST.
*² Edital de notificação publicado em 11/08/2022 e prazo decorrido em 25/08/2022.
*³ Alvarás expedidos em 07/06/2022.
*4 Apresentação de laudo pericial em 19/09/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	64	25/06/2020	0000930-71.2018.5.06.0009	
Aguardando audiência	1	19/08/2022*¹	0001513-27.2016.5.06.0009	
Aguardando cumprimento de acordo	6	21/09/2022	0001171-45.2018.5.06.0009	
Aguardando final de sobrestamento		165	16/11/2021*²	0000019-35.2013.5.06.0009	
Aguardando prazo	280	27/07/2022*3	0000529-43.2016.5.06.0009	
Assinar despacho	4	17/10/2022	0001219-14.2012.5.06.0009	
Assinar expedientes e comunicações – magistrado	4	25/09/2022	0001077-34.2017.5.06.0009	
Assinar sentença	1	16/10/2022	0000636-77.2022.5.06.0009	
Cumprimento de Providências	586	10/05/2022*4	0010001-34.2017.5.06.0009	
Elaborar decisão		13	10/08/2022	0000316-95.2020.5.06.0009	
Elaborar despacho	500	29/07/2022	0000121-81.2018.5.06.0009	
Elaborar sentença	10	13/07/2022	0000285-17.2016.5.06.0009	
Escolher tipo de arquivamento	3	17/10/2022	0001628-19.2014.5.06.0009	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	2	05/09/2022	0001278-89.2018.5.06.0009	
Preparar expedientes e comunicações	93	31/08/2022*5	0001806-36.2012.5.06.0009	
Recebimento de instância superior	31	09/08/2022	0018300-69.1995.5.06.0009	
				
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência realizada em 10/10/2022.
*² Última movimentação em 02/11/2017: “Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação”.
*³ Carta Precatória Notificatória expedida em 27/07/2022. CPN recebida de volta em 30/09/2022, com a informação acerca do falecimento do executado.
*4  Despacho, em 10/05/2022, determinando a verificação acerca dos recebimento ou não de valores por cada um dos reclamantes e seus substitutos.
*5 Planilha de atualização de cálculos juntada em 31/08/2022.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATSum 0000267-83.2022.5.06.0009: razões finais pela reclamada em 13/06/2022 e pelo reclamante em 14/06/2022; conclusão não realizada; de 16/06/2022 até a presente data (17/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Aguardando sentença” e gigs “protocolar para julgamento”.
ATOrd 0001079-04.2017.5.06.0009: sentença de extinção da execução, em 13/06/2022, determinando a liberação do saldo remanescente com a expedição de alvará, o saneamento da conta judicial e o arquivamento; alvará expedido em 17/06/2022; sem cumprimentos das outras determinações; de 17/06/2022 até a presente data (17/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Analisar”.
ATSum 0000145-75.2019.5.06.0009: sentença de extinção da execução, em 13/06/2022, determinando a transferência à UNIÃO, a título de custas, até zerar a conta judicial, do saldo residual (CEF), o saneamento da conta judicial e o arquivamento; alvará expedido em 17/06/2022; sem cumprimentos das outras determinações; de 15/06/2022 até a presente data (17/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Analisar”.
ATOrd 0001462-79.2017.5.06.0009: despacho, em 09/05/2022, determinando a renovação da diligência solicitada ao INSS e, caso inexistente dependentes, a transferência do crédito para conta-poupança judicial; ofício enviado em 27/05/2022; resposta do INSS em 31/06/2022; alvará de transferência do BB para a CEF expedido em 13/06/2022; alvará enviado ao BB em 16/06/2022; de 15/06/2022 até a presente data (17/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd 0000268-78.2016.5.06.0009: sentença de extinção da execução, em 13/06/2022, determinando a transferência à UNIÃO, a título de custas, até zerar a conta judicial, do saldo residual (CEF), o saneamento da conta judicial e o arquivamento; alvará expedido em 17/06/2022; sem cumprimentos das outras determinações; de 15/06/2022 até a presente data (17/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Analisar”.
ATSum 0001171-21.2013.5.06.0009: sentença de extinção da execução, em 13/06/2022, determinando pesquisa dos dados bancários do advogado da reclamante via Sisbajud, a expedição de alvará de transferência de todo o saldo existente na conta judicial com a finalidade de zerar e encerrar a conta, o saneamento da conta judicial e o arquivamento; certidão Sisbajud em 21/07/2022; alvará expedido em 29/07/2022; sem cumprimentos das outras determinações; de 29/07/2022 até a presente data (17/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATOrd 0001062-02.2016.5.06.0009: sentença de extinção da execução, em 13/06/2022, determinando a liberação do saldo remanescente com a expedição de alvará, o saneamento da conta judicial e o arquivamento; alvará expedido em 17/06/2022; sem cumprimentos das outras determinações; de 17/06/2022 até a presente data (17/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Analisar”.
ATOrd 0000674-70.2014.5.06.0009: juntado, em 13/06/2022, comprovante de pagamento da sexta e última parcela da execução; alvarás expedidos em 14/06/2022; de 13/06/2022 até a presente data (17/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATOrd 0001650-43.2015.5.06.0009: despacho, em 02/06/2022, determinando a intimação da reclamada para informar dados bancários para liberação do saldo remanescente com a expedição do competente alvará, o saneamento da conta judicial e o arquivamento; dados informados em 06/06/2022; alvará expedido em 20/06/2022; sem cumprimentos das outras determinações; de 17/06/2022 até a presente data (17/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000077-62.2018.5.06.0009: sentença de extinção da execução, em 31/05/2022, determinando os devidos registros no sistema PJ-e e o arquivamento; intimação das partes publicada em 01/06/2022; sem cumprimentos das outras determinações; de 05/06/2022 a 19/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” e após passar pela “Análise”, de 19/08/2022 até a presente data (17/10/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar” e “Urgente”.
ATOrd 0001268-45.2018.5.06.0009: despacho, em 09/06/2022, determinando a expedição de alvará físico em favor do reclamante, o registro no GPREC do pagamento efetuado e a conclusão para extinção da execução; dados bancários informados em 15/06/2022; alvará expedido em 20/06/2022; sem cumprimentos das outras determinações; de 20/06/2022 até a presente data (17/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd 0001166-28.2015.5.06.0009: despacho, em 14/12/2021, determinando a certificação pela Secretaria acerca do recebimento do depósito judicial junto ao CEJUSC; somente em 26/05/2022 foi enviado ofício ao NPP sobre o depósito; de 27/06/2022 até a presente data (18/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Processo Reunido”.
ATOrd 0001677-55.2017.5.06.0009: despacho, em 08/06/2022, determinando a intimação da reclamada para informar dados bancários para transferência do saldo sobejante; conta indicada em 14/06/2022; alvará expedido em 27/06/2022; de 27/06/2022 até a presente data (18/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATOrd 0001433-63.2016.5.06.0009: despacho, em 13/04/2021, determinando a liberação de valores para a parte autora e a notificação da reclamada para pagamento do saldo atualizada da dívida; alvará expedido em 11/05/2021; edital publicado em 05/10/2021; juntado comprovante do pagamento do INSS em 08/10/2021; lançamento dos pagamentos no PJ-e em 20/01/2022; novo lançamento em 19/06/2022; novo alvará expedido em 27/06/2022; de 19/06/2022 até a presente data (18/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar” e “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd 0000333-39.2017.5.06.0009: despacho, em 23/03/2022, determinando a liberação de valores a quem de direito, após o rateio da contadoria; planilha de cálculos juntada em 29/03/2022; dados bancários informados em 31/03/2022; alvarás expedidos em 07 e 20/04/2022; lançamento dos pagamentos no PJ-e em 19/06/2022; de 19/06/2022 até a presente data (18/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATSum 0000806-88.2018.5.06.0009: despacho, em 20/06/2022, determinando a certificação a respeito de eventual pendência nos autos, para fins de decisão de extinção da execução; sem cumprimento; de 20/06/2022 a 08/07/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” e, após passar pela “Análise”, de 08/07/2022 até a presente data (18/10/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
CartPrecCiv 0000135-26.2022.5.06.0009: despacho, em 20/06/2022, determinando a ciência do juízo deprecante quanto à certidão do oficial de justiça e o aguardo por 30 dias; juntado, em 22/07/2022, recibo do envio do malote digital; após duas passagens pela “Análise”, o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” de 05/08/2022 até a presente data (18/10/2022) sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Jus Postulandi” e “Sem Procuração”.
