ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 2ª. VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª. Vara do Trabalho de Palmares, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 15/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021. 

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, o Diretor de Secretaria, Bel. Mauro Pimentel Ferreira, e os demais servidores ali lotados: Arno Frederico Becker Filho, Ardillis Bruno Alves de Lima, Kamilla Ayssa Silva Barreto Ferraz, Patrícia Araújo de Lima, Paulo Henrique Loureiro Pinheiro e Bruno Leonardo Cabral de Souza (Oficial de Justiça). Ausente a servidora Juliana Pimentel Silva Bomfim, em razão de se encontrar, na data de hoje, realizando procedimento cirúrgico de emergência.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). O Diretor de Secretaria informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição do Ato Conjunto Presidência nº 013/2020, publicado no DEJT de 09/09/2020 e republicado no DEJT de 10/09/2020, por se tratar de uma vara 100% eletrônica, todas as atividades e serviços foram mantidos divididos da forma habitual, sem alteração. Informou que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou que à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal, de cada unidade, que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), que todos os servidores da vara retornaram a exercer suas atividades presencialmente, sendo adotado o sistema de rodízio. Apenas o servidor Arno Frederico Becker, assistente de diretor, manteve suas atividades de forma remota, por se tratar de pessoa pertencente ao grupo de risco, acometido de cardiopatia, mas que, atualmente, após a segunda dose da vacina para Covid-19, o referido servidor voltou ao exercício de suas funções de forma presencial.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	
Jurisdição atendida	o respectivo município e os de Água Preta, Joaquim Nabuco e Xexéu	
Lei de criação	Lei N.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	21/01/2013	
Data da última correição realizada	18/11/2020	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUÍZA TITULAR: FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 11/11/2013 (ATO TRT GP N.º 476/2013).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Mauro Pimentel Ferreira	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	14.10.2014	
Arno Frederico Becker Filho	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	07.02.2013	
Juliana Pimentel Silva Bomfim	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	01.10.2014	
Ardillis Bruno Alves de Lima	Técnico Judiciário	Calculista	21.01.2013	
Kamilla Ayssa Silva Barreto Ferraz	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	01.06.2015	
Patrícia Araújo de Lima	Requisitada	Assistente	28.03.2016	
Paulo Henrique Loureiro Pinheiro	Técnico Judiciário	-	01.10.2019	
Bruno Leonardo Cabral de Souza	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	22.09.2014	

TOTAL DE AFASTAMENTOS 	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
08	54	
*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 19/11/2020 a 05/11/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Ana Flávia Loureiro Pinheiro da Silva	18.12.2019	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª VT de Palmares	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	208	70	78	35	
Alexandre Franco Vieira	10	11	5	2	
Evandro Euler Dias 	15	2	5	1	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	9	-	4	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	16	5	3	3	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	48	
Total	258	88	95	89	
*Exceto audiências de julgamento. ontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Palmares	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	27	
Alexandre Franco Vieira	8	
Evandro Euler Dias 	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	33	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na Unidade	25	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª  VT  de Palmares	No prazo	Prazo vencido	Total	
Fabio José Ribeiro Dantas Furtado	22	-	22	
Tatyana de Siqueira Alves P Rodrigues Rocha	1	-	1	
Total 	23		23	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em  05/11/2021, às 12h14  min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 2ª
VT de Palmares	No prazo	Prazo vencido	Total	
Fabio José Ribeiro Dantas Furtado	1	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	-	1	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 05/11/2021, às 12h14 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Palmares	88	89	95	25	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 
5.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular , relativos ao período de Outubro de 2020 a Setembro de 2021:

5.6.1 Juiz Titular FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO (ATUAÇÃO: desde 13/10/2014, conforme ATO TRT6-GP  nº 280/2014).*

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	25,00%	-	60,00%	140,00%	66,67%	84,62%	
Conciliações	125,00%	50,00%	120,00%	-	33,33%	123,08%	

Mês	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	145,45%	35,29%	128,57%	60,00%	78,57%	45,83%	
Conciliações	36,36%	70,59%	14,29%	20,00%	85,71%	58,33%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 10/09/2020 a 09/10/2020, de 03/11/2020 a 22/11/2020, e de 10/07/2021 a 29/07/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 03/11/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
2ª. VT DE PALMARES
	236	69	239	263	
252	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 04/10/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
1ª VT de Palmares	-	103	-	-	-	103	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 05/11/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. *Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início destafru Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. Última instrução e última Una  marcadas para 15/02/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que o magistrado se faz presente à Vara às terças-feiras, quando da realização das audiências.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Palmares	1  (  às  terças-feiras)	4	-	5	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 04/11/2021, consideradas as seguintes semanas: 14/06/2021 a 17/06/2021, 05/07/2021 a 09/07/2021; 23/08/2021 a 27/08/2021; 27/09/2021 a 01//10/2021.
Afirmou o Diretor de Secretaria que as audiências são marcadas uma vez por semana, às terças-feiras e que “no período anterior à pandemia em média eram incluídos entre 8 e 15 processos por pauta, sendo 4 (quatro) iniciais, 3 (três) encerramentos da instrução -“razões finais”, 4 (quatro) audiências unas –“sumaríssimo”, 3 (três) instruções e 1 (uma) tentativa de conciliação. Após a pandemia, estamos seguindo o Ato Conjunto TRT15-GP-GVP-CRT nº13/2020,  art. 10-A - §3, §4º e §6º sendo que algumas audiências ocorrem de modo presencial e outras de forma híbrida ou telepresencial, a pedido das partes,  tendo seis audiências  divididas entre Unas e Instrução, no horário compreendido entre às 8:30h e 11h, com intervalo de meia hora entre elas.”

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(Até 04/11/2021)	
2ª. VT DE PALMARES	329	208	218	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2ª. VT DE PALMARES	12	1.685	1.697	9	
1.319
	1.328	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: PJE e E-gestão. Dados de 2021 apurados em 04.11.2021, a partir da liberação do relatório da nova versão do PJE. 