ATOrd 0000333-39.2017.5.06.0009: despacho, em 23/03/2022, determinando a liberação de valores a quem de direito, após o rateio da contadoria; planilha de cálculos juntada em 29/03/2022; dados bancários informados em 31/03/2022; alvarás expedidos em 07 e 20/04/2022; lançamento dos pagamentos no PJ-e em 19/06/2022; de 19/06/2022 até a presente data (18/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATOrd 0000075-29.2017.5.06.0009: despacho, em 08/06/2022, determinando a liberação de valores à segunda reclamada; dados bancários informados em 10/06/2022; alvará expedido em 04/07/2022; de 01/07/2022 até a presente data (18/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção do referido alvará; com chip “Certificar” e “Falência ou Recuperação Judicial”.
ATSum 0000096-97.2020.5.06.0009: despacho, em 13/06/2022, determinando a intimação da executada para complementar o saldo exequendo, sob pena da utilização do valor bloqueado para recolhimento do INSS, e a conclusão para novas resoluções; intimação publicada em 14/06/2022; prazo decorrido em 22/06/2022; alvará expedido em 04/07/2022; sem conclusão dos autos; de 01/07/2022 até a presente data (18/10/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção do referido alvará; com chip “Certificar” e “Urgente”.
ATSum 0000344-29.2021.5.06.0009: conciliação em 17/05/2022 com parcelamento de acordo até 20/06/2022 e com cláusula de prazo de 30 dias para comunicar inadimplência. Desde 21/07/2022, por 85 dias, o processo ficou nas tarefas “análise” e “cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria até 14/10/2022.
ATOrd 0112800-15.2004.5.06.0009:  despacho em 29/07/2022, determinando o pagamento do crédito do executado e retorno dos autos conclusos para sentença de extinção. Em 29/07/2022 emitidos alvarás de liberação dos créditos executados. Há 77 dias o processo está na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATOrd 0000469-75.2018.5.06.0017: Em 07/05/2022 prolação de sentença de extinção determinando o arquivamento definitivo publicação e prazos decorridos em 21/05/2022. Desde 23/05/2022, há 144 dias sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022(data da pesquisa).
HTE 0000124-94.2022.5.06.0009: Em 22/05/2022 despacho determinando transferência de saldo ínfimo à União e arquivamento definitivo dos autos. Alvará em cumprimento ao despacho em 15/06/2022. Desde 22/05/2022, há 145 dias o processo tramitou nas tarefas “análise” e “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATOrd 0030400-80.2000.5.06.0009: Em 09/05/2022 sentença de extinção por prescrição intercorrente com determinação de 03 providências com finalização do arquivamento do processo. Notiificada a sentença com prazo finalizado em 24/05/2022. Desde 24/05/2022, há 143 dias o processo tramitou entre as tarefas “Escolher tipo de arquivamento”, “análise” e “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATOrd 0001710-45.2017.5.06.0009: Em 26/05/2022 sentença de extinção por cumprimento de execução, liberação de valores aos credores e arquivamento definitivo. Alvarás emitidos em 07/06/2022. Desde então, há 129 dias o processo ficou na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATSum 0000100-76.2016.5.06.0009: Em 16/05/2022 sentença de extinção com determinação de arquivamento definitivo após certificação de inexistência de conta judicial vinculada aos presentes autos no sistema garimpo. Desde 01/06/2022 então, há 135 dias o processo ficou nas tarefas “Escolher tipo de arquivamento”, “análise” e “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATOrd 0001048-47.2018.5.06.0009: Em 22/05/2022 despacho determinando solicitação de honorários periciais e retorno dos autos à contadoria para liquidação do julgado. Desde então, há 145 dias o processo passou nas tarefas “prazos vencido” “análise” e “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATOrd 0000844-08.2015.5.06.0009: Emissão de alvará de custas ínfimas à União em 07/06/2022. Desde então, há 129 dias o processo ficou na tarefa  “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATSum 0000889-12.2015.5.06.0009: Despacho em 09/05/2022 determinando a devolução do saldo, saneamento da conta no sistema garimpo e arquivamento definitivo. Emitido alvará em 14/06/2022. Desde então, há 122 dias o processo ficou na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATOrd 0001571-64.2015.5.06.0009: Sentença de extinção e determinação de arquivamento em 02/06/2022. Desde 07/06/2022, há 129 dias o processo ficou na tarefa  “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATOrd 0000109-38.2016.5.06.0009: Despacho em 01/06/2022 com determinações de providencias pela Secretaria. Desde 07/06/2022, há 129 dias o processo ficou na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATSum 0000134-17.2017.5.06.0009: Despacho em 08/06/2022 declarando a satisfação da execução e liberação de alvarás aos credores e determinando o retorno dos autos conclusos para extinção da execução. Alvarás liberados em 17/06/2022. Desde então, há 119 dias o processo ficou na tarefa  “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATOrd 0000097-58.2015.5.06.0009: Despacho em 09/06/2022 determinando anotação de CTPS pela Secretaria, devolução da mesma ao reclamante e posterior arquivamento dos autos. Desde 07/06/2022, há 129 dias o processo ficou na tarefa  “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATOrd 0001243-03.2016.5.06.0009: Sentença em 31/05/2022 determinando recolhimento de custas ínfimas à União, saneamento da conta no sistema garimpo e arquivamento dos autos  alvará emitido em 13/06/2022. Desde então, há 123 dias o processo ficou na tarefa  “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa). 
ATSum 0000857-26.2019.5.06.0022: Sentença em 31/05/2022 determinando providencias. Em 01/06/2022 notificada a executada para apresentar dados bancários. Desde então, há 135 dias em o processo tramitou entre as tarefas “Prazos vencidos” “Preparar expedientes e comunicaçõe”, “análise” e “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATOrd 0001227-15.2017.5.06.0009: Sentença de extinção em 31/05/2022 declarando a satisfação da execução e liberação de alvarás aos credores e determinando o retorno dos autos conclusos para extinção da execução. Alvarás liberados em 15/06/2022. Desde então, há 121 dias o processo ficou na tarefa “cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, até 14/10/2022 (data da pesquisa).
ATOrd nº0155900-25.2001.5.06.0009: Despacho em 13.08.21 (‘Tomando como referência as informações contidas na certidão de ID 45ba858, proceda-se ao recolhimento do INSS, ainda pendente, registre-se o recolhimento no sistema, e transfiram-se os saldos sobejantes, residuais e dos depósitos recursais a um dos processos pendentes de garantia a que se refere essa certidão; Por fim, não havendo mais pendências, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução’); Partes cientes em 16.08.21; Certidão em 27.08.21 (‘Juntada do alvará INSS’); Certidão em 12.02.22 (‘Certificando que, para fins de cumprimento do despacho retro, foi solicitado ao Arquivo Geral o desarquivamento do Processo 0010300-80.1995.5.06.0009, tendo em vista possuir execução antiga’); Nova certidão da Secretaria em 04.07.22 (‘Certificando que o processo físico 0010300-80.1995.5.06.0009 já se encontrava na Secretaria e que seria digitalizado integralmente para fins de conversão em processo eletrônico’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 04.07.22; sem movimentação até 17.10.22 (data da pesquisa).
HTE nº 0000059-02.2022.5.06.0009: Certidão em 02.02.22  (‘Certificando que o processo foi encaminhado ao CEJUSC 1º grau para apreciação dos pedidos de homologação de acordo’); Acordo realizado no CEJUSC em 04.02.22 (Com a primeira parcela para o dia 09/02/22 e última parcela para o dia 09/06/22); Partes cientes em 08.02.22; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com Chip ‘Acordo vencido – certificar’, desde 21.07.22; sem movimentação até 17.10.22 (data da pesquisa).
HTE nº 0000128-34.2022.5.06.0009: Certidão em 23.02.22 (‘Certificando que o processo foi encaminhado ao CEJUSC 1º grau para apreciação dos pedidos de homologação de acordo’); Acordo realizado no CEJUSC em 09.03.22 (Com a primeira parcela para o dia 25/02/22 e última parcela para o dia 25/07/22); Partes cientes em 10.03.22; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com Chip ‘Acordo vencido – certificar’, desde 25.08.22; sem movimentação até 17.10.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000070-31.2022.5.06.0009: Certidão em 16.03.22  (‘Certificando que o processo foi encaminhado ao CEJUSC 1º grau para apreciação dos pedidos de homologação de acordo’); Acordo realizado no CEJUSC em 16.03.22 (Com a primeira parcela para o dia 25/03/22 e última parcela para o dia 27/06/22; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências, com chip ‘certificar – acordo vencido’, desde 29.07.22; sem movimentação até 17.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001033-59.2010.5.06.0009:  Certidão em 24.07.22 (‘Certificando que a CEF comprovou a transferência do alvará, conforme comprovante anexo; Certificando também, a existência de saldo residual na conta judicial CEF; Em razão do exposto, encaminhou processo ao setor de pagamento para fins de expedição de alvará para zerar conta’); Alvará expedido em 25.07.22; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com o Chip ‘certificar’, desde 24.07.22; sem movimentação até 17.10.22 (data da pesquisa).
HTE nº 0000155-17.2022.5.06.0009: Acordo realizado no CEJUSC em 07.04.22 (‘Acordo em 5 parcelas, sendo a última parcela para o dia 15.07.22’); Partes cientes em 08.04.22; Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com o Chip ‘certificar – acordo vencido’, desde 22.07.22; autos sem movimentação até 19.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000609-65.2020.5.06.0009: Acordo realizado na Vara em 07.04.22 (‘Acordo em 4 parcelas, sendo a última parcela para o dia 01.07.22’); Reclamante peticionou em 19.04.22 (‘Informando dados bancários’); Reclamada peticionou em 20.04.22 (‘Juntando Guia GRU’); Processo encontra-se na tarefa ‘cumprimento de providências’, com o Chip ‘certificar – acordo vencido’, desde 01.08.22; autos sem movimentação até 19.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000081-07.2015.5.06.0009: Sentença em 29.04.22 (‘Sentença de extinção da execução …; Destarte, diante do que estabelece o art.295 do CPC, e entendimento à orientação contida no Ofício TRT-CRT 216/2012, resta senão, declarar extinta a execução pelo decurso da prescrição intercorrente, conforme art.11-A, da CLT; Exclua-se o devedor do BNDT, bem como a exclusão de outras restrições, se for necessário; Mediante publicação da presente, no DEJT, reputam-se as partes cientes, por intermédio dos seus advogados; Após transito em julgado, arquivem-se os autos’); Partes cientes em 02.05.22; Certidão em 13.05.22 (‘Exclusão da reclamada do BNDT’); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências”, com chip ‘certificar – urgente’, desde 19.08.22; sem movimentação até 17.10.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000482-79.2010.5.06.0009: Sentença de extinção em 02.05.22 (‘Devidamente satisfeita a execução, observa-se que se aperfeiçoou nos autos a hipótese legal do art.924, II do Novo CPC (Lei 13.105 de 16 de março de 2015), de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (artigos 769 e 889 da CLT, bem como Lei 6.830/80), e diante do que estabelece o art.925 do CPC/2015, e atendimento ao contido no art. 308 do Provimento da Corregedoria 6ª Região nº 2/2013, de 22.04.2013, extingo mediante sentença o presente feito; Desta forma, fica registrado no PJE o encerramento da execução; Com a publicação desta sentença no DEJT, ficam as partes notificadas de seu inteiro teor; Após, arquivem-se os autos de forma definitiva’); Partes cientes em 03.05.22 e 12.05.22; Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências”, com chip ‘certificar – urgente’, desde 19.08.22; sem movimentação até 17.10.22 (data da pesquisa).
b) Movimentação tardia:
ATOrd 0000659-23.2022.5.06.0009: Distribuído por dependência em 23/08/2022; realizada a conclusão apenas em 11/10/2022 e proferida a decisão em 17/10/2022.
ATOrd 0000521-53.2022.5.06.0010: Distribuído por dependência em 11/07/2022; realizada a conclusão apenas em 23/08/2022 e proferida a decisão na mesma data e, ainda na mesma data, houve a redistribuição do processo; nova conclusão realizada apenas em 13/10/2022, com nova decisão na mesma data.
CumSen 0000691-28.2022.5.06.0009: Distribuído em 04/09/2022; realizada a conclusão apenas em 17/10/2022 e proferida a decisão na mesma.
ATAlc 0000711-19.2022.5.06.0009: Distribuído em 13/09/2022; certidão de triagem apenas em 10/10/2022 e conclusão apenas em 15/10/2022 e proferido a despacho na mesma.
ATOrd 0000011-29.2011.5.06.0009: Despacho em 08/08/2022, determinando: 1- diligenciar junto ao  Banco  Bradesco  pelas diferenças entre os valores bloqueados nos autos. 2. Se com a diligência vierem as diferenças de que trata o item anterior, retornem os autos à Contadoria para rateio e posterior liberação já deferida. Mandado expedido ao banco apenas em 14/10/2022.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000410-82.2016.5.06.0009	e91cc56	17/08/2022 14:30:07	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	63	
0000729-40.2022.5.06.0009	3d6116b	21/09/2022 13:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	28	
0001374-46.2014.5.06.0009	2ee8f9c	26/09/2022 10:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	23	
0000602-73.2020.5.06.0009	5607ef6	28/09/2022 11:30:57	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	21	
0000404-65.2022.5.06.0009	d12aaf4	28/09/2022 16:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	21	
0000620-26.2022.5.06.0009	f28b5b0	03/10/2022 14:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	16	
0001135-66.2019.5.06.0009	1c9c897	05/10/2022 11:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	JOSEVALDO MARCELO DE AZEVEDO SILVA	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 19/10/2022, às 11:00. **Dos sete mandados listados, apenas três foram expedidos com a especificação de seu tipo, nos primeiro, segundo e sétimo processos. ***Não houve cobrança do cumprimento pela Secretaria.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – após o retorno ao trabalho presencial, “continuou da mesma forma”, ou seja, por tarefa e por dígito, como critérios complementares, entre 04 (quatro) servidoras, cada uma responsável por um grupo de atribuições ou setor, um dos quais tangente aos processos da fase de execução, da seguinte forma: (I) expedir alvarás e Ordens de Pagamento e juntá-las (SIF/SISCONDJ) aos processos; enviar alvarás de transferência, via e-mail, às instituições financeiras; realizar os procedimentos de acordo, inclusive acompanhar seus vencimentos e atualizar cálculos tangentes aos recolhimentos; incluir devedores no BNDT; e realizar os procedimentos SISBAJUD, como o registro e acompanhamento das respostas e desbloqueios; (II) realizar a triagem inicial; confeccionar notificações, cartas precatórias notificatórias (CPN), ofícios e mandados de intimação, bem como encaminhá-los, via postal, e-mail ou malote digital; expedir precatórios e RPV e enviá-los ao Setor de Precatório; e receber documentos, mídias e CTPS; (III) realizar consultas aos convênios Eletrônicos (RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE, SIMBA, ARISP, CCS e SERPRO); intimar peritos contábeis, bem como realizar intimações automáticas com pendências; distribuir processos em análise; juntar comprovantes de transferência e certidões de pendências; e realizar leitura do malote digital e e-mail com juntada, se necessário, do expediente ao processo; e (IV) expedir, dentre outros, mandados de citação, penhora e de bloqueio, com certificação dos prazos e baixa no sistema, rastreando-os, via postal, e minutando despacho menos complexos; designar hasta pública (leilões e praças) e realizar os procedimentos correlatos, como encaminhar o Edital de Praça ao Setor de Leilões, lançar os resultados e, em caso de arrematação, aguardar o comprovante de editais de notificação, expedição de auto de arrematação e termo de compromisso de leiloeiro; e expedir Certidões de Habilitação de Crédito (CHC). No que tange o atendimento ao público, inclusive das partes e advogados, restou esclarecido que existem atualmente, 02 (dois) servidores com acesso diário ao balcão virtual, 01 (uma) servidora que o realiza através de e-mail e a Diretora da Secretaria que se encarrega dos atendimentos em geral, nas diversas modalidades. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de 05 (cinco) a 20 (vinte) dias, enquanto que os alvarás  são expedidos, a partir da ordem de pagamento, no prazo de 05 (cinco) a 10 (dez) dias após o rateio. Já as petições protocolizadas são despachadas entre 5 (cinco) e 40 (quarenta) dias e as certificações de prazos vencidos (impulso processual) acontecem num intervalo entre 10 (dez) e 30 (trinta) dias. Por fim, asseverou que apesar da prática de atos ordinatórios com observância das diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, não foi editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária de caráter complementar com delegação formal de poderes para sua prática.

Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de hoje (19/10/2021), o escaninho continha, às 13h52, um total de 231 (duzentas e trinta e uma) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 01/09/2022; 63 (sxessenta e três) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, datado como mais antigo o de 12/08/2022; 202 (duzentos e dois) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ConPag 0000582-48.2021.5.06.0009) datado de 15/09/2022, para expedir Ofício ao INSS, 932 (novecentos e trinta e dois) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo mais antigo, desde 30/05/2022 (ATSum 0000018-69.2021.5.06.0009), evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece fora da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC, bem como daquele informado pela Diretora.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
9ª VT do Recife	867	754	86,87%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
9ª VT do Recife	262	417	190	95,28%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
9ª VT do Recife	36,00%	756	372	49,21%	132,99%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
9ª VT do Recife	49,68%	68,18%	18,51%	69,93%	62,34%	74,11%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
9ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000982-33.2019.5.06.0009, 0000686-40.2021.5.06.0009, 0000359-95.2021.5.06.0009, 0000475-43.2017.5.06.0009, 0000228-91.2019.5.06.0009 e  0001081-42.2015.5.06.0009.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, como observado nos processos nº 0001050-17.2018.5.06.0009, 0000271-96.2017.5.06.0009 e 0000614-92.2017.5.06.0009.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: a Unidade não adota o procedimento de suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis. Esclarece que nesses casos o juízo tem observado o teor do § 1º do Art. 11-A da CLT. Assim, quando as diligências são infrutíferas, o exequente é intimado para indicar meios viáveis que possibilitem o prosseguimento da execução e, em caso de inércia, os autos são encaminhados ao arquivo provisório. Acresce que a revisão na tarefa sobrestamento é feita mensalmente e que, atualmente, as medidas coercitivas só são renovadas quando requeridas pela parte, tendo em vista o art. 878, da CLT.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): esclareceu-se que até meados de abril/2022, a unidade certificava os atos, conforme pode ser visualizado nos processos nº 0000390-86.2014.5.06.0001, 0000350-41.2018.5.06.0009 e 0000674-31.2018.5.06.0009. Todavia, em virtude da discriminação de todos os atos de execução praticados na timeline e, ainda, que o legado não remanesceu físico, ao contrário, tornou-se acessível através da digitalização, passou a ser processo eletrônico e, com isso, acessível via consulta pública, as magistradas passaram a não mais determinar a expedição dessa certidão, ressalvados os casos em que há numerário disponível nos autos, sendo a finalidade de tal certidão a de não arquivar provisoriamente processo com numerário.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: Sisbajud, CCS, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, Serasajud, Arisp, Censec, Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, CRC-Jud e SIMBA, a exemplo do observado nos processos nº 0001702-05.2016.5.06.0009, 0001034-97.2017.5.06.0009, 0000138-93.2013.5.06.0009, 0000653-89.2017.5.06.0009, 0000619-70.2015.5.06.0014, 0001029-07.2019.5.06.0009 e 0000955-21.2017.5.06.0009,  ressaltando-se que somente a requerimento da parte. As ferramentas eletrônicas são operacionalizadas pelas servidoras Emanuella, Érika, Adriana e a Diretora Cleuse. É realizada consulta ao Sisbajud semanalmente, com resposta em 48h, enquanto nos demais convênios a consulta é mensal. As respostas referentes às ferramentas eletrônicas são certificadas nos autos, como verificado nos processos nº 0000472-93.2014.5.06.0009, 0000955-21.2017.5.06.0009 e 0115800-23.2004.5.06.0009.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (810), desbloqueios (310) e transferências (426) de valores realizadas, constando em setembro de 2022, 595bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Explicou que há emissão de certidão de pendências, com juntada dos extratos de contas judiciais/recursais ou do sistema garimpo, comprovando a inexistência de saldo para arquivamento definitivo. Mencionou, como exemplo de tais práticas, os processos: 0000621-84.2017.5.06.0009, 0000717-60.2021.5.06.0009, 0000526-25.2015.5.06.0009, 0000673-27.2010.5.06.0009 e 0001610-27.2016.5.06.0009. Resaltou, entretanto, que, “por um lapso, alguns processos foram arquivados com saldo, mas já estão sendo revisados gradativamente”.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Explicou que, “são inseridos em pauta de tentativa de conciliação apenas quando há requerimento da parte e, na maioria das vezes, os processos são encaminhados ao CEJUSC”. Esclareceu que “no período de 13/10/2021 a 13/10/2022, foram encaminhados 383 processos ao CEJUSC”. Constatou a Corregedoria que na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 a 24/09/2021, não foram realizadas ‘Audiências de Conciliação’ na Unidade. Por outro lado, na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021 foram realizadas 074 (sete) ‘audiências de conciliação’. Por fim, na Semana Nacional de Conciliação, entre 23 a 27 de maio de 2022 houve a realização de 31 (trinta e uma) audiências  de conciliação. Constatou-se, por fim, que form realizadas, no CEJUSC e na 9ª VT , 426 conciliações na fase de conhecimento de 116 na fase de execução.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 18/10/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se a necessidade de uma maior atenção/agilização dos atos de secretaria e/ou dos magistrados no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Cumprimento de Providências’, ‘Elaborar decisão’, ‘Elaborar despacho’, ‘Elaborar sentença’, ‘Preparar expedientes e comunicações’, ‘Recebimento de instância superior’ e ‘Registrar trânsito em julgado’; 2) Fase de Liquidação: ‘Cumprimento de Providências’, ‘Elaborar decisão’, ‘Elaborar despacho’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’; e 3) Fase de Execução: ‘Aguardando prazo’, ‘Cumprimento de Providências’, ‘Elaborar despacho’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]DADOS SOLICITADOS PELA CORREGEDORIA: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retomem sua devida tramitação, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.º, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); A 9ªVT vem adotando as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail, e/ou Relatórios Gerenciais, bem como o uso constante dos documentos de referência, tais como o Observatório, para fins de evitar inclusão de processos com erro de lançamento. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; Ressalto que todos os processos são encaminhados à tarefa 'elaborar, não permanecendo em 'conclusos' por mais de 24h. Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - indicam o quantitativo, de todos os magistrados de 99 processos no total (Data da remessa: Dezembro de 2021). c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo; A planilha segue no final do relatório (ANEXO 1) com duas datas: 16/01/2022 e 30/01/2022, tendo em vista que esta unidade deu continuidade à inspeção, devido a grande quantidade de servidores em gozo de férias no período inspecionado. Não há processos conclusos sem vinculação a magistrados. d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; Ressalto que todos os processos indicados na Ata de Correição 2021 foram impulsionados, por meio de despachos, diligências e sentenças proferidas, com a finalidade de reduzir o prazo da tramitação processual. Com relação às recomendações, esta unidade tem efetuado com mais frequência uma revisão nas CTPS’s e reiterado as notificações para que os reclamantes compareçam à unidade para receber a CTPS; todavia, ainda não é possível precisar o resultado, tendo em vista o recesso forense e a pandemia, já que as pessoas têm evitado o deslocamento de sua residência. Com relação ao Projeto Garimpo, todas as contas possíveis fora  saneadas, restando apenas aquelas que não estão vinculadas a esta jurisidição ou com ausênica de dados para identificação do processo pertinente. Com relação às demais recomendações, a 9ª.VT Recife vem envidando esforços para que a prestação jurisidicional não se apresente tardia.