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 04/11/2021	
	Físicos*	PJe	

2ª. VT DE PALMARES	-	
1.321	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

A 2ª Vara do Trabalho de Palmares já surgiu 100% eletrônica (PJe).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Palmares	177	23	377	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Palmares		252	239	790	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 04/11/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	3	25/05/2021*¹	0000119-67.2020.5.06.0292	
Aguardando apreciação pela instância superior	39	03/09/2014	0000112-85.2014.5.06.0292	
Aguardando audiência	43	26/07/2021*²	0000065-67.2021.5.06.0292	
Aguardando cumprimento de acordo	36	01/07/2021*³	0000093-35.2021.5.06.0292	
Aguardando prazo	95	25/09/2021*4	0000137-54.2021.5.06.0292	
Análise	15	30/06/2021*5	0000100-27.2021.5.06.0292	
Cumprimento de Providências	25	04/05/2021*6	0000164-71.2020.5.06.0292	
Elaborar despacho	2	20/10/2021*7	0000179-06.2021.5.06.0292	
Elaborar sentença	23	29/09/2021	0000166-41.2020.5.06.0292	
Escolher tipo de arquivamento	3	01/03/2021*8	0000015-41.2021.5.06.0292	
Prazos Vencidos	5	04/11/2021	0000154-27.2020.5.06.0292	
Preparar expedientes e comunicações	18	15/09/2021*9	0000216-04.2019.5.06.0292	
Triagem Inicial	5	03/11/2021	0000219-85.2021.5.06.0292	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação em parcela única até 02/07/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 02/07/2021.
*² Última audiência realizada; próxima audiência (Una) designada para 09/11/2021.
*³ Homologada Transação Extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu em 25/08/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados.
*4 Expedido Mandado de Intimação (id. c20d64c) à parte ré, já devolvido mediante certidão desde 14/10/2021, como última movimentação.
*5 Expedida intimação às partes do despacho Id. 7a66ad2; aguardar integral cumprimento do acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/12/2022.
*6 Homologado acordo cuja 5ª e última parcela venceu em 30/09/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados.
*7 Última manifestação (autor) anterior à conclusão para despacho apenas em 02/11/2021.
*8 Homologado acordo cuja 2ª e última parcela venceu desde 08/04/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 05/08/2021.
*9 Manifestação do Sr. Perito indicando conta bancária para fim de alvará de transferência, como última movimentação.	
*Informou o diretor que, na data de hoje, movimentou os seguintes processos: 0000119-67.2020.5.06.0292, 0000093-35.2021.5.06.0292, 0000164-71.2020.5.06.0292, 0000015-41.2021.5.06.0292 e 0000216-04.2019.5.06.0292

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	10/12/2019	0000790-66.2015.5.06.0292	
Aguardando cumprimento de acordo	3	04/02/2020*¹	0000308-16.2018.5.06.0292	
Aguardando prazo	16	04/10/2021	0000229-66.2020.5.06.0292	
Análise	1	04/11/2021	0000084-78.2018.5.06.0292	
Cumprimento de Providências	11	02/08/2021*²	0000001-33.2016.5.06.0292	
Iniciar Liquidação	1	28/10/2021	0000201-64.2021.5.06.0292	
Prazos Vencidos	2	04/11/2021	0000651-17.2015.5.06.0292	
Preparar expedientes e comunicações	8	23/09/2021*³	0000071-79.2018.5.06.0292	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 20ª e última parcela venceu em 23/08/2021, tendo sido o prazo prorrogado por mais 01 (um) mês, após o vencimento da última parcela, nos termos da decisão id. 0bd873e de 14/04/2020; custas dispensadas, na forma da lei; recolhimento previdenciário não incidente.
*2 Certidão da remessa de ofício à CEF requerendo cumprimento do alvará de transferência Id. bdca082, como última movimentação.
*3 Despacho, como última determinação, para transferência de valores a conta judicial vinculada aos autos da recuperação judicial nº 0002882- 28.2018.8.17.2370.	
*Informou o diretor que, na data de hoje, movimentou os seguintes processos: 0000308-16.2018.5.06.0292, 0000001-33.2016.5.06.0292 e 0000071-79.2018.5.06.0292.
Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	23	17/11/2018	0011168-52.2013.5.06.0292	
Aguardando audiência	1	29/10/2021*¹	0000215-53.2018.5.06.0292	
Aguardando cumprimento de acordo	10	07/10/2021*²	0000584-86.2014.5.06.0292	
Aguardando final do sobrestamento	14	03/02/2020*³	0000165-66.2014.5.06.0292	
Aguardando prazo	228	13/07/2021*4	0000465-23.2017.5.06.0292	
Análise	51	24/05/2021*5	0000194-77.2018.5.06.0292	
Cumprimento de Providências	173	20/03/2021*6	0000490-70.2016.5.06.0292	
Elaborar despacho	9	03/11/2021	0000052-05.2020.5.06.0292	
Elaborar sentença	1	15/10/2021	0000070-26.2020.5.06.0292	
Escolher tipo de arquivamento	1	04/08/2021*7	0000695-02.2016.5.06.0292	
Prazos Vencidos	6	04/11/2021	0010074-69.2013.5.06.0292	
Preparar expedientes e comunicações	82	23/08/2021*8	0000228-52.2018.5.06.0292	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de Conciliação em Execução designada para 16/11/2021.
*2 Homologado acordo cuja última parcela (única do advogado do autor) venceu em 15/10/2021; Recolhimentos (previdenciário e fiscal) não comprovados.
*³ Despacho de sobrestamento até o encerramento do processo de recuperação judicial no Juízo Universal, nos termos do acórdão Id. aea0771.
*4 Expedido Mandado de Citação, ainda sem devolução, nos termos do despacho id. 0c29d78 e como último ato de Secretaria.
*5 Determinação, em processo desarquivado (liberação de valores), para cumprimento das diligências determinadas no despacho Id. 7090376.
*6 Despacho para aguardar a realização da praça antes determinada no processo nº 0001051-65.2014.5.06.0292, mas que foi suspensa, em 16/04/2021 (Id. 7c6fd72), encontrando-se todas as execuções em face da mesma executada reunida nos autos do processo nº 001058-26.2015.5.06.0291 que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Palmares e que se encontra em regular tramitação (Id. 1f9cb70), com proposta de acordo.
*7 Sentença para arquivamento do feito, sem extinção da execução, de acordo com o art. 5º, § 2º da Recomendação nº 3/2018 da CGJT.
*8 Determinação, como última movimentação, para cumprimento de diligências especificadas no despacho Id. e6b0ac0.	
*Informou o diretor que, na data de hoje, movimentou os seguintes processos: 0000584-86.2014.5.06.0292, 0000465-23.2017.5.06.0292, 0000194-77.2018.5.06.0292, 0000695-02.2016.5.06.0292 e 0000228-52.2018.5.06.0292.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