e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; Apesar do empenho dos servidores, ainda foram constatados diversos processos na relação ‘sem tramitação há mais de 60 dias’. Ressalto que as tarefas: elaborar despacho, elaborar decisão e cumprimento de providências ainda estão necessitando de uma atenção mais especial. Com relação a essas tarefas, esclareço que permanecemos envidando esforços para diminuir o tempo de tramitação processual. Por outro lado, prazo vencido e análise já se encontram sem atraso na tramitação. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; Não há processos com prazo vencido. A planilha segue no final do relatório (ANEXO 2). g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Fonte: e-Gestão (PASTAS PÚBLICAS > TRT6 > CORREGEDORIA > INSPEÇÃO). Período disponível para consulta: De 01/01/2021 a 31/12/2021. inicial de sumaríssimo: 101. inicial de ordinário: 102. Instrução - Rito Sumaríssimo: 100. Instrução - Rito Ordinário: 107. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; Há processos físicos pendentes de conversão em eletrônico, tendo em vista que se encontram com recursos pendentes na Instância Superior. Não há Carta Precatória. A relação segue no final do relatório (ANEXO 3). i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). ARQUIVAMENTO POSTERIOR A 15/02/2019. Após a expedição dos alvarás e a devida comprovação da transferência, há emissão de certidão com relação às pendências, anexando-se os extratos das contas judiciais e/ou recursais. Em caso de saldo sobejante, emite-se a CNDT  e faz-se uma pesquisa de processos pendentes de garantia em tramitação na 9a. VT. Em caso positivo, transfere-se o saldo ao referido processo, conforme Ato. Inexistindo processo na unidade: CNDT positiva, encaminha-se e-mail às Varas do Regional e, posteriormente, a outros Regionais, se houver registro. CNDT negativa, devolve-se o saldo à empresa, através de alvará de transferência para conta bancária de titularidade do titular do numerário.  ARQUIVAMENTO ANTERIOR A 15/02/2019. O mesmo procedimento descrito acima; todavia, o processo é encaminhado, via PJE,  ao NÚCLEO GARIMPO para fins de apreciação pelo juiz competente. Com relação aos processos físicos arquivados, ressalto que há uma análise minuciosa e muito criteriosa, em face da ausência do processo físico. Nesse  caso, demanda mais tempo,  já que deve haver expressa manifestação com relação ao titular do crédito. Registro, por fim, que, após o pagamento, as contas são saneadas no Sistema Garimpo. j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); Apesar do empenho dos servidores, ainda foram constatados diversos processos na relação ‘sem tramitação’. Ressalto que as tarefas: elaborar despacho, elaborar decisão, cumprimento de providências, ainda, estão necessitando de uma atenção mais especial. Com relação a essas tarefas, esclareço que permanecemos envidando esforços para diminuir o tempo de tramitação processual. l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. Continuamos envidando esforços para inclusão com brevidade dos processos pendentes de designação de audiência, priorizando os processos mais antigos. Ressalto que as audiências designadas são híbridas com a finalidade de evitar requerimentos de adiamento por falta de condições técnicas para participar de audiência remota. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; Frequentemente, a revisão é efetuada e processos são digitalizados. Ressalto que algumas dificuldades são encontradas com relação aos processos mais antigos: quantidade de volumes e tipos de documentos. Esta unidade sempre busca pela digitalização completa do processo na pasta “AI baixados”, bem como no TST. A planilha com quantidade de processos segue no ANEXO 4. 
n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; 
A tarefa “remeter recurso” é constantemente revisada com a finalidade de evitar processos pendentes de remessa por mais de 48 horas. As Juízas Titular e Substituta têm envidado esforços no sentido de observar o prazo legalmente fixado para prolação de sentenças, bem como de reduzir o prazo da realização das audiências iniciais e de instrução; observando-se as orientações contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, art. 10-A. Foi dada por encerrado, de forma satisfatória e, para constar, nesta data, foi lavrado o presente relatório de inspeção, que vai assinado, por mim, Juíza do Trabalho Substituta, em razão das férias da Juíza Titular, nesta data.[...]”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria afirmou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Citou como exemplos da boa prática os processos: 0000714-85.2019.5.06.0006; 0001294-77.2017.5.06.0009; 0001149-84.2018.5.06.0009; 0000937-29.2019.5.06.0009.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: A Diretora de Secretaria afirmou que a Unidade promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, em geral após o trânsito em julgado, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Apresentou como exemplo de tal prática os processos: 0000069-56.2016.5.06.0009; 0001174-05.2015.5.06.0009; 0000959-87.2019.5.06.0009; 0001083-80.2013.5.06.0009.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara já utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e que continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Citou como exemplos os processos: 0000843-10.2021.5.06.0010 e 0000018-32.2022.5.06.0010; 0000063-39.2022.5.06.0009 e 0000130-04.2022.5.06.0009; 0000919-37.2021.5.06.0009 e 0000167-31.2022.5.06.0009; 0000086-19.2021.5.06.0009 e 0000206-62.2021.5.06.0009
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. 
No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pela Diretora da Secretaria, que “geralmente, há remessa de e-mail com relação aos processos SIF e SISCONDJ”, citando como exemplo os processos 0000586-03.2012.5.06.0009, 0087800-86.1999.5.06.0009 e 0054500-21.2008.5.06.0009. No que tange o modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, trouxe esclarecimentos nos seguintes termos: “geralmente há emissão de certidão com as pendências indicadas; inclusive, juntada dos extratos com saldo sobejante e até sem valores disponíveis. Também há juntada da CNDT. Em caso de certidão negativa e empresa solvente, determina-se a liberação do saldo ao credor. Em caso de certidão negativa e empresa em relação a qual não há conhecimento de sua capacidade financeira, busca-se por processos pendentes de garantia nesta unidade. Em caso de certidão positiva, busca-se por processos pendentes de garantia nesta unidade. Sendo negativa a busca, oficiam-se às Varas deste Regional. Em caso de inércia, encaminha-se ofício à Corregedoria de outro regional. Inexistindo pedido de habilitação por outro juízo, determina-se a devolução do saldo sobejante, através de intimação do credor para que indique conta bancária de sua titularidade para fins de recebimento do crédito. Excepcionalmente, há determinação para pagamento diretamente na agência. Em caso de saldo ínfimo, transfere-se à UNIÃO, através de GRU, GPS ou DARF (5918). Com relação aos processos físicos, quando há pedido de devolução de numerário, constatando-se a existência de numerário, converte-se o processo para eletrônico com a juntada de extratos e certidão narrativa.. Ademais, restou informado que a Diretora da Secretaria é, atualmente, a servidora responsável pelos levantamentos e associações das contas identificadas, esclarecendo que “O trabalho de associação de contas já havia sido encerrado com remessa de e-mail em 12/10/2021 ao NUGA, permanecendo pendentes: 17 processos. Atualmente, esse trabalho foi retomado para novas pesquisas e, após a associação de mais uma conta, ainda restam 16 contas pendentes, sendo 8 contas com saldo inferior a R$100,00”. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve o registro, a partir de setembro de 2021, da remessa de 25 (vinte e cinco) de competência do Juiz Coordenador do Projeto Garimpo para análise no NUGA (arquivados anteriormente a 14/02/2019). Ademais, foram associadas, a partir de setembro de 2021, 450 (quatrocento e cinquenta) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 206 em setembro/2021, 214 em outubro/2021, 03 em novembro/2021, 02 em dezembro/2021, além de 04 em janeiro/2022, 01 em maio/2022, 03 em julho/2022, 09 em agosto/2022 e 08 em setembro/2022. Informou a Equipe Garimpo que, na data de 22/06/2021, a 9ª Vara do Trabalho do Recife possuía 404 contas pendentes de associação, ao passo que, na data de 18/10/2022, esse número foi reduzido a 16 contas, de maneira que se reconhece o esforço da Unidade quanto ao trabalho de associação de contas aos processos corretos. Destarte, a Equipe do Garimpo enviou e-mail para a vara com o passo a passo atualizado a ser cumprido pela Unidade Judiciária em direção à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (devendo-se dar preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 – cento e cinquenta reais). Orientou-se ainda que, ao final da tarefa em questão, fosse feita Certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas efetivamente inassociáveis, devendo ser anexada listagem própria acerca dessas contas. A 9ª Vara do Recife acusou o recebimento de referido ofício em 12/09/2022. O prazo dado de 90 (noventa) dias está em curso (esgotando-se em 12/12/2022), de modo que esta o NUGA aguarda a resposta da 9ª VT de Recife ao ofício em comento.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que “parte das sentenças que não demandam elevada complexidade nos cálculos são feitas de forma líquida”. Quanto às sentenças ilíquidas, com a finalidade de dar maior celeridade à fase de liquidação, as partes não estão mais sendo intimadas para apresentarem os cálculos” os cálculos são feitos pela contadoria e nas sentenças mais complexas é nomeado perito contábil. Após a liquidação as partes são notificadas para impugnar os cálculos de liquidação em conformidade com do art. 879, §2º, da CLT. 
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 09a Vara	
PE	
42	
9,5	
439	

Período de Referência de 01/10/2021 a 30/09/2022. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 09a Vara	
PE	
27	
10,42	
259	

Período de Referência de 01/10/2020 a 30/09/2021. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que “todos os cálculos são realizados no PJe-Calc, inclusive os rateios (deduções). As deduções no sistema PJe-Calc já correspondem ao próprio rateio, mas com o intuito de simplificar a leitura dos valores rateados pelo setor de pagamento e pelas próprias partes do processo, as quais podem ter dificuldades em entender as planilhas do sistema, também é juntado nos autos, após a dedução (rateio do PJe-Calc), uma tabela simplificada (excel) e resumida discriminado os valores a serem liberados e seus credores”. 
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações da Diretora de secretaria, em 14/10/2022, existiam 89 (oitenta e nove) CTPS (pendentes de devolução), sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 
	Processos	Situação	Pendente	
01	0000002-86.2019.5.06.0009		12/08/2022	
02	0000013-91.2014.5.06.0009		10/01/2022	
03	0000012-62.2021.5.06.0009		11/10/2022	
04	0000065-77.2020.5.06.0009		31/08/2022	
05	0000097-58.2015.5.06.0009		09/06/2022	
06	0000144-56.2020.5.06.0009		17/07/2022	
07	0000192-20.2017.5.06.0009		08/09/2022	
08	0000195-67.2020.5.06.0009		27/09/2022	
09	0000215-24.2021.5.06.0009		29/09/2022	
10	0000243-89.2021.5.06.0009		18/08/2022	
11	0000290-63.2021.5.06.0009		13/09/2022	
12	0000346-96.2021.5.06.0009		27/09/2022	
13	0000465-91.2020.5.06.0009		No prazo	
14	0000567-21.2017.5.06.0009		28/07/2022	
15	0000614-58.2018.5.06.0009		29/09/2022	
16	0000702-57.2022.5.06.0009		No prazo	
17	0000818-97.2021.5.06.0009		No prazo	
18	0000856-12.2021.5.06.0009		20/09/2022	
19	0000862-92.2016.5.06.0009		31/01/2022	
20	0000959-92.2016.5.06.0009		NO PRAZO	
21	0001233-51.2019.5.06.0009		13/10/2022	
22	0001318-42.2016.5.06.0009	Endereço não sabido	02/03/2022	
23	0001350-18.2014.5.06.0009	Endereço não sabido	18/04/2022	
24	0001384-27.2013.5.06.0009	Endereço não sabido	08/06/2022	
25	0001493-12.2011.5.06.0009		05/10/2022	
26	0001733-25.2016.5.06.0009		No prazo	
27	0010142-92.2013.5.06.0009	Arquivado	01/06/2018	
28	0010038-03.2013.5.06.0009		13/05/2022	
29	0010051-02.2013.5.06.0009		23/09/2022	
30	0010082-22.2013.5.06.0009		18/02/2021	
31	0000310-88.2020.5.06.0009		14/10/2022	
32	0000319-50.2020.5.06.0009		31/08/2019	
33	0000369-42.2021.5.06.0009		22/08/2022	
34	0000393-17.2014.5.06.0009		14/09/2022	
35	0000418-20.2020.5.06.0009		13/07/2022	
36	0000445-76.2015.5.06.0009		03/10/2022	
37	0000519-86.2022.5.06.0009		No Prazo	
38	0000537-15.2019.5.06.0009		11/10/2022	
39	0000561-53.2013.5.06.0009		18/10/2021	
40	0000565-75.2022.5.06.0009		16/09/2022	
41	0000577-94.2019.5.06.0009		19/08/2022	
42	0000768-76.2018.5.06.0009		29/09/2022	
43	0000796-20.2013.5.06.0009		31/08/2022	
44	0000917-04.2020.5.06.0009		26/09/2022	
45	0000947-73.2019.5.06.0009		25/06/2022	
46	0001012-34.2020.5.06.0009		09/09/2022	
47	0001256-31.2018.5.06.0009		10/10/2022	
48	0001413-43.2014.5.06.0009		18/03/2022	
49	0001690-54.2017.5.06.0009	Arquivado	06/11/2019	
50	0001714-58.2012.5.06.0009		16/09/2022	
51	0001721-45.2015.5.06.0009		19/09/2022	
52	0001750-27.2017.5.06.0009		30/08/2022	
53	0001774-89.2016.5.06.0009		21/08/2022	
54	0000119-77.2019.5.06.0009		04/10/2022	
55	0000176-95.2019.5.06.0009	Anotada	07/08/2022	
56	0000186-42.2019.5.06.0009	Anotada	09/09/2022	
57	0000196-86.2019.5.06.0009	Anotada	14/10/2022	
58	0000221-41.2015.5.06.0009		14/10/2022	
59	0000239-67.2012.5.06.0009		14/10/2022	
60	0000253-80.2014.5.06.0009		29/09/2021	
61	0000298-40.2021.5.06.0009		14/10/2022	
62	0000300-49.2017.5.06.0009		14/10/2022	
63	0000321-25.2017.5.06.0009		14/10/2022	
64	0000396-25.2021.5.06.0009		14/10/2022	
65	0000403-80.2022.5.06.0009		14/10/2022	
66	0000503-35.2022.5.06.0009		14/10/2022	
67	0000540-38.2017.5.06.0009		14/10/2022	
68	0000590-59.2020.5.06.0009		14/10/2022	
69	0000594-78.2020.5.06.0015		14/10/2022	
70	0000637-33.2020.5.06.0009		14/10/2022	
71	0000747-76.2013.5.06.0009		14/10/2022	
72	0000762-40.2016.5.06.0009		14/10/2022	
73	0000838-59.2019.5.06.0009		14/10/2022	
74	0000886-81.2020.5.06.0009		14/10/2022	
75	0000890-55.2019.5.06.0009		14/10/2022	
76	0000905-63.2015.5.06.0009		14/10/2022	
77	0000998-94.2013.5.06.0009		23/11/2021	
78	0001031-74.2019.5.06.0009		14/10/2022	
79	0001174-34.2017.5.06.0009		16/09/2022	
80	0001198-91.2019.5.06.0009		14/10/2022	
81	0001462-89.2011.5.06.0009		14/10/2022	
82	0001218-82.2019.5.06.0009		14/10/2022	
83	0001241-33.2016.5.06.0009		14/10/2022	
84	0001360-57.2017.5.06.0009		14/10/2022	
85	0001580-20.2015.5.06.0011		14/10/2022	
86	0001641-47.2016.5.06.0009		14/10/2022	
87	0001786-54.2014.5.06.0145	Endereço não sabido	02/09/2022	
88	0010131-63.2013.5.06.0009		14/10/2022	
				
89	0000947-54.2011.5.06.0009	Processo Físico	25/03/2015	
	Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que “a notificação é expedida, via DEJT, através do patrono. Em caso de inércia, a notificação é reiterada, via DEJT e, se necessário, diretamente ao reclamante, via postal; Em caso de rastreamento negativo, faz-se diligência junto ao SERPRO a fim de localizar o endereço atualizado do reclamante para fins de renovação, via postal; Persistindo a inércia, renova-se a diligência por Oficial de Justiça, que providenciará a entrega da CTPS; Sempre que a anotação é efetuada na CTPS, há expedição de intimação de imediato para fins de recebê-la”. Salienta-se que, das 67 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 36 permanecem na atual relação (hachuradas).