ATOrd 0000008-88.2017.5.06.0292: Foi certificado no dia 22/07/2021 o cumprimento de alvará, sem determinação posterior. Encontrando-se atualmente na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0001169-07.2015.5.06.0292: Decisão proferida no dia 03/06/2021 determinando a conversão do saldo ínfimo existente em depósito recursal em favor da União, no entanto até a presente data não foi cumprido. Encontrando-se atualmente na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000382-07.2017.5.06.0292: Certidão anexada aos autos no dia 06/07/2021 certificando a existência de saldo em conta judicial, sem determinação posterior. Encontrando-se atualmente na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000569-83.2015.5.06.0292: Despacho proferido em 07/06/2021 determinando que fosse certificado se todo o valor devido a título de custas processuais foi recolhido, porém não cumprido até a presente data. Encontrando-se atualmente na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000273-27.2016.5.06.0292: Despacho proferido em 22/07/2021 determinando que fosse certificado se todo o valor devido a título de custas processuais foi recolhido, porém não cumprido até a presente data. Encontrando-se atualmente na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0010083-31.2013.5.06.0292: Despacho proferido no dia 29/05/2021 determinando a conversão do saldo ínfimo existente em depósito recursal em favor da União, no entanto até a presente data não foi cumprido. Encontrando-se atualmente na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000222-16.2016.5.06.0292: Despacho proferido no dia 23/07/2021 determinando, entre outras medias a inclusão do nome do executado no BNDT e SERASA, no entanto até a presente data não foi cumprido. Encontrando-se atualmente na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0010674-90.2013.5.06.0292: Despacho proferido no dia 04/06/2021 determinando aguardar por 30 dias a renovação de diligência ao MTE, no entanto até a presente data não foi cumprido. Encontrando-se atualmente na tarefa “cumprimento de providências”.
ATSum 0000898-95.2015.5.06.0292: Despacho proferido no dia 12/08/2021 determinando que a secretaria certifique acerca da existência de pendências, mas até a presente data não houve cumprimento. Encontrando-se atualmente na tarefa “cumprimento de providências”.
ATSum 0010086-83.2013.5.06.0292: Decisão proferida em 10/08/2021 determinando o arquivamento dos autos, mas até a presente data não cumprida. Encontrando-se atualmente na tarefa “cumprimento de providências”.
ATSum 0000354-68.2019.5.06.0292: Carta precatória expedida em 03/08/2021, mas até a presente data não consta nos autos informações sobre o seu andamento. Encontrando-se atualmente na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0000308-16.2018.5.06.0292: Homologado acordo, em 04/02/2020, cuja 20ª e última parcela venceu em 23/08/2021, tendo sido o prazo prorrogado por mais 01 (um) mês, após o vencimento da última parcela, nos termos da decisão id. 0bd873e de 14/04/2020; custas dispensadas, na forma da lei; recolhimento previdenciário não incidente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação.
HTE nº 0000044-91.2021.5.06.0292: Homologada Transação Extrajudicial, em 08/03/2021, cuja 8ª e última parcela venceu em 30/09/2021; custas dispensadas, na forma da lei; recolhimento previdenciário não incidente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000179-40.2020.5.06.0292: Homologado acordo, em 27/04/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 27/09/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000180-25.2020.5.06.0292: Homologado acordo, em 13/04/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 10/09/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000119-67.2020.5.06.0292: Homologado acordo, em  25/05/2021, para quitação, em parcela única, até 02/07/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 02/07/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000015-41.2021.5.06.0292: Homologado acordo, em 01/03/2021, cuja 2ª e última parcela venceu desde 08/04/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados desde 05/08/2021; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000157-45.2021.5.06.0292: Homologada Transação extrajudicial, em 05/08/2021, para quitação, em parcela única, até 30/07/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000076-33.2020.5.06.0292: Homologado acordo, em 20/07/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 10/09/2021; custas e INSS dispensadas na forma da lei; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000093-35.2021.5.06.0292: Homologada Transação Extrajudicial, em 01/07/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 25/08/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000150-87.2020.5.06.0292: Homologado acordo, em 17/08/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 30/09/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000584-86.2014.5.06.0292: Homologado acordo, em 07/10/2021, cuja última parcela (única do advogado do autor) venceu em 15/10/2021; Recolhimentos (previdenciário e fiscal) não comprovados; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd Nº 0000240-74.2015.5.06.0291: Despacho exarado em 10.05.21 (“...para Secretaria transferir através de alvará o saldo existente nos autos para conta judicial à disposição do Juízo; realizada a transferência, cumpra-se o despacho de ID d645b54 (efetivados os recolhimentos e sem outras pendências, retornem-se os autos ao arquivo)”); alvará de transferência emitido em 13.05.21; Certidão emitida em 14.05.21 (“anexando cópia do email enviado à CEF para cumprimento do alvará retro”); processo sem movimentação desde então; encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”. 
ATOrd Nº0000425-75.2016.5.06.0292: Despacho exarado em 21.01.21 (“...para Secretaria transferir através de alvará o saldo existente nos autos para outras execuções em trâmite perante este Juízo; inexistindo outras execuções, oficiem-se às Varas trabalhistas para eventuais requisições de transferência”); alvará de transferência emitido em 08.02.21; Certidão emitida em 29.03.21 (“anexando cópia do email enviado à CEF para cumprimento do alvará retro”); Certidão emitida em 16.05.21 (“anexando cópia do email enviado à CEF, solicitando o comprovante de transferência, referente ao alvará retro”); processo sem movimentação desde então; encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”. 
ATOrd Nº 0000460-35.2016.5.06.0292: Despacho exarado em 18.03.21 (“...determinando a reunião do feito aos autos do “processo piloto” de nº 1051-65.2014.5.06.0292, em tramitação no Juízo, para fins de prosseguimento de forma conjunta; À atenção da contadoria para atualização dos valores”); certidão emitida pela contadoria em 25.03.21 (“anexando cópia dos cálculos, em atenção ao despacho retro”); processo sem movimentação desde então; encaminhado em 17.05.21 para caixa de “cumprimento de providências”. 
ATOrd Nº 0000305-32.2016.5.06.0292: Despacho exarado em 18.03.21 (“...determinando a reunião do feito aos autos do “processo piloto” de nº 1051-65.2014.5.06.0292, em tramitação no Juízo, para fins de prosseguimento de forma conjunta; À atenção da contadoria para atualização dos valores”); certidão emitida pela contadoria em 04.05.21 (“anexando cópia dos cálculos, em atenção ao despacho retro”); Despacho exarado em 06.05.21 (“aguarde-se por 60 dias, novas determinações do processo piloto”) processo sem movimentação desde então; encaminhado em 24.05.21 para caixa de “cumprimento de providências”. 
ATSum Nº 0010594-29.2013.5.06.0292: Certidão emitida em 13.05.21 (“juntando cópia da CPE devolvida e não cumprida pelo Juízo deprecante, 6ª VT de Maceió/AL”); Despacho exarado em 17.05.21 (“Diante da certidão retro, aguarde-se o retorno das atividades presenciais pelos Srs. Oficiais de Justiça, para que seja mais uma vez expedida a CPE de ID 449f394”); processo sem movimentação desde então; encaminhado em 250011218-.05.21 para caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0011218-78.2013.5.06.0292: Despacho exarado em 19.05.21 (“...confeccionem-se os alvarás, conforme certidão de ID b8d19ed; dê-se ciência aos beneficiários; após, voltem conclusos”); Alvará emitido em 24.05.21; certidão emitida em 07.06.21 (“anexando cópia do email enviado à CEF, solicitando cumprimento do alvará retro”);  certidão emitida em 08.07.21 (“anexando cópia dos comprovantes enviados pela CEF, referente aos alvarás retro”); processo sem movimentação desde então; encaminhado em 28.05.21 para caixa de “cumprimento de providências”.”.
ATSum Nº 0000465-57.2016.5.06.0292:  Despacho exarado em 27.05.21 (“...cuida-se da existência de depósito judicial ativo, em processo findo, arquivado; tratam-se de valores ínfimos (R$ 0,03 e R$2,19), que não comportam transferência eletrônica, determino, de logo, a conversão em renda, em favor da União; após, independentemente de novo despacho e diligenciados os devidos registros no sistema “garimpo”, retornem-se os autos ao arquivo”); Certidão emitida em 15.06.21 (“...anexando aos autos comprovante de recolhimentos referentes ao projeto garimpo”); processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000757-13.2014.5.06.0292: Despacho exarado em 01.06.21 (“...cuida-se da existência de depósito judicial ativo, em processo findo, arquivado; tratam-se de valores ínfimos, que não comportam transferência eletrônica, determino, de logo, a conversão em renda, em favor da União; após, independentemente de novo despacho e diligenciados os devidos registros no sistema “garimpo”, retornem-se os autos ao arquivo”); processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000674-89.2017.5.06.0292: Despacho exarado em 27.05.21 (“...cuida-se da existência de depósito judicial ativo, em processo findo, arquivado; tratam-se de valores ínfimos, que não comportam transferência eletrônica, determino, de logo, a conversão em renda, em favor da União; após, independentemente de novo despacho e diligenciados os devidos registros no sistema “garimpo”, retornem-se os autos ao arquivo”); processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000174-86.2018.5.06.0292: Despacho exarado em 22.02.21 (“...diante da certidão de ID 2372421, notifique-se o advogado da reclamante para que informe o número do PIS da autora, para possível confecção do alvará”); Reclamante peticionou em 25.02.21 (“informando o número do PIS”); Alvará de transferência confeccionado em 28.02.21; Certidão emitida em 05.03.21 (“solicitando à CEF o cumprimento do alvará retro”); processo sem movimentação desde então, processo sem movimentação desde então; encaminhado em 21.06.21 para caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000232-26.2017.5.06.0292: Despacho exarado em 28.06.21 (“...trata-se de  valor ínfimo, que não comporta transferência eletrônica, determino, de logo, a conversão em renda, em favor da União – projeto Garimpo; Sem outras pendências, voltem os autos conclusos para encerramento da execução”); processo sem movimentação desde então; encaminhado em 04.07.21 para caixa de “cumprimento de providências”.
ATSum Nº 0000344-58.2018.5.06.0292: Despacho exarado em 25.04.21 (“...determino a reunião do feito aos autos do “processo piloto” de nº 1051-65.2014.5.06.0292, em tramitação neste Juízo, para fins de prosseguimento de forma conjunta; À atenção da contadoria para atualização dos valores”); certidão emitida pela contadoria em 04.06.21 (“certificando que o presente processo já se encontra devidamente atualizado e registrado junto ao processo piloto, aguardando recebimento de créditos”); processo sem movimentação desde então; encaminhado em 29.06.21 para caixa de “cumprimento de providências”. 
HoTrEx Nº 0000389-62.2018.5.06.0292: Despacho exarado em 02.06.21 (“...cuida-se da existência de depósito judicial ativo, em processo findo, arquivado; trata-se de valor ínfimo, que não comporta transferência eletrônica, determino, de logo, a conversão em renda, em favor da União; após, independentemente de novo despacho e diligenciados os devidos registros no sistema “garimpo”, retornem-se os autos ao arquivo; Cumpra-se”); despacho não cumprido desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000648-91.2017.5.06.0292: Despacho exarado em 02.06.21 (“...cuida-se da existência de depósito judicial ativo, em processo findo, arquivado; trata-se de valor ínfimo, que não comporta transferência eletrônica, determino, de logo, a conversão em renda, em favor da União; após, independentemente de novo despacho e diligenciados os devidos registros no sistema “garimpo”, retornem-se os autos ao arquivo; Cumpra-se”); despacho não cumprido desde então, encontra-se na caixa de cumprimento de providências.
ATSum Nº 0000082-74.2019.5.06.0292: Despacho exarado em 29.05.21 (“...cuida-se da existência de depósito judicial ativo, em processo findo, arquivado; trata-se de valor ínfimo, que não comporta transferência eletrônica, determino, de logo, a conversão em renda, em favor da União; após, independentemente de novo despacho e diligenciados os devidos registros no sistema “garimpo”, retornem-se os autos ao arquivo”); Cumpra-se”); despacho não cumprido desde então, encontra-se na caixa de cumprimento de providências”.
ATOrd 0000710-05.2015.5.06.0292: Despacho exarado em 29.05.21 (“...cuida-se da existência de depósito judicial ativo, em processo findo, arquivado; trata-se de valor ínfimo, que não comporta transferência eletrônica, determino, de logo, a conversão em renda, em favor da União; após, independentemente de novo despacho e diligenciados os devidos registros no sistema “garimpo”, retornem-se os autos ao arquivo)”; Alvarás emitidos em 05.07.21 – projeto garimpo; Certidão emitida em 07.07.21 (“solicitando informações à CEF (via email) acerca do cumprimento dos alvarás retro”); processo sem movimentação desde então; encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATSum Nº 0000228-52.2018.5.06.0292: Certidão da Contadoria emitida em 20.08.21 (“informando que a única pendência existente no processo, trata-se da devolução de valores à reclamadas (saldo sobejante), conforme extrato anexado aos autos”);  Despacho exarado em 23.08.21 (“...diante da existência de saldo sobejante, conforme certidão retro, transfiram-se para outras execuções em trâmite perante este Juízo contra a mesma executada; inexistindo outras execuções, oficiem-se às Varas Trabalhistas deste E.TRT, informando-lhes o saldo sobejante e concedendo-lhes o prazo de 05 dias para requisições de transferência;  Havendo solicitações de crédito de outros Juízos, expeça-se alvará de transferência em favor do Juízo correspondente; Inexistindo solicitações de crédito dos Juízos, ou persistindo o saldo sobejante, devolva-se o crédito à executada através de alvará”); processo sem movimentação desde então; encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EM ABERTO NA CENTRAL DE MANDADOS EM 05/11/2021:

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0177600-06.2009.5.06.0291	000574.2021.0291.016.06	01/10/2021 12:05:33	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	10/10/2021	
0000500-80.2017.5.06.0292	000908.2021.0292.016.06	14/10/2021 13:49:01	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	23/10/2021	
0000414-42.2021.5.06.0172	001010.2021.0171.016.06	15/10/2021 10:33:10	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	24/10/2021	
0000564-90.2017.5.06.0292	000910.2021.0292.016.06	03/11/2021 10:26:36	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	24/10/2021	
0000564-90.2017.5.06.0292	000910.2021.0292.016.06	03/11/2021 10:26:36	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	24/10/2021	
0000592-90.2019.5.06.0291	000607.2021.0291.016.06	18/10/2021 14:00:00	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	27/10/2021	
0000592-90.2019.5.06.0291	000608.2021.0291.016.06	18/10/2021 14:00:00	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	27/10/2021	
0000122-88.2021.5.06.0291	000616.2021.0291.016.06	03/11/2021 10:26:36	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	28/10/2021	
0000122-88.2021.5.06.0291	000616.2021.0291.016.06	03/11/2021 10:26:36	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	28/10/2021	
0000071-14.2020.5.06.0291	000620.2021.0291.016.06	20/10/2021 11:30:02	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	29/10/2021	
0000034-47.2021.5.06.0292	000938.2021.0292.016.06	22/10/2021 09:00:00	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	31/10/2021	
0000134-05.2021.5.06.0291	000622.2021.0291.016.06	03/11/2021 10:26:37	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	31/10/2021	
0000134-05.2021.5.06.0291	000622.2021.0291.016.06	03/11/2021 10:26:37	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	31/10/2021	
0000306-12.2019.5.06.0292	000943.2021.0292.016.06	25/10/2021 09:00:01	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	03/11/2021	
0000064-05.2020.5.06.0232	000679.2021.0232.016.06	03/11/2021 10:26:38	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	03/11/2021	
0000150-56.2021.5.06.0291	000626.2021.0291.016.06	03/11/2021 10:26:37	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	03/11/2021	
0056800-03.1996.5.06.0291	000627.2021.0291.016.06	25/10/2021 15:00:02	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	03/11/2021	
0000910-46.2014.5.06.0292	000948.2021.0292.016.06	26/10/2021 15:00:01	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	04/11/2021	