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000466-08.2022.5.06.0009; 0000258-58.2021.5.06.0009; 0000014-32.2021.5.06.0009.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos: 0000653-89.2017.5.06.0009; 0000230-95.2018.5.06.0009; 0000633-35.2016.5.06.0009; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0000880-16.2016.5.06.0009; 0000213-93.2017.5.06.0009; 0000070-41.2016.5.06.0009. 
	12.12. PROTESTO 	EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).  Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). É efetuado o protesto, via SERAJUD, quando requerido pela parte. 
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Indagada se a Vara segue as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT quanto aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência; se utiliza marcador próprio disponível no Pje e se procede à expedição de certidão de crédito, com o arquivamento provisório do feito, limitou-se a responder que “é entendimento das magistradas deste juízo, que, após a emissão da C.H.C. os trâmites processuais deverão ser praticados no Juízo da Recuperação Judicial, encerrando a competência desta justiça especializada. Assim, o processo é arquivado definitivamente. Em caso de um possível retorno para prosseguimento da execução, os autos poderão ser desarquivados condicionados à comprovação de não recebimento dos valores no juízo universal.” Apontou, exemplificativamente, os processos nos. 0000402-03.2019.5.06.0009, 0001461-65.2015.5.06.0009 e 0001140-25.2018.5.06.0009.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Diretora de Secretaria que as atribuições dos assistentes de Juiz permanecem as mesmas da correição anterior, quais sejam: “elaboram minutas de sentenças de mérito, de incidentes processuais, como: embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação à sentença de liquidação, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela; elaboram, ainda, informações de mandados de segurança".
	
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Unidade Direção que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos e de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Detalhou a informação dizendo que, “com relação aos peritos técnicos, médicos e contadores, a nomeação observa o cadastro prévio e, a partir dos resultados do trabalho dos profissionais, as magistradas passam a observar rodízio conforme a expertise dos que melhor atenderam ao munus público nos processos anteriores, de modo a se manter concomitantemente os critérios de cadastro prévio, rotatividade dos expertos e melhores resultados dos laudos periciais, especialmente no tocante à capacidade e à pontualidade na entrega dos laudos”.  Exemplificou o rodizio de peritos com os processos nºs: Perícia Médica; 0000695-02.2021.5.06.0009 – Anísio Silvestre Pinheiro Santos Filho; 0000557-35.2021.5.06.0009 – André de Aquino Caneiro; 0000203-10.2021.5.06.0009  - Sérgio Augusto de A. Maranhão Filho . Perícia Contábil: 0001351-53.2017.5.06.0023  - Richadson Lopes Augusto; 0001779-48.2015.5.06.0009  - Samantha Portela Rodrigues de Souza; 0000725-08.2019.5.06.0009  - José Roberto dos Santos Junior; Perícia Insalubridade: 0000837-06.2021.5.06.0009  - Adma Cristina Morais; 0000720-15.2021.5.06.0009  - Fábio Vilhalba de Souza Leite; 0000107-92.2021.5.06.0009 – Roger Fabian de Melo. Quanto aos leiloeiros, afirmou que é observado o rodízio informado pelo setor de leilões e exemplificou a prática com os processos: 0000936-15.2017.5.06.0009 – Gustavo Henrique Valença de Melo; 000104-26.2010.5.06.0009 – Flávio Alexandre Alves da C e Silva; 0000765-24.2018.5.06.0009 – Cassiano Ricardo Dall’Ago e Silva; 0000125-84.2019.5.06.0009 – Gustavo Henrique Valença de Melo; 0000292-04.2019.5.06.0009 - Cassiano Ricardo Dall’Ago e Silva.
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pela Diretora da Secretaria “em 27/11/2017, foi enviado e-mail à Presidência do TRT6 informando a adesão integral da 9ª. VT Recife” ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, e que o processo é encaminhado, após o despacho, nos termos do artigo 75 da CePCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	
291	300	7	18	18	1	78	81	3	
	Período de Referência de 01/10/21 a 30/09/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 08/09/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 14/10/2022, constatou-se a existência da seguinte pendência de estatística: a) Recurso Ordinário Pendente (Admissibilidade): 0000221-65.2020.5.06.0009.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 44 (quarenta e quatro);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 05 (cinco) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 77 (setenta e sete); redução das conciliações homologadas em 11 (onze); e aumento das decisões de incidentes processuais em 8 (oito);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 91 (noventa e um) dias; redução, na fase de liquidação, em 4 (quatro) dias e acréscimo, na fase de execução, em 736 (setecento e trinta e seis) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 172 (cento e setenta e dois), na fase de liquidação, em 98 (noventa e oito) e, na fase de execução, em 382 (trezentos e oitenta e dois);
g) redução do saldo remanescente em 80 (oitenta) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

 	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Decorrentes de execução	8.937.876,56	9.466.465,01	10.626.541,72	
Decorrentes de acordo	5.650.953,31	8.497.372,22	9.308.338,20	
Decorrentes de pagamento espontâneo	150.044,15	54.777,52	103.138,07	
TOTAL	14.738.874,30	18.018.612,75	20.038.017,99	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Custas processuais e Emolumentos	400.572,01	511.172,49	470.079,37	
Contribuição Previdenciária	1.818.318,58	2.687.854,71	4.003.947,95	
Imposto de Renda	165.836,06	131.785,75	107.410,46	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	--	-	-	
TOTAL	2.382.726,65	3.330.812,95	4.581.437,78	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 57ª classificação geral, sendo a 43ª em relação ao acervo; 61ª quanto à celeridade; 41ª no tocante à produtividade; 58ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 54ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
*Em relação às demais Varas do Trabalho do Recife, ocupa a 15ª classificação.