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças e convênios e atendimento/protocolizações - é feita por dígito, em que algumas tarefas são destinadas de forma automática, tendo o Diretor da Secretaria esclarecido, ainda, em pormenor, que “os Alvarás, acordos, pagamentos, atendimento no balcão, controle de acordos, comunicação com os bancos, notificações, tudo relacionado a pagamento, fica a cargo da servidora Patrícia. Além das atividades específicas, a servidora Kamilla é responsável pelas numerações 00 e 01, o servidor Arnô, pelas numerações 02, 03, 04 e 05 e, o servidor Paulo, pelas numerações 06, 07, 08 e 09”. Ademais, informou que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de 05 (cinco) dias. Por sua vez, é de 72 (setenta e duas) horas o intervalo para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018), a partir da ordem de pagamento, salvo exceções pontuais, sendo este também o interstício para o despacho de decisões protocolizadas, enquanto que a certificação de prazo vencido (impulso processual) acontece em, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas, em regra. Esclareceu, ato continuo que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, “porém, em alguns despachos se cita a norma legal a ser observada quanto ao prazo”. Por fim, restou esclarecido que a Vara expediu a Portaria nº 01/2013 com delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios, nos termos do Provimento CRT nº 002/2013. 
No entanto, restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 04/11/2021, o escaninho continha, às 11h49, um total de 02 (duas) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 04/11/2021; 13 (treze) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, datado como mais antigo o de 04/11/2021; 108 (cento e oito) processos na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATSum 0010074-69.2013.5.06.0292) com despacho de 23/08/2021, para cumprimento de diligências específicas (Id. e6b0ac0); e 210 (duzentos e dez) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o de movimentação mais antiga (ATOrd 0000490-70.2016.5.06.0292) aquele com despacho proferido em 20/03/2021 para aguardar a realização da praça determinada no processo nº 0001051-65.2014.5.06.0292.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria apenas os atos processuais relacionados aos procedimentos de hasta pública (leilão/praça) têm 01 (um) servidor próprio designado.

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática adotada dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, conforme apontado nos processos nos 0001051-65.2014.5.06.0292 e 0000245-54.2019.5.06.0292.
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª. VT DE PALMARES	200	139	69,2%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª. VT DE PALMARES	5	129	3	107,1%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª. VT DE PALMARES	36,3%	127	70	55,1%	151,9%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª. VT DE PALMARES	386	349	90,2%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª. VT DE PALMARES	0	0	1	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª. VT DE PALMARES	4	12	6	10	39,2%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000012-86.2021.5.06.0292, 0000065-04.2020.5.06.0292 e 0000223-59.2020.5.06.0292.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor de Secretaria que o Juízo ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença líquida, desde que o valor do crédito exequendo seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso. Em se tratando de sentenças ilíquidas, verificou esta Corregedoria que após a homologação dos cálculos é determinada a liberação do(s) depósito(s) recursal(ais) constante(s) nos autos, fato que foi constatado nos processo indicados pelo Diretor: 0000107-92.2016.5.06.0292, 0000216-04.2019.5.06.0292, 0000266-30.2019.5.06.0292 e 0000307-65.2017.5.06.0292.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, o curso do processo é suspenso por um ano, “não correndo o prazo da prescrição intercorrente, porém o processo fica no curso do arquivo provisório”. Disse, ainda, que a Vara não promove, de ofício, a revisão periódica do processo, para efeito de renovar providências coercitivas, apenas se houver requerimento da parte. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria a Vara emite Certidão de Arquivamento Provisório. Fato constatado por esta Corregedoria nos processos por ele indicados: 0000986-36.2015.5.06.0292, 0000134-07.2018.5.06.0292.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho Informou o Diretor de Secretaria que utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENJUD, CCS, DETRAN, JUCEPE, CENSEC, INFOJUD, SERPRO, SIMBA, ARISP.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, de outubro de 2020 a outubro de 2021, a ocorrência de 155 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo  Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Processos citados: 0000434-03.2017.5.06.0292, 241-51.2018.5.06.0292 e 0000820-38.5.06.0292.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, sempre há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, sendo, contudo, “intensificadas as marcações durante a Semana Nacional de Conciliação em Conhecimento e Semana Nacional de Conciliação em Execução”, a exemplo dos processos nos 000555-31.2017.5.06.0292 e 0000215-53.2018.5.06.0292.  Esclareceu, inclusive, que a inclusão ordinária de processos em pauta para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, também ocorre a requerimento ou ex officio, sendo, neste último caso, realizada prévia triagem conforme critérios estabelecidos pela própria Unidade de maneira a evitar tentativas frustradas de conciliação, a exemplo dos processos nos 0000049-50.2020.5.06.0292, 0000296-23.2021.5.06.0292, 0000397-73.2017.5.06.0292 e 0010938-10.2013.5.06.0292.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 04/11/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “INSPEÇÃO. 1. Correção dos lancamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88). - São efetuados por esta 2ª Vara do Trabalho de Palmares as correções devidas, sistematicamente, conforme planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe. 2.	Verificacão da regularidade das conclusões efetivadas aos maqistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional. - Os procedimentos de conclusão são efetuados corretamente, constando 12 processos aptos para julgamento, em dezembro de 2020, conforme indicativo “Consulta de processos aptos para julgamento” no site do TRT6, Portal de Transparência, de acordo com a tela abaixo: 3.	Revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada. - Foi realizada por esta unidade a revisão determinada, conforme dados constantes das planilhas em anexo, observando-se o quantitativo de processos em cada fase a seguir discriminado:CONHECIMENTO : 254; LIQUIDAÇÃO: 66; EXECUÇÃO: 510; 4. Informacões sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; - Foram cumpridas as determinações contidas na Ata de Correição. 5.	Detalhamento sobre processos existentes sem tramitacão há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. Foram encontrados 21 processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias. Estão sendo tomadas as providências necessárias para regularização. Distribuições dos processos sem tramitação há mais de 60 dias: Aguardando termino dos prazos: 67; Preparar expediente de comunicação: 06; Cumprimento de Providencias: 49; Elaborar sentença: 01; 6. Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido. FONTE: OBSERVATÓRIO – DATA DA  ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 10/01/2021. SENTENÇAS PENDENTES: 11; SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO: 1;EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3; TUTELAS PROVISÓRIAS: 8; INCIDENTES NA LIQUID./EXECUÇÃO: 0; OBS.: TUTELAS PROVISÓRIAS: LANÇAMENTO EQUIVOCADO NO PJE, INDUZIDO PELO PRÓPRIO SISTEMA, FICANDO EM ABERTO OS RESULTADOS LANÇADOS. EQUIPE DO PJE JÁ ESTÁ PROVIDENCIANDO A CORREÇÃO. DR. FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO: a)	SENTENÇAS PENDENTES: 11; b) SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO: 1; c) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 1; d) INCIDENTES: 0. DR. ALEXANDRE FRANCO VIEIRA: e) SENTENÇAS PENDENTES: 0; f)SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO: 0; g) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 1; h)	INCIDENTES: 0; 7. Especificação do tempo de espera do |urisdicionado (em dias corridos) para desiqnação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução): Fonte: E-Gestão. Período disponível para consulta: 01/01/2020 a 30/11/2020. - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência): 104. - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução): 85. - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos para encerramento da instrução: 91. - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumarísismo (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução): 112. 8. Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. - A 2ª Vara do Trabalho foi inaugurada em 2013 com processos apenas eletrônicos, não possuindo esta unidade qualquer processo físico. 9. Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020. - Estão sendo obedecidos por esta unidade todas as determinações contidas no Ato Conjunto CSJT.GP CGJT N° 01/2019 2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020. OBSERVAÇÕES GERAIS: 1. A Vara recebeu no ano de 2020 um total de 234 processos, sendo 209 reclamações e 25 cartas precatórias (embora no sistema PJE conste como último processo do ano o de número 263, uma vez que a numeração processual saltou do 86 para o 119, não localizando esta unidade os processos referentes ao intervalo de 87 a 118). 2. Foram inspecionados 646 processos. CONSIDERAÇÕES FINAIS:	 As atividades de Inspeção Ordinária tiveram um bom desenvolvimento e todos os servidores foram felicitados pelo Juiz do Trabalho Titular, Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO, pelo empenho, dedicação, competência e coleguismo sempre presentes na equipe, proporcionando uma prestação jurisdicional eficiente”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).  Citou dois processos: 0000069-75.2019.5.06.0292 e 0000172 51.2020.5.06.0291. Entretanto, verifcou esta Corregedoria que os processos não se referem à conduta culposa do empregador em acidente de trabalho.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou o Diretor que a Vara não realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. 
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Consoante informado pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo sido apontado verbi gratia os processos nos 0000693-03.2014.5.06.0292, 0010724-19.2013.5.06.0292, 0000292-02.2017.5.06.0291, 0001033-10.201555.06.0292, 0010782-22.2013.5.06.0292. Já quanto ao modo como estão sendo desenvolvidos os trabalhos tangentes ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria asseverou que as atividades são distribuídas entre os servidores, por dígito. Ademais, esclareceu que todas as contas identificadas já foram associadas e que o controle dos alvarás liberados “é feito apenas pelo Sistema Garimpo, através da consulta ao relatório das Contas Saneadas”, mas que não há controle próprio (planilha à parte) da Unidade quanto aos processos e contas movimentadas ou dos beneficiários. Por fim, asseverou que estão sendo priorizados os processos cujos saldos sejam iguais ou inferiores a R$100,00 (Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021), “bem como os até R$ 150,00, no período da pandemia, conforme regulamentação específica”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 2ª Vara do Trabalho de Palmares alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 03 (três) processos. Registrou, também, em relação aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que para o período anterior à criação do Núcleo do Garimpo (antes, portanto, de 16/11/2020) a Vara não informou à Corregedoria – segundo a sistemática vigente à época – nenhum processo em que houve pleito de levantamento de valores de competência do NUGA. Não houve, igualmente, registro de movimentação de processos da Vara ao NUGA no período entre 16/11/2020 e 04/02/2021. A partir de então, contudo, os relatórios gerados passaram a ser mensais, e foram registrados, até outubro de 2021, 07 (sete) remessas ao NUGA de pedidos para liberação de valores, sendo 01 (um) no mês de março, 05 (cinco) em maio e 01 (um) em junho de 2021. Restou informado, por fim, que 04 (quatro) contas foram associadas ao Sistema Garimpo, todas no mês de junho de 2021, restando apenas 02 (duas) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 03/11/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que as sentenças, em regra, são prolatadas de forma líquida, ambos os ritos. Entretanto, havendo sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove a liquidação e após notifica as partes para impugnar as contas. Quando se trata de sentença ilíquida de maior complexidade o Juízo nomeia expert. 
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que “o calculista faz uso do PJE-Calc para liquidações e rateios, convertendo as planilhas antigas feitas com Excel para PJE-Calc”. Informou, ainda, que “o perito anexa os cálculos via PDF e, após, envia via Email para o calculista o arquivo PJC". Quanto aos cálculos feitos por usuário externo quase não é apresentado pelas partes. Nas raras apresentações é apenas anexado o arquivo PDF sem manifestação dos interessados quanto à apresentação do arquivo PJC. Quanto aos arquivos PJC com os cálculos feitos pelo perito, devidamente homologado pelo juízo, a contadoria procede com o lançamento no PJE-Calc utilizando as bases cadastradas para futuras atualizações e rateio. Indicou os seguintes processos: 0000286-89.2017.5.06.0292 e 0000471-64.2016.5.06.0292.