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Listou os seguints porocessos: Precatórios nºs: 0000654-11.2016.5.06.0009; 0000132-81.2016.5.06.0009; 0000050-21.2014.5.06.0009; 0001406-80.2016.5.06.0009; 0001315-24.2015.5.06.0009; 0001026-91.2015.5.06.0009 ; 0000283-18.2014.5.06.0009;  RPV nºs: 0000654-11.2016.5.06.0009 ; 0000311-49.2015.5.06.0009 (2x); 0000656-49.2014.5.06.0009; 0000050-21.2014.5.06.0009 ; 0001044-39.2016.5.06.0022; 0000206-04.2017.5.06.0009; 0000402-08.2016.5.06.0009; 0001028-56.2018.5.06.0009 (2x); 0000546-79.2016.5.06.0009 (2x); 0001268-45.2018.5.06.0009 (2x);  0001406-80.2016.5.06.0009; 0001315-24.2015.5.06.0009 (2x); 0001616-97.2017.5.06.0009 (3x); 0000305-42.2015.5.06.0009 (2x);
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (uma) Correição Parcial (CP) de nº 0000211-31.2022.2.00.0506 (autuada em 21/07/2022, indeferida liminarmente em 27/07/2022, e arquivada em 22/08/2022), em face da 9ª Vara do Trabalho do Recife/PE.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 20/10/2021 a 18/10/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 08 (oito) reclamações, 09 (nove) solicitações , 01 (um) elogio, e 01 (uma) denúncia, atinentes à 9ª Vara do Trabalho do Recife, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
18511/2022	Reclamação	29/09/2022	02/10/2022	----	05/10/2022	13/10/2022	
18330/2022	Reclamação	27/09/2022	27/09/2022	----	03/10/2022	13/10/2022	
							
17893/2022	Solicitação	20/09/2022	----	27/09/2022	----	06/10/2022	
15961/2022	 Reclamação	22/08/2022	23/08/2022	----	29/08/2022	05/09/2022	
14741/2022	 Solicitação	03/08/2022	04/08/2022	----	08/08/2022	17/08/2022	
13476/2022	 Elogio *	14/07/2022	----	14/07/2022	----	15/07/2022	
12796/2022	 Solicitação	05/07/2022	06/07/2022	----	11/07/2022	20/07/2022	
9131/2022	 Solicitação	12/05/2022	12/05/2022	----	16/05/2022	20/05/2022	
7653/2022	 Solicitação	20/04/2022	22/04/2022	----	25/04/2022	02/05/2022	
7204/2022	 Reclamação	12/04/2022	19/04/2022	----	20/04/2022	27/04/2022	
7036/2022	 Solicitação	11/04/2022	12/04/2022	----	13/04/2022	25/04/2022	
3413/2022	 Reclamação	21/02/2022	22/02/2022	----	25/05/2022	03/03/2022	
3239/2022	 Reclamação	18/02/2022	22/02/2022	----	01/03/2022	14/03/2022	
2078/2022	 Solicitação	03/02/2022	07/02/2022	----	07/02/2022	15/02/2022	
20704/2021	 Denúncia	07/12/2021	09/12/2021	----	14/12/2021	06/01/2022	
19450/2021	 Solicitação	18/11/2021	21/11/2021	----	22/11/2021	30/11/2021	
18459/2021	 Reclamação	04/11/2021	05/11/2021	----	16/11/2021	29/11/2021	
18291/2021	 Solicitação	01/11/2021	03/11/2021	----	10/11/2021	16/11/2021	
18110/2021	 Reclamação	27/10/2021	28/10/2021	----	09/11/2021	16/11/2021	
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15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Expedição de alvará único, quando a conta não se encontra disponibilizada no SIF;
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial; 
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial; 
- Promover esforços para localizar as partes e advogados para recebimento de crédito., inclusive, com diligência junto ao SISBAJUD;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC; 
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital;
- Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito, bem como diligência através de consulta à pesquisa de terceiro;
- Liquidação dos feitos diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, tendo por escopo uma maior celeridade processual;
- Determinação de arquivamento dos autos, de imediato, quando do integral cumprimento do acordo judicial, evitando tramitação desnecessária pela Secretaria; 
- Elaboração, pelo Setor de Acordo e Pagamento, dos cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos realizados, excluindo tal tarefa do Setor de Cálculos. 
NÃO LISTADA
- Controle dos acordos com lançamento de ATIVIDADE pelo GIGS ‘Certificar Acordo’ com data de 30 dias após a última parcela.

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje, versão 2.7.0; Webconferência: Audiência telepresencial pelo Zoom; Atualização e Rateio no Pje Calc; Curso Pje-Calc avançado (EJ-TRT6); Projeto Garimpo; DATAJUD  para o 1º grau; GPREC para o 1º grau; Utilização do PjeCor nas Unidades Judiciárias; Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Webconferência: Metas Nacionais para 2021 e seu Acompanhamento pelo Observatório TRT6; 7ª Jornada Institucional da EJ6, e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA)
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (CUMPRIDA)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Fomentar diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar as orientações traçadas nos artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como no art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 180 (cento e oitenta) contas pendentes de associação; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e 'Minutar despachos', de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (NÃO CUMPRIDA)
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar à Diretora de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), a fim de que nele permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; (NÃO CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes; e (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (224), do ajuizamento até a prolação da sentença (330), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.056), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (214, 221 e 894, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento";
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Orientar que a Unidade, ao realizar a marcação das audiências, atente para a escolha do rito (sumaríssimo e/ou ordinário), de modo a permitir que o egestão contabilize com precisão o quantitativo específico para cada rito;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) , reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar as orientações traçadas nos artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como no art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; 
- Continuar perseverarndo a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Completar integralmente o fluxo do PJe dos processos encaminhados à tarefa “conclusão ao magistrado”, vinculando o feito ao magistrado responsável por minutar a decisão nas hipóteses de distribuição por ‘dependência’, para que sejam proferidas de forma célere, em observância ao prazo previsto na norma processual legal;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; 
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Proceder à conclusão ao magistrado “para julgamento Proferir sentença” imediatamente após o encerramento da instrução e/ou decurso do prazo para razões finais, de modo que não haja hiato não justificador entre o encerramento da instrução e a referida conclusão;
- Certificar o trânsito em julgados dos processos aptos a tal certificação, de modo a evitar paralisação injustificada do processos, para fins de redução do tempo médio de tramitação processual e entrega da prestação jurisdicional;
- Proceder, de forma célere, a triagem e impulsionamento de novos processos e daqueles recebidos da Instância Superior, de modo que não haja hiato não justificador entre o ajuizamento/recebimento do processo e seu adequado movimento processual, com o fito de reduzir o tempo médio de tramitação processual e entrega da prestação jurisdicional;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir à realidade informada pelo Diretor de Secretaria;
 - Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Minutar despachos’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Determinar à Diretora de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), a fim de que nele permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; 
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas de processos arquivados com saldo, após 14/02/2019, identificados junto ao Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (421), da conclusão até a prolação da sentença (53), do início da liquidação até seu encerramento (389), do início da execução até sua extinção (1478), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1564), vez que se encontram acima da média do Regional (295, 27, 237, 880 e 1.081, respectivamente), dos tribunais de médio porte (237, 21, 185, 1215 e 1014, respectivamente), e acima da média nacional (274, 22, 217, 1277 e 1.099, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 
Considerando o quantitativo de processos pendentes de impulsionamento nas diversas tarefas do Pje e, principalmente, o longo lapso que vários processos permanecem sem efetiva movimentação, postergando o tempo médio de tramitação processual e a entrega da prestação jurisdicional; considerando os elevados prazos médios da Unidade, o Corregedor entende que se torna imprescindível que a Unidade, no prazo de 30 dias, contados do recebimento deste Relatório, informe o andamento processual atualizado dos feitos listados nos itens 8 e 8.1, devendo ainda impulsionar, com a maior brevidade possível os demais processos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem efetiva movimentação, revisando, com regularidade e curta periodicidade, os processos nas diversas caixas do PJe, com especial atenção às tarefas ‘Cumprimento de providências’ e “Minutar despacho”, evitando que permaneçam por longo período sem o devido andamento processual. Deve, ainda, priorizar os processos relacionados à meta 2, observando a cronologia na marcação das audiências e conclusão para julgamento.
Por fim, o Desembargador Corregedor Regional informou que será realizada uma nova análise dos itens mencionados, em dezembro do corrente ano, a fim de se verificar a necessidade de realização de correição extraordinária.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- SIF (GRU-CUSTAS) – Incluir um campo no Pje para assinalar “atualização a partir de”, ou então, transferir ‘todo o saldo existente’.
- Correção no Pje – Tarefa ACORDO/ACORDO VENCIDO – Em regra, há 30 dias de prazo, após a última parcela do acordo, concedido à parte credora para informar acerca de eventual descumprimento; todavia, os processos que se encontram na tarefa ‘aguardando acordo’ , estão sendo encaminhados automaticamente para ANÁLISE com 5 dias após o vencimento da parcela, acarretando, assim, a necessidade de registro da parcela quitada, sem a observância do prazo concedido pelo MM. Juízo.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Renata Lima Rodrigues, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Renata Conceição Nóbrega Santos e a Diretora de Secretaria, a Belª. Cleuse Maria Queiroga de Carvalho Rocha verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 9ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 71/2022 de 20/10/2022.