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 5 (cinco) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000426-60.2016.5.06.0292, 0000012-86.2021.5.06.0292, 0000546-04.2019.5.06.0291, 0000028-40.2021.5.06.0292 e 0000057-27.2020.5.06.0292. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que as notificações são realizadas “via DEJT, intimando-se o patrono do reclamante, em caso de inércia, renova-se por Oficial de Justiça, sem levar em mãos o documento profissional, para retirada da CTPS na Secretaria da Vara”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos PROCESSOS nº: 0000090-80.2021.5.06.0292; 0000179-40.2020.5.06.0292; e 0000697-35.2017.5.06.0292. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135, do CPC e artigo 6º da Instrução Normativa nº 39 do TST, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processo nºs 0000375-83.2015.5.06.0292 e 0000409-24.2016.5.06.0292.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange ao procedimento adotado quanto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que inscrição do devedor somente é realizada após “transcorrido o prazo de 45 dias, sem pagamento ou garantia da execução, conforme resolução administrativa do TST, número 1470/2011”, atendendo, portanto, ao que prescreve o artigo 883-A da CLT (Lei 13.367/2017).  
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante assentado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, não sendo, contudo, utilizado sinalizador próprio no PJe. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: as atribuições atuais dos assistentes consistem em elaborar “minuta de despachos, incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos de execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como presta informações em mandado de segurança. Também é responsável pela minuta de algumas sentenças de mérito”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou como exemplo de tais práticas os processos: Quanto a peritos exemplificou os processos: 0010782-22.2013.5.06.0292, 0000162-38.2019.5.06.0292, 0000341-69.2019.5.06.0292, 0000036-17.2021.5.06.0292, 0000105-88.2017.5.06.0292, 0000341-69.2019.5.06.0292 e 0010866-23.2013.5.06.0292. Quanto a leiloeiro, verificou-se que foram realizados 07 leilões entre 2020  e 2021, sendo que 06 ocorreram com o mesmo leiloeiro e apenas um deles (em setembro) com leiloeiro diverso.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): No aspecto, o Diretor da Secretaria destacou a inexistência de CEJUSC/1º Grau em Palmares, porém informou que o encaminhamento de processos ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES se dá mediante despacho (art. 75 da CPCGJT). 

12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, em especial junto à 1ª Vara do Trabalho de Palmares, a exemplo dos processos nos 0001051-65.2014.5.06.0292 e 0001058-26.2015.5.06.0291.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 04/10/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, com atualização dos dados até 02/11/2021, faz-se imprescindível a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico: a) GRU pendente: 0000090-80.2021.5.06.0292.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 121 (cento e vinte e um);
b) redução do prazo médio para julgamento em 05 (cinco) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 35 (trinta e cinco); aumento das conciliações homologadas em 23 (vinte e três); e aumento das decisões de incidentes processuais em 20 (vinte);
d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021, para prolação da decisão, em 93 (noventa e três) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 93 (noventa e três) dias; aumento na fase de liquidação, em 69 (sessenta e nove) dias; e redução, na fase de execução, em 238 (duzentos e trinta e oito) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 33 (trinta e três); redução na fase de liquidação, em 17 (dezessete); e redução, na fase de execução, em 26 (vinte e seis);
h) redução do saldo remanescente em 369 (trezentos e sessenta e nove) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/10/2020 a 30/09/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Decorrentes de execução	694.880,74	494.395,39	130.414,08	
Decorrentes de acordo	1.296.925,16	1.231.630,97	725.944,66	
Decorrentes de pagamento espontâneo	3.651,90	50.045,60	9.864,36	
TOTAL	1.995.457,80	1.776.071,96	866.223,10	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	33.414,21	40.332,83	19.676,56	
Contribuição Previdenciária	394.157,65	143.903,01	21.586,84	
Imposto de Renda	1.687,04	1.819,46	-	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	-	
TOTAL	429.258,90	186.055,30	41.263,40	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2020 até 30/09/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 44ª classificação geral, sendo a 14ª em relação ao acervo; 30ª quanto à celeridade; 52ª no tocante à produtividade; 58ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 55ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 26/10/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: : A Vara atingiu as Metas 2, 3, e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Secretaria da Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. E informou que quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje. Enviou o relatório contendo os seguintes processos: RPV : 0000248-77.2017.5.06.0292 0000051-54.2019.5.06.0292; 0000723-67.2016.5.06.0292; 0000597-17.2016.5.06.0292; 0000192-15.2015.5.06.0292; Precatórios: 0000513-50.2015.5.06.0292; 0000273-27.2016.5.06.0292; 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da unidade judiciária (2ª VT de Palmares), de pedido de providência ou reclamação correicional.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 05/11/2020 a 02/11/2021, a Ouvidoria do Regional não recebeu reclamações, nem solicitações atinentes à 2ª VT de Palmares.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO. Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Expedição de alvarás com determinação de depósito em conta bancária dos favorecidos;
-  Atendimento no balcão virtual com no mínimo 02 servidores.;
- Notificações iniciais às partes via E-Carta;
- Atendimento às partes e agendamentos diversos via telefone/celular da Vara;
- Atendimento aos advogados e jurisdicionados através de WhatsApp, e-mail da Vara;
- Localização de contas bancárias via Sisbajud para devolução de valores ínfimos, sobejantes, aos favorecidos, que não respondem as notificações a eles endereçadas;
- Citações através de Oficiais de Justiça, por outros meios, e-mails, ligações por WhatsApp, ligação telefônica;
-  Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital;
-  Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho;
- Redução dos prazos para realização de audiências;
- Despacho sequenciado na fase de execução, evitando o retorno dos autos para o gabinete desnecessariamente; 
- Relação dos dados bancários dos advogados e peritos que atuam na Vara, são arquivados em pasta própria (na Unidade), evitando novas notificações;
- Expedição de despacho com força de ofício;
- Utilização de ferramentas eletrônicas;
- Consulta de conta judicial, por meio dos sistemas da Caixa Econômica Federal;
- A Vara utiliza algumas ferramentas do Google, exemplo, Drive, Doc, Maps, etc;
- Homologação de acordos de forma antecipada;
- Utilizamos o GIGS para controle de prazo;
- Diminuímos drasticamente o uso de papel. O Diretor e seu Assistente fazem consultas constantes às ferramentas “Observatório”, “SAO-PJe” e “Relatórios Gerenciais”;
- Em suma, a Secretaria da Vara observou todos os procedimentos assinalados na compilação das boas práticas de Secretaria praticadas pelas Varas do trabalho do TRT 6ª Região do Ano de 2020.”
6. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº. 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo máximo de 30 dias. 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020), no sentido de encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020.
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Continuar fomentando, diretamente ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao projeto garimpo.
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Continuar observando a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico;
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do ajuizamento até a prolação da sentença (258), a partir da conclusão até a prolação da sentença (21), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (982), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (230, 14 e 906, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início ao encerramento da liquidação (250), bem como do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (206), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (198 e 111, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT.
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0011085-36.2013.5.06.0292, 0011097-50.2013.5.06.0292 e 0011098-35.2013.5.06.0292, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 e 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, o Diretor de Secretaria, Bel. Mauro Pimentel Ferreira, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Palmares, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

					Ata Correição 71/2021 de 05/11/2021.